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Anvisa interrompe estudos clínicos da Coronavac; Butantan alega surpresa

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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, na noite de hoje, a interrupção do estudo clínico da vacina Coronavac, após o registro de um “evento adverso grave”. Em resposta, o Instituto Butantan afirmou que foi “surpreendido” e o governo de São Paulo disse que “lamenta ter sido informado pela imprensa e não diretamente pela Anvisa”. O diretor do instituto, Dimas Covas, afirmou tratar-se de um óbito sem qualquer relação com os testes do imunizante.A Coronavac é a vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo. Hoje, mais cedo, o governador João Doria (PSDB) anunciou que o primeiro lote do imunizante, contendo 120 mil doses, deve chegar ao estado no dia 20 de novembro.
A Anvisa afirmou que houve um “evento adverso grave” no dia 29 de outubro e que é padrão interromper os testes quando algum problema é notificado. Em nota, explicou que os eventos adversos considerados graves pelo uso da vacina são: óbitos, eventos que comprometam a saúde do voluntário, incapacidade ou invalidez, reações que demandem hospitalizações, anomalias e suspeitas de infecção por meio de agentes.A agência não deu detalhes sobre a ocorrência de 29 de outubro. De acordo com a nota, os dados sobre os voluntários devem ser mantidos em sigilo.
O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse, em entrevista à TV Cultura, que se trata do óbito de um voluntário que não teve relação com a vacina.Até estranhamos um pouco. É um óbito não relacionado à vacina. Como são mais de 10 mil voluntários nesse momento, a pessoa pode ter um acidente de trânsito e morrer. Isso em nenhum momento para a interrupção do estudo clínico. Isso foi colocado agora à noite pela Anvisa, não foi solicitado o esclarecimento. Solicito aqui para que amanhã, na primeira hora, sejam esclarecidos esses dados.”Dimas Covas, diretor do Instituto ButantanO próprio Butantan, em nota, afirmou que está apurando o ocorrido. Na terça-feira (10), uma entrevista coletiva será concedida pelo instituto para prestar esclarecimentos sobre “qualquer evento adverso que os estudos clínicos podem ter apresentado até o momento”.O governo estadual também divulgou nota e reclamou de não ter sido informado da interrupção dos testes diretamente pela Anvisa, “como normalmente ocorre em procedimentos clínicos desta natureza”. A administração estadual afirma que o Butantan aguarda mais informações sobre “os reais motivos que determinaram a paralisação” dos testes.Já a Sinovac declarou estar “confiante” na segurança de seu produto. “Depois de comunicarmos com o parceiro brasileiro do Instituto Butantan, soubemos que o chefe do Instituto Butantan acreditava que este grave acontecimento adverso não está relacionado com a vacina”, disse a empresa em um comunicado. “A Sinovac continuará a manter contato com o Brasil sobre este assunto”, explicou.

Confira a nota publicada pela Anvisa

“Após ocorrência de Evento Adverso Grave* a Anvisa determinou a interrupção do estudo clínico da vacina Coronavac. O evento ocorrido no dia 29/10 foi comunicado à Anvisa, que decidiu interromper o estudo para avaliar os dados observados até o momento e julgar sobre o risco/benefício da continuidade do estudo.Esse tipo de interrupção é previsto pelas normativas da Anvisa e faz parte dos procedimentos de Boas Práticas Clínicas, esperado para estudos clínicos conduzidos no Brasil.Com a interrupção do estudo, nenhum novo voluntário poderá ser vacinado. A Anvisa reitera que, segundo regulamentos nacionais e internacionais de Boas Práticas Clínicas, os dados sobre voluntários de pesquisas clínicas devem ser mantidos em sigilo, em conformidade com princípios de confidencialidade, dignidade humana e proteção dos participantes.A Anvisa mantém o compromisso com o Estado brasileiro de atuar em prol dos interesses da saúde pública.“

Confira a íntegra da nota do Butantan

“O Instituto Butantan esclarece que foi surpreendido, na noite desta segunda-feira, com a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que está apurando em detalhes o que houve com o andamento dos estudos clínicos da Coronavac.O Butantan informa ainda que está à disposição da agência reguladora brasileira para prestar todos os esclarecimentos necessários referentes a qualquer evento adverso que os estudos clínicos podem ter apresentado até momento.Amanhã, as 11h, haverá uma entrevista coletiva na sede do instituto.”

Anvisa manteve testes após morte de voluntário em outra vacina

Os testes da vacina contra covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório Astrazeneca já foram interrompidos e retomados por causa de efeitos adversos. Em outubro deste ano, morreu um voluntário brasileiro que participava dos testes deste imunizante. No entanto, na ocasião, a Anvisa afirmou que manteria os estudos envolvendo a vacina apesar do ocorrido.“Com base nos compromissos de confidencialidade ética previstos no protocolo, as agências reguladoras envolvidas recebem dados parciais referentes à investigação realizada por esse comitê, que sugeriu pelo prosseguimento do estudo. Assim, o processo permanece em avaliação”, disse o órgão, em nota.

Fase 3 dos testes da Coronavac

A Coronavac está na fase 3 de testes, a última para comprovar sua eficácia.Nesta fase, os voluntários são divididos em dois grupos: um recebe a vacina e outro, placebo —uma substância sem efeito. Somente um comitê internacional sabe quem tomou ou não o imunizante. Os voluntários são monitorados por este grupo porque é preciso que 61 deles sejam infectados pelo novo coronavírus.Os testes do imunizante desenvolvido pela Sinovac ocorrem em outros países, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), como Indonésia e Turquia. 

Desemprego diante da pandemia volta a crescer na segunda semana de setembro, aponta IBGE

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O desemprego diante da pandemia voltou a crescer na segunda semana de setembro depois de ter tido ligeira queda na semana anterior. Dados divulgados nesta sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que em uma semana aumentou em cerca de 500 mil o número de brasileiros em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho.

Percentualmente, a alta foi de 3,8%, o que é considerado pelo IBGE como uma estabilidade estatística. A taxa de desemprego, no entanto, passou de 13,8% para 14,1% no período.

Também aumentou em cerca de 300 mil o número de pessoas ocupadas no mercado de trabalho, uma alta de apenas 0,3% em uma semana, o que também é tratado como estabilidade pelo IBGE.

“A população ocupada permaneceu estável, em 82,6 milhões de pessoas, após ter apresentado variações positivas nas últimas três semanas. A população desocupada também ficou estável”, enfatizou a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira.

O IBGE destacou que houve queda de 4,5% no número de pessoas que não procuraram trabalho mas gostariam de trabalhar, passando de 27,3 milhões para 26 milhões.

Também diminuiu o contingente de pessoas que não procuraram trabalho devido à pandemia ou por falta de trabalho na localidade. Eram 17 milhões na primeira semana de setembro e passaram a ser 16,3 milhões na segunda.

Informalidade volta a ter queda

O número de trabalhadores informais no país foi estimado em 28,3 milhões na segunda semana de setembro, uma queda de aproximadamente 100 mil pessoas em uma semana, o que representa uma queda de 0,4%, considerada uma estabilidade estatística.

Com isso, a taxa de informalidade passou de 34,6% para 34,3%.

A queda ocorreu após o contingente de trabalhadores informais ter avançado em cerca de 560 mil pessoas na passagem de agosto para setembro.

O IBGE enfatiza que a informalidade é a via de mais fácil acesso ao mercado de trabalho e que, por isso, tende a ser o primeiro meio de ocupação a reagir diante de uma crise financeira como a estabelecida pela pandemia do coronavírus.

Devido às suas característica, o trabalho informal tem maior volatilidade, ou seja, aumenta e diminui de forma contínua.

Flexibilização do isolamento social

O levantamento reforçou que permanece em constante queda o número de pessoas que estavam afastadas do trabalho devido ao isolamento social. Em uma semana, esse contingente passou de 3,4 milhões para cerca de 3 milhões, o que representava 3,7% da população ocupada.

Já as pessoas que estavam trabalhando de forma remota no país somavam cerca 8,2 milhões, cerca de 100 mil a menos que na semana anterior, o que representa uma queda de 0,8%.

“O percentual da população que vinha trabalhando remotamente permanece estável, na casa dos 10,7% nessas últimas três semanas”, destacou a gerente da pesquisa.

Cerca de 2 milhões deixam isolamento rigoroso

A pesquisa do IBGE apontou que, na passagem da primeira para a segunda semana de setembro, caiu em cerca de 2 milhões o número de pessoas que se diziam rigorosamente isoladas como medida de contenção da pandemia de Covid-19 – eram 35,3 milhões de brasileiros nesta condição, ante 37,3 milhões na semana anterior.

Por outro lado, aumentou em 2,5 milhões o contingente dos que afirmaram ter reduzido o contato, mas continuaram saindo ou recebendo visitas em casa, ou seja, adotando um comportamento mais flexível quanto ao distanciamento social.

“O percentual de pessoas que informaram ter ficado rigorosamente em casa caiu significativamente, de 17,7% para 16,7%, enquanto aumentou o percentual daquelas que reduziram o contato mas continuaram saindo para trabalhar ou recebendo visitas”, destacou a coordenadora da pesquisa, Maria Lucia Vieira.

