Categoria: Brasil

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.

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“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.

O Brasil começa a sua campanha na competição no dia 14 de setembro, oportunidade na qual medirá forças com a China a partir das 10h (horário de Brasília). Um dia depois a equipe verde-amarela enfrenta a República Tcheca, a partir das 23h. O último compromisso da seleção brasileira na fase inicial será diante da Sérvia, no dia 17, às 23h.

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MEN’S WORLD CHAMPIONSHIP 2025 MATCH SCHEDULE RELEASED 🔥🔥

Host Philippines 🇵🇭 and Tunisia 🇹🇳 will open the tournament.

32 teams will battle from September 12-28 in the country’s capital Manila 🙌🏻

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🏐 #volleyball #MWCH #Philippines pic.twitter.com/MTnfKYvTHD — Volleyball World (@volleyballworld) November 27, 2024

A competição, que contará com 32 participantes, terá a realização de 64 jogos no espaço de 17 dias. O confronto de abertura será realizado entre o país anfitrião, Filipinas, e a Tunísia.

O objetivo da Lei 2.750/2024 é reforçar as garantias de acesso de financiamento para os agricultores. Uma cerimônia no Palácio do Planalto celebrou a nova legislação que pode beneficiar trabalhadores do campo em todo o país.

Alimentação saudável

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Teixeira citou que houve aumento do financiamento para a produção de itens como feijão (176%), cebola (56%), batata (24%), laranja (28%) e o açaí (226%).

Alta

O governo defende que agricultura familiar é uma prioridade de investimento. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, que foi 34% superior ao ano anterior e o maior da série histórica, conforme foi divulgado em julho.

Na safra 2022/2023, ainda segundo o governo, foram realizados 1,4 milhão de contratos de crédito pelo Pronaf. A quantidade foi maior na safra entre julho 2023 e junho de 2024, com 1,6 milhão de operações (aumento de 16,2%).

Também houve ampliação nos valores contratados por agricultores e produtores rurais familiares. Em 2022/2023, foram R$ 53,2 bilhões. Já em 2023/2024, o montante contratado por meio do Pronaf foi de R$ 59,6 bilhões, 12,1% a mais.

Criado em 1996, o Pronaf tem a finalidade promover o desenvolvimento sustentável do meio rural com ações para implementar o aumento da capacidade produtiva,  e a geração de empregos e renda. 

Ele foi preso em julho deste ano sob a suspeita de participar de fraudes nas redes sociais envolvendo rifas virtuais ilegais.

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Para o ministro, as acusações contra o influenciador estão em curso em uma ação penal e não envolvem violência ou grave ameaça. Dessa forma, a prisão pode ser substituída pelas medidas. 

“O paciente ostenta condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa. Conquanto esses aspectos não sejam garantidores de um direito à soltura, devem ser considerados para fins de concessão da liberdade provisória, como no caso em exame”, decidiu o ministro.

As acusações contra Dilson Alves foram conduzidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no âmbito da Operação Rifa e envolvem cerca de R$ 2 milhões.

Procurada pela Agência Brasil, a advogada Camila Kersch disse que a defesa do influenciador estava confiante na Justiça e recebeu a decisão que concedeu o habeas corpus com muita alegria

“Creio que será um jogo muito equilibrado. Para nós, [é] um desafio vir até a Austrália. Mesmo com a nossa dificuldade com o fuso horário e o número pequeno de treinamentos, temos um grupo renovado e estou muito confiante de que faremos uma grande partida amanhã e também no segundo jogo”, declarou o comandante do Brasil em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (27).

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As duas partidas com a Austrália fazem parte do processo de preparação da seleção para a próxima edição da Copa América, que será disputada em 2025. Após este confronto inicial, as seleções voltam a medir forças a partir das 5h45 do próximo domingo (1) no CBUS Stadium, em Gold Coast.

O cenário é medido pelo Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). Em novembro, ele alcançou 113,5 pontos, o que representa um aumento de 1,4% em relação a outubro e um avanço de 2,9% na comparação com novembro de 2023.

