Categoria: Brasil

No Rio, os policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal. Um deles, na casa do presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes. Lá, a polícia apreendeu um veículo de luxo blindado, R$ 7 mil, um pen drive, relógio, além de documentos diversos. Ele não foi encontrado e a instituição informou que ele está de férias programadas desde 2025.

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O fundo de previdência dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, segundo as investigações, teria aplicado R$ 970 milhões no Banco Master, entre novembro de 2023 e julho de 2024. De acordo com a PF, as operações colocaram o patrimônio dos 235 mil servidores do Rio e seus dependentes em risco e citou que a manobra poderia resultar em calote.

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Em nota, a corporação explicou que as operações irregulares do Rioprevidência “expuseram o patrimônio da autarquia a risco elevado e incompatível com sua finalidade”.

Os crimes investigados envolvem gestão fraudulenta, desvio de recursos, indução de repartição pública ao erro e fraude à fiscalização ou ao investidor, além de associação criminosa e corrupção passiva.

O fundo, no entanto, diz que agiu dentro da legalidade e que os valores estão resguardados por determinação judicial. Também assegurou que pagamentos de aposentados e pensionistas ocorrem normalmente.

“O investimento já está sendo quitado com a retenção de valores decorrentes dos empréstimos consignados, que seriam repassados ao Master”, informou o Rioprevidência, em nota.

O Banco Master, suspeito de fraudes, lavagem de dinheiro e outras irregularidades, está em fase de liquidação extrajudicial, por determinação do Banco Central.

A vacinação com dose fracionada, que correspondia a um quinto da dose padrão, foi adotada em 2018 de forma excepcional em São Paulo por causa de uma emergência em saúde pública relacionada à doença. Ela tem validade limitada contra a doença, estimada em oito anos.

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Quem tomou a dose fracionada em 2018 deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) próxima de sua casa. Neste sábado (24), essas unidades estarão abertas das 8h às 17h no Dia D de Imunização contra febre amarela e sarampo.

Desde o dia 12 de janeiro, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo vem ampliando a oferta de vacinas contra o sarampo e a febre amarela, com aplicação de doses em estações de metrô e de trem, terminais de ônibus e centros comerciais.

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Febre amarela

A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda que é causada por um vírus. Esse vírus é transmitido pela picada de um mosquito silvestre, que vive em zona de mata, e não há transmissão direta de pessoa para pessoa. Um indicador da presença desses mosquitos transmissores se dá com a morte de macacos, que também sofrem com altos índices de mortalidade quando contaminados. Por isso, o avistamento de macacos mortos deve ser informado às equipes de saúde do município.

Os sintomas iniciais da febre amarela são febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza.

A doença pode ser prevenida por meio de vacina, que está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema vacinal de apenas uma dose durante toda a vida, medida que está de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O CasaBloco promove também o encontro de dois blocos tradicionais: o Cordão da Bola Preta, que concentra milhares de foliões pelas ruas do centro do Rio de Janeiro, com seus 107 anos de história; e o tradicional Galo da Madrugada, símbolo do carnaval do Recife, que reúne mais de 1 milhão de pessoas na região central da capital pernambucana, no sábado de carnaval.

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“Uma realização muito grande, porque a gente começou ali de uma pequena ideia e, quando se deu conta, a coisa aconteceu e em uma escala maior da que a gente imaginava no começo”, disse Rita à Agência Brasil.

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Expansão

Ela destacou que o carnaval de Pernambuco é muito importante, porque a cultura carnavalesca do estado, junto com a do Rio de Janeiro e da Bahia, é uma das principais do país.

“Eu acho que são as três culturas carnavalescas mais importantes do Brasil. Mas eu tenho um sentimento especial pela cultura pernambucana porque a diversidade de ritmos e de tipos de manifestações aqui é imensa. Quando você acha que conheceu tudo, ainda tem coisa nova para conhecer”, avaliou a diretora-geral do CasaBloco.

“Você tem aqui os maracatus urbanos e rurais, os Cavalos Marinhos, os Periquitos, os frevos, as cirandas e por aí vai. É um negócio gigantesco. Me impressiona muito também o orgulho pernambucano da sua cultura, coisa que eu venho há muito tempo levantando uma bandeira”, acrescentou.

Na percepção e entendimento de Rita Fernandes, a cultura brasileira é mais do que identidade. “Ela move grupos, economia, sentimentos, identidades”. Para a diretora-geral do projeto, “a força da cultura brasileira é muito grande. E eu acho que ela não foi reconhecida na sua capacidade, na sua potência, em nenhuma das escalas e esferas, como tem que ser, como setor produtivo, econômico, dos mais importantes que o Brasil tem”, afirmou.

Rita confessou estar muito feliz e orgulhosa de ter conseguido fazer essa circulação entre os carnavais das duas capitais. Até então, com o festival CasaBloco, ela só estava levando para o Rio de Janeiro as manifestações brasileiras às quais queria dar visibilidade. “Mas agora estou conseguindo fazer o inverso, fazendo circular as manifestações cariocas, misturar os carnavais do Brasil que eu acho tão importantes”.

