Campanha quer gerar 1 milhão de empregos

Em uma iniciativa inédita, um grupo de empresários brasileiros lança na próxima segunda-feira uma campanha de mobilização para gerar pelo menos 1 milhão de vagas formais no primeiro mês de 2019. Chamado de ‘Empregue +1 – Empresários unidos a favor do emprego’, o movimento sugere que cada empresa, das micro às grandes companhias, abra pelo menos uma vaga. Gabriel Kanner, presidente do Movimento Brasil 200, entidade que lidera o programa, diz que há 22 milhões de CNPJs no País e, “se tivermos adesão de 5% deles, serão 1 milhão de vagas”. Segundo ele, a ideia “é ter um impacto grande na geração de empregos já no começo do ano”, coincidindo assim com o início do governo de Jair Bolsonaro. “A intenção é canalizar o momento de otimismo no Brasil, com empresários retomando investimentos, somando tudo isso em uma campanha de mobilização”, explica Kanner. “Queremos replicar isso para cada empresa, da grande à pequena, para que abra pelo menos um vaga, o que certamente terá um grande impacto na economia logo de cara.” A iniciativa tem apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde ocorrerá o lançamento da campanha no dia 17. Devem participar cerca de 250 empresários dos setores da indústria, comércio, serviços e agronegócio de todo o País. O Movimento Brasil 200 foi criado no ano passado pelo dono das Lojas Riachuelo, Flávio Rocha, que chegou a lançar sua candidatura à Presidência da República, mas desistiu da disputa. Kanner, que também pertence ao grupo, informa que a Riachuelo abrirá 300 vagas em janeiro, número que “deve crescer bastante ao longo do ano, de acordo com o número de lojas que forem abertas”.

Vagas disponíveis

Os empresários que participam do Movimento Brasil 200 já aderiram ao programa. Um deles, Luciano Hang, dono da rede Havan, promete 5 mil novos empregos. Ela já havia anunciado em novembro investimento de R$ 500 milhões na abertura de 20 lojas no próximo ano. Também já se comprometeram com novas vagas os grupos Centauro e Polishop, entre outros. Em janeiro, o movimento realizará campanhas em diversas mídias, como rádios, TVs, jornais e redes sociais. As empresas colocarão as vagas formais que dispõem em um site e os interessados poderão se inscrever nesse mesmo canal. Os números serão acompanhados mensalmente por meio do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo Kanner, serão oferecidas vagas em todos os segmentos, desde manutenção e limpeza até altos cargos, com variadas faixas salariais, todas com carteira assinada e por meio das modalidades previstas na nova legislação trabalhista, como intermitentes e temporárias. “O melhor programa social para o País é o emprego, pois é um absurdo termos 12,4 milhões de desempregados”, afirma Kanner. O último dado divulgado pelo IBGE indicam que a taxa de desemprego no País caiu para 11,7% no trimestre que vai até outubro, ante 12,3% no trimestre anterior, mas ainda é considerada muito alta. Para se inscrever e mais informações acesse o site: www.empreguemais1.com.br.

11 governadores podem deixar Estados sem caixa

A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente. A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.
Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões. No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4). Cortar despesas. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018. Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos. A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores. “O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