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Os indicadores mostram que o aumento da confiança entre os empresários do comércio em novembro foi impulsionado especialmente por supermercados, farmácias e cosméticos, que apresentaram crescimento de 2,3%. Setores como vestuário, tecidos e calçados também acusaram avanço (1,2%), impulsionado pela alta demanda de fim de ano.

O segmento de bens duráveis foi o único a apresentar queda (-0,3%), segundo a CNC, por conta da vulnerabilidade desses produtos de maior valor em relação às taxas de juros elevadas no país.

Contratações temporárias

Em relação à contratação de funcionários temporários, esse item alcançou 131,3 pontos, o maior nível desde dezembro de 2022. Supermercados, farmácias e lojas de cosméticos lideram as contratações para o fim de ano. Por outro lado, o segmento de bens duráveis deve reduzir as contratações nos próximos meses.

Ainda segundo a CNC, o destaque positivo do mês foi o aumento da confiança nas expectativas econômicas, que cresceu 4,4% em relação ao mês anterior, atingindo 134,4 pontos, o maior nível desde outubro de 2023.

Para a CNC, mesmo em um cenário econômico desafiador, com pressões inflacionárias e altas taxas de juros, o comércio demonstra sinais de recuperação.

O Icec é um indicador mensal apurado entre os tomadores de decisão das empresas de varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas de todas as capitais do país. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas de curto prazo e as intenções de investimento dos negócios do comércio.

Um acidente no terminal da Transpetro, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, matou dois trabalhadores terceirizados e feriu um nesta quarta-feira (27). Os nomes das vítimas não foram divulgados pela empresa. 

De acordo com a Transpetro, os três eram funcionários da empresa Olicampo, contratada para serviços de manutenção, e estavam trabalhando na estação de tratamento de efluentes do terminal, quando uma plataforma de acesso desabou. 

Eles chegaram a ser atendidos por uma equipe médica, mas dois dos feridos não sobreviveram. O outro homem sofreu uma fratura em uma das pernas e uma luxação na clavícula e foi encaminhado a um hospital da região, em estado estável. 

Em nota, a Transpetro disse que está prestando todo apoio aos familiares, em conjunto com a Olicampo, que já instaurou uma comissão para apurar as causas do acidente e comunicou o ocorrido às autoridades.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) divulgou nota em que se solidariza com as famílias dos trabalhadores mortos e com o funcionário ferido, e diz que destacou diretores e advogados para acompanhar a situação. 

De acordo com o Sindipetro-RJ, foram feitas denúncias de sucateamento e precarização da unidade. 

A Transpetro é uma subsidiária de logística da Petrobras, responsável pelo armazenamento e transporte de petróleo e derivados. O terminal de Angra dos Reis é responsável pelo transporte de petróleo que abastece as refinarias de Duque de Caxias (RJ) e Gabriel Passos (MG). Também é utilizado para a exportação de óleo combustível excedente da produção nacional.

Em relação aos meses de outubro, o volume é o menor desde 2020, quando se iniciou a metodologia atual do Caged. A geração de empregos caiu 30,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em outubro de 2023, tinham sido criados 190.366 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

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“Espero que a transição do Banco Central venha a ajudar isso no tempo. Creio que o Banco Central não foi colaborativo nesse período de analisar completamente os indicadores macroeconômicos e ajudar nas decisões para a gente não perder o ritmo de crescimento. Houve uma desaceleração [na criação de empregos]”, disse o ministro.

Saldo acumulado

Nos dez primeiros meses do ano, foram abertas 2.117.473 vagas. Esse resultado é 18,6% mais alto que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

O resultado acumulado é o maior desde 2022, quando tinham sido criados 2.341.665 postos de trabalho de janeiro a outubro. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, três dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em outubro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 71.217 postos, seguidos pelo comércio, com 44.297 postos a mais. Em terceiro lugar, vem pela indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 23.729 postos de trabalho.