Segundo ela, esse é o primeiro passo mais importante de uma expansão do projeto CasaBloco. Acredita que, em pouco tempo, vai aumentar mais ainda a circulação das culturas carnavalescas para Belém (PA), São Luís (MA) e outras cidades que têm tradições e históricos importantes de cultura popular. “E que eu quero muito absorver na CasaBloco”, completou.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o evento retorna ao Jockey Club no período de 29 a 31 de janeiro, com shows, performances, bailes e feiras de moda, e na Cinemateca do Museu de Arte Moderna (MAM), de 27 a 29 deste mês, com a V Mostra CasaBloco de Cinema.

Os destaques incluem nomes como Alcione, Sarajane, Samuel Rosa, Fernanda Abreu, Geraldo Azevedo, Juliana Linhares, Lenine e Spok Frevo. O festival terá três noites temáticas dedicadas ao samba, frevo, maracatu, pop, brega e axé. Estão previstos ainda bailes dos blocos Cacique de Ramos, Quizomba e Fogo e Paixão.

Quem for do carnaval e do samba, mas não deixa de lado um bom filme, poderá assistir na Cinemateca do MAM sessões especiais de O Samba e Da Lata, 30 Anos, esta seguida de roda de conversa com Fernanda Abreu, João Avelleira, fundador do bloco Suvaco do Cristo, e Lenine, no dia 27.

No dia 28, as sessões envolvem os filmes Mistério do Samba e O Homem do Fraque Verde mais Samba Infinito. Encerrando a mostra, no dia 29, será a vez das películas Trinta e Anos 90 – A Explosão do Pagode.

O prefeito do município, José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió; sua esposa, Eva Maria Cutrim Dantas, a Eva Curió; a vice-prefeita Tânya Karla e a ex-vice-prefeita de Janaína Soares Lima foram denunciados por um esquema de desvio de recursos que causou danos de mais de R$ 56 milhões aos cofres do município maranhense.

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De acordo com a decisão, a intervenção se restringe ao Poder Executivo municipal. As funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal. Caberá ao interventor apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas. O tribunal também determinou a realização de auditoria nas contas do município.

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Os investigados foram presos durante a Operação Tântalo II, realizada em 22 de dezembro do ano passado. Paulo Curió e Tânya Karla foram afastados das funções e tiveram prisão preventiva decretada.

Com isso, o comando do município ficou, desde o dia 26, a cargo do presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, o Pelego, também investigado no esquema e que cumpre prisão domiciliar com outros cinco vereadores de Turilândia.

Pela decisão judicial, Araújo e mais dez vereadores investigados, que também cumprem prisão domiciliar, ficaram autorizados a sair de casa apenas para participar de sessões da Câmara Municipal previamente marcadas.

O esquema que causou danos aos cofres de Turilândia, município com pouco mais de 31 mil habitantes e localizado na Baixada Maranhense, começou em 2021 e ocorria por meio da “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas, entre elas postos de combustível.

O Ministério Público (MP) estimou o dano total em R$ 56.328.937,59. O prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela prefeitura de Turilândia. A diferença ficava com os empresários que forneciam as notas fiscais fraudulentas.

As investigações envolvem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos e particulares.

O Ministério Público destacou que houve compras superfaturadas de combustível para a frota de dez veículos da prefeitura: um caminhão, três micro-ônibus, uma motocicleta, um veículo comum para uso de ambulância, dois veículos comuns para uso em transporte escolar e dois veículos de passeio. Somente em 2022, a prefeitura pagou por 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel comum, combustível indicado para veículos mais antigos.

Análise do MP mostrou que, com o volume de diesel pago, os seis veículos da prefeitura que utilizam o combustível conseguiriam percorrer 1.207.234 km por ano. O suposto deslocamento corresponde à média de cerca de 791 km por dia, aproximadamente a distância existente entre Turilândia e Jericoacoara, no litoral cearense.

O MP justificou o pedido de intervenção com base no grave comprometimento da ordem pública no município e considerando a insuficiência das medidas judiciais anteriormente estabelecidas, como prisão preventiva, prisão domiciliar, afastamento do cargo público, suspensão dos pagamentos às empresas utilizadas no esquema e busca e apreensão de provas e produtos dos crimes.

“Durante a deflagração da Operação Tântalo II, destinada ao cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão, foram apreendidos mais de dois milhões de reais em espécie na residência de um dos investigados. Tal fato confirma a plena atividade da organização criminosa, a tranquilidade dos envolvidos na reiteração de seus atos ilícitos e revela uma verdadeira afronta ao Poder Judiciário do Maranhão, ao esforço do Ministério Público e à sociedade turilandense”, destacou o Ministério Público.

A programação tem mais de 600 blocos de rua e será atualizada durante o período carnavalesco. “Como é próprio da dinâmica do Carnaval de Rua, podem ocorrer ajustes, alterações de itinerário ou cancelamentos, que são incorporados à plataforma à medida que as informações são validadas, garantindo transparência e dados sempre atualizados ao público”, disse a prefeitura em nota.

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Os pagamentos começaram na tarde de segunda-feira (19) e ganharam ritmo após ajustes técnicos que melhoraram o desempenho dos sistemas do fundo. Segundo o FGC, cerca de 2,8 mil pedidos por hora estão sendo processadas por meio do aplicativo, o equivalente a 46 pedidos por minuto.

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O FGC estima a necessidade de aproximadamente R$ 40,6 bilhões líquidos para cobrir as garantias relacionadas ao Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro. O valor representa cerca de um terço dos recursos disponíveis no fundo.

