Categoria: Brasil

“A prisão em flagrante foi relaxada por ilegalidade, com pedido neste sentido da representante do Ministério Público”, disse, em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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A ação de atiradores no aeroporto deixou duas pessoas mortas: Gritzbach e um motorista de aplicativo que estava trabalhando no local.

Os dois rapazes foram apresentados ainda ontem em audiência de custódia, que resultou no relaxamento das prisões. Eles foram presos em flagrante por praticarem crime relacionado ao porte de arma de fogo e não pelo suposto homicídio ocorrido no aeroporto de Guarulhos, informou o tribunal.

O TJSP cita que a prisão ocorreu “por supostamente praticarem o crime do Artigo 16 da Lei nº 10826/2003“, crime que inclui deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Ao todo, foram presos três suspeitos neste sábado (7), segundo a SSP. O terceiro detido passará ainda hoje (8) por audiência de custódia, que avaliará a legalidade da sua prisão.

Após a prisão no sábado, os suspeitos foram levados para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na capital paulista, onde foram ouvidos.

“Houve a apreensão de munições e aparelhos de celular, que serão periciados. As investigações seguem sob sigilo”, disse em nota a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Assassinato no aeroporto

Vinícius Lopes Gritzbach fez um acordo de delação com o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo em março de 2024. O conteúdo da delação é sigiloso, mas, no último mês de outubro, o MP encaminhou à Corregedoria da Polícia trechos do documento, em que o delator denuncia policiais civis por extorsão. Em 31 de outubro ele foi ouvido na Corregedoria, oito dias antes de ser morto.

Gritzbach também delatou um esquema de lavagem de dinheiro utilizado pelo grupo criminoso PCC.

O bairro Oswaldo Cruz, na zona norte do Rio de Janeiro, recebeu neste sábado (7) sambistas que fizeram a história do gênero musical não apenas no Rio, mas em todo o país.

O tradicional Trem do Samba, que está na 29º edição, reuniu velhas guardas, rodas de samba e reis momos, em uma festa para celebrar o Dia Nacional do Samba, comemorado em 2 de dezembro.

A festa começou na estação Central do Brasil, onde um palco foi montado para diversos sambistas se apresentarem durante a tarde. A partir das 18h04, o samba foi transferido para os vagões dos trens que levaram um público de cariocas, turistas, amantes do samba e curiosos para o bairro que, ao lado de Madureira, é o berço da Portela e do Império Serrano, duas agremiações com forte história ligada ao samba.

Ícone do gênero musical, pastora da Velha Guarda e presidente de honra da Portela, Iranette Ferreira Barcellos, conhecida como Tia Surica, foi uma das sambistas que ocupou o palco da Central do Brasil.

“É o encontro dos sambistas. Então isso para a gente, que já é veterano, é fundamental”, disse e citando Dorival Caymmi falou da importância do ritmo.

“Pra mim, o samba é tudo, sem o samba eu não sou ninguém. Você vê, né, quem não gosta de samba, bom sujeito não é”, sorriu.

Tia Surica tem uma longa história no samba. Em 2003 começou a preparar a tradicional feijoada, na própria casa, para reunir sambistas que participaram da gravação de seu primeiro CD. Hoje, a Feijoada da Tia Surica é Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro.

Ela conta que tem um samba que pelo qual guarda uma predileção: Memórias de um Sargento de Milícias. Em 1966, ela foi uma das puxadoras desse samba-enredo, de autoria de Paulinho da Viola, que levou a Portela a ser campeã do carnaval do Rio de Janeiro naquele ano: “eu nasci no samba e vou morrer no samba.”

Além de integrantes das velhas guardas das escolas de samba, o palco recebeu também figuras simbólicas do carnaval: os Reis Momos. “Se tem samba, tem que ter Rei Momo”, disse o presidente da Associação dos Reis Momos, Alex de Oliveira, que convidou Reis Momos de todo o país para estarem presentes no evento.

O Rei Momo é uma figura milenar da mitologia greco-romana, cultuava os banquetes e as festas. Desde a década de 1930, passa a simbolizar o carnaval. Para Oliveira, ele representa também algo bem mais forte:

“A inversão de valores. Mostrar que todos aqueles que têm muitas dificuldades, no carnaval, se tornam reis. Essa é a importância maior. Todo mundo perceber que a magia do samba é esse poder de transformar nossas realidades”.

Essa transformação está nas letras. Em um dos vagões do Trem do Samba, a Velha Guarda da escola Império Serrano, evoca o grupo Fundo de Quintal: “O show tem que continuar”.

Trem das 18h04

O Trem do Samba é inspirado na viagem de trem que Paulo da Portela, fundador da escola de samba que viveu entre 1901 e 1949, e outros sambistas, faziam no início do século 20, para fugir da repressão da polícia ao gênero musical.

Exatamente no mesmo horário que eles seguiam para Oswaldo Cruz, às 18h04, partiu da Central o primeiro trem, levando as velhas guardas das escolas de samba e convidados até o fim do trajeto. Em cada vagão, uma roda de samba.

O samba é resistência, surgiu em comunidades afro-brasileiras e é expressão musical característica dos bairros pobres. Não foi apenas na época de Paulo da Portela que era atacado. Ao longo da história, o gênero que hoje é Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro já teve muitos de seus integrantes perseguidos.

Durante os anos do regime militar, por exemplo, a repressão e a censura se impuseram às atividades dos sambistas. Até aquele momento as batidas policiais que sofriam eram por discriminação porque os sambistas eram considerados uma categoria marginalizada da sociedade. Com a ditadura, a situação se agravou.

“Os nossos bens todos são imateriais, aqui é uma espécie de um museu dos bens imateriais. O Trem do Samba é uma espécie de restaurador dessas obras de arte porque faz com que a gente não esqueça. Essa para mim é a importância maior”, diz o anfitrião do Trem do Samba, Marquinhos de Oswaldo Cruz.

Samba é raiz

A analista judiciária Isabel Cristina de Souza, 49 anos, e o marido, torneiro mecânico Samuel de Souza, 58 anos, reuniram um grupo de Campo Grande, na Zona Oeste da cidade, para conhecer o evento. Vestindo abadás customizados, eles aprovaram a festa.

“Particularmente eu sou roqueira, mas gosto de samba, até porque ele entra na nossa raiz, né? A gente queria conhecer queria saber como é que é”, disse Isabel. “A gente está amando”.

Para os veteranos na festa, a contadora Marcelle Liberato, 37 anos e o marido, o mecânico industrial Renato Liberato, 37 anos, samba é família.

“Esse evento aqui pra gente é tradicional. Todos os anos a gente vem. A gente gosta muito do Trem do Samba. A gente gosta de pegar um trem, descer aqui e participar da bagunça, de cantar um pagode. Aqui é a nossa cultura, faz parte. O samba representa minha família, a gente cresceu no samba, então samba é a mesma coisa que família”, contou Marcelle.

A amiga do casal, a servidora pública Fernanda Arcanjo, 34 anos Beatriz levou também a filha, Beatriz, 8 anos, que perguntada se gosta de samba, é categórica: “Sim”.

De acordo com um comunicado, o agora ex-presidente da Síria ainda teria instruído lideranças de seu governo a transferir o poder de forma pacífica.

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“A Rússia não participou dessas negociações. No entanto, apelamos a todas as partes envolvidas para que renunciem ao uso da violência e resolvam todas as questões de governo por meio de esforços políticos”.

Vídeos publicados na agência de notícias Rádio e Televisão de Portugal (RTP) mostram grupos invadindo o palácio presidencial sírio, onde Bashar al-Assad residia.

As imagens mostram o local parcialmente destruído e tomado por rebeldes segurando bandeiras do país. Há ainda relatos de focos de incêndio na residência oficial. A RTP também informa que o presidente Bashar al-Assad já abandonou o país.

Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu nota, informando que acompanha a escalada de violência na Síria e instando brasileiros que moram no país a procurar a embaixada brasileira em Damasco. A nota orienta que “todos os nacionais que se encontrem no país a que busquem sair da Síria.”

No comunicado, o Itamaraty disponibilizou um telefone de emergência e recomendou que brasileiros consultem o portal consular, com alertas e atualizações sobre a situação no país do Oriente Médio.

