Categoria: Brasil

O relatório Fronteira em Crise: uma Avaliação da Situação Migratória em Roraima, produzido pelo Núcleo de Estudos de Pesquisa em Direito Internacional da Uerj (Nepedi-Uerj) em parceria com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), foi encaminhado aos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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“Os apontamentos têm por finalidade alertar as autoridades brasileiras e a sociedade civil de maneira geral para as necessidades que decorrem da resiliência do fluxo de deslocados naquela região do país, sinalizando tratar-se de calamidade paralela e coexistente à crise Yanomami que não pode ser relativizada ou deslocada a plano secundário”, disse o professor titular de Direito Internacional Público da Uerj.

De acordo com o pesquisador, existem temas emergenciais que precisam de atuação imediata do Estado brasileiro. “Este relatório não tem viés crítico. Trata-se de documento descritivo que busca contribuir para o enfrentamento dos desafios pelo novo governo”.

Os dados sobre a chegada desses estrangeiros no Brasil foram coletados nas cidades de Pacaraima, Cantá e Boa Vista, em Roraima, e em Santa Elena de Uairén, na Venezuela. Foram colhidos relatos de autoridades brasileiras, agentes humanitários, membros da sociedade civil, funcionários de organizações internacionais, migrantes e solicitantes de refúgio.

Segundo Vasconcelos, entre os temas emergenciais está a questão da interiorização dos venezuelanos, com atenção especial aos povos indígenas que vêm da Venezuela. “Porque essa interiorização pode representar um risco realmente muito grande de o Brasil cometer algum tipo de violação de direitos humanos. Ao promover a interiorização de uma etnia, a gente pode contribuir para que ela entre em um processo de extinção e isso pode ser feito de uma forma sistemática não intencional”, avaliou.

Outro ponto urgente apontado pelo professor é a questão da comunicação das informações sobre os cadastros penais da Venezuela com o Brasil. “A gente não tem, neste momento, um controle na fronteira de pessoas que são solicitantes de refúgio ou migrantes que podem, na verdade, estar fugindo de uma situação penal na Venezuela. Esse controle deveria se feito no marco de uma reconstrução da relação diplomática do Brasil com a Venezuela.”

Com base nessas informações, o relatório propõe uma série de ações para uma acolhida mais apropriada, com políticas públicas alinhadas ao direito internacional com ênfase nos direitos humanos.

Venezuelanas migrantes

As mulheres e meninas venezuelanas que migraram para o Brasil fazem pouco uso de métodos contraceptivos, têm muitos filhos e vieram em busca de serviços de assistência à saúde, motivação para migrar que perde apenas para a fome. Cerca de 10% delas chegaram ao Brasil grávidas.

As informações são de pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), coordenada pela Universidade de Southampton, da Inglaterra.

O estudo revela condições do processo migratório e os impactos da migração forçada sobre a saúde sexual e reprodutiva de mulheres e adolescentes. No total, 2.012 migrantes de 15 a 49 anos que chegaram ao Brasil entre 2018 e 2021 foram entrevistadas em Manaus (AM) e Boa Vista (RR). As entrevistadoras também foram venezuelanas.

Segundo a Fiocruz, a separação de mães e filhos é um dos dados ligado à saúde das migrantes que mais preocupa. O estudo mostra que cerca de 25% das mães venezuelanas deixaram pelo menos um filho no país de origem e foram justamente elas que relataram pior estado de saúde, assim como as que sofreram algum tipo de violência no percurso até a chegada ao Brasil.

“Entre as migrantes venezuelanas, 40% tem dois ou três filhos e 16%, quatro ou mais. As taxas de fecundidade são consideradas altas, o que é prejudicial também do ponto de vista financeiro, já que, além de precisarem alimentar e cuidar de muitas crianças, essas mulheres acabam impedidas de trabalhar porque precisam ficar com os filhos. Quase 80% das migrantes vivem com menos de um salário mínimo. Uma das recomendações feitas pela pesquisa é a disponibilidade de creches e escolas para as crianças e adolescentes venezuelanas”, diz a Fiocruz.

Em meio a este cenário, apenas 47% das venezuelanas no Brasil usam algum método contraceptivo, enquanto entre as brasileiras, a média é de 80%.