Will Bank

Além do Master, o FGC terá de honrar garantias relacionadas ao Will Bank, que teve a liquidação decretada nesta semana pelo Banco Central. A estimativa é de um desembolso adicional de R$ 6,3 bilhões.

O início desses pagamentos depende do envio da base de dados dos credores pelo liquidante nomeado pelo BC e ainda não há prazo definido para a liberação dos valores.

O fundo destacou que, como o Will Bank integra o conglomerado do Banco Master desde agosto de 2024, o limite de cobertura de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ não é duplicado. Assim, clientes que já tenham recebido o teto máximo na liquidação de outras instituições do grupo não terão valores adicionais a receber.

“O credor que já recebeu o valor limite da garantia de R$ 250 mil não terá novos pagamentos, uma vez que todas as instituições pertencem ao mesmo conglomerado financeiro”, informou o FGC.

O Banco Master foi alvo de liquidação extrajudicial em 18 de novembro, no mesmo dia em que seu controlador, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso em operação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraudes bilionárias. Ele foi posteriormente solto e responde às investigações em liberdade, sob medidas cautelares.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (23) aos 178.858 pontos, com alta de 1,86%. O indicador chegou a subir 2,38% e superar os 180 mil pontos às 17h31, mas desacelerou na hora final de negociação com investidores realizando lucros e vendendo papéis para embolsar ganhos recentes.

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A euforia não se repetiu no mercado de câmbio. Após dois dias de forte queda, o dólar comercial fechou a sexta-feira vendido a R$ 5,287, com alta de apenas 0,05%. A cotação encostou em R$ 5,30 no fim da manhã, por causa de investidores que aproveitaram o dólar barato para comprar moeda, mas voltou a operar perto da estabilidade com a entrada de capitais externos.

A moeda estadunidense caiu 1,61% na semana. Em 2026, acumula queda de 3,68%. A cotação está nos menores níveis desde a primeira quinzena de novembro.

Mais uma vez, o mercado global assiste a uma fuga de capitais dos Estados Unidos que beneficia países emergentes, como o Brasil. Somente neste mês, até 21 de janeiro, a B3 registrou a entrada líquida (ingressos menos saídas) de R$ 12,35 bilhões. Isso equivale a quase metade dos R$ 25,5 bilhões de saldo positivo registrado em 2025.

No caso do dólar, os juros altos no Brasil ajudam a atrair capitais externos, que se aproveitam da forte diferença de taxas diante de economias avançadas. Na próxima semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reúne-se para avaliar o futuro da Taxa Selic, juros básicos da economia, atualmente em 15% ao ano, no maior nível em quase 20 anos.

* Com informações da Reuters

Os pedidos foram apresentados pelo PSB-DF e pelo Cidadania-DF e também pelo PSOL. As legendas apontam supostos crimes de responsabilidade relacionados à atuação do governo local em operações envolvendo o banco público. Os partidos afirmam que houve “atuação temerária” do Executivo, com risco ao erário e violação de princípios da administração pública.

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O governador nega. Em declarações à imprensa nesta sexta-feira (23), Ibaneis afirmou que nunca tratou da operação BRB–Master com Vorcaro e que todas as negociações foram conduzidas por Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB. Ele confirmou encontros sociais com o banqueiro, incluindo um almoço na casa de Vorcaro “organizado por um amigo em comum”, mas disse que não discutiu assuntos relacionados ao banco.

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Ibaneis também afirmou que “tudo era conduzido” pelo ex-presidente do BRB, demitido após a deflagração de operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público. Em 2024 e 2025, o BRB injetou R$ 16,7 bilhões no Banco Master, transferências que são alvo de investigação por suspeita de gestão fraudulenta.

“Em momento algum nas quatro vezes que o encontrei tratei de assuntos relacionados ao BRB–Master. Entrei mudo e saí calado. O único erro meu foi ter confiado demais no Paulo Henrique [Costa]”, disse Ibaneis Rocha.

Acusações

Segundo as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Banco Master teria vendido ao BRB cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras inexistentes, numa tentativa de evitar a quebra da instituição privada, que enfrentava crise de liquidez. O caso resultou na liquidação do Banco Master pelo Banco Central, em novembro.

O rombo estimado no BRB chega a R$ 4 bilhões. Segundo os jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico, o Banco Central (BC) determinou que o BRB faça um provisionamento (reserva para cobrir prejuízos) de pelo menos R$ 2,6 bilhões. Até agora, o BC não confirmou a informação.

Ex-executivos das duas instituições foram intimados a prestar depoimento no fim de janeiro e início de fevereiro. As apurações indicam falhas graves de governança e possíveis ilícitos administrativos nas operações.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Vorcaro afirmou à Polícia Federal ter conversado “algumas vezes” com Ibaneis sobre as negociações. A informação veio a público após acesso da publicação ao depoimento prestado pelo banqueiro à PF em 30 de dezembro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.

Situação das apurações

As investigações indicam que, ao longo de 2025, o BRB tentou adquirir uma fatia relevante do Banco Master, iniciativa que contou com apoio do governo do Distrito Federal, acionista controlador do banco público, mas acabou barrada pelo Banco Central. Paralelamente, a Polícia Federal apura se o BRB comprou carteiras de crédito de alto risco da instituição privada, avaliando eventuais falhas nos processos internos de análise, aprovação e governança.