“Em caso de emergência, o telefone de plantão da Embaixada em Damasco é: +963 933 213 438. O plantão consular do Itamaraty também permanece disponível no número +55 61 98260-0610 (inclusive WhatsApp).”

Entenda

A Síria vive uma guerra civil, desde 2011, que ganhou novos contornos na semana passada, quando grupos rebeldes islâmicos que lutavam contra o governo de Bashar Al-Assad tomaram a cidade de Aleppo. Ontem, rebeldes entraram nos subúrbios de Homs e avançaram, neste domingo, pela capital Damasco.

Entre os diversos grupos armados sírios que lutam contra o regime de al-Saad, destaca-se o grupo islâmico fundamentalista Hayat Thrir al-Sham (HTS), que nasceu em 2011 como um grupo filiado à Al Qaeda, do Iraque, e com ideologia jihadista – defende uma “guerra santa” para instituir a Sharia, a lei islâmica.

O regime de Bashar al-Assad, por outro lado, é secular, ou seja, separa o governo da religião.

No recurso, o Gaeco requer pena máxima para os dois homicídios e um tentado: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle, 20 para Fernanda Chaves, que também estava no carro, somando 80 anos e mais dois anos pela receptação do carro Cobalt utilizado no dia do crime.

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No documento encaminhado ao 4º Tribunal do Júri, o Ministério Público destaca a necessidade de revisão das penas, sob o argumento de que aspectos fundamentais relacionados à gravidade dos crimes, como a repercussão internacional e o modus operandi, não foram considerados adequadamente na sentença de primeira instância.

Entre os pontos apresentados pela força-tarefa estão, o uso de arma automática e silenciador, a emboscada planejada no Centro do Rio e a destruição de provas pelos acusados. No pedido, os promotores de Justiça ressaltaram a comoção global gerada pelo caso, que impactou negativamente a imagem do Brasil no cenário internacional.

A apelação também pede maior rigor na dosimetria das penas, incluindo a revisão da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque, e a ampliação da punição pelo crime de receptação do veículo utilizado no crime.

O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.

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Outros produtos agropecuários terão cotas (volumes máximos) e tarifas para entrarem na União Europeia, porém mais baixas que as atuais. O acordo prevê a desgravação (retirada gradual da tarifa), de modo a zerar o Imposto de Importação entre os dois blocos e cumprir as condições de uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação de tarifas são de quatro, sete, oito, 10 e 12 anos, variando conforme o item.

As cotas definidas no acordo comercial serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. No caso de as exportações do Mercosul à UE ultrapassarem a cota, os produtos passarão a pagar as alíquotas atuais.

De acordo com o documento do governo brasileiro, a oferta da União Europeia, aceita pelo Mercosul, corresponde a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportações de bens brasileiros à União Europeia. Produtos sujeitos a cotas ou tratamentos não tarifários (como barreiras ambientais ou sanitárias) representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, com esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.

Confira a situação por produto:

Já o Botafogo, atual campeão da Copa Libertadores, terá o Seattle Sounders (Estados Unidos) como adversário inicial. A partida também será realizada no dia 15, mas a partir das 23h no Estádio Lumen Field, em Seattle. Um dia depois será a vez de o Flamengo enfrentar o Esperánce de Tunis (Tunísia), a partir das 22h no Estádio Lincoln Financial Field, na Filadélfia. O último brasileiro a entrar em ação na primeira fase é o Fluminense, que mede forças com o Borussia Dortmund (Alemanha), a partir das 13h do dia 17 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey.

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Depois de enfrentar o Porto, o Palmeiras terá pela frente o Al Ahly (Arábia Saudita), a partir das 13h de 19 de junho no MetLife Stadium, e o Inter Miami (Estados Unidos), no dia 23 de junho a partir das 22h no Hard Rock Stadium, em Miami. Já o Botafogo não terá vida fácil nos dois últimos compromissos do Mundial na primeira fase, pois pega PSG (França), a partir das 22h do dia 19 de junho, e o Atlético de Madrid (Espanha), a partir das 16h do dia 23 de junho. Os dois confrontos terão como sede o Rose Bowl Stadium, em Los Angeles.

O segundo compromisso do Flamengo na competição será diante do Chelsea (Inglaterra), a partir das 15h de 20 de junho no Estádio Lincoln Financial Field, na Filadélfia. E o terceiro será diante do León, quatro dias depois, a partir das 22h, no Camping World Stadium, em Orlando.

Já no dia 21 de junho o Fluminense encontra, a partir das 19h, o Ulsan (Coreia do Sul) no MetLife Stadium. E quatro dias depois será a vez de o Tricolor das Laranjeiras medir forças, a partir das 16h, com o Mamelodi Sundowns (África do Sul), no Hard Rock Stadium.

No município de Feijó, no Acre, o povo da Aldeia Shanenawa vive a experiência de receber visitantes interessados na imersão junto aos povos originários e no aprendizado sobre a convivência harmônica com a floresta. “No passado, a gente já vinha fazendo a nossa festividade, quando os nossos parentes vinham de outras regiões, outras etnias vinham, e nós tínhamos a nossa festa cultural, mas a gente ainda não tinha essa experiência com o turismo. O turismo chegou mesmo na aldeia há três anos”, relembra o cacique Tekavainy Shanenawa.

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Antes da chegada do turismo, os Shanenawa tinham como base econômica a agricultura de subsistência, cultivando principalmente banana e mandioca, a caça e a pesca e a produção de artesanato.Antes da chegada do turismo, os Shanenawa tinham como base econômica a agricultura de subsistência, cultivando principalmente banana e mandioca, a caça e a pesca e a produção de artesanato.ta o feijão, o milho e a mandioca”.

De acordo com o cacique, o comércio desses produtos passou a financiar a compra de proteína animal e de outros bens necessários adquiridos na cidade. A chegada do turismo foi bem-aceita pelos integrantes da aldeia, que perceberam a possibilidade de agregar valor à produção e também de fortalecer a cultura e os ensinamentos para as próximas gerações.

“Quando consagramos a medicina, ela nos fortalece cada vez mais, principalmente a juventude, que está nesse aprendizado. Quando o visitante vem, a gente tem o prazer de mostrar como vive e como é consagrada a medicina. E, cada vez que nós consagramos, mais vamos nos aperfeiçoando”, diz Maya Shanenawa, filha mais velha do cacique.

Tradição

No povo Shanenawa, quem nasce primeiro dá continuidade ao cacicado, independentemente de ser filho homem ou mulher. A e a vocação também prevalece. Além de Maya, que aos 29 anos já é reconhecida como vice cacique, a segunda filha, Maspã Shanenawa teve a vocação reconhecida pela comunidade e já comanda o ritual de consagração da medicina.

Para os Shanenawa, toda essa tradição se fortalece com o turismo: os jovens escolhem ficar na floresta e dar continuidade à cultura, e os indígenas conduzem as próprias narrativas.

“Eu falo que o povo sempre via no livro, que contava a história mal contada. E hoje eu tenho essa oportunidade de cada pessoa que vem na vivência do turismo aqui na minha aldeia, tem oportunidade de levar essa história contada mesmo pela a gente, a história que eu ouvi do meu avô”, diz o cacique Teka.

Parcerias

Participação ativa da aldeia e repartição justa dos benefícios são princípios básicos para que o turismo de base comunitária aconteça nas terras indígenas, mas nem sempre ocorre dessa forma. Um diagnóstico traçado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostrou que, em muitos casos, a parceria ofertada aos povos indígenas desfavorece a comunidade.

O Povo Shanenawa está atento a essa questão e busca parcerias que fortaleçam o turismo na TI. Uma das empresas que atuam diretamente com os indígenas escolheu representantes da própria comunidade.

Tuwe Shanenawa, um dos que trabalham diretamente com os viajantes, diz que sente orgulho em mostrar a floresta e conduzir quem chega de fora pelos saberes ancestrais. “Eu sempre falo que ninguém chega aqui por acaso e, em especial, eu cito os viajantes. De alguma forma, é um chamado para a sua vida. Ou da medicina, ou só para o dia a dia mesmo da convivência. Mas ninguém chega aqui por acaso, não. Claro que vem com esse objetivo de turismo, de conhecer, mas vai muito além do que às vezes as pessoas estão esperando, por causa da conexão espiritual.”

