Líder indígena recebe título de Doutor Honoris Causa da Unifesp

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) entrega hoje (15) o título de Doutor Honoris Causa a Davi Kopenawa Yanomami. A honraria é um gesto de reconhecimento das universidades a pessoas que deixam um marco de contribuição em certo campo de conhecimento, como as artes, as ciências e a educação. 

A Unifesp é a primeira universidade a outorgar o título ao líder e xamã yanomami. A indicação inaugura a lista dos contemplados pela instituição. 

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“A outorga do título coroa um processo de busca por diálogos e descolonização de saberes em andamento na Unifesp. É parte desse esforço a criação da Cátedra Kaapora de Conhecimentos Tradicionais e Não Hegemônicos, em 2016, e, posteriormente, em 2020, da Cátedra Sustentabilidade e Visões de Futuro, com foco na área socioambiental. As cátedras foram proponentes do pedido de concessão do título, juntamente com o Projeto Xingu, que atua no campo da extensão universitária junto aos povos indígenas desde a década de 60”, destacou a Unifesp em nota.

“A proposta de concessão do título foi entregue à Reitoria em 19 de abril de 2021, juntamente com 472 assinaturas de apoio de docentes, técnicos e estudantes da universidade”, acrescentou.

O evento poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 10h. A transmissão pode ser acompanhada pelo canal oficial da Unifesp no YouTube.

Retrospectiva

A mais cética das pessoas deve se sensibilizar ao assistir o filme Xapiri, mesmo na atualidade, quando completa 11 anos. A obra, ao assumir caráter experimental, de filme de arte, conduz o espectador a uma incursão pelo universo dos yanomami, convida-o a emprestar de xamãs desse povo, por 54 minutos, seus olhos e, com isso, avançar no entendimento de mundo do líder indígena.

Terceiro dia da Flip em Paraty. DAVI KOPENAWA – Fernando Frazão/Agência Brasil

Sem data certa, estima-se que Davi Kopenawa tenha nascido por volta de 1956, na vila yanomami de Marakana, que fica no alto do Rio Toototobi, a poucos quilômetros da fronteira entre Roraima e a Venezuela. Ele partiu de sua aldeia quando adolescente, para atuar como intérprete da então Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Ao recuperar a história de Davi Kopenawa, constata-se que, além da magia das cerimônias que reúnem diversas lideranças do xamanismo, ele trabalha em busca de apoio e aliados para as causas que defende. Foi o caso de sua relação com o antropólogo francês Bruce Albert, com quem produziu Xapiri e também escreveu A queda do céu: palavras de um xamã.

Em conversa com Albert, que documentou os diálogos na obra, o líder indígena comenta que seus avós, que viviam perto das nascentes do Rio Toototobi, às vezes se deslocavam até as terras baixas. Lá, visitavam outros yanomami, que ficavam próximos do Rio Aracá. Nssa região é que se depararam com os primeiros brancos, que impressionavam com o uso de facões.

Davi Kopenawa conviveu e convive com não indígenas constantemente, desde que deixou a aldeia. Também conforme narra o livro, feito em coautoria com Albert no início dos anos 80, Davi Kopenawa casou-se com a filha de um respeitado xamã, na comunidade de Watoriki, onde permaneceu. A iniciação no xamanismo foi feita por seu sogro. Em sua iniciação, realizada “ao pé da montanha do vento”, recebeu, das entidades xapiri, o nome Kopenawa, em alusão aos espíritos das vespas kopena. 

Nunca houve descanso, em virtude de suas missões. No documentário A última floresta, com direção de Luiz Bolognesi, Davi Kopenawa comenta que, para ele, ficar longe da Terra Indígena (TI) Yanomami, a maior do país, com 9,6 milhões de hectares, é um sacrifício. Perde o contato com os sonhos que tem à noite, e os sonhos são fundamentais para os yanomami. No trecho, o líder afirma que não consegue nem mesmo dormir quando está nos grandes centros urbanos, cumprindo agenda.

A luta sem pausas e o preparo para encará-la é o que destaca o presidente da Associação Yanonami do Rio Cauaburis e Afluentes (Ayrca), José Mário Pereira Goes, ao falar sobre Kopenawa, “Quando ele era jovem, já pensava em ser líder e defensor do território yanomami do Amazonas e de Roraima. É uma pessoa que pensa em todos, no território, na floresta, nos rios e nos igarapés”, diz.

Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que, até 2021, a Terra Indígena Yanomami contabilizava quatro massacres – um ocorrido em Alto Alegre (RR), outro em Haximu (RR), o terceiro em Paapiú (RR) e o quarto na serra de Couto Magalhães (RR). Os episódios aconteceram em 2013, 1993, 1988 e 1987, respectivamente.  Como critério para definir massacre, a CPT entende que são casos em que três pessoas ou mais são mortas na mesma data e em uma mesma localidade, ou seja, em uma mesma ocorrência de conflitos pela terra. 

No fim da década de 80, mais precisamente, em 1987, 40 mil garimpeiros invadiram a TI. A quantidade era o dobro da população yanomami. Na época, Davi Kopenawa promoveu uma mobilização que atingiu escala internacional. Ali já estavam, entre outros parceiros de resistência, Albert e a fotógrafa suíça Claudia Andujar.

Claudia naturalizou-se brasileira e perdeu a família nos campos de concentração de Auschwitz e Dachau. Assim como outros companheiros de luta, é chamada de “parente” por Davi Kopenawa, como se pode observar, inclusive, em documentários e vídeos de eventos públicos em que ele a menciona. Ela também ganhou o nome de “Napëyoma”, que significa “a mulher branca”.