“O acesso aos métodos contraceptivos das venezuelanas após a chegada ao Brasil se deu principalmente pelos serviços públicos de saúde, mas muitas ainda compram, apesar da carência de recursos. Isso quer dizer que, apesar da oferta, não há facilidade para essas mulheres encontrarem os métodos que são oferecidos gratuitamente. Há alguma barreira no acesso aos métodos e isso precisa ser resolvido”, afirmou, em nota, a coordenadora da pesquisa na Ensp/Fiocruz, Maria do Carmo Leal.

De acordo com o ministro, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional. Segundo Alckmin, uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está agendada nos próximos dias para debater a questão.

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Mal da vaca louca

O ministro afirmou que aguarda o sinal verde da China para o Brasil voltar a exportar carne bovina ao país asiático. De acordo com Alckmin, “é questão de dias” a retomada do envio do produto aos chineses. As exportações brasileiras de carne bovina à China foram suspensas após a descoberta de um caso de mal vaca louca em um animal no Pará, no final de fevereiro. Exames mostraram, no entanto, que o caso é atípico, quando o bovino desenvolve a doença de forma natural, em razão da idade, e não por contaminação.

“A bola está com a China. Foi comprovado que esse caso não é clássico, é um caso atípico por animal idoso. Então nós estamos aguardando, acho que é questão de dias para que seja liberado. E é importante, porque mais de 50% da exportação da carne brasileira é para a China”, disse.

As declarações de Alckmin foram dadas, na capital paulista, em evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Trata-se da nona vez, nos últimos dez anos, em que os planos de saúde lideram o ranking. Os planos de saúde só deixaram de figurar no topo da lista em 2020, durante o primeiro ano da pandemia do novo coronavírus, quando os serviços financeiros passaram a figurar em primeiro lugar entre as reclamações.

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Em segundo lugar no ranking estão os serviços financeiros, responsáveis por 21,2% dos registros. A maior parte das reclamações diz respeito a segurança das transações bancárias e golpes (20,1%), seguida por reclamações referentes a cláusulas contratuais (11,4%).

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou, neste fim de semana, que o governo Federal vai lançar o programa Voa, Brasil, de redução de preços de passagens aéreas no país. O objetivo é democratizar o acesso a passagens de avião, com custo estimado em R$ 200 por trecho voado.

Pelo programa, serão beneficiados servidores públicos nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) com salários de até R$ 6,8 mil, aposentados e pensionistas da Previdência Social e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), programa do Ministério da Educação. “Não era justo fazer essa passagem para os executivos que tem condição de pagar preços maiores”, pontua o ministro.

França garante que a passagem não vai ficar mais cara aos demais passageiros, porque o custo de cada trecho é calculado considerando o número de assentos por quilômetro voado. “Quanto mais assentos por quilômetro estiverem preenchidos, mais barato tem que ficar o preço.”

De acordo com o ministério, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos: de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos. “Com isso, a gente vai acabar barateando todas as passagens, porque na medida em que não tem mais ociosidade, as outras passagens também podem ficar mais baratas”, projeta o ministro.

Os participantes poderão comprar até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho. Os bilhetes deverão ser pagos em até 12 vezes com juros, no valor de até R$ 72 para cada prestação.

França esclarece que o governo federal não vai entrar com subsídio. “Vai entrar com a organização”. As vendas serão feitas nos sites das próprias companhias aéreas, que devem exibir a opção Voa, Brasil. Os interessados que se enquadrarem nos critérios para participar do programa poderão realizar a compra, que será intermediada pela Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) diz que está acompanhando a proposta do governo e tem se colocado à disposição para contribuir no debate.

“Desde o início do ano, a Abear e suas associadas mantêm diálogo constante com o Ministério de Portos e Aeroportos sobre o cenário do setor aéreo e as possíveis soluções para o crescimento do número de passageiros e destinos atendidos.”

A previsão do ministro é que o Voa, Brasil comece a funcionar no segundo semestre deste ano: “a passagem está muito cara hoje. As passagens têm que baixar de preço”, finalizou o ministro.

Reabertura

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o SVR foi reaberto no último dia 7, após 11 meses fechado. Os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.

As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até este domingo (12), 101,6 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 46,4 milhões (46%) apontaram quantias a receber e 55,1 milhões (54%) não encontraram valores esquecidos.

Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores de pessoa física ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica com qualquer tipo de vínculo, exceto o de colaborador.

O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas para pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

A juíza Ana Beatriz Medes Estrela, do Plantão Judiciário, determinou a prisão dos quatro líderes das organizadas, destacando na decisão que a medida é “imprescindível para as investigações criminais e para a garantia da ordem pública”.

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“Estão presentes todos requisitos necessários a embasar a custódia cautelar dos indiciados, conforme se extrai dos elementos até o momento coligidos. A gravidade dos crimes praticados, os bens jurídicos violados e o desvalor das condutas supostamente perpetradas pelos Indiciados conduzem à adoção de enérgicas providências por parte do Poder Judiciário, devendo ser ressaltado que a liberdade dos representados pode obstaculizar a colheita de provas e, ainda, colocar em risco a vida ou a integridade física das testemunhas”, citou a juíza Ana Beatriz Estrella na decisão desta segunda (13).

Já o juiz Bruno Vaccari Manfentatti, do Juizado Especial do Toocedor e dos Grandes Eventos, não só vetou a presença das organizadas em eventos esportivos pelos próximos cinco anos, como também determinou que 16 integrantes sejam afastados dos estádios em dias de jogos e monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida foi estabelecida em inquérito que apura atos criminosos ocorridos no último dia 5 (domingo), quando um torcedor cruzmaltino morreu em decorrência de briga entre vascaínos e flamenguistas, pouco antes do início do clássico no no Maracanã, pelo Campeonato Carioca. 

“Os atos de violência noticiados, mormente os do dia 05/03/2023, trazem os dados que revelam a prática dos crimes investigados, bem como o envolvimento das torcidas organizadas. E nesse ponto reside o elemento concreto que fundamenta o cabimento da medida de busca e apreensão. Ressaltem-se os vídeos de barbárie e violência desenfreada, autenticadas pela PM como ações de torcidas organizadas, que foram veiculados em redes sociais e na mídia”, diz um trecho da decisão do magistrado  Manfrenatti.  

Além do uso de tornozeleiras eletrônicas, os 16 integrantes de organizadas não poderão deixar o estado do Rio sem autorização judicial e terão de comparecer ao Juízo bimestralmente. São eles: Walla Pereira da Silva; Michael Santos da Silva; Abraão Renne Pereira; Claudio Domingos de Souza Junior; Gustavo de Miranda Dourado; Paulo Eduardo de Almeida Galvão; Maycon Tadeu Carvalho da Silva França; Daniel Oliveira de Alvarenga; Jonnathan Willian Teixeira da Silva; Jonathan da Conceição Oliveira; Vanilson Vieira Santos; Willis Lopes Filho; Thaison Souza de Abreu; Matheus Felipe Lopes de Aguiar; Max Alberto dos Santos Prata; e Guilherme Henrique Santana Rabello.

O magistrado do Juizado Especial do Torcedor também autorizou ações de busca e apreensão e a indisponibilidade de bens das torcidas. De acordo com a decisão, as diligências são necessárias para a continuação das investigações dos crimes cometidos por integrantes de torcidas organizadas.

No local, serão ofertados diversos tipos de serviços médicos. Com isso, os pacientes não terão de ir a outras unidades ou até mesmo deslocar-se para municípios vizinhos. Pacientes com a doença falciforme, por exemplo, sofrem com crises de dor e infecções recorrentes.

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O que é a doença falciforme

A doença falciforme é uma condição genética hereditária (passa dos pais para os filhos) mais comum no mundo. Caracteriza-se pela alteração do formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a ter formato de uma foice, e não arredondados. O formato alterado dificulta a chegada de oxigênio aos órgãos e tecidos, provocando dores crônicas, anemia e infecções. 

Os sintomas surgem no primeiro ano de vida e estendem-se por toda a vida. Os mais comuns são dor nos ossos e articulações, principalmente nas mãos e pés; infecções (pneumonia, meningite); feridas nas pernas que demoram a cicatrizar; e sequestro do sangue no baço (o baço incha e passa a sequestrar sangue do organismo, podendo levar à morte).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 2,5 mil bebês nascem com a doença por ano. A doença falciforme é mais comum na população negra.

Um dos principais exames para o diagnóstico precoce é o teste do pezinho, realizado gratuitamente antes de o bebê receber alta da maternidade. Em outras faixas etárias, o diagnóstico pode ser feito com o exame de eletroforese de hemoglobina.