Além de Tuwe, todos os que trabalham com o turismo na aldeia se esforçam para melhorar a experiência de quem chega, seja na alimentação natural colhida e cuidada ali na floresta, seja no passeio para conhecer as belezas da Amazônia e a majestosa samaúma, árvore que pode chegar até a 70 metros de altura e a 120 anos de vida, ou nos banhos de ervas e argila que preparam o espírito para a consagração da medicina.

Desafios

Na avaliação de Pedro Gayotto, cofundador da empresa de turismo social que desenvolve as atividades com o povo Shanenawa, ainda há uma demanda reprimida de turistas que buscam o etnoturismo, mas não sabem como chegar até ele.

“A grande maioria dos viajantes que fazem roteiros em terras indígenas com a gente, sempre chega com: ‘Eu estava procurando há muito tempo fazer uma viagem indígena e não sabia como, eu não sabia por onde começar, e achei vocês por indicação de alguém, achei vocês no Google’, enfim. Então assim, isso já demonstra que existe a procura e [que] as pessoas não estão sabendo como chegar lá”, destaca Pedro Gayotto.

Além do desafio de levar os viajantes a seus destinos, há muitos outros obstáculos a serem vencidos. As realidades de cada terra indígena são distintas, porém, existem questões coletivas que alcançam a maioria das aldeias. Um exemplo é o próprio resíduo gerado pela atividade turística. “A gente entende que queimar o lixo não é o melhor caminho e também não quer levar para outro lugar. Então, precisamos de ajuda para encontrar uma solução”, alerta Tuwe.

Força-tarefa

A questão foi um dos desafios apresentados durante o lançamento do diagnóstico encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e desenvolvido pelo Instituto Samauma, que ocorreu na Aldeia Shanenawa sob os olhares de representantes dos ministérios da Cultura e do Turismo, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Durante a força-tarefa de quase cinco dias, entre os dias 2 e 6 de dezembro, os Shanenawa puderam apresentar suas demandas e dar encaminhamento junto às instituições de processos para regularização da atividade de turismo de base comunitária.

Orientado pela Instrução Normativa 3/2015, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o turismo em TIs ainda é pouco documentado pelos órgãos federais. Apenas 39 roteiros são regularizados em todo o território nacional e, desse total, 14 com foco em pesca esportiva.

De acordo com a condenadora geral de Turismo Sustentável e Responsável no Ministério do Turismo, Carolina Fávero, essa deficiência de informação já foi identificada pelo órgão, que atualmente trabalha em um mapeamento dessas iniciativas. Com o trabalho ainda em andamento, mas de 150 aldeias com atividades turísticas já se cadastraram, destaca Carolina.

“A gente criou um projeto em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que é o Brasil Turismo Responsável, focado nas comunidades indígenas. E aí vai trabalhar exatamente na capacitação em turismo responsável, em turismo de base comunitária, apoiar nas comunidades o desenvolvimento do Plano de Visitação e, além disso, fazer cursos, capacitações, produzir materiais e o mapeamento, que já está em andamento”, conclui.

*A repórter viajou a convite do Instituto Samaúma e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Os suspeitos foram levados para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na capital paulista, onde foram ouvidos. “Houve a apreensão de munições e aparelhos de celular, que serão periciados. As investigações seguem sob sigilo”, disse em nota a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

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De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a uniformização da coleta de dados sobre este público tem os objetivos de combater a violência e garantir que o acesso às informações no espaço público ocorra de maneira ética e respeitosa.

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A inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de informação é considerada fundamental para garantia de direitos a elaboração de políticas públicas mais adequadas à população LGBTQIA+, como prioriza a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides. “Saber quantas somos e quem somos é medida básica para a democracia e para o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários”, diz.

Coleta de dados

O formulário padrão apresenta um conjunto de questões relativas à identidade de gênero, orientação sexual e características sexuais.

O documento chama atenção ainda para direitos já conquistados pela população LGBTQIA+, como a obrigatoriedade do uso do nome social. O direito garante à pessoa ser reconhecida pelo nome com o qual ela se identifica, com respeito à sua identidade de gênero, independentemente do nome do registro civil de nascimento.

Assim, todas as publicações, chamadas orais, ou quaisquer outras atividades públicas realizadas e que incluam o nome das pessoas, devem adotar o nome social do cidadão e não do nome civil, conforme o Decreto nº 8.727, de 2016.

Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o uso da linguagem inclusiva e livre de preconceitos ajuda a criar um ambiente mais acolhedor e respeitoso. “O nome social é uma política que assegura a dignidade das pessoas trans e precisa estar em todos os bancos de dados de forma simplificada precedendo o nome de registro”, ao falar sobre a demanda histórica do movimento LGBTQIA+.  

Direitos

O tratamento respeitoso às pessoas LGBTQIA+ em órgãos públicos federais é um direito fundamental e uma obrigação legal. Entre as medidas que promovem a inclusão e a equidade nos serviços prestados estão o respeito à identidade de gênero e orientação sexual; o acesso igualitário aos serviços públicos, sem qualquer tipo de barreira ou discriminação a pessoas LGBTQIA+.

Os espaços de órgãos públicos devem ser seguros e acolhedores dentro dos órgãos públicos a pessoas LGBTQIA+. A realização de treinamentos de servidores públicos e campanhas de conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero contribui para que os profissionais compreendam a importância do respeito e da inclusão.

Disque 100

O Disque Direitos Humanos, o Disque 100, recebe denúncias de violências. O serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe, analisa e encaminha as denúncias de violações de direitos humanos. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.

Apresentada por Bia Aparecida, a programação temática mostra os shows de Dorina e Mulheres na Roda de Samba, Velha Guarda da Portela e Pretinho da Serrinha, atrações do Palco Manacéia, na Praça Paulo da Portela, conhecida como Portelinha.

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Trem do Samba

Idealizado por Marquinhos de Oswaldo Cruz, o Trem do Samba completa 29 anos este ano. Com a iniciativa, o anfitrião busca resgatar a história, além de valorizar personalidades que marcaram época como Candeia, Tia Doca, Monarco e Manacéia. A festa é inspirada na viagem de trem que Paulo da Portela e outros bambas faziam no início do século 20 para fugir da repressão da polícia ao gênero musical.

Como manda a tradição, os sambistas se reúnem na Central do Brasil, no Palco Seu Monarco, e partem rumo à zona norte da capital no trem das 18h04, acompanhados da Velha Guarda de diversas escolas de samba da Cidade Maravilhosa. 

Com intervalos de 20 minutos, mais dois trens seguem para a viagem, com as principais rodas de samba do Rio tocando em seus vagões.

Após a chegada em Oswaldo Cruz, os artistas se apresentam em três palcos em diferentes locais do bairro: palcos Candeia, Tia Doca e Manacéia. Este ano, a celebração da cultura e da manifestação popular tem a participação das tradicionais Velha Guarda de agremiações como Mangueira, Império Serrano, Vila Isabel e Salgueiro. O evento ainda recebe nomes que movimentam a cena carioca como Moacyr Luz e o Samba do Trabalhador, Terreiro de Crioulo, Mauro Diniz e Toninho Gerais, entre outros destaques.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço
Flashes do Trem do Samba – sábado, dia 7/12, a partir das 18h, na TV Brasil
Trem do Samba – sábado, dia 7/12, ao vivo, a partir das 19h, no YouTube da TV Brasil
Trem do Samba – sábado, dia 7/12, ao vivo, a partir das 21h, na TV Brasil

Os volumes de chuva registrados entre a sexta-feira (6) e a madrugada de hoje já causaram alagamentos e enxurradas em diversas regiões do estado. No município de Bom Retiro, na Serra Catarinense, foram registrados danos significativos, com 50 residências afetadas e cerca de 200 pessoas impactadas pelas enxurradas. A Defesa Civil informou que não há registro de vítimas.