Albert conta no texto Um mundo cujo nome é floresta, do livro Claudia Andujar: a luta yanomami, publicado em 2019, pelo Instituto Moreira Salles, que ele e Claudia se conheceram já em solo indígena, na década de 70. O francês era ainda um estudante, doutorando em antropologia. Ele, que já conhecia o trabalho fotográfico de Claudia, endereçou a ela uma carta de quatro páginas. O plano era organizar um programa de saúde, que atendesse aos yanomami do Rio Catrimani, que nasce na Serra Parima, considerada berço dos yanomami. “Em sua resposta, um mês depois, Claudia me informou que a epidemia de sarampo que se propagara em dezembro de 1976, a partir de um posto do serviço indigenista brasileiro, a Fundação Nacional do Índio (Funai), às margens do Rio Mapulau, acabara por dizimar a maioria dos habitantes dos afluentes vizinhos do alto Catrimani”, escreveu Albert. 

Em 1978, o grupo, juntamente com o missionário Carlo Zacquini, criou a Comissão pela Criação do Parque Yanomami (CCPY) e se articulou para lançar campanha internacional de garantia dos direitos territoriais dos indígenas. O primeiro escritório da comissão era o apartamento de Claudia em São Paulo. A entidade depois ganhou o nome de Comissão Pró-Yanomami.

Em 2004, surgiu a Hutukara Associação Yanomami, presidida por Davi Kopenawa. Atualmente, a organização tem cerca de 200 membros e, em sua linha de frente, o filho mais velho de Davi, Dário Vitório Kopenawa Yanomami, que, aos 15 anos, já era professor em sua comunidade, com um projeto de ensino bilingue.

Davi Kopenawa também tem atuado nas áreas da cultura e da arte. Foi um dos criadores da ópera Amazonas-music theatre in three parts, apresentada em 2010 em Munique e São Paulo. Além de Xapiri e a Última floresta, produziu o filme Urihi haromatima pë: curadores da floresta, com Morzaniel Ɨramari Yanomami. Ele recebeu, em 2017, o Prêmio Itaú Cultural, entre outras distinções, como a Ordem Nacional do Mérito, do Ministério da Cultura, e a incorporação à Academia Brasileira de Ciências.

Caixa libera abono salarial para nascidos em março e abril

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

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Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento   Data do pagamento
Janeiro e fevereiro 15 de fevereiro
Março e abril15 de março
Maio e junho17 de abril
Julho e agosto15 de maio
Setembro e outubro15 de junho
Novembro e dezembro17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscriçãoData do pagamento
015 de fevereiro
115 de março
2 e 3  17 de abril
4 e 515 de maio
6 e 715 de junho
8 e 9 17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao abono do Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser escritos para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

STF retoma julgamento sobre sala de descanso para enfermeiros em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (15), o julgamento sobre a legalidade de uma lei do estado de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar uma sala de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Para o Conselho Federal de Enfermagem, não se trata de uma mera questão corporativa ou um simples direito da categoria. “É algo maior, zelando pela boa prestação do serviço e pela segurança do profissional e do paciente”, avaliou o conselheiro federal Daniel Souza.

Em entrevista à Agência Brasil, Souza lembrou que os plantonistas de enfermagem passam, em média, 12 horas seguidas dentro de um mesmo hospital. Em alguns casos, por conta dos baixos salários, da falta de pessoal e da necessidade de serviço, os profissionais podem passar até 24 horas numa mesma unidade hospitalar. Dados da entidade mostram ainda que a ausência de regulamentação da carga de trabalho máxima semanal abre espaço para o que eles chamam de duplo e até triplo vínculo – quando o trabalhador sai de um plantão e vai para outro.

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“Estamos falando de uma categoria sobrecarregada, que trabalha bastante, ganha pouco e invariavelmente adoece muito”, destacou o conselheiro, ao citar o trabalho dos profissionais como altamente insalubre e desgastante.

“A gente lida com agentes químicos, biológicos, algo muito visto pela população durante a pandemia. Esse contato direto com o cuidado desgasta tanto física quanto mentalmente. É preciso ter um espaço, dentro da jornada, para fazer minimamente essa desconexão, esse intervalo, um lanche. Um repouso é necessário.”

O vice-presidente do Sindicato de Enfermeiros do Estado de São Paulo, Péricles Batista, reforçou a importância da chamada sala de descompressão para os profissionais a fim de preservar o bem estar físico e mental da categoria. “A lei de obrigatoriedade do estado de São Paulo veio reparar uma distorção ao garantir a existência dessa sala, visando a saúde dos trabalhadores”, disse. O sindicato já atua junto ao Ministério Público do Trabalho para fiscalizar e denunciar empresas que não cumprem o previsto.

“O trabalho dos profissionais de enfermagem é altamente sobrecarregado, devido a condições precárias de trabalho e a um número insuficiente de profissionais, o que tem contribuído para o adoecimento desses profissionais. A síndrome de burnout é a doença que mais afeta os trabalhadores da enfermagem, o que evidencia a necessidade de reconhecimento e valorização profissional. Para que isso seja possível, é preciso que a enfermagem tenha seus direitos reconhecidos e respeitados.”

Entenda

O julgamento sobre a legalidade da lei estadual começou na última quinta-feira (9) e aparece na pauta de hoje, com início previsto para as 14h. Até o momento, o placar da votação é de 2 votos a 1 pela suspensão da lei. O caso está sendo julgado a partir de uma ação protocolada pela Confederação Nacional de Saúde, que representa hospitais privados. Entre as razões apresentadas, a entidade alega a inconstitucionalidade da norma por invadir a competência da União para legislar sobre obrigações para empregadores.

A Lei 17.234 foi sancionada em 3 de janeiro de 2020 pelo então governador Rodrigo Garcia e determina a criação de salas de descompressão. Durante o julgamento, na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para manter a validade da lei. No entendimento de Fachin, a Assembleia de São Paulo pode legislar sobre a matéria, pois não trata de regime de trabalho, questão de competência da União.

*Colaborou André Richter

CNJ decide aposentar Ciro Darlan compulsoriamente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), aplicar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Ciro Darlan. A decisão foi tomada por unanimidade.

O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar no CNJ, que apurou irregularidades na conduta ao revogar prisões em vários processos e em juízos diferentes, além de tais decisões serem tomadas durante o plantão judicial.