O nível de emprego diminuiu na construção civil, com o fechamento de 767 postos. Com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária eliminou 5.757 vagas no mês passado.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.646 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 10.698 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 23.800 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou o segmento de eletricidade e gás, que abriu 124 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em outubro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 65.458 postos a mais, seguido pelo Sul, com 34.372 postos. Em seguida, vem o Nordeste, com 18.345 postos. O Norte abriu 7.349 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 4.457 vagas formais no mês passado, tendo o menor desempenho por causa do fim da safra.

Na divisão por unidades da Federação, 24 das 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.255 postos); Rio Grande do Sul (+14.115), em recuperação após as fortes enchentes que atingiram o estado; e Rio de Janeiro (+10.731). Os três estados que fecharam vagas foram Bahia (-579 postos), Mato Grosso (-172) e Goiás (-45).

A previsão é de chuva que pode variar de 30 a 60 milímetros por hora (mm/h) ou de 50 a 100 milímetros por dia (mm/dia). Há risco de alagamentos, deslizamento de encostas e transbordamento de rios.

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Dentre os municípios afetados pelo aviso estão Araçás, Aratuípe, Cachoeira, Cairu, Camaçari, Candeias, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Itaparica, Jaguaripe, Laje, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Mata de São João, Muniz Ferreira, Nazaré, Pojuca, Presidente Tancredo Neves, Salinas da Margarida, Santo Amaro, São Felipe, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho, Taperoá, Valença e Vera Cruz.

Bahia

O Inmet emitiu ainda um segundo aviso, de chuvas intensas, também válido para o estado da Bahia, como um todo. O alerta, com grau de severidade classificado como perigo potencial, vale até as 10h desta quinta-feira.

A previsão é de chuvas variando entre 20 e 30 mm/h ou 50 mm/dia, com ventos intensos de 40 a 60 quilômetros por hora (km/h). De acordo com o instituto, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas.

As instruções para a população incluem não se abrigar debaixo de árvores em casos de rajadas de vento, já que há leve risco de queda e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Outro cuidado é evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Dentre os municípios baianos afetados pelo aviso de chuvas intensas estão Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Buritirama, Campo Alegre de Lurdes, Catolândia, Correntina, Cotegipe, Cristópolis e Itaguaçu da Bahia.

Temporais

A capital baiana registrou mais de 219 milímetros de chuvas nas últimas 72 horas, o dobro da média histórica.

Em alguns locais já choveu mais que o triplo da média para o mês, como é o caso da avenida San Martin e Retiro, que ultrapassaram os 360 mm de chuva.

Por causa do temporal, a prefeitura mobilizou equipes de vários órgãos para reduzir os impactos das chuvas. Nos últimos três dias, ocorreram cerca de 270 pedidos de ajuda, a maior parte por causa de deslizamentos de terra ou ameaças de deslizamento.

Na manhã desta quarta-feira (27), a prefeitura contabilizou mais 30 mm em bairros da região norte, deixando o solo bastante encharcado. As sirenes de cinco bairros foram acionadas e os abrigos estão recebendo as famílias que vivem em áreas de risco.

Um deslizamento foi confirmado pela prefeitura. Relatos apontam ao menos 10 casas soterradas na região da Saramandaia.

*Com colaboração de Gabriel Corrêa

“Nossa equipe em Gaza tem tentado, desesperadamente, por quase dois meses, alcançar civis famintos, mas foi bloqueada pelo Exército israelense. Sabemos que muitas crianças estão presas e morrerão de fome”, afirmou o diretor-executivo da Oxfam, Amitabh Behar, em nota divulgada nesta quarta-feira (27).

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“Israel está construindo infraestrutura para uma presença militar de longo prazo – uma anexação de fato da terra – e destruindo qualquer esperança restante de uma solução justa e pacífica”, denuncia Behar.

A Agência da ONU para Refugiados Palestinos (Unrwa), banida de Israel em outubro, confirma que existe um bloqueio de ajuda humanitária no norte da Faixa de Gaza desde o início de outubro. 

De acordo com último boletim do Escritório de Assuntos Humanitário das Nações Unidas (Ocha), a ONU tentou levar ajuda humanitária 41 vezes para o norte de Gaza entre 1º e 25 de novembro, sendo 37 missões negadas previamente. 