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“Outros municípios, como Xanxerê e Dionísio Cerqueira, também enfrentaram alagamentos pontuais. A instabilidade meteorológica é provocada por uma frente fria semi-estacionária, que mantém a previsão de chuvas intensas até segunda-feira (9), com riscos elevados para deslizamentos e alagamentos em diversas áreas”, informou a Defesa Civil.

Ao longo do sábado, a chuva ocorre de forma persistente e abrangente, especialmente entre as regiões do Grande Oeste, Vale do Itajaí, Planalto Norte e Litoral Norte. Nessas regiões, são esperados os maiores volumes acumulados de chuva.

“O risco é alto para ocorrências associadas a alagamentos, enxurradas e eventuais deslizamentos nestas regiões. Já na porção sul do estado, também são esperados temporais com chuva pontualmente intensa, mas os acumulados devem ser menores em comparação aos das demais regiões, trazendo risco moderado para alagamentos e enxurradas pontuais”, acrescentou a Defesa Civil.

No domingo (8) e na segunda-feira (9), permanece o tempo nublado e chuvoso em grande parte do estado, mantendo-se o risco de moderado a alto para ocorrências meteorológicas, principalmente nas áreas da divisa com o Paraná. Nessa região, a chuva tende a ser mais volumosa, em especial no Grande Oeste, Planaltos, Vale do Itajaí e Litoral Norte.

“Ao final do evento, nas áreas mais atingidas, são esperados, em média, volumes entre 200mm e 250mm. Diante disto, o risco para ocorrências associadas à chuva volumosa, com possíveis impactos hidrológicos e geológicos, é considerado alto”, informou o órgão.

Já na área entre o Litoral Sul e a Grande Florianópolis, a chuva também vai permanecer de forma frequente. São esperados volumes um pouco menores, variando entre 60 e 80 mm com pontuais em torno de 100mm. Nessas áreas, o risco é moderado para ocorrências associadas a chuva intensa e volumosa, como alagamentos e enxurradas.

Na segunda-feira, a chuva diminui em parte, principalmente nas áreas próximas ao Rio Grande do Sul. Nas demais regiões, o sistema estacionário que estará posicionado sobre o Paraná, somado à influência de uma área de baixa pressão, ainda mantém maior cobertura de nuvens e condição para chuva pontualmente intensa.

“O risco permanece moderado a alto para ocorrências associadas a alagamentos, enxurradas e deslizamentos. No amanhecer, as temperaturas variam entre 10°C na Serra e 17°C no Oeste e Litoral Norte. À tarde, as temperaturas sobem pouco, variando entre 13°C e 21°C pelo estado. O mar fica pouco agitado com ondas de sul/sudeste entre 1,5m e 2m. Os ventos de sudeste/leste variam entre 30 e 50 km/h”,alerta a Defesa Civil.

A instabilidade deve diminuir entre terça (10) e quarta-feira (11), mas, segundo o boletim, o transporte de umidade do mar para a costa deixa o tempo encoberto e chuvoso, sobretudo em áreas do litoral e regiões próximas.

Foram também indicados representes do Peru, da Argentina, do Equador, Chile e Japão, das Filipinas, da Sérvia, Costa do Marfim e Argélia.

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Natural de Gaspar, em Santa Catarina, dom Jaime Spengler tem 64 anos e é franciscano. Com atenção constante pela ecologia e a crise climática, dom Jaime é o segundo arcebispo da capital gaúcha a ser indicado ao cardinalato. O primeiro foi dom Vicente Scherer, que morreu em 1996, aos 93 anos.

Antes de aderir ao sacerdócio, dom Jaime trabalhou por cinco anos na indústria têxtil, ocupando cargos de responsabilidade.

“Diante do desafio transnacional representado pelo avanço da criminalidade organizada, do extremismo violento e do caos informacional, nosso Sisbin precisa ser reorganizado e nossas instituições civis de inteligência precisam ser fortalecidas”, sustenta o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, no livro Inteligência na Democracia: desafios e perspectivas para a Agência Brasileira de Inteligência, lançado para marcar o quarto de século da agência.

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As mudanças na Abin estão escoradas em três pilares: redirecionamento, ou seja, uma revisão dos objetivos estratégicos da agência, alinhando-os com as novas realidades e desafios nacionais e internacionais; reorganização, que busca melhorar a eficiência operacional e a capacidade de resposta do órgão, e, por fim, o reposicionamento, para ampliar a transparência e a integração entre os profissionais de carreira da inteligência e outras áreas do governo federal e da sociedade.

Já a reorganização do Sisbin se dá em torno de quatro eixos: o fortalecimento da Abin, cujas obrigações enquanto órgão central do sistema foram redefinidas; o reposicionamento do Consisbin enquanto instância consultiva de alto nível e de supervisão da atividade nacional de inteligência e o reordenamento dos órgãos que já integram o Sisbin, classificando em categorias, conforme suas competências e características.

O quarto eixo prevê a ampliação do número de participantes do Sisbin. Hoje, o sistema é composto por 48 órgãos e entidades do Poder Executivo federal, mas com a publicação do Decreto 11.693, em setembro do ano passado, e a reorganização do sistema, a Abin passou a negociar a adesão dos 26 estados, mais o Distrito Federal. Também criou três câmaras temáticas para permitir que empresas públicas ou privadas estratégicas, instituições financeiras e todo o sistema de inteligência do Poder Judiciário possam participar regularmente do sistema – com o qual, até então, contribuíam por meio de acordos de cooperação.

“Nossos atos estão todos casados”, disse Corrêa a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quinta-feira (5). “Nada é isolado. Estamos colocando a Abin para atender as demandas da realidade da sociedade. Seja para proteger as instituições democráticas ou o meio ambiente, seja para antecipar o conhecimento necessário para orientar as decisões de nossas melhores políticas públicas”, acrescentou Corrêa. Ao assumir a direção da agência, ele definiu junto com o presidente Lula três temas prioritários: mudanças climáticas; segurança cibernética e combate ao extremismo e a consequente proteção à democracia.

Ditadura

No mesmo livro (Inteligência na Democracia) em que Corrêa defende uma Abin “apartidária, apolítica, com atuação nacional e representação no exterior”, as professoras Priscila Carlos Brandão e Samantha Viz Quadrat, das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e Fluminense (UFF), respectivamente, examinam o processo de transição do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) para a Abin.

Referências no estudo das atividades de inteligência, as pesquisadoras discutem como as práticas evoluíram no Brasil e como a Abin, não de hoje, tenta distanciar sua imagem do passado autoritário do SNI – órgão criado para coordenar as atividades estatais de informação e contrainformação durante a ditadura militar (1964-1989) e que se dedicou a espionar e reprimir críticos e opositores do regime, censurar notícias e manipular informações. O que, conforme notícias da época, teria motivado o próprio general Golbery do Couto e Silva, seu principal idealizador e primeiro dirigente (1964-1967), a afirmar: “criei um monstro”.

As pesquisadoras lembram que, com a redemocratização, o sistema de inteligência começou a ser reorganizado. O que resultou na extinção do SNI – embora parte dos agentes do órgão tenha atuado primeiro para evitar que isso ocorresse; depois, para tentar reverter a medida. E embora não tenham tido sucesso, também não se ajustaram de imediato aos novos tempos.

“No começo dos anos 1990, continuava ocorrendo espionagem a antigos oponentes políticos, com a presença de agentes em eventos universitários, em sedes de partidos e movimentos sociais”, concluem as pesquisadoras a partir da análise de documentos hoje sob a guarda do Arquivo Nacional.

“O formato dos informes e os termos e expressões utilizados também não mudaram. Porque não houve, naquele momento histórico, nenhuma nova doutrina ou mudança profunda na formação de quadros. Gerações de agentes formados pela ditadura, ainda que em número reduzido se comparado ao que o SNI fora um dia, seguiram trabalhando em órgãos da área no governo federal e nos estados. A estrutura seguiu militarizada durante algum tempo, o que não era esperado ou desejado em tempos democráticos, mas que, com outras ações, deixou claro como a anistia aos servidores públicos civis e militares envolvidos com graves violações dos direitos humanos, como tais continuidades prejudicaram a transição à democracia no Brasil” acrescentam as pesquisadoras antes de citar episódios recentes, como o “uso abusivo de ferramentas de vigilância e de desvios de finalidade para atender interesses privados da família [do ex-presidente Jair] Bolsonaro”, e concluir que, “mesmo diante de significativos avanços institucionais, uma cultura permissiva para com o uso politicamente enviesado de recursos de poder pode ensejar comportamentos em desacordo com as finalidades estabelecidas legal e doutrinariamente”.