A pesquisa estimou em 6,1 milhões o número de pessoas que não fizeram qualquer tipo de restrição de contato, uma estabilidade em relação à semana anterior.

O grupo que ficou em casa e só saiu por necessidade básica também ficou estável. Ele representa 40,5% da população do país, totalizando 85,6 milhões de pessoas.

Pnad Covid X Pnad Contínua

O levantamento foi feito entre os dias 6 a 12 de setembro por meio da Pnad Covid19, versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada com apoio do Ministério da Saúde para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal no Brasil.

Apesar de também avaliar o mercado de trabalho, a Pnad Covid19 não é comparável aos dados da Pnad Contínua, que é usada como indicador oficial do desemprego no país, devido às características metodológicas, que são distintas.

Os dados da Pnad Contínua mais atuais são referentes a julho, quando o país atingiu taxa de desemprego recorde, de 13,8%, com mais de 13,1 milhões de brasileiros em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho.

INSS: Reabertura é suspensa no estado de SP

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 O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, havia anunciado que as agências seriam reabertas nesta segunda-feira, 14, em todo país. Com isso, os servidores passariam a atender os segurados com horários agendados presencialmente.Entretanto, o desembargador Gilberto Jordan do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu a decisão para todo o estado de São Paulo.O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo entraram com ação pedindo a suspensão da reabertura e a manutenção do trabalho remoto.O desembargador acatou o pedido e determinou que a retomada só deve se dar após “novas vistorias e apresentação de plano seguro” das autoridades de saúde, além de testagem de Covid-19 para todos os servidores do INSS do estado.
“Pelo exposto, sem prejuízo de reanálise pelo relator natural, concedo, nesta fase cognitiva sumária. A tutela de urgência pleiteada, determinando-se a suspensão da reabertura das agências do INSS em 14/09/2020, bem como a suspensão das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto, tudo até futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para COVID-19 de todos os servidores(as) do INSS do Estado de São Paulo”, diz a decisão.

Nota INSS

Em nota, o INSS informou que as agências seguirão fechadas após a decisão judicial e que os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar e proceder com a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.Além disso, informou com que recorrerá da decisão através da Procuradoria Federal Especializada – INSS (PFE-INSS), visto que a retomada é considerada indispensável para a população.“O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que necessita dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia.”

Reabertura INSS

A decisão de retomada do INSS segue válida para o restante do país. Depois de meses fechadas por causa da pandemia de coronavírus, as agências começam a reabrir para atendimento presencial nesta segunda. Nesta primeira etapa, porém, as agências atenderão apenas segurados agendados.Para a reabertura, uma portaria publicada na sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União estabeleceu as medidas de prevenção que deverão ser adotadas.Em um primeiro momento, o atendimento será retomado em mais de 600 das 1,5 mil agências do país. O instituto optou por reabrir as maiores agências, que respondem por cerca de 70% da demanda. O horário de funcionamento será das 7h às 13h.“Serão priorizados nesta primeira fase serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional”, informou o Ministério da Economia, em nota.

Trabalhadores da Aroumar decidiram fazer uma paralisação de advertência.

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Trabalhadores da Aroumar decidiram fazer uma paralisação de advertência por não fornecimento de ticket refeição, vale alimentação e não pagamento de horas extras. Trabalhadores se organizaram e chamaram o sindicato para intermediar e tentar compor com a empresa uma forma de regularizar esta situação e a empresa esta paralisada ate que alguém da empresa venha conversar com os diretores e representantes do sindicato. Parabéns aos trabalhadores a Aroumar por lutar por seus direitos!!!! 

DIA DO MOTORISTA

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Comemoramos hoje a ‘DIA DO MOTORISTA” e todos os anos acontece na Paróquia de São Cristóvão padroeiro dos motoristas a benção aos motoristas e seus veículos, este ano devido a pandemia de covid-19 a famosa benção foi diferente, o padre não efetuava a benção com água benta e sim fizeram a distribuição de um kit com um santinho de São Cristóvão e um tubinho de água benta, tudo para preservar a integridade dos motoristas e não causar aglomeração. Amanhã aconteceria a famosa CARREATA DE SÃO CRISTÓVÃO, que chega a sua XI edição, mas em função das orientações do governo para se evitar aglomeração o Padre José Arnaldo em reunião com o Diretor Jorge Melo do Sindicato de Cargas Próprias decidiram pela não realização do evento e vamos realizar apenas a transmissão ao vivo da missa em homenagem aos motoristas, que acontecerá amanha 26 de julho as 10 horas da manhã. Senador Major Olímpio que todos os anos participa da missa e da carreata deixou seu depoimento parabenizando os companheiros motoristas.

Tire suas dúvidas sobre a prorrogação de suspensão de contrato e redução de salários

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O programa do governo que permite suspensão de contratos de trabalho e redução de salários foi prorrogado com a publicação do decreto 10.422 que estende por até 120 dias os acordos entre empresas e funcionários.Segundo o decreto, a “suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o prazo de cento de vinte dias”. Os trabalhadores devem receber uma complementação de renda do governo proporcional ao acordo com a empresa e baseada nas faixas do seguro-desemprego.A publicação do governo federal ainda prorroga por 30 dias o pagamento de um benefício de R$ 600 para os trabalhadores intermitentes, que já receberam esse auxílio por três meses.Entenda: Prorrogação da suspensão de contrato vai exigir novo acordo e comunicação ao governoVeja perguntas e respostas:Com o decreto, como ficam os novos prazos?Será possível prorrogar a suspensão de contrato por mais 60 dias e a redução de jornada por mais 30 dias. Ou seja, serão 120 dias, no total, para ambas as modalidades.Qual e o procedimento para estender o acordo?A prorrogação vai depender da assinatura de um novo aditivo contratual. Além disso, o funcionário terá dois dias para aceitar os termos e a empresa até 10 dias para fazer um novo comunicado ao Ministério da Economia.Como é feito o aviso ao governo?Para os empregadores pessoa-jurídica, o canal é o sistema Empregador Web, já amplamente utilizado no meio empresarial. Os empregadores pessoa-física deverão acessar o Portal de Serviços gov.br, na aba “Benefício Emergencial”, para fazer o ajuste.A regra vale para todos os trabalhadores?Sim, funcionários com carteira assinada, inclusive empregados domésticos e trabalhadores intermitentes.Saiba mais: Veja como estender a suspensão de contrato ou a redução de salário da empregadaO acordo é individual?É permitido acordo individual quando o funcionário tem salário inferior a R$ 2.090, e a empresa receita bruta superior a R$ 4.800.000; empregado com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00, e empregador receita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000, ou quem possui diploma universitário e recebe duas vezes o teto do INSS. E para todos no caso, de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de 25%. Em outros casos, o acordo deve ser coletivo.O decreto é retroativo?O decreto não tem efeito retroativo, ou seja, o empregador tem que colocar a data do dia 13 julho. Se um acordo de suspensão, por exemplo, terminou em 30 de junho, e a empresa quer fazer novo acordo,ela terá que arcar com o salário integral do funcionário neste períodoSe fizer um novo acordo com a data de hoje, tenho que pagar o salário integral do empregado proporcionalmente aos 14 dias de julho?Se o acordo já tiver vencido, por exemplo, o empregador precisa pagar o salário integral do funcionário.Posso cancelar um acordo feito neste mês de redução de jornada, por exemplo, e fazer novo acordo prorrogando a suspensão de contrato?Não há consenso. Alguns advogados especializados em direito trabalhista avaliam que se o termo assinada tem validade de 30 dias, por exemplo, ele deverá ser cumprido até o final e o empregado terá o emprego preservado por igual período ao da vigência do acordo. Outros já entendem que pode haver cancelamento. É possível alterar a suspensão de contrato para redução de jornada?Sim, isso já era possível mesmo antes do decreto. Mas, antes, a combinação desses dois mecanismos não podia ultrapassar 90 dias. Agora, não poderá passar de 120 dias.No uso combinado de suspensão de contrato e redução de jornada, os períodos dos acordos devem ser consecutivos? O prazo máximo dos acordos pode ser contabilizado em períodos sucessivos ou com intervalos de 10 dias ou mais entre os acordos. Mas, durante o intervalo, vale o salário integral do empregado. Ele deve ser pago proporcionalmente ao período do intervalo.Há um prazo máximo para esse intervalo?Não há. Isso fica a critério das partes (empregado e empregador) e de suas necessidades.Como funciona a complementação de renda?Durante a vigência do acordo, o governo paga diretamente aos trabalhadores o Benefício Emergencial (BEm) para ajudar a complementar a renda, de acordo com faixas do seguro-desemprego. O decreto, porém, o pagamento do auxílio a dotação orçamentária do governo, o que não está na lei e preocupa especialistas.

Os trabalhadores terão garantia no emprego?