“Quatro [missões] foram inicialmente aprovadas, mas então severamente impedidas no local, de modo que a assistência não pôde ser entregue às pessoas presas na área sitiada. Desde que o cerco apertado começou no início de outubro, nenhuma das tentativas da ONU de apoiar as pessoas sitiadas naquela área foi totalmente facilitada”, informou a Ocha.

Por sua vez, Israel nega as acusações e diz que tem permitido a entrada de ajuda humanitária no território. No domingo (24), as Forças de Defesa de Israel informaram que transferiram 323 pacientes do Hospital Kamal Adwan, que teria recebido combustível e suprimentos médicos.

“[Israel] continua a agir de acordo com o direito internacional para facilitar e apoiar respostas humanitárias para os moradores de Gaza, particularmente na área médica”, afirmou, em nota, o governo israelense.

Nesta quarta-feira, o exército israelense informou que continua as operações militares no norte do território. “A artilharia atingiu dezenas de instalações de armazenamento de armas do Hamas, estruturas militares e locais significativos de infraestrutura terrorista durante a noite”, informou.

Deslocamento forçado

A Oxfam estima que 100 mil pessoas foram expulsas do norte de Gaza nas últimas semanas, e informa que os funcionários da organização têm tentando ajudar essas famílias. 

“As transferências forçadas para o sul, para a região vizinha ao redor da cidade de Gaza, criaram uma superlotação tão grande que as condições ali agora são semelhantes à fome”, diz a organização.

A equipe da Oxfam que está na cidade de Gaza, na área central da faixa, diz que a situação no local é de extrema fome. “As pessoas que foram deslocadas do norte estão em um estado realmente alarmante. Enquanto isso, a parte sul de Gaza parece um país completamente separado de nós”, diz a entidade.

“Como poder ocupante em Gaza, Israel está vinculado pelo Direito Internacional Humanitário a fornecer as necessidades e a proteção da população de Gaza”, lembra a Oxfam.

O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Como calcular

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Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.

Como é composto

Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do décimo terceiro salário.

O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do décimo terceiro porque não há incidência de tributação. Já a segunda parcela é menor porque tem os descontos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada à faixa salarial.

Há também o desconto da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deverá depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao décimo terceiro salário.

Aposentados e pensionistas

O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano. 

Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Programa sociais

O programa Bolsa Família, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não paga a gratificação de Natal, pois não há previsão orçamentária para esta despesa federal.

Em relação a outros programas federais, serão contemplados com o décimo terceiro os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, família de segurado preso em regime fechado que recebe o auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.

Não recebem o benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos de idade; pessoas com deficiência, de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia – benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995.

Estavam a bordo 150 repatriados e um animal de estimação, no voo que integra a Operação Raízes do Cedro, iniciada em 2 de outubro e coordenada pelo governo federal.

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As ações de repatriação foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o agravamento do conflito no país, com bombardeios aéreos massivos de Israel contra cidades libanesas. Os bombardeios são desdobramento da campanha militar israelense na Faixa de Gaza, território palestino ocupado por Tel-Aviv.

Cessar-fogo

Na madrugada desta quarta-feira, entrou em vigor o acordo de cessar-fogo entre o grupo xiita Hezbollah e Israel, mediado pelos Estados Unidos e pela França.

O acordo prevê a retirada, a partir de hoje, das forças de Israel do Líbano em um prazo de 60 dias. Já o Hezbollah comprometeu-se a ir para Norte do Rio Litani, uma fronteira estabelecida no final da última guerra entre Israel e o Hezbollah, em 2006.

Dessa forma, haverá a liberação de uma faixa que será patrulhada pelo exército libanês e pela força das Nações Unidas no Líbano (Unifil), os capacetes azuis. Segundo o acordo, o exército libanês deve também enviar 5 mil soldados para o Sul do país.

A Agência Brasil solicitou à FAB atualizações sobre a operação de repatriação Raízes do Cedro, diante do novo cenário de trégua no conflito.

