Ministério abre consulta para plano de prevenção da Mata Atlântica

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu consulta pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa+Brasil até o dia 13 de janeiro.

Em nota, o ministério informou que o plano busca reduzir de forma contínua o desmatamento e os incêndios na Mata Atlântica, além de criar condições para a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável. “A iniciativa também tem o objetivo de integrar o combate ao desmatamento no bioma às políticas de Estado do país, garantindo sua transversalidade entre os diferentes setores”, acrescenta a nota.

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O texto foi construído a partir de resultados de um seminário técnico-científico e de contribuições de outros ministérios que compõem a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, da sociedade civil, de estados e de outras instituições.

Entenda

O PPMata Atlântica apresenta 13 objetivos estratégicos divididos em quatro eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos.

As diretrizes foram definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental, criado em 2022. Presidido pela Casa Civil, o grupo é responsável pela implementação do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil.

A versão preliminar do PPMata Atlântica também contextualiza o bioma, apresenta políticas públicas executadas anteriormente e analisa a dinâmica do desmatamento e das queimadas na região.

Após o fim do prazo para a consulta pública, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, a ser enviado à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e, posteriormente, lançado.

Receita paga hoje lote da malha fina do Imposto de Renda

Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Desse total, R$ 290,87 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

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Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte – 64.089 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 27.264 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, aparecem 7.435 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, estão 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério. Os demais contribuintes prioritários são 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Chave PIX

A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave PIX e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, a pessoa pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Prazo para resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, a pessoa deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária“.

Justiça britânica retomará julgamento de Mariana em 13 de janeiro

O julgamento, em um tribunal britânico, que decidirá pela responsabilização ou não da mineradora angloaustraliana BHP em relação ao rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais, no ano de 2015, será retomado em 13 de janeiro. A Samarco é uma joint-venture entre a brasileira Vale e a subsidiária da BHP no Brasil.

O processo, que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres, foi iniciado pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pela tragédia, a fim de responsabilizar a BHP no Reino Unido. A Vale não é ré nesta ação.

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As sessões foram iniciadas no dia 21 de outubro e suspensas na última sexta-feira (20), devido ao recesso de fim de ano, da Justiça britânica. Nos dois primeiros meses do julgamento, foram apreciados documentos e ouvidos os depoimentos de diversas testemunhas.

Segundo o PG, a Samarco já sabia desde 2013 que a barragem que rompeu estava operando acima dos limites apropriados e que não havia um plano de evacuação adequado no distrito de Bento Rodrigues, onde se localizava a estrutura.

Além disso, de acordo com o PG, um ex-engenheiro da BHP admitiu ter conhecimento de rachaduras na estrutura em 2014, mas não houve ação suficiente para prevenir o colapso.

Ainda segundo os advogados das vítimas, os depoimentos mostraram que a BHP tinha controle estratégico sobre a Samarco, incluindo auditorias, decisões operacionais e práticas de remuneração.

O escritório e a BHP também convidaram especialistas em direito societário para esclarecer à Justiça britânica se um acionista majoritário, no caso a empresa angloaustraliana, pode ou não ser considerada responsável por um incidente ocorrido em uma empresa da qual é acionista, no caso a Samarco.

Segundo o escritório PG, o especialista nomeado pelas vítimas argumentou que acionistas em grupos de controle podem ser responsabilizados individualmente por abusos de poder e que a responsabilidade social corporativa deve ser uma prioridade nesses casos.

Entre os dias 13 e 21 de janeiro, serão ouvidos especialistas em direito ambiental brasileiro. De 22 a 29, será a vez de especialistas em geotecnia. Em fevereiro, as partes envolvidas prepararão suas alegações finais, que serão apresentadas entre 5 e 13 de março.

Espera-se que a Justiça britânica decida sobre a responsabilidade ou não da BHP ainda em 2025. Caso a empresa seja considerada responsável pelo desastre, um novo julgamento definirá os valores de indenização. O escritório PG estima valores em torno de R$ 230 bilhões.

Em nota, o escritório PG informou que “as vítimas seguem confiantes na busca por justiça pelo maior desastre ambiental do Brasil”.

Para a BHP, o caso já foi resolvido no Brasil, com um acordo de reparação acertado entre as empresas (Samarco, Vale e BHP) e as vítimas do rompimento, homologado em novembro pelo Supremo Tribunal Federal.

“Reforçando o comprometimento da BHP com a reparação no Brasil, em outubro foi assinado o novo e definitivo acordo com governo brasileiro e as autoridades públicas, somando R$ 170 bilhões para a reparação dos impactos do rompimento. O acordo, integralmente homologado pelo STF em novembro de 2024, dá continuidade e amplia os trabalhos de reparação realizados até agora”, informou a BHP Brasil por meio de nota.

A empresa cita ainda a criação da Fundação Renova, em 2016, como parte de um primeiro acordo com as autoridades brasileiras e que, segundo a BHP Brasil, “já destinou mais de R$ 38 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas”, diz nota da BHP Brasil.

A BHP informou ainda que “refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada na Inglaterra. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.

Tragédia

Barragem da mineradora Samarco se rompeu em Mariana e inundou a região – Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação

A tragédia humana e ambiental de Mariana ocorreu em 5 de novembro 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos de mineração. O distrito de Bento Rodrigues foi totalmente destruído pela lama. Dezenove pessoas morreram, três estão desaparecidas até hoje e 600 pessoas ficaram desabrigadas.

Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos foram despejados no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. A lama percorreu 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até atingir o mar do litoral capixaba.

Mais um corpo é resgatado após queda de ponte; mortes chegam a 10

O corpo de mais uma vítima da queda da ponte entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foi resgatado neste domingo (29). Até o momento, dez pessoas morreram. Outras sete continuam desaparecidas.

O tenente coronel do Corpo de Bombeiros do Tocantins, Donaldo Lourinho, confirmou à Agência Brasil o resgate do corpo de Ailsson Gomes Carneiro, de 57 anos. Ele era vereador da cidade de Novo Repartimento, no Pará, e foi retirado de uma caminhonete Triton, encontrada na última quinta-feira (26). Nesse sábado (28), os mergulhadores já haviam resgatado Elisangela dos Santos Chagas, 50 anos, companheira de Ailsson.

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As equipes continuam nas tentativas para a retirada de um corpo localizado no interior de um caminhão.

As condições climáticas pioraram nas últimas horas, pois as chuvas na região tornam as águas do Rio Tocantins mais turvas.

A busca por desaparecidos após a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, foi retomada ontem, após terem sido afastados os riscos de desabamento de novos trechos da estrutura. A ponte desabou no último domingo (22).

