Categoria: Brasil

Izis Ferreira, economista da CNC, disse que, apesar de ter mantido a tendência de alta, a elevação foi menos expressiva. Acrescentou que isso ocorre muito em razão da perda de fôlego no otimismo das famílias de menor renda. Desde o último trimestre do ano passado o consumidor de renda média e baixa ainda estava mais esperançoso que o mais rico, mas o panorama mudou agora em março, explicou.

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Impacto da inflação

Izis acrescentou que o consumidor de renda média e baixa sofreu muito com a inflação alta de 2022 e, quando ela desacelerou este ano, aliviou um pouco a renda dessas famílias, mas ainda há necessidades além da questão do impacto da inflação.

“Ele [o consumidor] agora aponta o crédito caro e seleto como um problema para as compras a prazo. A gente sabe que o brasileiro tem o hábito do crédito e do parcelamento e aparentemente essa dificuldade de acesso ao crédito tem limitado a intenção de consumo. Esse é um problema que está mais latente para quem tem renda média e baixa porque o risco de inadimplência é maior. O banco não está mais emprestando para ele, e, quando empresta, é com a taxa de juros muito maior. De forma geral, está mais caro e mais difícil fazer compras a prazo e o consumidor tem apontado isso como entrave ao consumo à frente”, afirmou.

De acordo com a pesquisa, 37% das famílias relataram que o acesso ao crédito está mais difícil. O índice que mede a facilidade das compras a prazo caiu 0,8% e continuou no quadrante negativo (90,5 pontos). O estudo mostrou, também, que três em cada quatro consumidores consideram que o momento não é favorável para a compra de bens duráveis.

Ricos

A economista revelou que, em março, a intenção de consumo das pessoas com renda acima de 10 salários mínimos, consideradas na faixa dos mais ricos, superou a das com renda média e baixa. O aumento na intenção de consumo dos mais ricos avançou 2,2% em março.

Mulheres

Em relação ao gênero, o estudo apontou um crescimento no otimismo feminino ao longo dos últimos meses, superior ao dos homens. Embora a intenção de compras das mulheres ainda esteja em nível mais baixo, em março subiu 1,5%, enquanto entre os homens cresceu 0,6%.

O estudo indicou que as mulheres também estão mais satisfeitas com o acesso ao crédito e compras a prazo. Em consequência, estão proporcionalmente mais endividadas do que os homens, conforme os dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), também elaborada pela CNC.

“A gente tem visto mais mulheres entrarem no mercado de trabalho formal, emprego com carteira assinada. A gente tem visto número maior de mulheres beneficiadas por políticas públicas pelo principal programa de transferência de renda. Elas estão mais endividadas, mas aparentemente estão conseguindo acessar mais crédito. Então, a gente tem fatores que têm levado essas mulheres a aumentarem mais o seu otimismo”, assinalou.

A economista estimou que, em breve, o indicador das mulheres neste item possa superar o dos homens. “Como o indicador vem crescendo de forma mais expressiva nos últimos meses, para as mulheres é bem possível que ultrapasse o índice dos homens em breve, porque tem-se hoje um olhar para políticas públicas para mulheres mais abrangente, a gente tem tido a questão de gênero bem tratada pela sociedade. De certa forma, isso tem impacto na intenção de consumir”, concluiu.

Emprego atual

Já o indicador relacionado à satisfação com o emprego atual teve melhor desempenho entre os consumidores de rendas média e baixa no primeiro trimestre, ao mesmo tempo em que recuou no mesmo período entre os de renda mais alta.

“A satisfação com o seu nível de emprego está maior para o consumidor de baixa renda porque o mercado de trabalho – ao longo dos últimos meses – veio absorvendo pessoas com menor grau de instrução, menos escolaridade e pagando menores salários. Então, a gente tem um número maior de consumidores de famílias com média e baixa renda mais satisfeitos com o emprego atual do que os de alta renda, que estão demonstrando um certo desconforto com o seu emprego atual. Tem-se visto muitas empresas de grande porte, empresas intensivas em tecnologia, demitirem muita gente. O perfil principal desse trabalhador que vem sendo dispensado é o mais escolarizado, com salário maior, que está no grupo de consumo mais alto”, analisou.

Projeção

Para os próximos três meses, o consumidor de todas as faixas de renda está projetando uma melhora do seu nível de compras. Conforme a economista, ele está achando que lá na frente as condições estarão melhores do que as atuais.

A pesquisa indicou, também, que a perspectiva de consumo – pelo terceiro mês consecutivo – se destacou com o maior crescimento mensal. Desta vez, 3,2%, alcançando 103,6 pontos. Desde outubro do ano passado que o indicador tem evoluído mais que o nível de consumo atual. A conclusão é que as famílias pretendem ter condições de consumo melhores no futuro. Neste item, segundo a economista, embora tenha crescido nos dois grupos, o consumidor de baixa renda revelou uma perspectiva melhor que a da faixa mais alta.

“Isso quer dizer que, quando a gente olha para a frente, o consumidor de renda alta tem mais acesso à informação e consegue projetar um cenário com um pouco mais de informação que o de renda baixa. Costumo dizer que a pessoa de renda baixa está considerando que o sonho dela está melhor do que a realidade”, enfatizou.

Renda

Já a quantidade de pessoas com avaliação positiva da renda atual ficou estável (34,9%). Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, isso significa uma expectativa muito positiva e de uma inflação mais controlada. Em contrapartida, mostra, também, um desafio para a renda imediata.

Como é a pesquisa

A pesquisa Intenção de Consumo das Famílias representa um indicador antecedente com a intenção de antecipar o potencial das vendas do comércio. Os itens pesquisados com os consumidores são aspectos importantes da vida das famílias, como capacidade de consumo atual e de curto prazo, nível de renda doméstico, condições de crédito, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro.

De um total de 20.024 inquéritos policiais instaurados durante o período, 17.958 foram concluídos. A pasta informou ainda que foram apreendidas 340 armas brancas, 269 armas de fogo e 6.068 munições.

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O balanço final da Operação Átria, que começou em 8 de março, será divulgado pelo ministério no próximo dia 28.

Em entrevista coletiva, o secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, considerou a violência de gênero um quadro grave no Brasil. De acordo com o secretário, o país registrou, ao longo do ano passado, aumento de 5% no número de feminicídios.

“A cada dia, quatro mulheres são mortas e, a cada hora, 26 são agredidas. Esses indicadores nos obrigam a ter uma centralidade no eixo de enfrentamento da violência contra a mulher”, disse.

“O Estado brasileiro está muito longe ainda de uma situação ideal de enfrentamento.”