Na semana passada, Bompard disse que a carne produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e que, por isso, não comercializaria mais as carnes do Mercosul em seus mercados naquele país. A declaração resultou em críticas manifestadas por diversos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de proteínas aos mercados Carrefour no Brasil. Diante da repercussão, Bompard divulgou ontem (26) uma nota de retratação, na qual ressalta a boa qualidade dos produtos brasileiros.

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“Foi a manifestação de uma empresa privada, e governos não se envolvem nisso. O que fizemos foi uma nota. Ontem houve uma segunda nota de esclarecimento da situação. A carta retratação do presidente dessa empresa foi enviada ao Ministério da Agricultura. Ao que parece, ele se desculpou. Reconheceu a qualidade sanitária e de paladar dos produtos brasileiros. Então acho que isso já é uma resposta; uma boa resposta para essa questão entre empresas”, acrescentou.

Na avaliação de Mauro Vieira, a retratação do empresário pôs fim ao problema. “Do ponto de vista de governo, não houve nenhum problema maior. E, do ponto de vista empresarial, [o problema] está superado, com ele falando da qualidade dos produtos brasileiros”, disse. 

Ele lembrou que a exportação de carne brasileira é feita para mais de 140 destinos, cumprindo todos os requisitos sanitários e questões de controle de qualidade de todos os países. “Inclusive de mercados muito exigentes, como a União Europeia, Japão, Estados Unidos e China”.

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro decidiu adiar a votação de um projeto de lei que modifica pontos do estatuto dos funcionários públicos municipais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, proposto pela prefeitura do Rio, deveria ter sido votado nessa  terça-feira (26), mas a sessão foi suspensa depois que profissionais de educação, insatisfeitos com as mudanças, ocuparam o plenário da casa.

Entre as propostas do texto estão mudanças na concessão de férias, no cálculo das horas trabalhadas e nas licenças-prêmio. Em relação às férias, por exemplo, o PLC propõe que elas possam ser fracionadas em até três períodos.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) considera que a proposta ataca o direito dos trabalhadores, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho. Para protestar contra o PLC, os professores também entraram em greve por tempo indeterminado, na segunda-feira (25).

Outra mudança apresentada pelo PLC se relaciona às licenças-prêmio. A lei atual, que data de 1979, prevê que “após cada quinquênio de efetivo exercício no município, o funcionário fará jus a licença especial de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo”.

O novo texto retira essa redação, limitando-se a dizer que “os períodos de licença especial adquiridos poderão ser gozados a qualquer tempo pelo funcionário, independentemente da revalidação do ato concessivo”. Para o Sepe, o PLC significa o fim do direito à licença-prêmio.

Outro ponto de discordância entre profissionais de educação e o projeto de lei se refere à contagem das horas trabalhadas. O PLC passa a contar o tempo trabalhado em minutos e não considera recreio ou almoço como horas trabalhadas.

 “Existe nacionalmente a compreensão jurídica de que a hora-aula é de 50 minutos. Por que 50 minutos? Porque tem, entre outras coisas, o momento de deslocamento de uma sala para outra”, explica a coordenadora-geral do Sepe, Helenita Bezerra.

“Além disso, o momento de recreio é um momento em que o professor está trabalhando, que é um momento em que, muitas vezes, ele está na sala dos professores, discutindo casos de alunos, dificuldades, metodologias”, ressaltou.

O Sepe apelidou o PLC de “pacote de maldades”. “Com essa ampliação de carga horária, o que o governo pretende, de fato, é aumentar a jornada de trabalho do professor, fazendo com que ele trabalha para um número maior de turmas, porque tem uma enorme carência na rede. Em vez de ele fazer os concursos, ele resolveu criar maneiras paliativas que afetam a qualidade do ensino”, disse a representante sindical.

Os profissionais de educação farão uma nova assembleia na sexta-feira (29) para avaliar os rumos da greve. Antes disso, eles devem se reunir com a mesa diretora da Câmara dos Vereadores para negociar o futuro do PLC. Os professores querem que ele seja rejeitado pelos parlamentares, mas, a princípio, o projeto voltará à votação na próxima semana.

