Categoria: Brasil

Baleada dentro do hospital em que trabalhava, a capitão de mar e guerra e médica geriatra Gisele Mendes de Souza e Mello, de 55 anos, morreu na tarde desta terça-feira (10), informou a Marinha do Brasil em nota distribuída à imprensa. Ela foi atingida na cabeça dentro do complexo do Hospital Naval Marcílio Dias, na zona norte do Rio de Janeiro, enquanto participava de um evento no auditório da Escola de Saúde da Marinha do Brasil.

O tiro que atingiu a médica foi disparado durante uma operação policial na Comunidade do Gambá, que é vizinha do hospital. Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Lins foram atacados quando chegaram ao local.

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Gisele foi atendida no próprio hospital, no qual atuava como superintendente de Saúde. Ela precisou passar por um procedimento cirúrgico de urgência, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

Em nota, a Marinha lamentou a morte, prestou solidariedade a amigos e familiares e afirmou que está prestando todo o apoio.

Indignação

A morte da médica, baleada dentro do hospital em que trabalhava, causou indignação no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Em nota, o Cremerj citou que o Hospital Naval Marcílio Dias é referência em atendimentos, da baixa à alta complexidade, e lamentou que “uma unidade tão conceituada tenha sido palco de uma violência tão estarrecedora”.

“O Conselho se solidariza com a médica, a família e os amigos que estão vivendo este momento terrível e pede às autoridades celeridade na apuração dos fatos, responsabilização dos culpados e um plano para evitar efeitos colaterais da violência urbana e de operações policiais realizadas nas proximidades de estabelecimentos de saúde.”

Nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), aponta problemas no edital de compra de câmeras corporais do governo de São Paulo. O principal problema, conforme o estudo, estava na especificação das câmeras corporais (COPs) que não previam o acionamento automático das gravações.

“Sem a gravação de todo o turno de patrulha, o programa Olho Vivo deve ter seus efeitos reduzidos”, conclui a nota técnica, assinada pelo pesquisador Daniel Edler.

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A análise de Edler cita a possibilidade de se fazerem aditivos ao contrato. Mas, mesmo assim, tais ajustes na contratação podem não resolver o problema: “Mesmo com aditivos no contrato, algumas formas de acionamento automático podem não ser viáveis devido às limitações da infraestrutura de comunicação do estado de São Paulo”.

Ainda de acordo com o estudo do NEV, quando os policiais têm a capacidade de desligar as câmeras, são gerados menos registros e há um número maior de casos de uso ilegal da força. “Mesmo quando protocolos de operação são claros em relação às dinâmicas que devem ser gravadas, os policiais tendem a não cumprir as diretrizes”.

A Secretaria de Segurança foi procurada para comentar o estudo do NEV, mas não retornou até a conclusão desta matéria.

Obrigatoriedade

Ontem (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta.

A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado.

Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Movimentos sociais e partidos de esquerda fizeram manifestação no centro de Brasília, nesta terça-feira (10), Dia dos Direitos Humanos, para chamar a atenção para os riscos de retrocesso em conquistas democráticas obtidas após anos de lutas históricas.

Centenas de pessoas foram à Praça Zumbi, localizada no centro de Brasília, para defender bandeiras em comum. A principal delas foi o tema “Sem Anistia”, em referência à tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indiciados pela Polícia Federal (PF).

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Um dos organizadores do evento, o presidente do PT-DF, Jacy Afonso, afirmou que o evento reuniu diversas pautas importantes.

“Juntamos várias pautas para deixar nossa marca neste dia tão importante, neste ponto de encontro de tantos movimentos sociais; de trabalhadores, minorias e do movimentos negros, como é o Conic – prédio próximo à Praça Zumbi. Uma das pautas mais importantes deste ato político é em favor da prisão dos golpistas. Não podemos dar anistia a eles, como fizemos no passado. Seria repetir o erro”, disse.

Vestindo uma camisa vermelha com a imagem do educador pernambucano Paulo Freire, o integrante da Unidade Popular (UP) Tadeu Bernardes defende que a educação libertária concebida por Freire representa uma importante ferramenta para a conscientização da população sobre seus direitos.

“O que me preocupa é ver a educação passando por um momento de crise, ameaçada por uma direita que a vê como um negócio privado ou como uma espécie de fábrica de mão de obra, em vez de ferramenta em favor da conscientização pela cidadania e fator indispensável para as mudanças que o mundo precisa”, argumentou.

Questionado sobre o que o motivou a participar da manifestação, ele foi categórico. “Quero ajudar na construção de um país mais democrático e ciente da própria história. Por isso, vejo muita relevância nessa pauta de combate ao espírito golpista que permanece no Brasil. Se aconteceu essa tentativa no 8 de janeiro, é porque, no passado, os golpistas não foram punidos”.

Escala 6×1

Já a professora Camila Tenório se mostrou preocupada com diversas pautas que estão em debate no Legislativo brasileiro, motivo pelo qual decidiu ir ao centro da capital federal para manifestar seu repúdio “àqueles que usam da casa do povo para trabalhar contra o povo”, afirmou.

“O Brasil passa por um momento de revés, em que escravocratas não querem permitir vida além do trabalho, defendendo a manutenção de uma jornada de seis dias de trabalho por semana. O sétimo dia só serve para o trabalhador recarregar sua bateria, para continuar vivendo essa escravidão moderna. Vemos um trabalho cada vez mais precarizado, desde a reforma trabalhista implantada pelo ex-presidente Michel Temer.”

Na avaliação da professora, o momento atual é de “luta pela humanização e contra a barbárie”. Ela afirma que os ataques a direitos que são fundamentais sempre partem da “mesma direita reacionária, em defesa de um capitalismo cada vez mais predatório”.

“Eles já até sugeriram prender mulheres estupradas que se recusam a ter filhos de seus algozes. O número cada vez maior de feminicídios é consequência dessa mentalidade tosca e bárbara”, acrescentou Camila Tenório.

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, dezenas de manifestantes se reuniram no Largo da Carioca, região central da cidade, desde as 16h. Entre as entidades participantes, estavam Central Única dos Trabalhadores (CUT), Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical dos Trabalhadores (CST), Levante Popular da juventude e Afronte. Também compareceram representantes de partidos políticos como o PCdoB, Psol e Unidade Popular (UP).

