Categoria: Brasil

A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Cada portaria de liberação permite o uso de até três marcas por empresa. No total, mais de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas para obterem as outorgas. O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113).

Notícias relacionadas:

• Sites fraudulentos dificultam identificação de bets no Brasil.
• Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E.
• “Pandemia” de bets avançou mais rápido que surto da covid-19 no Brasil.

As portarias que concedem autorização foram publicadas na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial da União. Catorze empresas receberam de liberações definitivas e 52 empresas tiveram autorizações provisórias pois ainda estão pendentes na apresentação de informações ou documentos como a certificação do sistema de apostas.

Restrições legais

Segundo a SPA, empresas em atividade que não tiverem autorização oficial não poderão fazer transações financeiras e serão bloqueadas na internet. “As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, detalha nota da secretaria.

Divulgação da SPA também afirma que a regulamentação “possibilitará corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento.” Conforme a nota, para evitar esses problemas haverá “controle rigoroso dos fluxos financeiros.”

Além disso, estão proibidos a concessão de crédito pelas bets aos usuários para apostas e de bônus de entrada, e deverá haver identificação dos apostadores por CPF, com reconhecimento facial.

Em entrevista concedida à Agência Brasil após as empresas entrarem com pedidos para terem autorização para explorarem as bets, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, o enquadramento das bets só foi possível porque, depois de cinco anos de vácuo, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o Brasil passou a ter uma lei que regulamenta o setor (Lei nº 14.790), sancionada em dezembro de 2023.

Seja bem-vindo ao Leão, Pol! 👋🦁🇦🇷#FortalezaEC pic.twitter.com/pLRKLbJxY4

— Fortaleza Esporte Clube 🦁 (@FortalezaEC) January 1, 2025

Notícias relacionadas:

• Cruzeiro anuncia a contratação do atacante Gabriel Barbosa.
• Palmeiras anuncia a contratação do atacante Paulinho.
• Luiz Henrique é eleito Rei da América pelo jornal El País.

“Olá torcida. Fico feliz em saudar vocês. Queria falar para vocês que estou muito emocionado de poder começar esta nova etapa juntos. Darei o meu máximo para atingir os objetivos. E que passemos lindos momentos. Nos vemos em breve. Por Fernández agora é do Leão”, afirmou o jogador em postagem nas redes sociais.

Pol Fernández, que tem 33 anos de idade, chega ao Fortaleza sem custo algum. O meio-campista é cria do Boca Juniors, equipe pela qual disputou no último ano 44 partidas entre as principais competições da Argentina e a Copa Sul-Americana. No ano de 2023 disputou a final da Copa Libertadores contra o Fluminense.

“Em decorrência do tratamento medicamentoso, o paciente apresenta quadro de imunossupressão e está impossibilitado de comparecer a eventos com grande público por risco de contrair infecções”, informou o último boletim médico de Noman.

Notícias relacionadas:

• Prefeitos e vereadores tomam posse neste primeiro dia do ano.
• Fuad Nomam é eleito prefeito de Belo Horizonte.

Agradecimento

Durante a cerimônia na Câmara Municipal, o vice-prefeito Álvaro Damião leu o discurso de posse enviado por Fuad Noman.

“Estou aqui também para agradecer – em primeiro lugar, a Deus, que está sempre ao meu lado, principalmente quando eu mais preciso. Quero agradecer ao corpo médico e aos funcionários do Hospital Mater Dei que me curaram de um câncer. E agora me recupero para que possa estar pronto para essa nova batalha do segundo mandato”, finalizou.

O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

Notícias relacionadas:

• Dieese expõe diferença de renda entre negros e brancos no Brasil.
• Lula assina decreto que eleva salário mínimo para R$ 1.518.

O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Impacto direto

O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.

A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.

Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.

“A gente entende que essa força pode fazer um policiamento ostensivo mais firme nas áreas da cidade menos conflagradas em que a ocupação territorial ou o monopólio da força do Estado não esteja em discussão. Eu acho que, quando você tem essa situação extrema em que o monopólio da força do Estado está em discussão, compete às forças de segurança pública, polícia civil e polícia militar fazer esse enfrentamento e retomar os territórios”, disse o prefeito, em entrevista coletiva após a posse.

Notícias relacionadas:

• Eduardo Paes é reeleito prefeito do Rio de Janeiro.
• Eduardo Paes diz que governo federal vai limitar voos no Santos Dumont.

