Golpistas planejavam culpar governo Lula por atos do 8 de janeiro

Materiais encontrados na residência do general da reserva Mário Fernandes indicam que havia um conjunto de estratégias para atrapalhar as investigações da tentativa de golpe de Estado. Uma delas era voltada para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, para que a oposição imputasse ao governo Lula a responsabilidade pelos atos golpistas de 2023. A informação está no relatório da Polícia Federal (PF), cujo sigilo foi retirado hoje (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mário Fernandes era o número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro. O documento com as estratégias para a CPMI foi criado em 16/05/2023, quando Fernandes ocupava cargo de natureza especial no gabinete do deputado federal General Pazuello. No documento, estão “ideias-forças” para orientar a oposição ao governo Lula. A principal delas era afastar a responsabilidade do grupo investigado pela PF e conseguir o impeachment do atual presidente da República.

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Outro objetivo era desgastar o STF e o ministro Alexandre de Moraes, para avançar em pedidos de impeachment de ministros da corte suprema, denominados “ditadura da toga”, e anular as prisões dos golpistas dos atos de 8 de janeiro, chamados de “patriotas”.

“Mostrar o abuso de poder do STF, principalmente do Alexandre de Moraes, na prisão de cerca de 1.500 patriotas, que só tem um comparativo na história da humanidade, que são as prisões dos judeus pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial”, diz um dos trechos do documento.

Também se pretendia intimidar e coagir a Polícia Federal, ao afirmar que o órgão policial cometeu abusos e prendeu ilegalmente participantes do 8 de janeiro.

Além das orientações sobre a CPMI, foram encontradas com Mário Fernandes anotações para criar uma narrativa contra o então ministro da Justiça, Flávio Dino. O objetivo era responsabilizá-lo por omissão na tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro em Brasília.

Militar diz que Bolsonaro recuou após golpe fracassado no Peru

A prisão do ex-presidente peruano Pedro Castillo no dia 7 de dezembro de 2022, teria sido um motivo para Jair Bolsonaro não avançar na tentativa de um golpe. Essa foi a avaliação do tenente-coronel Sérgio Cavaliere, do Exército, um dos 37 indiciados pela tentativa de golpe de Estado em 2022. De acordo com a Polícia Federal, esta também é a avaliação de uma espécie de “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”.

“E o presidente não vai embarcar sozinho porque pode acontecer o mesmo que no Peru. Ele está com decreto pronto ele assina e aí ninguém vai ele vai preso. Então não vai arriscar (…)”, afirmou, segundo a PF, o oficial, em uma gravação de áudio no dia 20 de dezembro de 2022.

O presidente peruano foi destituído do cargo e preso depois de tentativa frustrada de dar um golpe ao anunciar que fecharia o Congresso.

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Segundo o inquérito da PF, na mesma ocasião, Cavaliere teria respondido ao coronel Gustavo Gomes: “não vai rolar nada” depois de perguntado se haveria “algo de novo no front”. 

Ele lamentou que o Alto Comando do Exército não aderiu ao golpe e que a Marinha aceitou, mas necessitaria da participação de outra Força, já que “não guenta a porrada que vai tomar sozinha”. 

Cavaliere ainda atacou integrantes do Alto Comando. “Nossos líderes, formados naquela escola de prostitutas né, por escolherem um lado, o seu lado lado pessoal, em detrimento do povo”. 

Investigados por golpe obtiveram informações da delação de Mauro Cid

O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado mostra que os investigados obtiveram informações sobre o acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Para a PF, as provas reforçam que os indiciados tentaram, de diferentes formas, obstruir as investigações.

Embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tenha retirado o sigilo do relatório da PF hoje (26), manteve-o no caso da delação premiada de Mauro Cid. Uma decisão do ministro no ano passado também proibiu qualquer tipo de contato dele com o ex-presidente, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos sobre a tentativa de golpe.