“O conjunto das forças progressistas do Brasil acredita que o relatório da Polícia Federal tem um conteúdo muito grave para a democracia brasileira. No sentido de explicitar materialmente que a democracia esteve realmente em risco e, por muito pouco, a gente não teve um golpe”, afirmou o integrante da direção executiva estadual do Psol Rafael Carvalho.

“A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo estão organizando um dia nacional de mobilizações, para que a gente demarque politicamente a democracia como um princípio. Ela não é um mero instrumento, a partir das nossas conveniências. Ela é um princípio e deve ser preservada. Essa preservação passa pela construção de atos nas ruas e de diferentes lutas sociais”, completou Carvalho, que estava no comando do ato.

No estado do Rio, também foram organizados protestos no período da tarde em frente ao Instituto de Educação de Nova Friburgo, Região Serrana, e na rodoviária Roberto Silveira, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

 

*Colaborou Rafael Cardoso, do Rio de Janeiro

O governo federal pode ajustar as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para viabilizar a votação do pacote de corte de gastos, disse nesta terça-feira (10) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, os ajustes serão pequenos e não deverão ter impacto na economia de recursos esperada.

“A preocupação é legítima. A gente fez um debate dentro do governo, envolvendo uma série de ministérios, de atores políticos, e a gente chegou a um consenso. O BPC tem uma preocupação da bancada do PT que a gente entendeu e vai internalizar”, explicou Durigan após almoço com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

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Na segunda-feira (9), Durigan reuniu-se com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, onde ouviu as preocupações do partido com o projeto que endurece as regras de acesso ao BPC. No fim de semana, o PT divulgou um texto em que elogia a taxação de super-ricos, mas pede debate dentro do governo em relação às mudanças no BPC.

“[Serão] ajustes menores, que podem preservar, do ponto de vista conceitual e da lógica do BPC, sem que a gente tenha perda de impacto fiscal. Se, de fato, tiver um medo de perda de direitos [de beneficiários], a gente pode rever. Não tem problema”, declarou.

O secretário-executivo da Fazenda não adiantou os pontos que podem ser revistos, mas admitiu que parlamentares PT e de outros partidos “ficaram incomodados” com o endurecimento do conceito da família que coabita, com filhos que moram fora, que podem gerar perda de direitos. “Eles reconhecem que tem espaço para fraude, mas ao mesmo tempo [a proposta] pode impactar pessoas que de fato teriam direito”, disse.

No pacote de corte de gastos anunciado no fim de novembro, o governo quer aumentar os critérios para calcular a renda das famílias e proibir a retirada de rendas não previstas em lei. A medida, na prática, pode retirar o acesso de pessoas ao benefício por ultrapassar a renda de um quarto do salário mínimo.

Emendas

Mais uma vez, Durigan fez um apelo para que o Congresso vote o pacote ainda este ano. O principal entrave até agora é a liberação de emendas parlamentares após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitar pedido da Advocacia-Geral da União para reconsiderar parte da decisão que endureceu a liberação de emendas.

Segundo o secretário, o governo deve editar, ainda nesta terça-feira (10), uma portaria para viabilizar o pagamento de emendas. Também nesta terça-feira, a AGU deve publicar um parecer com força executória para orientar a liberação de emendas até o fim do ano.

“Eu espero que sim. A forma como a gente tem tratado é sempre com muita transparência. Vamos fazer um acordo, tem um acordo com o Congresso para tratar as emendas”, declarou Durigan. “Nós estamos só com uma questão de timing. O timing está apertado. Estamos correndo com definições no mesmo dia porque a decisão foi de ontem [segunda-feira].”

Antes da cirurgia na cabeça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na segunda-feira com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da liberação de emendas parlamentares após a decisão de Flávio Dino. O governo pretende liberar R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada para permitir a votação do pacote de corte de gastos ainda este ano.

A liberação das emendas pretende ajudar o governo a destravar o pacote fiscal, considerado um tema sensível no Congresso. O governo quer cortar R$ 327 bilhões de gastos até 2030, economizando R$ 71,9 bilhões apenas em 2025 e 2026.

Imposto de Renda

Apesar do atraso na aprovação do pacote, Durigan reiterou que o governo pretende enviar ainda este ano o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhado da criação de uma alíquota para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

O secretário também disse que o projeto de lei que altera as regras para a previdência dos militares será enviado ainda esta semana ao Congresso Nacional. Embora tenham sido anunciadas com o pacote de corte de gastos no fim de novembro, as propostas até agora estão paradas na Casa Civil e não foram enviadas ao Congresso.

A terça-feira (10) começou dourada para a seleção brasileira de taekwondo que conquistou o bicampeonato por equipes da Copa do Mundo em Wuxi (China), que reuniu sete países. O time nacional formado por Maria Clara Pacheco – que já levara bronze no individual – , Milena Titoneli, Edival Pontes, Henrique Marques e Luiz Aquino venceu três jogos seguidos (Austrália, Coreia do Sul e China) para garantir o topo do pódio. A China ficou em segundo lugar, seguida por Uzbequistão. O primeiro ouro do país na competição foi no ano passado, na Coreia do Sul.

 

 

 

 

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O formato da competição previa série de três lutas para cada uma das sete seleções (Austrália, Brasil, China, Coreia do Sul, Jordânia, Rússia e Turquia). O Brasil levou a melhor na estreia contra a Austrália, nas quartas de final,  por 2 combates a 0. Na sequência venceu de virada a Coreia do Sul por 2 a 1. Na disputa final, os brasileiros bateram os anfitriões chineses por 2 a 1.   

“Saindo daqui da China, campeão mundial por equipes, sentimento inexplicável e gratidão total a Deus por essa oportunidade…” comemorou Henrique Marques em publicação em sua conta no Instagram. 

O Brasil encerra a participação na Copa do Mundo com duas medalhas. A primeira foi conquistada no último domingo (8) por Maria Clara Pacheco na categoria até 57 quilos. Em clima de revanche, a superou na final a chinesa Luo Zongshi, rival que a eliminou nas quartas de final da Olimpíada de Paris.  Para chegar à decisão, Maria Clara enfrentou cinco adversárias e só perdeu para uma delas, a chinesa Zhang Chuling na semifinal, por 2 a 0.