Acrescentou que “apesar dos avanços em nível municipal, sabemos que o Rio ainda convive com uma das mais graves crises de segurança pública de sua história. É preciso que o governo do estado assuma a sua responsabilidade constitucional e atue com firmeza para reduzir os índices de criminalidade, que policie as ruas com mais eficiência e aja para impedir a expansão territorial do tráfico e da milícia”, assegurou o prefeito em seu discurso de posse.

Também será criado um grupo de trabalho para apresentar estudos para o fornecimento de semaglutida, princípio ativo do medicamento Ozempic, na rede municipal de saúde para o combate à obesidade.

Segundo o decreto, há benefícios comprovados da semaglutida no tratamento da obesidade, incluindo a perda de peso significativa e sustentável, a melhora dos fatores de risco cardiometabólicos e o aumento da qualidade de vida. “Isso é muito importante. Tem que se ver a obesidade sob o ponto e vista da saúde pública. É um desejo nosso que a população mais pobre tenha acesso a um medicamento que quem tem um mínimo de condições está comprando e usando. É uma política pública contra a obesidade para que a gente possa melhorar os índices de saúde da população carioca como diabetes e problemas cardíacos”, destacou Paes.

Guarda Municipal

Outro decreto publicado hoje abrange foi a criação do Programa de Refundação da Guarda Municipal com o objetivo de modernizar a instituição e torná-la mais eficiente.

O projeto terá como diretrizes a organização das operações da Guarda Municipal em grupamentos especiais e programas, seguindo os padrões operacionais e táticos do programa BRT Seguro; o fortalecimento da Corregedoria da Guarda Municipal, visando a fiscalização das atividades funcionais e a conduta dos guardas municipais; a revisão do rol de atribuições e competências da Guarda Municipal; e a implementação de ações e iniciativas para a ampliação da eficiência da Guarda no cumprimento de suas atribuições e competências.

“A ideia é ter algo voltado para praças e parques da cidade, para a defesa das mulheres, do grupamento Maria da Penha, olhando para questões que envolvam trânsito”, acentuou o prefeito.

Ao todo, 46 decretos foram divididos em seis grandes áreas: políticas voltadas para a segurança e civilidade; políticas públicas; gestão de alto desempenho; eficiência de gastos; e desburocratização e ambiente de negócios. As diretrizes determinam o direcionamento do novo governo. A maioria forma grupos de trabalho para colocar em prática novos projetos de políticas públicas. 

Antes da posse do prefeito e de seu vice, foi realizada a posse dos 51 vereadores, dos quais 12 são mulheres. O parlamento carioca empossou 21 vereadores estreantes, com uma renovação de quase metade das 51 cadeiras (45%).

Quem é

Eduardo da Costa Paes (PSD) é carioca, casado, tem 54 anos e é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Esse pleito marcou a quarta vez em que é eleito para a prefeitura do Rio, se tornando a pessoa a ficar mais tempo no cargo.

A carreira política começou em 1993, aos 23 anos, quando foi designado subprefeito da Zona Oeste I do Rio de Janeiro pelo então padrinho político e prefeito, Cesar Maia.

Em 1996, Eduardo Paes conquistou o primeiro cargo eletivo, conseguindo uma vaga na Câmara de Vereadores do Rio.

Dois anos depois, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, sendo reeleito em 2002. No segundo mandato, se licenciou ao ser nomeado secretário de Meio Ambiente da prefeitura carioca, sob o comando de Cesar Maia.

Em 2007, foi designado pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer.

Momentos marcantes

O primeiro cargo eletivo no Poder Executivo veio com a eleição de 2008, quando se elegeu prefeito do Rio de Janeiro, sendo reeleito em 2012.

O segundo mandato de Paes à frente da capital fluminense foi marcado por momentos históricos como a Rio+20 (2012), Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).

Após deixar a prefeitura, Paes trabalhou como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington (2017), e presidente para a América Latina da BYD, uma das maiores fabricantes de veículos elétricos do mundo (2018).

O político tentou ser governador no pleito de 2018, mas foi derrotado no segundo turno por Wilson Witzel. Em 2006, também tinha tentado chegar ao Palácio Guanabara, quando terminou na quinta colocação.

Em 2020, foi eleito para o terceiro mandato à frente da prefeitura carioca, à época filiado ao partido Democratas, sendo reeleito para o quarto mandato em 6 de outubro de 2024. Dessa forma, supera Cesar Maia, que ficou 12 anos no cargo.

O prefeito concorreu à reeleição com a coligação É o Rio Seguindo em Frente, formada pelos partidos Solidariedade, Podemos, Avante, Agir, PDT, PSB, PRD, DC e Federação PT/PV/PCdoB. Paes foi reeleito em primeiro turno com mais de 1,80 milhão votos, o que correspondente a 60,47% do total válido.