Os empregados terão garantia no emprego durante o período em que a empresa usar o mecanismo e após o restabelecimento da jornada por um tempo igual ao que durou a redução ou suspensão. Por exemplo, se a redução for de 30 dias, o empregado tem garantia por esse período e mais 30 dias, totalizando 60 dias. A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego sujeitará o empregador ao pagamento de indenização, além das parcelas rescisórias previstas em lei. Isso não se aplica, claro, se o trabalhador pedir demissão ou se a dispensa for por justa causa.

Desempregada relata 14h na fila do Caixa Tem e medo de cortarem sua luz

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Danielle Gonçalves, 45, está há duas semanas sem conseguir usar o aplicativo Caixa Tem, utilizado pela Caixa para disponibilizar o dinheiro do auxílio de R$ 600 e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) emergencial.Trabalhadores como ela relatam há dias problemas no aplicativo, como filas e dificuldade para consultar o saldo, pagar boletos e fazer compras. Na prática, o dinheiro está lá, mas eles não conseguem usá-lo. A Caixa atribui os problemas ao alto volume de acessos ao mesmo tempo, e diz que está trabalhando para resolvê-los.Promotora de eventos desempregada, Danielle solicitou o auxílio em abril, mas só conseguiu receber a primeira parcela em 16 de junho. De lá para cá, tem enfrentado diversos problemas com o Caixa Tem.Ela diz que já chegou a esperar das 9h às 23h para conseguir acessar o aplicativo e tentar pagar as contas de casa. Porém, não conseguiu, porque o Caixa Tem só aceita o pagamento de boletos até as 21h. Há contas que estão atrasadas há dois meses, relata.Danielle vive com o filho e o marido em Santo André, na Grande São Paulo. Seu marido é chaveiro e chegou a fechar sua loja por causa da pandemia. Só voltou a trabalhar após a flexibilização da quarentena no estado de São Paulo. Ele também pediu o auxílio emergencial e tem passado pelos mesmos problemas.

“Nosso medo é virem cortar a luz e a água”

Já faz duas semanas que eu não consigo usar o Caixa Tem. Quando você entra no aplicativo e tenta consultar o saldo, não consegue. Vai pagar uma conta, dá erro. Vai gerar um cartão virtual, também não consegue.O dinheiro está lá, mas você não consegue movimentá-lo, pagar uma conta. Estou com várias contas atrasadas, e meu marido também.Nosso medo é virem cortar a luz, a água, sendo que sempre fomos corretos nisso. É uma bola de neve.Não fui numa agência da Caixa tentar resolver o problema porque a fila é imensa, não vou me arriscar.

“Não tenho de onde tirar dinheiro”

Estávamos contando com essa ajuda para pagar as contas. Não tenho de onde tirar dinheiro. Você fica sem saber o que fazer, para onde correr.Quando o governo disse que ia ajudar a gente, fiquei superfeliz. Falei: ‘pelo menos as contas a gente vai poder deixar em ordem’. Mas, infelizmente não foi como prometido.Fui diagnosticada com ansiedade por conta da pandemia, por não poder socializar e não poder ajudar meu marido financeiramente.Agora estou melhorando, mas tenho umas recaídas de vez em quando.Eu gostaria que o dinheiro voltasse a cair na conta própria da pessoa —ou, se cair no Caixa Tem, que pelo menos ele funcione, que a gente consiga movimentar o dinheiro.”

“Já fiz inúmeras reclamações”

“No dia 20 de julho, vou receber o FGTS emergencial também no Caixa Tem, então já sei que vai ser a mesma dor de cabeça, com filas de espera imensas para conseguir entrar no aplicativo.E sabe quando eu vou poder sacar esse dinheiro? Dia 5 de setembro. É revoltante. Eles ajudam, mas também não ajudam.Você liga no 111 e eles não têm informação. Eu já fiz inúmeras reclamações no próprio aplicativo do Caixa Tem e no site da Caixa e eles simplesmente falam que o dinheiro está lá no aplicativo.Com o perdão das palavras, é tipo um ‘se vira, o dinheiro está lá, você é que tem que fazer acontecer’.Eu ainda tenho alguma instrução, mas e quem não tem esse tipo de instrução? Tem gente que não sabe nem ligar o celular”.

Caixa anunciou mudança essa semana

Na terça-feira (7), a Caixa anunciou mudanças no funcionamento do aplicativo para tentar reduzir as filas.Agora, quem acessar o Caixa Tem pode permanecer com a sessão ativa por até 72 horas. A medida visa evitar que a pessoa tenha que ficar na fila de espera toda vez que tentar acessar o aplicativo, congestionando a sala virtual.Danielle diz que o tempo de espera na fila diminuiu essa semana, mas ainda é necessário esperar por, no mínimo, uma hora para conseguir acessar o Caixa Tem. E, ao acessar o app, os demais problemas persistem.

“Eles não servem para nada, não comprem”, diz Natalia Pasternak sobre testes rápidos de Covid-19

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Na entrevista no Roda Viva desta segunda-feira (29), a microbiologista Natalia Pasternak falou sobre a efetividade de testes do novo coronavírus vendidos em farmácias e a falta de testes eficazes para profissionais de saúde.Pasternak é doutora em microbiologia pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da USP e autora do livro ‘Ciência no Cotidiano’. É fundadora e primeira presidenta do Instituto Questão de Ciência.A cientista falou sobre as diferenças entre o RT-PCR, considerado o teste padrão no diagnóstico da Covid-19, e os testes sorológicos e rápidos, e avaliou os números de diagnósticos da doença no Brasil.Sobre os testes rápidos, a pesquisadora foi categórica: “Eles não servem para nada, não comprem. Não deveria ser vendidos em farmácias, mais confunde a população do que ajuda, as pessoas não sabem interpretar os testes”. “A maioria desses testes rápidos de farmácia não é bom. Eles são ruins. Além de tudo a qualidade deles é duvidosa, a sensibilidade deles é baixa, eles podem dar muito erro de falso-positivo, como de falso-negativo”, alertou.
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Na entrevista no Roda Viva desta segunda-feira (29), a microbiologista Natalia Pasternak falou sobre a efetividade de testes do novo coronavírus vendidos em farmácias e a falta de testes eficazes para profissionais de saúde.Pasternak é doutora em microbiologia pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da USP e autora do livro ‘Ciência no Cotidiano’. É fundadora e primeira presidenta do Instituto Questão de Ciência.A cientista falou sobre as diferenças entre o RT-PCR, considerado o teste padrão no diagnóstico da Covid-19, e os testes sorológicos e rápidos, e avaliou os números de diagnósticos da doença no Brasil.Sobre os testes rápidos, a pesquisadora foi categórica: “Eles não servem para nada, não comprem. Não deveria ser vendidos em farmácias, mais confunde a população do que ajuda, as pessoas não sabem interpretar os testes”. “A maioria desses testes rápidos de farmácia não é bom. Eles são ruins. Além de tudo a qualidade deles é duvidosa, a sensibilidade deles é baixa, eles podem dar muito erro de falso-positivo, como de falso-negativo”, alertou.Assista ao trecho da entrevista: Apresentada pela jornalista Vera Magalhães, a entrevista vai ao ar às 22h, na TV Cultura, no site da emissora, no canal do YouTube e nas redes sociais Twitter, Facebook, e Linkedin.
Assista à íntegra do Roda Viva, que recebeu a microbiologista Natalia Pasternak:

Comércio de rua deve reabrir na quarta-feira em SP; shoppings abrem na quinta

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A Prefeitura de São Paulo deve liberar a partir desta quarta-feira, 10, o funcionamento do comércio de rua na capital paulista. No caso dos shoppings centers, a liberação deverá ocorrer na quinta-feira, 11.O anúncio deverá ser feito pela gestão Bruno Covas (PSDB) ainda na tarde desta terça-feira, 9. Tanto na rua quanto nos shoppings, as lojas deverão respeitar o limite de funcionamento máximo de quatro horas por dia, que deverá ser fora dos horários de pico (das 7 horas às 10 horas e das 17 horas às 20 horas) para evitar sobrecargas no sistema de transporte público da cidade.A informação foi divulgada na manhã desta terça pela CNN Brasil e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Os locais também terão de respeitar uma lotação máxima de 20% da capacidade e adotar ações como oferecer álcool em gel e orientar clientes para evitar aglomerações.

Concessionárias e escritórios reabrem na cidade de SP nesta sexta-feira com atendimento limitado a 4h por dia

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O atendimento ao público em concessionárias de veículos e escritórios da capital é retomado nesta sexta-feira (5) na cidade de São Paulo, após a Prefeitura de São Paulo autorizar o funcionamento. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta.

Os setores deverão seguir normas e protocolos de funcionamento determinadas pela gestão municipal.

O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) nesta quinta (4), e parte do processo de flexibilização da quarentena para conter a propagação do novo coronavírus.