Em novembro, uma operação conjunta da PF e do Ministério Público afastou do cargo o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, posteriormente demitido. Além das apurações conduzidas por esses órgãos e pelo Banco Central, a nova gestão do BRB e uma auditoria independente também analisam as transações, mas ainda não divulgaram conclusões oficiais.

O edital com a convocação foi publicado no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (23).

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Confira a distribuição das 44 vagas por cargos.

·         analista de infraestrutura (AIE) – 4 vagas;

·         analista técnico de políticas sociais (ATPS) – 31 vagas;

·         especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) – 5 vagas;

·         analista de comércio exterior (ACE) – 4 vagas.

Matrícula

As matrículas devem ser feitas no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) até às 23 horas e 59 minutos de 28 de janeiro, no horário de Brasília. 

Para realizar a matrícula, a Enap orienta a:

1. Acessar a página da carreira;
2. Clicar no botão Matricule-se.
3. Preencher e enviar o formulário corretamente com todos os dados e documentos necessários.

Cursos de formação

O MGI explica que a formação de novos/as integrantes do serviço público está voltada ao desenvolvimento de diversas competências que serão exigidas ao longo da carreira pública.

Os cursos de formação são obrigatórios para o preenchimento das vagas e correspondem à terceira e última etapa eliminatória do CNU 2024. Isso significa que a reprovação no curso resulta na eliminação do concurso e a nota obtida no curso será usada na classificação final.

As aulas ocorrerão na modalidade presencial, em Brasília, de segunda a sexta-feira, em dois turnos, totalizando oito horas-aula por dia, com intervalo para almoço.

A formação está organizada com a seguinte carga horária, conforme a carreira:

• EPPGG – 580 horas (presencial)
• ACE – 380 horas (presencial)
• ATPS – 440 horas (presencial)
• AIE – 440 horas (presencial)

Os cursos do Programa de Formação Inicial variam entre 360 e 580 horas.

A frequência é obrigatória e registrada em cada período. A presença mínima para aprovação é de 75%.

Os matriculados poderão receber auxílio financeiro mensal correspondente a 50% da remuneração da classe inicial do cargo, conforme previsto na Lei 9.624/1998. Em caso de abandono do curso, o valor recebido deverá ser restituído.

Aquele que já é servidor público pode optar por manter a remuneração do cargo efetivo. 

Sem citar o nome do banqueiro Daniel Vorcaro, foi a primeira vez que Lula se pronunciou sobre o escândalo envolvendo o Banco Master. 

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“Então, companheiros, e tem gente que defende porque também está cheio de gente que falta um pouco de vergonha na cara neste país”, completou.

Durante a cerimônia, o presidente citou resultados do seu terceiro governo, como a queda na inflação, que em outubro do ano passado atingiu o menor patamar em 27 anos, e o aumento no número de empregos, com 5 milhões com carteira assinada no acumulado desde 2023.

Lula disse que 2026 será o ano da comparação e que vai comparar as realizações de seus três anos de governo, com as dos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.

“Tivemos dois anos de reconstrução, porque encontramos esse país desmantelado”, disse, acrescentando que “esse ano vamos fazer o ano da comparação”. 

“Vamos comparar cada coisa que fizemos nesses três anos com o governo Temer e o Bolsonaro que, juntos, são quase oito anos de governo. Vamos comparar quem mais cuidou das estradas, quem fez mais estradas, quem mais cuidou da saúde, quem fez mais universidades, mais institutos federais, quem colocou mais estudantes nas universidades”, discursou.

Lula alertou que as pessoas devem tomar cuidado com as fake news espalhadas, principalmente nas redes sociais.

“A gente sabe que a mentira voa e a verdade anda. Não podemos permitir que a mentira volte a governar”, afirmou. “Não passem mentira para frente, aprendam a distinguir o que é verdade e o que é mentira. Esse país precisa acabar com o ódio e a gente precisa voltar a ter mais fraternidade, amor, a ser mais amigo dos nossos amigos”, concluiu.

O presidente fez um apelo para que os homens se envolvam no combate da violência contra as mulheres. Lula lembrou que o número de casos de feminicídio no país é alto e que é preciso enfrentar o problema.

“Eu quero dizer para os homens, somos nós homens que temos que ter coragem e dignidade de assumir a defesa da luta contra a violência voltada para as mulheres. Porque quem é violento somos nós. Você não tem histórico de mulher batendo no marido, mas todo dia aparece homem querendo matar a mulher, a namorada” disse.

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Ambulâncias

O presidente Lula também entregou sete ambulâncias para o estado de Alagoas, para a renovação da frota do Samu. Do total de veículos, três serão destinados ao município de Arapiraca, duas para Maceió, uma para União dos Palmares e uma para Penedo.

Alagoas também recebeu 17 Unidades Odontológicas Móveis (UOM) do Ministério da Saúde. 

“Quando eu pensei em fazer o programa Brasil Sorridente, eu imaginava exatamente isso, que a gente tivesse um monte de ambulância móvel, que pudesse percorrer os lugares da cidade onde moram as pessoas mais necessitadas, que não podem pagar”, disse Lula.