Em um dos casos, no ano de 2016, o magistrado concedeu um habeas corpus ao ex-vereador e policial militar reformado Jonas Gonçalves da Silva, conhecido como “Jonas É Nós”, e acusado de chefiar uma milícia em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Com a decisão, Darlan vai receber aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Em nota, o desembargador disse que enfrenta uma “perseguição implacável” de seus pares. “Derrotados na instância penal, decidiram eles contornar a minha absolvição colocando agora um processo administrativo com o qual objetivam deslustrar a minha carreira construída dentro das melhores práticas da magistratura com uma aposentadoria compulsória”.

Luisa Stefani avança para quartas de final nas duplas de Indian Wells

A brasileira Luisa Stefani avançou para as quartas de final do torneio de duplas do Masters 1000 de Indian Wells, nos Estados Unidos, após superar, ao lado da canadense Gabriela Dabrowski, a chilena Alexa Guarachi e a neozelandesa Erin Routliffe por 2 sets a 0 (parciais de 6/3 e 6/4).

O próximo desafio da brasileira e da canadense na competição é a equipe formada pela japonesa Miyu Kato e pela indonésia Aldila Sutijiadi.

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O Brasil também é representado na chave de duplas femininas do torneio disputado em solo norte-americano por Bia Haddad. Na última segunda (13), a paulista e a alemã Laura Siegemund bateram a ucraniana Lyudmyla Kichenok e a letã Jeļena Ostapenko por 2 sets a 1 (parciais de 6/1, 4/6 e 10/7).

Agora, Bia Haddad e Laura Siegemund terão pela frente as suíças Belinda Bencic e Jil Teichmann.

BNDES tem lucro de R$ 12,5 bilhões em 2022

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou hoje (14) os resultados financeiros de 2022. O lucro líquido recorrente foi de R$ 12,5 bilhões. O valor considera o lucro contábil líquido de R$ 41,7 bilhões, deduzido dos elementos de caráter extraordinário. Entre eles, o banco destaca receitas de dividendos da Petrobras, valores devidos pela operadora Oi e alienação de ações da JBS e da Eletrobras. O resultado representa crescimento de 46,2% em relação a 2021.

Os desembolsos, que incluem os empréstimos e as ofertas de crédito, foram de R$ 98 bilhões em 2022, o que equivale a 1% do PIB. Em comparação mais ampla, o BNDES repassou, de 2015 a 2022, R$ 873 milhões ao Tesouro Nacional, enquanto os desembolsos foram de R$ 646 bilhões.

“Função desvirtuada”

Essa diferença de valores foi criticada por Aloizio Mercadante, presidente do banco. Para ele, a instituição teve a função social histórica desvirtuada durante esses anos e o plano agora é dobrar o tamanho da instituição até 2026. Isso significa aumentar de 1% para 2% do PIB o valor dos desembolsos.

Para Aloizio Mercadante, BNDES precisa voltar a investir mais em crédito e financiamento – Valter Campanato/Agência Brasil

“Não é esse o papel de um banco de desenvolvimento. Não é financiar o Tesouro nessa proporção, nessa escala, nessa velocidade. Todas as antecipações ocorreram antes que as aplicações do banco dessem o retorno esperado. Esses mecanismos que estão aí precisam ser revisitados e revistos”, disse Mercadante.

Segundo ele, um dos mecanismos a serem revistos é o pagamento de dividendos, o lucro obtido com ações. Ele criticou o fato do BNDES passar a recolher 60% dos dividendos em vez de usar esse dinheiro para investimento, financiando obras e projetos.

“Os principais bancos de desenvolvimento do mundo não recolhem dividendos aos seus Estados nacionais. Nós não recolhíamos, depois fomos para 25%, agora são 60% do nosso resultado. Qual é o problema? Que esse é o capital próprio do banco, aquilo que o trabalho da instituição realizou e que deveria voltar para a economia como crédito, financiamento, geração de empregos, de renda, que é o papel fundamental do BNDES”.

 

Aluno dá esponja de aço para professora negra no DF

Um caso de racismo ocorreu no Centro de Ensino Médio 9 de Ceilândia. Uma aluno entregou uma esponja de aço a uma professora negra, alegando ser um presente pelo Dia da Mulher, celebrado em 8 de março. A atitude gerou indignação entre estudantes e a comunidade escolar.

A situação foi gravada dentro de sala de aula por um estudante no dia 8 de março. Nas imagens, a professora abre o pacote dado por um aluno e se surpreende com uma esponja de aço. Alguns estudantes dão risadas. Constrangida, a professora diz que vai aceitar o presente e diz que “tudo o que vai volta”. Ela agradece o aluno que deu a esponja.

Em nota, a equipe gestora do Centro de Ensino disse que recebeu a denúncia nessa segunda-feira (14) e que a escola se reunirá com o estudante e com a professora para demais esclarecimentos.

A Secretaria de Educação do DF informou que repudia qualquer tipo de preconceito e reforçou o compromisso para a compreensão dos fatos, bem como o suporte dos envolvidos. A secretaria disse, ainda, que a escola tem autonomia para conduzir a apuração do episódio. A produção do Repórter DF procurou o Centro de Ensino 9 de Ceilândia, mas não conseguiu contato.

Rio ganha centro internacional de estudos sobre clima

Foi inaugurado nesta terça-feira (14) o Climate Hub, centro dedicado a pesquisas sobre mudanças climáticas. Localizado no Museu do Amanhã, na região portuária da capital fluminense, o centro é uma parceria da Universidade de Columbia, dos Estados Unidos, com a prefeitura do Rio de Janeiro. Esse é o décimo escritório global da universidade norte-americana em todo o mundo e funcionará dentro do Columbia Global Center Rio.

O Climate Hub Rio irá oferecer bolsas de estudos para pesquisadores e cientistas brasileiros desenvolverem projetos no país e também na universidade, em Nova York. Um dos objetivos é atrair talentos relacionados aos estudos sobre impacto  das mudanças climáticas no Brasil e promover a colaboração e divulgação dos trabalhos na comunidade científica e entre líderes globais.  