 

Réveillon 2025 deve movimentar R$ 3,2 bilhões no Rio de Janeiro

A festa de Réveillon deve movimentar R$ 3,2 bilhões na economia da cidade do Rio de Janeiro, com a expectativa de que 5 milhões de pessoas participem dos eventos, conforme estudo divulgado neste domingo (29) pela prefeitura.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, o público pode esperar novidades nas atrações deste ano. “Este documento mostra que essa grande festa não gera apenas diversão. Atrai muitos turistas e tem um impacto econômico de R$ 3,2 bilhões. É mais trabalho e renda para o Rio. É também mais alegria”, disse.

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Uma das novidades é a volta do Palco Leme, que terá apresentações de artistas de música gospel, e a estreia dos Palcos Parque Oeste, em Inhoaíba e Parque Realengo. Esses dois espaços públicos foram inaugurados este ano.

Copacabana

Em Copacabana, na zona sul da capital, vão ocorrer shows e queima de fogos. A expectativa é receber 2,5 milhões de pessoas, entre cariocas e turistas, no segundo maior evento da cidade, ficando atrás apenas do Carnaval.

O palco principal, na Praia de Copacabana, em frente ao Hotel Belmond Copacabana Palace, promete ter grande concentração de público para assistir aos shows dos cantores Caetano Veloso, Maria Bethânia, Ivete Sangalo e Anitta.

O presidente da Riotur, Patrick Corrêa, destacou que a projeção é superar os R$ 42 milhões arrecadados em Imposto Sobre Serviços (ISS) do turismo e eventos no decorrer de 2024, que “representaram um crescimento de 66,3% em comparação com 2022 e mais do que o dobro dos números pré-pandemia, em 2019″.

Pelos cálculos da segunda edição do estudo Réveillon em Dados, cerca de 50 mil empregos devem ser gerados, direta ou indiretamente, pela festa de Réveillon. 

“Com a economia aquecida, o carioca tem mais oportunidades e melhor renda. Tivemos um 2024 especial, com grandes shows e eventos, e vamos iniciar um novo ano também promissor”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico em exercício, Thiago Dias, em nota divulgada pela prefeitura.

A maior parte dos turistas estrangeiros vem da Argentina, tendo na sequência o Chile e os Estados Unidos. Entre os estados do Brasil, São Paulo e Minas Gerais lideram o ranking.

De acordo com o estudo, pesquisas anteriores indicaram a satisfação dos turistas que visitam o Rio. “Um total de 83% das pessoas que responderam ao questionário deram notas de 8 ou mais para a cidade. Para 84% das pessoas, a sensação de segurança é positiva (ótima ou bom); e a avaliação é positiva sobre os shows (90%) e queima de fogos (83%)”, informou a prefeitura.

Operação

O esquema operacional da prefeitura para realização da festa de Ano Novo envolve 11 órgãos e 8,4 mil servidores. Somente a COMLURB, responsável pela limpeza urbana, aproximadamente 60% dos funcionários irão trabalhar. O planejamento inclui ainda mais de 7 mil veículos e equipamentos municipais.

Taxa de custódia do Tesouro Direto deixa de ser cobrada semestralmente

A partir desta terça-feira (31), o investidor com recursos no Tesouro Direto deixará de pagar a cada semestre a taxa para manter o dinheiro aplicado na bolsa de valores. A cobrança passará a ser feita nas movimentações dos títulos, quando o papel vencer, o aplicador resgatar antecipadamente o dinheiro ou o Tesouro pagar juros e amortizações.

Equivalente a 0,2% do saldo, a taxa de custódia incidia duas vezes por ano, no primeiro dia útil de janeiro e no primeiro dia útil de julho sobre a conta de investimento na corretora ou no banco. A cobrança prevista para 2 de janeiro de 2025, informou o Tesouro Nacional, não será mais feita.

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Agora, quando o investidor resgatar o investimento ou o Tesouro repassar os juros a quem detém títulos que pagam “cupons semestrais”, o investidor pagará 0,2% sobre o saldo total aplicado no Tesouro Direto, proporcional ao período da aplicação. O pagamento será feito no evento que ocorrer primeiro.

“A cobrança será feita de forma proporcional ao período em que você investiu, facilitando a experiência como investidor e eliminando a necessidade de gerenciar depósitos periódicos”, informou o Tesouro em comunicado enviado aos investidores. A taxa de custódia remunera a B3, a bolsa de valores brasileira, que mantém os títulos do Tesouro Direto sob sua guarda e opera o sistema de negociações.

Casos especiais

No caso dos títulos Tesouro Educa+ (que financia investimentos em educação) e Renda+ (que financia a aposentadoria), a cobrança será feita em momentos diferentes. O pagamento da taxa de custódia desses dois papéis, informou o Tesouro, será feito apenas em resgastes ou no recebimento de fluxos mensais após o vencimento.

Nesses dois títulos, quem levar o investimento até o vencimento continua isento das taxas. Alguns papéis preveem a isenção para títulos com recebimentos de quatro a seis salários mínimos para alguns papéis.

Os investimentos de até R$ 10 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Tesouro Selic (título que segue a taxa básica de juros) permanecem isentos. Nesse caso, a taxa de 0,2% incide apenas sobre o que ultrapassar os R$ 10 mil. Se o investidor tiver R$ 10.100, pagará R$ 0,20, o equivalente a 0,2% dos R$ 100 excedentes.

Histórico

No início do Programa Tesouro Direto, em 2002, os bancos e as corretoras cobravam taxa de administração, e a B3 tinha taxa de custódia de 0,5%. Ao longo dos anos, as taxas de administração deixaram de existir e a taxa de custódia caiu progressivamente, até chegar a 0,3% em 2019. Naquele ano, a taxa de custódia caiu para 0,25%.

Além disso, em agosto de 2020, os investimentos de até R$ 10 mil no Tesouro Selic, título corrigido pelos juros básicos da economia, passaram a ser isentos da taxa de custódia. Somente saldos acima desse valor aplicados no Tesouro Selic são cobrados. Em janeiro de 2022, a taxa de custódia caiu para 0,2% e permanecia sendo cobrada a cada semestre, com uma parcela em janeiro e outra em julho.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Medidas provisórias destinam R$ 525,71 milhões para Rio Grande do Sul

Dois dias após oficializar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo editou duas medidas provisórias neste domingo (29) com crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado.

O dinheiro será usado na reconstrução de infraestruturas afetadas pelas enchentes de abril a junho deste ano e para políticas de apoio social às famílias atingidas pela tragédia climática.

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Em nota, o Palácio do Planalto informou que o crédito extraordinário foi justificado diante da urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. O comunicado ressaltou que as enchentes no estado provocaram prejuízos sem precedentes, prejudicando de forma intensa e inesperada a população e as atividades econômicas.

Fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal, por se tratar de crédito extraordinário, o dinheiro beneficiará cinco ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As medidas provisórias foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Para o MDS, a MP 1.283 libera R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, o pagamento do Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). A MP 1.284 destina outros R$ 34,51 milhões ao MDS, para reconstruir a rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.