Para a delegada de Polícia Civil do Espirito Santo, Cláudia Dematté de Freitas Coutinho, operações nacionais como a Átria fortalecem o enfrentamento à violência contra a mulher realizado diariamente por unidades especializadas de segurança pública.

“É uma violência que sempre existiu em nossa sociedade, fruto de um machismo estruturado e estruturante”, disse Cláudia.

Para a delegada, feminicídios são apenas a ponta do iceberg, e a maioria dos casos começa com violência verbal. “Denuncie desde a primeira violência sofrida”, concluiu.

Hoje o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) está realizando a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros da economia, a Selic. A previsão é que seja mantido o aperto monetário com a manutenção da Selic em 13,75%, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa. A decisão do Copom será anunciada na quarta-feira (22).

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Para Adriana Magalhães, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a alta taxa de juros atrasa o desenvolvimento social e é uma das principais causas da miséria no Brasil. “Se o governo pagar 13,75% de juros de dívida pública, vai faltar dinheiro para saúde, educação. Nós queremos sair dessa situação de miserabilidade e pobreza que o governo Bolsonaro nos deixou.”

O ato de protesto das centrais sindicais também pede a saída do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que foi indicado pelo governo Bolsonaro e tem mandato até dezembro de 2024.

“É um absurdo o que o Banco Central está fazendo com os trabalhadores, com o nosso país, jogando contra o nosso desenvolvimento e a retomada do crescimento. Por isso, fizemos as manifestações em várias capitais do país”, disse, em vídeo nas redes sociais, o presidente da Força Sindical.

Também participam da manifestação representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além de integrantes de movimentos populares.

A CUT registrou nas redes sociais que, além de São Paulo, foram realizados atos em pelo menos três capitais: Fortaleza, Belém e Recife.

A Agência Brasil solicitou posicionamento do Banco Central, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

A sondagem entrevistou 155 mulheres na faixa etária de 19 e 55 anos, sendo a média prevalente entre 30 e 45 anos. Do total das participantes, 50,3% possuem nível superior e pós-graduação ou especialização; 13,5% mestrado e doutorado; e 24,5%, ensino superior completo. Suas áreas de trabalho são educação, recursos humanos, tecnologia da informação (TI) e análise de sistemas, telemarketing, relações-públicas, administração e comércio. A coleta de dados foi efetuada em 2021 e 2022.

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A pesquisadora também é uma mulher negra, professora do MBA em responsabilidade social e sustentabilidade do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do curso de diversidade da Escola de Negócios (IAG) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Puc Rio). É ainda aluna de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas e conselheira da Associação Brasileira de Recursos Humanos seção Rio de Janeiro (ABRH-RJ).

Mito

Na avaliação de Juliana, a pesquisa faz cair o mito da democracia racial que indica que, se a pessoa tiver um bom nível de educação, não vai sofrer racismo. O objetivo foi conhecer a realidade das mulheres pretas e pardas no mercado de trabalho.

Durante a análise dos dados, Juliana percebeu que alguns aspectos se repetiam nos relatos e decidiu dividi-los em categorias para melhor compreensão dos resultados qualitativos. Cabelo, por exemplo, foi um desses aspectos. Mais de 70% das mulheres relataram que, durante a jornada profissional, precisavam explicar porque o cabelo estava alisado, era black, ou a razão de terem colocado lace nos cabelos (prótese feita fio a fio em uma tela de microtule). “Acho que esse é um dado importante para a gente considerar.”

Outro dado que chamou a atenção foi que 68% das profissionais disseram ter sido confundidas, em algum momento, com a faxineira ou moça da limpeza da empresa. “Eu estou falando de mulheres com ensino superior completo e pós-graduação”, ressaltou. Uma coordenadora de área mencionou que, todo dia, o líder do setor pedia para ela deixar arrumado o espaço pessoal e dos demais colegas. “Ela não conseguia entender por que lhe era pedido aquilo. Os colegas iam embora e ela ficava limpando a sala. Até que se deu conta de que estava sendo vítima de racismo. Mas demorou, porque ficou mais de um ano nessa situação”.

Para Juliana, a situação é muito crítica. “É um negócio assustador”. A pesquisa revela que mais de 50% das consultadas disseram que a cor da pele e o lugar onde moravam foi perguntado durante as entrevistas online no recrutamento. “Elas perceberam que, durante as entrevistas, no processo seletivo, tudo ia muito bem no formato online, com análise do currículo, mas que, no momento da entrevista ao vivo, com a câmera aberta, os recrutadores, em geral mulheres brancas, voltavam atrás. “Esse foi também um aspecto que as profissionais negras falaram muito”.

Chamou a atenção também o fato de apesar de mais de 70% das respondentes terem pós-graduação, isso não faz com que elas subam na empresa. “Muitas estão há dez anos no cargo, não veem nenhuma pessoa parecida com elas em cargo de liderança, enfim, não se sentem estimuladas”.

Distanciamento

Como pesquisadora negra, Juliana disse ter sido difícil sair um pouco dela mesma para focar na pesquisa de forma distanciada. “Porque estou falando de mim também. São barreiras pelas quais eu também passo. Se eu falo três idiomas, se moro fora do Brasil, não adianta. A cor da minha pele chega antes. E foi isso que a pesquisa mostrou. Muitas mulheres falam inglês, algumas têm mestrado e doutorado e são tratadas de uma forma alvitante. E, se tem racismo, é porque tem racistas”.

Mulheres que estão em cargos de coordenação e gerência afirmaram que quando descobriam que um colega branco desempenhava a mesma função mas tinha salário maior, e elas pleiteavam aumento, as empresas criavam um cargo para justificar que a outra pessoa, na mesma posição, ganhava mais. Todas, sem exceção, falaram de exaustão no trabalho, tendo que dar provas de competência o tempo todo e, ao mesmo tempo, não ganhar o suficiente para sobreviver.

Outro dado importante é que as mulheres negras não crescem na carreira profissional no Brasil. “Elas podem até crescer em cargos, mas não crescem em dinheiro”. Juliana destacou que 52% dos estudantes de universidades federais são negros e questionou por que essa prática não se repete nas empresas, com pessoas pretas em cargos de liderança, ganhando um bom dinheiro. De acordo com estudo do Instituto Ethos de 2020, mulheres negras representam 9,3% dos quadros das 500 maiores companhias do Brasil, mas estão presentes apenas em 0,4% dos altos cargos.

Ela espera que as empresas fiquem constrangidas diante do resultado da pesquisa e que isso possa levar a uma mudança de comportamento. “A gente tem um problema para resolver enquanto nação”. Na pesquisa, das 155 entrevistadas, pelo menos 40 mulheres falaram das mesmas empresas e o nome de 16 dessas companhias se repetiu nas citações. 