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O diretor do Columbia Global Center Rio, Thomas Trebat, destacou que o enfrentamento das crises climáticas exige parceria e cooperação entre os povos. “Estamos todos juntos nisso, cidadãos de todas as partes do mundo. É o Brasil se engajando novamente nas questões climáticas”, disse o diretor.

O embaixador e assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim,  ressaltou que o meio ambiente e o clima são temas centrais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E citou como exemplos da retomada desse debate no país a reativação do Fundo Amazônia e a possibilidade de o Brasil sediar a COP30, conferência das Nações Unidas sobre o clima.

Conforme o diplomata, o debate sobre as mudanças climáticas envolve ainda questões sociais. “É um tema de grande transversalidade e está presente em tudo, até na questão da guerra e paz, porque gera conflitos migratórios”.

A secretária Nacional de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Ana Toni, que representou a ministra Marina Silva, disse que dentro da transição climática a pasta irá trabalhar com a construção de planos setoriais, adaptação focada no bem-estar social, incorporação de oceanos e áreas costeiras no debate e criação de uma autoridade de segurança climática e de um Conselho Nacional de Mudanças do Clima.

“Vamos começar pelo tema do desmatamento, que é a nossa maior emissão, mas os temas de agricultura, energia, transporte não podem esperar. Ao contrário, terão de ser acelerados para que a gente atinja a nossa meta e possa fazer essa contribuição ao mundo. Sempre assegurando que a gente tenha um modelo de desenvolvimento que seja de baixo carbono, economicamente próspero e socialmente justo”.

Já a comunicadora indígena e ativista ambiental Samela Sateré Mawé defendeu um olhar atento para os territórios indígenas e as unidades de conservação, áreas que concentram a preservação da biodiversidade. Ela lembrou que os povos indígenas e suas terras são alvos constantes de violência e violações, como desmatamento, queimadas, caça e pesca ilegais e tráfico de drogas.

Marielle Franco

Os presentes prestaram homenagem a vereadora Marielle Franco. O assassinato da parlamentar e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime.

STF suspende 5 processos baseados em acordo de leniência da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou hoje (14) a suspensão de cinco processos baseados em provas da Operação Lava Jato que foram anuladas pela Corte. 

As ações penais envolvem o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o advogado Rodrigo Tacla Duran, entre outros. 

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As provas dos processos estavam baseadas nos acordos de leniência da Odebrecht, documentos que tiveram parte da validade anulada pela Corte. 

Os elementos foram considerados imprestáveis para a investigação após a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial e determinou a anulação de diversos processos oriundos da Lava Jato. 

PF divulga operação contra garimpo ilegal em Terra Indígena Yanomami

A Polícia Federal (PF) divulgou, nesta terça-feira (14), o resultado do primeiro mês de operação contra garimpeiros ilegais na Terra Indígena Yanomami, localizada nos estados de Roraima e do Amazonas. No período, foram apreendidos ou inutilizados 84 balsas ou embarcações, duas aeronaves, 172 geradores de energia, 11,4 mil litros de combustível, além de maquinários para extração de minério, motoserras, mercúrio e uma tonelada de mantimentos dos garimpeiros ilegais. Também foram destruídos 200 acampamentos, com armas e munições, e apreendidas 27 toneladas do minério cassiterita.

Os dados contabilizados reúnem informações das ações conjuntas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal (PF), da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

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De acordo com o diretor de Meio Ambiente e Amazônia (DAMAZ) da Polícia Federal, Humberto Freire, a operação demonstra que a proteção da floresta amazônica será uma das prioridades da Polícia Federal e do estado brasileiro. “Estamos atentos às expectativas que a sociedade brasileira e o mundo têm em relação aos temas relacionados à Amazônia e ao meio ambiente de maneira geral, e atuaremos de forma a garantir os direitos das populações afetadas, enfrentando a criminalidade organizada com o objetivo de alcançarmos todos os elos da cadeia criminosa da mineração ilegal”.

A Reserva Indígena Yanomami está em estado de emergência de saúde pública desde o dia 20 de janeiro em razão do cenário de desassistência sanitária dos povos que vivem no território. A medida foi tomada após equipes do Ministério da Saúde encontrarem crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição severa, além de muitos casos de malária e infecção respiratória aguda (IRA).

STJ anula processo sobre aborto por quebra de sigilo do médico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou as provas processuais obtidas a partir de denúncia apresentada pelo médico que a atendeu no hospital.

Conforme entendimento do colegiado, o sigilo profissional entre a paciente e o médico deveria ter sido mantido entre eles. Para os ministros, a legislação penal e o Código de Ética Médica impedem os profissionais de revelarem detalhes sobre a saúde de seus pacientes.

O caso envolve uma mulher que estava com 16 semanas de gestação e procurou atendimento médico após passar mal. Durante o procedimento, o médico que a atendeu suspeitou que a paciente tomou um remédio abortivo. Em seguida, o profissional acionou a polícia.

Após a abertura de inquérito, o médico enviou para as autoridades o prontuário da paciente e ainda figurou como testemunha no processo. Com base na acusação, o Ministério Público denunciou a mulher pelo crime de provocar aborto em si mesma ao tribunal do júri.

Ao julgar um recurso de defesa, os ministros entenderam que a participação do médico na acusação gerou a nulidade das provas, sendo necessário o trancamento da ação penal.

O STJ não analisou a constitucionalidade do crime de aborto. A análise da questão está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para o julgamento.

 

Em 2021, nove em cada dez cuidadores em São Paulo eram mulheres

Em 2021, segundo ano da pandemia de covid-19, 90% das pessoas com função de cuidadoras de crianças, idosos, pessoas com deficiência e enfermos eram mulheres, no estado de São Paulo. De acordo com levantamento da Fundação Seade, intitulado Cuidados no Domicílio, o mesmo percentual corresponde à parcela de cuidadores que têm parentesco e dividem residência com aqueles de quem cuidam.