Os veículos irão para os seguintes municípios: Arapiraca; Batalha; Campo Grande; Coqueiro Seco; Estrela de Alagoas; Maribondo; Monteirópolis: Olho D’água do Casado; Olivença; Palmeira dos Índios; Piranhas; Santana do Ipanema; Santana do Mundaú; São José da Tapera; Senador Rui Palmeira; Teotônio Vilela e União dos Palmares.

As alterações ocorrem em meio à crise do grupo Master, liquidado em novembro de 2025, cujo impacto para o FGC pode se aproximar de R$ 50 bilhões, o maior valor já registrado na história do fundo. Desde a última segunda-feira (19), o FGC iniciou os pagamentos a investidores com recursos aplicados em produtos cobertos da instituição.

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Entre os mecanismos agora autorizados estão operações de mudança de controle da instituição em crise ou a transferência de ativos e passivos, como carteiras de crédito e depósitos, para outras instituições financeiras. Segundo o FGC, a medida busca evitar a interrupção de serviços aos clientes, reduzir os custos de uma eventual quebra e minimizar o impacto sobre o próprio fundo.

“A ideia é reduzir a possibilidade de contaminação do sistema financeiro, diminuindo riscos sistêmicos”, informou o FGC em nota.

O fundo acrescenta que as mudanças seguem padrões internacionais e fazem parte de um processo contínuo de modernização do arcabouço de proteção aos depositantes.

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Outras mudanças

O CMN também aprovou alterações no artigo 7º do regulamento, permitindo que o conselho de administração do FGC proponha aumento ou redução das contribuições das instituições associadas, sempre que considerar necessário. A proposta deverá ser analisada pelo Banco Central e decidida pelo próprio CMN. Segundo o fundo, não há, neste momento, discussão sobre elevação das alíquotas.

Para mitigar impactos sobre a liquidez, o FGC poderá ainda antecipar em até cinco anos as contribuições das associadas e instituir cobranças extraordinárias, instrumentos que já estavam previstos nas normas. A antecipação ajudará a cobrir eventuais prejuízos para o Fundo Garantidor. No caso das liquidações recentes do Master e do Will Bank, o FGC terá de desembolsar pelo menos R$ 47 bilhões, quase um terço do patrimônio do fundo.

Outro ponto relevante é o estabelecimento de um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias, contado a partir do recebimento das informações formais enviadas pelos liquidantes. As mudanças incluem ainda regras mais claras para envio e correção de dados e maior transparência, com divulgação ao público do saldo de instrumentos cobertos por cada instituição associada.

Segundo o FGC, as alterações “contribuem para maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional, mantendo convergência com padrões de referência adotados internacionalmente”, sem afetar liquidações recentes.

O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, em depósitos e créditos cobertos, protegendo correntistas e investidores em caso de falência de bancos autorizados a operar no país.

O caso de racismo ocorreu em abril do ano passado, quando dois alunos negros da instituição do ensino foram almoçar com amigos no shopping, que fica em um bairro nobre da cidade. Enquanto estavam na praça de alimentação, uma funcionária terceirizada, encarregada de fazer a segurança do centro comercial, abordou uma estudante branca que almoçava com eles questionando se eles estavam pedindo dinheiro a ela. A adolescente respondeu que eram seus amigos e perguntou à segurança se o questionamento estava relacionado à cor da pele dos adolescentes.

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Desta forma, o Ministério Público entrou nesta semana com uma ação civil pública solicitando que o shopping amplie o núcleo social, que deve ser composto por assistente social e psicólogo e funcionar durante o horário de abertura do estabelecimento.

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Também foi pedido na ação que somente equipes do núcleo social possam abordar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade identificados dentro do shopping e não seguranças ou vigilantes, “salvo em situações de risco iminente à integridade física ou cometimento de ato infracional equiparado a crime”.

O Ministério Público também pediu que o shopping seja condenado ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e solicitou que o estabelecimento contrate uma consultoria especializada em combate ao racismo em espaços públicos.

Procurado pela Agência Brasil, o Shopping Pátio Higienópolis informou que “desconhece os termos da ação e se manifestará nos autos quando for citado”.

A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar a qualificação de médicos especialistas enquanto eles exercem suas atividades regulares de trabalho no SUS.

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“Ao acessar o sistema, o gestor deve, inicialmente, identificar corretamente o seu perfil, selecionando uma das opções disponíveis. A alternativa “Recurso” é destinada aos gestores já elegíveis, conforme lista previamente publicada, enquanto a opção “Adesão” contempla novos municípios, estados ou o Distrito Federal que não foram incluídos na priorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2025”, informa o ministério.

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Pelas regras do projeto, os municípios, os estados e o DF devem informar as vagas disponíveis, de acordo com a capacidade dos seus serviços de saúde. O edital também permite a solicitação de novas vagas por serviços que tenham condições de receber médicos em aprimoramento, ampliando a participação dos territórios e levando a atenção especializada para mais regiões do país.

A pasta informou que a análise das solicitações ocorrerá no período de 26 a 28 de janeiro, e o resultado final será publicado no dia 29 de janeiro. A adesão será formalizada por meio da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, feita conjuntamente pelo ente federativo e pelo gestor do serviço de saúde indicado.

Os detalhes da viagem foram apresentados nesta sexta-feira (23) pela secretária de América Latina e Caribe, Gisela Padovan, no Itamaraty.

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Por enquanto, a previsão é que Lula fará apenas um pronunciamento, durante o fórum.