 

 

 

 

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Outros três brasileiros competiram em Wuxi. Bronze em Paris 2024, Edival Pontes, também conhecido pelo apelido de Netinho, se despediu na segunda luta da categoria 68 kg ao ser superado pelo sul-coreano Mun Jinho. Também no individual masculino, nos 80 kg, Henrique Marques perdeu a estreia para o jordaniano Zaid Kareen, atual vice-campeão olímpico. Já no feminino, Milena Titoneli foi eliminada na estreia dos 67 kg ao perder para a australiana Rebecca Murray.

O novo líder da Síria anunciou nesta terça-feira (10) que estava assumindo o comando do país como primeiro-ministro interino, com o apoio dos antigos rebeldes que derrubaram o presidente Bashar al-Assad há três dias.

Em breve discurso na televisão estatal, Mohammed al-Bashir, uma figura pouco conhecida na maior parte da Síria, que anteriormente dirigia uma administração em um pequeno bolsão do noroeste controlado pelos rebeldes, disse que liderará a autoridade interina até 1º de março.

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“Hoje realizamos uma reunião de gabinete que incluiu uma equipe do governo de Salvação, que estava trabalhando em Idlib e seus arredores, e o governo do regime deposto”, afirmou.

“A reunião teve como tema principal a transferência dos arquivos e das instituições para cuidar do governo.”

Atrás dele havia duas bandeiras: a bandeira verde, preta e branca, hasteada pelos oponentes de Assad durante toda a guerra civil, e uma bandeira branca com o juramento islâmico de fé escrito em preto, tipicamente hasteada na Síria por combatentes islâmicos sunitas.

Na capital síria, os bancos reabriram pela primeira vez desde a derrubada de Assad. As lojas também foram reabertas, o tráfego voltou às ruas, os trabalhadores da construção civil voltaram a consertar uma rotatória no centro da cidade de Damasco, e os limpadores de rua estavam varrendo as vias.

Houve diminuição notável no número de homens armados nas ruas. Duas fontes próximas aos rebeldes disseram que seu comando havia ordenado que os combatentes se retirassem das cidades, e que a polícia e as forças de segurança interna afiliadas ao principal grupo rebelde, Hayat Tahrir al-Shams (HTS), se posicionassem lá.

Os passos em direção à normalização ocorreram apesar dos intensos ataques aéreos de Israel contra bases do Exército sírio, cujas forças se dispersaram diante do avanço relâmpago dos rebeldes que expulsaram Assad.

Israel, que enviou forças por meio da fronteira para uma zona desmilitarizada dentro da Síria, disse que seus ataques aéreos têm como objetivo evitar que as armas caiam em mãos hostis. O país negou relatos de que suas forças haviam avançado além da zona de proteção para a zona rural a sudoeste de Damasco.

Em um sinal de que os estrangeiros estão prontos para trabalhar com o HTS, antiga afiliada da Al Qaeda que liderou a revolta anti-Assad e que ultimamente tem enfatizado seu rompimento com as raízes jihadistas, o enviado da ONU à Síria minimizou sua designação como organização terrorista.

“Até o momento, a realidade é que o HTS e também os outros grupos armados têm enviado boas mensagens ao povo sírio de unidade, de inclusão”, disse Geir Pedersen em entrevista em Genebra.

Novo líder

O novo líder interino da Síria tem pouco perfil político além da província de Idlib, a pequena região do noroeste, em grande parte rural, onde os rebeldes mantiveram uma administração durante os longos anos em que as linhas de frente da guerra civil da Síria ficaram congeladas.

Uma página do Facebook da administração rebelde diz que ele foi treinado como engenheiro elétrico, depois se formou em sharia e direito, e ocupou vários cargos em áreas como educação.

A incursão de Israel no sudoeste do país e seus ataques aéreos às bases do Exército derrotado criam um problema de segurança adicional para a nova administração, embora Israel insista que sua intervenção é temporária.

Depois que a fuga de Assad, no domingo (8), pôs fim a mais de cinco décadas de governo de sua família, as tropas israelenses entraram na zona tampão dentro da Síria, estabelecida após a guerra do Oriente Médio de 1973.

Três fontes de segurança disseram hoje que os israelenses haviam avançado para além da zona desmilitarizada. Uma fonte síria afirmou que eles chegaram à cidade de Qatana, a vários quilômetros a leste da zona de segurança e a curta distância de carro do aeroporto de Damasco.

O porta-voz militar israelense, tenente-coronel Nadav Shoshani, disse que as tropas permaneceram na zona de proteção e em “alguns pontos adicionais” nas proximidades, e que não houve nenhum avanço significativo para a Síria além da área de separação.

“Não estamos envolvidos no que está acontecendo internamente na Síria, não somos um dos lados desse conflito e não temos nenhum outro interesse além de proteger nossas fronteiras e a segurança de nossos cidadãos”, afirmou Shoshani.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Operação deflagrada nesta terça-feira (10) contra uma quadrilha que atua em roubos de cargas na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, tem como um dos alvos Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que está preso desde 2002. Um mandado de busca e apreensão está sendo cumprido no Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná.

“Dentro das unidades prisionais federais há um processo de monitoramento constante dos presos. Entre eles, o trabalho conjunto de vigilância, que tem como praxe alertar ao Ministério Público e às polícias sobre movimentações suspeitas. Essas medidas e, consequentemente a operação desta terça-feira, mostram a higidez do Sistema Penitenciário. No caso específico, as visitas de familiares do detento foram suspensas. A equipe de inteligência do Sistema Penitenciário Federal identificou movimentos suspeitos de que o preso estaria usando familiares para repassar informações e recados para fora da unidade”, diz nota do Ministério da Justiça.

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A operação foi realizada por policiais civis da 60ª DP (Campos Elíseos) e agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Polícia Militar. As diligências têm o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão contra investigados por praticar crimes que causaram prejuízo estimado de cerca de R$ 4 milhões.

A ação faz parte da segunda fase da Operação Torniquete, que tem como objetivo reprimir roubos, furtos e receptação de cargas e de veículos, delitos que financiam as atividades das facções criminosas, suas disputas territoriais e ainda garantem pagamentos a familiares dos seus integrantes, estejam eles detidos ou em liberdade. Desde setembro, já são mais de 240 presos, além de veículos e cargas recuperados.