Quase dez anos mais tarde, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu a data como Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. Mas, em 2023, as mortes causadas pela polícia ainda são uma das formas mais violentas do racismo em diversas partes do mundo.

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“Historicamente, há uma consolidação de uma certa permissividade do abuso das polícias pelo Poder Público”, explica o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco. Para ele, um dos elementos que não desautoriza a violência das polícias, que se reflete no alto número de mortes, é a falta de condenações, mesmo em casos com fortes evidências de ilegalidade.

“É comum que os promotores arquivem denúncia de abuso por uso da força das polícias nos casos em que policiais matam pessoas. Independente do depoimento das testemunhas, do que se tem de provas construídas ao longo do inquérito, sejam as provas de balística, da cena do crime”, acrescenta.

Uma violência que, segundo o pesquisador, a partir do racismo que contamina toda a sociedade brasileira, acaba sendo direcionada às populações negras. “Está nessa forma de entender o negro como um possível ladrão, como um possível perpetrador de uma violência, que é algo que está muito mais disseminado na sociedade do que uma perspectiva que seja da polícia”, destaca.

Para a assessora de articulação política da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Juliana Borges, existe um fenômeno mundial de criminalização de populações. “Um avanço dessa ideia que o combate ao crime vai garantir bem-estar social. Quando é o contrário, bem-estar social vai ser garantido com mais direitos”, diz.

Vidas Negras Importam

Por isso que a morte, em maio de 2020, de um homem negro sufocado por policiais nos Estados Unidos encontrou, segundo Juliana, ecos em diversas partes do mundo. “A questão do George Floyd não impactou somente a gente aqui no Brasil. Se a gente for pensar naquele mesmo período, a gente teve manifestações contra a violência policial racial na França também”, exemplifica. 

O caso desencadeou a criação do movimento Black Lives Matter – Vidas Negras Importam, com diversos protestos nos Estados Unidos, que acabaram chegando também em outros países que enfrentam problemática semelhante.

Na França, as manifestações relembraram o caso Adama Traoré, um jovem negro que morreu após ter sido preso em 2016. À época, o caso também provocou indignação e diversos protestos.

“Naquele mesmo período [da morte de Floyd], a gente também teve manifestações em alguns países africanos questionando a violência policial”, acrescenta Juliana, ao lembrar dos atos na Nigéria que tinham como alvo a brutalidade do Sars (esquadrão especial antirroubo). Segundo a organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, em 20 de outubro de 2020, a polícia e o exército nigerianos mataram 12 pessoas que participavam dos protestos.

No Peru, a Anistia Internacional também acusa o Exército e Polícia Nacional de, em dezembro de 2022, usar força desproporcional para reprimir protestos em áreas com população predominantemente indígena. De acordo com a ONG, ao menos 11 pessoas foram mortas durante a repressão aos atos.

O elo em comum em relação às populações que sofrem com a violência policial é, segundo Juliana, pertencer a grupos discriminados e criminalizados por raça, origem ou etnia.

“Mesmo o racismo sendo modulado nessas sociedades, incidindo de forma diferente, operando de maneira diversa, o que a gente tem é que indivíduos negros ou que são racializados – nos Estados Unidos a gente pode avançar para a discussão da comunidade árabe e dos imigrantes latinos – são essas as populações consideradas perigosas e que precisam ser combatidas”, detalha.

Pressão e controle social

O enfrentamento do problema da violência policial deve ser feito, na visão da especialista, mudando a forma de atuação dessas corporações, trazendo o foco para prevenção e garantia de direitos.

“O mais importante é discutir o combate ao racismo institucional, como a gente faz para construir mecanismos de controle social, controle do uso da força, e formação desses policias que garantam maior segurança para a população e também desses policiais enquanto estão exercendo essa atividade”, diz.

Essas mudanças são possíveis, na avaliação de Dennis Pacheco, a partir da pressão de grupos da sociedade civil, especialmente os impactados por essa violência. “Pressão principalmente dos movimentos sociais. Dos acadêmicos e pesquisadores, como eu. [Pressão] que sempre existiu. As mães de pessoas assassinadas pela polícia sempre se posicionaram, buscaram ocupar os espaços decisórios para prevenir violências como aquelas as quais os filhos delas foram submetidos acontecessem novamente”, enfatiza.

Foi esse contexto que, segundo o pesquisador, ajudou a promover mudanças institucionais nas polícias de São Paulo, o que tem reduzido a letalidade policial, como as câmeras nos uniformes que vêm sendo implantadas nos últimos anos. “A implementação das câmeras faz parte de um conjunto de medidas políticas e administrativas que é muito maior da mera ferramenta tecnológica”, ressalta.

Câmeras e condições de trabalho

Em 2019, os policiais do estado de São Paulo mataram 867 pessoas. Em 2020, o número continuou em patamar semelhante – 815. Em 2021, no entanto, quando o programa de câmeras nas fardas entrou em funcionamento, houve uma redução, com 570 pessoas mortas por policiais. Os equipamentos que registram vídeo e áudio foram implementados, inicialmente, nos batalhões da Polícia Militar que registravam maior número de mortes.

Ouvidor das polícias de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva acredita que é preciso também melhorar as condições de vida e trabalho dos policiais para reduzir a letalidade. “A gente está preocupado com essa questão da letalidade, mas a gente está preocupado com o que gera o efeito letalidade”, diz.

Segundo ele, os policiais sofrem, atualmente, com baixos salários, que fazem com que se submetam a jornadas exaustivas de trabalho, inclusive atuando em funções esporádicas como segurança. Silva afirma que não é possível saber quantos policiais se envolvem nesse tipo de atividade, por ser proibido por lei. Entre as mortes causadas por policiais no ano passado, 143 aconteceram quando os agentes estavam de folga do trabalho oficial.

Por isso, o ouvidor defende que, além de avançar no debate sobre violência, existe um olhar para as condições de trabalho dos agentes.

“O caminho é avançar na tecnologia, na problematização das mortes, no debate sobre como o Estado pode garantir a vida dos civis. Mas a gente também precisa avançar em outras questões que são de valorização da vida policial”, argumenta.

“Uma carga horária menor, um salário mais qualificado, uma política de atendimento à saúde mais decente”, enumera.

Matéria alterada às 10h15 para corrigir a data do episódio descrito no primeiro parágrafo.

A data marca também os 20 anos de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), primeiro órgão com status de ministério voltado para a questão racial no Brasil, fundada em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No atual mandato, foi criado o Ministério da Igualdade Racial.

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Hoje celebraremos no Palácio do Planalto os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil com o lançamento de um pacote de medidas de combate ao racismo. Não deve existir espaço para a intolerância na democracia. Combateremos o racismo juntos. Bom dia.