Entre as restrições ao funcionamento impostas para concessionárias e escritórios estão:

  • Atendimento ao público por até 4 horas por dia;
  • Público limitado a 20% da capacidade total;
  • Horários de abertura e fechamento não podem coincidir com horários de pico (das 7h às 10h ou das 17h às 20h);
  • Obrigatório uso de máscaras para funcionários e clientes;
  • Espaçamento de 1,5 metro entre pessoas, com uso de demarcações e barreiras físicas;
  • Medição de temperatura na entrada;
  • Estímulo ao teletrabalho/home office, principalmente para mães com filhos pequenos;
  • Disponibilizar álcool gel 70%, água, sabão e toalhas descartáveis;
  • Intensificar as medidas de limpeza, com reforço na higienização dos sistemas de ar condicionado;
  • Apoio à testagem de casos suspeitos entre funcionários;
  • Informar e orientar funcionários, parceiros, colaboradores e clientes sobre o cumprimento das principais medidas adotadas;
  • Integrantes de grupos de risco para Covid-19 devem evitar o trabalho presencial.

Tanto concessionárias quanto escritórios já podiam funcionar na capital durante a quarentena, mas sem atendimento ao público. A partir desta sexta-feira, eles poderão voltar a receber clientes presenciais.

Segundo Covas, o protocolo para o setor de escritórios contempla, por exemplo, escritórios de advocacia e de contabilidade.

“Esses protocolos serão assinados com a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], com a CESA [Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo], com os sindicatos das cidades de direito, com os sindicatos contabilistas, com os sindicatos das empresas de serviços contábeis. A assinatura vai se dar aqui na Prefeitura de São Paulo agora às 16h da tarde”, disse o prefeito.

Flexibilização da quarentena

Os dois setores fazem parte de uma lista de cinco que foram autorizados a funcionar, com restrições, na fase 2-Laranja da quarentena, que está em vigor em algumas regiões do estado, incluindo a capital, desde segunda-feira (1). Ainda precisam ter seus protocolos aprovados para reabrir na capital os setores de comércio, shoppings centers e de atividades imobiliárias.

A Prefeitura de São Paulo optou por liberar o funcionamento dos setores contemplados apenas após análise de protocolos de saúde.

Nessas propostas os setores devem esclarecer como vão retomar o funcionamento garantindo a segurança de funcionários e clientes. Desde a segunda-feira a administração municipal já recebeu 74 protocolos.

Avanço da flexibilização

O prefeito Bruno Covas disse, também nesta quinta, que espera que a cidade de São Paulo avance para a fase 3-Amarela da quarentena ainda no mês de junho.

“A expectativa nossa é que, mantidos os índices que a gente tem visto e o comportamento deles, ainda em junho o município possa ser classificado dentro da fase 3, mas isso não há como prever com exatidão, porque não são índices que dependem exclusivamente da ação da prefeitura, como é a quantidade de leitos disponibilizados”, disse o prefeito.

Pelo plano apresentado pelo governo de São Paulo, as regiões do estado são classificadas da seguinte forma:

  • Alerta máximo (vermelho)
  • Controle (laranja)
  • Flexibilização (amarelo)
  • Abertura parcial (verde)
  • Normal controlado (azul)

De acordo com a fase cada região pode liberar a abertura de diferentes setores da economia fechados pela quarentena. Veja na figura abaixo:

A classificação de cada região leva em consideração uma série de critérios, entre eles, taxa de ocupação de UTIs e total de leitos a cada 100 mil habitantes.

De acordo com o governo, uma região só pode passar a um maior relaxamento após 14 dias. A reavaliação só ocorrerá em período menor caso haja informações relevantes que exijam, excepcionalmente, uma revisão.

Indicadores de SP

Bruno Covas também apresentou durante a coletiva os dados da cidade de São Paulo sobre a pandemia.

Segundo balanço da prefeitura, até esta quinta-feira (4) foram registradas 4.480 mortes por coronavírus e 72.171 casos confirmados da doença. Há ainda outros 4.251 óbitos e 205.401 casos suspeitos. A taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 é de 64%.

O prefeito também apresentou os dados da cidade em relação aos cinco critérios adotados pelo governo estadual para permitir a flexibilização dos municípios. Conforme o G1 revelou em reportagem, nem todos os números são divulgados pela gestão estadual.

Segundo Covas, a abertura de novos leitos foi importante para que a capital conseguisse a classificação na fase laranja.

“No final de março, nós tínhamos 176 leitos de UTI destacados para o coronavírus. Agora nós já estamos com 1.178 específicos. Imaginem que se a gente não tivesse feito nenhuma ação de ampliação desses leitos, desde o dia 3 de abril na cidade de São Paulo nós teríamos passado pela experiência de escolher quem era atendido e quem não era atendido”, afirmou.

Segundo o prefeito, nenhum paciente deixou de ser atendido na capital por falta de leitos. “A cidade tem feito esforço de ampliação desses leitos para nunca deixar passar dos 100%. Chegamos a ter 92% de ocupação, na semana em que ficamos numa situação mais difícil, mas em nenhum momento passamos pelo constrangimento do médico ter que escolher quem era atendido e quem não era atendido”.

Em relação aos dados atuais, indicadores que determinam em que fase da quarentena o município se enquadra, a ocupação média nos últimos 7 dias está próxima do limite estabelecido na fase laranja, mas Covas diz que a tendência é de queda.

“Quando a gente fala em taxa de ocupação de leitos de UTI, considerados aqui leitos públicos e privados, estamos com 73% na média dos últimos 7 dias. Se a gente pegasse só os leitos administrados pela prefeitura , a média dos últimos 7 dias é 79,9%. Uma média que vem caindo, já que nos últimos 3 dias a gente manteve os índices em 62/63 e 64%.

Covas afirmou que a cidade apresenta alguns indicadores com valores classificados em fases mais permissivas de abertura.

“Nós temos mais de 22 leitos a cada 100 mil habitantes, o que já colocaria, somente sinalizado esse índice, a cidade já na fase 4, a fase verde. Quando analisados apenas os dados referentes aos leitos administrados pela prefeitura de SP, nós estamos aí com um índice de 9,79, o que colocaria a cidade na fase 3, na fase amarela”, disse.

“Com relação ao número de óbitos, a cidade está com um índice menor do que 0.4, 0.38, o que significa que a quantidade de mortos nos últimos 7 dias é 38% em relação a quantidade de mortos dos 7 dias anteriores. Ou seja, se a gente comparar a última semana com a penúltima semana a quantidade de mortos na cidade caiu 62%. Pegado isoladamente esse índice colocaria a cidade na fase 4, na fase verde”.

Governo atrasa pagamento para empregados que tiveram salário reduzido

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Empregados que tiveram jornada reduzida ou o contrato de trabalho suspenso durante a pandemia de coronavírus relatam atrasos nas parcelas do BEm, benefício emergencial do governo federal para compensar parte da redução no salário. Alguns pagamentos já foram adiados quatro vezes, desde meados de maio.A primeira parcela do BEm deveria ser depositada 30 dias após a empresa informar o acordo ao Ministério da Economia. Contudo, o pagamento tem sido adiado por causa de falhas no sistema.Além disso, está atrasado o pagamento para os intermitentes (empregados sem jornada ou salário fixo). Esses trabalhadores deveriam ter recebido a segunda parcela na última segunda-feira, o que ainda não aconteceu. A Dataprev, responsável por processar os dados, afirmou que trabalha para resolver o problema ainda esta semana.O valor de cada parcela do BEm varia entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03. Ela é calculada com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.

Erros no cruzamento de dados

Empresas do ramo de serviços em São Paulo relatam que o pagamento da primeira parcela do BEm para seus empregados estava previsto para meados de maio, mas que a data foi prorrogada três ou quatro vezes.De acordo com o advogado João Vitor Xavier, do escritório Galvão Villani Navarro, “as empresas receberam sucessivas notificações de que os empregados não tinham vínculo ou que o vínculo é divergente, embora os registros tenham sido feitos corretamente”.Para o advogado, o problema pode estar na divergência de informações em diferentes bases de dados trabalhistas e previdenciários do governo. Segundo a portaria que detalha o BEm, as parcelas são calculadas a partir do salário de contribuição declarado no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).Ele afirma que o sistema Empregador Web oferece a possibilidade de apresentar um recurso administrativo dessas notificações, com prazo de dez dias para resposta. No entanto, antes mesmo do prazo, o sistema apresenta uma notificação de erro diferente.A Dataprev, responsável pelo portal Empregador Web, afirmou que uma série de atualizações e melhorias foram feitas na semana passada para agilizar o processo de análise e concessão do benefício.O Ministério da Economia, responsável pelo BEm, não se manifestou sobre o problema até a publicação desta reportagem.

Intermitentes continuam sem resposta

O BEm para quem tinha carteira assinada em 1º de abril como intermitente tem algumas diferenças. O valor é fixo (três parcelas de R$ 600) e as datas, em tese, também. Segundo calendário divulgado pelo Ministério da Economia, os depósitos aconteceriam em 4 de maio, 1º de junho e 29 de junho.Porém, a segunda parcela ainda não veio. Ela deveria ter sido depositada em poupança digital no aplicativo Caixa Tem (Android e iOS) na última segunda-feira.Segundo a Dataprev, houve um atraso no envio de informações aos bancos “em virtude da necessidade de reprocessamento dos dados”. A empresa disse que “trabalha para liberar o processamento deste grupo, com 158 mil pessoas, para pagamento ainda nesta semana”.A Caixa afirmou que atua apenas como agente pagador, “de acordo com as informações de beneficiário, valor e data de pagamento disponibilizadas pela Dataprev e Ministério da Economia”. O banco não respondeu se houve atraso nos repasses do governo federal. 