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As mensagens obtidas pela PF mostram que houve preocupação com o teor da delação e com uma possível menção de Mauro Cid aos generais Braga Netto e Augusto Heleno. As mensagens foram identificadas em documentos apreendidos na sede do Partido Liberal (PL), na mesa do coronel Peregrino (Flávio Botelho Peregrino), assessor de Braga Netto.

“O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por MAURO CID a questionamentos feitos por alguém, possivelmente do grupo investigado, que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado”, diz um dos trechos do relatório da PF.

A primeira pergunta feita na troca de mensagens é: “Teor das reuniões. O que foi delatado?”. A resposta é dada na primeira pessoa do singular, o que indica ter sido escrita ou repassada por Mauro Cid, segundo a PF: “Nada… Eu não entrava nas reuniões. Só colocava o pessoal para dentro”.

A segunda pergunta é sobre a minuta do Artigo 142, se existe algum documento físico. A resposta mostra preocupação com o alcance das investigações da Polícia Federal: “Eles sabem de coisas que não estavam em lugar nenhum (e-mail, celular etc).” E a terceira pergunta se refere especificamente a Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro. Como resposta, é dito: “Sabem dele por outros meios.”

Outras perguntas

A pessoa responsável por tentar obter informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid questiona ainda se há “outras informações”. E recebe como resposta uma série de tópicos em sequência, que a PF reforça terem sido passadas pelo próprio Mauro Cid:

“- Perguntaram muito do General Mário

– AM é “birrento”. Ele não ia soltar o Cordeiro. ‘Meu advogado é que teve que intervir’

– Ressentimento com a parte política da direita: Rogério Marinho

– Perguntaram sobre o Flávio: aliviou

– Não falou nada sobre os Gen Heleno e BN

– GBN não é golpista, estava pensamento democrático de transparência das urnas”

No relatório, a PF esclarece que as siglas “AM” se referem a Alexandre de Moraes enquanto as siglas “GBN” ou “BN” falam do General Braga Netto. A conclusão da PF sobre essa troca de informações é de que o “contexto do documento é grave”.

“O contexto do referido documento confirma que o grupo criminoso praticou atos concretos para ter acesso ao conteúdo do acordo de colaboração firmado por MAURO CESAR CID com a Polícia Federal. Ademais, cabe ressaltar que o documento estava na mesa do coronel PEREGRINO, assessor do general BRAGA NETTO, figura central nos atos que tinham o objetivo de subverter o regime democrático no Brasil logo, pessoa interessada em saber o conteúdo do que fora revelado pelo colaborador”, diz um trecho do relatório.

“Lula não sobe a rampa”: documento apreendido planejava impedir posse

Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL)  propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”. 

O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.

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A informação está no relatório da PF que indicia 37 acusados. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Inquérito da PF de indiciamento de crimes com manuscrito do general Braga Netto. Foto: Polícia Federal/divulgação

O material apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Bolsonaro.

Segundo a PF, outros tópicos do documento trazem siglas e jargões próprios do militarismo como “CG Pol” (Centro de Gravidade Político), com a descrição de medidas autoritárias, “que demonstram a intenção dos investigados em executar um golpe de Estado para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder”, diz o relatório.

Termos como “Anulação das eleições”, “Prorrogação dos mandatos”, “Substituição de todo TSE” e “Preparação de novas eleições” foram encontrados no documento apreendido na sede do PL.

Campanha digital de alerta contra a Aids tem foco nos jovens

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) lançou nesta terça-feira (26) a campanha digital HIV/Aids – Lembrar para jamais esquecer, que consistirá na divulgação de informações sobre a transmissão do vírus e o desenvolvimento da doença, recuperando a história da Aids no mundo, o que inclui falar sobre sua relação com a desigualdade social e o estigma. A população que tem entre 13 e 29 anos é o principal público-alvo da ação.

Postagens, vídeos e uma minissérie documental destacam, entre outros dados, que em 2022, quase um quarto (23,4%) dos diagnósticos foram de jovens com idade entre 15 e 24 anos. 