Segundo o governo estadual, as investigações comprovaram que integrantes de uma organização criminosa, aliados a suspeitos om informação privilegiada, foram responsáveis por cometer dezenas de roubos de carga em vias expressas. O grupo – oriundo das comunidades c, Rua Sete, Jardim Ana Clara e Parque das Missões – atua na Avenida Brasil, na Rodovia Washington Luis e na Rio-Magé.

A partir da investigação, foi possível delimitar toda a estrutura hierárquica do bando, que utiliza armamento e aparelho bloqueador de sinais fornecidos pela facção. Em troca, 50% da renda auferida com os roubos eram repassados à organização criminosa.

“Outras lideranças do tráfico local atuam no revezamento de apoio logístico, liberando o uso de espaço dentro das comunidades que exploram para o transbordo das cargas”, diz a nota.

Com intuito de dar destaque a projetos de educação desenvolvidos nos nove estados do Nordeste, autoridades e educadores estão reunidos em um seminário em Natal para discutir e conhecer experiências exitosas nesse campo. O evento é promovido pela Secretaria de Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte, com o apoio do Instituto Cultiva e do Consórcio Nordeste.

Um desses projetos – chamado Comunidades Educadoras – foi apresentado, durante a abertura do Seminário Desafios e Experiências da Educação no Nordeste, na noite de segunda-feira (9), pela secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista. 

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O diferencial do programa é a atuação dos articuladores comunitários, profissionais que visitam regularmente as famílias dos estudantes, identificando suas demandas e conectando-as aos recursos disponíveis nas áreas de saúde e assistência social. Esses articuladores desempenham um papel fundamental ao fortalecer o vínculo entre escola e comunidade, proporcionando suporte contínuo aos alunos dentro e fora da sala de aula.

No programa Comunidades Educadoras, desenvolvido com o Instituto Cultiva, articuladores comunitários coletam informações como as condições socioeconômicas dos estudantes, o tempo de convívio familiar, o acesso a bens culturais e sociais, se são acolhidos por suas respectivas comunidades ou não e se seus responsáveis verificam como está sua evolução na escola. A partir desse diagnóstico, que fica registrado em um site específico do programa, são gerados relatórios encaminhados à Secretaria Municipal de Educação. 

Pelo programa, os articuladores comunitários fazem visitas semanais a famílias de estudantes nas quais sejam constatadas pelo menos duas das seguintes situações: queda brusca de desempenho na escola, nos últimos quatro meses, sinais de violência, sinais de abandono e adoecimento psíquico. Também são fatores da lista a evasão escolar, ou seja, quando o aluno ou a aluna deixam de frequentar a escola e quando moram em zonas de risco. 

“No projeto, as articuladoras procurando espaços, procurando meninos perdidos. Porque se perdem e, às vezes, a escola nem percebe que o aluno deixou de ir. E elas saem à procura. Às vezes, nem encontram. Por quê? Porque o menino ou a menina são de família ou grupo faccionado.  E eles se mudam do bairro por ordem da facção adversária. Se mudam e não dizem aos vizinhos o nome deles. É preciso ser praticamente um detetive para descobrir onde o aluno está”, afirmou Socorro Batista.

Com essa abordagem, o Comunidades Educadoras não apenas melhora o desempenho acadêmico, mas também contribui para a criação de uma rede de proteção que aborda aspectos sociais e emocionais, fundamentais para o bem-estar dos estudantes.

 

*A repórter viajou a convite do Consórcio Nordeste, com o apoio do Instituto Cultiva

Já está disponível o gabarito preliminar das provas objetivas do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral. Conforme o cronograma da concorrência pública, o período de consulta vai desta terça-feira (10) até as 18h de quinta-feira (12). As respostas estão na página do concurso organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O concurso unificado da Justiça Eleitoral colocou em disputa 412 vagas distribuídas entre os 26 tribunais regionais eleitorais (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cerca de 638 mil pessoas se inscreveram. As provas aconteceram no domingo (8) em todas as capitais e no Distrito Federal.

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Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para técnico judiciário.

Além do gabarito, podem ser consultadas também o padrão preliminar de respostas das provas discursivas para os cargos de analista judiciário. 

O prazo para interposição de recursos contra as questões, os gabaritos preliminares ou o padrão de respostas da prova discursiva vai das 10h desta quarta-feira (11) até as 18h de quinta-feira. Para recorrer, o candidato deve acessar a página oficial do concurso. 

A divulgação geral dos gabaritos oficiais preliminares estará disponível na sexta-feira (13). O resultado final das provas está previsto para junho de 2025. A nomeação dos aprovados deve acontecer em julho de 2025.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça quatro policiais militares por crimes relacionadas à ocupação ilegal de lotes na Avenida das Américas, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste da cidade. Entre os acusados, o PM Francisco de Assis Ferreira Pereira foi denunciado por estelionato, falsificação de documentos, fraude processual e falsidade ideológica. Um dos terrenos com escritura falsa – avaliado em R$ 60 milhões – foi desmembrado e vendido em lotes.

A pedido do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco), o juízo da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em contas bancárias, além do sequestro de imóveis e veículos de Francisco.

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Os outros policiais militares – Edson Raimundo dos Santos, Rafael Ferreira Nunes Carvalho e Wellington da Silva Meirelles Keresbaum – foram denunciados pelos crimes de estelionato, uso de documento público falso e denunciação caluniosa.

Empresas de fachada

Segundo a denúncia, Francisco de Assis Ferreira Pereira teria vendido lotes do terreno para empresas de fachada, utilizando escritura falsa e tomando posse do local à força, com ameaças ao vigia do local. O objetivo era ocupar e promover a especulação imobiliária da área. As investigações estimam que ele tenha obtido uma vantagem patrimonial ilícita de pelo menos R$ 12,5 milhões, embora o terreno possa valer até R$ 60 milhões.

Segundo a promotoria, os PMs Rafael Ferreira Nunes Carvalho, Edson Raimundo dos Santos e Wellington da Silva Meirelles Keresbaum participaram das invasões nos dias 2 e 9 de agosto de 2022, apoiando Francisco na execução dos crimes.