No mesmo livro, o oficial de inteligência Leonardo Singer Afonso e a professora-adjunta da Escola Superior de Defesa (ESD), Cintiene Sandes Monfredo Mendes, sustentam que, “em razão do processo de redemocratização e dos desafios que se impuseram” após o fim da ditadura, os sistemas de inteligência brasileiros sofreram “adaptações mais ou menos drásticas”. Neste novo contexto, foi criado o Sisbin, cujo arcabouço legal, ao longo do tempo, acabou também se provando insuficiente “para que uma democracia como o Brasil lide com um sistema que representa o nível máximo desse setor de tamanha sensibilidade”.

“Em 2023, a readequação do Sisbin passou a ser prioridade manifesta pelo próprio presidente da República [Lula] à Abin, que precisou se debruçar sobre os problemas e iniciar um processo de restabelecimento do sistema e da atividade de inteligência de Estado no Brasil”, reconhecem Leonardo e Cintiene, classificando o atual processo de reformulação do Sisbin como “um esforço inicial”.

“O Brasil, um país continental com desafios geopolíticos, econômicos e sociais expressivos, requer serviços de inteligência à altura das suas complexidades”, declarou o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, durante uma cerimônia alusiva aos 25 anos da agência, realizada nesta quinta-feira (5), em Brasília.

“Sob influência das transições globais e da competição entre os Estados, as ameaças às instituições democráticas e ao desenvolvimento nacional assumiram natureza transnacional impondo mudanças na maneira tradicional de conduzir as atividades de contrainteligência. Diante desse desafio, o presidente [Lula] reconheceu a necessidade de uma reformulação abrangente da atuação da Abin e do Sisbin”, comentou Corrêa, garantindo que a estratégia de “reposicionamento” da Abin contempla mais transparência e abertura ao diálogo com a sociedade em geral, em particular com acadêmicos e especialistas.

Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao qual a Abin está subordinada atualmente, declarou aos jornalistas da EBC que a “reconstrução” de instituições como a Abin serve para colocá-las a serviço do Estado, e não de governantes. “Vivenciamos um período [no qual] o nome da Abin esteve vinculado a ações que não condizem com o Estado Democrático de Direito. Portanto, este novo sistema de inteligência, este novo conselho [Consisbin] e esta nova Política Nacional de Inteligência [já aprovado pelo conselho] garantem segurança, capilaridade e reafirma o papel destas instituições enquanto defensoras da democracia e da lei em vigor”.

“Os erros que a gente comete têm reflexo. E tem hora que a gente tem que parar para pensar, fazer uma profunda reflexão e ver onde é que nós estamos errando. Por que é que nós estamos errando? Onde é que nós erramos no discurso? E aí eu concordo com a professora Joana, o nosso discurso tem peso. E, às vezes, se a gente erra no discurso, a gente dá o direcionamento errado e a gente traz consequências erradas. E isso é fácil de ser percebido, hoje”, disse em evento no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na capital paulista.

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“O que os senhores falam importa muito, absurdamente. A mensagem que vocês passam para as pessoas e para a tropa tem um efeito, às vezes, muito maior do que qualquer aparelho tecnológico. O policial da ponta é talvez os que mais sofrem com isso. E discursos populistas de que pode-se usar a força unicamente, quem mais sofre com isso é o policial na ponta, porque ele vai cair e quem vai ser responsabilizado criminalmente depois é ele. É a vida dele que vai acabar se isso acontece”, disse.

O governador assumiu ainda que não tem respostas sobre como equilibrar seu discurso para que não pareça um “salvo-conduto” aos policiais e, ao mesmo tempo, garanta que as normas de segurança sejam cumpridas. “Como modular o discurso para garantir, de fato, segurança jurídica, mas também o atendimento às normas, o atendimento aos procedimentos operacionais? Como não permitir o descontrole? Como deixar claro que não existe salvo-conduto? Então, observem que eu tenho, no final das contas, uma série de dúvidas. Não tenho respostas”.

O posicionamento do governador se alterou desde o início do ano. Em março, Tarcísio havia afirmado, ao ser questionado sobre o aumento da violência policial na Baixada Santista, que não estava “nem aí” para as denúncias de que estavam ocorrendo abusos na condução da Operação Verão, deflagrada pela Polícia Militar no litoral. O número de pessoas mortas por PMs em serviço na região havia aumentado mais de cinco vezes nos dois primeiros meses do ano.

“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU [Organização das Nações Unidas], pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse a jornalistas.

Câmeras

Tarcísio voltou a dizer que se arrepende de seu posicionamento sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais. Desde o começo de seu mandato, em 2023, o governador se mostrava contrário ao uso do equipamento.

“A política de câmeras é uma política que eu particularmente me arrependo muito da postura reativa que eu tive lá atrás. Essa postura vem da percepção que aquilo poderia tirar a segurança jurídica do agente ou mesmo causar hesitação no momento em que ele precisava atuar”.

“E hoje eu percebo que eu estava enganado. Hoje eu percebo que ela ajuda o agente da segurança pública, eu percebo que ela é um fator de contenção e nós precisamos sim de contenção”, disse.

Pesquisas já mostravam, no primeiro ano de mandato do governador, que, depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu.

Pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada em maio de 2023, mostrou que, após a adoção do dispositivo, a queda na letalidade policial foi de  62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022.

O tribunal júri condenou o ex-policial rodoviário Paulo Rodolpho Nascimento por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima – a 28 anos de reclusão. Ele foi o policial que atirou a granada dentro do veículo.

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 O julgamento, realizado no município de Estância (SE), foi concluído na madrugada deste sábado (7), às 5h20, após 12 dias de sessão.

Genivaldo foi abordado pelos policiais por estar dirigindo uma motocicleta sem usar capacete. Sem demonstrar resistência, Genivaldo desceu da moto e foi derrubado em chão de terra batida ao lado da rodovia, algemado e atingido com spray de pimenta.

Imobilizado, o motociclista foi colocado na parte traseira da viatura. Com a vítima rendida e presa no interior do veículo, o então policial Paulo Rodolpho lançou a granada de gás lacrimogêneo no veículo e forçou a porta contra as pernas da vítima. Perícia da Polícia Federal calculou que a vítima foi sufocada dentro da viatura pelo gás lacrimogênio por 11 minutos e 27 segundos.

Genivaldo Santos de Jesus tinha 38 anos e era aposentado por sofrer de esquizofrenia. Estava diagnosticado e medicado há 20 anos. Era casado, tinha um filho com 7 anos e um enteado com 18. Sua doença já havia sido comprovada em processo judicial de 2016, também resultante de abordagem pela Polícia Militar de Sergipe.

Câmeras corporais

Em agosto de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, demitiu os três policiais rodoviários e determinou a revisão dos manuais de procedimentos da PRF. Em maio deste ano, a corporação anunciou testes com câmeras corporais e veiculares, a serem utilizadas nos uniformes dos policiais e nas viaturas, durante as atividades operacionais em todo o país.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública anunciada em outubro pelo governo federal prevê a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Autorizada, a nova polícia também poderá proteger bens, serviços e instalações federais e prestar auxílio, emergencial e temporário, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando requerido pelos governadores.

A proposta está na Casa Civil da Presidência da República e ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. O governo aguarda manifestação final dos governadores para encaminhar a proposta ao Parlamento.

Texto ampliado às 1201

Nesta 29ª edição do evento, a animação começará às 15h com um show no palco Monarco montado na Central do Brasil, com a presença do cantor e compositor Marquinhos de Oswaldo Cruz, o idealizador do encontro, das velha guarda da escolas de samba Vila Isabel, Salgueiro, Mangueira e Império Serrano, e das Matriarcas do Samba, entre outros.