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O primeiro dos quatro episódios da minissérie irá ao ar no canal da entidade no YouTube, no dia 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids. Produção traz balanço das quatro décadas do HIV no país e relatos de histórias e experiências de quem viveu e conviveu com o vírus, em épocas e realidades diferentes, mostrando as mudanças e transformações da jornada de quem lida com isso diariamente.

Veja teaser da minissérie
 

Boletim

A entidade também alerta para o aumento de casos entre mulheres com 50 anos de idade ou mais. A porcentagem subiu de 11,4% dos diagnósticos, em 2012, para 20,3% em 2022. Naquele ano, o último que tem os dados consolidados em relatório pelo Ministério da Saúde, verificou-se uma porcentagem de 40,7% de casos novos entre pessoas com idade entre 20 e 29 anos. 

De acordo com o Boletim Epidemiológico HIV/Aids divulgado em dezembro de 2023, pelo Ministério da Saúde, 489.594 infecções foram notificadas entre 2007 e 2023. A maioria dos casos, 345.069 (70,5%), em homens, ante 144.364 (29,5%) em mulheres.

De 1980 a junho de 2023, foram registrados 1.124.063 casos de aids no Brasil. O boletim destaca que, em média, houve 35,9 mil novos casos de aids nos últimos cinco anos. 

Conforme ressalta o coordenador científico da SBI, Alexandre Naime Barbosa, é importante detectar a infecção por HIV o quanto antes. Ele observa, porém, que parte significativa da população fica sem acesso à rede de atendimento em saúde, tanto a que permitiria o diagnóstico precoce, por meio de testes, como ao tratamento. O direito ao teste consta da Lei 9.313/96, que data do governo de José Sarney. O texto diz que é obrigatório assegurar acesso universal e gratuito aos medicamentos anti-retrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

PrEP

“Assim como tuberculose, hanseníase e um série de outras infecções, o HIV/Aids é, no Brasil, uma doença determinante social. Ao todo, 65% dos novos casos, em 2022, foram entre pretos e pardos, ou seja, negros, porque eles têm menos acesso a estratégias de prevenção. É onde a PrEP [Profilaxia Pré-Exposição] nem chega, as pessoas não conhecem”, afirma Barbosa. O boletim da pasta de Saúde destaca que, “até 2013, a cor de pele branca representava a maior parte dos casos. Nos anos subsequentes, houve um aumento de casos notificados entre pretos e principalmente em pardos, representando mais da metade das ocorrências a partir de 2015. Em 2022, entre os casos notificados no Sinan [Sistema de Informação de Agravos de Notificação], 29,9% ocorreram entre brancos e 62,8% entre negros”.

A PrEP consiste em, antes da relação sexual, tomar comprimidos (tenofovir + entricitabina) que blindam o organismo de possíveis contatos com o HIV. A pessoa em PrEP realiza acompanhamento regular, por meio de consultas médicas e testagem para o HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

A PrEP está disponível no SUS desde 2018 e tem sido usada principalmente por homens gays e brancos. Além dessa característica de orientação sexual, também corresponde ao perfil predominante dos usuários a alta escolaridade. Em 2022, cerca de 50 mil pessoas utilizavam o método preventivo, número que saltou para 73 mil no ano passado. Somente na capital paulista, são quase 26 mil pessoas.

Perguntado em relação ao desenvolvimento de uma vacina que imunize contra o HIV, o coordenador do Comitê Científico de HIV/Aids e ISTs da entidade, José Valdez Madruga, lembra o fracasso do Estudo Mosaico, realizado em oito países da Europa e Américas e que testou uma substância em 3,9 mil pessoas. A conclusão foi a de que o imunizante não tinha eficácia. “Foi um banho de água fria. O estudo pegava partes do vírus HIV e foi interrompido, porque a vacina era segura, mas não prevenia contra o HIV”, explica.