Um dos envolvidos, o major Edson dos Santos, que já havia sido condenado em 2016 a 13 anos de prisão pelo desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo, na comunidade da Rocinha, cujo corpo não foi localizado até hoje, encontra-se em liberdade condicional desde 2019. O caso também está sob investigação da Corregedoria da Polícia Militar.

Em relatório publicado nesta terça-feira (10), a organização da sociedade civil Oxfam Brasil recomendou que o país aprofunde a participação social nas decisões políticas para que haja um combate mais efetivo da desigualdade social. A entidade, que completa dez anos no Brasil em dezembro, é voltada ao aumento da justiça social e igualdade.

“[Deve-se] promover uma ampliação da participação social por meio da criação de espaços deliberativos que garantam a voz e a vez de grupos historicamente marginalizados, aumentando a permeabilidade do Estado e assegurando que as decisões políticas reflitam verdadeiramente as demandas da sociedade civil”, diz o relatório Um Retrato das Desigualdades Brasileiras: 10 anos de Desafios e Perspectivas .

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Entre as sugestões, também está a efetivação da Política Nacional de Cuidado, já aprovada no início do mês no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 5.791/2019, aprovado na última quinta-feira (5) no plenário do Senado, via garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou não remuneradas de cuidado – inclusive nas familiares. 

O plenário do Senado aprovou quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou não remuneradas de cuidado – inclusive nas familiares. A matéria segue para sanção presidencial.

Entre os avanços dos últimos anos, destacados no relatório, está a saída de 14,7 milhões de pessoas da fome extrema em 2023, reflexo, segundo o documento, de políticas redistributivas como o Bolsa Família. 

O texto também ressalta a implementação de cotas raciais nas universidades públicas, que resultou no aumento da participação de estudantes negros – de 40% em 2011 para 51% em 2019. “Esses dados mostram que políticas públicas inclusivas têm o poder de transformar vidas e reduzir desigualdades históricas”, afirmou a diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago.

O relatório também comparou as desigualdades de gênero e racial no período de 2013 a 2023. Há dez anos, segundo o documento, os homens brancos, que eram 27,24% da população, concentravam quase 40% da renda nacional. Já os homens negros, que compunham 31,36% da população, ficavam com apenas 25,33% da renda. Mulheres negras tinham a situação mais desfavorável: representavam 20,1% da população, mas detinham somente 12,38% dos rendimentos.

“Uma década depois, esses números indicam avanços. Em 2023, os homens negros passaram a representar 32,19% da população, com uma fatia da renda que subiu para 26,8%. As mulheres negras, que agora correspondem a 22,45% da população, tiveram sua participação nos rendimentos aumentada para 15,01%. Apesar desse crescimento, ainda estão muito distantes da igualdade com homens e mulheres brancos”, diz o texto.

O relatório mostrou ainda a variação do Índice de Gini, que chegou a 0,504 em 2014, o menor patamar da década, no último ano do governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment. O índice é uma métrica de desigualdade de renda e sua queda significa maior redistribuição econômica. Em 2020, houve um agravamento desse cenário, especialmente durante a pandemia de Covid-19, quando o indicador atingiu 0,541, seu maior pico na década. O índice voltou a cair a partir de 2024, chegando a 0,509.

O relatório revelou retrocessos preocupantes, como o impacto da Emenda Constitucional 95, de 2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, comprometendo investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. “Essa política de austeridade afetou diretamente a população mais vulnerável e comprometeu o combate às desigualdades”, destaca o documento. Outra medida prejudicial, segundo o texto, foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2019, que contribuiu para o aumento da pobreza e a volta do Brasil ao Mapa da Fome entre 2019 e 2022.

As seis dezenas do concurso 2.806 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia nesta terça-feira (10) a última reunião sob o comando do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Com o agravamento da alta do dólar e a subida de preço dos alimentos, a diretoria do BC decidirá em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic.

Esta será a terceira elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,75 ponto percentual nesta reunião, para 12% ao ano.

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No comunicado da última reunião, no início de novembro, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”. Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos.

Nesta quarta-feira (11), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic. O órgão informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e não descartou um aumento no ritmo de alta dos juros. Os membros do colegiado afirmaram que todos concordaram em iniciar o ciclo de alta de forma gradual, principalmente pelo contexto de incertezas domésticas e externas.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 subiu de 4,71% há quatro semanas para 4,84%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta

Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4,31%, mas a estimativa foi divulgada antes da alta recente do dólar e do impacto da seca. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país

A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024. 

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Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017. 

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos. 

“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou. 

Aborto 

O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025. 

Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. 

“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou. 

Emendas 

Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional. 

Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reúne-se na noite desta segunda-feira (9) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o impasse na liberação de emendas parlamentares que pode atrasar a votação do pacote de corte de gastos. O encontro ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negar recurso da Advocacia-Geral da União para revisar as regras definidas pela Corte para o repasse de emendas.

“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das Casas, pactuou um encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares”, disse o ministro na portaria do Ministério da Fazenda ao sair para o encontro com Pacheco.

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Nesta tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir uma saída que permita a votação do pacote fiscal antes do recesso parlamentar.

No fim da tarde desta segunda, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com a bancada do PT na Câmara e afirmou acreditar ser possível a aprovação das propostas ainda esta semana. No entanto, não descartou a possibilidade da edição de uma medida provisória das partes do pacote que podem ser resolvidas em projeto de lei, caso o pacote não seja aprovado antes do recesso.

Críticas do PT

Haddad também comentou as críticas que o PT fez, no último fim de semana, à proposta de restringir o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos pontos do pacote de corte de gastos. O partido aprovou uma nota com elogios à taxação de super-ricos, mas criticou as propostas de mudança no benefício social, dizendo ser necessário um debate com o governo para reduzir as resistências ao tema.

Para o ministro, eventuais contestações à mudança no BPC estão sendo resolvidas, à medida que o governo esclarece que não pretende cortar direitos, mas intensificar a revisão de cadastros e apertar os critérios de enquadramento no benefício (como contagem da renda familiar per capita) para evitar fraudes e economizar. Haddad disse que continua contando com o apoio do PT para a aprovação do pacote.