Shoppings por 4 horas, bar a céu aberto: como o comércio deve abrir em SP

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O estado de São Paulo se prepara para uma abertura parcial das atividades econômicas, mesmo com os casos crescentes do novo coronavírus — até ontem, foram registrados mais de 118 mil diagnósticos da covid-19 e 7.994 óbitos, os maiores números entre os estados do país.A proposta do governo estadual é limitar o número de pessoas em shoppings e comércios. O governador João Doria (PSDB) anunciou na última semana uma “retomada consciente”, com protocolos específicos a serem seguidos pelos serviços. Federações e representantes de setores do comércio se posicionaram com propostas para o retorno do funcionamento das atividades.

Como será a flexibilização na Grande São Paulo?

A despeito do plano de Doria, a cidade de São Paulo e sua região metropolitana terão seus mecanismos próprios para flexibilizar a quarentena. A Grande SP — que comporta 39 municípios e onde vivem mais de 21 milhões de pessoas — será dividida em cinco regiões. Apesar de a capital paulista se enquadrar na fase 2 da reabertura, nenhum serviço não essencial está funcionando na cidade por enquanto.Covas condicionou a abertura a planejamentos enviados pelos setores da economia. Esses protocolos devem passar pelo crivo da Vigilância Sanitária, e os responsáveis precisam assinar um termo de cooperação com a prefeitura.A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) afirmam já ter enviado à prefeitura seus protocolos de funcionamento.Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que recebeu 54 propostas de associações que representam setores que podem reabrir durante as fases de flexibilização do isolamento.“Entre os documentos recebidos 22 são da fase 2 [shoppings e galerias] e outras 32 sugestões são de entidades enquadradas nas fases 3 e 4 ou de serviços essenciais [bares e restaurantes, por exemplo]” diz a prefeitura.“Caso tudo seja aprovado, haverá a celebração de um termo de compromisso com as entidades do setor analisado e os estabelecimentos relativos ao respectivo setor poderão retomar o atendimento presencial ao público, devendo cumprir com todas as exigências nele fixadas.”A prefeitura não informou, no entanto, se há algum prazo para que a Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) emita um parecer sobre as propostas.

Propostas dos representantes do comércio e serviço

As propostas de reabertura encampadas pelos setores na cidade de São Paulo têm até mais detalhes do que o que foi proposto pelo governo do Estado. Mas, em determinados pontos, as posições são conflitantes.Em seu protocolo, a associação de shoppings cita propostas como:
  • Medir a temperatura de clientes e funcionários do shopping;
  • Não promover evento de reabertura do shopping;
  • Cinemas, entretenimento e atividades infantis fechados;
  • Funcionários e lojistas devem usar máscara e “face shield”;
  • Praça de alimentação com distanciamento (ponto que vai contra a proposta do governo).
Já a FecomercioSP afirma que propôs “o uso de equipamentos de proteção por funcionários e clientes; disponibilização de álcool em gel e cartilha com as diretrizes sanitárias; distanciamento social de 1,5 metro; orientação para que não haja contato físico; horário de atendimento diferenciado para grupo de risco; restrição de viagens de negócios; proibição de eventos em larga escala”.Outra proposta da federação é o funcionamento diferenciado para os estabelecimentos levando em conta sua localização. Como exemplo, a federação cita que escritórios ou comércios do lado par da rua poderiam funcionar das 9h às 15h, enquanto os do lado ímpar funcionariam das 11h às 17h. A ideia é reduzir o fluxo no transporte público.A ACSP citou ainda outros pontos:
  • Redução da ocupação dos ambientes de trabalho em até 35%;
  • Evitar abrir os estabelecimentos nos horários de pico por conta do transporte público;
  • Deixar “em evidência” indicação de distanciamento de 1,5 metro;
  • Preservar os grupos de risco em locais adequados e apropriados.

O que defende Doria

O governo de São Paulo definiu dois protocolos sanitários para serem seguidos: um específico para o setor de comércio e outro “intersetorial”, que se aplica a todas as vertentes de atividades. São levadas em conta questões como distanciamento, higiene pessoal e limpeza dos ambientes.O protocolo recomenda, por exemplo, envelopar máquinas de cartão em plástico, além de orientar os consumidores a privilegiarem as compras sem dinheiro em nota. O governo também recomenda portas abertas, retirada de tapetes e carpetes e evitar o uso de ar condicionado.Já no protocolo específico para o comércio, o governo pede para que os cinemas de shoppings sejam fechados, e que estes estabelecimentos criem corredores de fluxo único.Outra recomendação é que os serviços utilizem alarmes para “convocar os funcionários para a lavagem periódica de mãos, tomando cuidado para que aglomerações não sejam geradas nos lavatórios.”Na fase 2 da reabertura, diz o decreto do governo, os shoppings devem funcionar apenas por quatro horas; na fase 3 serão seis horas.No estágio mais brando da retomada (cor verde), os shoppings poderão funcionar com 60% da sua capacidade e “adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos”. Outras atividades que geram aglomeração, fora do eixo comercial e de serviços, estão vetadas em qualquer uma das situações.

As fases da reabertura

À exceção da Grande São Paulo, que terá divisão própria, a Secretaria de Estado da Saúde estipulou cores para definir as etapas de flexibilização:
  • Vermelho (fase 1), alerta máximo: liberação apenas de serviços essenciais, devido ao alto risco de contaminação;
  • Laranja (fase 2), controle: fase de atenção, início da flexibilização de setores com baixo risco para a saúde;
  • Amarelo (fase 3), flexibilização: começa a abertura também controlada de um número maior de atividades;
  • Verde (fase 4), abertura parcial: flexibilização abrange outros ramos, mas ainda com restrições;
  • Azul (fase 5), normal controlado: todas as atividades têm permissão para funcionar, mas com medidas de distanciamento e higiene.
O governo do Estado considera cinco cálculos para aferir o risco de cada região, conforme anexos técnicos publicados no Diário Oficial na última sexta-feira (29):
  • Taxa de ocupação de leitos de UTI destinados exclusivamente à covid-19;
  • Total de leitos ocupados por pacientes com covid-19 por 100 mil habitantes;
  • Número de novos casos nos últimos 7 dias sobre o número de novos casos nos 7 dias anteriores (suspeitos e confirmados);
  • Número de novas internações nos últimos 7 dias sobre o número de novas internações nos 7 dias anteriores (suspeitos e confirmados);
  • Número de mortes por covid-19 nos últimos 7 dias sobre o número de mortes nos 7 dias anteriores.
 

Quarentena em SP é prorrogada por 15 dias com flexibilização progressiva em diferentes regiões do estado

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O governo de São Paulo anunciou, no início da tarde desta quarta-feira (27), a prorrogação da quarentena no estado por 15 dias, com flexibilizações e aberturas econômicas progressivas, que serão feitas levando em conta as características de cada município.

“A partir do dia 1º de junho, por 15 dias, manteremos a quarentena, porém, com uma retomada consciente de algumas atividades econômicas no estado de São Paulo”, disse o governador João Doria (PSDB), durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, na Zona Sul da capital.

Denominado Plano São Paulo, a proposta prevê cinco etapas. As regiões serão classificadas em fases por cor, de acordo com os critérios definidos pela secretaria estadual da Saúde e pelo Comitê de Contingência para Coronavírus.

“Ela [flexibilização] será possível nas cidades que tiverem redução consistente do número de casos, disponibilidade de leitos em seus hospitais públicos e privados e estiverem obedecendo o distanciamento social nos ambientes públicos, além da disseminação e do uso obrigatório de máscaras”, afirmou Doria.

Pelo plano, as flexibilizações serão possíveis para:

  • Cidades que tiverem disponibilidade de leitos de UTI na rede pública e privada
  • Redução no número de casos da doença
  • Com manutenção do distanciamento social nos ambientes públicos
  • Uso obrigatório de máscaras

A cor de cada região do mapa é determinada por uma série de critérios, entre eles taxa de ocupação de UTIs e total de leitos a cada 100 mil habitantes.

Esses indicadores são avaliados junto com dados de mortes, casos e internações por Covid-19 para determinar a fase em que se encontra cada região.

A cada 7 dias será reavaliado. Depois, a cada 15 dias a região poderá se mover para fases menos restritivas. As fases poderão regredir conforme os indicadores sofram alterações.

  • Fase 1, vermelha: alerta máximo, funcionamento permitido somente aos serviços essenciais
  • Fase 2, laranja: controle, possibilidade de aberturas com restrições
  • Fase 3, amarela: abertura de um número maior de setores
  • Fase 4, verde: abertura de um número maior de setores em relação à fase 3
  • Fase 5, azul: “normal controlado” – todos os setores em funcionamento, mas mantendo medidas de distanciamento e higiene

A cidade de São Paulo se enquadra na cor laranja do novo modelo de quarentena do estado. A definição permite a abertura de:

  • Atividades imobiliárias (com restrições)
  • Concessionárias (com restrições)
  • Comércio (com restrições)
  • Shopping Center (com restrições)

Os setores da economia que desejam a reabertura devem apresentar planos com protocolos para a Prefeitura. Caberá à gestão municipal definir quem e quando poderá reabrir.