Inspiração

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“É uma reafirmação de uma luta persistente. Todo lugar onde as pessoas são colonizadas, se acaba com o idioma. Vieram para o Brasil talvez até milhares de etnias diferentes de seres humanos escravizados e, segundo alguns historiadores, a essência disso, porque eram muitas línguas, está muito no candomblé da Bahia e no samba do Rio de Janeiro. Imagina um país inteiro cantar samba. Tem uma coisa assim de ressignificar muito forte, porque musicalmente é o idioma do país”, explica Marquinhos de Oswaldo Cruz em entrevista à Agência Brasil.

Festa

O samba vai se espalhar também pelas ruas de Oswaldo Cruz com muitas atrações em mais de 20 rodas de samba. “O cara vai de trem, daqui a pouco ele senta em um outro lugar, pega o cavaquinho, e começa a fazer uma roda de samba também. É muito legal. A tendência é que aumente mais e tenha sempre essas rodas. Vira a noite desse jeito. É como se você fosse para o Maracanã e tivesse direito de entrar no campo e chutar a bola para dentro do gol. É mais ou menos isso”, disse Marquinhos.

Haverá ainda três locais de apresentações de shows, um na Rua Átila da Silveira, onde foi montado o palco Tica Doca; na Portelinha com o palco Manaceia, e na Rua João Vicente, com o palco Candeia. Os três vão receber artistas como Pretinho da Serrinha, Moacyr Luz e o Samba do Trabalhador, Dorina e Mulheres na Roda de Samba e Toninho Geraes.

“Eu vejo o Trem do Samba hoje como o maior festival de samba de raiz do país. É a primeira vez que estou participando. Estou muito honrado e muito feliz em poder fazer parte desse time. Quero agradecer ao Marquinhos de Oswaldo Cruz e a toda a produção pelo convite e agradecer também a todos os músicos que foram antes de mim, lá no início, tocando dentro do trem para hoje a gente chegar no festival com vários palcos. Muita gente tocou dentro do trem para isso. Estou muito feliz e gostaria de dizer também, para finalizar, que este movimento todo do samba é um ato de resistência da cultura popular do nosso país”, disse Pretinho da Serrinha à Agência Brasil.

Público

Segundo Marquinhos de Oswaldo Cruz, em 2023, cerca de 116 mil pessoas participaram da festa, que este ano pode superar essa marca. 

Como o público aumenta a cada ano, a concessionária SuperVia, responsável pelo serviço de trens no Rio de Janeiro, montou um esquema com 14 composições para a ida e a volta de Oswaldo Cruz. A primeira, especial apenas para convidados, levará Marquinhos de Oswaldo Cruz e os integrantes da velha guarda das escolas de samba. As outras vão partir às 18h24, 18h44, 19h04 e 19h24 com grupos distribuídos pelos trens animando a viagem. 

As composições sairão da plataforma 2 da Central do Brasil.

Para o idealizador do Trem do Samba, junto com o público, o projeto cresceu durante os anos e atualmente emprega 1.500 pessoas. A passagem pode ser adquirida com 1kg de alimento não perecível, e deve ser entregue na bilheteria da Central do Brasil entre 13h e 19h. Para o retorno, a passagem deve ser comprada com antecedência ou utilizar o RioCard Mais. 

“Se percebe o crescimento também porque o Trem do Samba a vida inteira foi um evento pela luta do samba tradicional, sem fazer juízo de valor de ninguém. É um evento que se canta samba tradicional. Hoje, o que prolifera é uma meninada que já passou pelo Trem do Samba, fazendo roda de samba pela cidade”, comentou Marquinhos de Oswaldo Cruz, acrescentando que o samba fez escola.

Trens extras

Para a volta das rodas de samba, a concessionária planejou viagens extras com trens saindo em direção à Central do Brasil, às 23h40, 0h20 e 1h10.Em direção à Japeri (0h, 0h40 e 1h20), e a Santa Cruz, interligado ao ramal Deodoro (23h50, 0h30 e 1h).

Em Oswaldo Cruz vão parar somente os trens da festa. Nos outros trens, os passageiros da grade regular partindo da Central do Brasil que quiserem ir para Oswaldo Cruz terão que seguir até Bento Ribeiro, por uma questão de logística, e embarcar na próxima composição no sentido oposto para retornar a Oswaldo Cruz.

A SuperVia sugeriu que o público do Trem do Samba programe as viagens por meio do Planeje sua Viagem no seu aplicativo ou, em caso de dúvidas, deve fazer contato com a Central de Atendimento pelo número 0800 726 9494.

Nessa retomada, quatro exposições ocupam os imensos salões de um casarão antigo. A principal mostra é Sobre Vivências, que busca resgatar as conexões históricas das favelas e apresentar aos visitantes as inúmeras expressões das pessoas que constroem suas vidas nessas comunidades.

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Para Oswaldo Faustino, integrante do grupo curatorial da Favela em Fluxo, entre as qualidades que se acentuam na seleção das obras para a exposição, a mais esparramada de todas foi igualar as contribuições da curadoria às de funcionários do setor educativo.

O setor de pesquisa também participou das decisões. Faustino explica que foi fundamental validar as percepções de quem está simbolicamente nos bastidores, mas, na verdade, é a linha de frente, pois atende os visitantes e os guia pela exposição. 

Quando se transita pelas salas onde estão expostas as obras, nota-se uma multiplicidade de linguagens. Há pinturas a óleo, colagens, arte têxtil e vídeos que utilizam inteligência generativa. Os textos que antecipam algumas das intenções de que estão impregnadas as obras resumem, por vezes, em poucas palavras, como encará-las. 

Deusa da Espreita é como artista Lua Barral chama a pintura que fez este ano no Recife. Em uma cabine escura, é exibido um vídeo de travestis que miram no fundo das lentes da câmera reafirmando quem são. Afinal, travesti é um termo usado para realçar a cápsula que se torna o corpo de quem é sempre oprimido, como é o caso da travesti. Aer favelizada significa ser duplamente forte. E é assim que uma das travestis comemora, segurando um bolo com uma vela de número 2, o aniversário de seu processo de transição de gênero. 

A favela não é uma, são várias, declaram os artistas e servidores do museu. Negros, indígenas e ribeirinhos; palafitas, casas verticalizadas e, ainda assim, precárias, isso tudo pertence ao seu universo.

Outra obra que chama a atenção tem praticamente uma segunda moldura para a colagem no centro, feita com lâminas de barbear perfiladas. O sentido político continua quando o visitante para para prestar atenção à música que deixa, então, de ser somente um fundo indefinido. É o gargantear dos funkeiros Pétala Lopes, MC Mano Feu e Luiza Fazio, no clipe de Linguadinha na XXT, que pode ser constrangedor para os mais recatados ou conservadores.

Uma das salas abriga um beco com fotografias. Faustino conta que a primeira coisa que lhe ocorreu, quando soube que a exposição teria esse elemento, foi a referência de um lugar sufocante. “Aí, uma mulher trans do nosso grupo virou e disse: ‘Mas também pode ser libertador’. Eu falei: ‘Como libertador?’ Ela respondeu: ‘Quando eu era pequena, estava na favela tal, com a minha tia, eu pulava da janela do quarto e caía no beco. Saía do beco e, de repente, encontrava espaço livre. Então, o beco, para mim, era o caminho da liberdade'”, relata. 

“Eu disse: ‘Olha, a gente está olhando a favela do lado de fora. E você está me dando o olhar de dentro’. Achei maravilhoso”, emenda. 

A palavra “favela” tem relação com o Morro da Favela, hoje chamado de Morro da Providência, no Rio de Janeiro, e que fez parte do contexto da Guerra de Canudos. A etimologia, ou seja, origem do termo, é também lembrada na exposição Sobre Vivências, na forma da planta denominada faveleira, agora estruturada com madeira e um material inusitado em sua copa.

A ideia foi de um coletivo de artistas. “O coletivo olha e me diz: ‘Vamos fazer a copa dessa árvore em crochê. Aí, vira uma árvore estilizada. No tronco, foram feitos em pirografia nomes relacionados às nossas ancestralidades. Ou seja, não tem espinhos. E por que não tem espinhos? Porque nossos ancestrais já apararam. Então, hoje, favela, que nasceu como carência, passa a ser potência'”.