Estimativas

O ministro também disse que o pacote é necessário para “deixar para trás” o clima de desconfiança que se elevou nos últimos meses. Segundo Haddad, alguns bancos revisaram as estimativas de economia, e os cálculos estão se aproximando das projeções da Fazenda, que prevê economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030.

“Quem está fazendo contas sabe que as medidas vão na direção correta e não há um impacto pequeno, é um impacto importante que pode, sim, ajudar a ancorar as expectativas”, declarou o ministro. Mais uma vez, Haddad ressaltou que o pacote poupará um nível considerável de recursos para ajustar as estimativas de gastos.

A polícia prendeu 13 pessoas nesta segunda-feira (9) na segunda fase da Operação Torniquete, realizada no complexo de favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro.

De acordo com balanço divulgado, foram recuperados 68 veículos e foram apreendidos seis fuzis, duas pistolas, duas granadas, celulares e mais de 150 kg de drogas, além da localização de pontos de clonagem de carros de luxo. Dois criminosos morreram em confronto com policiais, segundo as autoridades. 

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Duas mulheres foram feridas durante a ação, uma delas teve ferimento na perna e foi liberada e a outra morreu a caminho do hospital. A Delegacia de Homicídios da Capital investiga os casos. 

As principais vias expressas do Rio – as linhas Amarela e Vermelha e a Avenida Brasil – sofreram diversos impactos, no início da manhã desta segunda-feira (9), em consequência da operação.

As investigações revelaram roubos de veículos e de cargas, clonagem de veículos para revenda ou troca por armas e drogas, desmanche de automóveis e prática de outros crimes nas comunidades. “Combatemos facções criminosas que são responsáveis por 80% dos roubos de veículos e por 90% dos roubos de cargas. O veículo roubado é fonte de receita. A carga roubada tem liquidez imediata. Nós atuamos contra as lideranças, mas muito mais para atacar as finanças dessas organizações”, disse o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi.

O secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos disse que a operação visa a enfraquecer as organizações criminosas. Mais de 600 policiais civis e militares participaram da ação.

Durante a operação na Maré, a Polícia Militar, junto com as forças especiais, retiraram mais de duas toneladas de barricadas das ruas, que impedem a entrada das equipes policiais. “Um dos grandes obstáculos que as equipes policiais encontram hoje são as barricadas, que impedem o morador de ter o seu direito básico de locomoção”, disse o secretário de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes.

O Ministério das Mulheres lançou, nesta segunda-feira (9), o Sistema Una de Dados das Casas da Mulher Brasileira (CMB), desenvolvido em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O sistema nacional visa agilizar o atendimento a mulheres em situação de violência, evitar a revitimização e colher dados estratégicos para formulação de políticas públicas voltadas às mulheres.

A ferramenta também permitirá a análise das demandas regionais, para tornar as ações mais eficientes e direcionadas e melhorar a gestão dos equipamentos públicos voltados ao atendimento desse público.

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Durante o lançamento da ferramenta, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse acreditar que o Sistema Nacional de Dados das Casas da Mulher Brasileira abrirá as portas para um grande banco de dados e informações relativos às violências contra as mulheres e contribuirá para o planejamento de ações governamentais. 

“A partir dos dados, vamos decidir onde investir, onde colocar o recurso, o quê e como pedir; orientar todas as políticas e todos os orçamento do governo federal para aquilo que de fato é necessário. Isso é fundamental e estratégico para consolidarmos, de fato, a política de enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou a ministra.

“O que não tem dado, não existe. O que não tem informação não existe e não é pressuposto para que poder reafirmar e firmar uma política pública”, frisou Cida Gonçalves.

Segundo a ministra, de janeiro a outubro deste ano, as dez casas da Mulher Brasileira em funcionamento realizaram 426,5 mil atendimentos a mulheres em situação de violência, e o novo sistema deve expor uma realidade com números ainda maiores. “Na hora em que tivermos o sistema em funcionamento, os dados devem aumentar, principalmente, porque entregaremos, até 2026, 40 Casas Da Mulher Brasileira no país. Hoje, temos 17 em construção. Os números serão mais estarrecedores.”

Sistema Una

A nova ferramenta vai coletar e organizar, de maneira padronizada, os dados referentes aos atendimentos realizados nas casas da Mulher Brasileira, com objetivo de facilitar a comunicação estruturada entre as unidades.

De acordo com o Ministério das Mulheres, desde 2013, a coleta de dados era feita manualmente e, posteriormente, por outra plataforma, que foi avaliada como inadequada tecnicamente. A partir de novembro de 2023, reuniões técnicas entre o Ministério das Mulheres e a Dataprev buscaram uma solução adaptada às diretrizes das casas Da Mulher Brasileira, baseada em cada ficha de atendimento realizado, o que resultou no sistema Una.

“Com o lançamento do sistema Una, damos um importante passo para fortalecer as Casas Da Mulher Brasileira, garantindo que dados precisos e organizados sirvam como base para ações eficazes do enfrentamento a violência contra as mulheres”, destacou a pasta.

O presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, responsável pelo desenvolvimento do sistema, esclareceu que o Una tem capacidade de integrar as informações e os atendimentos prestados em diferentes áreas do governo. “Exponencialmente, ganharemos capacidade de compreensão da atividade de governo e também teremos conexão com estados e municípios onde, de fato, a política acontece e onde há as entregas tão necessárias.”

Na primeira fase, o Una será implementado e monitorado nas casas da Mulher Brasileira de São Luís e de Teresina, para que sejam feitos os ajustes necessários. Nos próximos meses, haverá treinamento de equipes, parcerias com instituições e com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para expandir a integração e os benefícios do sistema. 

Unidades

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março do ano passado. O objetivo dessas unidades é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, empoderar e dar autonomia econômica à mulher.

Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, as casas integram, no mesmo espaço, diversos serviços especializados destinados àquelas que enfrentam situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; cuidado das crianças – brinquedoteca (acolhe crianças com até 12 anos, que acompanham as mulheres, enquanto estas aguardam atendimento); alojamento de passagem; central de transportes; promoção de autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho.

Atualmente, existem dez casas da Mulher Brasileira em funcionamento: Campo Grande; Fortaleza; Ceilândia, no Distrito Federal; Curitiba; São Luís; Boa Vista; São Paulo; Salvador; Teresina e Ananindeua, no Pará.