Segundo o prefeito Bruno Covas, os detalhes das flexibilizações na capital paulista serão apresentados em uma nova coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28).

Achatamento

Durante a coletiva, o governo defendeu as medidas de isolamento estabelecidas no estado desde o início de março e disse que embora o número de casos ainda seja crescente, há indícios de desaceleração da epidemia no estado.

“A nossa curva é 10 vezes menor exatamente pelas medidas adotadas e por esse controle que está sendo feito. E também estamos verificando uma desaceleração do crescimento a epidemia, ainda estamos, sim, na etapa de crescimento, mas com crescimento em ritmo menor”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen.

Anunciado por Doria como novo membro do Comitê de Contingência para Coronavírus do estado, o ex-secretario executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, destacou a relação direta entre o isolamento e o achatamento da curva da doença.

“As pessoas que dizem que as medidas que foram tomadas pelos governadores, pelos prefeitos não surtiram efeito no achatamento da curva. Isso não é verdade e isso precisa ser contestado com muita veemência. Não pode ser dito – e alguns tão dizendo isso que apesar de tudo, ocorreram a quantidade de óbitos que temos em São Paulo e quantidade de óbitos que temos no Brasil. Na verdade, deveríamos dizer que apesar de todas as medidas, este foi o número de casos, número de óbitos que ocorreram. E ele é muito menor do que se não tivéssemos feito, se não tivéssemos tomado todas essas medidas”, disse João Gabbardo.

O governo também afirmou que a participação de São Paulo no total de mortes e casos de Covid no Brasil sofreu queda no último mês, comparado com o registrado no início de abril.

  • Casos: de 68% (em 15/03) para 22% (25/5)
  • Mortes: de 68% (em 01/4) para 26% (25/5)

Segundo as projeções do estado, sem as medidas de isolamento adotadas, o estado teria 950 mil casos. Com isolamento, o estado contabilizava, até esta quarta (27), 86 mil casos.

Estatísticas

O estado de São Paulo chegou a 6.423 mortes causadas pelo novo coronavírus, segundo boletim da Secretaria de Estado de Saúde divulgado nesta terça-feira (26). Foram confirmadas 203 mortes em 24 horas.

Há 86.017 pessoas com diagnóstico de Covid-19 no estado. Das 645 cidades de São Paulo, 511 têm pelo menos um caso confirmado e 244 ao menos um óbito causado pela doença.

Os pacientes hospitalizados chegaram a 12,2 mil internados nesta terça. Desses, 4.779 estão na UTI e 7.506 em leitos de enfermaria. 17.589 altas de pacientes que tiveram confirmação da doença já tiveram alta dos hospitais de São Paulo.

GOVERNO LIBERA AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MAIS 8,3 MILHOES DE PESSOAS

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O Governo começa a pagar hoje a 8,3 milhões de beneficiários que estavam na fila de espera pela primeira parcela do auxilio emergencial. O pagamento será efetuado de acordo com a o mês de aniversário do beneficiado, veja abaixo como serão liberados os valores.O calendário de pagamentos e saques será feito pelo mês de aniversário do beneficiário. Veja:19 de maio (terça-feira) para nascidos em janeiro 20 de maio (quarta-feira) para nascidos em fevereiro 21 de maio (quinta-feira) para nascidos em março 22 de maio (sexta-feira) para nascidos em abril 23 de maio (sábado) para nascidos em maio, junho e julho 25 de maio (segunda-feira) para nascidos em agosto 26 de maio (terça-feira) para nascidos em setembro 27 de maio (quarta-feira) para nascidos em outubro 28 de maio (quinta-feira) para nascidos em novembro 29 de maio (sexta-feira) para nascidos em dezembro

MP 936: Escritório de contabilidade é autuado por descumprir suspensão de contrato

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Fiscais do trabalho tem encontrado indícios de fraudes em pedidos de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a ser bancado pela União. Recentemente, um escritório de contabilidade foi autuado por descumprir as regras do programa.O valor do BEm será pago aos trabalhadores que tiverem suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário. Em todo o Brasil, mais de cinco milhões de trabalhadores já foram cadastrados pelos empregadores para receberem o benefício.Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, as fraudes teriam sido identificadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, envolvendo três empresas: um escritório de contabilidade, uma clínica odontológica e uma loja de roupas, responsáveis por 38 empregados.Os fiscais teriam chegado aos locais a partir de um trabalho de inteligência realizado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. As informações foram enviadas para a análise dos auditores-fiscais, que concluíram pelas irregularidades.De acordo com as apurações, no escritório de contabilidade, por exemplo, apesar dos pedidos de suspensão de contrato e/ou redução de jornada e salário, a empresa exigia a presença dos trabalhadores no local de trabalho, cumprindo jornada integral.

Multas

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, as empresas serão autuadas e obrigadas a bancar o pagamento integral dos salários dos trabalhadores. Nestes casos, o seguro-desemprego a ser pago pelo governo será bloqueado.Os empregadores ainda estarão sujeitos a punições administrativas e criminais, já que os casos serão levados à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).Também estarão sujeitas a multas de R$ 15.323,04 a R$ 42.562, dependendo do porte da empresa.

Como funciona o BEm

O pagamento do BEm pelo governo federal está previsto no Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, incluído na Previsto na Medida Provisória 936/2020.A MP prevê a suspensão de contrato de trabalho (permitida por até 60 dias) ou a redução de jornada e salário (válida por até 90 dias). Neste último caso, os percentuais de corte podem ser de 25%, 50% ou 70% (no expediente e na renda do trabalhador, em percentuais iguais).No caso de redução de jornada e salário, o valor do benefício pago pela União terá como base a parcela mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. O governo vai pagar ao trabalhador um percentual desse seguro em proporção igual ao corte salarial (25%, 50% ou 70%).Para a suspensão do contrato, as parcelas serão de 100% do seguro-desemprego: vão variar de R$ 1.045 (caso das empregadas domésticas, mesmo que recebam o piso regional) a R$ 1.813.A exceção ficará por conta dos empregados com contratos de trabalho intermitentes. Para estes, o benefício terá valor fixo de R$ 600.

COMÉRCIO TOTALMENTE FECHADO NO CENTRO DE SÃO PAULO

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 Seguindo determinação do Prefeito Bruno Covas através de Decreto todo o comércio de São Paulo está totalmente fechado, com exceção das farmácias únicas portas de comércio abertas nas ruas do centro.Um dos ícones comerciais dos anos 80 e 90 antes do surgimento dos shoppings o prédio onde funcionava o antigo Mappin e atualmente Casas Bahia de portas fechadas chega a ser angustiante, ver um local onde transpira vida e negócios paralisado, prejudicando centenas de trabalhadores diretos e indiretos.Sabemos da necessidade e da gravidade do Covid-19 e que tais medidas são necessárias para evitarmos que este vírus se espalhe de forma incontrolável na cidade de São Paulo e no Brasil, empresários, comerciantes e não menos os trabalhadores estão fazendo sua parte, abrindo mão de algo para contribuir com as orientações e determinações deste governo e enquanto isso, em outros países foram anunciadas medidas para preservar empresas e empregos já no Brasil o governo fala em cortar salários e diminuir carga horaria, uma estratégia meramente oportunista onde todos estamos assustados com os acontecimentos.Passear pelo centro e ver todas as lojas fechadas, ruas praticamente desertas e nossa economia paralisada com medo de um surto de Covid-19 e os problemas e transtornos que ficarão para o futuro, insegurança, prejuízos, desemprego e acima de tudo a total falta de respeito aos direitos e conquistas trabalhistas e o pior de tudo ver os políticos que os cidadãos e os trabalhadores elegeram  lutando e trabalhando para ferrar toda uma nação votando pelo fim de direitos e conquistas como se fossem privilégios, como se garantir segurança e evitar a morte de trabalhador fosse algo muito caro e oneroso para estes empresários.Estamos unidos contribuindo para evitar a disseminação do Covid-19 mas também estamos de olho nos direitos dos trabalhadores e não iremos permitir desmandos e retirada de direitos e conquistas com a alegação que o Covid-19 é o responsável por tudo que acontece ou venha a acontecer na economia da cidade, país ou mundo de uma forma geral.Nós convocamos a todos os trabalhadores do segmento a aderirem ao movimento e a ficarem em casa cuidando de sua saúde e das suas famílias pois assim contribuirão para a construção de um mundo melhor e mais justo.JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, VAMOS NOS UNIR PARA ENFRENTAR O COVID-19