A entrada é gratuita e as exposições no Museu das Favelas poderão ser visitadas até fevereiro do ano que vem.

Passados 40 anos, esse ambiente de conexão entre pesquisa, inovação e mundo empresarial se expandiu no país. Dados da plataforma InovaData, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostram que existem no país 64 parques tecnológicos em operação.

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“Há um espaço muito propício para que esses ambientes de inovação sejam mais do que parceiros. Mas que eles sejam protagonistas para que a gente possa alcançar o que essas políticas estão buscando, que é maior sustentabilidade, desenvolvimento e inclusão. Enfim, tornar o Brasil reconhecido pelo seu talento, pela sua inovação, pela sua tecnologia e um país que tenha uma indústria competitiva, de ponta”, afirmou Sheila.

Segundo ela, o Brasil tem uma história muito bem-sucedida em termos de parques tecnológicos, mas ainda há muito espaço para crescer, principalmente em termos de ampliar a interiorização e criar mais polos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“A gente tem quase uma centena de parques [contando com aqueles em projeto], mas a maioria está concentrada nas regiões Sul e Sudeste. E ainda assim, nas regiões Sul e Sudeste, muitos deles estão nas regiões metropolitanas. A gente precisa interiorizar mais isso. E tem muito espaço para crescer nas outras regiões. Na região Norte, por exemplo, só tem um parque tecnológico, no Pará, que é o PCT-Guamá. A gente tem notícias de outras duas iniciativas que estão sendo desenhadas. Mas são nove estados na região Norte, então tem muito espaço para crescer”. 

A presidente da Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Adriana Ferreira de Faria, destaca que as cerca de 3 mil empresas abrigadas pelos parques tecnológicos têm um impacto importante localmente e também no cenário nacional.

“Essas empresas fecharam o ano passado, por exemplo, com faturamento da ordem de R$ 15 bilhões e geraram mais de 75 mil empregos. Se a gente pegar toda a política pública no Brasil de apoio a esses ambientes nos últimos 30 anos, talvez estejamos falando de investimentos públicos da ordem de R$ 7 bilhões. Então o resultado dessas empresas demonstra a importância desses ambientes para o desenvolvimento”.

Segundo Adriana, que também é diretora-executiva do TecnoParq, o parque tecnológico de Viçosa (MG), a perspectiva para o setor no país é boa, uma vez que grande parte dos parques ainda é jovem. “Quando esses parques atingirem a maturidade, que normalmente ocorre com 20, 25 anos, esses números serão infinitamente melhores”.

História

O ano era 1984 e o país se preparava para encerrar uma ditadura que já se arrastava por 20 anos. O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), na época, Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, percebeu a importância de conectar centros de pesquisa com o meio empresarial, de modo a estimular a inovação na economia.

O movimento de criação desses locais de conexão entre os dois mundos, acadêmico e corporativo, os parques tecnológicos, começou na década de 50 nos Estados Unidos, ganhando força nos anos 70, com sua expansão na Europa e na Ásia. O Brasil estava ficando para trás.

“[Lá fora] estava sendo feito um esforço de governos para criar pontos de ligação entre as universidades, os centros de pesquisa, e o mercado, para fazer um sistema de transferência de tecnologia, de conhecimento, via apoio às startups, as empresas de base tecnológica. O Lynaldo compreendeu a importância disso, que o Brasil não podia ficar de fora desse esforço”, explica o professor da Universidade de São Paulo (USP) Sylvio Goulart Rosa Júnior.

Em 84, portanto, Lynaldo Albuquerque decidiu criar um programa nacional de parques tecnológicos, que daria origem aos primeiros espaços desse tipo no país. Entre os pioneiros, estariam dois parques que até hoje estão em funcionamento: o de Campina Grande, na Paraíba, e o de São Carlos, em São Paulo.

Pioneirismo

O professor Sylvio Goulart participou do processo de criação do Parque de São Carlos, cidade localizada a 230 quilômetros da capital paulista, em 16 de dezembro de 1984. Foi o presidente do centro, por vários anos, e hoje é diretor técnico.

“No comecinho de 85, a gente conseguiu incubar a primeira empresa, a Opto Eletrônica, em 2 de janeiro. Fomos a primeira incubadora da América Latina”, revela Goulart. “Essa empresa nasceu dentro da oficina de ótica de precisão do Instituto de Física [da USP, em São Carlos] e está lá até hoje”.

A primeira empresa incubada por um parque tecnológico do país também foi a primeira do hemisfério sul a produzir laser e a primeira do país a fabricar um leitor de código de barras para uso em supermercados. Posteriormente começou a produzir equipamentos de uso médico. 

Segundo Sylvio Goulart, o parque tecnológico, que surgiu a partir da junção de universidades como a USP e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), além de instituições de pesquisa como a Embrapa, revolucionou a cidade.

“São Carlos é uma cidade pequena, com 250 mil habitantes, e para cada 100 habitantes, a gente tem uma pessoa com doutorado. Na nossa incubadora, tem hoje 30 empresas e praticamente todos os donos têm doutorado. Em alguns grupos de pesquisa [das universidades], a pesquisa dá o título [acadêmico], dá a patente e, algumas vezes, dá a empresa. O cara sai com uma empresa da universidade e a gente incuba”, conta.

O professor conta que as empresas incubadas pelo parque tecnológico geram riqueza, através do pagamento de tributos e do consequente investimento desses tributos na cidade.

“Então a cidade é pequena, no interior do estado, e tem uma qualidade de vida relativamente boa, com problemas de infraestrutura mais ou menos resolvidos, bons hospitais e boas escolas”.

São José dos Campos

Apesar dos parques tecnológicos só terem surgido como instituições oficialmente estabelecidas na década de 80, o município de São José dos Campos, também em São Paulo, considera-se sede do primeiro polo de tecnologia no país, já que é sede da gigante na fabricação de aviões Embraer, do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), criados entre as décadas de 1940 e 60.

O Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (PIT) só seria criado em 2006. Atualmente reúne sede ou escritórios de quase 400 empresas, principalmente voltadas para a área aeroespacial, mas também atrai outros setores tecnológicos e prestadores de serviços para as indústrias e para os funcionários do próprio parque.

Uma dessas empresas é a Tria Software, criada cinco anos atrás com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas para outras empresas. “Para nós, é muito estratégico ter uma sala no PIT porque nos possibilita uma troca com outras grandes empresas de tecnologia, um ambiente de muita inovação e muita colaboração. E a gente sabe que isso é essencial para impulsionar nosso desenvolvimento”, afirma a gerente de marketing da empresa, Angela Moura.

No PIT, também podem ser encontrados polos universitários e escritórios de órgãos governamentais, como a sede do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

“Esses ambientes de inovação são espaços apropriados para que a gente possa gerar inovação, entendendo que essa inovação vem, muitas vezes, de uma pesquisa científica. Ela surge lá numa bancada [de um laboratório universitário] e passa a ter uma aplicação direto no mercado”, afirma Sheila Pires, do MCTI. “Os parques tecnológicos ajudam a gerar novas empresas, fazem a articulação com grandes empresas, atraem investidores e trazem profissionais de ciência e de tecnologia”.

*A equipe da Agência Brasil viajou a convite da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)  

A projeção de contribuintes beneficiados é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fornecida à Agência Brasil. Segundo a entidade, atualmente 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a proposta, a faixa de isenção deverá passar dos atuais R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil, assim serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação.

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Crescimento econômico 

Os dados do Dieese divergem dos números da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Unafisco. Em estudo feito em setembro, a associação estimou alcance maior: 30,6 milhões de contribuintes estariam desobrigados de pagar o IRPF se a tabela de tributação fosse atualizada com a correção integral da inflação. Nesse cálculo, o valor limite para ter isenção no recolhimento do imposto seria um pouco maior do que o proposto posteriormente pelo governo, R$ 5.084,04.