Na coletiva de imprensa do lançamento da campanha, diversos influencers foram convidados a debater aspectos da comunicação em torno da temática. Uma das sugestões foi a de que haja multiplicidade de veículos e linguagens de comunicação ao transmitir as mensagens, que devem simplificar os termos e evitar um vocabulário rebuscado, para facilitar a compreensão por todo o público.

Na ocasião, o influenciador Lucas Raniel defendeu que os comunicadores, jornalistas ou não, substituam palavras que remetam à guerra, parando de escrever ou dizer expressões como “luta contra o HIV/Aids”. “A gente é tratada como alvo”, declara. 

Anotações de Heleno continham “diretrizes estratégicas” contra urnas

Indiciado pela Polícia Federal, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general da reserva Augusto Heleno teria “atuado de forma destacada” no planejamento e execução de medidas para “desacreditar o processo eleitoral brasileiro” e “subverter o regime democrático”. 

Entre as provas, está uma agenda em que o general teria anotado, de próprio punho, as medidas necessárias. 

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O inquérito da Polícia Federal, que aponta ações sobre a suposta trama golpista, teve sigilo retirado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Outra alegação apontada pela investigação da Polícia Federal é que o general ocuparia a chefia do Gabinete Institucional de Gestão de Crise, formado por militares, para iniciar os trabalhos no dia 16 de dezembro de 2022, após a prisão ou execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e a consumação do golpe de Estado no dia anterior.

Urnas 

A Polícia Federal argumenta que documentos encontrados na residência do general identificaram que ele integrou reuniões de ‘‘diretrizes estratégicas’’ para ‘‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”. “É válido continuar a criticar a urna eletrônica”, teria apontado o general na anotação.

Ainda na agenda de Heleno, há um registro apontado como “Seg Institucional”. O inquérito da PF destaca palavras relacionadas a uma possível ruptura institucional “limiar do rompimento”. 

A investigação ainda identificou, na residência do general, documentos que descrevem argumentos relacionados a inconsistências e vulnerabilidades nas urnas eletrônicas. 

Liderança

O inquérito da Polícia Federal aponta que o general estaria na posição de liderança máxima da estrutura organizacional do gabinete de crise a partir do dia 16 de dezembro de 2022. 

“O foco de atenção e preocupação dado pelos diversos investigados da área militar sobre quem teria sido citado na colaboração, demonstra que o general Augusto Heleno tinha papel relevante nos fatos investigados, exercendo, conforme todos os elementos probatórios demonstram, posição de liderança e proeminência na execução do plano de Golpe de Estado”.

Outro lado 

O advogado de defesa do general Heleno, Matheus Mayer, disse à Agência Brasil que ainda não tinha condições de se manifestar sobre o inquérito em vista do volume de informações contidas.

PF: Bolsonaro deixou país para evitar prisão e esperar desfecho do 8/1

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil no final de 2022 para evitar eventual prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em dezembro de 2022, nos últimos dias de seu mandato, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos e retornou somente em março de 2023.

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A informação está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Os investigadores apontaram no relatório que foi descoberto um plano de fuga, elaborado em 2021, para que o ex-presidente deixasse o Brasil “caso seu ataque ao Poder Judiciário e ao regime democrático sofresse algum revés que colocasse sua liberdade em risco”.

Durante as investigações, a PF encontrou no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos delatores, uma apresentação de PowerPoint com estratégias para implantação de uma rede de auxílio à fuga e evasão para ser empregada em situações nas quais Bolsonaro decidisse não cumprir decisões do STF.  O plano previa o uso de armamento para garantir a fuga.

De acordo com as investigações, o plano de fuga de 2021 foi adaptado após o grupo não conseguir implementar um golpe de Estado em 2022.

“O plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado”, aponta o relatório.

“Jair Bolsonaro, após não conseguir o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023”, concluiu a PF.