— Lula (@LulaOficial) March 21, 2023

As medidas serão anunciadas às 15h pelo presidente Lula, acompanhado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e demais ministros, no Palácio do Planalto. O evento será transmitido pela TV Brasil.

O pacote de ações envolve titulação de áreas quilombolas e criação de grupos de trabalho para ampliar o acesso de estudantes negros a universidades, reduzir assassinatos de jovens negros e valorizar a cultura afro-brasileira.

Veja abaixo as medidas:

Quilombolas

– O presidente Lula irá assinar a titulação de três áreas quilombolas que aguardam há duas décadas pela regularização: Brejo dos Crioulos (MG), Lagoa dos Campinhos (SE) e Serra da Guia (SE). Será anunciado o programa Aquilomba Brasil, que irá promover os direitos dos povos quilombolas à terra, inclusão produtiva, qualidade de vida, desenvolvimento local e cidadania. Estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas sejam quilombolas.

  Acesso a universidade

– Decreto irá criar grupo interministerial para elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas, que tem como objetivo ampliar o acesso e a permanência de estudantes negros em cursos de graduação e pós-graduação, além de estabelecer reservas de vagas em órgãos públicos.

Redução de homicídios

– Decreto prevê grupo de trabalho para criação do Plano Juventude Negra Viva, que visa reduzir o número de assassinatos, desigualdades e vulnerabilidades sociais entre jovens negros de 15 a 29 anos.

Cais do Valongo

– Criação de um centro no local para valorização da herança africana. Pelo Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro e patrimônio histórico da humanidade, passaram mais de um milhão de escravizados.

Combate ao racismo religioso

– Formulação de ações de combate à violência em relação às religiões de matriz africana e povos de terreiro. No total, o grupo de trabalho terá representantes de 13 órgãos e de nove organizações da sociedade civil.

Matéria alterada às 8h16 para incluir declaração do presidente Lula nas redes sociais.

Nesta terça-feira (21) é celebrado o Dia Mundial da Síndrome de Down. A data é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2012 e faz referência aos três cromossomos no par 21, que caracterizam a condição genética. 

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O gosto por cozinhar veio ao observar a própria mãe e se tornou profissão com o curso de Técnico em Gastronomia no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Já formada, Jéssica teve a certeza de que queria ter um empreendimento na área de alimentação. Nas redes sociais, Jéssica conta sua rotina no café

 

 

 

 

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“Gostava de ver a minha mãe mexendo com as panelas, as facas e comecei a ajudar a arrumar a mesa, fazer suco, sobremesa, salada e aí apaixonei”, disse. Na cafeteria, Jéssica serve doces, tortas e cafés. “Faço bolo de pote, brigadeiro, pão de mel, crepe. Cozinhamos todos os dias, vendemos tudo fresco e trabalhamos juntos, minha família toda me ajuda com o café”.

No local, trabalham outras pessoas com síndrome de Down, inclusive Philippe Tavares, de 31 anos, o barista. “Ele era meu amigo e é barista aqui. E agora, meu namorado”, revelou Jéssica.

O jovem fez curso de barista e de garçom. “Eu amo estar aqui. Sou barista e faço cafés, cappuccino, café mocha. Sou um barista show. Conheci a Jéssica na Apae, aos 6 anos. Agora, ela é minha namorada”, contou orgulhoso.

Confiança

A mãe da Jéssica, Ivânia Della Bella da Silva, é uma das facilitadoras do empreendimento e está diariamente com os trabalhadores do café. Ela faz o treinamento e os acompanha, além de driblar os contratempos e a desconfiança dos clientes.

“Os obstáculos que a gente encontra, como passar para as pessoas a confiança que eles devem ter em contratar o serviço é árduo. É um trabalho de persistência, mas verdadeiro”.

Além de servir o café no local, a cafeteria também realiza eventos empresarias, oferecendo coffee breaks e coquetéis.

“Desde pequena, a Jéssica mostrou sinais de que queria trabalhar com comidas. Ela fez curso de técnica em gastronomia e começou a gostar muito, a procurar receitas, então quis abrir um restaurante. Sugerimos abrir um café e ela ficou super feliz”, contou.

A irmã de Jéssica, Priscila, junto do marido, Douglas Batetucci, investiram no espaço. Com a pandemia, o Café mudou de lugar. Agora, funciona anexo ao Restaurante Como Assim?!, cujo o dono, um investidor social, apoiou o empreendimento de impacto social da Jéssica. “A família toda ajuda e a gente não quer parar, queremos ver o resultado dela que está sendo muito bacana”.

Ivânia aconselha pais e mães a incentivar e a estimular filhos com síndrome de Down. Sua expectativa é que, assim, a sociedade se torne mais acolhedora e aprenda a conviver melhor com pessoas diferentes.

“Os nossos filhos jovens estão abrindo caminho para esses bebês [pessoas com Down] com um leque de possibilidades. Desejo que as mães estimulem seus filhos e deixem eles serem o que eles quiserem porque eles podem, basta você confiar. Se ele gosta de uma coisa, trabalhe em cima disso que ele vai dar certo e acreditar. Tenho a experiência viva e espero que um dia a sociedade deixe de falar inclusão e fale apenas em convivência, que a gente saiba conviver com os diferentes”, argumentou Ivânia.

Barreiras

O empreendimento da Jéssica é um exemplo da capacidade das pessoas com síndrome de Down. No entanto, a inserção no mercado de trabalho ainda enfrenta dificuldades, explicou a psicóloga Paula Cardoso Tedeschi, que atua na Fundação Síndrome de Down, com sede em Campinas (SP).

“As barreiras são alguns estigmas e preconceitos, uma superinfantilização das pessoas. Então há barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais que dificultam a inclusão. São esses preconceitos de imaginar que [a pessoa com Down] não pode fazer e que não tem capacidade”, disse.

Para a psicóloga, mudanças nas posturas dos colegas e dos líderes de organizações podem melhorar a inclusão das pessoas com Down no mercado de trabalho.

“É preciso mudar esse olhar muito infantilizado, de imaginar que o colega de trabalho é uma criança, de não visualizá-lo como uma pessoa adulta que tem os seus direitos e os seus deveres. É uma pessoa que está lá para fazer um tipo de serviço e a postura do colega ou do líder deve ser de apoiá-lo como a todos os funcionários. Há questões em que são necessárias de adaptações, mas essas questões não impedem que essa pessoa seja tratada como um trabalhador, que tem horários, deveres e direitos, assim como os demais”, afirmou.