A Unafisco trabalha na atualização dos dados para dezembro, mas prevê ingresso de R$ 50 bilhões no bolso dos trabalhadores com a liberação do imposto de renda, aumento de consumo e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o presidente da associação, Mauro Silva, 65% do PIB brasileiro vem do consumo das famílias.

Para ele, a isenção do IRPF acabará por dinamizar a economia. “Essa faixa de renda tem uma poupança muito pequena. Acaba consumindo tudo que ganha. Essas pessoas vão reformar suas casas e utilizar mais serviços. Vai haver um transbordamento para as famílias de menor poder aquisitivo também”. 

Fora da meta 

O economista João Leme, analista de contas públicas da Tendências Consultoria, concorda que haverá aceleração da atividade econômica. “A demanda mais alta acaba pressionando a oferta e faz com que a atividade gire”, explica. O especialista, no entanto, teme que o aumento de consumo possa pressionar a inflação.

“Algumas casas [de avaliação econômica] já estão olhando aqui o IPCA [índice de Preço ao Consumidor Amplo] de 2024 indo fora da meta, e para o ano que vem também já se vê [a inflação] descolando um pouco do centro da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional”, ressalta o economista. Para ele, eventual ciclo inflacionário poderá forçar “aperto monetário” e aumento da taxa de juros.

Outro temor de João Leme é o impacto da isenção do IRPF nas contas públicas, calculado entre R$ 35 a R$ 45 bilhões. Para ele, essas projeções levaram “à deterioração de expectativas, justamente porque o governo falava de um plano de corte de despesas de mais ou menos R$ 70 bilhões divididos em R$ 30 bi para 2025 e R$ 40 bi para 2026.”

Sobre os efeitos nas contas públicas, o governo argumenta que a compensação dos recursos não tributados com isenção serão compensados com a ampliação da contribuição efetiva para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano).

“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, explicou o ministro da Fazenda Fernando Haddad, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 27 de novembro.

Efeito distributivo 

No pronunciamento, Haddad salientou que a reforma da renda, combinada com a reforma tributária, “fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda, nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país.”

O economista Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), e doutorando de Economia na Unicamp, salienta que a isenção do IRPF sem a compensação teria efeito concentrador, porque mesmo as pessoas de maior renda teriam um desconto de R$ 5 mil no pagamento do imposto.

“Toda vez que aumenta a faixa de isenção por si só, sem mudar a tabela progressiva de imposto de renda, gera um efeito concentrador. A minha preocupação é que, além das faixas de 27,5% [hoje alíquota máxima) tivesse outras taxas mais elevadas para as pessoas mais ricas, para ter essa compensação.”

A economista Clara Brenk, professora da UFMG e coordenadora da área de política fiscal do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, concorda com a necessidade de combinar a isenção com o aumento da tributação sobre quem tem mais renda. “Isso faz com que a gente tenha uma redução da desigualdade”, pondera.

Brenk traçou os distintos perfis econômicos de quem se beneficia com a isenção e quem terá de pagar mais impostos. “A gente olhou aqui pelos dados da PNAD [Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar] e mais de 70% dessas pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores. Ao contrário de quando a gente olha para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, quase a metade são donos de empresas”.

O economista João Leme concorda que a reforma da renda terá “efeito distributivo”. “A progressividade tributária não só é uma coisa que é boa por ser moralmente correta, mas também por ser uma determinação da própria Constituição. Ter uma estrutura de tributação progressiva faz com que, de fato, a gente consiga ter um maior bem-estar social. As pessoas que podem mais pagam mais.”

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, ressalva que um número muito pequeno de pessoas tem renda acima de R$ 50 mil e terão de pagar mais IRPF. “Se eu for considerar aqueles que hoje declaram como rendimento tributável mais de R$ 50 mil, aí eu acho que não dá nem 100 mil pessoas”, estima.

Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.

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Além de Zanin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da legalidade das alterações na CLT.

O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.

Faltam os votos de quatro ministros. A votação virtual prossegue até o dia 13 de dezembro. 

As ações no STF que contestam o trabalho intermitente foram protocoladas por sindicatos que atuam na defesa de frentistas, operadores de telemarketing e dos trabalhadores da indústria.

Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.

Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados, e tem férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.

As informações foram solicitadas no dia 21 de novembro pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no processo no qual a Defensoria Pública estadual pediu que o governo paulista seja obrigado a adotar o uso dos equipamentos pelos policiais que atuam no estado.

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Segundo o governo paulista, a implantação será feita de forma gradual.

“Considerando que o serviço se encontra em fase de desenvolvimento e instalação, cumpre destacar que as ações previstas no cronograma apresentado estão sendo implementadas de forma gradual, conforme a evolução e a integração dos sistemas da empresa contratada com os da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)”, informou o governo estadual.

A implantação das câmeras terá cinco fases, com duração média de 90 dias. Entre a primeira e a quarta fase serão realizadas as substituições dos equipamentos que já estão em operação. A quinta fase será destinada à ampliação do uso das câmeras para novos departamentos da Polícia Militar. 

Acionamento remoto

O governo do estado também confirmou ao Supremo que as novas câmeras deverão ter acionamento remoto para evitar o desligamento proposital pelos agentes.

“No atual momento, em que acaba de ser concluída a licitação e assinado o respectivo contrato, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio de sua Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), está trabalhando com a contratada no desenvolvimento e funcionamento da ferramenta de acionamento remoto (intencional e automático)”, completou o governo.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras.

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.

Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra. No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais.

Segundo o texto, a administração estadual, na gestão do secretário Guilherme Derrite, tem sido omissa diante dos casos de abusos cometidos por agentes policiais nos últimos dois anos. “A repetição desses episódios revela um padrão que caracteriza a realidade da gestão atual: uma administração que, na prática, normaliza crises de insubordinação, omite-se frente ao aumento alarmante da violência policial e ignora o racismo perpetrado nos procedimentos policiais”, diz o texto.

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O texto cita também o caso de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina da faculdade Anhembi Morumbi, que foi morto por um policial militar em um hotel na capital paulista. “Apesar da narrativa dos policiais de que o estudante estava alterado, agressivo e tentou puxar a arma do policial, as imagens da câmera de segurança não condizem com o relatado: a vítima não tentou alcançar o revólver do agente”, diz o texto.

O pedido de impeachment destaca ainda o caso em que um policial militar arremessou um entregador de cima de uma ponte, em um córrego, na capital paulista, no bairro de Cidade Adhemar. “Inicialmente, por meio das imagens, é possível identificar três agentes da Polícia Militar em uma ponte. Um deles levanta uma moto do chão e a encosta na mureta. Na sequência, um quarto policial aparece segurando um rapaz pelas costas e o arremessa do alto da ponte”.

Os deputados pedem, no texto, que o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite seja condenado pelos crimes de responsabilidade de atentar contra o livre exercício do direito social à segurança pública, e contra a probidade na administração, com a consequente perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública pelo período de cinco anos.

O pedido de impeachment é assinado pelos deputados Ana Perugini (PT), Andréa Werner (PSB), Beth Sahão (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Antonio Donato (PT), Ediane Maria (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Emídio De Souza (PT), Enio Tatto (PT), Guilherme Cortez (PSOL), Jorge Do Carmo (PT), Leci Brandão (PCdoB), Luiz Claudio Marcolino (PT), Luiz Fernando Ferreira (PT), Márcia Lia (PT), Maria Izabel Azevedo Noronha (PT), Marina Helou (REDE), Mário Maurici (PT), Monica Cristina Seixas Bonfim (PSOL), Paula Nunes Dos Santos (PSOL), Paulo Batista Dos Reis (PT), Paulo Roberto Fiorilo (PT), Rômulo Fernandes (PT), Simão Pedro (PT), Teonilio Barba (PT), e Thainara Faria (PT).

Outro lado

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública disse em nota que mantém suas corregedorias bem estruturadas e atuantes para apurar qualquer desvio de conduta de seus agentes.

“Desde o início do ano passado, mais de 280 policiais foram demitidos e expulsos, enquanto um total de 414 agentes foram presos, mostrando o compromisso da SSP em não compactuar com os profissionais que violam as regras das suas respectivas instituições, cuja função primordial é a de combater o crime e proteger e zelar pela segurança da população”.