COMUNICADO CORONAVIRUS

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A Diretoria do Cargas Próprias tem acompanhado as notícias sobre o COVID-19 (Coronavírus) e seus impactos focada na segurança e na saúde de seus associados, funcionários, profissionais de odontologia e participantes dos diversos eventos que promovemos e apoiamos. Estamos seguindo os conselhos de nossos profissionais de odontologia e orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde de São Paulo. Adotamos as medidas necessárias e seguiremos tomando decisões de acordo com as diretrizes dessas organizações. Todos os atendimentos odontológicos estão temporariamente suspensos e somente casos de “urgência” serão atendidos e mesmo assim sem o uso de alta rotação e da seringa tríplice. Como medida preventiva, aumentamos a quantidade de dispositivos de higienização em cada um dos andares, intensificamos a rotina de limpeza em áreas de utilização comum e iniciamos a afixação de cartazes e painéis com orientações gerais sobre o coronavírus. Por tratar-se de uma crise global extremamente dinâmica e mutável, é necessário que lidemos com o assunto com prudência e seriedade, escutando e cumprindo as determinações dos órgãos competentes. As medidas preventivas serão atualizadas à proporção que as autoridades de saúde as modificarem e todos os atendimentos serão remarcados oportunamente. Almir Macedo – Presidente

Leilão da Receita Federal em Natal tem iPhone por a partir de R$ 500

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A Receita Federal do Rio Grande do Norte abriu um leilão com artigos eletrônicos na cidade de Natal. Entre os produtos disponíveis para pessoas físicas, vale destacar um iPhone 8 Plus de 64 GB que aparece em um lote com preço inicial de R$ 500. Há ainda um iPhone XS Max com os mesmos 64 GB e valor inicial de R$ 1.200, ficando bem abaixo dos R$ 5.169 cobrados nas ofertas mais baixas do mercado eletrônico, de acordo com o Compare TechTudo.

Vale ressaltar que os preços listados são apenas uma referência e podem subir conforme o interesse do público. Os produtos não possuem garantia da fabricante e a Receita também não garante seu funcionamento. Além disso, os ganhadores precisam retirar os aparelhos de forma presencial ou pagar seu transporte, já que o órgão federal não se responsabiliza pelo envio.

Os celulares da Apple dominam a maior parte da lista de produtos destinados a pessoas físicas. O lote 26, por exemplo, oferece um iPhone 7 Plus de 32 GB e um iPhone 8 Plus de 64 GB, juntos, pelo lance inicial de R$ 1 mil. Nas lojas online, o primeiro custa a partir de R$ 2.684, enquanto o segundo aparece por, pelo menos, R$ 2.969, de acordo com o Compare.

Em relação aos lotes disponíveis apenas para pessoas jurídicas, vale destacar que costumam aparecer mais itens. Um exemplo é o número 17, que oferece 50 controles de videogame, além de um Xbox One X, acessórios e uma caixa de som da JBL – a Receita não especifica o modelo. O preço inicial para esse conjunto de produtos é de R$ 1.500.

O leilão de Natal está aberto para proposta desde o último dia 4 de março, e pode receber ofertas até às 21h da próxima quarta-feira (18). Os lances em si ficam para o dia seguinte, 19 de março, às 14h, e podem ser feitos online.

Como participar?

A primeira fase do processo funciona para enviar propostas de valores para a Receita, com números acima daqueles indicados na lista. Entram na fase final apenas as ofertas com valores 10% abaixo da maior proposta feita para cada lote. Os selecionados recebem uma autorização digital para participar do leilão online na data indicada. O vencedor do pregão precisa pagar o valor integral oferecido por último até o primeiro dia útil seguinte ao dia do arremate. Uma opção é pagar em duas partes: 20% em um primeiro momento e os 80% restantes dentro do limite de oito dias seguidos.

Para participar do leilão, o interessado deve conseguir antes um e-CAC, um certificado eletrônico emitido pela própria Receita Federal para pessoa física ou jurídica. Vale ressaltar também que os produtos destinados a PFs não podem ser revendidos, ao contrário daqueles que podem ser adquiridos por PJs.

MP 905/2019 CONTRATO VERDE E AMARELO

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A votação que na Comissão Mista do Senado que votaria o texto da MP 905/2019 que cria o Contrato Verde e Amarelo foi transferida para a manhã desta quarta feira 11/03/, esta medida que alegadamente visa estimular a contratação de jovens em seu primeiro emprego, mas que no fundo vai produzir a precariedade das relações de trabalho, com retirada de benefícios, enfraquecimento dos sindicatos e acima de tudo não vai produzir resultados positivos para diminuição do desemprego como aconteceu com a Reforma Trabalhista. A Diretoria do Cargas Próprias sempre atenta a tudo que é votado e pode prejudicar os trabalhadores está acompanhando de perto a movimentação e a votação no Senado, nosso Secretario Geral JORGE MELO está manifestando nossa contrariedade e fazendo pressão com Senadores e Deputados pela não aprovação desta MP que só trará prejuízos aos nossos jovens que tentam ingressar no mercado de trabalho, mas favorecem de uma forma ampla os empresários que terão relaxamento em impostos e obrigações trabalhistas. Faz-se necessário a união de todos os trabalhadores, sindicatos e centrais sindicais para lutar contra a aprovação desta MP 905, que será votada no Senado e após segue para ser votada na Câmara. Jorge esteve hoje com o Senador Major Olímpio e o Deputado Federal Carlos Zarattini manifestando os anseios de nossa categoria e o repudio a esta MP que só visa beneficiar empresários e ao nosso ver fragiliza ainda mais as relações de trabalho e retira Direitos trabalhistas, vamos continuar em Brasília acompanhando a votação e traremos amanhã os nomes dos Senadores traidores dos trabalhadores que votarem a favor desta MP.

Geólogos e técnicos do IPT auxiliam no 8º dia de buscas por vítimas de deslizamentos em Guarujá, SP

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Foto: Solange Freitas/G1

As buscas pelas vítimas soterradas após deslizamentos durante o temporal que atingiu a Baixada Santista, no litoral de São Paulo, continuam nesta terça-feira (10). Até o momento são 44 pessoas mortas, segundo o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil do Estado de São Paulo. Ainda há 34 pessoas desaparecidas. Geólogos e técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) auxiliam as equipes a definir as melhores estratégias de trabalho neste 8º dia de buscas.

O último corpo encontrado foi o do bombeiro Marciel de Souza Batalha, na noite desta segunda-feira (9). Batalha morreu enquanto tentava resgatar Thatiana Lopes de Lima Gomes, de 25 anos e o filho dela, Arthur Rafael de Lima, de 10 meses, que também vieram a óbito.

Desta forma, as buscas foram encerradas no Morro do Macaco Molhado, em Guarujá, passaram a ser concentradas apenas na Barreira do João Guarda. As buscas em Santos e São Vicente foram encerradas no sábado (7), após os corpos das pessoas desaparecidas terem sido encontradas.

Moradores e voluntários ajudam os bombeiros nas buscas pelas vítimas utilizando equipamentos de segurança como capacete e luvas. Máquinas também são utilizadas para ajudar nos trabalhos de remoção nos morros.

Na manhã desta terça-feira, as equipes continuaram no trabalho de retirada de terra e lama na Barreira do João Guarda. Geólogos e técnicos do IPT e da Defesa Civil, que monitoram o local desde os deslizamentos, fizeram uma nova vistoria. O foco é verificar exatamente a origem da água, no alto do morro. Eles planejam mudar o curso água para facilitar as buscas.

No domingo (8), o comando do Corpo de Bombeiros que estava sediado na Escola Municipal Profª Dirce Valério Gracia, onde estão sendo abrigadas as famílias vítimas da tragédias, foi transferido para a Barreira João Guarda para poder auxiliar as equipes de buscas e, ainda, se aproximar da população.

Também no domingo, a Defesa Civil de Guarujá interditou mais de 140 moradias localizadas em áreas de risco em diversos pontos da cidade. De acordo com a prefeitura, a ação é realizada com o objetivo de reduzir o risco de mais deslizamentos nos morros.

Veja onde ocorreram as mortes:

  • Guarujá: 33 mortes
  • Santos: 8 mortes
  • São Vicente: 3 mortes

Ajuda do Exército

Na manhã de sábado, a pedido da prefeitura, soldados do Exército chegaram à cidade para oferecer ajuda humanitária. As equipes foram para a Escola Municipal Profª Dirce Valério Gracia, onde estavam os 336 desabrigados do município. Serão cerca de 25 militares atuando na ação diariamente.

“Foi solicitada pela Prefeitura de Guarujá o apoio de militares do exército à Defesa Civil do município. A ajuda foi autorizada pelo comando militar do Sudeste, e o exército está sempre pronto para auxílio. Vamos ajudar na seleção dos donativos, preparação dos kits e entrega das doações nas comunidade impactadas”, explicou o tenente coronel Carlos Rocha, comandante da Fortaleza de Itaipu.

De acordo com a Defesa Civil do Estado, até a tarde deste domingo (8), havia 336 pessoas desabrigadas em Guarujá e 185 em Santos. Eles estão sendo recebidos em abrigos e escolas. Em Peruíbe, são 102 desabrigados, que deixaram temporariamente suas casas e foram recebidos no Centro Comunitário do Caraminguava.