“O que a gente tem, na verdade, no município do Rio, é uma reforma trabalhista muito pesada, que não atinge só o profissional de educação”, afirmou Helenita. “A greve provavelmente deve se estender. A gente não gostaria que isso acontecesse, porque estamos no final do ano letivo e os alunos estão ansiosos para fechar esse ano letivo”, acrescentou.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que tem dialogado de forma constante com representantes dos profissionais. “Até o momento, a adesão à greve foi pontual. O calendário escolar segue sem alterações”, informa a Secretaria.

ABSOLUTO EM CAMPO! 🔥💪🏾

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— Botafogo F.R. (@Botafogo) November 27, 2024

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Jogando em casa, o Palmeiras dominou os primeiros minutos do primeiro tempo, pressionando bastante o Botafogo, que defendia as investidas do adversário. A primeira veio logo aos seis minutos, quando Raphael Veiga levantou a bola na área adversária em cobrança de escanteio e o zagueiro Gustavo Gómez subiu muito para finalizar com muito perigo de cabeça.

Dois minutos depois quem chegou com perigo foi Raphael Veiga, que bateu da entrada da área para defesa de John. Aos 10 minutos o torcedor Alvinegro ficou preocupado, quando o zagueiro angolano Bastos deixou o gramado sentindo a coxa direita e acabou sendo substituído.

Mas a preocupação deu lugar a alegria aos 18 minutos, quando, após cobrança de escanteio ensaiada, Gregore recebeu a bola dentro da área palmeirense e bateu colocado para superar o goleiro Weverton.

Que chapada, meu pitbull! GOLAÇO pra abrir o placar no Allianz! #VamosBOTAFOGO

📸 Vítor Silva/ BFR pic.twitter.com/YtFAH8whsc

— Botafogo F.R. (@Botafogo) November 27, 2024

Aos 22 minutos o Verdão teve a sua melhor oportunidade na primeira etapa, quando Marcos Rocha colocou a bola na área em cobrança de lateral, Gustavo Gómez escorou e Rony chegou batendo de primeira para acetar a trave adversária. Aos 49 minutos o Palmeiras teve a sua última grande oportunidade da primeira etapa, em cobrança de falta de Raphael Veiga que passou muito perto do ângulo defendido por John.

Intervalo de jogo: Palmeiras 0 x 1 Botafogo. Gregore marcou para o Glorioso. #VamosBOTAFOGO

📸 Vítor Silva/ BFR pic.twitter.com/fjI9SnUoib

— Botafogo F.R. (@Botafogo) November 27, 2024

A etapa final começou com o time comandado pelo técnico português Abel Ferreira criando duas boas oportunidades de marcar em sequência, com Rony aos 7 minutos e Flaco López, que entrou no intervalo, aos 9 minutos. O time de Artur Jorge conseguiu responder aos 21 minutos, com finalização colocada de Marlon Freitas que acabou indo para fora.

Dois minutos depois o Palmeiras ficou com um homem a menos, após o juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), expulsar o lateral Marcos Rocha, que acertou o rosto de Igor Jesus. A vantagem numérica animou de vez o Botafogo, que conseguiu ampliar para 2 a 0 aos 27 minutos. O goleiro John acertou lançamento longo para Igor Jesus, que desviou de cabeça para Savarino, que, com extrema liberdade, teve apenas o trabalho de bater na saída do goleiro adversário.

Diante de um adversário claramente fragilizado, o time de General Severiano ainda conseguiu marcar o terceiro aos 43 minutos, quando Savarino cobrou escanteio e o zagueiro Adryelson subiu demais para marcar de cabeça. Cinco minutos depois o Verdão conseguiu descontar com um belo chute de Richard Ríos, mas a vitória final foi mesmo do Fogão.

A foto “7×1”, do fotógrafo Paulo Pinto, que registrou a repressão policial durante manifestação do Movimento Passe Livre (MPL), em São Paulo, levou o primeiro lugar.

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“Mais um prêmio reconhece o trabalho de excelência dos profissionais da EBC, com sua contribuição relevante para a comunicação pública e a democracia brasileira”, afirmou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima.