Repete-se a proporção, mais uma vez, quando se trata de mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência. Nesse caso, os responsáveis que eram familiares e moravam na casa de quem recebia os cuidados eram 93% do total. Os cuidadores dos enfermos também eram majoritariamente mulheres (84%) e parentes residentes no domicílio (88%).

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Já a porcentagem de cuidadores de crianças de até 5 anos de idade sobe e chega a 95%, sendo que a maioria (94%) era parente que residia no mesmo domicílio.

A divisão de gênero se modifica entre cuidadores de idosos. Foram analisadas duas circunstâncias: quando o cuidado envolvia idosos com até 70 anos de idade e quando era dirigido àqueles com 71 anos ou mais. Na primeira situação, as mulheres representavam 73% dos cuidadores e 82% eram parentes residentes no domicílio. No segundo caso, é maior a proporção de mulheres no trabalho de cuidado (84%) e menor em relação ao parentesco (72%), o que pode sinalizar que a tendência é de se buscar uma cuidadora profissional à medida que a idade aumenta.

Do total de cuidadores que compuseram a pesquisa, 7% foram contratado, sendo a maior parte (94%) diretamente pelos moradores do domicílio. Em 5% dos casos, a contratação foi feita por meio de cooperativa ou agência.

Ainda sobre o perfil dos cuidadores, soube-se, por meio da fundação, que 32% deles possuíam curso relacionado aos cuidados ou à área de saúde. O que predomina são cuidadores com idade entre 30 e 59 anos (63%).

Soma de jornadas

Outro ponto em destaque no estudo é que entre 15% e 26% dos cuidadores tinham sob sua responsabilidade mais de uma pessoa. Os maiores percentuais foram observados entre aqueles que tomavam conta de enfermos e de idosos de até 70 anos.

Além disso, o acúmulo de tarefas é algo que os autores do estudo provaram ser parte da realidade dos cuidadores. Quase metade dos cuidadores (44%) também ficava incumbido de afazeres domésticos. Constatou-se também que 16% conciliavam os cuidados com o trabalho no próprio domicílio, 12% trabalhavam fora do domicílio e 14% estavam sem trabalho.

Ministério autoriza envio da Força Nacional ao Rio Grande do Norte

Agentes da Força Nacional serão enviados para reforçar a segurança pública no estado do Rio Grande do Norte, que sofreu nesta terça-feira (14) com ataques a prédios públicos e ônibus e carros incendiados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou o envio a pedido da governadora Fátima Bezerra, que reuniu-se com o ministro hoje em Brasília.

De acordo com o ministério, 100 agentes da Força Nacional serão deslocados para o estado, além de 30 viaturas. Eles irão em aviões cedidos pelo Ministério da Defesa. As viaturas serão levadas por via terrestre.

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“Atendendo à solicitação da Governadora Fátima, do Rio Grande do Norte, autorizei o envio da Força Nacional para colaborar com a ação das forças estaduais de segurança. Outras ações estão sendo providenciadas e posteriormente serão anunciadas”, disse Flávio Dino, em mensagem em rede social.

A Polícia Rodoviária Federal irá também reforçar o patrulhamento em rodovias no interior do estado para controlar a circulação de criminosos. Mais 30 policiais penais de Porto Velho (RO) serão deslocados nesta quarta-feira para Mossoró (RN), município que tem um presídio federal. 

Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra disse que todo o efetivo estadual atua, desde a madrugada, para conter os ataques e prender os envolvidos. “Vamos trabalhar juntos, Governo Estadual e Federal, para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte. Os criminosos estão sendo localizados e presos para prestar contas à justiça. Não cederemos um milímetro e para restabelecer a paz e a ordem no Estado”.

Transferência de preso

O ministério informou que um preso foi transferido da penitenciária de Alcaçuz para presídio federal, administrado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O preso é acusado de liderar uma facção criminosa e, conforme as investigações, seria um dos mandantes dos ataques ocorridos em Natal e Mossoró.

“Novas inclusões no SPF [Sistema Penitenciário Federal] estão sendo analisadas pelas autoridades competentes e poderão ocorrer a qualquer momento”, diz nota divulgada pela pasta.

Ataques

Os ataques ocorreram entre meia-noite e 2h desta terça-feira em 14 cidades do Rio Grande do Norte. Os criminosos atiraram e incendiaram prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em 14 cidades do estado. Uma pessoa morreu e nove foram presas, segundo informações divulgadas pelo ministério.

Para autoridades estaduais, os ataques são uma retaliação a ações repressivas do governo ao crime organizado, que resultaram em prisões de criminosos nas últimas semanas.

AGU pede condenação definitiva de 42 presos por atos golpistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) à Justiça Federal em Brasília a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante ao participarem da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro.

O órgão pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. Os envolvidos já se encontram com bens bloqueados por meio medida cautelar. Com isso, o total de processados pela AGU chega a 178 pessoas físicas, três empresas e um sindicato.

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O valor pedido pela AGU corresponde aos prejuízos calculados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto, Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. A quantia pode aumentar, frisou a AGU no pedido desta terça. 

O órgão escreveu na petição que esse é “o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.

Até o momento, a AGU moveu cinco ações na Justiça Federal contra os suspeitos de envolvimento nos atos antidemocráticos. O órgão defende a responsabilização solidária dos envolvidos na esfera cível. 

Em paralelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 919 pessoas por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 foram acusadas também de condutas mais graves, como dano qualificado e tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito. 

Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), das 1.406 pessoas que foram encarceradas após o 8 de janeiro, foram libertadas provisoriamente 1.014, das quais 407 são mulheres. Os indivíduos soltos responderão ao processo em liberdade, mediante restrições como uso de tornozeleira eletrônica e apresentação periódica em juízo, entre outras.

MP de taxação de apostas eletrônicas sai após viagem de Lula à China

A medida provisória que pretende taxar apostas eletrônicas deverá ser editada após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também anunciou que a taxação será via contribuição.

“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse Haddad ao retornar de reunião ministerial com o presidente Lula. A viagem do presidente para a China está prevista para ocorrer de 24 a 30 de março.