Fim das buscas

Em São Vicente, o corpo da terceira e última vítima da tragédia na cidade foi encontrado na região do Parque Prainha, no sábado. Segundo a prefeitura, trata-se de um homem de 69 anos, que morreu no deslizamento de solo. Com isso, o capitão do Corpo de Bombeiros, Marcos Palumbo, informou que as buscas foram encerradas na cidade. Os agentes foram deslocados para o Guarujá.

Além deste senhor, morreram outras duas pessoas em São Vicente: uma mulher de 60 anos, que faleceu no mesmo deslizamento de solo, e um idoso de 86 anos, que estava em uma clínica de repouso particular na Vila Valença, quando o chão de um cômodo cedeu.

Em Santos, as quatro pessoas que estavam desaparecidas foram encontradas entre a madrugada e manhã deste sábado. O município registra 8 vítimas da tragédia e, com a localização das quatro últimas vítimas, que seriam da mesma família, o trabalho do Corpo de Bombeiros foi encerrado no Morro São Bento.

Em Guarujá, a última vítima foi localizada no Morro do Macaco Molhado na noite da última segunda-feira. O cabo Marciel de Souza Batalha foi soterrado enquanto tentava resgatar uma mãe e bebê, que também vieram a óbito. Com a localização de Batalha, as buscas no morro foram encerradas e passam a ser concentradas no Morro da Barreira do João Guarda.

Em um período de 24h, de acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), choveu 320 mm em Guarujá, valor muito acima da média de 263 mm prevista para março. Em Santos, choveu 239 mm, perto da média de 257 mm. Já em São Vicente, foram registrados 207 mm de chuva, abaixo da média de 257 mm prevista para o mês todo.

Câmara aprova projeto com regras de quarentena e medidas para enfrentar coronavírus

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que prevê regras para quarentena e medidas de enfrentamento ao coronavírus. Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado e deverá ser analisado nesta quarta (5).

O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso nesta terça, e a aprovação dele na Câmara e no Senado é necessária para que brasileiros possam ser trazidos de Wuhan, cidade chinesa onde começou o surto de coronavírus. (Leia destalhes sobre o projeto mais abaixo)

O texto define quarentena como: “Restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus.”

O projeto também define que poderá haver isolamento, que consistirá na “separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.”

Os deputados alteraram o projeto para substituir a palavra “cidadãos” pela expressão “pessoas”, o que inclui refugiados.

Inicialmente, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que enviaria uma medida provisória para tratar do tema. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que um projeto poderia ser votado mais rapidamente. O governo, então, decidiu enviar um projeto.

Num primeiro momento da sessão desta terça, os deputados aprovaram a urgência do projeto, o que permitiu que a votação ocorresse mais rapidamente. Em seguida, passaram à análise do texto-base. Por fim, votaram um destaque que visava modificar a redação – o destaque foi rejeitado.

O que diz o projeto

Entre outros pontos, o projeto obriga a realização de:

O texto prevê que pessoas em quarentena terão direito a:

  • serem informadas sobre o estado de saúde delas;
  • assistência à família;
  • receber tratamento gratuito.

A proposta autoriza, ainda, “restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos conforme recomendação técnica e acompanhamento da Anvisa”. O trecho sobre recomendação foi incluído na Câmara.

A proposta estabelece que essas medidas:

  • só serão aplicadas “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”;
  • devem ocorrer em prazo específico e ser limitadas ao “mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.

Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde definir os detalhes da quarentena e do isolamento aos quais deverão ser submetidos os brasileiros que voltarem de Wuhan.

Quarentena

Segundo o governo federal, é necessário criar uma legislação para viabilizar a repatriação dos brasileiros que estão em Wuhan. De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os cidadãos que regressarem da China vão ficar em quarentena por 18 dias.

O grupo deverá chegar ao Brasil no próximo sábado (8) e será levado para cumprir a quarentena em Anápolis (GO).

Até a tarde desta terça, havia 29 pessoas confirmadas para a repatriação, incluindo quatro chineses listados como cônjuges, filhos ou pais de brasileiros. A lista inclui sete crianças.

Outros pontos

Saiba outros pontos previstos no projeto aprovado pela Câmara:

  • Requisição de bens: prevê que o poder público poderá requisitar bens e serviços de pessoas e empresas, com pagamento de indenização “justa”, para uso nas medidas de combate ao vírus;
  • Medicamentos sem registro: autoriza de forma temporária a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que tenham sido registrados por autoridade sanitária de outro país. A importação terá de ser prevista em ato do Ministério da Saúde;
  • Comunicação imediata de sintomas: o texto diz que toda pessoa colaborará com a “comunicação imediata” às autoridades sanitárias de eventuais contatos com agentes infecciosos do coronavírus e de circulação em regiões de contaminação. A palavra “colaborará” foi inserida pelos deputados. Antes, o governo dizia que a comunicação seria “dever de toda pessoa”.

Os deputados também incluíram um trecho que diz que a lei vai valer enquanto perdurar o estado de emergência internacional pelo conronavírus responsável pelo surto de 2019.

Também foi incluída no texto pela Câmara uma parte que prevê a publicação em site do governo dos contratos celebrados com dispensa de licitação. A medida tem objetivo de conferir transparência aos gastos públicos.

Emergência por coronavírus

O governo publicou nesta terça no “Diário Oficial” uma portaria na qual declarou que há “emergência em saúde pública de importância nacional” em razão do coronavírus. O Brasil não tem caso confirmado da doença.

Com a portaria, o Brasil elevou para o nível 3, o máximo na escala de risco. Em geral, o nível 3 só é ativado quando são confirmados casos transmitidos em solo nacional, porém o governo brasileiro abriu uma exceção.

O texto estabelece um Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para realizar a “gestão coordenada” da resposta do Brasil à emergência em saúde pública. O centro ficará sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

O centro tem a competência de “planejar, organizar, coordenar e controlar” as medidas que serão empregadas durante o período de emergência.

Com a portaria, o Ministério da Saúde poderá:

  • acionar equipes de saúde, o que inclui a contratação temporária de profissionais;
  • adquirir bens e serviços necessários para enfrentar a emergência;
  • requerer bens e serviços de pessoas e empresas, assegurada indenização.

Novo projeto

Antes da votação, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se reuniu na Câmara com a relatora do projeto e outros deputados, como os ex-ministros da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) e Ricardo Barros (PP-PR) e o líder do governo, Major Vitor Hugo.

Além do acordo para incluir mudanças no texto, o ministro se comprometeu em enviar um novo projeto do governo, mais abrangente, na próxima semana. Nele, serão tratadas medidas em caso de emergência envolvendo outras situações de saúde pública – e não apenas o coronavírus.

“Esse outro projeto não carrega consigo mais necessidade de urgência, não carrega consigo necessidade de votação porque a gente já tem um instrumento necessário para este momento”, disse o ministro.

Segundo Mandetta, o novo projeto seria revisado pelo governo na próxima segunda ou terça-feira.

Mais de 100 cidades estão em situação de emergência após chuvas em MG, diz Defesa Civil

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Subiu para 101, nesta segunda-feira (27), o número de cidades em situação de emergência em Minas Gerais por conta das chuvas, de acordo com o coordenador adjunto da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Flávio Godinho.

Ainda segundo a Defesa Civil, o decreto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Governo de Minas Gerais nesta manhã.

A medida vale por 180 dias e possibilita ações mais céleres para a recuperação dos estragos e auxílio à população. Todos os órgãos estaduais estão autorizados a atuar nos trabalhos sob coordenação da Defesa Civil de MG.

Até o momento, o órgão confirmou a morte de 44 pessoas no estado, registradas entre sexta-feira (24) e domingo (26). Entre as vítimas estão crianças e bebês. Dezenove pessoas continuam desaparecidas. A maior parte das ocorrências está relacionada a risco geológico, como deslizamentos e soterramentos.

No fim de semana, quando 47 cidades estavam sob o decreto estadual, foi solicitado ao governo federal o reconhecimento do estado de emergência. O Ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil, Gustavo Canuto, esteve em Belo Horizonte neste domingo e disse que os atingidos pela chuva devem ter antecipação do Bolsa Família e do saque do FGTS.

Nesta segunda-feira (27), uma portaria publicada no Diário Oficial da União reconheceu a situação de emergência em decorrência das chuvas intensas nos 47 municípios. Canuto prometeu que o governo federal vai disponibilizar R$ 90 milhões para atender às demandas relacionadas às fortes chuvas em Minas Gerais.

Pontos de doação

Defesa Civil, Servas e Cruz Vermelha fazem campanha para arrecadação de donativos para os mais de 13 mil desalojados e 3.354 desabrigados em todo o estado após as fortes chuvas.

Principalmente: Produtos de limpeza e de higiene pessoal, água mineral, fraldas, alimentos não perecíveis, colchões e roupas íntimas.

As doações devem ser entregues nos seguintes locais:

  • Ponto de apoio da Cruz Vermelha: Avenida Úrsula Paulino, 1555, Bairro Betânia;
  • Sede da Cruz Vermelha: Alameda Ezequiel Dias, 427, Centro;
  • Servas: Avenida Cristóvão Colombo, 683, Funcionários;
  • Todos os batalhões do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar em MG.