*Matéria alterada às16h19 para troca de título

“A força-tarefa de busca e resgate às vítimas do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira retirou um veículo Voyage branco do rio Tocantins, com o emprego de mergulhadores e dispositivos de reflutuação. No veículo, havia um corpo previamente localizado e outro corpo, até então, desaparecido”, anunciou a Marinha.

Notícias relacionadas:

• Governo contrata empresa para reconstruir em 1 ano ponte entre MA e TO.
• Marinha confirma 11 mortos na queda de ponte.
• Mais um corpo é resgatado após queda de ponte; mortes chegam a 10.

Entenda

O vão central da ponte cedeu na tarde do dia 22 de dezembro, derrubando pelo menos 10 veículos, incluindo três caminhões transportando cerca de 25 mil litros de agrotóxicos e 76 toneladas de ácido sulfúrico. A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que a análise da qualidade da água indica que não houve vazamento dos materiais.

Segundo o Ministério dos Transportes, a ponte foi inaugurada em 1961 e a estrutura antiga “já não atendia ao aumento do fluxo de veículos e de carga transportada pelo eixo”. A Polícia Federal abriu investigação para apurar as responsabilidades pela queda da estrutura.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também instaurou sindicância para apurar as responsabilidades sobre o desabamento. A comissão terá 120 dias para apresentar os resultados da apuração.  

Nova ponte

O Ministério dos Transportes contratou esta semana uma empresa que ficará responsável pelas obras de reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. Ao todo, a obra tem valor estimado em R$ 171,9 milhões e o prazo para a reconstrução da estrutura vai até o dia 22 de dezembro de 2025, um ano após a queda da ponte.

A contratação foi em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação. O consórcio Penedo-Neópolis, formado pelas empresas Construtora Gaspar S/A e Arteles Construções Limitada, será o responsável pelas obras.

O prêmio é o maior registrado na história das loterias brasileiras: R$ 635.486.165,38.

Notícias relacionadas:

• Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31 .

Oito apostas acertaram a Mega da Virada e cada uma delas receberá R$ 79,4 milhões.

Veja onde foram feitas as apostas ganhadoras que acertaram as seis dezenas: Brasília (DF): duas apostas; Nova Lima (MG): uma aposta; Curitiba (PR): duas apostas; Pinhais (PR): uma aposta; Osasco (SP): uma aposta; e Tupã (SP): uma aposta.

Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.

Notícias relacionadas:

• Receitas terão de subir R$ 17,9 bi para atingir déficit zero em 2025.
• Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados.

Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde. O Fisco esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que informam os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Redução de declarações

De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina. Em 2024, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.

Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (da Apple) e Android, o Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Em caso de erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.

A Receita Federal elaborou um manual com as principais perguntas e respostas relativas à utilização do aplicativo..

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Notícias relacionadas:

• Serasa: número de pessoas endividadas no país chega a 73 milhões.
• Medidas provisórias destinam R$ 525,71 milhões para Rio Grande do Sul.
• Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor.

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos; e os homens, aos 59 anos. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

Regras que não mudarão

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, alguns terão de esperar mais um pouco, porque, além do pedágio, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo. Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2025.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2024.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

•     Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;

•     Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”

•     Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor

Simulação no celular

•     Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)

•     Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma

•     Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”

•     Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor

•     Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.

✍ SEJA BEM-VINDO, GABIGOL! O atacante multicampeão assinou com o Cruzeiro até o fim 2028.

Deixe sua mensagem de boas-vindas para o Gabriel Barbosa, Nação Azul! 👇 pic.twitter.com/Rlp3pLCUoC

— Cruzeiro 🦊 (@Cruzeiro) January 1, 2025

Notícias relacionadas:

• Palmeiras anuncia a contratação do atacante Paulinho.
• Luiz Henrique é eleito Rei da América pelo jornal El País.
• São Paulo anuncia retorno de Oscar, 14 anos após saída polêmica.

Gabigol é o quinto reforço anunciado pela Raposa para a próxima temporada, após as chegadas do volante Christian, que estava no Athletico-PR, do meio-campista Rodriguinho, ex-Atlético-MG, e dos acantes Bolasie (que defendeu o Criciúma) e Dudu (ex-Palmeiras).

Apresentação

O Cruzeiro apresentará oficialmente o seu novo jogador na tarde do próximo sábado (4) no estádio do Mineirão. Na festa de recepção, que será realizada a partir das 12h (horário de Brasília), Gabriel Barbosa concederá uma entrevista coletiva e vestirá a camisa da Raposa. Os ingressos para o evento estão sendo comercializados AQUI.

LH É REI DA AMÉRICA! 👑🔥

Decisivo na grande final da Libertadores e protagonista do Glorioso durante o torneio, nosso Pantera e camisa 7️⃣ é o mais votado em tradicional eleição do jornal El País, do Uruguai! 🐆🏆⭐ #TempoDeBotafogo pic.twitter.com/LQ4CA44aUJ

— Botafogo F.R. (@Botafogo) December 31, 2024

Notícias relacionadas:

• Retrospectiva: prata olímpica é o destaque do futebol feminino.
• Retrospectiva: 2024, o ano do Botafogo.
• Cano é eleito Rei da América e Diniz o melhor técnico do continente .

“Acordei com uma notícia super incrível, sou oficialmente o Rei da América. Primeiramente é agradecer a Deus, por tudo que passei esse ano. Também agradecer ao Botafogo, a essa torcida maravilhosa, a meus companheiros, que me ajudaram. Estou muito feliz mesmo”, declarou Luiz Henrique em uma postagem nas redes sociais.

Outro representante do Botafogo lembrado pelo El País foi o português Artur Jorge, que superou nomes como Gustavo Costas (Racing), Lionel Scaloni (seleção da Argentina), Diego Aguirre (Peñarol) e Gustavo Alfaro (seleção do Paraguai).

É a craque, a 1️⃣0️⃣ e a Rainha do continente! ⚡️

Em votação realizada pelo jornal El País, Gabi Zanotti foi eleita a Rainha da América em 2024.

Faça o Z para vossa majestade, a Rainha da América!! 🖤#VaiCorinthians pic.twitter.com/skdqCZSZDB

— Corinthians Futebol Feminino (@SCCPFutFeminino) December 31, 2024

A versão feminina do prêmio também foi dominada por um time brasileiro, o Corinthians, equipe que em 2024 conquistou a Série A1 do Brasileiro, a Supercopa do Brasil e a Libertadores. A meia-atacante Gabi Zanotti foi escolhida a Rainha da América, Gabi Portilho ficou em segundo lugar e Vic Albuquerque em terceiro.

Segundo a Supervia, empresa operadora de transporte ferroviário, o tipo de crime tem representado desafio para a segurança pública do Estado e para a concessionária há alguns anos. Em 2024, abril foi o mês em que se registrou a maior extensão de cabos furtados: 7,32 quilômetros. Já o menor foi outubro com 4,07 quilômetros.

Notícias relacionadas:

• Contas da SuperVia estão sob análise de consultores nomeados pelo TJ .
• Organizações sociais denunciam violência policial em São Paulo à OEA.
• Regiões do estado do Rio têm risco alto de temporais.

“Com a solução, que é permanente, os técnicos conseguem saber no receptador ilegal se o cabo é ou não da concessionária. A tecnologia permite também saber a origem do fio, mesmo se o receptador queimá-lo ou raspá-lo, que são práticas comuns entre os criminosos”, registra nota divulgada pela Supervia.

A concessionária cita ainda o aumento de número de agentes envolvidos no Programa de Integração de Segurança da Polícia Militar (Proeis). “Em média, há seis homens em cada estação e no ‘cinturão’ – estações próximas que também podem ser burladas”. Mesmo com a queda, o cenário é motivo de preocupações para Supervia. “O furto de cabos ainda é um problema persistente que atrapalha a complexa operação dos trens da Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, diz a nota.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que mantém policiamento no entorno das estações e atua em apoio a concessionária sempre que solicitada, além de trabalhar em parceria com as delegacias locais da Polícia Civil para identificação e prisão dos criminosos.

Segundo os dados apresentados, de janeiro a outubro desse ano, foram registradas 497 ocorrências, tendo sido presas 703 pessoas. Além disso, a Polícia Militar informa ter apreendido cerca de 34 toneladas de cabos.

Já a Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou em nota que investiga todos os casos registrados. “A Delegacia de Roubos e Furtos (DRF)  realiza ainda ações contínuas contra ferros-velhos irregulares que receptam esse tipo de material metálico furtado. Diligências estão em andamento para identificar e responsabilizar toda a cadeia criminosa”, registra o texto.

Transição

Os trens urbanos do Rio de Janeiro transitam por uma malha que possui cerca de 270 quilômetros. São cinco ramais, três extensões e 104 estações. O furto de cabos é  apontado pela Supervia como um dos principais motivos para suas dificuldades financeiras e para problemas de qualidade na oferta do serviço. As frequentes paralisações nas viagens, bem como a superlotação de vagões, se tornaram realidade em meio à crise que se arrasta há alguns anos.

“O furto de cabos prejudica todo o planejamento e afeta os intervalos entre os trens, porque o comando para o maquinista seguir viagem passa a ser feito por rádio pela equipe de controladores que atuam no Centro de Controle Operacional (CCO), e não mais de forma automática. É como se os sinais de uma avenida tivessem apagado e o controle do trânsito passasse a ser feito por um guarda. Por isso, os trens passam a viajar de forma mais lenta, para garantir a segurança operacional e a vida de todos os colaboradores e clientes”, afirma a concessionária.

A Supervia entrou em recuperação judicial em 2021 contabilizando prejuízos que chegam a R$ 1,2 bilhão. Na ocasião, ela sustentou que a situação decorria dos impactos da pandemia de covid-19, do congelamento de tarifas e de questões à segurança pública, sobretudo o furto de cabos. O governo estadual, de outro lado, considera insuficientes as explicações.

O consórcio Gumi, formado por empresas japonesas que atualmente controlam a Supervia, já ameaçou devolver a operação dos trens urbanos algumas vezes. Ao mesmo tempo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), autarquia ligada ao governo fluminense que fiscaliza concessões de transporte, tem aplicado multas à Supervia por descumprimento de contrato, inclusive por falta de investimentos previstos.

As partes conseguiram fazer um acordo, no final de novembro, visando a transição do serviço até a realização de nova licitação. A Supervia e o governo do Rio de Janeiro alinharam as bases de um processo que deve durar entre 6 e 9 meses.

Neste período, deverá ser feito um investimento de R$ 450 milhões, sendo R$ 300 milhões dos cofres do estado e R$ 150 milhões da concessionária. O acordo foi homologado  pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no início desse mês.

A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões. Ainda segundo o órgão, R$ 40,5 milhões se referem às emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados.

Notícias relacionadas:

• Flávio Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas.
• Senado pede que Dino libere recursos de emendas parlamentares.
• Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas.

O ministro avaliou que, diante dos dados apresentados pelo poder executivo, é adequada e necessária a continuidade da execução de emendas de comissão, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com saúde.

“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que – por sua configuração atual – não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS [Sistema Único de Saúde]”,  escreveu Dino na decisão.

Ele acrescenta que: “ao contrário, tem prevalecido nas emendas o caráter fragmentário, inclusive sem levar em conta indicadores sanitários objetivos, além dos terríveis casos de improbidade já identificados ou ainda em investigação”.

O Plano Nacional de Turismo (PNT) prevê atingir 8,1 milhões de turistas internacionais nos próximos três anos.

Notícias relacionadas:

• Sol movimenta praias do Rio, e noite de Réveillon não deve ter chuva.
• Pancadas de chuva atingem litoral sul e região metropolitana de SP.
• TV Brasil celebra 2025 com shows do Aliança Global Festival.

O ministério destaca que o resultado supera anos importantes na recepção de turistas, como em 2014, quando o país foi sede da Copa do Mundo FIFA e em 2016, ano dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Juntos, os dois anos somam 12,9 milhões de desembarques no país.

O governo federal tem trabalhado em diferentes frentes com o objetivo de atrair turistas internacionais. Em dezembro de 2023, foi inaugurado, no Rio de Janeiro, o primeiro Escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) nas Américas e no Caribe.

“Para reforçar a vinda desses turistas, o MTur, em parceria com a Embratur, voltou a marcar presença em grandes e estratégicos eventos internacionais de promoção dos destinos brasileiros. A ação envolve a divulgação da ‘Marca Brasil’, importante iniciativa para reconstruir a imagem do país no exterior – agora devidamente compromissado com a sustentabilidade, a diversidade e a inclusão no setor turístico.”

O Brasil lançou a marca “Visit South America: um lugar, vários mundos”, uma parceria com Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile para buscar promover e posicionar internacionalmente os destinos desses países, com foco em atrativos naturais, gastronômicos e de hospitalidade.

Originalmente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional previa novas regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram o veto ao dispositivo. O governo justificou que o Artigo 67, ao não prever o bloqueio das emendas impositivas, estaria em desacordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Notícias relacionadas:

• Orçamento de 2025 propõe R$ 38,9 bilhões para emendas impositivas.
• Ação contra emendas impositivas quer devolver orçamento ao Executivo.

“Sem existir previsão expressa dessas últimas espécies de emendas parlamentares como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em dissonância com o entendimento do STF previsto na ADPF nº 854, no sentido de que ‘quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa’”.

O governo alegou ainda que o artigo vetado contraria o interesse público por não permitir o bloqueio dessas emendas. “O dispositivo, além de gerar dificuldades para o cumprimento da regra fiscal, estabeleceria tratamento diferenciado entre tais emendas parlamentares e as demais despesas discricionárias do Poder Executivo federal, de maneira incompatível com os princípios da eficiência, eficácia, efetividade, impessoalidade e supremacia do interesse público que norteiam a administração pública”, concluiu o Palácio do Planalto.

Arcabouço fiscal

A legislação sancionada tem o objetivo de reduzir a dívida pública e estava no pacote fiscal do governo enviado ao Congresso. A lei determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de cinco fundos públicos só poderá ser utilizado para reduzir a dívida.  

Os fundos citados são o de Defesa de Direitos Difusos (FDD), o Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o do Exército, o Aeronáutico e o Naval. Três fundos previstos no texto original foram retirados do substitutivo: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

Outra previsão da lei é que, se for constatado déficit nas contas públicas a partir de 2025, não poderão haver concessões, ampliações ou prorrogações de incentivos e benefícios tributários.

Outro ponto é que, nos casos de déficit, fica proibido até 2030 um aumento real acima de 0,6% nas despesas com pessoal e encargos de cada Poder e órgãos autônomos. A única exceção para isso são os valores concedidos por causa de sentença judicial. 

A nova lei também prevê que as despesas para a criação ou prorrogação de novos benefícios sociais devem ter variação limitada à regra de crescimento do arcabouço fiscal.

Segundo o balanço, a onda de calor foi menos intensa e duradoura no Sudeste e no sul da Bahia, gerando uma baixa mortalidade nesses locais, justamente onde estão os maiores e mais diversos recifes de coral do Brasil.

Notícias relacionadas:

• Ministério abre consulta para plano de prevenção da Mata Atlântica.
• Desastres climáticos aumentaram 250% nos últimos quatro anos no país.
• Capitais do país terão chuvas isoladas e céu nublado no Réveillon.

O branqueamento pode ocorrer por diferentes fatores, sendo o aumento da temperatura um dos mais relevantes. Ele se configura quando os pólipos do coral expelem as zooxantelas, organismos que vivem dentro de seus tecidos e que são responsáveis pela pigmentação. Trata-se de uma relação simbiótica. O coral oferece abrigo, alimento e dióxido de carbono. Em troca, as zooxantelas fornecem nutrientes gerados por meio da fotossíntese. Ao expelir esses organismos, além de perderem a cor, muitos corais acabam morrendo.

“O aprofundamento das investigações reforça nosso esforço por políticas públicas e áreas de conservação, tornando mais efetiva a proteção de todo o ecossistema coralíneo brasileiro, sobretudo no litoral sul da Bahia”, registra o relatório, que sintetiza os principais achados do monitoramento realizado ao longo do ano em 18 pontos estratégicos da costa do país.

O projeto Coral Vivo surgiu a partir de estudos que se iniciaram em 1996 no Museu Nacional, instituição vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Desde então, consolidou-se como um centro de pesquisa com reconhecimento nacional e internacional. Atua com foco especial na compreensão dos ciclos de vida dos corais, o que é essencial para o desenvolvimento de estratégias eficazes de conservação e recuperação de recifes degradados.

De acordo com os pesquisadores envolvidos no projeto, a morte de corais tem consequências devastadoras para a biodiversidade e a economia, já que eles não apenas protegem as praias da erosão como também fornecem abrigo, alimento e áreas de reprodução para milhares de espécies. Consequentemente sustentam a pesca e o turismo, gerando renda para diversas comunidades costeiras.

A principal preocupação é o aumento da temperatura dos oceanos, impulsionado pelas mudanças climáticas, já que os recifes são ecossistemas vulneráveis.

Em 2024, a onda de calor foi influenciada ainda pelo fenômeno El Niño, caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos e têm consequências no tempo e no clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

Ficou bem demais com o manto, hein? 🕴️📸#AvantiPalestra pic.twitter.com/3tqCcTUnmR

— SE Palmeiras (@Palmeiras) December 31, 2024

Notícias relacionadas:

• Definidos os grupos do Super Mundial de Clubes da Fifa de 2025.
• Luiz Henrique é eleito Rei da América pelo jornal El País.
• Brasil volta ao pódio feminino da São Silvestre.

O atacante é o segundo reforço do Palmeiras para a disputa do Super Mundial da Fifa, após o acerto com o centroavante uruguaio Facundo Torres, que estava no Orlando City (Estados Unidos). “Com certeza a disputa do Super Mundial pesou muito na minha decisão. O Palmeiras é um clube enorme e estar em uma competição que será a maior do mundo entre clubes, com o projeto maravilhoso que o Palmeiras tem, chamou a minha atenção e fico feliz de poder fazer parte disso. Aceitei, claro, não só pelo Mundial, mas também pela Libertadores, pelo Brasileiro, pela Copa do Brasil, pelo Paulista, por todos os campeonatos que o Palmeiras entra sempre para vencer”, concluiu o jogador.

Haddad recomendou que fossem observados os esclarecimentos prestados pelo Ministério Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ele contestou a afirmação de que as empresas registraram déficit. “Não é verdade. Às vezes, a contabilidade das estatais não é a mesma da contabilidade pública. Então, quando você faz investimento, às vezes aparece como déficit, o que não é”, afirmou Haddad.

Notícias relacionadas:

• Economia: ano fecha com alta do PIB, emprego recorde e juros altos.
• Lula assina decreto que eleva salário mínimo para R$ 1.518.
• Crédito do BNDES para micro, pequenas e médias empresa sobe 46% no ano.

“O resultado do Banco Central é apurado mensalmente, e ele leva em consideração apenas as receitas e despesas naquele ano”, disse a ministra, também nesta segunda-feira (30), durante apresentação das linhas gerais da nova Medida Provisória (MP) que trata de salários de servidores federais, carreiras e cargos. De acordo com Dweck, muitas empresas têm feito investimentos com recursos acumulados de anos anteriores que estavam em caixa e, dessa forma, o déficit apurado não configura prejuízo.

A ministra ressaltou que, das 13 empresas listadas na apuração do Banco Central, nove delas registraram lucro. Ela cita que, em função disso, houve inclusive o pagamento de altos dividendos aos acionistas.

“Estatais devem ser avaliadas pelo resultado da contabilidade empresarial. Na contabilidade empresarial, aí sim, você considera quando ela realiza o investimento. Esse gasto é diferido no tempo, porque ele tem um tempo de amortização. Ele não entra como uma despesa cheia no ano.”

Segundo Dweck, algumas dessas empresas estatais receberam aportes do Tesouro em 2019 ou 2020, o que teria gerado um superávit na conta delas nesses anos. Os recursos, no entanto, teriam ficado em caixa. Isso porque durante o governo de Jair Bolsonaro diversas estatais foram incluídas no Plano Nacional da Desestatização. Consequentemente, passaram a ter restrições para realizar investimentos.

“Quando as retiramos do Plano Nacional da Desestatização, as empresas puderam voltar a realizar despesas com investimento. Isso gera, do ponto de vista contábil da contabilidade pública, um resultado de déficit. Mas não significa que elas tenham prejuízo.”

Dweck admitiu, no entanto, que há três estatais que registraram prejuízo. Entre elas, citou os Correios.

“É importante entender que o governo está muito atento à saúde financeira das empresas estatais. Não à toa, o presidente Lula assinou recentemente o decreto para gente discutir a reestruturação de empresas estatais para que possamos melhorar a saúde financeira delas.”

* Colaborou Lucas Pordeus León

Desde às 8h, a Avenida Atlântica – que se estende pela orla – foi fechada para trânsito de carros e quem chega a pé precisa passar por barreiras de revista. É proibida a entrada de objetos de vidro ou pontiagudos, bicicletas, bastões de selfie, drones, entre outros. Nada disso impediu que a faixa de areia da praia, sob um céu ensolarado, ficasse bastante cheia.

Notícias relacionadas:

• Corpo de Bombeiros e Polícia Civil vistoriam fogos de Copacabana.
• Virada em Copacabana terá ações de combate à violência contra a mulher.

Além da tradicional queima de fogos às 0h, o Réveillon de Copacabana contará com apresentações de músicos como Dudu Nobre, Marcelo D2, Caetano Veloso, Maria Bethânia, Ivete Sangalo e Anitta.

Também haverá shows em outros locais do Rio de Janeiro. Ao todo são 13 palcos espalhados pela cidade. A expectativa da prefeitura é receber cerca de 2,5 milhões de pessoas.

O Instituto Nacional de Meteorologia do Brasil (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, também prevê céu nublado para a virada do ano no Rio. O serviço aponta ainda um tendência de elevação da temperatura máxima.

O Centro de Operações da prefeitura do Rio de Janeiro aponta que a marca dos 30 graus Celsius (ºC) deve ser superada em todas as suas cinco estações de monitoramento espalhadas pela cidade.
 

Brasil

Enquanto a probabilidade de chuvas na capital fluminense é considerada baixa, o Inmet emitiu alertas de chuva para boa parte do país. Em todas as regiões, tempestades poderão ser registradas no último dia de 2024 e no primeiro dia de 2025.