Ainda na quarta-feira, Lula se deslocará até uma das eclusas do Canal do Panamá, para a foto oficial do evento. Depois, segundo a programação, ele seguirá até o palácio presidencial, para uma provável reunião bilateral com o presidente Mulino – a reunião ainda não foi confirmada pelo Itamaraty.

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Na sequência, Lula participará de almoço com outros chefes de Estado, devendo voltar ao Brasil a partir do meio da tarde de quarta-feira, dia 28.

Encontros bilaterais

Há expectativas de vários encontros bilaterais. Segundo a diplomata, esses encontros ocorrerão sem distinções de linhas ideológicas dos países ou dos presidentes com quem Lula se encontrará.

“Mantemos diálogos com praticamente todos os presidentes, de forma independente do círculo político. Relações históricas são muito maiores do que o momento político”, afirmou Gisela Padovan.

Os primeiros países a confirmarem a presença de seus presidentes foram Equador, Guatemala, Bolívia e Chile. Está confirmada também a presença do primeiro-ministro da Jamaica, Andrew Holness. Outras confirmações estão sendo aguardadas.

Temas em debate

Entre os temas da área econômica a serem debatidos durante o fórum estão os papeis econômico da região, em especial com relação ao setor privado; infraestrutura e desenvolvimento; inteligência artificial; comércio regional; energia; mineração; segurança alimentar.

Um outro assunto relevante a ser debatido é o da segurança, em especial visando ao combate ao crime organizado. “Vemos necessidade de união para derrotar o crime organizado”, antecipou a dimplomata brasileira. Segundo ela, o Brasil dará contribuições relevantes nessa área, em especial com relação aos avanços obtidos na administração penitenciária.

Estão previstas também reuniões de autoridades ministeriais. O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, tem previstos encontros nos quais serão tratados assuntos como facilitações e novas regras para investimentos, tanto do Brasil no Panamá como do Panamá no Brasil.

“Falarão também sobre facilidades para a circulação de capital entre os dois países e da criação de uma rede de países visando novos caminhos para o desenvolvimento econômico”, antecipou a secretária do Ministério das Relaçõs Exteriores (MRE).

“Fecharemos um ciclo negociador importante, que abrirá novas perspectivas”, disse Gisela.

Brasil e Panamá

Gisela diz que já há um “robusto investimento brasileiro no Panamá”. Com os acordos a serem assinados, a expectativa é a de facilitar ainda mais esses investimentos.

O Brasil é o 15º maior usuário do Canal do Panamá. De acordo com o Itamaraty, a cada ano, passam por lá 7 milhões de toneladas de produtos exportados pelo Brasil.

Sobre a disputa entre Estados Unidos e China, na busca por maior influência nesse canal que liga os oceanos Atlântico e Pacífico, a embaixadora disse que o posicionamento brasileiro é pela neutralidade, com relação ao uso do canal.

Por meio de protocolo, o Brasil manifestou posição de neutralidade com relação ao canal. O Brasil aderiu ao acordo, mas ele ainda tramita no Congresso Nacional.

Mercosul

Ela lembrou que o Panamá foi o primeiro país da América Central a se associar ao Mercosul. Ela explicou que essa proximidade ficou ainda mais reforçada após a participação do país na cerimônia de assinatura do acordo do bloco com a União Europeia, ocorrida recentemente no Paraguai.

Segundo a embaixadora, “as sinalizações do Panamá para o Mercosul são sinal de engajamento muito claro do nível mais alto possível.”

As negociações entre os dois países podem ocorrer de duas maneiras: via bloco ou de forma direta.

Segundo o Itamaraty, o intercâmbio comercial entre Brasil e Panamá aumentou 78% em 2026, ficando em US$ 1,6 bilhão, com destaque para as exportações brasileiras de petróleo e derivados.

O Panamá comprou recentemente quatro aviões Super Tucanos da Embraer, tornando-se o oitavo país da América Latina e Caribe a comprar a aeronave brasileira.

O Brasil tem um estoque de US$ 9,5 bilhões de dólares no Panamá, que é o sétimo maior destino de investimentos brasileiros no exterior.

Uma das novidades desta edição é que quem participou de pelo menos uma das três últimas edições do Enem – 2023, 2024 e 2025 – pode se inscrever para concorrer a vagas oferecidas pelas instituições que aderiram ao processo seletivo. É obrigatório, ainda, já ter concluído o ensino médio. 

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Como participar do Sisu

A inscrição para o Sisu é gratuita. O candidato deverá realizá-la exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O participante poderá se inscrever em até dois curso e indicar sua preferência como primeira e segunda opção.

Ao se inscrever, é preciso preencher, obrigatoriamente, um cadastro socioeconômico. O candidato que deseja concorrer às modalidades de reserva de vagas, previstas na Lei de Cotas e nas ações afirmativas próprias das instituições, deve fazer a opção no momento da inscrição.

Como é feita a seleção

A seleção do candidato será com base na nota do Enem de 2023 a 2025 que resulte na melhor média ponderada, de acordo com a opção de curso. O participante não pode ter tirado nota zero na redação.

Aos candidatos que participaram de mais de uma das últimas edições do Enem, o sistema de inscrição do Sisu selecionará automaticamente a edição que oferece a melhor média ponderada para cada opção de curso escolhida. 