Quando a doença é identificada, o paciente deve ter acompanhamento médico por toda a vida. O tratamento envolve atendimento de diversos profissionais, como nutricionista, psicólogo e dentista. O paciente e a família devem ser orientados ainda sobre como descobrir sinais de gravidade e medidas de prevenção.

Como vai funcionar o centro

A Bahia é um dos estados com maior incidência da doença, uma vez que é mais comum na população negra, que corresponde a 76,3% da população baiana. Segundo o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2022, cerca de 6,6 mil crianças nasceram com a condição no estado, um dos maiores índices do mundo.

O centro irá funcionar de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h. O governo da Bahia informou que, na primeira semana, será feita triagem de pessoas, entre um e 45 anos, que tenham antecedente de anemia com causa desconhecida. A previsão é aplicar 100 testes por dia para diagnóstico da doença.

Para fazer o teste, é preciso apresentar RG, CPF e cartão do SUS. É necessário passar pela triagem hematológica para avaliação específica. Após esse passo, o paciente pode solicitar atendimento pelo e-mail ambulatorio.triagem@hemoba.ba.gov.br. Para os pacientes já acompanhados pelo serviço, as consultas devem ser agendadas pelos telefones (71) 3116-5675 ou 3116-5676, das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira, ou por email, no endereço consulta.ambulatorio@hemoba.ba.gov.br. 

O centro irá ofertar atendimento em hematologia, ortopedia, hepatologia, neurologia, oftalmologia, além de nutricionista, psicólogo, odontologia, fisioterapeuta, assistente social e assistência farmacêutica.

De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, de 2003 a 2022, fizeram parte do programa 4.942 crianças e adolescentes ameaçados de morte, além de 8.197 familiares também protegidos com o intuito de não separar esses jovens em situação de risco de seus parentes. Somados os dois grupos, o PPCAAM já protegeu mais de 13 mil pessoas. “A guerra às drogas é uma das principais causas da letalidade dos nossos adolescentes, que são muitas vezes explorados pelo tráfico de drogas. Não é o encarceramento que resolve e muito menos a repressão policial e os abusos inseridos nessa repressão”, criticou Alves.

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Um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2021, mostrou que, de 2016 a 2020, foram 35 mil assassinatos de crianças e adolescentes no país. Segundo o secretário Ariel Alves, até a faixa de 11 anos de idade, a violência doméstica é a principal causa dessas mortes, sendo que 60% são vítimas do sexo masculino e 66% são negras. Já entre os adolescentes de 12 a 17 anos, 88% são meninos e 83% são negros, geralmente vítimas da violência urbana e da violência estatal. “A maioria das vítimas são jovens, são negros, são pobres, são moradores das nossas periferias. Temos 19 crianças e adolescentes assassinados todos os dias no Brasil”, afirmou Alves.

Nesse sentido, o ministro criticou a falta de dados e estudos nos últimos anos sobre a violência contra crianças e adolescentes, além da ausência de uma política de Estado feita com base na ciência e com um olhar crítico sobre a realidade. “Não é admissível que possamos conviver normalmente com a morte violenta de crianças e adolescentes. Queremos ações orientadas cientificamente que se traduzam na proteção efetiva da infância e adolescência no Brasil”, defendeu.

Almeida destacou ainda que essas políticas precisam ser aperfeiçoadas para dar conta das transformações da realidade, por isso a importância de se obter dados científicos para transformá-los em políticas de proteção da juventude no país. “O que aconteceu com a gente no período anterior é resultado de uma desconexão entre política de Estado, burocracia estatal e os interesses do povo brasileiro. Nosso desafio é construir essa estabilidade política. O tema da criança e do adolescente deve ser uma política de Estado, protegidos pela sociedade civil, e por um governo que saiba receber e traduzir os anseios históricos do povo brasileiro.”

Criado em 2003, o PPCAAM tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar, comunitária, educação e saúde, na perspectiva da proteção integral. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).

Nos seis biomas do país — Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal –, em 536 mil hectares, houve focos de incêndios. Conforme destaca a pesquisadora Vera Arruda, do Ipam, a área é 28% menor do que a registrada no primeiro bimestre de 2022.