A Fundação Síndrome de Down oferece, desde 1999, o Serviço de Formação e Inclusão no Mercado de Trabalho. https://www.fsdown.org.br/o-que-fazemos/formacao-e-inclusao-no-mercado-de-trabalho/ O curso é composto por quatro programas: Iniciação ao Trabalho, Vivência Prática Profissional, Contratação CLT e Sócio Laboral.

“Esse serviço é oferecido a população com síndrome de Down e deficiência intelectual, através do Serviço Único de Saúde (SUS). As famílias podem procurar os centros de saúde, que encaminham para a fundação”, explica a psicóloga.

Legislação

A contratação desse público está prevista na Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91). A legislação determina que a empresa com 100 e 200 empregados está obrigada a preencher 2% dos seus cargos com pessoas com deficiência. Empresas com 201 a 500, são 3%; de 501 a 1000, são 4% e de 1001 em diante são 5%. A multa para o descumprimento pode chegar a mais de R$ 200 mil.

Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência veda a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

Na opinião da psicóloga, é necessário que a sociedade e as empresas sejam mais inclusivas para que de fato as pessoas com Down tenham oportunidades.

“Desde a questão arquitetônica para uma adaptação e locomoção até as questões das informações para as mudanças nas barreiras atitudinais. As empresas também precisam estar mais dispostas a conhecer, a ter vivências, para que tenhamos mais possibilidades de inclusão, inclusive com planos de carreira nas empresas. É preciso uma série de mudanças para que um trabalho de fato inclusivo”, afirmou Paula.

Inclusão

Na visão da fundadora da ONG Nosso Olhar, Thaissa Alvarenga, a socialização e inclusão desses indivíduos deve ser trabalhada desde o berço familiar até a vida adulta. E quem convive também deve aprender mais sobre as pessoas com Down.

“No Brasil, temos a Lei de Cotas. Porém, para várias pessoas, essa realidade ainda é distante. Pessoas sem deficiência também devem ter a disposição de aprenderem para que a diversidade seja colocada em prática, assim a inclusão pode ser de fato trabalhada em todos os ambientes. Devemos promover e orientar. Para inclusão acontecer, devemos mobilizar o setor público e privado, unido com o terceiro setor”, avaliou. Thaissa atua pela garantia da capacitação, inserção no mercado de trabalho, independência financeira e autonomia das pessoas com deficiência e responsável pelo portal de conteúdos Chico e Suas Marias e Espaço Rede T21.

O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

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Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato.

“O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.

Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Doações diretamente na declaração

A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.

Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.

Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.

Doações ao longo do ano

Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.

A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa.

É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF.

Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.

As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional.

É ÁGUA SANTA!
O Netuno vai na busca do título do Paulistão Sicredi!#FutebolPaulista #PaulistãoSicredi
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— Paulistão (@Paulistao) March 21, 2023

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Com a desvantagem no marcador o Água Santa passou a se arriscar mais no ataque, mas o goleiro Cleiton mostrou segurança para segurar a vantagem até o intervalo. Mas logo aos cinco minutos do segundo tempo o jogador do Netuno falhou.

Após receber bola recuada, Cleiton dominou, driblou Bruno Mezenga, mas falhou ao adiantar muito e permitir o domínio de Lucas Tocantins, que igualou o marcador. No restante da partida as duas equipes se esforçaram na busca da vitória, mas a igualdade perdurou até o apito final, o que fez com que a vaga para a decisão fosse decidida na disputa de pênaltis.

E nas penalidades máximas Cleiton defendeu a cobrança de Bruno Mezenga. Depois Juninho Capixaba chutou na trave. O camisa 10 Luan Dias marcou o primeiro do Água Santa, enquanto Ygor Vinhas impediu Sorriso de fazer para o Bragantino. Cristiano fez para o Netuno, Praxedes não falhou pelo Massa Bruta, Reginaldo marcou pela equipe de Diadema e Thiago Borbas manteve o time de Bragança vivo na disputa. Porém, Júnior Todinho não desperdiçou e garantiu a classificação inédita.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, visitou nesta segunda-feira (20) a região do Alto Solimões e do Vale do Javari, no Amazonas. Em Tabatinga (AM), a ministra foi a uma unidade prisional e participou do lançamento de cartazes com informações sobre audiência de custódia nas línguas Tikuna, Marubo, Matis e Kanamari

No final do dia, a presidente do STF conversou com lideranças Indígenas e participou da inauguração de espaço social na cidade para atendimento a presas e familiares.

Para a ministra, a ação demonstra o protagonismo dos povos indígenas. “Essa ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça reflete a caminhada e a vocação do Poder Judiciário para a garantia dos direitos constitucionais destacando o acesso à informação, à Justiça, ao reconhecimento cultural e linguístico dos povos indígenas”, afirmou.

Durante a passagem pela Amazônia, Rosa Weber ainda vai se reunir com representantes dos indígenas que acompanham o caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. As audiências que vão decidir se os acusados pelo crime irão a júri popular começaram hoje na comarca da cidade.

“A grande novidade é ter um inquérito nacional e federal, único, que vai, portanto, concentrar todas as denúncias. Caberá às parlamentares e às agentes políticas demandarem e à PF proceder as investigações”, explicou o ministro, durante entrevista coletiva em Brasília, para anunciar a decisão.

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“Recebi uma série de peças, documentos que mostram ameaças graves. E sempre utilizando de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir o exercício do mandato. Temos uma definição do Ministério da Justiça e Segurança Pública de que a PF vai tratar esses casos de violência política de gênero como crimes federais”, disse o ministro.

A ideia é que o inquérito foque a apuração de dois crimes, um tipificado no Código Penal, que define a prática de violência de gênero, e outro previsto no Código Eleitoral, que abrange a situação de candidatas e mulheres que detêm mandato eletivo. No primeiro caso, a pena varia de três a seis anos de prisão. O crime eleitoral também gera penas que podem chegar a quatro anos de detenção, além de multa. Flávio Dino explicou que crimes como esse, que diferem das práticas de injúria, calúnia e difamação, não dependem de representação da vítima para serem apurados.  

“Tradicionalmente, a abordagem é fragmentada, e cada vítima se defende individualmente, tratando isso como crime contra honra. Estamos mudando esse enquadramento jurídico, aplicando o Código Penal e o Código Eleitoral, e tratando isso como crime federal, exatamente para que haja uma maior eficácia”, argumentou Dino.

A ideia é que procuradorias legislativas, Ministério Público Federal, além das próprias vítimas possam enviar os casos à PF. O alvo, afirmou o ministro, são as “pessoas que se dedicam profissionalmente a atacar as mulheres, sua presença na política, desqualificando-as como tal”.