Dezessete 17 unidades estão em construção, dos quais dez são centros de referência e atendimento à mulher e mais sete, casas da Mulher Brasileira. As casas localizam-se em Manaus; Aracaju; Palmas; Vila Velha, no Espírito Santo; Goiânia; Macapá e Belo Horizonte.

A meta do governo federal é ter, ao todo, 40 casas Da Mulher Brasileira em funcionamento, até 2026, em todas as unidades da federação.

O atacante do Palmeiras Estêvão e a meio-campista do Corinthians Vic Albuquerque conquistaram o Bola de Ouro, a mais importante categoria do prêmio Bola de Prata da ESPN, o principal do futebol nacional masculino e feminino. Estêvão, de 17 anos, foi contemplado pela primeira vez e se tonou o único jogador mais jovem do país a faturar o Bola de Ouro e, de quebra, ganhou também como revelação do Brasileirão masculino. Já Vic Albuquerque foi reconhecida por fazer história este ano ao completar o 100º gol com a camisa alvinegra, ganhando o título de maior artilheira do Timão feminino.  Confira todas as premiações ao final do texto.

 

 

 

 

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O atacante do Verdão, que chegou ao clube com 14 anos, estreou como profissional na última rodada do Brasileirão de 2023, quando o time paulista confirmou o bicampeonato seguido. De lá para cá ele entrou em campo em 31 jogos, balançou a rede 13 vezes e prestou nove assistências em sua única temporada completa no futebol brasileiro. O jovem craque já foi negociado como Chelsea (Inglaterra), para onde será transferido em meados de 2025, assim que completar 18 anos.

Já Vic Albuquerque, apelidada pela torcida corintiana de “Mágica da Fiel” fez uma campanha impecável na Série A1 (primeira divisão) do Brasileiro Feminino, com 13 gols marcados e três assistências nos 20 jogos em que atuou. A camisa 17, decisiva em jogos mata-mata, marcou os dois gols da vitória Corinthians na final contra o São Paulo, que selou o pentacampeonato seguido das Brabas do Timão. A jogadora, que coleciona 16 títulos com o Timão, levou o Bola de Ouro pela terceira vez na carreira: a primeira foi em 2021 e a segunda no ano passado.  

 

 

 

 

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O time feminino do Corinthians foi o que mais emplacou jogadoras – ao todo seis – no time ideal do Bola de Prata da ESPN, além do próprio técnico.  

Na escolha do time ideal masculino, o Botafogo, recém-campeão brasileiro, dominou a escalação cinco jogadores eleitos.

Premiação feminina

Prêmio Revelação

Leticia Monteiro (Internacional)

Artilheiras

Amanda Gutierrez (Palmeiras)

Gol mais bonito

Bia Menezes (São Paulo) – marcado em jogo contra o Corinthians (10ª rodada)

Bola de ouro

Vic Albuquerque (Corinthians)

Time ideal

Carlinha (São Paulo); Daniela Arias (Corinthians), Luana Sartório (Ferroviária), Tamires (Corinthians); Kati (Ferroviária); Vitória Yaya (Corinthians), Duda Sampaio (Corinthians); Micaelly (Ferroviária) Vic Albuquerque (Corinthians), Amanda Gutierrez (Palmeiras) e Gabi portilho (Corinthians) Técnico: Lucas Piccinato (Corinthians).

Premiação masculina

Prêmio Revelação

Estêvão (Palmeiras)

Artilheiros

Yuri Alberto (Corinthians) e Alerrandro (Vitória)

Gol mais bonito

Alerrandro (Vitória) – marcado no jogo contra o Cruzeiro (23ª rodada)

Bola de ouro

Estêvão (Palmeiras)

Time ideal

John (Botafogo); William (Cruzeiro), Bastos (Botafogo), Gustavo Gómez (Palmeiras) e Bernabei (Internacional); Marlon Freitas (Botafogo), Allan Patrick (Internacional) e Rodrigo Garro (Corinthians); Jefferson Savarino (Botafogo), Estêvão (Palmeiras) e Luiz Henrique (Botafogo). Técnico: Artur Jorge.

As empresas que celebrarem contratos com o governo federal, para a realização de obras e serviços, deverão apresentar planos de integridade para prevenir e combater casos de corrupção, bem como assegurar respeito aos direitos humanos, à legislação trabalhista e às questões ambientais. As regras constam em decreto assinado nesta segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na data em que se celebra o Dia Internacional contra a Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003.

O decreto regulamenta um dispositivo da nova Lei de Licitações (Lei 14.333), em vigor desde 2021, que exige a adoção de programas de integridade nas chamadas licitações de grande vulto, atualmente definida em contratos a partir de R$ 239 milhões. O prazo para apresentação desse plano de compliance  é de até seis meses após a contratação. A fiscalização do programa será de responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU).    

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“Agora, a partir do decreto de hoje, a Controladoria Geral da União fica responsável por avaliar esses programas, identificar eventuais necessidades de aprimoramento e, por conta disso, aprovar a participação das empresas nessas contratações públicas”, explicou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho. As regras só valerão para novos contratos, mas a CGU espera que, nos contratos em vigor, as empresas desenvolvam esse tipo de plano.  

“Na medida em que já existem contratos vigentes, seria bem interessante que as empresas aderissem ao pacto pela integridade. Criamos esse pacto pela integridade para que as empresas possam adquirir o ferramental que a CGU utiliza para analisar os programas de compliance, de integridade, e possam estruturar seus programas já com esse instrumental, que é o que a CGU utiliza para avaliá-las”, observou o ministro. Além disso, no próprio processo licitatório, a legislação estabelece a existência de programa de integridade como critério de desempate entre duas propostas.

O programa de integridade, segundo o ministro, deve deixar muito claro quais os comportamentos esperados e vedados aos funcionários da empresa, especialmente no que se refere à execução financeira do contrato. Além disso, segundo ele, deve haver uma estrutura completa para que eventuais denúncias sejam devidamente investigadas.