Com exceção do litoral dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, chuvas fortes podem marcar presença em todo o Sudeste. O alerta também vale para quase todo o Sul, ficando de fora apenas porções do Rio Grande do Sul.

No Centro-Oeste, tempestades podem cair sobretudo no Mato Grosso e em Goiás. Já no Norte, são previstas chuvas fortes em todos os estados, com exceção de Roraima e Amapá. No Nordeste, o alerta vale apenas para o sul e o oeste da Bahia e partes do Maranhão e do Piauí.

O alerta do Inmet destaca a possibilidade de ocorrência de ventos intensos e de queda de granizo. São listados ainda possíveis desdobramentos como risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.

Confira aqui o texto completo da Lei.

No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.  

O seguro tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito e seria obrigatório. Estariam previstas indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.

Com a revogação da lei, vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança havia sido encerrada por uma medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.  

O decreto aponta que o funcionamento, de segunda a sexta, seria entre 18h e 22h. Aos sábados, domingos e feriados entre 6h e 22h para atividades de instrução de tiro e tiro desportivo. 

Notícias relacionadas:

• Lula tem melhora progressiva e ótimo estado, diz boletim médico.
• Lula sanciona LDO de 2025 com meta fiscal zero.
• Lula assina decreto de nomeação de Galípolo para o Banco Central.

Exigências

O decreto inseriu exigências para a concessão de certificado de registro para clubes de tiro desportivo, bem como em relação ao processo de fiscalização das atividades. 

Os responsáveis por essas entidades de tiro deverão garantir, por exemplo, isolamento acústico, apresentação de plano de segurança com análise de risco das atividades, medidas de proteção das pessoas que estão no local e no entorno do estabelecimento, controle de acesso de pessoal a locais que contenham armas e munições, além de monitoramento por vídeo dos locais de armazenamento dos materiais.

O decreto ainda determina que haja medidas de controle informatizado de entrada e saída de usuários, funcionários e prestadores de serviço e uma certificação de segurança emitida por empresa ou profissional habilitado do edifício e dos ambientes nele contidos, para a prática segura das atividades de tiro desportivo.

CACs

Além disso, a norma trouxe flexibilização de regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (os CACs).

O decreto estipulou que, para a concessão de registro de atirador desportivo, a pessoa deverá estar filiada a alguma entidade para essa finalidade e com registro das armas elencadas na norma.

A regulamentação chamou a atenção para a proibição do transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores desportivos ou caçadores na data de eleições, incluindo os dias anterior e seguinte dos pleitos.

Denominada MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas, ela institui ainda uma série de mudanças relacionadas com carreiras e cargos públicos.

Notícias relacionadas:

• Mulheres ocupam 28% dos cargos de secretariado no país.
• Banco Central anuncia três indicados para cargos de diretores.

Através da MP, o governo busca consolidar acordos negociados com servidores públicos federais ao longo de 2024, muitos dos quais resultaram de tratativas ocorridas em meio a paralisações e greves.

Cargos e carreiras

Entre as medidas que vão além do reajuste salarial está a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos.

“São mais alinhados às necessidades atuais. Por se tratar de uma transformação de cargos, não tem impacto orçamentário nesse momento”, explicou a ministra.

Serão criadas também duas carreiras transversais: uma de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra de Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos. Segundo Dweck, as vagas das duas novas carreiras criadas devem ser preenchidas através de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

Outras medidas envolvem uma ampliação e reformulação de cargos na educação e novas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção.

Orçamento

A MP têm força de lei e entrará em vigor assim que for publicada. No entanto, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para valer de forma definitiva.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto primário dos reajustes dos servidores em 2025 será de R$ 16,2 bilhões. Já para 2026 a previsão é de R$ 8 bilhões. Dweck, afirma que os valores estão dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal, que estabelece as regras para a condução da política fiscal.

“Estamos respeitando todos os limites fiscais. Mesmo com todas essas negociações e com os concursos autorizados e previstos, vamos ter um gasto com pessoal estável. Ficará em 2,58% do PIB [Produto Interno Bruto], que era basicamente o valor de 2022”, diz a ministra.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o reajuste de servidores federais de 2025 será pago apenas após a Lei Orçamentária Anual (LOA) ser aprovada e sancionada.

Os valores, no entanto, serão repassados de forma retroativa a 1º de janeiro. O projeto da LOA ainda está em tramitação no Congresso Nacional e sua votação só deverá ocorrer após o recesso parlamentar, que se encerra em fevereiro.