“Isto é uma violência inaceitável no Brasil, porque isso faz com que mulheres saiam da política. Isso faz com que as famílias fiquem em pânico e isso faz com que nova militantes políticas, meninas jovens, se afastem da política porque obviamente não querem ser vítimas desse tipo de violência psicológica e física”, destacou.

O dado, mapeado pelo Instituto Fogo Cruzado, é do período entre 16 e 19 de março. Ao todo, o início de 2023 contabiliza 45 pessoas vítimas de balas perdidas no Grande Rio: entre as vítimas, 13 morreram e 32 ficaram feridas.

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A guerra pelo domínio das comunidades, principalmente das zonas norte e oeste da cidade, tem feito vítimas diárias no confronto entre os criminosos.

O tráfico de drogas, através da principal facção criminosa do Estado, vem tentando tomar as comunidades do Fubá, entre Cascadura e Campinho e da Praça Seca, também na zona norte, dominadas por grupo de milicianos.

O tráfico vem realizando ataques diários também nas comunidades da Gardênia Azul, Anil e Rio das Pedras, na zona oeste, também dominadas pela milícia, com a finalidade de expulsar os milicianos e impor suas regras.

Para dominar as comunidades, os traficantes contam com homens de várias comunidades para tomada do território. Gardênia Azul e Anil ficam perto da Cidade de Deus, em Jacarepaguá, onde o tráfico usa como base a Cidade de Deus e traz de fora, homens fortemente armados, principalmente com fuzis, de regiões dominadas pela facção criminosa Comando Vermelho.

A finalidade é tomar a comunidade e controlar a venda de botijões de gás, água mineral, sinal de TV a cabo e uma taxa do comércio para manter o funcionamento dos serviços esses explorados pela milícia.

Batalhões da PM

Para enfrentar a onda de violência, o governo do Estado iniciou um estudo para instalar novos batalhões da Polícia Militar nos bairros de Jacarepaguá, Copacabana e Méier e também no município de Nova Iguaçu, São Gonçalo e Região dos Lagos. O aumento da população dessas regiões.

Seis regiões do Estado deverão ganhar novos batalhões da Polícia Militar, reforçando a segurança nesses locais. O governador Cláudio Castro instituiu um grupo de trabalho para realizar estudos que serão utilizados no planejamento, distribuição e reengenharia do policiamento em Jacarepaguá, Copacabana, Méier, Nova Iguaçu, São Gonçalo e na Região dos Lagos.

O decreto que cria o grupo de trabalho para alterar as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) foi publicado no Diário Oficial no dia 16.

Cláudio Castro disse que vai “fazer um redesenho da distribuição do policiamento no estado por conta do aumento da população e das mudanças sociais e econômicas ocorridas nessas regiões ao longo dos anos. Aumentou o número de pessoas circulando nas ruas, aumentou a quantidade de comércios. A tendência é que o crime também se desloque para essas regiões. Então o estado tem que apresentar soluções que acompanhem essas mudanças”, afirmou.

O levantamento ainda está sendo feito, mas pelos indicadores demográficos já se sabe que em São Gonçalo e Jacarepaguá é necessário a construção de dois novos batalhões. Atualmente, o 7º batalhão da PM, em São Gonçalo, atende cerca de um milhão de pessoas.

Já o 18º batalhão, em Jacarepaguá, é responsável por patrulhar uma região imensa, da Praça Seca a Curicica, com cerca de 800 mil pessoas. A proposta é que o novo batalhão da região de Jacarepaguá fique na Praça Seca, onde são constantes os tiroteios.

Turismo

Com base em um estudo preliminar sobre os principais indicadores criminais registrados na orla de Copacabana, mais especificamente as avenidas Atlântica e Avenida Princesa Isabel, há uma proposta de deslocar o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), que atualmente funciona na Rua Figueiredo de Magalhães, para a orla.

O projeto prevê balcão de atendimento com policiais bilíngues, sala climatizada, acesso à internet, pontos de recarga de celulares, contatos com os principais hotéis e albergues nas proximidades e com consulados. A ideia é oferecer maior suporte, acolhimento e segurança aos turistas.

O grupo de trabalho criado pelo governador Cláudio Castro é presidido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e integrado por dois representantes das secretarias de Estado de Polícia Militar e de Polícia Civil. Em 60 dias deverão ser apresentados os resultados consolidados do trabalho.

De acordo com a PGR, os 16 acusados foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas e estão em liberdade. Eles tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de manter contato com outros investigados. O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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De acordo com o balanço divulgado na semana passada pelo STF, dos 1,4 mil presos pelos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

FIM DE JOGO E VITÓRIA DAS BRABAS! 🔝

Mesmo fora de casa, as Brabas fizeram bonito e venceram a equipe da Ferroviária pelo placar de 4️⃣ ✖️ 1️⃣, continuando 100% e líderes do Brasileirão Feminino!

Vic Albuquerque ⚽⚽
Jaqueline ⚽
Jheniffer ⚽#RespeitaAsMinas#VaiCorinthians pic.twitter.com/CPYbUyoSen

— Corinthians Futebol Feminino (@SCCPFutFeminino) March 21, 2023

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Mesmo atuando fora dos seus domínios, o Corinthians conseguiu abrir o placar aos 8 minutos do primeiro tempo. Após Luciana derrubar Luana na área, Victória Albuquerque cobrou pênalti colocado, na direita, e superou a goleira da seleção brasileira. Ainda na etapa inicial, aos 23 minutos, a lateral Yasmim levantou na área, Luana usou a barriga para desviar e Jaque Ribeiro não perdoou.

A etapa final começou com as Brabas do Timão chegando com perigo primeiro, aos quatro minutos com chute de Jaque Ribeiro que explodiu no travessão. Mas quem mostrou eficiência primeiro foi a Ferroviária. Aos 20 minutos a bola foi levantada na área do Corinthians em cobrança de escanteio, Laryh escorou para Aline Gomes, que bateu na saída de Lelê.

Mágica @vicalbuquerq.

Foto do gênio @rodrigogazzanel

2T I 31 min I Ferroviária 1 x 3 Corinthians pic.twitter.com/NUJbJvkg0w

— Corinthians Futebol Feminino (@SCCPFutFeminino) March 21, 2023

Mas o Corinthians contava com Victória Albuquerque, que voltou a ser decisiva aos 23 minutos. Gabi Portilho recebeu na direita e cruzou rasteiro para a camisa 17, que bateu colocado para ampliar. No último lance da partida, Jheniffer deu um chapéu para vencer a disputa com duas defensoras da Ferroviária e partiu em velocidade antes de bater na saída de Luciana para dar números finais ao marcador.

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (20) a prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Fernando Apoio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos oriundos da investigação.