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O ministro disse que a taxação será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por tratar-se de uma contribuição nova, provavelmente de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), qualquer nova cobrança obedece à regra da noventena, entrando em vigor 90 dias após a publicação da medida provisória.

Segundo Haddad, a alíquota ainda está sob análise, porque o governo está fazendo cálculos independentes do setor de jogos online. “Como não há série histórica, a gente não tem conhecimento histórico do setor. Nós temos que afunilar informações que estão vindo do próprio setor, mas não podem ser exclusivas deles”, explicou o ministro.

No fim da tarde desta terça-feira, Haddad reúne com representantes de entidades e de sites de jogos online. Entre os participantes do encontro, estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12.

Em março, Haddad havia anunciado que pretende taxar as apostas eletrônicas para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O ministro também informou que seria necessário elaborar um projeto de lei ou medida provisória porque a regulação atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”.

Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do IR deverá elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio. Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.

Resultado do Fies 2023 já está disponível

O Ministério da Educação (MEC) divulgou há pouco o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2023. No total, 205.177 candidatos se inscreveram para disputar 67.301 vagas em instituições particulares de ensino superior.

A partir desta quarta-feira (15), os estudantes pré-selecionados devem fazer a complementação das informações das inscrições na página do programa na internet.  O prazo vai até as 23h59 do dia 17 de março.

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Depois, é necessário validar as informações apresentadas no ato da inscrição em até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, feita na página do Fies. Para validar, o pré-selecionado deve procurar diretamente a instituição de ensino superior, que irá informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, se em formato físico ou digital.  

A classificação é feita em ordem decrescente, com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e as demais regras do processo seletivo. Medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia foram os cursos mais procurados.

Segundo o MEC, em 2023, serão ofertadas o total de 112.168 vagas para o Fies.

Lista de espera 

Quem não foi selecionado nesta chamada é automaticamente incluído na lista de espera do Fies para disputar as vagas que não forem preenchidas. O candidato deve ficar atento às convocações, acessando o sistema de inscrição do programa. A convocação da lista de espera será feita entre 21 de março e 18 de maio.

O que é o Fies

O fundo concede financiamento a estudantes com renda bruta familiar per capita de até três salários mínimos para que possam estudar em instituições privadas. O estudante deverá pagar as prestações após encerrar o curso. As prestações são calculadas levando em consideração o limite de renda, sem cobrança de juros.  

Operação contra pirataria bloqueia cerca de 270 sites e aplicativos

A quinta fase da Operação 404, deflagrada nesta terça-feira (14), sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, prendeu ao menos 11 pessoas em quatro estados, sendo quatro prisões em São Paulo; duas no Paraná; quatro em Minas Gerais; e uma na Bahia.

A nova fase da operação combate crimes de pirataria digital em sites e aplicativos de streaming ilegal, músicas e jogos para promover maior segurança à propriedade intelectual no Brasil.

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Nesta nova fase, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) integrou as ações das polícias civis de oito estados, no combate à pirataria online: Pernambuco, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro. Também houve a colaboração internacional do Peru, por meio do Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Indecopi), e do Reino Unido, com a Metropolitan Police Service de Londres, Intellectual Property Office (IPO) e Police Intellectual Property Crime Unit (PIPCU).

Números

Além das prisões em flagrante, a quinta fase da Operação 404 bloqueou, nos três países, 199 sites e 63 aplicativos ilegais de streaming que veiculam conteúdo audiovisual de séries, jogos e músicas; e seis canais de aplicativos de mensageria (como WhatsApp e Telegram) também foram bloqueados por distribuir músicas ilegalmente. Somente no Peru, foram derrubados 73 sites e aplicativos ilegais, e no Reino Unido, 25 sites de pirataria.

A operação ainda fez a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca na internet e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Ao todo, foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão de computadores, equipamentos, HDs associados aos crimes e anotações.

Ao apresentar os detalhes da Operação 404, o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tadeu Alencar, estimou que a pirataria resulte em um prejuízo à ordem econômica de cerca de “R$ 15 bilhões por ano, no Brasil. E aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, em tributos deixam de ser arrecadados”.

Pirataria

Apesar do alvo da Operação 404 ser os criminosos que compartilham ilegalmente os conteúdos piratas, o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, delegado Alesandro Barreto, faz um alerta aos consumidores que adquirem produtos piratas. “Pirataria é crime, com penas previstas na lei. Não utilize”.

O delegado Alesandro, do Ciberlab/MJSP, estima que “entre 30 milhões e 40 milhões de pessoas no Brasil consumem algum tipo pirataria”.

O delegado Alesandro também citou outras práticas criminosas que vão além da violação da propriedade intelectual dos produtores de conteúdo, como a lavagem de dinheiro e a espionagem de dados pessoais dos usuários.

Nas fases anteriores da operação, o delegado Alesandro constatou a vulnerabilidade na segurança de plataformas online de conteúdos piratas e de aparelhos para TV (apelidados de caixinhas), usados para acessar canais pagos e de streaming. “Você vai baixar um aplicativo, vai comprar uma caixinha, achando que você vai colocando isso de vantagem na sua casa. Na realidade, vão capturar seus dados. Termina que você dá acesso a seus dados, sua rede de contatos, sua localização. Tenha cuidado com conteúdo pirata. Com certeza, isso vai lhe trazer prejuízos”, alertou Alesandro.

No Brasil, o crime de violação de direito autoral é passível de reclusão e multa. Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais.

Operação 404

Iniciada em 2019, a Operação 404 é uma ação contínua do MJSP e foi batizada assim em referência ao código de erro de resposta na web, do chamado protocolo de transferência HTTP (sigla de Hypertext Transfer Protocol Secure), que são as primeiras letras digitadas em um navegador para acessar um site.

Assim, quando o usuário procurar um endereço eletrônico e for publicado o número 404 na internet, a mensagem vai indicar que o site não foi encontrado ou está indisponível.

De acordo com o MJSP, uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos online que violam os direitos autorais das vítimas.