Outro lado

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Ontem (25), em coletiva de imprensa, ele declarou que “nunca discutiu golpe com ninguém”. Segundo o ex-presidente, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas “dentro das quatro linhas da Constituição”.

PF: acusados de tentativa de golpe atuaram em seis núcleos criminosos

A Polícia Federal (PF) concluiu que os indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado se organizaram em seis núcleos para colocar em prática as ações para desestabilizar a democracia brasileira.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

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De acordo com relatório da investigação, o grupo criminoso atuou para desacreditar o processo eleitoral, planejar a execução do golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no país.

Os investigadores afirmam que os acusados atuaram nos seguintes núcleos:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral:

Segundo a PF, o grupo era responsável por divulgar notícias falsas sobre a lisura das eleições, estimular apoiadores a ficarem em frente aos quartéis das Forças Armadas e “criar o ambiente propício” para o golpe.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo era formado pelos indiciados Mauro Cesar Barbosa Cid, Anderson Gustavo Torres, Angelo Martins Denicoli, Fernando Cerimedo, Eder Lindsay Magalhães Balbino, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques Almeida, Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Tércio Arnaud Tomaz.

– Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado:

De acordo com a investigação, o núcleo era responsável pela promoção de ataques pessoais e militares em posição de comando que “resistiam às investigadas golpistas”.

Segundo a PF, o núcleo era formado pelos indiciados Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid.

– Núcleo Jurídico:

Conforme a investigação, o grupo atuou no assessoramento e na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária para fundamentar os “interesses golpistas”.

Participaram do grupo, segundo a PF, os investigados Filipe Garcia Martins Pereira, Anderson Gustavo Torres, Amauri Feres Saad, Jose Eduardo de Oliveira e Silva e Mauro Cesar Barbosa Cid.

– Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas:

O relatório da investigação aponta que o núcleo atuava no planejamento de medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis do Exército. Eram avaliadas medidas de mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais.

O grupo teve a participação dos acusados Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Bernardo Romão Correa Neto, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins De Oliveira, Alex de Araújo Rodrigues e Cleverson Ney Magalhães, segundo a PF.

– Núcleo de Inteligência Paralela:

Esse núcleo funcionava na coleta de informações para auxiliar o então presidente Jair Bolsonaro na “consumação do golpe de Estado”.

Os investigadores citaram o monitoramento do ministro do Supremo Alexandre de Moraes e de outras autoridades, que poderiam ser capturadas após a assinatura de um decreto de golpe.

Segundo a PF, o grupo era formado pelos investigados Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa Câmara e Mauro Cesar Barbosa Cid.

 – Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos:

O último grupo citado nas investigações usava a patente militar para incitar medidas para consumação do golpe.

O grupo era formado, segundo a PF, pelos generais de Exército  Walter Souza Braga Netto, Almir Garnier Santos, Mario Fernandes, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

PGR

Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR).  Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

Matéria ampliada às 13h50

Moraes retira sigilo de inquérito de tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas. 

Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).  Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF. 

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Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. 

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. 

Carrefour pede desculpas e frigorífico encerra boicote ao grupo

O grupo francês de varejo Carrefour pediu desculpas aos produtores de carnes brasileiros depois que o diretor-presidente da companhia, Alexandre Bompard, afirmou, na semana passada, que a carne produzida no Brasil não respeitaria as normas do país europeu. Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas.

“Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito às normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpas”, afirmou o presidente do Carrefour em carta enviada ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que havia questionado o posicionamento do grupo.

Ministro da Agricultura Carlos Fávaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil – Valter Campanato/Agência Brasil

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A crise começou quando Bompard divulgou, em uma rede social, a carta que encaminhou aos produtores franceses, prometendo não usar mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil. 

O frigorifico Masterboi, que fornece entre 400 e 450 toneladas de carne por mês para os estabelecimentos do Carrefour, informou à Agência Brasil que suspendeu novas entregas de carne desde o fim de semana. Porém, com a retratação de hoje, a empresa autorizou a retomada das entregas. Segundo o Carrefour, não houve problemas de abastecimento de carne nos últimos dias.