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Outra particularidade da época é o alto índice de ocorrências em Roraima. O levantamento mostra que as queimadas no estado chegaram a consumir 259 mil hectares, ou seja, 48% do total identificado.

“Lá tem um tipo de vegetação que se assemelha mais ao Cerrado. Não são só florestas, como na maior parte da Amazônia”, explica Vera. Nos estados de Mato Grosso e do Pará, o fogo atingiu espaços de 90 mil e 70 mil hectares, respectivamente. Juntos, se somados a Roraima, respondem por 79% dos incêndios detectados pela equipe do projeto.

O Cerrado figura em segundo lugar na lista, com 24 mil hectares atingidos pelo fogo. Perguntada sobre o que a equipe considera uma margem de tolerância quanto aos incêndios, quando se trata do bioma, Vera comenta que, de fato a vegetação se adaptou à presença do fogo.

A pesquisadora, porém, faz uma observação: “O fogo que acontece, hoje em dia, nos últimos anos, não é mais o fogo que naturalmente ocorreria na vegetação, porque ocorreria mais por presença de raios. Ou seja, mais entre as estações. Mais ou menos, de maio a julho. E a gente vê que, na verdade, o fogo do Cerrado se concentra no auge da estação seca, entre agosto e setembro, que são os meses mais críticos do fogo no Cerrado. A maioria do fogo na vegetação vem de origem antrópica, humana, não é de origem natural.”

“Além disso, mesmo o fogo que ocorreria de forma natural ocorreria de forma espaçada não queimaria uma mesma área, repetidas vezes. O que a gente vê, com os dados do Monitor, é que a frequência das áreas queimadas no Cerrado também está aumentando. Isso não permite que a vegetação, o ecossistema se recupere”, finaliza.

A Justiça Federal manteve a condenação do ex-delegado de Polícia Civil Ronaldo Antônio Osmar a mais de 14 anos de prisão pelo assassinato do missionário espanhol Vicente Cañas Costa. O crime ocorreu em 1987, na Terra Indígena Enawenê-Nawê, no Mato Grosso.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou recurso contra condenação. O acórdão da decisão foi publicado no dia 6 de março.

Conforme a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-delegado arregimentou os executores do crime, orientando sobre a execução e pagando pelo crime, além de participar das diligências que buscavam esclarecer a morte do missionário.

Antes de ser assassinado, Cañas viveu na região por dez anos e denunciou a presença de madeireiros e fazendeiros nas terras indígenas do noroeste do Mato Grosso. Ele participou do grupo de trabalho da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que elaborou os estudos de demarcação da terra Enawenê-Nawê.

Histórico

Em 2006, o ex-delegado foi absolvido pelo tribunal do júri. Em seguida, o MPF recorreu. A decisão foi anulada, em 2015. Em 2018, em novo julgamento, o júri o condenou a mais de 14 anos de prisão em regime fechado.

O crime ocorreu em abril de 1987, quando o missionário foi atacado com uma facada na barriga. O assassinato ocorreu nas margens do Rio Juruena, e o corpo foi encontrado 40 dias depois por indígenas e outros missionários, como o padre Thomaz de Aquino Lisboa, que também fez os primeiros contatos com os indígenas Enawenê-Nawê, na década de 1970.

A Agência Brasil não conseguiu localizar a defesa do ex-delegado para comentar a condenação.

Mantida em 13,75% pelo Banco Central, a taxa básica de juros – Selic, vai ser debatida na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na próxima semana.

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Agora, o Banco Central dos Estados Unidos é obrigado a repensar esse posicionamento, o que deve ocorrer também no Brasil.

“O banco central americano [FED] vai atuar fortemente na garantia dos depósitos dos clientes destes bancos e, com isso, deve rever o posicionamento sobre elevar a taxa de juros, conforme previsto já na última reunião. O banco central americano subindo menos a taxa de juros, ou desacelerando esse processo de normalização monetária da economia americana, implica, para o Brasil, um espaço maior para que o Banco Central brasileiro possa iniciar, ou antecipar, o processo de corte de juros e fazer isso até de uma maneira mais acelerada.”

Ainda de acordo com Roncaglia, o FED deve agir para conter os riscos financeiros, o que deve ocorrer com a decisão do Banco Central brasileiro. Na visão do especialista, se isso acontecer pode trazer efeitos que favoreçam o crescimento do Brasil.