7×1, por Paulo Pinto

Em janeiro deste ano, o Movimento Passe Livre (MPL) fez uma manifestação em São Paulo contra o aumento do preço da passagem de trens e metrôs. Antes mesmo do ato ter início, policiais realizaram diversas prisões dentro da estação República do Metrô, na capital paulista. Um dos jovens detidos teve o pescoço apertado contra o chão pelos agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) – que utilizavam balaclava, o que impossibilita a identificação de seus rostos. A fotografia de Paulo também foi vencedora do Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos.

Paulo Pinto começou a fotografar em seus tempos de adolescência, quando vivia em sua cidade natal: Santana do Livramento (RS), e cobria eventos para o jornal local.

Com sua curiosidade, olhar atento e facilidade em iniciar conversas, Paulo Pinto foi também recebendo a orientação de grandes profissionais. Trabalhou na Agência Estado e consagrou-se como um dos grandes nomes do fotojornalismo brasileiro, com diversos trabalhos premiados e reproduzidos pelo mundo.

Tenho Minha Vida de Volta, por Fernando Frazão

Carlos Vitor Fernandes Guimarães, jovem negro de 25 anos, foi solto em julho, após ter ficado preso injustamente no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão (RJ) por um ano e meio. Ele foi condenado por roubo de carga apenas com reconhecimento por foto, e posteriormente absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça depois de um pedido da Defensoria Pública do Estado.

Com mais de 18 anos de experiência na imprensa brasileira, o fotojornalista Fernando Frazão trabalha há 11 anos na equipe de reportagem fotográfica da Agência Brasil. Também trabalhou nas redações de O Globo, Lance! e Veja Rio. Pela EBC, já participou de coberturas históricas como as manifestações de 2013, os Jogos Olímpicos Rio 2016 e a crise ambiental e humanitária causada pela mineração ilegal na Terra Indígena Yanomami, na Floresta Amazônica.

Suas fotografias são amplamente distribuídas pela Agência Brasil e publicadas internacionalmente, tendo sido expostas na sede da Unesco em Paris, na Haus der Photographie na Alemanha e na sede do Mercosul no Uruguai.

A data de vencimento das parcelas que venceram de 1º de maio a 13 de dezembro passou para 16 de dezembro. A medida beneficia os produtores que se enquadram nos critérios para obter os descontos do Decreto 12.138, editado em agosto para ajudar empreendimentos rurais afetados pelas enchentes, vendavais e deslizamentos que atingiram o estado em abril, maio e junho.

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Para quem não teve o pedido de desconto aprovado pela comissão especial, o CMN autorizou a renegociação das parcelas sem nenhum abatimento. Eles, no entanto, terão de pedir, até 13 de dezembro, a prorrogação do vencimento das prestações à instituição financeira.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN é também composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

O inquérito evidencia que há registros das presenças de dois investigados, o tenente-coronel Helio Ferreira Lima e o capitão Lucas Guerellus nas proximidades do hotel.

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Planejamento de assassinatos

A respeito do monitoramento, o planejamento da operação golpista Punhal Verde Amarelo incluía a possibilidade de assassinato dos integrantes da chapa presidencial eleita. Lula recebeu o codinome de “Jeca” e Geraldo Alckmin, de “Joca”.

Uma informação ressaltada no inquérito é que o policial federal Wladimir Matos Soares se infiltrou na segurança de Lula para obter informações sobre o presidente eleito. “Conforme demonstrado, Wladimir passou os dados para o segurança pessoal do então presidente Jair Bolsonaro, que estava naquele momento empenhado para consumação do golpe de Estado, tentando obter o apoio das Forças Armadas”, aponta a investigação.

Em relação a isso, o policial teria até enviado imagem do delegado de Polícia Federal Cleyber Malta Lopes. “O mencionado Delegado atuou como o Coordenador de Execução da operação da Polícia Federal que atuou na segurança da cerimônia de posse do presidente da República”. O inquérito recorda que no dia 20 de dezembro de 2022, após receber duas mensagens que foram apagadas pelo assessor de Bolsonaro Sérgio Cordeiro, Wladimir escreveu: “Estou pronto!”.