Senado pode votar, nesta terça, liberação do saque do FGTS a quem se demitir

Senadores podem votar, nesta terça-feira, dia 27, a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão. A proposta é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Atualmente, a retirada do dinheiro somente é permitida para quem for demitido sem justa causa e em casos específicos, como aquisição de imóvel, aposentadoria do titular, fechamento da empresa ou doenças graves. — Hoje, o trabalhador não é dono do seu FGTS. (Com o projeto) Ele poderia retirar (a quantia) para comprar sua casa ou para deixar um emprego em que é mal remunerado e se tornar um empreendedor. Há uma reivindicação antiga para que as regras sejam flexibilizadas, e as pessoas tenham liberdade de usar seus fundos — defendeu a senadora. Segundo a agenda legislativa, o Projeto de Lei (PL) 392/2016 é o item 8 da Ordem do Dia de votações da sessão do plenário. Antes, porém, uma reunião de líderes do Senado, às 14h, deverá confirmar se a deliberação ocorrerá nesta terça-feira. A expectativa sobre a recepção do PL é positiva para a autora, uma vez que o texto já recebeu parecer favorável do relato Paulo Paim (PT-RS). Por outro lado, há argumentos de que a mudança poderia gerar uma debandada dos empregos e prejudicar programas sociais apoiados no uso do FGTS. A autora rejeita a ideia. — Ninguém vai sair do emprego, em um momento de crise, para sacar o FGTS. E isso não detonará metas do governo e programas, pois o montante não chega a fazer cócegas. Pelo contrário, a liberação do FGTS movimenta a economia; se usado para empreender, gera emprego — disse Rose. Se for aprovado no Senado, o PL 392/2016 seguirá para a análise na Câmara dos Deputados.

Varejistas recorrem a ‘salas de guerra’ para vendas da Black Friday

RIO – Telões com informações críticas. Pessoal selecionado especialmente para o evento. Monitoramento em tempo real. E acesso restrito. Empresas de diversos segmentos montaram uma verdadeira operação de guerra para elevar as vendas durante a Black Friday. Numa maratona que se estende madrugada adentro, equipes reforçadas trabalham sem folga. De olho na data, que deve gerar negócios de cerca de R$ 2,5 bilhões neste ano, de acordo com estimativas da e-bit. Gigantes do varejo e do comércio eletrônico como Via Varejo, Oi, Samsung, Cielo e Rede estão investindo pesado, e em alguns casos pela primeira vez, na criação de centros de comando para agilizar a tomada de decisões. As empresas de tecnologia que desenvolvem esses sistemas estão pegando carona na tendência e aproveitando para lucrar com o desenvolvimento de plataformas que monitoram em tempo real o volume de estoques e até o desempenho das campanhas de publicidade pela internet. Para Alexandre Amaral de Moura, diretor da Contex, empresa que desenvolve a integração de sistemas, a tendência é de crescimento entre gigantes do varejo. Para ele, ao cruzar esses dados, as companhias aumentam a produtividade e conseguem lidar com problemas em tempo real: – Se uma loja está vendendo muito um determinado produto, o sistema já aponta a necessidade de reposição de estoque, alertando a equipe de logística. A Cielo, que no ano passado registrou 20% de aumento durante o evento, selecionou uma equipe específica para a data. O objetivo, diz Danilo Zimmermann, diretor da empresa, é fazer diagnósticos da operação em tempo real para não prejudicar as vendas: – A ideia é ser proativo em caso de problemas e entender de onde estão vindo interrupções no sistema. Rubens Fogli, diretor da Rede, marca de maquininhas do Itaú, aumentou os investimentos neste ano ao montar salas em 20 empresas: Temos 250 funcionários envolvidos na operação. Somente a sexta-feira responde por 20% do faturamento do mês inteiro. Atenção na entrega Neste ano, a Oi montou sua “sala de guerra” pela primeira vez em parceria com a agência Artplan e a VML. A central de comando, na Barra da Tijuca, conta com profissionais monitorando o desempenho das campanhas publicitárias na internet. – Fizemos mais de 20 comerciais de dez segundos. Aumentamos a veiculação da peça que está gerando mais resultado na hora e direcionamos os anúncios para sites que estão apresentando melhor performance – disse Flávia da Justa, diretora da Oi. A Samsung, que montou sua sala de operações, monitora o desempenho dos usuários para fazer mudanças nas campanhas de publicidade em tempo real. Daniel Couri, diretor de Vendas da empresa, lembra que durante a Black Friday as vendas têm alta de até quatro vezes em relação a um período normal. Segundo ele, como há grande concentração de vendas por um período muito curto, é necessária a criação de uma operação diferenciada: – A sala reúne pessoas de todas as áreas porque cada segundo é crítico. E 80% do resultado das vendas vêm do planejamento. A estratégia da Via Varejo, dona das Casas Bahia e Ponto Frio, incluiu o investimento em plataformas integradas com armazenamento de dados na nuvem. Além disso, aumentou o tamanho das equipes, que vão atuar 24 horas durante o evento, em esquema de revezamento. O supermercado SuperPrix conta com uma equipe dedicada a monitorar o fluxo de clientes no site. – É fundamental garantir que o site tenha 100% de desempenho – disse Cynthia Vale, gerente de Marketing. Segundo Anderson Benetti, gerente da Senior, empresa de tecnologia especializada em gestão, um dos pontos mais sensíveis é a movimentação de produtos, que tem alta de 70% no período da Black Friday. O executivo diz que 40% das vendas registradas pela empresa, que conta com clientes como Carrefour e Centauro, passam pelos sistemas de logística e transporte: – O objetivo é que tudo seja entregue aos consumidores com o mesmo prazo e qualidade em relação aos períodos sem sazonalidade. A VTEX, empresa de tecnologia, montou estrutura especial para ajudar clientes, como Walmart e Whirlpool: – O acompanhamento permite monitorar erros como uma promoção que oferece frete grátis, mas, quando o cliente chega na fase de pagamento, é cobrado pelo frete e desiste da compra.

Petrobras reduz preço da gasolina nas refinarias ao menor nível em 6 meses

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina nas refinarias em 6,35% a partir desta terça-feira (6). É o maior corte já feito pela estatal desde o anúncio de uma política de reajustes até diários do combustível, em vigor desde julho do ano passado. Com a alteração, o valor médio do combustível cairá para R$ 1,7293 por litro, o menor valor desde o R$ 1,7199 visto em 20 de abril, conforme informações do site da petroleira compiladas pela Reuters. O movimento ocorre após a empresa já ter realizado um amplo corte em 31 de outubro, de 6,2%, o maior que havia acontecido até então. O corte se dá em meio a uma valorização do real ante o dólar e também a um enfraquecimento das referências internacionais do petróleo, parâmetros utilizados pela companhia para a formação de preços dos combustíveis. O preço médio do diesel, por sua vez, segue congelado devido ao programa de subsídios lançado pelo governo em junho, em resposta à histórica paralisação de caminhoneiros contra o alto preço do combustível. Devido ao programa, a petroleira deve praticar o preço do diesel dentro de limite máximo estabelecido pelo governo, contando com ressarcimento de até R$ 0,30 por litro. O limite máximo é ajustado a cada mês. Mais cedo, também nesta segunda (5), a Petrobras anunciou, nesta segunda (5), um reajuste no preço do gás de cozinha comercializado em botijões de 13 quilos, usados em residências. O novo preço de R$ 25,07 representa um aumento de 8,5% em relação ao valor vigente desde julho. Trata-se de uma média nacional, sem tributos, nas refinarias da companhia —ou seja, o aumento poderá ou não ser repassado ao consumidor pelas distribuidoras.

Trabalhador volta a ter reajuste salarial acima da inflação em setembro

Após dois meses sem reajuste salarial acima da inflação, o trabalhador voltou a conquistar ganhos reais nas negociações coletivas de setembro, apontam dados do Salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). No mês passado, os trabalhadores obtiveram reajuste nominal mediano de 4%, o maior desde julho de 2017. Com a inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada de 3,6% em 12 meses, o aumento real foi de 0,4%. Segundo Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP e coordenador do Salariômetro, o fato de a data base dos bancários ser em setembro ajuda a puxar o indicador. Os funcionários de bancos públicos e privados de todo o país obtiveram reajuste salarial nominal de 5%. “O sindicato dos bancários é uma entidade forte e o que eles resolvem acaba sendo como uma espécie de referência”, diz Zylberstajn. A pesquisa mostra que o fluxo de negociações concluídas em 2018 continua crescendo, mas ainda é menor que em 2017 (-28,6%). Até setembro, foram fechadas 18.439 negociações salariais, contra 25.823 no mesmo período do ano passado. Muitas dessas negociações incluem cláusulas para contribuição. Segundo o levantamento, foram negociadas 10.784 contribuições para sindicatos de trabalhadores. Dessas, 4,4% são pagas total ou parcialmente pelas empresas. “Isso é curioso, porque o sindicato é dos trabalhadores. É estranho a empresa pagar a contribuição do seu empregado. Nosso sistema acaba produzindo esse tipo de desvio”, afirma Zylberstajn. Ainda sobre contribuições, mas dessa vez entre patrões, o estudo destaca que 73,3% das contribuições para sindicatos de empresas não dão direito de oposição —isto é, de o representado se manifestar contra o recolhimento. “A relação do sindicato patronal com as empresas é, em tese, mais próxima, porque é um universo menor de representação do que entre trabalhadores”, diz Zylberstajn. O professor observa ainda que a mediana do vale refeição mensal no ano está em R$ 454, o equivalente a 48% do salário mínimo. “É um benefício significativo. Embora não seja obrigatório, existe um incentivo fiscal para que a empresa ofereça, porque ela pode deduzir parte do que gasta com alimentação do Imposto de Renda”, afirma.

Combustíveis e transportes têm maiores altas em setembro

A população de renda muito baixa foi a menos atingida pela inflação em setembro, de acordo com análise do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O cálculo é feito com base nas variações de preços de bens e serviços pesquisados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (Snipc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o Ipea, o indicador, divulgado nesta quarta-feira (10), revela uma forte alta no grupo transportes, especialmente, em combustíveis (4,2%) e em passagens aéreas (16,8%). Esses grupos pressionaram a inflação de todas as faixas com o maior impacto para as famílias de maior poder aquisitivo. Diferenças As famílias de maior poder aquisitivo, segundo o indicador, sofreram impactos também do grupo despesas pessoais, influenciado pelas altas dos serviços pessoais (0,42%) e de despesas com recreação (0,30%). Pelo estudo, as famílias mais pobres foram as mais prejudicadas com a alta dos grupos alimentos e bebidas e habitação. Com peso maior nos gastos da população dessa faixa de renda, os gastos com reajustes do aluguel (0,24%), energia elétrica (0,46%), cereais (1,7%) e panificados (0,9%) pressionaram a inflação dos segmentos de menor renda. Índices Segundo o Ipea, no acumulado do ano, a inflação para as famílias mais pobres ficou em 2,99%, sendo de 3,63% para as de renda mais elevada. Se a avaliação observa o período de 12 meses, os preços dos bens e serviços consumidos pela população de maior renda apresentam elevação de 4,85%, mas para o segmento de renda muito baixa a taxa é de 3,90%. A avaliação do Ipea mostra ainda que todas as faixas apresentaram aceleração nas suas taxas de inflação neste período, um reflexo dos índices de setembro de 2018 que foram superiores aos anotados no mesmo mês em 2017. Na renda muito baixa, a variação da inflação passou de 0,01% em 2017 para 0,34% este ano. Nas famílias de renda alta era 0,23% e este ano subiu para 0,53%.

PIS/Pasep: hoje é último dia para saque das cotas; saiba se você tem direito ao benefício

O prazo para sacar os recursos da cota do PIS/Pasep para quem tem menos de 60 anos termina nesta sexta-feira e, segundo o Ministério do Planejamento, não há possibilidade de prorrogação do período de retirada. De acordo com a pasta, a data limite está fixada na lei que possibilitou a ampliação do saque aos trabalhadores cotistas. Tem direito ao benefício quem trabalhou em empresas privadas ou no setor público de 1971 a 1988. Para os demais, que atendem a um dos critérios habituais (veja abaixo), o saque continuará liberado após o dia 28 de setembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de quatro milhões de pessoas com menos de 60 anos que têm direito ao benefício ainda não resgataram suas cotas do PIS, contabilizando R$ 5,7 bilhões disponíveis para saque. Para agilizar o atendimento, as agências da Caixa vão abrir duas horas mais cedo nesta sexta-feira. De acordo com o banco, o horário estendido será exclusivo para assuntos relacionados ao saque do PIS, e os funcionários não farão outro tipo de atendimento no período. Até 2017, os saques do Fundo PIS/Pasep só eram permitidos para cotistas com idade mínima de 70 anos ou para os casos de aposentadoria, herdeiro, pessoa em situação de invalidez ou acometida por alguma doença específica. Os cotistas com menos de 60 anos que optarem por não retirar os recursos até esta sexta-feira não perderão o direito ao dinheiro. Eles poderão fazer o saque futuramente, quando passarem a cumprir um dos critérios exigidos, sendo que a idade mínima fixada pela lei passou para 60 anos. Horário estendido As agências da Caixa Econômica Federal abrirão duas horas mais cedo nesta sexta-feira, exceto nas regiões em que – devido ao fuso horário – esse horário não for a melhor condição de atendimento aos clientes. Para essas regiões específicas, o horário também será ampliado, mas cada superintendência local decidirá se abrirá a agência antes ou se fechará depois do expediente normal. No Rio de Janeiro (capital), o horário de atendimento nas zonas Norte e Oeste (com exceção da Barra da Tijuca), será das 8h às 16h. No Centro, na Zona Sul e na Barra, o funcionamento será das 9h às 17h. No demais municípios, o atendimento será iniciado às 8h ou às 9h, dependendo do horário de expediente bancário na cidade​​. Para conferir o horário de atendimento em todos os estados, o trabalhador pode acessar o site da Caixa.

Como fazer a consulta

Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador pode consultar a situação do seu benefício na página da Caixa. A consulta permite ver o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento. Caso o valor já tenha sido creditado em conta, o site informa também qual a conta e banco.

Outros canais para consultar o benefício são o aplicativo Caixa Trabalhador, que está disponível para download nas plataformas Android e IOS. O APP é gratuito e as informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”, onde o trabalhador deverá informar o CPF ou o NIS e a data de nascimento para saber se possui saldo de cotas do PIS. Para verificar o valor também deverá ser informada a senha de internet cadastrada.

Outras opções de consulta para os trabalhadores são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.

O que preciso fazer para sacar o dinheiro? Na Caixa Econômica Federal (empregado do setor privado) Até R$ 1.500: saque no caixa eletrônico, com senha do Cartão Cidadão (o cartão não é necessário); saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto (RG, por exemplo), Cartão Cidadão e senha do Cartão Cidadão ou com cartão do Bolsa Família, senha do Cartão Cidadão e documento oficial com foto; transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto. Entre R$ 1.500 e R$ 3 mil: saque no caixa eletrônico, com Cartão Cidadão e senha do Cartão Cidadão; saque em lotéricas ou lojas que sejam correspondentes bancários da Caixa (com a marca Caixa Aqui), com documento oficial com foto (RG, por exemplo), Cartão Cidadão e senha do Cartão Cidadão ou com cartão do Bolsa Família, senha do Cartão Cidadão e documento oficial com foto; transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto. A partir de R$ 3 mil: saque apenas nos caixas localizados dentro das agências do banco, com documento oficial com foto (RG, por exemplo); transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto. Banco do Brasil (empregados do setor público) Até R$ 2.500: transferência para a sua conta de outro banco, de graça, no caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep, com CPF e título de eleitor; saque nos caixas localizados dentro das agências do banco, com documento oficial com foto (RG, por exemplo). Acima de R$ 2.500: transferência para a sua conta de outro banco, de graça, nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto (RG, por exemplo); saque nos caixas localizados dentro das agências, com documento oficial com foto (RG, por exemplo). Quem pode sacar após 28 de setembro Depois de 28 de setembro, só poderá receber o dinheiro quem preencher pelo menos um dos seguintes requisitos: Ter 60 anos de idade ou mais Estar aposentado Invalidez Portador do vírus HIV ou doença grave Idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas) Em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar

Inadimplência nas empresas bate recorde em agosto, aponta Serasa

Mais de 5,5 milhões de registros de empresas foram negativados no mês passado, em todo o país. Essa afirmação é da Serasa Experian, que fez um levantamento, que mostrou que 5 milhões, 577 mil e 543 CNPJs ficaram inadimplentes em agosto. Esse número é 8,5% maior que o registrado em agosto do ano passado. O montante das dívidas das empresas também teve alta: 3,7%. Na avaliação dos economistas da Serasa, apesar do nível recorde, é possível enxergar uma sinalização de estabilização ao longo dos próximos meses. O setor que mais contribuiu com empresas no vermelho foi o de Serviços. Quase a metade vem desse setor.

Governo estima conceder R$ 376 bi em incentivos fiscais em 2019

O governo federal estima que concederá no ano que vem R$ 376,198 bilhões em incentivos fiscais, valor equivalente a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, R$ 306,9 bilhões correspondem a renúncias de tributos e R$ 69,8 bilhões, a subsídios. A previsão foi apresentada na proposta de orçamento de 2019, enviada ao Congresso Nacional. Os números apresentados na proposta orçamentária do ano que vem mostram estabilidade na comparação com 2018. Isso porque, neste ano, os benefícios fiscais estão estimados em R$ 376,323 bilhões (R$ 125 milhões a menos), cerca de 5,4% do PIB. Os benefícios fiscais só perderão validade se as leis que os instituíram forem alteradas pelo Congresso. Déficit fiscal A concessão dos benefícios fiscais acontece em meio a um cenário de seguidos rombos fiscais nas contas públicas. Desde 2014, o governo tem registrado déficits bilionários e a estimativa do ano que vem, por exemplo, é que as contas fechem com resultado negativo de R$ 139 bilhões. Composição dos benefícios Houve uma mudança na composição dos benefícios fiscais. Com isso, os chamados “gastos tributários” deverão atingir o recorde histórico de R$ 306,397 bilhões no ano que vem – a estimativa do governo para este ano é de R$ 283,446 bilhões. Ao mesmo tempo, os subsídios deverão recuar de R$ 92,88 bilhões neste ano para R$ 69,8 bilhões em 2019. A explicação para a queda de subsídios é o fim do benefício ao diesel em dezembro deste ano, além da aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), entre outros. Na compração com o PIB, os benefícios cairão na comparação com os anos anteriores, mas superam os percentuais de 2012, 2011 e 2010. Benefícios fiscais X gastos públicos De acordo com o orçamento previsto para 2019, os benefícios fiscais somam mais recursos que os orçamentos das áreas de educação, saúde e segurança pública. Conforme a previsão do governo, as três áreas terão, juntas, R$ 228 bilhões em 2019. Mas, dos R$ 376,1 bilhões previstos em benefícios no ano que vem: R$ 37,7 bilhões correspondem aos chamados “subsídios explíticos”, que, se cortados, poderiam ser revertidos em despesas; R$ 32 bilhões correspondem aos “subsídios implícitos”, que não podem ser convertidos em gastos; R$ 306 bilhões são renúncia de arrecadação e não podem ser revertidos em investimentos. Paralelamente a isso, o governo não pode gastar mais no ano que vem porque as despesas já estão no limite do teto, instituído pelo novo regime fiscal. Deste modo, as renúncias fiscais (R$ 306 bilhões) em 2019, se deixassem de ter validade, seriam revertidas para diminuir o rombo das contas públicas. Detalhamento dos benefícios O maior benefício fiscal, isoladamente, é o Simples Nacional, no valor de R$ 87,253 bilhões em 2019. O programa tem tributação menor para as micro e empresas de pequeno porte. Nesta semana, a Receita Federal informou que está notificando 716 mil empresas para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões. Recentemente, em entrevista ao G1, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, questionou os limites para o Simples Nacional. Podem se enquadrar no sistema as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2018. “Quando você olha outros países, todo mundo tem tratamento tributário favorecido o para micro e pequena empresa. Mas o que é pequena e média empresa? Lá, pequena