Em comunicado enviado aos acionistas, o Carrefour Brasil informou que as entregas foram retomadas. “O cronograma de entregas de produtos de carnes bovinas foi retomado e a Companhia espera a normalização do reabastecimento de tais produtos no decorrer dos próximos dias”, comentou.

Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em nota, comentou o pedido de desculpas e exaltou a qualidade da carne brasileira. “O Mapa enaltece o trabalho desempenhado pelo setor, a gestão ativa das associações e seus associados na defesa de uma produção de excelência que chega às mesas de consumidores em mais de 160 países do mundo”, destacou.

Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.

“A decisão do Carrefour França não teve como objetivo mudar as regras de um mercado amplamente estruturado em suas cadeias de abastecimento locais, que segue as preferências regionais de nossos clientes. Com essa decisão, quisemos assegurar aos agricultores franceses, que estão atravessando uma grave crise, a perenidade do nosso apoio e das nossas compras locais”, informou o grupo, em nota.

Satisfação

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) afirmou, em nota, que recebeu com satisfação a retratação do presidente global do Carrefour.

“Esperamos que, com isso, as operações da rede francesa sejam reestabelecidas. A agroindústria brasileira é destaque no mundo e atende aos mais altos padrões de qualidade, sanitários e ambientais dos mercados mais exigentes globalmente”, destacou a entidade.

Repercussões

A postagem de Alexandre Bompard causou também indignação e críticas do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles. Ele se manifestou, em vídeo publicado nas redes sociais, criticando a medida, chamando-a de “protecionista” em relação à produção francesa.

“Eles não conhecem a sustentabilidade do gado brasileiro. Hoje temos um trabalho fantástico envolvendo lavoura, pecuária e floresta que ao mesmo tempo dá qualidade de vida ao animal e faz o sequestro de carbono”, disse Meirelles. Para ele, decisões como essa do Carrefour colocam em risco a segurança alimentar do planeta.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex Brasil)  também se posicionou contra a fala do CEO do Carrefour. A Agência destacou a importância de combater discursos infundados sobre os produtos do Mercosul e reafirmou o papel da rastreabilidade e sustentabilidade na pecuária brasileira. 

Países da AL e Caribe discutem boas práticas em governança digital

Os mecanismos de segurança no ambiente digital precisam ser tão rápidos e criativos quanto os cybercriminosos, de forma a minimizar riscos para a prestação de serviços via digital pelos governos. Práticas ilícitas que ultrapassam fronteiras tornam cada vez mais necessárias parcerias entre países, bem como regulamentos mais claros e eficientes.

Diante desse cenário de desafios, autoridades de 25 países da América Latina, Caribe e de organismos internacionais estão reunidos em Brasília, participando da 8ª Reunião Ministerial da Rede Interamericana de Governo Digital (Rede Gealc).

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A expectativa é a de avançar, no sentido de estabelecer acordos e definir boas práticas em governo digital a serem seguidas por todos os países da região. Entre os documentos a serem apresentados, está a proposta de um marco de referência interamericano de governança de dados e inteligência artificial, documento elaborado pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

De acordo com o assessor principal do Conselho Estratégico da OEA Luis Porto, os temas a serem debatidos, visando a modelagem dos futuros governos digitais, algo que abrange questões que vão desde a implementação de assinaturas digitais até a segurança digital, passando pela integração de sistemas entre os países da região, precisam levar em conta diferenças culturais, interesses, relações sociais e de poder.

“Temos um trabalho árduo pela frente porque, em cada país, há práticas específicas. A integração é algo complexo porque teremos de alinhar interesses que muitas vezes estão em contraposição”, disse Porto durante a abertura do encontro.

Desafios

Luis Porto destacou a necessidade de o grupo avançar em alguns dos principais temas a serem debatidos: a cybersegurança e o marco de dados e de inteligência artificial.