A decisão do magistrado levou em conta informações prestadas pela Receita Federal sobre o patrimônio do doleiro. De acordo com a decisão, Youssef não devolveu aos cofres públicos todos os valores desviados e possui vida incompatível com a “situação da imensa maioria dos cidadãos brasileiros”. Segundo a Receita, ele tentou ainda comprar um helicóptero e um avião.

Além disso, o juiz escreveu na decisão que o principal personagem da Lava Jato mantém diversos endereços e que “estaria morando na praia”.

“Note-se que no acordo de delação, o ora investigado ficou obrigado a devolver apenas uma pequena parte de seu vasto patrimônio (devolver R$ 1.893,00), além de bens imóveis de difícil alienação. Ora, a própria Receita Federal denuncia que o investigado teria se apropriado de valores muito superiores aos valores acordados”, disse o juiz.

Eduardo Apoio também entendeu que o acordo de delação firmado com a Lava Jato não abrange as novas acusações. “O acordo firmado entre os advogados de Alberto Youssef e a força tarefa do MPF de Curitiba não abrange, na minha interpretação, o presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo”, concluiu.

Youssef foi preso em Itapoá, norte de Santa Catarina, e será levado para Curitiba para passar por uma audiência de custódia. O doleiro responde a 28 processos na Lava Jato. Conforme as regras dos acordos de delação, 13 deles foram suspensos pelo prazo de dez anos. As penas somam mais de 32 anos de reclusão.

A reportagem tentou contato com a defesa de Youssef, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

“Em termos de mitigação, o [combate ao] desmatamento é o número um, dois, e três”, disse a secretária.

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“Na área de energia e transporte, obviamente temos a eletrificação dos ônibus, eletrificação dos pequenos caminhões que andam na cidade. Não só porque é bom para tirar carbono, mas também por causa da questão de saúde”.

Relatório

As declarações de Ana Toni foram dadas hoje (20) em live nas redes sociais, após a divulgação do Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), das Nações Unidas (ONU).

O documento apontou que o ritmo e a escala das medidas tomadas até agora pelos países, assim como os planos atuais, são insuficientes para lidar com as mudanças no clima.

O relatório alerta que são necessárias medidas mais ambiciosas e mostra que, “se agirmos agora, ainda é possível garantir um futuro sustentável e habitável para todos”.

O IPCC foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) em 1988. A proposta é fornecer avaliações científicas regulares sobre a mudança do clima, suas implicações e possíveis riscos futuros, além de propor opções de adaptação e mitigação. O painel tem 195 países membros, entre eles o Brasil.

“A gente deve olhar para as questões de mitigação não só no combate às mudanças do clima, mas também que sejam benéficas seja para saúde, seja para trazer mais emprego. Reflorestamento é um caso que também traz empregos”, disse Ana.

“[Vou representar] contra alguns parlamentares que estão propagando, em associação delituosa, duas fake news. A primeira é de que eu estive no Complexo da Maré reunido com o Comando Vermelho. A segunda, igualmente criminosa, é que estava lá sem escolta policial”, afirmou o ministro.

Segundo Flávio Dino, a propagação de uma série de postagens de caráter racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que reúne 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas. O ministro cumpriu agenda na localidade na semana passada, quando se reuniu com líderes comunitários. De acordo com ele, os ataques sofridos podem configurar crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa. 

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Além dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, a representação do ministro da Justiça inclui os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Segundo o autor do projeto de lei, deputado Vicentinho (PT-SP), essa é uma data para estimular o combate à intolerância religiosa. Ao falar da lei em seminário realizado pela Câmara nesta segunda-feira (20), o parlamentar destacou a constante criminalização do candomblé.

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Dados oficiais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostram que, apenas no ano de 2021, das 571 denúncias de violação à manifestação da fé de diversas religiões, mais da metade estavam relacionadas às religiões de matriz africana. 

Outro dado alarmante é o Relatório da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), “Respeite o meu Terreiro”, que entrevistou 255 lideranças religiosas em todo o território nacional e revelou que cerca de 99% dos entrevistados confirmaram já ter sofrido algum tipo de ofensa.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto, é preciso reconhecer a força da cultura afro-brasileira. “Há uma tentativa de apagamento da história brasileira, para que nós não conheçamos e nem façamos o luto dos períodos traumáticos da nossa história. A escravização, bem como a ditadura militar e o próprio colonialismo foram traumáticos. E eu penso que se você não trata o problema, ele na verdade retorna com ainda mais ferocidade. É um pouco do que vivenciamos nos últimos quatro anos”, disse a deputada durante o seminário, em Brasília.

Kokay avalia que existe um racismo estrutural no Brasil que atinge principalmente as religiões de matrizes africanas. “O primeiro aspecto é reconhecer essa assimetria e a desigualdade de direitos, que precisa ser visibilizada para ser enfrentada. Ninguém enfrenta o que não se vê ou que está invisibilizado. Precisamos fazer o reconhecimento de povos, comunidades, territórios”.

Originalmente, o projeto previa a comemoração no dia 30 de setembro, mas a data foi alterada por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS) para coincidir com o marco escolhido pelas Nações Unidas para instalar uma rede intercontinental de conscientização pelo Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

“No Brasil, esse movimento ganha especial relevância quando se constata um crescimento vertiginoso dos episódios de racismo, associados ou não à violência religiosa, sobretudo diante das manifestações de matrizes africanas”, aponta o voto da deputada Erika Kokay, na época da votação do projeto.

“Tem um arcabouço regulatório, que não tem nada a ver com o arcabouço fiscal, sobre investimentos, que estamos ultimando na Fazenda”, disse Haddad, ao ser perguntado sobre o que falta para a divulgação da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.

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Haddad informou que ainda existem detalhes a serem fechados antes do envio do projeto de lei complementar da nova regra fiscal ao Congresso, como uma conta sobre gastos vinculados à Constituição, como saúde e educação. “Falta definir uma conta sobre vinculações constitucionais que estamos fazendo para termos segurança sobre parâmetros”, declarou.

Em relação aos encontros com Lira e Pacheco, Haddad disse que os presidentes da Câmara e do Senado receberam bem a proposta do novo arcabouço fiscal. “A recepção tanto dos líderes [partidários] quanto dos presidentes foi muito boa, assim como dos ministros na sexta-feira, que conheceram o arcabouço com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, declarou. O ministro disse que pretende relatar ainda nesta segunda-feira (20) a Lula o resultado das reuniões e negou que tenha recebido sugestões dos chefes do Legislativo.