“O efeito disso pode ser exatamente reativar os motores da economia de uma forma mais sustentada e isso pode ajudar o país a crescer mais nesse ano e vir a ampliar a empregabilidade de qualidade, melhorar os indicadores de atividade econômica que já vêm desacelerando. Todos esses efeitos são muito positivos.”

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William Baghdassarian, também professor em Economia, enxerga de forma diferente. Para ele, acontecimentos do tipo colocam em questionamento a eficácia das políticas de proteção econômica pelas autoridades monetárias. Por isso, acredita que o Banco Central brasileiro tenha menos incentivo para reduzir a taxa de juros nacional, a depender de como a situação se desenrole.

“Se por acaso a gente descobrir que outros bancos também têm um problema de liquidez e que vão precisar da intervenção do governo americano ou de outros governos para solucionar a questão, aí sim isso pode fazer com que a incerteza se mantenha mais alta. Isso vai ter um efeito sobre a taxa de câmbio – sobre o dólar –, que vai ter um efeito sobre a inflação de custos, o que pode fazer com que o Banco Central tenha menos incentivos para buscar a redução das taxas de juros.”

Para Baghdassarian, a quebra dos bancos pode provocar também impacto na inflação e na taxa de câmbio, que podem ser pouco convidativas para países emergentes como o Brasil.

“Toda vez que a gente tem um aumento da incerteza internacional, os mercados emergentes acabam sofrendo, porque os investidores externos puxam recursos desses mercados para cobrir as perdas nos mercados principais, o que faz com que haja uma pressão na taxa de câmbio e, com isso, você acaba tendo também o efeito de inflação sobre as economias.”

Após o fechamento dos bancos citados, o ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad, considerou grave a situação, mas vê condições para viabilizar a redução na taxa de juros do Brasil.

A nomeação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, que fica na região norte do estado, entre as fronteiras com a Venezuela e a Guiana. 

Mais médicos

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Atualmente, os distritos sanitários especiais do país contam com 227 profissionais em atuação.

O ministro repetiu declarações recentes de que o IBS, que funciona como um tipo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), não diminuirá as receitas de 90% das prefeituras. Haddad reiterou que o IVA é o modelo mais adotado no planeta, além de trazer mais simplicidade e transparência ao sistema tributário.

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Haddad ressaltou que o debate sobre o impacto da reforma tributária nos municípios está sendo afetado por ruídos. “Estão criando fantasmas que devem ser enfrentados no diálogo franco. Estou aqui para resolver o problema do país, não o problema da União”, disse.

O ministro comparou a criação do IBS ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo o ministro, desde a introdução do fundo, em 2003, a carga tributária não aumentou, só havendo pequenos ajustes. “Há uma desorganização do ICMS e também dos tributos federais”, disse.

Histórico

As duas propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45 (da Câmara) e a PEC 110 (do Senado), preveem a unificação de diversos tributos no IBS. A proposta da Câmara reúne duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

A proposta do Senado cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios. A Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que representa 415 grandes e médios municípios, é contra a criação do IBS. A entidade defende a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que unificaria apenas as legislações para o ICMS e o ISS, mas manteria a autonomia das prefeituras e dos governos estaduais para estabelecer as alíquotas e administrar a arrecadação.

Simples Nacional

O ministro da Fazenda negou que pequenos comerciantes serão prejudicados com a criação do IBS. Haddad reiterou que os negócios enquadrados no Simples Nacional não serão abrangidos nessa fase da reforma tributária. Segundo o ministro, a aprovação da reforma poderá impulsionar a reindustrialização do país e trazer impacto de até 20% do PIB.

“Queremos reindustrializar o país, e esse setor será beneficiado, sim. Essa reforma tem impacto de 20% do PIB. Ela está indo no caminho certo. Qualquer economista sabe”, disse.

Na saída do encontro, Haddad reafirmou que uma eventual desoneração definitiva da folha de pagamento será discutida apenas no segundo semestre, tramitando junto com a reforma do Imposto de Renda.

De acordo com o ministério, os médicos serão distribuídos entre 29 distritos, sendo que 14 irão para o território Yanomami, em Roraima, que enfrenta uma crise humanitária. Segundo a pasta, a convocação representa aumento de 51,5% no número de médicos da saúde indígena. Atualmente, são 227 profissionais em 34 Dseis.