Como saldo geral, nas cinco fases da Operação 404, 1.974 sites foram bloqueados, 783 aplicativos ficaram indisponíveis, 128 mandados de busca foram cumpridos, em 20 estados brasileiros e nos Estados Unidos, Peru e Reino Unido.

No Brasil, as autoridades da Operação 404 contam com a cooperação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), entre outras associações de proteção da propriedade intelectual.

Coluna – Torcedores têm exagerado nas cobranças a seus times

Os campeonatos estaduais começaram em 15 de janeiro, em sua maioria. Então, nesta quarta-feira (15), completamos dois meses do calendário do futebol brasileiro. E após esses 60 dias de atividade, o que vemos em vários estados são técnicos ameaçados de demissão, por um trabalho não muito satisfatório nesses primeiros torneios da temporada. Competições, aliás, que o torcedor acha pouco relevantes. Ou será que não acha mais?

Sem falar dos vexames. Agora, qualquer derrota para um time em tese de qualidade inferior, ou de menor investimento, vira vexame. Às vezes, vexame histórico.

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Quanto exagero. O fato de um clube estar bem estruturado financeiramente, com um time cheio de bons valores, o obriga a ser campeão todo ano? Tropeçar, cair antes da hora, isso justifica a instalação de uma crise?

Já escrevi, há algumas semanas, sobre a questão do “vexame”. Corinthians e São Paulo estão eliminados do Paulistão; Santos e Botafogo nem chegaram na fase final dos estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro; Atlético-MG e Fluminense correm risco de eliminação no próximo fim de semana. Esses resultados todos surpreendentes não parecem ter semelhanças?

Em dois meses os times tiveram de se preparar, com jogos em sequência, pouco tempo de treinamento e já enfrentam decisões. À exceção do Palmeiras, que já foi campeão esse ano e está na semifinal do Paulistão, todos os demais estão devendo algo. Ou não. Prefiro dizer que o Palmeiras está no lucro, com a vitória na Supercopa.

Aliás, nos últimos anos, Flamengo e Palmeiras dominam o cenário nacional. Por fora correm Atlético-MG e Corinthians. São os quatro times mais valiosos do futebol brasileiro, de acordo com a consultoria de marketing esportivo Sports Value. O Timão, nos últimos cinco anos (2018 a 2022), ganhou os Estaduais de 2018 e 2019; o Galo, no mesmo período, tem seis títulos, todos a partir de 2020, sendo três em 2021, incluindo um Brasileirão. O Verdão conquistou oito taças no período, mas em 2019 passou em branco – neste ano já levantou a Supercopa do Brasil. O Rubro-Negro, sem troféus em 2018, acumula 11 nos últimos quatro anos.

Nenhum outro time tem retrospecto recente melhor no país  que o Flamengo: duas Libertadores, dois Brasileirões, uma Copa do Brasil, duas Supercopas, uma Recopa e três Estaduais. Mas, mesmo assim, a crise está instalada na Gávea (e no CT do Ninho do Urubu), como se a temporada estivesse perdida. Não é outro exagero?

O calendário é tão desgastante que esta semana podemos ter novas surpresas com jogos eliminatórios da segunda fase da Copa do Brasil. Vexames à vista? Ou, de novo, pouco tempo de preparação? Ser eliminado agora faz prever um mau desempenho no Brasileirão? Ou os oito meses que temos pela frente são suficientes para mudar essa expectativa?

* Sergio du Bocage é apresentador do programa No Mundo da Bola, da TV Brasil

Senado ouve presidente do BC sobre Selic em 4 de abril

Em meio às críticas de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à taxa básica de Juros, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira feira (14), um convite para ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o assunto. A pedido da assessoria do Banco Central, a audiência foi marcada para o dia 4 de abril.

Em outra frente, a CAE também aprovou um requerimento para que ex-integrantes das Lojas Americanas prestem esclarecimentos sobre as dívidas da empresa, estimada em R$ 43 bilhões, e que resultou no pedido de recuperação judicial da empresa. Entre os convidados estão os ex-diretores das Americanas Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros e Marcio Cruz Merelles e o ex-CEO da empresa Sergio Rial.

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Também foram convidados para participar da audiência, marcada para o dia 28 de março, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento.

Por se tratar de convite, nenhum deles é obrigado a comparecer.

Ministros

Como é tradicional em todo início de Legislatura, também nesta terça-feira a Comissão de Infraestrutura aprovou convites para ouvir vários ministros sobre programas de suas pastas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, deverá falar sobre a previsão de cobertura de telefonia celular e internet 5G no país. Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, da estrutura básica das cidades. Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, da infraestrutura tecnológica do país. Já Márcio França, dos Portos e Aeroportos, e Renan Filho, do Trabalho, vão tratar das ações de suas pastas nos próximos dois anos.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) também aprovou convites para ouvir ministros. O colegiado aprovou requerimentos para saber os planos para os próximos dois anos de Daniela Carneiro, do Turismo; Jader Filho, das Cidades, e Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional.

As datas de comparecimento das autoridades nas comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional ainda não foram definidas.

Brasil ganhou 28 distritos municipais em 2022

O país ganhou 28 distritos municipais em 2022, segundo dados da Divisão Territorial Brasileira (DTB) divulgados nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado que mais ganhou distritos foi Minas Gerais (16), seguido por Pernambuco (nove). Amazonas, Rondônia e Mato Grosso ganharam um distrito cada um. Também foram criados 12 subdistritos.

Segundo o IBGE, distritos e subdistritos são unidades administrativas internas aos municípios brasileiros.

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De acordo com o IBGE, foram extintos sete distritos e 52 subdistritos no ano passado.

Com as mudanças, o Brasil passou de 10.649 distritos e 683 subdistritos em 2021 para 10.670 distritos e 643 subdistritos em 2022.

O número de municípios no país se mantém o mesmo desde 2013, em 5.568. A ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, segue sendo o único distrito estadual do Brasil.