Na sexta-feira (17), Haddad reuniu-se com Lula e os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir os detalhes finais do projeto da nova âncora fiscal. Assim como nos últimos dias, o ministro repetiu que pretende divulgar o arcabouço antes da viagem oficial de Lula à China, que ocorrerá entre os próximos dias 26 e 31.

“Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas. No mês de abril, quando tivermos a conclusão, as armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e remessa à própria Polícia Federal [PF], para que instaure os inquéritos policiais competentes relativos a essas armas”, explicou o ministro, durante coletiva de imprensa, em Brasília.

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O recadastramento atual, que começou em fevereiro, está sendo feito pela PF e vai condensar todas as informações sobre armamento civil no Sinarm a partir de agora. Essa foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs.

Após o fim da etapa de recadastramento, segundo Dino, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado ao presidente da República. O tema também deverá ser discutido por meio de audiências públicas no Congresso Nacional.

Uso restrito

Apesar de ter batido a meta geral de recadastramento das armas registradas por CACs, o ministro da Justiça informou que o percentual é menor em relação às armas de uso restrito. Neste caso, do total de 62.870 armas de uso restrito registradas no Brasil em nome de civis, apenas 33 mil foram recadastradas, um pouco mais da metade.

“Nós temos percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido e um percentual menor nas armas de uso restrito. Esse é o alerta, restam 14 dias e este prazo não será prorrogado”, ressaltou. As armas de uso restrito são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas, forças de segurança pública e também por CACs. Normalmente, são aquelas armas com maior poder de destruição, como as pistolas automáticas, metralhadoras, fuzis, entre outras.

Rio Grande do Norte

Durante a coletiva, Dino também abordou os casos de violência no Rio Grande do Norte por ação de uma facção criminosa. Desde o dia 14, o estado enfrenta uma crise na segurança pública, com mais de 252 ataques contra a população, prédios públicos, comércios e veículos. Mais cedo, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões em investimentos para reforçar a segurança no estado, incluindo recursos para ampliação do sistema carcerário e reaparelhamento das polícias. Até o momento, segundo Dino, há cerca de 700 agentes da Força Nacional de Segurança em apoio às ações de polícia ostensiva no estado.

“Nós temos uma situação de controle progressivo da violência instalada. Tivemos noites, dias de haver mais de 100 ocorrências de ataques. Nesta madrugada, tivemos cerca de cinco. Então, temos uma situação de diminuição efetiva de indicadores, mostrando a crescente eficácia dessa atuação conjunta do governo federal com o governo do Rio Grande do Norte”, afirmou. Segundo Dino, a crise de segurança não deve extrapolar as fronteiras do Rio Grande do Norte e, em breve, o ministro espera “controle total” da situação. O apoio da Força Nacional seguirá no estado por tempo indeterminado.

Os contratos em regime de partilha de produção bateram novo recorde em janeiro deste ano, com média de 845 mil barris de petróleo por dia (bpd). O volume é quase o dobro do registrado em janeiro de 2022 e 11% superior ao de dezembro de 2021 em função de uma melhoria operacional no Campo de Búzios, que apresentou volume de 428 mil bpd, seguido de 212 mil bpd em Libra e 101 mil bpd em Sépia.

Dos sete contratos atualmente em produção, quatro tiveram participação fundamental no resultado de janeiro de 2023, de acordo com a Pré-Sal Petróleo (PPSA), gestora dos contratos. Foram eles: Búzios, Sépia, Mero e Atapu. Criada em 2013, a PPSA atua na gestão dos contratos de partilha de produção, e representa a União nos acordos de individualização da produção e gestão da comercialização de petróleo e gás natural.

Os dados constam do Boletim Mensal de Contratos de Partilha de Produção da PPSA. De acordo com o documento, o excedente em óleo da União também mostrou incremento, com produção de 42,9 mil bpd. As principais contribuições foram de Libra (32,17 mil bpd) e Búzios ( 6,04 mil bpd). Em janeiro de 2022, a parcela da União foi de 16,7 mil barris por dia.

Desde o início da série histórica, em 2017, a produção total acumulada em regime de partilha alcança 369,30 milhões de barris de petróleo. A parcela acumulada em óleo da União, no mesmo período, é de 22,76 milhões de barris.

Gás natural

Já na produção de gás natural com aproveitamento comercial, o resultado em janeiro foi de 2,28 milhões de metros cúbicos (m³) por dia, 17% maior que no mês anterior devido à melhoria de desempenho no Campo de Búzios. Esse campo foi responsável por 2,12 milhões m³/dia, seguido de Entorno de Sapinhoá, com 140 mil m³/dia, e Sudoeste de Tartaruga Verde, com 24 mil m³/dia.

A parcela da União foi de 54 mil m³/dia, sendo 30 mil m³/dia de Búzios, 24 mil m³/dia do Entorno de Sapinhoá e 4 m³/dia de Sudoeste de Tartaruga Verde. Houve redução de 57% em relação ao período anterior, devido a instabilidades na exportação de gás em Sapinhoá.

Desde 2017, o volume acumulado de gás natural soma 1 bilhão de m³. Segundo a PPSA, o excedente a que a União tem direito é de 151,30 milhões de m³.

A Operação Libertatis teve o objetivo reprimir organização criminosa especializada nos crimes de tráfico de pessoas, redução a condição análoga à de escravo, fraude no comércio, sonegação por falta de fornecimento de nota fiscal e delito contra as relações de consumo.

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A Polícia Federal informou que os paraguaios estavam alojados na própria fábrica e trabalhavam em jornada excessiva de 12 horas por dia, 7 dias por semana, em dois turnos, inclusive de madrugada, sem descanso semanal. Além disso, os trabalhadores se encontravam em local sem as mínimas condições de higiene, convivendo com animais, esgoto a céu aberto e com os próprios resíduos da produção dos cigarros. Eles não recebiam qualquer remuneração pelos serviços prestados, tinham a liberdade de locomoção restrita e ainda eram forçados a trabalhar sem equipamentos de proteção.

Os trabalhadores resgatados disseram que foram trazidos do Paraguai mediante a promessa de que trabalhariam na produção de roupas. Contudo, eles foram encaminhados para as instalações da fábrica, onde eram mantidos presos até o resgate de hoje. Eles também relataram que mantinham contato com apenas uma pessoa, a qual aparecia para trazer mantimentos, armada e vestindo uma máscara que ocultava seu rosto.

A deflagração da Operação Libertatis contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Receita Federal, e teve por finalidade o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, em diversas localidades do município de Duque de Caxias.

O Consulado da República do Paraguai no Rio de Janeiro informou que já tomou conhecimento do caso mas “que não seria possível se pronunciar sobre a situação dos trabalhadores mantidos em cárcere privado por questões de protocolo e de segurança”.