A MP 1.284 também prevê os seguintes gastos:

•    R$ 120,19 milhões em crédito oficial para 7.232 famílias assentadas (nas modalidades habitacional e fomento), com supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);

•    R$ 71,75 milhões para apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul, executados pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;

•    R$ 60 milhões para o Ministério das Cidades restabelecer o funcionamento da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb);

•    R$ 57,98 milhões para o MDA recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra, beneficiando 4.326 famílias;

•    R$ 13 milhões para o MDIC recuperar as estruturas de unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como os objetos essenciais às atividades de controle metrológico e de vigilância de mercado.

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

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A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

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“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.

Saúde

Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.

Dino também autorizou o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de comissão – para a saúde, mesmo que não haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de execução das emendas impositivas: a liberação, quando o governo verifica se o serviço foi executado, e o pagamento.

Em agosto, Dino determinou, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a abertura de contas específicas para facilitar a rastreabilidade das emendas de saúde. A medida impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecer o rito sobre as emendas para a saúde.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Quadro de jovem baleada pela PRF passa de gravíssimo para grave

O estado de saúde de Juliana Leite Rangel, 26 anos, que foi baleada na cabeça com tiro de fuzil por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite de terça-feira (24), passou de gravíssimo para grave. A jovem está internada no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes (HMAPN), em Duque de Caxias, desde a noite que foi atingida. 

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e direção do hospital, informou que a mudança no quadro decorreu de melhora clínica nas últimas 24 horas, com drogas vasoativas suspensas e mantendo a estabilidade. Segundo o boletim médico divulgado no início da tarde deste domingo (29), Juliana Rangel sofreu lesão por arma de fogo na região do crânio.

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O hospital informou ainda que o estado da jovem permite a redução de sedação para avaliação de estímulos neurológicos, mas ainda é considerado delicado.

“Ainda não é possível avaliação completa de nível de consciência e nem avaliar possíveis sequelas. A paciente segue internada no CTI da unidade, em ventilação mecânica (entubada) e acompanhada pelo serviço de neurocirurgia, em conjunto com equipe multidisciplinar”, completou o boletim.

A vítima estava indo com a família, de cinco pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, quando o carro foi atingido por vários disparos feitos por agentes da PRF, na altura de Duque de Caxias, por volta das 21 horas do dia 24, véspera de Natal.

Investigação

Na quinta-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) informou ter instaurado Procedimento Investigatório Criminal.

O procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira Benones, pediu a realização de diligências, para “a colheita de informações, documentos e outros elementos aptos a direcionar e definir a linha de atuação deste órgão ministerial no caso aqui apresentado”.

No texto, ele apontou que a jovem de 26 anos não foi a única vítima, uma vez que o pai Alexandre também foi baleado.

Benones ainda requisitou à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, no Rio, a identificação dos policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência e a identificação dos autores dos disparos, além do afastamento imediato dos agentes que estavam nas viaturas. 

O procurador determinou também o recolhimento e acautelamento das armas que estavam em poder dos policiais envolvidos, “independentemente de terem sido utilizadas ou não, para realização de perícia”.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. Embora não dê detalhes das investigações, a PF informou que uma equipe esteve no local onde ocorreu o episódio para “a perícia do local, a coleta de depoimentos dos policiais rodoviários federais e das vítimas, além da apreensão das armas para análise pela perícia técnica criminal”, conforme informou em nota divulgada na quarta-feira (25).

Em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, disse na última quinta-feira (26) que a corporação apura todos os casos de excessos durante abordagens policiais feitas pelos seus agentes.

O caso ocorreu após o governo federal publicar decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais, que estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país

Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de “último recurso”. Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.

“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, apontou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em nota divulgada pela assessoria do ministério depois do episódio.

Saiba os direitos do consumidor em viagens e serviços de turismo

Chegaram as férias. Hora de fazer as malas e viajar. E de torcer para que nada dê errado. Mas, se der, é uma boa, para o consumidor, estar a par de seus direitos, tanto na hora de pegar o avião como na hora de desfrutar de tudo que estava previsto nos pacotes turísticos.

Com o propósito de proteger consumidores no setor de turismo neste período de alta demanda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem feito campanhas para reforçar “a importância de conhecer e exigir os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

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Entre os assuntos abordados estão os direitos do consumidor em caso de problemas com voos e de alterações em pacotes turísticos. Apresenta também dicas práticas para os consumidores e detalha algumas de suas atuações no sentido de conscientizá-los, em relação a canais de atendimento, fiscalizações e penalidades já aplicadas.

Voos

A Senacon lembra que viagens aéreas são suscetíveis a atrasos, cancelamentos e a situações em que a venda de assentos foi maior do que a capacidade da aeronave, o chamado overbooking.

O órgão alerta os consumidores para os direitos previstos na legislação brasileira, em especial pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando se depararem com situações desse tipo.

Se o atraso for superior a 1 hora, as companhias devem oferecer meios de comunicação como telefone ou internet. Quando for superior a 2 horas, o passageiro terá direito a alimentação por meio de vouchers ou refeição.

Quando o atraso supera 4 horas, a companhia aérea deve proporcionar acomodação ou hospedagem, além de transporte até o local.

Tanto no caso de atrasos superiores a 4 horas como no de cancelamento de voos, o passageiro pode escolher entre reembolso total do valor pago; reacomodação em outro voo da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional ou execução do serviço por outro meio de transporte.

Estão também previstas regras de transparência, com relação às situações que resultam em problemas com o voo. “As empresas são obrigadas a informar, em tempo real, a situação do voo e os motivos de qualquer problema”, diz a Senacon.

Pacotes turísticos

No caso de pacotes turísticos comprados pelos consumidores, tanto para viagens em família como em grupos, a Senacon destaca algumas proteções importantes.

Em caso de alterações feitas de forma unilateral pela empresa, a Senacon explica que “a agência de turismo não pode alterar itinerários, hospedagens ou outros serviços sem o consentimento do cliente”.

No entanto, caso isso ocorra, o consumidor tem direito a cancelar o contrato com reembolso integral ou aceitar outro pacote de igual ou superior valor, sem custos adicionais.

Se o cancelamento for a pedido do consumidor, pode haver cobrança de multas proporcionais, desde que previstas em contrato. O Código de Defesa do Consumidor, no entanto, exige que essas multas sejam razoáveis e comunicadas de forma clara.

“Se a agência não cumprir o que foi contratado, como hotel diferente do acordado, o consumidor pode exigir reparação ou até indenização por danos morais e materiais”, ressalta a Senacon.

Dicas

Entre as dicas práticas apresentadas nas campanhas da Senacon, está a de ler os contratos com atenção. “Confira todas as cláusulas antes de fechar qualquer pacote ou comprar passagens; e questione sobre multas em caso de cancelamento e garanta que tudo esteja documentado”.

A secretaria sugere também que a viagem seja planejada, que as reservas sejam antecipadas, que podem reduzir custos, além de evitar problemas com imprevistos.

Sugere também que tudo seja registrado por escrito. “Guarde comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens trocadas com fornecedores. Esses documentos são fundamentais em caso de pedidos de reparação”.

Além de fazer campanhas de conscientização, com informativos sobre direitos e alertas sobre fraudes em compras de pacotes e passagens online, a Senacon disponibiliza a plataforma consumidor.gov.br, um canal que possibilita, aos consumidores, registrarem reclamações contra agências de viagens, companhias aéreas e hotéis.

SP: Justiça dá prazo para prefeitura explicar alta da tarifa de ônibus

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura explique o aumento da passagem nos ônibus municipais, determinado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) no último dia 26. O bilhete passará a ser de R$ 5 em janeiro.

A prefeitura tem prazo até a tarde desta segunda-feira (30) para prestar os esclarecimentos. A decisão judicial acolhe parcialmente uma ação de parlamentares da oposição, porém não proíbe nem suspende o aumento, conforme solicitado.

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Os autores da ação questionam a falta de uma discussão sobre o tema em audiências públicas.

Segundo a decisão do juiz Bruno Cassiolato, “a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular”.

Procurada, a prefeitura informou não ter sido intimada da decisão. “Quando isso acontecer, tomará as providências judiciais cabíveis, no prazo judicial conferido”.

“Por outro lado, cumpre ressaltar que o pedido dos autores populares de suspensão dos efeitos da reunião do CMTT de 26/12/2024 não foi acolhido pela Justiça. Foi concedido o prazo de 48 horas (a contar da notificação) para apresentação das respostas ao ofício do vereador encaminhado em 27/12/2024 à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT)”, acrescentou

Durante a reunião do CMTT, os membros aprovaram o reajuste, pois os valores atuais da tarifa equivalem aos de 2019, ano do último reajuste. O custo para manter o sistema é de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com dados apresentados.

Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros. 

ONG denuncia sumiço de fotos de crianças vítimas da violência no RJ

As fotos de crianças mortas por balas perdidas entre os anos de 2020 e 2024, no Rio de Janeiro, que foram colocadas, neste sábado (28), na Lagoa Rodrigo de Freitas, foram arrancadas. A exposição das fotos, organizada pela Rio de Paz, visa denunciar a violência no estado.  

A iniciativa incluiu fotos policiais militares mortos em conflito. As imagens permanecem no local.

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A organização não governamental Rio de Paz informou que tomou conhecimento do ato de vandalismo, por meio de mensagem postada em rede social.

“Deixaram só as placas dos PMs. Uma tristeza! Não temos ideia da motivação, muito menos de quem foi. Não sabemos nada. Fomos avisados por um seguidor que passou pela Lagoa e nos avisou agora de manhã por mensagem no Instagram”, disse a organização.

O fundador da Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, colocou flores no local e afirmou que a intenção é refazer o memorial, incluindo a faixa que também foi levada.

“Retiraram uma faixa de 10 metros, na qual nós chamávamos atenção dos que passam por esse local, que 49 crianças foram vítimas por bala perdida entre 2020 e 2024 e arrancaram as fotos desses meninos e meninas na sua maioria esmagadora moradores de comunidades pobres. Estamos aqui de volta, porque não vamos recuar dessa luta. É inadmissível que em pleno regime democrático, testemunhemos essas mortes de braços cruzados, sem oferecer resistência a face mais hedionda da criminalidade no Rio de Janeiro”, afirmou em vídeo encaminhado pela ONG.

Costa pediu ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, as imagens de câmeras de segurança para que seja feita a identificação dos autor do vandalismo. “Nós queremos conhecer o autor desse ato de vandalismo, que por algum motivo arrancou as fotos das crianças, mas deixou as placas alusivas aos policiais militares. Nós usamos este espaço também para lembrar à sociedade e ao Poder Público que policiais militares estão morrendo todos os dias na região metropolitana do Rio de Janeiro, por entendermos que direitos humanos não têm lado”, afirmou.

Ato

A colocação das fotos, nesse sábado (28), contra a morte de crianças por balas perdidas, ocorreu pouco mais de uma semana da Rio de Paz promover um protesto em Copacabana condenando os assassinatos.

O memorial em homenagem às crianças mortas por bala perdida foi criado em 2015, no mesmo local onde foi feita uma homenagem ao médico Jaime Gold, vítima de latrocínio naquele ano. Até ontem, estavam no local placas com os nomes das crianças, que foram substituídas pelas fotos usadas no protesto em Copacabana.

Ao todo, foram 49 fotos, incluindo o último caso, do menino de 4 anos, Diego Vieira Fontes, morto com os pais, na segunda-feira (23), em Paty do Alferes, no sul do estado.

Voluntários, pais, mães, familiares e amigos das vítimas participaram do ato.

Retrospectiva: Brasil tem ano paralímpico dourado e dita moda em Paris

O conceito de Paris como “capital mundial da moda” vem dos séculos 17 e 18, principalmente durante o reinado de Luís XIV, que incentivou o desenvolvimento da indústria têxtil na França. É possível fazer uma analogia com o esporte, área na qual o crescimento também é fruto de apoio, não apenas financeiro, mas também por meio de visibilidade, referências e boas histórias.

Entre julho e agosto de 2024, Paris foi a “capital mundial do esporte” ao sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Por dois meses, os veículos de comunicação do país deram espaço nobre aos heróis das piscinas, pistas e quadras. Durante a Paralimpíada, uma partida da seleção francesa de futebol masculino contra a Itália, pela Liga das Nações, ficou em segundo plano na capa do L’Équipe, principal jornal esportivo da França, que destacou as medalhas do ciclismo. Os torcedores lotaram as arquibancadas, trazendo máscaras com os rostos dos atletas. Não faltaram incentivo e surpresas: como a vitória dos anfitriões no futebol de cegos, superando a favoritíssima Argentina na decisão.

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Não foram somente os atletas locais que conquistaram o público durante a Paralimpíada. Um brasileiro foi eleito pela France2, principal emissora pública do país europeu, como a estrela do evento. O mineiro Gabriel Araújo virou estrela em Paris durante os Jogos, deu autógrafos e participou do programa de maior audiência da TV poliesportiva francesa, que o chamou de “Pelé das Piscinas”.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Para além do carisma e do sorriso fácil, Gabrielzinho “amassou”, como ele mesmo diz, na Arena La Defense, em Nanterre, cidade vizinha a Paris, que recebeu as provas de natação. Foram três ouros na classe S2, para atletas com grau elevado de comprometimento físico-motor. O mineiro, que nasceu com focomelia (condição que impede o desenvolvimento normal de braços e pernas), venceu facilmente as provas dos 50 e dos 100 metros nado costas e dos 200 metros livre.

Os ouros de Gabrielzinho se juntam a outros quatro conquistados pelo Brasil na piscina de Nanterre. Um deles com o catarinense Talisson Glock, nos 400 metros livre da classe S6 (para deficiências físicas – ele tem o braço e a perna esquerda amputados), e outros três com Carol Santiago, que brilhou nos 50 e nos 100 metros livre e nos 100 metros costas da classe S12 (baixa visão – a pernambucana tem uma alteração congênita na retina chamada Síndrome de Morning Glory).

Carol, aliás, repetiu o que fez nos Jogos de Tóquio (Japão), em 2021, e foi grande nome individual do Brasil em Paris, com cinco medalhas ao todo (três ouros e duas pratas). O desempenho a tornou a mulher brasileira que mais vezes – seis – foi ao topo do pódio paralímpico, superando a lenda Ádria dos Santos, que conquistou quatro douradas em provas de velocidade para atletas cegas entre 1992 e 2008. Em apenas duas participações no megaevento, Carol acumula dez premiações e está a três de igualar a própria Ádria, ainda a maior medalhista feminina do país.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Não à toa, Carol e Gabrielzinho terminaram o ano eleitos os melhores da temporada – masculino e feminino, respectivamente – no Prêmio Paralímpicos. O mineiro era o grande favorito, enquanto a pernambucana venceu uma concorrente de peso, que teve um 2024 de volta por cima. Nos Jogos de Tóquio, a cordinha que une velocista com deficiência visual e atleta-guia rompeu, para desespero de Jerusa Geber, justamente nos 100 metros rasos, em que era campeã mundial da classe T11 (cegos). Três anos depois, novamente ao lado do guia Gabriel Garcia, a corredora acreana apagou de vez a decepção de 2021, ganhando tanto os 100 metros como os 200 metros.

O segundo ouro de Jerusa foi o de número 23 do Brasil em Paris, garantindo a campanha na capital francesa como a mais dourada do país em Paralimpíadas. Ainda vieram outros dois topos de pódio. O sul-mato-grossense Fernando Rufino, o Cowboy de Aço, sagrou-se bicampeão na paracanoagem, enquanto a carioca Tayana Medeiros, no halterofilismo, obteve uma dourada inédita para si.

Além dos 25 ouros, foram 26 pratas e 38 bronzes, totalizando 89 conquistas, batendo (e quase superando) a meta do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), que era alcançar entre 70 e 90 pódios. Pela primeira vez, o país ficou no top-5 do quadro de medalhas. O resultado, por incrível que pareça, poderia até ser melhor, já que algumas modalidades tiveram resultados considerados aquém e o Brasil ficou apenas dois ouros atrás da Holanda, quarta colocada, impulsionada pelo ciclismo.

O futebol de cegos, por exemplo, adiou o sonho do hexa ao perder da Argentina, na semifinal. A seleção ficou com o bronze. Outro favorito a tropeçar foi o goalball masculino, tricampeão mundial e ouro em Tóquio, que também se despediu de Paris bronzeado. Aliás, foram as únicas medalhas dos esportes coletivos brasileiros na França. O vôlei sentado feminino, campeão do mundo em 2022, voltou para casa sem lugar no pódio, superado na disputa do terceiro lugar pelo Canadá.

Em contrapartida, teve modalidade com estreia brasileira no pódio paralímpico. No parabadminton, Vitor Tavares conquistou o bronze inédito na classe SH6 (nanismo). Já no triatlo, teve a prata do também paranaense Ronan Cordeiro, da classe PTS5 (atletas com deficiências físico-motoras leves). Mesma cor de medalha que o paulista Alexandre Galgani obteve na carabina de ar deitado 10 metros da classe SH2 (atiradores que requerem suporte para a arma) no tiro esportivo.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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Inédito, ainda, foi o feito de Jady Malavazzi. Dias após um quarto lugar em Paris, a paranaense se tornou a primeira brasileira campeã mundial de ciclismo de estada na classe da handbike (bicicleta “pedalada” com as mãos). Ou então o da catarinense Bruna Alexandre, do tênis de mesa, pioneira ao disputar tanto a Olimpíada como a Paralimpíada da capital francesa. Nesta última, obteve dois bronzes, nas duplas femininas e no individual da classe dez (a de menor comprometimento físico-motor – Bruna tem o braço direito amputado).

Fora das pistas e canchas, o Bolsa Atleta, considerado o maior programa de patrocínio esportivo individual do mundo, passou a contemplar, em 2024, competidores das provas que integram os Jogos Surdolímpicos e os auxiliares de atletas paralímpicos, como os guias dos corredores com deficiência visual ou os calheiros da bocha, que posicionam as canaletas para os atletas (que têm um grau de comprometimento motor bastante severo) empurrarem a bola e jogar. Quase 100% dos representantes brasileiros em Paris (274 de 280) recebiam o benefício.

Porém, em meio a tantas conquistas, o ano teve uma nota triste: o falecimento de Joana Neves, a Joaninha. Campeã mundial e medalhista paralímpica na classe S5 (intermediária entre as voltadas para nadadores com deficiências físico-motoras), a potiguar, que tinha nanismo, não resistiu a uma parada cardiorrespiratória e morreu em 18 de março, causando comoção entre atletas e demais envolvidos no movimento paralímpico brasileiro. A “Peixinha”, como era conhecida, foi homenageada na cerimônia de entrega do Prêmio Paralímpicos.

Hoje é Dia: semana da festa de Réveillon tem Dia do Domínio Público

Com o 2024 já em seus dias finais e com o 2025 chegando, temos como principal destaque da semana, justamente, o ano novo. Duas datas importantes ocorrem no dia 1º de janeiro (que cai na próxima quarta-feira): o Dia da Confraternização Universal e o Dia do Domínio Público.

O Dia da Confraternização Universal marca a chegada de um novo ano e é um convite à união e à paz entre os povos. Considerado feriado nacional no Brasil, trata-se de um dia de celebração. No ano passado, a Radioagência Nacional falou como surgiram algumas destas celebrações tradicionais de ano novo no Brasil: 

Também em 1º de janeiro, celebramos o Dia do Domínio Público, data importante para a promoção da cultura e do conhecimento. A data marca o fim, a depender das regras de cada país, da necessidade de se pagar direitos autorais para a utilização de obras artísticas. Em 2017, a Agência Brasil explicou algumas destas regras. Em 2019, o Repórter Brasil (da TV Brasil) falou sobre a entrada das obras de Monteiro Lobato à lista do Domínio Público. 

Um pouco antes, ainda em 2024, celebramos os 60 anos de fundação do Banco Central do Brasil. Foi em 31 de dezembro de 1964 que o Bacen foi criado. Um pouco da história da instituição foi contada em uma edição de 2012 do Conhecendo Museus: 

Para fechar as datas comemorativas da semana, temos o Dia Mundial do Braille, celebrado em 4 de janeiro. A data, que  homenageia o sistema de leitura e escrita desenvolvido por Louis Braille, foi tema de uma matéria da Agência Brasil no ano passado e do Repórter Brasil em 2018 (quando a data foi celebrada pela primeira vez): 

Personalidades

A semana tem, ainda, duas datas de figuras conhecidas na música brasileira. No dia 3 de janeiro, o rapper Alex Pereira Barbosa, conhecido como MV Bill, completa 50 anos. Famoso também pelas contribuições no debate sobre justiça social, ele já foi entrevistado em um série especial sobre Hip Hop veiculado na Radioagência Nacional em 2023. Também participou do Estação Plural em 2016. 

No dia 4, a morte do cantor e compositor mineiro Nelson Ned (famoso por canções como Tudo Passará) completa 10 anos. A morte do “pequeno gigante da canção” teve repercussão internacional e foi notícia na Agência Brasil e TV Brasil na época. 

Confira a relação completa de datas do Hoje é Dia da semana entre 29 de dezembro de 2024 e 4 de janeiro de 2025

29 de dezembro de 2024 a 4 de janeiro de 2025
29

Começa a operar a primeira estação de televisão UHF, em Bridgeport, nos Estados Unidos (75 anos)

30

Morte do escritor do romantismo, político, pintor, caricaturista, arquiteto, crítico e historiador de arte, professor, diplomata e jornalista gaúcho Manuel José de Araújo Porto-Alegre (145 anos) – primeiro e único barão de Santo Ângelo, foi fundador de várias revistas, dentre elas a “Nitheroy”, revista brasiliense, divulgadora do gênero literário romântico e “Lanterna Mágica”, publicação de humor político

Nascimento do produtor musical, cantor, compositor, dublador, músico e locutor fluminense Aloysio de Oliveira (110 anos) – figura-chave na internacionalização da música popular brasileira.

31

Nascimento da psicanalista, escritora e jornalista gaúcha Carmen da Silva (105 anos) – uma das precursoras das discussões de gênero no Brasil. Em suas colunas antecipou debates de temas como a posição da mulher no mercado de trabalho, divórcio e pílula anticoncepcional

Fundação do Banco Central do Brasil (60 anos)

Dia da Corrida Internacional de São Silvestre – realizada desde 1925 na cidade de São Paulo

Divulgação dos resultados do Censo Experimental realizado em Brasília, que revelou um crescimento populacional exponencial desde os primórdios da construção da capital (65 anos)

01
      

Nascimento do cantor, compositor e violinista fluminense Francisco Libório Feitosa, o Chico Feitosa (90 anos) – foi produtor e apresentador da Rádio MEC, inclusive de um programa com seu nome: “Bossa Nova e as histórias de Chico Feitosa”

      

Morte do marchand e artista plástico pernambucano Marcantonio Vilaça (25 anos)

      

Lançamento do Jornal Folha de São Paulo (65 anos)

      

Janeiro Branco – mês de conscientização da saúde mental e emocional

      

Dia da Confraternização Universal

      

Dia do Domínio Público

03
      

Transferência do Arquivo Nacional para a sua atual sede, ocupando um dos edifícios da antiga Casa da Moeda, um dos mais belos prédios construídos no século XIX, na Praça da República (40 anos)

      

Criação do Itapoã, Região Administrativa XXVIII (20 anos)

04
      

Morte do escritor, filósofo, romancista, dramaturgo, jornalista e ensaísta franco-argelino Albert Camus (65 anos)

      

Nascimento do ator, cantor e compositor paulista Domingos Zeminian, o Ruy Rey (110 anos)

      

Morte do poeta e dramaturgo estadunidense Thomas Stearns Eliot, o T.S. Eliot (60 anos)

      

Dia Mundial do Braille

Lula sanciona com vetos projeto que muda regras para BPC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial prevendo as mudanças foi publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira (28).

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

Vetos

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Um dos vetos feitos pelo presidente, em relação ao texto enviado pelo Congresso Nacional, foi relativo ao artigo 6º, que limitava a concessão do benefício a pessoas que atestavam deficiências de graus médio ou grave. Com o veto, a concessão passa a abranger, também, aqueles que apresentam grau leve de deficiência. 

A justificativa do veto, apresentada pelo Planalto, diz que “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

Sob justificativa similar, foi vetado também o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários do programa Bolsa Família: “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, justificou o Planalto.

O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

“No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, informa o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em seu site.

Prefeitura de Estreito decreta emergência por queda de ponte

A prefeitura de Estreito, no Maranhão, decretou, neste sábado (28), situação de emergência em razão do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre o município maranhense e Aguiarnópolis, no Tocantins. No último domingo (22), o vão central da estrutura de 533 metros de extensão cedeu, levando à queda de diversos veículos que passavam pelo local.

Nove pessoas morreram e oito estão desaparecidas; uma foi resgatada com vida. Hoje, mergulhadores da Marinha e do Corpo de Bombeiros retomaram a busca pelos desaparecidos.

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De acordo com o decreto do prefeito Leoarren Túlio de Sousa Cunha, a emergência considera os impactos ambientais, humanos e econômicos do ocorrido e tem validade inicial de 180 dias. Com a medida, e o posterior reconhecimento da emergência pelos órgãos estaduais e federais, a obtenção de recursos do estado e da União é facilitada, para ações emergenciais, mitigação de impactos e recuperação das condições de normalidade.

“O município mobilizou recursos humanos e materiais em larga escala, mas enfrenta o esgotamento desses recursos, sendo indispensável o apoio técnico e financeiro estadual e federal”, diz o documento.

Entre os veículos que caíram no Rio Tocantins, estavam caminhões que transportavam agrotóxicos e ácido sulfúrico, um produto químico corrosivo. Na segunda-feira (23), autoridades do Tocantins e do Maranhão lançaram um alerta para a população evitar o consumo, o uso e banhos nas águas do Rio Tocantins, na região onde a ponte caiu. Na quarta-feira (25), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu um parecer técnico de que não há risco de contaminação da água e informou que testes continuarão sendo realizados.

No decreto, a prefeitura de Estreito informa sobre a possibilidade de “contaminação significativa” do Rio Tocantins por 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas. No município, além dos mortos e feridos, mais de 19 mil pessoas foram impactadas, direta ou indiretamente, e houve prejuízos às atividades agrícolas, pesqueiras e de abastecimento hídrico.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que uma força-tarefa se encontra na região em apoio à população, com a contratação de balsas para a travessia do rio, e no trabalho de apuração das causas da queda da estrutura. Na terça-feira (24), o Ministério dos Transportes também publicou um decreto de emergência que destina R$ 100 milhões para a construção de uma nova ponte e retirada dos escombros.

Gabrielzinho é eleito o melhor alteta paralímpico por jornal francês

O multimedalhista paralímpico Grabriel Araújo, de 22 anos, foi um dos quatro vencedores do Prêmio Campeões dos Campeões de 2024, concedido pelo jornal francês L’Équipe, que contemplou ainda a ginasta norte-americana Simone Biles, o nadador francês León Marchand e a nadadora paralimpica chinesa Yuyan Jiang. Esta foi a primeira vez na história que a premiação, criada em 1946, também avaliou o desempenho de altetas paralímpicos. Três vezes campeão nos Jogos de Paris no nado costas da classe S2 (200 metros, 50m e 100m ), Gabriezinho foi eleito o melhor atleta paralímpico do ano. Entre as paratletas, o troféu ficou com a chinesa Jiang.

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Nascido em Santa Luzia, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, Gabrielzinho foi porta-bandeira da delegação brasileira em Paris e foi o primeiro a conquistar ouro para a natação paralímpica do país: venceu de ponta a ponta a prova dos 100m costas da classe S2 (atletas com grande comprometimento físico e motor), e depois arrematou outros dois ouros (50m e 200m costas). Irreverente, o nadador que já se destacara nos Jogos de Tóquio (dois ouros e uma prata), conquistou os franceses que lotavam a Arena La Defense ao comemorar as conquistas dançando e brincando no topo do pódio.

Na disputa da categoria melhor atleta paralímpico do ano do jornal L’Équipe, Gabrielzinho superou adversários como o maior medalhista de Paris 2024, o nadador bielorrusso Ihar Boki (cinco ouros) e o paraciclista francês Alexandre Léauté (dois ouros em Paris, na prova de perseguição e na de contra-relógio na estrada). Em reportagem no jornal L’Equipe, o brasileiro é reconhecido como “fenômeno da água”. Em longa entrevista ao períodico francês, Gabrielzinho disparou: “para mim, foi como se eu tivesse vencido a Bola de Ouro do futebol”.

O sucesso de Gabrielzinho em Paris 2024 lhe rendeu uma homenagem especial no encerramento das Paralimpíadas. Em discurso durante a cerimônia, Tony Estanguet, presidente do Comitê Organizador, ressaltou que Gabrielzinho fazia parte dos momentos magníficos ocorridos nos Jogos.

No Brasil, Gabrielzinho também foi reconhecido como melhor alteta do ano, ao lado da nadadora pernambuca Carol Santiago, no Prêmio Paralímpicos, concedido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

Gabrielzinho nasceu com focomelia, doença congênita que impede a formação normal de braços e pernas. O primeiro contato com a natação ocorreu na escola em que estudava, em Juiz de Fora. Um professor de educação física reconheceu o talento de Gabriel, que debutou em competições nos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG).

Polícia identifica 26 das 41 vítimas do acidente em Teófilo Otoni

Dos 41 mortos no acidente ocorrido no dia 21 de dezembro, na BR 116, em Teófilo Otoni (MG), 26 já foram identificados, segundo a Polícia Civil do estado. Nove delas, na manhã deste sábado, por meio de exames de DNA.

Dos corpos identificados, 16 já foram retirados pelos familiares. Segundo o perito criminal Felipe Dapieve, da Polícia Civil, 13 foram identificados por exames papiloscópicos (de digitais) e três por odontologia legal.

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Os outros corpos ainda estão em análise. “Estamos coletando DNA para confronto com o material genético de familiares”, afirmou o perito.

O acidente ocorreu durante a madrugada, por volta das 3h30, segundo o chefe do 15º Departamento de Polícia de Teófilo Otoni, delegado Amauri Albuquerque. Todas as vítimas estavam no ônibus que colidiu de frente com uma carreta e acabou pegando fogo em seguida. A maioria das vítimas ficou presa às ferragens e teve os corpos carbonizados.

Um terceiro veículo, um carro de passeio, que vinha atrás do ônibus, também se envolveu no acidente, mas os ocupantes tiveram ferimentos leves. O ônibus de transporte interestadual, pertencente à empresa Emtram, tinha saído de São Paulo (SP) com destino a Elísio Medrado (BA).

O motorista da carreta que se envolveu no acidente, Arilton Bastos Alves, prestou depoimento de mais de seis horas à Polícia Civil na segunda-feira (23). Ele foi liberado em seguida.

União pagará R$ 113,8 mi para financiar hospital de Porto Alegre

A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na noite de sexta-feira (27), a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha.

Segundo o acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025. A diferença em relação aos R$ 113,88 milhões será dividida em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros.

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O dinheiro cobrirá a contratação de servidores municipais que vão substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir dinheiro ao hospital. Em 2021, foi assinado um acordo, mas permanecia a dúvida em relação aos sete anos em que a unidade não recebeu dinheiro do Ministério da Saúde.

Histórico

Em 2000, a União assinou uma cessão de uso da unidade de saúde que, na prática, transferiu a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre, mas ocorreram divergências se o governo federal deveria continuar a aportar dinheiro à unidade de saúde. O Ministério da Saúde e a Prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da União para a gestão e a execução das atividades do hospital.

Um primeiro acordo foi assinado em 2021, permitindo parte do ressarcimento das despesas da União à capital gaúcha. Na ocasião, o Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões ao município para financiar tratamentos de média e alta complexidade, e em aumentar em R$ 2 milhões mensais o teto municipal de valores destinados a esses tipos de tratamentos (Teto MAC).

No entanto, as discussões em relação à contratação de servidores municipais para substituir os funcionários federais afastados em 2014 e 2021 permaneceu. Ao somar os dois acordos, a negociação final ficou em torno de R$ 160 milhões para a União, além do acréscimo mensal ao teto de recursos para os tratamentos de média e de alta complexidade.

Exposição no Masp compartilha histórias da comunidade LGBTQIA+

Em uma das diversas paredes com o rosa predominante, a curadoria da exposição Histórias LGBTQIA+, no Museu de Arte de São Paulo (Masp), diz que, “embora alguns artistas da exposição tenham morrido de complicações ligadas à aids, há outros contemporâneos que seguem vivendo com HIV e florescendo”. A afirmação deixa implícita a frase: trata-se da comunidade LGBTQIA+, que sempre sofreu perseguições, que ainda precisa ir à luta para contestar a heteronormatividade, sobretudo pelo estigma originado nos anos 1980, quando o vírus foi detectado. Desde aquela época, muitas pessoas associam-no a essa parcela populacional.

A exposição procura traduzir tanto o que se passa em universos privativos, como o que ocorre quando membros da comunidade se auto-organizam em defesa de si mesmos e de outros corpos dissidentes que os acompanham. Ao todo, são 150 obras de artistas de diversos países e itens de acervos especializados na temática, como fotografias e recortes de jornais.