A Divisão Territorial Brasileira detalha a estrutura territorial do país, enumerando as Macrorregiões, Unidades da Federação, Regiões Geográficas Intermediárias e Imediatas, Mesorregiões, Microrregiões e municípios, além de suas subdivisões internas distritos e subdistritos.

A DTB, publicada desde 1940, pode ser acessadas no site do IBGE.

Topônimos

O IBGE também divulgou nesta terça-feira a publicação Alterações Toponímicas Municipais, que trouxe, nesta edição, apenas uma alteração para nomes de municípios. Santo Antônio do Leverger, em Mato Grosso, passou a se chamar Santo Antônio de Leverger.

Segundo o IBGE, a origem de Leverger é o distrito de Santo Antônio do Rio Abaixo, em 1835, que surgiu a partir da exploração do ouro no local.

Em 1943, já como município, passa a se chamar Leverger, uma referência ao Barão de Melgaço, Augusto João Manoel Leverger, que foi presidente da então província de Mato Grosso. Em 1948, o nome mudou para Santo Antônio do Leverger.

Na publicação, o IBGE registra 132 mudanças de nomes de municípios no Brasil ocorridas desde 1938.

Presidente pede unidade de ministros em anúncios do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a seus ministros que não anunciem publicamente qualquer projeto ou política pública, sem antes passar pela Casa Civil, pasta ligada à Presidência sob comando do ministro Rui Costa. Para Lula, a unidade e coesão do governo depende de transformar propostas de cada pasta, em propostas de governo.

“Toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil para que ela discuta com a Presidência da República para que a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente, então, anuncie publicamente como se fosse coisa de governo, que esteja de acordo os outros ministros, a Fazenda e o Planejamento. Porque, assim, a gente cria condições motivadoras de todo mundo concordar com a política que foi anunciada”, disse.

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Nesta terça-feira (14), Lula comandou a segunda reunião ampliada com ministros, dessa vez da área social, como Saúde, Mulheres e Previdência Social. Ainda nesta semana, o presidente deve reunir os ministros da área produtiva, como Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio.

Na semana passada, o presidente reuniu os ministros da área de infraestrutura para discutir o novo plano de investimentos do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o objetivo do encontro é que cada pasta apresente os planos para os primeiros 100 dias de governo, para 2023 e para os próximos anos.

“Queria que vocês tivessem certeza que, do ponto de vista da Presidência da República e da Casa Civil, vocês terão todo o apoio, combinando com [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e [a ministra do Planejamento e Orçamento] Simone [Tebet], que são as pessoas que cuidam do caixa do governo, para que a gente não erre, não prometa aquilo que não pode cumprir, para que faça apenas aquilo que está dentro das nossas possibilidade. E se tiver que arriscar alguma coisa, a gente arriscar com viés de acerto acima de 80%, porque a gente não pode correr risco de anunciar coisa que não vai acontecer”, argumentou Lula.

Novas escolas

O presidente destacou que, na educação, por exemplo, já há avanços, como o anúncio do aumento de até 39% no valor repassado pelo governo federal para estados e municípios custearem a merenda escolar na rede pública de ensino. A estimativa do governo é de investir R$ 5,5 bilhões no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) neste ano, um aumento de cerca de R$ 1,5 bilhão em relação ao orçamento anterior.

Em breve, Lula espera anunciar o programa de escola em tempo integral. Segundo ele, entretanto, ainda é preciso modular o novo modelo de escola pública, ampliar os espaços e melhorar a infraestrutura das escolas.

“As atuais escolas públicas são quase como caixote, tem pouco espaço para fazer uma escola de qualidade e colocar escola de tempo integral. Se você quer cultura, esporte, lazer precisa ter um pouco mais de espaço nas escolas e o padrão, em muitos estados e cidades, não dá para fazer a escola de tempo integral. Vi uma na Bahia que parece mais um parque olímpico do que escola. Ou seja: acho que o povo merece essas coisas de qualidade. Ela vai custar um pouco mais caro, do ponto de vista econômico, mas vai ser mais barato do ponto de vista do lucro que vamos ter com o aprendizado da meninada, com a qualidade de educação que eles vão ter.”

Bolsa Família

Além disso, o presidente reafirmou a necessidade de aprimoramento do Cadastro Único, para definir as pessoas que têm direito a receber o Bolsa Família. O cadastro é uma ferramenta conduzida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do governo federal, entre eles o Bolsa Família.

“O cadastro terá que ser o padrão que vai definir a seriedade desse programa”, disse Lula. O governo está adotando ações de revisão cadastral com base na composição e renda familiar, além de busca ativa por pessoas em situação de vulnerabilidade social, em parceria com as prefeituras.

Matéria ampliada com os dois últimos parágrafos às 11h03.

PF mira desembargador de MG suspeito de vender decisões a traficantes

Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) e seu filho, que é advogado, são alvo hoje (14) de uma operação da Polícia Federal (PF) contra o tráfico internacional de drogas. Eles são suspeitos de vender decisões judiciais aos traficantes.

Ao todo, são cumpridos dez mandados de prisão: cinco de prisão temporária e cinco, preventiva. Os alvos da operação Habeas Pater são o desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho e seu filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro.

Estão sendo cumpridos outros 35 mandados de busca e apreensão. As diligências são cumpridas em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Maranhão, estado natal do desembargador. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por casos envolvendo desembargadores.

“De acordo com o que já foi apurado nos procedimentos em curso, apenas em criptomoedas, as empresas envolvidas no esquema teriam movimentado valores que superam os R$ 60 milhões”, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR), que conduz a investigação. Segundo a PF, ambos podem responder por crimes de corrupção passiva e ativa, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão.

A operação desta terça-feira é um desdobramento de outra, chamada Flight Level, que tem como alvo uma empresa de táxi aéreo de Belo Horizonte suspeita de atuar no envio de drogas para o exterior.

A Agência Brasil tenta contato com os alvos da operação Habeas Pater.

Matéria alterada, às 12h01, no primeiro parágrafo, para corrigir o local de trabalho do desembargador.