“O programa tem que ter uma governança, ele tem que ter uma estrutura interna que funcione dentro da empresa, normalmente envolvendo a participação da alta direção. Você pode ter uma diretoria ou uma vice-presidência de integridade e compliance. Ele tem que ter uma estrutura de monitoramento do comportamento das pessoas e uma estrutura de captação de denúncias que podem ser feitas internamente, também pelos funcionários da empresa ou pessoas de fora da empresa sobre o comportamento da própria empresa. E, por fim, um sistema de gestão de consequências bem apurado, em que o comportamento detectado gere algum tipo de consequência em termos de punição ou adequação daquela conduta, conforme a necessidade”, destacou.

A íntegra do decreto deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério das Mulheres (MMulheres) firmou parceria, nesta segunda-feira (9), com a Universidade de Brasília (UnB), para elaborar diretrizes arquitetônicas para a construção da futura Casa da Mulher Indígena (CAMI), que irá atender mulheres indígenas em situação de violência.  

De acordo com a pasta, cada unidade deverá ter infraestrutura adequada às necessidades e demandas das mulheres dos diferentes biomas. O projeto deverá seguir as orientações do LAB Mulheres, Arquitetura e Territórios (LAB_M.A.T), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da UnB, e considerar edificações sensíveis à natureza.

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Durante a cerimônia, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que, para a elaboração do projeto, a pasta já tem dialogado com lideranças dos povos indígenas, representantes de governo, como os ministérios dos Povos Indígenas, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

“É um grande desafio a construção da Casa da Mulher Indígena, pois o que existe na Casa da Mulher Brasileira não poderá compor na Casa da Mulher Indígena. Portanto, são necessários diálogos com as mulheres indígenas nas oitivas, plenárias, assembleias e nas conferências realizadas em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, porque a concepção arquitetônica e a política devem ser trabalhadas juntas e coletivamente”, disse. 

Historicamente, a violência contra mulheres indígenas não se limita ao âmbito familiar, mas ocorre em diversos setores da sociedade, influenciada por fatores históricos, culturais e sociais, relacionados, sobretudo, à violação dos direitos dos povos indígenas, agravados por racismo, e sexismo.

A reitora da UnB, Rozana Reigota Naves, antecipou que a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) deverá preencher uma lacuna significativa nas políticas públicas voltadas às mulheres indígenas que enfrentam múltiplas formas de violência, muitas vezes, sem o suporte necessário. “A criação de um espaço arquitetônico sensível às realidades indígenas é um passo fundamental para mitigar as vulnerabilidades dessas mulheres, ao mesmo tempo que valoriza suas tradições e promove a autonomia de suas comunidades.”

“Temos de trabalhar em uma escuta ativa das comunidades indígenas e, sobretudo, promovendo que os resultados dessas pesquisas retornem às comunidades”, afirmou Rozana Reigota Naves.

Casas da Mulher Indígena

Ao todo, o ministério prepara a construção de seis Casas da Mulher Indígena, uma unidade em cada bioma brasileiro (Caatinga, Pampa, Pantanal, Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica). Nestes equipamentos públicos, serão oferecidos serviços específicos de acolhimento e atendimento às mulheres indígenas em situação de violência, com identidade tradicional, que leve em conta seus aspectos culturais e respeite a dignidade delas. 

Além do encaminhamento das vítimas à rede de atendimento especializada, o projeto em elaboração prevê que a atuação da equipe multidisciplinar deverá formar lideranças, bem como desenvolver ações educativas e de sensibilização nas comunidades sobre o tema.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023.

O objetivo dessas unidades é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a Casa da Mulher Brasileira integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; cuidado das crianças – brinquedoteca (acolhe crianças de 0 a 12 anos, que acompanham as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento); alojamento de passagem; central de transportes; promoção de autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho.

Atualmente, existem dez Casas da Mulher Brasileira em funcionamento: Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista, São Paulo, Salvador, Teresina e Ananindeua (PA).

Outras 17 unidades estão em construção, sendo dez centros de referência e atendimento à mulher e mais sete Casas da Mulher Brasileira em obras, localizadas em Manaus, Aracaju, Palmas, Vila Velha (ES), Goiânia, Macapá (AP) e Belo Horizonte (MG).

A meta do governo federal é ter, ao todo, 40 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, até 2026, em todas as unidades da Federação.

O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio de projeto-piloto, na próxima quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar atendimento por meio da plataforma.

O objetivo principal é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura. Para isso, será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. A plataforma possibilitará o envio de documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos.

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A plataforma oferecerá também ao Ministério do Trabalho e Emprego maior controle e segurança no atendimento, uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br, e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas.

Os serviços que estarão disponíveis para os cidadãos na plataforma são: a solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS), o agendamento e o esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também estão previstos o agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre abono salarial, registro profissional e o agendamento e seguro desemprego.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (9) o aumento da participação de eleitores maiores de 70 anos nas eleições de 2026. Nessa faixa de idade, o voto é facultativo.

A ministra apresentou, no início desta noite, o relatório final de avaliação das eleições municipais de outubro. O documento revela as principais causas do aumento da abstenção no segundo turno do pleito deste ano, que ficou em 29,26% do eleitorado.

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Cármen Lúcia afirmou que houve comparecimento de menos de 50% do eleitorado com idade acima de 70 anos e defendeu a realização de campanhas para aumentar a participação efetiva de idosos.

“Isso joga luz sobre os preconceitos que nós temos no Brasil, como o etarismo, em que a pessoa com mais de 70 anos não é convidada a votar com afinco, como fazemos com o eleitorado jovem. Nós temos depoimentos de eleitores que chegam para votar, a despeito das nossas campanhas de providências para acessibilidade, e são destratados nas filas”, afirmou.

A presidente do TSE disse que as alterações feitas nas comemorações do Dia do Servidor Público (28 de outubro) também podem ter contribuído para o aumento da abstenção, além da facilidade para o eleitor fazer a justificativa pelo aplicativo e-Título.

“Por questões de política, que podem interferir, e interferem, no resultado das eleições, isso fica a cargo de cada município resolver para quando vai flexibilizar. Se quer que se esvazie, ele passa para segunda ou para sexta naquele fim de semana que vai ter a eleição. Isso é feito para propiciar que a pessoa que vai para a serra ou para a praia não volte para votar”, completou.

Diplomação

Os candidatos eleitos no pleito municipal de outubro devem ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até o dia 19 deste mês. As cerimônias de posse estão previstas para 1° de janeiro de 2025.