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A exposição fecha o ciclo deste ano, reservado pelo Masp às Histórias da Diversidade LGBTQIA+. Nos meses que antecederam sua abertura, os visitantes puderam conhecer mais sobre as pinturas do irlandês Francis Bacon, que inscreveram os efeitos da criminalização da homossexualidade na sociedade britânica até 1967, e a as criações do brasileiro Mário de Andrade, cuja orientação sexual e negritude foram apagadas por muitos anos.
São Paulo – Ato no MASP contra projeto que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Em Histórias LGBTQIA+, há tanta diversidade de cada uma das letras que compõem a sigla quanto variedade de plataformas. A artista Mayara Ferrão, por exemplo, utiliza inteligência artificial para conceber narrativas lésbicas negras, mas há quem tenha preferido fazer um desenho digital sobre papel ou manipular um toco de umburana, madeira nobre, para fazer um autorretrato nu, exposição corporal que, nesse contexto, é resistência e também causa convulsão nos conservadores que atacam a comunidade.

Há ainda a necessidade constante de quebrar as manilhas que buscam conter os que contestam e se refazem, em novas tentativas de repressão. E eles respondem com corpos protestos, corpos marikas. A artista Elian Chali afirma: “Nadie sabe lo que puede un cuerpo que no puede“. O que lembra o filósofo Baruch Spinoza, que questionava “O que pode o corpo?”.

Em todas as oito seções da exposição, há uma sensação de urgência, de modos distintos. Os núcleos são Amor e desejo; Ícones e musas; Espaços e territórios; Ecossexualidades e fantasias transcendentais; Sagrado e profano; Abstrações; Arquivos; e Biblioteca Cuir.

A curadoria revela também as divergências dentro da comunidade LGBTQIA+, como é o caso das feministas radicais (radfem), que desprezam as mulheres trans e as travestis. O ensaio fotográfico de Angela Jimenez vem acompanhado de legenda que explica que as mulheres retratadas formaram equipes que montaram os palcos do Michigan Womyn’s Music Festival e que muitas delas eram contra a participação de mulheres representadas pela letra T da sigla da comunidade. O festival, tradicional entre as lésbicas feministas dos Estados Unidos, teve sua primeira edição em 1976, mas encerrou as atividades em 2015, por conta dos boicotes que surgiram como reação à exclusão das trans e travestis.

Ao mesmo tempo que fala de práticas como o “banheirão”, que é quando gays se encontram em banheiros públicos para ter relações sexuais, a exposição também revela outras facetas dos LGBTQIA+, fazendo homenagens a militantes assassinados, como a artista lésbica Mónica Briones Puccio, executada por militares em 1984. Existe ainda boa seleção de obras que funcionam bem para atenuar ideias estereotipadas sobre essas pessoas.

Entre antropólogos, discute-se o que se resume como fabricação de corpos. No caso dos LGBTQIA+, isso, muitas vezes, custa a sanidade, a família, a paz interior de quem passa por descobrimentos e assunções, sejam essas para si somente, sejam públicas. 

São Paulo – Exposição Histórias LGBTQIA+, no Masp, com 150 obras de artistas brasileiros e estrangeiros. Foto Letycia Bond/Agência Brasil

Um dos pontos que não passam despercebidos é o protagonismo do Brasil, marcado em objetos mais sutis e outros mais patentes. As letras adesivas que identificam as seções são todas holográficas, o que remete ao arco-íris da comunidade, mas também à Parada LGBTQIA+ de São Paulo, a maior do mundo, realizada, inclusive, na mesma avenida onde a exposição está, o que evidencia o fortalecimento da relação entre as mobilizações sociais, na rua, e os espaços museológicos. Afinal, é na capital paulista onde há o Museu da Diversidade Sexual, localizado na República, e é no Brasil que foi fundado e é mantido um dos únicos museus de arte trans do mundo, o Museu Transgênero de História e Arte (Mutha). Isso com o fato de que o Brasil continua sendo o país que mais mata trans e travestis.

A visita à exposição vale muito para conhecer iniciativas de arquivos no exterior. Uma delas é a Takweer, que congrega histórias queer árabes.

Ao andar pela fileira de documentos e materiais digitalizados, o visitante se depara com figuras como Rosita Barahona, de Honduras, mulher descrita como uma dama perigosa. Aparece de cabeça erguida no retrato, posição que se conecta com a de outras pessoas identificadas na exposição e em palavras de ordem como “Dos bares para as ruas”, “Dos armários para as ruas” e “Gay por natureza, orgulhoso por opção”.

Serviço

Exposição Histórias LGBTQIA+

De 13 de dezembro de 2024 a 13 de abril de 2025

Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp)
Avenida Paulista, 1578 – Bela Vista | São Paulo
1º andar, mezanino e 2º subsolo

Horários: terças grátis e primeira quinta-feira do mês grátis; terças, das 10h às 20h (entrada até as 19h); quarta a domingo, das 10h às 18h (entrada até as 17h); fechado às segundas.
Agendamento online obrigatório no site masp.org.br/ingressos

Ingressos: R$ 70 (entrada); R$ 35 (meia-entrada)

Todas as exposições temporárias do Masp têm recursos de acessibilidade, com entrada gratuita para pessoas com deficiência e seu acompanhante. São oferecidas visitas em libras ou descritivas, além de textos e legendas em fonte ampliada e produções audiovisuais em linguagem fácil – com narração, legendagem e interpretação em libras que descrevem e comentam os espaços e as obras. 

Telefone: (11) 3149-5959

STF nega liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para sua permanência em liberdade condicional. Após a defesa negar que Silveira tenha violado regras do regime prisional, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve o entendimento de que o ex-deputado desrespeitou as regras impostas para a liberdade condicional, devendo permanecer preso.

A defesa argumentou que houve erro de sintaxe na elaboração da decisão de Moraes. Os advogados de Silveira alegaram que a decisão que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno não o proibia de sair de casa durante o dia.

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“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa. Essa mesma restrição judicial [proibição de ausentar-se da comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados], recentemente, foi determinada em mais de 1.100 (mil e cem) casos relacionados aos crimes de 8/1, tendo sido todas observadas integralmente e sem qualquer confusão de entendimento”, afirma Alexandre de Moraes na decisão.

Na terça-feira (24), Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra de se recolher à sua residência, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, Daniel Silveira ficou fora de casa por cerca de 10 horas, retornou à sua residência às 2h10 da manhã e ainda foi a um shopping de Petrópolis no último domingo (22). Para Moraes, o relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como também foi alegado por sua defesa.

Em 2023, o ex-deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Suprema Corte.

Desde outubro deste ano, Silveira cumpria pena em regime semiaberto. Na semana passada, Moraes autorizou a liberdade condicional, que foi agora revogada.