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A partir da próxima semana, o primeiro grupo já será enviado às unidades de atendimento dos distritos sanitários. Um segundo grupo irá passar pelo programa de acolhimento, atualização em saúde indígena e, depois, seguirá para os municípios.

Conforme o Ministério da Saúde, o edital havia sido lançado em julho do ano passado, com possibilidade de chamamento a partir de setembro do mesmo ano.

Os recursos tratam da responsabilidade do governo federal no caso de inadimplência em contratos de empresas terceirizadas para prestação de serviços.

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“Para esses processos sequer é possível visualizar interesse para os cofres públicos porque o custo de litigar é maior do que o valor que se teria que pagar ao trabalhador ao final da ação”, disse Messias.

A desistência de atuação vai ocorrer em processos em que o custo de litígio supera o valor do eventual ganho de causa. A regra será aplicada nos casos em que a execução for inferior a 30 salários mínimos, quando o valor pedido pelo autor da causa for de até 20% ao montante devido pela União, desde que não ultrapasse 60 salários mínimos.

O mesmo entendimento vai ser seguido quando a condenação do governo for baseada em jurisprudência consolidada dos tribunais e no caso de comprovação de que a administração pública falhou na fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa contratada.

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Os rubro-negros devem começar o confronto com: Matheus Cunha; Fabrício Bruno, Rodrigo Caio e Pablo; Matheuzinho, Vidal, Thiago Maia e Ayrton Lucas; Arrascaeta, Gabigol e Pedro.

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— Vasco da Gama (@VascodaGama) March 13, 2023

Do outro lado, o técnico do Cruzmaltino Maurício Barbieri deve efetuar apenas uma mudança em relação à equipe que venceu o Flamengo por 1 a 0,  na décima rodada da Taça Guanabara. 

Na zaga, o argentino Capasso entra na vaga de Miranda, que se recupera de lesão no tornozelo esquerdo.

A tendência é que o Vasco entre em campo com: Léo Jardim, Pumita, Capasso, Léo, Lucas Piton; Rodrigo, Andrey, Jair, Alex Teixeira, Gabriel Pec e Pedro Raul.

Francisco, de 86 anos, nascido na Argentina, tornou-se o primeiro pontífice latino-americano da história em 13 de março de 2013, sucedendo Bento 16, o primeiro papa em seis séculos a renunciar.

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Quando foi gravado em sua residência no domingo, ele perguntou: “O que é um podcast?”, de acordo com o repórter do Vatican News Salvatore Cernuzio. Quando foi explicado, ele disse “Legal. Vamos lá”.

O ex-cardeal Jorge Mario Bergoglio procurou projetar a simplicidade na grande função e nunca assumiu os aposentos papais no Palácio Apostólico usado por seus predecessores, dizendo que preferia viver em um ambiente comunitário por sua “saúde psicológica”.

Ele convidou todos os cardeais que estão em Roma com ele para a missa na segunda-feira.

Uma doença persistente no joelho tem forçado Francisco a alternar entre uma bengala e uma cadeira de rodas, mas ele parece estar com boa saúde geral.

Você não dirige a Igreja com um joelho, mas com a cabeça”, teria dito ele a um assessor depois que começou a usar ocasionalmente uma cadeira de rodas em público pela primeira vez em maio passado.

Francisco afirmou que estaria pronto para renunciar se graves problemas de saúde o impedissem de administrar a Igreja de 1,38 bilhão de membros. Mas ele também disse que acha que os papas deveriam tentar manter a função por toda a vida e que ser papa emérito – como Bento foi – não deveria se tornar uma “moda”.

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Desta vez, todos os libertados são homens. Isso porque Moraes já conclui, na semana passada, a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres. Em todos os casos, as solturas tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

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No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder à denúncia em liberdade. 

A maioria das pessoas soltas já foram denunciadas PGR. Ao todo, até o momento, o órgão acusador denunciou 919 indivíduos por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 pessoas vão responder por condutas mais graves, entre elas dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

Todos os denunciados já foram notificados para apresentar defesa prévia. A PGR não chegou a oferecer acordo de não persecução penal aos detidos, por entender que a medida não seria possível em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito. 

Todos os libertados provisoriamente devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas devem ter o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma. 

Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite e nos fins de semana, bem como não podem usar as redes sociais ou entrar em contato com outros investigados. 

A Prefeitura de Manaus informa que 11 casas teriam sido soterradas. Autoridades estiveram no local acompanhando os resgates durante a madrugada. Das oito vítimas, quatro eram de uma mesma família. Uma delas chegou a ser resgatada com vida, mas não resistiu aos ferimentos.

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A Defesa Civil informou que não havia sinais de risco no local onde houve o desbarrancamento, mas que a equipe constatou, posteriormente, excesso de lixo jogado pela comunidade em uma área mais alta da região. Os altos índices pluviométricos registrados recentemente deram peso ainda maior contra o solo, o que acabou por resultar no desbarrancamento.

Pelo menos 120 ocorrências por causa da chuva foram registradas em Manaus no domingo. No sábado (11), o Sistema Nacional de Defesa Civil emitiu alerta de chuva acima da média na capital.

A região mais impactada foi a zona norte da cidade, em especial nos bairros Monte das Oliveiras e Cidade Nova.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,02%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação em 3,8% e 3,79%, respectivamente.

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Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em janeiro, puxado principalmente pelo aumento de preços de alimentos e combustíveis, o IPCA ficou em 0,53%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim 2025 e 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano também subiu de 0,85% para 0,89%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,8% e 1,98%, respectivamente. A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o final de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

As execuções são assassinatos cometidos de forma intencional, em que a vítima não tem direito de defesa (como tiros à queima-roupa ou tiros nas costas da vítima), e, portanto, são ilegais.

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Segundo a coordenadora do estudo, Camila Barros, os dados foram compilados com base em várias fontes, como a observação direta de colaboradores da ONG (que ficam de plantão durante os confrontos armados), relatos de testemunhas, evidências físicas dos locais dos crimes e laudos do Instituto Médico-Legal (IML).

“Teve uma operação que aconteceu em setembro, na Baixa do Sapateiro, em que 19 pessoas foram mantidas em cárcere privado [por policiais], numa casa. Houve uma mobilização muito grande dos moradores e das lideranças locais. Se não tivesse toda essa mobilização, possivelmente teria mais uma chacina naquela ocasião. Mesmo assim, duas pessoas foram executadas. O relato que a gente tem é que foram escolhidos a dedo e executados com um tiro na cabeça”, conta a pesquisadora.

O estudo revela que as ações da polícia mataram duas vezes mais do que as atuações dos grupos armados ilegais, o que também faz com que o número de possíveis execuções praticadas por agentes seja o dobro daquelas cometidas por bandidos.

Segundo Camila Barros, as mortes em ações policiais haviam diminuído e chegado a cinco em 2020, por causa da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 365) das Favelas, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu essas operações. Elas cresceram em 2021 (para 11) e subiram ainda mais no ano passado.

De acordo com o levantamento, as operações policiais deixaram 27 mortos no conjunto de favelas em 2022, 145% a mais do que no ano anterior. As ações de grupos armados ilegais resultaram em 12 mortes no ano passado.

O estudo constatou ainda 259 ocorrências de violações de direitos cometidas por policiais no Complexo da Maré, como invasão a domicílio, dano ao patrimônio, furtos, assédio sexual, ameaça, cárcere privado e tortura. Além disso, os tiroteios envolvendo policiais e conflitos entre grupos criminosos rivais deixaram as crianças sem aula durante 15 dias no ano.

A ONG Redes da Maré analisou 27 operações policiais ocorridas em 2022, das quais 19 eram da Polícia Militar, duas da Polícia Civil e seis eram ações conjuntas entre as duas forças.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que suas ações “são precedidas de planejamento prévio, sendo desencadeadas dentro de protocolos técnicos e do previsto na legislação vigente”.

Também ressaltou que não tolera cometimentos de abusos por parte de seus agentes e que apura “com rigor” as ilegalidades. “A Corregedoria da corporação está ao dispor do cidadão para a formalização dessas denúncias por meio do telefone (21) 2725-9098 ou ainda pelo e-mail denuncia@cintpm.rj.gov.br. O anonimato é garantido”, informa a nota.

A Agência Brasil também entrou em contato com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, que informou que o posicionamento seria dado pelo governo do estado.

A assessoria de imprensa do governo fluminense, no entanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem.