Categoria: Brasil

“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias [jornalísticas] que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, disse Motta.

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O motim da oposição começou após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares exigiam a anistia e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No Senado, a desocupação do plenário ocorreu nesta quinta, sem acordo para votação do impeachment do ministro. 

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Moraes decretou a prisão de Bolsonaro na última segunda-feira (4), por desrespeito às medidas cautelares que o impediam de usar as redes sociais de terceiros. As restrições foram determinadas no processo em que o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para manter seu filho, Eduardo Bolsonaro, no exterior. O parlamentar licenciado atua junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, para tentar impedir o julgamento da trama golpista, na qual Jair Bolsonaro é réu como líder da tentativa de golpe de Estado. 

Reabertura dos trabalhos

Somente depois das 22 horas, na noite de quarta-feira (6), Motta conseguiu abrir a sessão da Câmara, após a oposição tentar impedir que ele sentasse na cadeira. Em seguida, o presidente da Casa fez um discurso breve, pedindo diálogo e respeito e encerrou a reunião sem votar nenhuma matéria.

A oposição comemorou o final da ocupação do plenário afirmando que teria conseguido costurar um acordo entre líderes do Novo, PP, União Brasil e PSD para pautar a anistia na próxima semana. Somando ao PL, essas legendas representam 247 deputados, quase metade da Câmara, que é de 256 parlamentares do total de 513.

Por outro lado, procuradas pela Agência Brasil, as assessorias de imprensa das lideranças do PSD, PP e União Brasil na Câmara não confirmaram o compromisso anunciado pelo PL de defender a votação da anistia na próxima semana.

Apesar de a prerrogativa da pauta ser do presidente da Câmara, Motta pode ser influenciado pela maioria dos parlamentares a pautar o projeto.

Antes da sessão desta quinta, Motta comentou com jornalistas que, mesmo com toda tensão criada, foi possível pautar “a solução menos traumática para que a Casa pudesse retomar a sua normalidade”.

“Penso que, mais uma vez, o diálogo prevaleceu. Nós tivemos a capacidade de conversar o dia todo com todas as lideranças, de poder demonstrar que nós não abriríamos mão de reabrir os trabalhos ontem, conforme o nosso regimento prevê, respeitando a nossa Constituição, respeitando o direito ao contraditório”, comentou.

O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11).

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“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.

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A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.

Em termos de volumes, o crescimento das exportações foi ainda maior: 7,2%, também na comparação com julho do ano passado, tendo por base dados da balança comercial divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

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“No mês passado, o Brasil exportou US$ 32,31 bilhões. No acumulado do ano, até julho, as exportações brasileiras somam US$ 198 bilhões, o que representa um crescimento de 0,1% em valor e de 2% em volume, sobre igual período de 2024. No ano, a corrente de comércio soma US$ 359 bi, com saldo de U$ 37 bilhões”, detalhou o ministério.

Destinos

O crescimento nas exportações envolveu “vários destinos”. Em termos percentuais, o que registrou maior crescimento de volume – na comparação julho de 2025 com julho de 2024 – foi a Argentina (42,4%).

No caso do México, o aumento das exportações ficou em 17,2%. Já as exportações para a União Europeia cresceram 7,4%, na mesma base de comparação, relativa ao volume. Para o Japão, o aumento ficou em 7,3%, enquanto para os EUA ficou em 5%.

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Produtos

Carne bovina, óleos brutos de petróleo, minérios de cobre e café não torrado estão entre os produtos que registraram maior crescimento, na comparação mensal.

“A Indústria de Transformação (aquela que transforma um material primário em um produto final ou em um intermediário destinado a outra indústria de transformação, como a celulose sendo transformada em papel, por exemplo) foi o setor que teve o maior crescimento em valor (7,4%), seguida pela Indústria Extrativa (3,6%) e pela Agropecuária (0,3%)”, detalhou o MDIC.

Importações

Também na comparação mensal, as importações brasileiras aumentaram 8,4% em termos de valor. Com isso, o mês de julho fechou em US$ 25,2 bilhões, com destaque para bens de capital (13,4%), bens intermediários (10,8%) e bens de consumo (5,1%).

“No ano, o aumento das importações é de 8,3% em valores e de 9,7% em volume, somando até julho US$ 161 bilhões”, informou a pasta.

Na residência, a equipe também apreendeu metanfetamina em suas formas cristalizada e líquida. A droga ainda será submetida a pesagem.

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Crescimento

O Relatório Mundial sobre Drogas 2024, lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) aponta que o surgimento de novos opioides sintéticos e oferta e demanda sem precedentes por outras drogas agravaram o impacto do problema mundial das drogas, levando a um aumento nos transtornos associados ao uso de drogas e danos ambientais.   

A diretora-executiva do UNODC, Ghada Wally, afirmou que “a produção, o tráfico e o uso de drogas continuam a agravar a instabilidade e a desigualdade, ao mesmo tempo que causam danos incalculáveis à saúde, à segurança e ao bem-estar das pessoas. Precisamos fornecer tratamento baseado em evidências e apoio a todas as pessoas afetadas pelo uso de drogas, além de intensificar as repostas às redes do tráfico de drogas ilícitas e investir muito mais em prevenção”.

Globalmente, mais de 292 milhões de pessoas usaram drogas em 2022, um aumento de 20% em relação à década anterior. A Cannabis continua a ser a droga mais consumida em todo o mundo (228 milhões de usuários), seguida dos opioides (60 milhões), das anfetaminas (30 milhões), da cocaína (23 milhões) e do ecstasy (20 milhões de usuários).

Por um lado, a quantidade de crimes não para de crescer. Por outro, o País tem uma legislação considerada “exemplar” para coibir e prevenir esses crimes: a Lei Maria da Penha, que completa 19 anos nesta quinta (7).

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Massacre

O cenário atual, entretanto, pode ser esmiuçado com os números do último anuário de segurança: são quatro feminicídios e mais de 10 tentativas de assassinato a cada dia. Em 80% dos casos, o agressor era companheiro ou ex-parceiro da vítima. 

Ao menos 121 das mortes nos últimos dois anos ocorreram quando a vítima estava sob medida protetiva de urgência. Essa informação, divulgada pela primeira vez em um anuário, é um dos dados considerados mais simbólicos da dificuldade do poder público de evitar novas mortes.

Aliás, das 555 mil medidas protetivas concedidas no ano passado (que foram 88% das solicitadas), pelo menos 101.656 foram descumpridas pelos agressores. 

Medidas protetivas

Pesquisadora em direito e sociologia, Isabella Matosinhos, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acredita que as medidas protetivas de urgência, garantidas pela “avançada” Lei Maria da Penha, permitem uma aplicação rápida e podem ser capazes de salvar vidas. O principal instrumento que a lei Maria da Penha traz, no entanto, não tem se mostrado eficaz, na opinião de Isabella.

“As políticas públicas precisam passar a olhar para os casos em que ela é infringida, em que não dá conta de prevenir uma situação de violência e proteger uma mulher. Esse é o desafio: olhar para os casos em que a medida protetiva é ineficaz.” 

A medida protetiva de urgência é um mecanismo previsto na Lei Maria da Penha desde 2006. Em 2019, sofreu alteração para permitir que a autoridade policial concedesse essas medidas. Até então, era somente o Judiciário que poderia fazer a concessão.

A pesquisadora contextualiza ainda que os dados sobre descumprimento e morte de mulheres quando deveriam estar protegidas podem estar subnotificados, uma vez que nem todos os estados enviam as informações.

Por isso, a lei sozinha não consegue mudar o cenário. No ano passado, o Brasil registrou, pelo menos duas, ligações por minuto relacionadas à violência doméstica.

O atendimento em rede, conforme prevê a lei, garantiria acolhimento de múltiplos setores para a mulher, tais como os serviços de saúde e assistência social, além da questão da segurança pública.

“É muito difícil que exista o funcionamento integrado dessas redes”, diz Isabella Matosinhos.

Ela acrescenta que um dos papéis das polícias seria manter com mais rigor a fiscalização cotidiana dos agressores para evitar que se aproximem das mulheres.

Atuação em rede

Pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a professora Amanda Lagreca, que também atuou no anuário de segurança pública, considera que as políticas públicas têm que ser realizadas e implementadas considerando à complexidade que envolve a realidade de mulheres brasileiras. 

“Isso importa porque as instituições devem implementar de fato essa lei. O poder público precisa pensar como a assistência social, a polícia e o próprio sistema de justiça criminal estão implementando a legislação”, salienta a Amanda.

Segundo avaliam as pesquisadoras, nas capitais essa estratégia funcionaria melhor para os serviços. Mas, no interior, os desafios são maiores: “É preciso que haja investimento do estado, dos municípios, para que essa rede se sustente”, diz Isabella. 

Ambas ressaltam que a violência contra a mulher atinge vítimas de todas as classes sociais e regiões. No entanto, elas apontam que, conforme o próprio anuário de segurança pública, 63,6% das vítimas eram mulheres negras, e 70,5% entre 18 e 44 anos.

“A maioria delas são mortas dentro de casa por homens. Mulheres jovens e negras acabam sendo as principais atingidas”, afirma Isabella.

Mudança de consciência

As pesquisadoras argumentam que a Lei Maria da Penha promove um olhar completo para prevenção por intermédio de medidas protetivas possíveis, que vão desde a restrição de contato com a vítima, e pode contemplar também a participação do agressor em grupos reflexivos. 

“É algo muito importante no sentido educativo. Mas a gente também tem visto uma tendência na legislação de ‘enfrentar’ o problema com aumento das penas. No entanto, a gente precisa avançar mais em políticas públicas”, adverte a pesquisadora da UFMG. 

Amanda Lagreca reconhece o fato de que a Lei Maria da Penha nasceu de demandas da sociedade civil e é um marco ao enquadrar a violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos. Hoje uma luta da sociedade e do poder público é ocupar espaços de influência, como as escolas, e outros ambientes educativos para ensinar aos meninos ou rapazes que a sociedade não tolera violência contra a mulher.  

“É uma lei, fruto de uma luta, que tem quase duas décadas e foi reconhecida, inclusive pela ONU, como uma das mais importantes do mundo e um modelo a ser seguido no combate à violência contra as mulheres”, diz Amanda Lagreca.

Um dos avanços de atualização da lei foi considerar a violência psicológica como uma forma de agressão. 

Serviço

Para solicitar a medida protetiva, é necessário que haja um histórico de violência. Prevenir as primeiras violências envolve uma mudança cultural. 

As pesquisadoras consideram que a lei surgiu em um momento importante da história do Brasil, com o avanço dos direitos das mulheres.

“Esse agravamento da violência de gênero é o grande gargalo da democracia brasileira, no que diz respeito às mulheres. Elas morrem por serem mulheres. A utilização da Lei Maria da Penha continuará sendo um instrumento de combate”, conclui Amanda.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Com isso, os mais de 240 mil acionistas vão receber R$ 4 bilhões de dividendos extras aprovados pela empresa. O valor será creditado no dia 28 deste mês e reflete a metodologia de alocação de capital da Eletrobras.

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“A companhia manteve seu foco em eficiência e disciplina de capital, e nossos resultados na comercialização de energia foram positivos, afirmou Ivan Monteiro, presidente da empresa.

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Ele disse ainda que a prioridade da Eletrobras “está na previsibilidade e no crescimento dos investimentos para garantir a resiliência dos nossos ativos e expansão inorgânica por meio dos leilões de transmissão. Estamos reforçando as bases para uma empresa mais competitiva, valorizando a inovação e a qualidade do serviço”.

De acordo o relatório financeiro, esse resultado refletiu o bom desempenho operacional da companhia, ainda que tenha sido impactado pelo ajuste de R$ 3,4 bilhões dos contratos de transmissão referentes ao componente financeiro da Rede Básica do Sistema Existente.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário nacional de Trânsito, do Ministério dos Transportes, Adrualdo de Lima Catão, defendeu que é preciso incluir mais motociclistas no Sistema Nacional de Trânsito, por meio de uma habilitação desburocratizada. Na segunda reportagem da série Rota Perigosa: brasileiros se arriscam em motos por renda e mobilidade, ele também rechaça propostas como a cobrança de impostos sobre motocicletas para compensar os custos da saúde pública com as lesões nos sinistros de trânsito.

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“Como é que você vai criar uma trava penalizando o mais pobre? Isso não resolve essa questão socioeconômica. O caminho não é penalizar o mais pobre, é garantir a segurança para ele num transporte público de qualidade”, disse.

A frota de motocicletas no Brasil está em uma trajetória de alta e deve alcançar o patamar de 30 milhões de veículos nas ruas nos próximos meses. Em seis estados do Norte e Nordeste, as motos representam mais da metade da frota de veículos: Piauí (55%), Pará (54%), Maranhão (60%), Rondônia (51%), Acre (53%) e Ceará (50%).

Catão ressalta que, com a melhora da renda, a população tem buscado opções de transporte que compensem as deficiências no transporte público. Essa é uma tendência comum a outros países em desenvolvimento e deve continuar, avalia o secretário.

“É natural que as pessoas, melhorando a sua renda, queiram melhorar a sua vida. E o transporte é um problema das grandes cidades e das médias cidades também. Então, é nesse sentido que as pessoas estão, ao buscar a motocicleta, fugindo de um transporte coletivo que ainda precisa melhorar.”

O secretário cita dados levantados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que mostram a queda da participação dos transportes públicos no total de viagens motorizadas nas regiões metropolitanas brasileiras. A redução média é de 20%, mas em algumas localidades chega a 60%. É o caso da região metropolitana de Manaus, onde o transporte público respondia por 79,8% das viagens motorizadas em 2005 e passou representar apenas 20,4% em 2024.

No caso da região metropolitana do Rio de Janeiro, o percentual caiu de 72,2%, em 2012, para 53,1%, em 2024. Na de Salvador, os transportes públicos recuaram de 64,9% para 40,3% das viagens no mesmo período. Já na região metropolitana de São Paulo, a queda foi de 54,1%, em 2017, para 45,4%, em 2024.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Nós vemos nos últimos anos uma intensificação muito grande do uso de motos no país. Há alguma relação entre esse movimento e a forma como as cidades brasileiras foram estruturadas, priorizando o transporte motorizado?
Adrualdo de Lima Catão: Não só as brasileiras. Se você for olhar os países em que a frota de moto está crescendo, eles têm semelhanças socioeconômicas. São países de renda média e forte crescimento. As cidades, aqui no Brasil, também são as cidades forte de crescimento, em que o município não acompanhou com a obtenção de um transporte coletivo mais eficiente. Então, isso tem afastado as pessoas. Foi divulgado recentemente pelo BNDES um estudo que mostra quantas pessoas o transporte coletivo perdeu ao longo dos últimos anos. E ele perdeu por quê? Porque, na concorrência com a moto, ele perde, porque ele entrega má qualidade. Para a gente voltar a baixar os sinistros de trânsito, [o caminho é] o transporte coletivo.

Agência Brasil: A gente tem hoje estados em que a moto já representa 60% da frota. Que dificuldades isso traz em termos de infraestrutura urbana e fiscalização?
Adrualdo de Lima Catão: A dificuldade que isso traz é pelo simples fato de que a motocicleta, por si só, é um transporte mais vulnerável. Então, tem que repensar a estrutura toda em uma estrutura mais segura. Uma estrutura, por exemplo, que tenha uma gestão de velocidades compatível. Uma estrutura que use moderadores de velocidade de maneira mais adequada. E uma formalização das pessoas que hoje pilotam sem CNH porque o custo é muito alto. Boa parte desses que estão pilotando motocicleta no Brasil está fazendo isso sem a carteira de habilitação. A gente está falando num contingente de cerca de 20 milhões de pessoas que pilotam a moto sem CNH no Brasil.

Agência Brasil: E o governo tem feito estudos para reduzir o custo da CNH no país e tem sido discutida até gratuidade. Que impacto se espera com essa medida?
Adrualdo de Lima Catão: Na verdade, não é uma gratuidade, é uma simplificação do processo. O Ministério dos Transportes propôs uma desburocratização, garantindo a liberdade de escolha do cidadão, desobrigando o cidadão de ter que recorrer apenas ao modelo das autoescolas e permitindo que ele estude por plataformas online, para a prova teórica, e faça a aula prática com instrutores autônomos. Essas duas mudanças vão baratear a CNH em até cerca de 80% em alguns casos, mas, na média, de 60% a 70%. Então, isso aí vai incluir as pessoas no Sistema Nacional de Trânsito. Hoje, elas estão excluídas.

Agência Brasil: Mas também há propostas de gratuidade para a CNH de motociclistas.
Adrualdo de Lima Catão: O que existiu foi uma lei que autorizou os detrans [departamentos estaduais de Trânsito] a fazer esse programa desse tipo de gratuidade usando o dinheiro das multas. Mas, como hoje a carteira é muito cara, então, esses programas têm acesso muito limitado. Nossa ideia é ir além disso e, além de facilitar os programas de gratuidade, diminuir o custo da obtenção da carteira.

Agência Brasil: E qual impacto se espera que essa carteira mais acessível tenha nesse cenário de sinistros com motos?
Adrualdo de Lima Catão: O impacto é aumentar a formalização, colocar essas pessoas para dentro do sistema, para que elas possam ter alguma formação. A formalidade, por si só, já garante um comportamento mais responsável, menos imprudente, porque a tendência daquele que não está formalizado é também ignorar as demais regras de trânsito. A gente sabe que, ao formalizar essas pessoas, eles vão certamente ter uma tendência maior a obedecer à legislação e, portanto, isso vai garantir mais segurança.

Agência Brasil: O senhor disse que a moto, por si só, né, já traz uma vulnerabilidade maior para o condutor e para o passageiro. Mas há algum outro elemento, na infraestrutura das cidades, culturalmente, no modo como a moto é utilizada, nas características socioeconômicas de quem utiliza, que podem estar associados e aumentando essa letalidade ainda mais?
Adrualdo de Lima Catão: Eu citaria o aumento da frota que, infelizmente, tem a ver com o transporte público. A infraestrutura das cidades, é claro, tem um impacto, porque, por exemplo, até a política habitacional tem relação com mobilidade. Talvez, se usasse a moto apenas para uma micromobilidade, isso seria um pouco mais seguro. Mas infelizmente não é isso que acontece no Brasil e em outros países do mundo.

Agência Brasil: Considerando essa questão da vulnerabilidade da motocicleta, qual é a posição da Senatran em relação aos mototáxis, que estão se disseminando cada vez mais nas cidades?
Adrualdo de Lima Catão: A posição da Senatran é de que a competência para definir se deve proibir ou não é do município, porque isso é um problema de transporte urbano. É o município quem tem que definir. Se ele considerar que deve proibir, deve proibir. Se ele considerar que deve liberar, deve liberar. É um assunto local.

Agência Brasil: Os limites de velocidade também são uma questão sempre mencionada na segurança viária dos motociclistas. As cidades precisam reduzir os limites de velocidade? Quais são as dificuldades para que isso seja feito?
Adrualdo de Lima Catão: Eu não falo reduzir, eu digo gerir corretamente as velocidades. Em alguns casos, sim, a gente está falando de redução, mas não é só reduzir, é gerir melhor as velocidades. Será que aquela via tem velocidade adequada para o uso dela? Essa é a pergunta que todo gestor tem que fazer. Aqui, na Senatran, a gente está em consulta pública com um manual de gestão de velocidade para ajudar os municípios justamente nisso, a entender o uso da via, qual é a sua natureza e gerir as velocidades a partir desse conhecimento. E outro guia que a gente já disponibilizou indica os chamados moderadores de tráfego, que são instrumentos de infraestrutura que ajudam as cidades a diminuir, a acalmar o tráfego nas ruas, sem necessariamente envolver radares ou fiscalização, que são muito rejeitados pela população, mas também incluindo a fiscalização. A fiscalização é um elemento, entre outros. Só a fiscalização não resolve, porque ela não é onipresente. Não existe, em cada esquina, um policial, nem tem como existir, em nenhum lugar do mundo.

Agência Brasil: Há algumas propostas para desencorajar o uso de motocicletas e tem gente que defende, inclusive, até um imposto semelhante ao que é cobrado do cigarro por conta do impacto na saúde pública. Como o senhor vê isso?
Adrualdo de Lima Catão: Isso é um absurdo, na minha opinião. Pode botar aí [na entrevista]. Você vai penalizar o mais pobre. Como é que você vai criar uma trava penalizando o mais pobre? Isso não resolve essa questão socioeconômica. Esse não é o caminho. O caminho não é penalizar o mais pobre, é garantir a segurança para ele num transporte público de qualidade.

Agência Brasil: Nessa grande quantidade de sinistros há também motociclistas de aplicativos, que trabalham para plataformas digitais. Como o senhor avalia a resposta dessas plataformas a esse cenário de grande quantidade de sinistros de trânsito?
Adrualdo de Lima Catão: Eu acho que hoje elas podem ajudar mais, mas elas têm se colocado à disposição e elas têm a possibilidade de ajudar mais no controle e no uso dos dados. Controle de quê? Por exemplo, se o motorista está devidamente habilitado, controle da velocidade desses motociclistas, controle dos sinistros que acontecem sob a sua atividade. Então, tudo isso elas podem ajudar mais, e elas têm se proposto a ajudar mais. E há outros interessados, no âmbito do poder público, trabalhando para essa conformidade. Tanto nós, aqui da Senatran, quanto, por exemplo, as áreas relacionadas à segurança do trabalho. Isso também é uma coisa que impacta na segurança do trabalho. Então, nós temos conversado também com o Ministério Público do Trabalho sobre esse assunto.

Agência Brasil: Essa busca das populações mais pobres pela moto deve continuar a impulsionar o crescimento da frota no Brasil?
Adrualdo de Lima Catão: A moto, hoje, é uma alternativa. É por isso que a frota vem subindo muito. As pessoas têm aumentado a renda no Brasil. O Brasil está crescendo, nos últimos três anos, em um ritmo acelerado. Então, é natural que as pessoas, melhorando a sua renda, queiram melhorar a sua vida. E o transporte é um problema das grandes cidades e das médias cidades também. Então, é nesse sentido que as pessoas estão, ao buscar a motocicleta, fugindo de um transporte coletivo que ainda precisa melhorar. Esse é o ponto. Normalmente, as pessoas pensam na segurança no trânsito somente como sinalização, quando, na verdade, esse é claramente um problema socioeconômico e que envolve também questões estruturais das cidades.

“O que aconteceu entre o dia de ontem e hoje com a obstrução dos trabalhos não faz bem a esta casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, de expressar sua vontade. Mas tudo isso tem que ser feito obedecendo o nosso regimento e a nossa Constituição. Não vamos permitir que atos como esse possam ser maiores que o Plenário e do que a vontade dessa Casa”, disse Motta. 

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Mota disse que os parlamentares não podem priorizar interesses pessoais ou eleitorais. 

“Nesta casa mora a solução das construções para o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, pessoais ou até eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior que todos nós, que é nosso povo que tanto precisa das nossas decisões”. 

O presidente da Câmara pediu diálogo e respeito, mas garantiu firmeza da presidência da Casa. 

“Sempre lutarei pelas nossas prerrogativas e pelo livre exercício do mandato. E o exercido do mandato se dá no respeito àquilo que para nós é inegociável, que é o direito de cada um exercer o direito à fala, a se posicionar, e de quem preside a casa de presidir os trabalhos”. 

Obstrução 

Ao chegar no plenário da Câmara, Motta teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, por obstrução de alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). 

Mais cedo, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu realizar sessão presencial do Plenário na noite desta quarta-feira (6) às 20h30, mas os parlamentares de oposição demoraram para liberar o espaço para a realização da sessão. O Plenário está ocupado desde ontem por deputados da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Suspensão 

Conforme nota da Secretaria-Geral da Mesa, qualquer conduta que tenha por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 

O regulamento prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro.

Conselho Tutelar

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ) apresentou uma denúncia ao Conselho Tutelar sobre a presença da filha da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) no plenário, que é um bebê de colo. Segundo o deputado, a conduta suscita preocupações quanto à segurança da criança, “que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional” 

“Fui chamada pelos colegas e tive que vir com a minha bebê. Será que vão tirar a gente à força?”, questionou a deputada Júlia Zanatta, sentada na cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta. 

Senado

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (7) seja realizada em sistema remoto. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa seja paralisada por causa da obstrução do plenário do Senado por parlamentares da oposição.

No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

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O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes. 

De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.

“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.

Os advogados do ex-presidente também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte.

“Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completou a defesa.

Entenda

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na segunda-feira (4), o ministro determinou a prisão por entender que os filhos do ex-presidente publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3).

Segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente, que impediam Bolsonaro de usar as redes sociais por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. 

Nesse processo, Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. 

“Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento”, disse Alcolumbre, em nota.

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“A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza”, concluiu o presidente do Senado.

Parlamentares da oposição estão desde ontem (6) obstruindo os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), até agora o pedido de impeachment de Moraes reúne 40 assinaturas de parlamentares de nove partidos: MDB, PSB, Podemos, PP, Republicanos, PL, Novo, União Brasil e PSD. Portanto, só falta uma assinatura para que o pedido possa ser protocolado no Senado.

“Nós vamos conseguir não somente mais uma, nós vamos conseguir além das 41 assinaturas, muito além da maioria do Senado Federal. E, em uma democracia, a maioria tem voz. E o presidente Davi Alcolumbre vai ter que respeitar o desejo de todos os senadores que assinaram, porque é suprapartidário”, disse Portinho em coletiva à imprensa.

Também participou da coletiva o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que está com tornozeleira eletrônica desde a última segunda-feira, por determinação de Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país. Do Val não se manifestou, pois estava com um esparadrapo na boca, como parte do protesto.

Enquanto estratégias imediatas como gestão de estoques, embarques em tempo acelerado ou diminuição de produção desenham as primeiras reações, um caminho em vista é pensar novos destinos para a produção. A busca por mercados exportadores, porém, não tem resultados imediatos e exige preparações específicas.

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Em coletiva na manhã de hoje, Jorge Viana, presidente da APEX, falou deste papel conjunto. A agência já apoia 2,6 mil das 9 mil empresas nacionais que exportam para os Estados Unidos. Para ele, vai haver mudanças, “isso não tem volta”, com as novas estratégias das empresas.

“Setores como o de produtores de mel precisarão receber apoio urgente pois o único destino de exportação destes pequenos agricultores hoje são os Estados Unidos. Vamos incluí-los em todas as políticas de apoio”, explicou Viana durante a coletiva.

De acordo com Viana, este apoio deve ser anunciado em breve, diretamente pela presidência da República. A expectativa é de que tenha elementos semelhantes àqueles do apoio emergencial às empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.

A Apex também abrirá um escritório em Washington para negociar diretamente com o governo americano. Essa negociação se soma ao diálogo dos serviços consulares, que já atuam em nome do Brasil, e à pressão direta das empresas locais.

“Essa tarifa de 50% não tem nenhuma motivação comercial, ela vem da atuação de grupos políticos. O que espero que aconteça é que, com a entrada das tarifas, essa taxação se materializa e afete o consumidor lá. Ai é que entra a Apex no trabalho de criar novas alternativas de mercados, para as empresas e produtos brasileiros que tenham os Estados Unidos como mercado”, disse Viana, para quem a forte integração entre cadeias produtivas deve contar a favor nas negociações.

A Apex deve ampliar sua atuação na diversificação de fornecedores. “Os setores irão nos ajudar com o conhecimento que têm. O mundo inteiro está fazendo isso, percebendo a instabilidade com essas medidas”, completou.

Dados da ApexBrasil mostram que, entre janeiro e março deste ano, o Brasil exportou US$ 77,3 bilhões em bens, valor menor que os US$ 77,7 bilhões do mesmo período de 2024. O saldo comercial fechou positivamente em US$ 10 bilhões. Os principais produtos exportados foram petróleo bruto, soja, minério de ferro e café verde, com destaque para as exportações de bens industrializados, que tiveram alta no período, inclusive em itens como máquinas e aparelhos elétricos.

Em relação aos principais países de destino das exportações brasileiras, destacam-se China (US$ 19,8 bilhões), União Europeia (US$ 11,1 bilhões), Estados Unidos (US$ 9,7 bilhões) e Mercosul (US$ 5,8 bilhões), com destaque para a Argentina, com um aumento de 51%.

Diplomacia

O caminho diplomático para reduzir as taxas aplicadas pelos Estados Unidos ainda se mostra como uma opção, conforme divulga o governo brasileiro. O recuo do governo Trump ao isentar uma lista de 700 produtos, na semana passada, mostra que também há alguma abertura da parte do país norte-americano.

“A flexibilização das tarifas é um passo positivo, e o Brasil deve aproveitar essa oportunidade para diversificar suas exportações e reduzir sua dependência do mercado americano. Com uma abordagem estratégica e diplomática, o Brasil pode minimizar os impactos negativos das tarifas e fortalecer sua posição no comércio internacional. Nesse contexto, é importante destacar que o diálogo e as negociações tornam-se as melhores opções para evitar uma escalada de tensões comerciais entre os dois países”, explicou o advogado Raphael Jadão, sócio do RMM Advogados, que atua com arbitragem e resolução de disputas comerciais.

Outro elemento importante nesta crise está na concentração das parcerias brasileiras. Alguns analistas consideram que as exportações do Brasil têm alto índice de concentração. 50% são concentradas em cinco países (China, EUA, Argentina, Holanda e Espanha), entre 237 parceiros comerciais. 12% somente para os Estados Unidos.

“Isso nos traz um sinal de alerta e de preocupação. Pois como tivemos um desafio com os EUA neste momento, podemos ter daqui a pouco com a China, que representa quase um quarto de tudo que o país envia para o exterior. E não se acha um comprador para substituir outro tão rapidamente. Então, aquelas empresas, por exemplo, que exportam carne bovina para os Estados Unidos, que é um dos produtos que o Trump não colocou na lista de exceções e que vai passar a ter a taxação de 40% a mais. Já tinha a de 10% de abril, mais 40%, ou seja, 50% a mais do que o ano passado. A partir da próxima semana, essa empresa que exporta carne para lá não vai encontrar tão cedo um mercado para comprar a carne que ele não vai mais vender para o americano da noite para o dia. A gente tem uma dependência que traz risco, sim, para a nossa pauta de exportação”, ponderou Bruno Meurer, co-fundador e diretor de operação da Next Shipping, empresa do ramo de logística.

Mercados alternativos

A busca por novos mercados envolve elementos culturais, parcerias comerciais e atendimento a medidas de burocracia fitossanitária e de comprovação de origem.

Este processo envolve um passo a passo com algumas variações em relação a cada país e mercadoria. Segundo Meurer, de uma forma resumida, após finalizar a negociação o exportador irá produzir a mercadoria. Com ela pronta irá emitir uma documentação internacional, que é a fatura comercial e o packing list, que são os documentos comerciais da carga, apresentados para o importador. Este irá contratar o frete internacional e então a mercadoria passa à alfândega, onde passará pelo processo de fiscalização aduaneira, passar pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior e pode passar pela fiscalização presencial, que é feita em parte das cargas. Recolhidas taxas e feitas as fiscalizações na aduana, a mercadoria segue para o exterior.

“O tempo que se leva depende do tipo de produto que está sendo exportado, os que precisam de anuência de órgãos específicos, como por exemplo medicamentos, demoram mais, já roupas, como não existe um órgão específico de fiscalização o tempo é mais célere”, resume Meurer.

Condições específicas dos mercados, como preocupação com certificações ambientais ou culturais, também podem significar oportunidades. O Brasil é um dos grandes exportadores de aves para países muçulmanos, por exemplo, por conta de uma adaptação de mais de uma década à produção segundo a certificação Halal, que envolve abate com características diferentes e respeitando preceitos daquela religião.

“Por exemplo, o Brasil mantém boas relações comerciais com países do Oriente Médio, como Arábia Saudita e Dubai. No entanto, as exportações para essas regiões frequentemente demandam certificação Halal, rotulagem no idioma local, embalagens específicas e, em alguns casos, adaptações no produto, como cortes de carne diferenciados. Essa customização é fundamental para o sucesso nesses mercados. Outros produtos, com maior capacidade de adaptação, também requerem atenção similar na negociação de contratos. Ao analisar o mercado de pescados, por exemplo, é crucial considerar a demanda global, os tipos de pescado disponíveis no Brasil e seus respectivos níveis de consumo mundial. Atualmente, os Estados Unidos são um importante mercado para as exportações brasileiras de pescado. Nesse contexto, o setor de pescados pode explorar oportunidades na América do Sul e, potencialmente, em novos mercados na Europa. Contudo, a penetração no mercado asiático pode apresentar desafios”, explicou Stefânia Ladeira, especialista em comércio exterior e gerente de produtos da Saygo Comex, empresa especializada em logística de exportação para o mercado exterior.

A especialista aponta que a adaptação tem prazos e pormenores bastante variáveis, considerando elementos como a produção mundial e a capacidade de atender à demanda internacional e percebendo lacunas de produção, seja para produtos finais ou para insumos. “A identificação e compreensão das dinâmicas de oferta e demanda são cruciais para o estabelecimento de novos contratos”, disse à Agência Brasil.

Os acordos internacionais de comércio também são cruciais para entender estas oportunidades. Os anos recentes foram de aumento dos acordos de complementação econômica, inclusive com parceiros antigos como a China e o Japão, além de países da África, Oceania, América Central e Caribe. “Nestes países há redução tarifária mútua, porém cada país tem sua característica operacional e definição legal de como os produtos precisam ser registrados para importação, salvo a União Europeia que é uma união aduaneira e todos os países seguem o mesmo procedimento para importação e exportação”, explica o advogado Diego Joaquim, especialista em direito aduaneiro.

Na disputa de duplas – as chaves ainda serão sorteadas – estão confirmadas as participações da paulista Luisa Stefani e do mineiro Marcelo Melo. Em boa fase, Stefani jogará ao lado da húngara Timea Babos, com quem já faturou os títulos de duplas do WTA 500 de Estrasburgo (França) e do WTA 500 de Linz (Áustria). No mês passado, a paulista fez história ao se classificar à final de duplas mistas no Torneio de Wimbledon, quebrando jejum de 58 anos sem tenistas brasileiras em finais. Por pouco Stefani e o parceiro britânico Joe Salisbury não conquistaram o título: eles foram vice-campeões ao perderem a final para a dupla de Katerina Siniakova (República Tcheca) com Sem Verbeek (Países Baixos).

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Na disputa masculina, Marcelo Melo competirá ao lado do alemão Alexander Zverev. Em 2016, Melo conquistou o título de duplas de Cincinnati ao lado do croata Ivan Dodig – dois anos depois Bruno Soares também foi campeão, ao lado britânico Jamie Murray. O Brasil também coleciona o título de simples da edição de 2001, conquistado por Gustavo Kuerten, o Guga.

Na semana passada, Melo e Zverev pararam na primeira rodada do Masters 1000 de Toronto, ao perderem para os britânicos Joe Salisbury e Neal Skupski, cabeças de chave número 6.

O Brasil poderá contar também com outros dois tenistas na chave de duplas de Cincinnati: Rafael Matos e Fernando Romboli aguardam como suplentes e entrarão em quadra em caso de desistências.

O Masters 1000 de Cincinnatti, no estado de Ohio, reunirá ao todo 96 tenistas de elite na chave principal. A competição irá até 18 de agosto.

As terras homologadas foram as seguintes: Pitaguary, Lagoa da Encantada e Tremembé de Queimadas. Lula afirmou que o reconhecimento das áreas ancestrais devolverá a autonomia aos povos originários das regiões.

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“Agora é criar condições para que vocês possam fazer o uso que acharem melhor daquela terra e poderem continuar criando a família de vocês”, declarou Lula. “Vocês precisam aproveitar que nós estamos no governo. Eu tenho certeza que nós somos a melhor chance que os povos indígenas deste país têm para conquistar as suas terras”, acrescentou.

Com os novos atos, subiu para 16 o total de terras indígenas homologadas desde 2023. Segundo o Palácio do Planalto, o governo superou o compromisso firmado no período de transição que previa 14 áreas homologadas.

As três novas terras indígenas estão incluídas no acordo de cooperação técnica assinado em 2023 entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o governo do Ceará. A homologação é a última fase do processo de demarcação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que começou em 2024, e antecede o registro em cartório das áreas em nome da União. 

Ao assinar as portarias, Lula elogiou a resistência dos povos indígenas diante da lentidão dos processos de demarcação. “Vocês, com paciência, sofrem, passam necessidade, passam frio, sofrem calor, passam fome e não desistem. É uma coisa que me dá muito orgulho: a capacidade que vocês têm de resistir neste país”, declarou.

A ministra Sônia Guajajara classificou as homologações como “mais um momento histórico e importante da gestão do presidente Lula”. A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, defendeu que as políticas indigenistas tenham continuidade. “No seu governo, presidente, avançamos na demarcação e no reconhecimento do papel da Funai.”

Detalhamento

Habitada por cerca de 290 indígenas da etnia Tremembé, a Terra Indígena Tremembé de Queimadas fica no município de Acaraú. A terra indígena foi declarada de posse permanente do povo citado por uma portaria do Ministério da Justiça publicada no Diário Oficial da União em abril de 2013.

Estendendo-se pelos municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, a Terra Indígena Pitaguary abriga 2.940 indígenas do povo Pitaguary. A posse permanente tinha sido declarada em dezembro de 2006.

Habitada por 340 indígenas Jenipapo-Kanindé, a Terra Indígena Lagoa Encantada fica no município de Aquiraz. A posse permanente tinha sido declarada em fevereiro de 2011.

Durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo próprio ministro, o decano no STF disse que a democracia constitucional envolve limites e “não há soberanos”.

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“Nós temos falado em nossos desafios institucionais. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, agora não em Washington”, disse o ministro, provocando risos da plateia.

Mais cedo, Gilmar Mendes reafirmou apoio a Moraes, que é o relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No mês passado, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.

Em seguida, o governo Trump anunciou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A norma norte-americana prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

O ocorrido foi comunicado à Polícia Civil como morte após resistência, acusando o homem não identificado de ter tentado tomar a arma dos policiais. Segundo a acusação do Ministério Público de São Paulo, eles mentiram, e Alan executou o homem, com anuência e sendo encoberto por Danilo e sem oposição do motorista do grupo, o também policial Alan Eliel Aquino Vieira.

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Segundo a ação, em 13 de junho os réus realizavam patrulhamento de rotina quando resolveram abordar o homem após vê-lo descendo de uma árvore. Eles constataram que a vítima não portava documentos e a levaram para trás de um pilar sob o viaduto. Lá, o executaram. Para a promotoria, Gehrinh aderiu ao propósito homicida de seu colega de farda e colocou a mão sobre a lente da câmera corporal no momento dos disparos para obstruir o registro da execução. A juíza considerou ter havido “indícios suficientes de autoria e materialidade, não sendo o caso de rejeição liminar, uma vez que a inicial permite a plena identificação dos elementos da ação penal”.

Segundo a Secretaria de Segurança do estado os policiais estão detidos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte da capital. “A Polícia Militar repudia veementemente a conduta dos policiais militares envolvidos. O Comando Geral da PM, assim que tomou conhecimento das imagens, solicitou imediatamente pela prisão dos agentes”, diz nota do órgão.

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público (MP-SP) contra os dois policiais militares que se tornaram réus por homicídio qualificado. O caso é investigado pela Corregedoria da Polícia e pelo Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). As defesas dos policiais não foram encontradas para comentar o ocorrido.

“O Pix se revela uma infraestrutura estratégica e crítica para o país. É uma segurança para o país que ele possa ser gerenciado e administrado pelo Banco Central”, afirmou.

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“É muito importante que o Pix permaneça e vai permanecer como uma infraestrutura pública digital que foi desenvolvida pelo Banco Central. Se a gente tivesse qualquer tipo de incumbente sendo gestor do Pix, vocês imaginam os conflitos de interesse que a gente poderia ter a cada decisão de se incluir ou retirar um novo participante do sistema?”, comentou o presidente do BC.

Galípolo lamentou que o sistema de transferências instantâneas em funcionamento desde 2020 tenha se tornado alvo de fake news. “Infelizmente, a gente está num momento onde, muitas vezes, as coisas são complexas de compreender e elas são capturadas por algum tipo de debate onde as versões podem ser muitas vezes mais interessantes do que os fatos”, afirmou.

Inclusão financeira

O presidente do BC destacou os avanços sociais promovidos pelo Pix. Ele ressaltou que a ferramenta facilita a inclusão financeira, ao ampliar o acesso da população à infraestrutura bancária. Atualmente, ressaltou Galípolo, o Pix tem 858 milhões de chaves cadastradas, com 250 milhões de transações diárias, em média.

O presidente do BC negou qualquer rivalidade entre o Pix e os outros meios de pagamento. Segundo ele, a ferramenta não está provocando prejuízos aos bancos porque as transações com cartões de crédito e de débito aumentaram mais nos últimos anos do que cresciam antes do Pix.

“Os cartões de débito, pré-pago e, em especial, os de crédito, apresentam uma taxa de crescimento maior do que antes do advento do Pix. O que elimina qualquer ideia de rivalidade ou de que um estaria canibalizando o outro, a partir de alguma lógica que possa tentar ser apresentada”, destacou.

De 2020 a 2024, o número de transações com cartões de crédito subiu 20,9%. Nos dez anos anteriores, de 2009 a 2019, a taxa de crescimento estava em 13,1%.

Investigação

Desde o mês passado, o Pix está incluído na investigação comercial dos Estados Unidos contra o Brasil. Por meio do Escritório do Representante de Comércio dos EUA, o governo de Donald Trump pediu esclarecimentos ao Brasil se o Pix impõe barreiras ao comércio e a instituições financeiras estadunidenses.

O órgão quer investigar se as práticas brasileiras ligadas ao comércio digital e a tarifas preferenciais são “irracionais ou discriminatórias”. Para o escritório, o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas de comércio e serviços de pagamento eletrônico.

“A cultura brasileira se destaca no mundo inteiro, é uma das culturas que mais influenciam outras culturas no mundo. E o carnaval tem esse lugar, esse momento de exposição de tudo isso. Para quem vive realmente de arte, de cultura, ele condensa todas as expressões, todas as profissões”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

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“Por isso é preciso garantir os orçamentos. Porque o orçamento que a gente recebe é menos de 1% do todo e o que se devolve é 3,11% do Produto Interno Bruto.”

A solenidade também contou com a presença da ministra de Secretaria de Relações Institucionais do Brasil Gleisi Hoffmann, do ministro do Turismo Celso Sabino, da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da ministra de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Parlamentares, prefeitos, artistas e representantes de blocos e escolas de samba também participaram do ato.

As origens do carnaval carioca remontam ao século XIX e tem como base histórica culturas afro-brasileiras. A relatora do projeto, a deputada federal Laura Carneiro (PSD/RJ), destacou o peso econômico da festa e a possibilidade de captação de mais recursos.

“É um projeto muito simples, mas todos nós sabemos da importância do carnaval do Rio. Não é só um espetáculo maravilhoso. É um ciclo da economia criativa, que funciona durante todo o ano”, disse a deputada. “Quando essa proteção legal é definida, estamos tratando de apoio institucional. De recursos e de fomento. Esse projeto é para dizer que agora o carnaval do Rio é uma manifestação cultural nacional. E, portanto, nós aguardamos ansiosos muitos recursos para a cidade.”

O Axé Music nasceu na Bahia nos anos 1980, fruto da fusão de ritmos como ijexá, samba, frevo, reggae e lambada. O gênero está presente em blocos afro e circuito de trios elétricos do carnaval baiano. A escolha do dia 17 de fevereiro como data oficial faz referência ao lançamento da música Fricote, de Luiz Caldas, considerada o marco inicial do gênero.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA), relatora do projeto sobre o Axé-Music, reforçou a diversidade cultural e musical que o gênero reúne. E também lembrou de como ele movimenta economicamente o país.

“O Axé se tornou um gênero, vem de um processo que traz influência de vários ritmos latino americanos. Tem o frevo, o maracatu, o samba-reggae, os batuques, e as vozes que transformaram esse carnaval em um símbolo do brasil”, disse a deputada.

“Carnaval é o momento em que cidade incorpora uma cadeia produtiva infinita. E é isso que esse dia vai trazer para o Brasil. É um grande vetor de desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental e soluções inovadoras.”

Os alvos operam em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, onde a investigação verificou a existência de uma cadeia criminosa que prejudica a infraestrutura urbana de serviços essenciais como energia elétrica, internet, telefonia e transporte.

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As concessionárias de serviços públicos afetadas pelos furtos — e responsáveis pelas redes violadas — também participaram da ação, oferecendo suporte técnico e contribuindo na identificação dos materiais ilícitos e no levantamento dos prejuízos causados, fortalecendo a eficácia da ação integrada.

Muitos dos locais não têm registro formal ou autorização legal, revelando um padrão criminoso voltado à reintrodução dos materiais ilícitos no mercado formal. A polícia apurou ainda que alguns dos pontos de receptação operam sob proteção de facções criminosas.

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A ação é uma ofensiva contra toda a estrutura criminosa envolvida no furto e receptação de cabos e materiais metálicos. Desde setembro de 2024, mais de 310 ferros-velhos foram fiscalizados, com cerca de 100 responsáveis pelos estabelecimentos presos nestas ações. Neste mesmo período, mais de 250 toneladas de fios de cobre e materiais metálicos foram apreendidas pela especializada.

No dia 29 de julho último, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, que aumenta a pena para furto, roubo e receptação de equipamentos de telefonia, de transmissão de energia elétrica ou equipamentos ferroviários e metroviários. A legislação também prevê penas mais severas para crimes que comprometam o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Há vários inquéritos em andamento que investigam toda a cadeia criminosa, desde a pessoa que furta o material até as metalúrgicas, e as diligências seguem para responsabilizar criminalmente todos os envolvidos.

Os autores premiados receberam a estatueta do Jabuti Acadêmico e um prêmio em dinheiro no valor de R$ 5 mil. As editoras das obras vencedoras também foram contempladas com a estatueta.

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“A cada edição, o Jabuti Acadêmico reafirma seu compromisso com a valorização da produção científica no Brasil. Nesta segunda edição, recebemos mais de 2 mil inscrições, o que demonstra a força e a diversidade da literatura acadêmica nacional. Reconhecer essas obras é incentivar a pesquisa, a ciência e a cultura como pilares para o desenvolvimento do nosso país”, disse a presidente da CBL, Sevani Matos.

Entre os vencedores, estão Imagens da Branquitude: a Presença da Ausência, de Lilia Moritz Schwarcz, da editora Companhia das Letras, na categoria História e Arqueologia; Modernismo Negro, de Jorge Augusto, da editora Segundo Selo, na categoria Letras, Linguística e Estudos Literários; Medicina Excessiva: Suas Causas e Seus Impactos, de Guilherme Santiago, da editora Labrador, na categoria Medicina; e Hélio Pellegrino: Por uma Psicanálise Política, de Larissa Leão de Castro, da editora Appris, na categoria Psicologia e Psicanálise.

>> Veja aqui a lista completa.

A CBL homenageou ainda a obra Metodologia do Trabalho Científico, de Antônio Joaquim Severino, como o Livro Acadêmico Clássico do Prêmio Jabuti Acadêmico 2025. Publicado pela Cortez Editora, o livro completou 50 anos em 2025 e é referência entre estudantes universitários e docentes. Lançada em 1975, a obra chegou à sua 24ª edição em 2024, revista e ampliada, com a publicação acumulada de 386 mil exemplares.

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“Vou tentar fazer uma discussão com eles sobre como cada um está dentro da situação, qual é a implicação que tem em cada país, para a gente poder tomar uma decisão”, disse Lula, lembrando que o Brics tem dez países no G20, o grupo que reúne 20 das maiores economias do mundo.

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Prioridades

Segundo Lula, a prioridade do governo brasileiro, nesse momento, é ajudar as empresas brasileiras a encontrar novos mercados para seus produtos e cuidar da manutenção dos empregos. 

O texto da medida provisória (MP) com as ações planejadas pelo governo em resposta ao tarifaço deve ser enviado ao Palácio do Planalto pelo Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira (6).

Lula ressaltou que não vê abertura para negociação com Trump neste momento. 

“Eu não liguei porque ele não quer telefonema. Não tenho por que ligar para o presidente Trump, porque nas cartas que ele mandou e nas suas decisões ele não fala em nenhum momento em negociação, o que ele fala é em novas ameaças”, disse Lula. 

Lula reafirmou que quer fazer tudo o que for possível antes de “tomar outra medida que signifique que as negociações [com os Estados Unidos] acabaram”. 

“Eu estou fazendo tudo isso [negociando] quando poderia anunciar uma taxação dos produtos americanos. Não vou fazer porque não quero ter o mesmo comportamento do presidente Trump. Eu quero mostrar que quando um não quer, dois não brigam, e eu não quero brigar com os Estados Unidos”. 

O presidente lembrou que o Brasil recebeu o comunicado da taxação de forma totalmente autoritária. 

“Não é assim que estamos acostumados a negociar”, afirmou.  

Intromissão

O presidente Lula afirmou que não é admissível que o presidente americano resolva “dar pitaco” no Brasil 

“Não é uma intromissão pequena, é o presidente da República dos Estados Unidos achando que pode ditar regras em um país soberano como o Brasil. Não é admissível que os Estados Unidos e nenhum país grande ou pequeno resolva dar um pitaco na nossa soberania”, afirmou.

“Ele que cuide dos Estados Unidos, do Brasil, cuidamos nós. Só tem um dono esse país, e só um dono que manda no presidente da República, é o povo, o povo que elegeu, o povo que pode tirar”.

O presidente também citou trechos da decisão de Trump que criticam a legislação brasileira sobre as grandes empresas de tecnologia americanas, as big techs. 

“Esse país é soberano, tem uma Constituição, tem uma legislação. É nossa obrigação regular o que a gente quiser regular de acordo com os interesses e a cultura do povo brasileiro. Se não quiser regulação, saia do Brasil”, disse Lula.

“Chamar os atos praticados pelo estado de Israel desde outubro de 2023 como genocídio é uma contribuição importante para que a gente enderece o assunto, usando a linguagem correta, não apenas sobre o que aconteceu nos últimos dois anos, mas o que aconteceu nos últimos 140 anos.”

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O historiador criticou a forma como a história da Palestina é contada em diversas universidades, especialmente no Hemisfério Norte.

“Quase não há universidade no Norte Global que ensine sionismo como um projeto de colonização e as resistências como um movimento anticolonial.”

“Fica claro que Israel é considerado pela Europa como parte dela. Nesse contexto, há muito pouca esperança de que o Norte Global tome alguma ação para coibir a ação de Israel sobre o povo palestino”, avaliou. Pappe aponta que Israel é resultado de uma solução europeia para o antissemitismo europeu, o que aconteceu às custas da população árabe e palestina.

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Para combater esse cenário, ele defende que o tema seja alvo de estudos.

“Limpeza étnica é mais do que uma política, é uma ideologia. E, se a gente não estudar, não analisar a conexão entre a ideologia sionista e o genocídio, a gente nunca vai conseguir impedir as ações do estado israelense contra a população palestina.”

O historiador relata que, inicialmente, o projeto sionista foi chamado de movimento de retorno e de redenção, e não o que era na prática: um projeto de colonização. “Continuaram chamando os palestinos de nômades, como se fosse uma população que não se importaria em seguir o caminho por outras terras, em vez de chamá-los corretamente como vítimas de uma limpeza étnica e vítimas do projeto sionista de colonizar o estado palestino”, disse Pappe.

“A gente tinha esperança de que as cenas [divulgadas] de Gaza, que o horror [divulgado], que cenas tão explícitas, seriam suficientes para mudar a linguagem de como é tratada essa dinâmica, esses atos criminosos.”

Pelo contrário, segundo o historiador, acadêmicos que ousaram dar nome ao extermínio da população palestina sofreu ameaças, além de ser rotulado como apoiadores do terrorismo.

Pappe ressalta, no entanto, que a sociedade civil e alguns acadêmicos de poucos países têm trazido uma nova compreensão sobre a situação. “Me dá muita esperança e encorajamento que, em uma universidade de São Paulo, nós podemos usar a linguagem correta para nos referir à Palestina. Mas não devemos tomar isso como dado, devemos lembrar que isso pode ruir. Eu falo em universidades ao redor do mundo inteiro e eu sei quão precioso isso é.”

O evento reuniu ainda vozes ativas em defesa da Palestina, representantes de diversas instituições renomadas, que denunciaram uma colonização sionista, limpeza étnica, apartheid, ocupação militar e o atual genocídio na Faixa de Gaza.

Entre os participantes, estavam Arlene Clemesha (diretora do CEPal-FFLCH/USP), Francisco Rezek (ex-ministro do STF), Paulo Casella (professor e membro do Fórum Permanente sobre Genocídios e Crimes contra a Humanidade da USP), Paulo Sérgio Pinheiro (professor e ex-Ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Soraya Misleh (dirigente da Frente Palestina São Paulo), Júlia Wong (presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto) e Maira Pinheiro (advogada).