As notas de treineiros (estudantes que não terminaram o ensino médio e fazem o exame apenas para autoavaliação) não serão consideradas.

O resultado da única chamada regular será divulgado em 29 de janeiro, conforme prevê o edital. 

Vagas 

Na edição com número recorde de vagas, o MEC destaca que o Sisu 2026 incluiu novos campi no processo seletivo e a ampliou os cursos de tecnologia, inteligência artificial e licenciaturas. 

Considerando apenas as vagas reservadas, no contexto da Lei de Cotas e demais ações afirmativas próprias das instituições de ensino, são mais de 148,9 mil vagas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, estudantes egressos de escolas públicas ou comunitárias, além de pessoas com deficiência. Esse quantitativo corresponde a 54,3% de todas as vagas disponibilizadas.

Sobre os cursos, mais de 73 mil são para cursos de licenciaturas presenciais de 18 áreas. Os estudantes que optarem por esses cursos poderão se inscrever no programa Pé-de-Meia Licenciaturas e terão direito ao incentivo financeiro mensal no valor de R$ 1.050, durante todo o curso.

A universidade com o maior número de vagas no Sisu é a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 9.120 vagas. Em seguida, estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.931; e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 8.005.

A lista dos cursos com mais vagas é liderada por pedagogia, com 10.145 oportunidades. Na segunda posição está o curso de administração (9.462) e, na sequência, matemática (9.332 vagas).

Ferramenta

Para apoiar os estudantes no processo de escolha do curso, o portal do Sisu disponibiliza a consulta às vagas de cursos por instituição, município, turno, grau acadêmico e modalidade de concorrência. A plataforma possibilita acompanhar as informações como número de vagas e notas de corte parciais, durante o período de inscrições do Sisu.

Sisu

O programa federal tem como objetivo de ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio a instituições públicas de educação superior, por meio do Enem. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo. A maioria das instituições participantes é da rede federal de educação superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Lula informou a decisão ao presidente da China, Xi Jinping, em conversa por telefone na noite desta quinta-feira (22).

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A política de isenção de visto da China passou a incluir os cidadãos brasileiros desde 1º de junho de 2025, com validade de um ano que posteriormente foi ampliada até 31 de dezembro de 2026.

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A medida também inclui outros países sul-americanos (Argentina, Chile, Peru e Uruguai) no total de 45 nações que fazem parte da política unilateral chinesa.

O objetivo é facilitar o intercâmbio de pessoas entre o país asiático e outras regiões, no contexto de aproximação da China com a América Latina e outros blocos.

Brasil, Argentina e Chile estão entre as cinco maiores economias da região. Desde 2024, a maioria dos países europeus, bem como Japão e Coreia do Sul, não precisam de visto para viajar para a China.

Os portadores de passaportes comuns válidos desses países, são isentos da exigência de visto ao entrarem na China para fins de negócios, turismo, visita a familiares ou amigos, intercâmbios e trânsito. Eles podem permanecer no país por no máximo 30 dias sem visto.

Telefonema

O telefonema entre Lula e Xi Jinping durou cerca de 45 minutos. Os dois líderes conversaram sobre o adensamento das relações bilaterais desde a visita do presidente Xi ao Brasil e a formação da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável, em novembro de 2024. A iniciativa eleva a pareceria estratégica entre os dois países.

“A esse respeito, destacaram as sinergias entre os respectivos projetos nacionais de desenvolvimento, em especial nas áreas de infraestrutura, transição ecológica e tecnologia”, diz a nota da presidência do Brasil sobre a conversa.

Com relação ao cenário global, segunda a nota, Lula destacou que Brasil e China são países que detêm “papel central na defesa do multilateralismo, do direito internacional e do livre comércio”.

“Nesse contexto, os presidentes Lula e Xi reiteraram seu compromisso com o fortalecimento das Nações Unidas como caminho para a defesa da paz e da estabilidade no mundo.”

A agência de notícias estatal da China, a Xinhua, também divulgou informações sobre o telefonema e acrescentou que Xi Jinping disse a Lula que China e Brasil devem salvaguardar os interesses comuns do Sul Global e manter conjuntamente o papel central das Nações Unidas em meio à “situação internacional turbulenta”.

“A China está comprometida em ser sempre uma boa amiga e parceira dos países da América Latina e do Caribe (ALC), e em avançar juntos na construção da comunidade China-ALC com um futuro compartilhado, destacou [Xi]”, diz a Xinhua.

Consulte aqui. 

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• Fuvest divulga lista de aprovados e locais de provas para 2ª fase.

A Fuvest vai publicar a lista de aprovados em segunda chamada no dia 3 de fevereiro e em 10 de fevereiro para os convocados na terceira chamada.

Aqueles que não foram aprovados, podem manifestar interesse na lista de espera entre os dias 19 e 20 de fevereiro. A Fuvest fará três chamadas para preencher vagas remanescentes.

Também está disponível a lista de aprovados em primeira chamado no Enem-USP.

Consulte aqui.

Nesta modalidade, 1.500 candidatos foram selecionados através de suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio.

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O encontro foi confirmado na madrugada desta sexta-feira (23), após conversas no Kremlin entre o presidente russo, Vladimir Putin, o enviado especial dos EUA, Steve Witkoff, e o genro de Donald Trump, Jared Kushner.