e média empresa, para efeito de tratamento fiscal favorecido, são US$ 150 mil de faturamento anual. Aqui é US$ 1,5 milhão, dez vezes mais. É esse tipo de discussão que precisa ser feita”, declarou ele na ocasião. Um dos benefícios que mais subiram, no próximo ano, é para a indústria automotiva, somando R$ 7,246 bilhões em 2019. O valor vai mais do que triplicar em relação ao ano de 2018 (R$ 2,336 bilhões) e quase quintuplicar frente ao patamar de 2016 (R$ 1,47 bilhão). Ao recomendar em junho que o Congresso Nacional aprove com ressalvas as contas de 2017 do governo do presidente Michel Temer, o Tribunal de Contas da União (TCU) criticou o elevado volume de renúncias autorizadas pelo governo no ano passado. Também concluiu, em junho, que quase metade das renúncias tributárias de 2018 não são fiscalizadas. No começo deste ano, relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a economia brasileira apontou que “avaliações rigorosas dessas políticas [de benefícios] são raras, mas as evidências existentes não conseguiram comprovar benefícios significativos à produtividade o ao investimento”. “A submissão desses regimes especiais a avaliações sistemáticas permitiria identificar o escopo para redução dessas despesas fiscais”, acrescentou. Em documento divulgado no mês passado, o Banco Mundial propôs reduzir os benefícios fiscais para melhorar as contas públicas. A instituição recomendou encerrar a desoneração da folha de pagamentos, eliminar o Simples “como parte da simplificação geral da tributação das empresas” e, também, pôr fim às deduções de gastos com planos de saúde do Imposto de Renda. Aumento da dívida pública O volume de benefícios fiscais contribui para o déficit nas contas públicas e, consequementemente, para o crescimento da dívida bruta, que, segundo o governo, deverá superar o patamar de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. A dívida bruta brasileira fechou o ano passado em patamar bem acima da média do Brics (grupo formado por Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul), dos países da América Latina e também das nações classificadas como “emergentes”, segundo dados do FMI. A dívida bruta é um indicador acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco – que conferem notas aos países (o que funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos). Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, pode gerar a piora na nota brasileira – com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do país. Para analistas, os rombos fiscais bilionários nas contas públicas, e o aumento da dívida, podem gerar aumento da inflação, e também, das taxas de juros no Brasil nos próximos anos, prejudicando a confiança dos investidores e o nível de atividade.

Imposto de Renda 2018: Receita paga 4º lote de restituições nesta segunda

A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) as restituições referentes ao quarto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. CONSULTE O SITE DA RECEITA Ao todo, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.646.626 contribuintes. Desse valor total, R$ 3,104 bilhões referem-se ao quarto lote do IR de 2018, que contemplará 2.563.982 contribuintes. Do valor total de restituições, R$ 219 milhões referem-se aos contribuintes idosos, com mais de 60 anos, ou com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja maior de renda seja o magistério. Depois desse grupo, que tem prioridade no recebimento das restituições, recebem os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, se tiverem direito a ela. O fisco recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano, número acima da expectativa inicial de receber 28,8 milhões de declarações em 2018. A Receita lembrou que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal. Malha fina No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 747 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2017 devido a inconsistências nas informações prestadas. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas. Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.