A investigação ainda acrescentou que o planejamento golpista Punhal Verde Amarelo tinha como uma das possibilidades assassinar o então candidato eleito por envenenamento ou uso de químicos “para causar um colapso orgânico”.

De acordo com o relatório, mensagens apreendidas no celular do  tenente Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, mostram conversa em que um contato chamado “Riva” diz: “O Alte Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”. Em resposta, o interlocutor diz que o “01”, referindo-se a Bolsonaro, deveria ter “rompido” com a Marinha (MB), que o Exército e Aeronáutica iriam atrás. O print dessa conversa foi encaminhado pelo coronel Sérgio Cavaliere a Mauro Cid. 

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“Os elementos de prova obtidos, tais como mensagens de texto e depoimentos dos então Comandantes da Aeronáutica e do Exército prestados à Polícia Federal evidenciam que o então comandante da Marinha do Brasil, almirante Almir Garnier, foi o único dentre os três a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito”

Conforme as trocas de mensagens entre investigados e adeptos do golpe de Estado descritas ao longo do relatório, a adesão de Garnier serviu para organização criminosa pressionar ainda mais o Alto Comando do Exército a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito. Há registros de que o então comandante da Marinha foi reconhecido como “patriota”.

Em nota, a defesa de Garnier reiterou a inocência do investigado. 

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

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“Esse método de ataques sistemáticos aos valores mais caros do Estado democrático de direito criou o ambiente propício para o florescimento de um radicalismo que, conforme exposto, culminou nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, mas que ainda se encontra em estado de latência em parcela da sociedade, exemplificado no atentado bomba ocorrido na data de 13 de novembro de 2024 na cidade de Brasília”, diz a PF.

Além do atentado do dia 13 deste mês e os atos de 8 de janeiro, a PF citou a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, ocorrida em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022; e a tentativa de explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro daquele ano.

Bolsonaro

No relatório, os investigadores afirmam ainda que Jair Bolsonaro atuou de “forma direta e efetiva” nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.

“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.

Segundo a PF,  Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano elaborado pelos indiciados com o objetivo de sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Tanques

Conforme a PF, o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro. 

O plano de golpe de Estado não foi consumado por falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

“Lula não sobe a rampa”

Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL) propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”. 

O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.

O material foi apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral de Bolsonaro.

PGR

Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

* Título alterado às 22h24 para ajuste de informação.

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Ramagem, Bolsonaro e mais 35 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

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“O cotejo dos fatos elencados demonstra que Alexandre Ramagem atuou de forma proativa, de um lado, como chefe da Abin, solicitando e recebendo documentos que atacavam o sistema de eleitoral brasileiro, do outro, assessorando e municiando o então presidente Jair Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições democráticas, ao Poder Judiciário e seus respectivos membros, bem como ao sistema eleitoral de votação, especialmente as urnas eletrônicas”, afirma a investigação.

Na avaliação dos investigadores, Ramagem atuou no comando da Abin com desvio de finalidade para fornecer informações ao grupo que planejava o golpe.

“O caráter ilícito das estratégias elaboradas pelo então diretor geral da Abin compreendeu a massificação de ataques as urnas eletrônicas, campanhas de deslegitimação do Supremo Tribunal Federal, tentativas de intimidação e restrição da função jurisdicional de seus membros e a elaboração de planos para interferir em investigações no âmbito da Polícia Federal”, completou a PF.

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Alexandre Ramagem e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

A reportagem busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Ontem (25), em coletiva de imprensa, o ex-presidente declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém”. Segundo Bolsonaro, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas “dentro das quatro linhas da Constituição”.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.800 da Mega-Sena, sorteado nesta terça-feira (26), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 60 milhões no próximo sorteio, na quinta-feira (28). 

Os números sorteados foram 01 – 13 – 19 – 46 – 50 – 57.

A quina teve 73 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 47.024. Os 4.093 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.198. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.