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Não foram divulgados os detalhes dessas negociações trilaterais, nem se as autoridades russas e ucranianas vão se encontrar pessoalmente, mas sabe-se que serão abordadas questões pendentes, como a controversa questão sobre as concessões territoriais exigidas por Moscou.

“Sem resolver a questão territorial não se deve contar com um acordo de longo prazo”, alertou Yuri Ushakove.  Segundo ele, a Rússia continuará a insistir nos próprios objetivos “no campo de batalha, onde as Forças Armadas russas detêm a iniciativa estratégica”, até que seja alcançado um acordo.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, confirmou que a questão fundamental do controle sobre os territórios no leste ucraniano vai ser abordada pelas delegações ucraniana, russa e norte-americana.

“A questão do Donbass (território no leste da Ucrânia, incluindo as regiões de Donetsk e Lugansk) é fundamental”, declarou Zelensky em entrevista, acrescentando que o assunto vai ser discutido em Abu Dhabi neste fim de semana.

O líder ucraniano reiterou que o tão aguardado acordo com os Estados Unidos sobre garantias de segurança está praticamente pronto para ser assinado, apenas à espera de que Donald Trump defina a data e o local para a assinatura dos documentos. Na mesma entrevista, Zelensky afirmou que os dois discutiram defesa aérea e cooperação econômica para a recuperação pós-guerra. 

A comissão russa, liderada pelo general Igor Kostyukov, alto funcionário do Estado-Maior, vai se deslocar para Abu Dhabi nas próximas horas. O Kremlin informou que a equipe russa de negociação será composta apenas por representantes do Ministério da Defesa do país e que essa delegação já seguiu para as conversações.

A Ucrânia vai ser representada pelo secretário do Conselho de Segurança, Rustem Umerov, pelo chefe de gabinete Kyrylo Budanov, e pelo vice-chefe de gabinete Serhiy Kyslytsia. A delegação ucraniana é composta ainda pelo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Andriy Gnatov.

Nessa quinta-feira (22), em Davos, Zelensky criticou os aliados europeus afirmando que viu uma Europa “fragmentada” e “perdida” no que diz respeito à influência sobre as posições do presidente norte-americano e à falta de “vontade política” do chefe de Estado russo, Vladimir Putin.

As críticas em relação aos principais apoiadores políticos e financeiros de Kiev ocorreram após encontro com Donald Trump em Davos, na Suíça, que, segundo Zelensky, resultou num acordo sobre garantias de segurança para a Ucrânia.

O diálogo com o homólogo norte-americano “não foi simples”, admitiu o líder ucraniano, embora tenha descrito o encontro como “positivo”.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio.

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Banco Master

A instituição financeira controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro é investigada por operações fraudulentas que inflavam artificialmente seu balanço. Investigações da Polícia Federal e relatórios do Banco Central (BC) dão conta de que o Master teria desviado cerca de R$ 11,5 bilhões.

O Master foi liquidado pelo BC e as investigações estão em andamento.

“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma.

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Sem mencionar explicitamente o episódio da fraude no Master, o ministro faz uma menção indireta ao caso destacando que “situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.

Fachin ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.

Fachin também afirma ainda que o STF exerce regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.

“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, observa.

O presidente da Corte enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia, defendendo a crítica legítima, mas repudiando tentativas de desmoralização institucional.

“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, aponta. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, prossegue a nota.

Críticas

Entre decisões recentes de Toffoli que geraram polêmica, está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero aos cuidados da PGR. A medida chegou a ser criticada por associação de peritos criminais.

Toffoli também vem tendo sua atuação questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspeição. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). 

O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.

“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar em postagem na rede X.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.963 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 63 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 06 – 20 – 34 – 44 – 53 – 57

• 31 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 70.338,73 cada
• 2.684 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.339,13 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (24), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Em nota, o fundo informou que as mudanças não afetam liquidações recentes.

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Uma das principais alterações aprovadas pelo CMN está no artigo 7º do regulamento, que passa a permitir ao conselho de administração do FGC propor aumento ou redução das contribuições das instituições associadas sempre que considerar necessário. A proposta deverá ser avaliada pelo Banco Central e decidida pelo CMN. Segundo o fundo, não há, no momento, discussão sobre elevação das alíquotas.

Para mitigar o impacto sobre a liquidez, o FGC poderá antecipar em até cinco anos as contribuições das instituições associadas e instituir cobranças extraordinárias. Esses mecanismos já estavam previstos nas normas vigentes.

Outro ponto relevante é o estabelecimento de um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias, contado a partir do recebimento das informações formais enviadas pelos liquidantes.

Normas internacionais

Em nota, o FGC afirmou que as mudanças aprovadas têm como objetivo o alinhamento às melhores práticas internacionais. Entre os pontos destacados estão a ampliação do suporte à transferência de controle ou de ativos e passivos de instituições associadas que estejam em “situação conjuntural adversa”, mediante reconhecimento do Banco Central.

As alterações também incluem a cobertura de despesas e responsabilidades decorrentes de atos regulares de gestão praticados de boa-fé pela administração do fundo, além do aumento da transparência, com a divulgação de informações sobre o saldo de instrumentos cobertos por cada instituição associada.

Segundo o FGC, “as alterações permitem tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais” e contribuem para “maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional”, sem impacto sobre liquidações já em curso.