“Estamos correndo o tempo todo porque as pessoas contra as quais trabalhamos estão correndo para nos ultrapassar. Infelizmente o setor privado sempre vai mais rápido do que o setor público. Por uma simples razão, no direito privado pode-se fazer qualquer coisa que não seja proibida. Já no direito público, só se pode fazer o que está permitido, ainda que com algumas salvaguardas”, argumentou o representante da OEA.

Segundo ele, o fato de o setor público ser mais lento que o privado, é “muito perigoso”, motivo pelo qual é importante estabelecer marcos normativos que possibilitem, ao setor público, avançar rápido nessas áreas.

Marco de referência

“Por isso, a OEA trabalha muito intensamente no desenvolvimento de um marco de referência interamericano de governança de dados e inteligência artificial”, documento que, segundo ele, será apresentado ainda nesta terça-feira, tendo como ponto focal “a ideia que vem da teoria dos jogos, em que os sinais permitem aos agentes coordenar, sem a necessidade de falar entre si”.

“Esse marco digital visa uma governança de dados que facilite a integração regional, através da padronização da governança de dados e da confiança, através da implementação de políticas com mais direitos para mais pessoas”, acrescentou.

Cidadania digital

O chefe de Divisão, Inovação para Serviços Cidadãos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Paula Acosta Márquez, defende que as políticas de cybersegurança são uma política necessária para a expansão segura das tecnologias digitais, e que iniciativas visando a cidadania digital representam conquista histórica, além de favorecer a compreensão de que, no âmbito digital dos países da região, é possível colaborar e realizar esforços coletivos que vão além das fronteiras nacionais.

“A pandemia [da covid-19] deixou ainda mais clara a importância das tecnologias digitais para o funcionamento da sociedade. Nesse sentido, o Brasil é um excelente exemplo, mas outros países da região também avançaram nessa área. Nossos governos estão agora mais preparados para aproveitar isso, gerando economias para governos e cidadãos”, disse.

Transformação digital

O Brasil esteve representado na abertura do evento pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “No governo brasileiro, entendemos que discutir a agenda digital é discutir o futuro e o desenvolvimento. É enfrentar a desigualdade sistêmica, inclusive tecnológicas entre países e pessoas. Por isso, temos utilizado recursos digitais para prestar melhores serviços públicos, mais efetivos e adequados às necessidades de nossos cidadãos”, disse a ministra.

Esther Dweck considera ser urgente associar a transformação digital à inclusão e geração de oportunidade, de forma a superar hiatos digitais. “Precisamos reconhecer que infraestruturas digitais não serão universalizadas apenas por forças do mercado”, ressaltou a ministra.

Nesse sentido, ela explicou que o governo brasileiro tem, no âmbito da governança digital, preocupação com elementos como soberania, acessibilidade, multilinguismo e proteção à herança histórica e cultural, além de ações visando resiliência em situações de desastres, defesa da transferência de tecnologia e democratização dessa governança.

“Precisamos desenvolver uma visão integral da transformação digital do Estado, mas não queremos que essa revolução tecnológica repita o problema central das revoluções que a antecederam, uma abordagem da modernização tecnológica que nem sempre considerou as pessoas e o planeta. Por isso, precisamos atuar com urgência para a democratização dos benefícios e na mitigação dos riscos da era digital”, complementou.

CCJ: PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil. A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.

A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), defende a proposta e havia informado que, assim que o prazo de vista para análise dos deputados terminasse, o tema seria novamente incluído para votação na CCJ.

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A votação da PEC foi adiada na segunda semana de novembro por pedido de vista e voltou para pauta da Comissão nesta terça, a partir das 14h30, e na quarta-feira (27), a partir das 10h. Se aprovado o texto na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. Se aprovada em comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara.
O caráter polêmico da proposta tem acirrado os debates. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.

A matéria sofreu críticas de parte dos deputados que entendem que nos casos de estupro, de feto anencéfalo e de risco de morte da gestante deve ser garantido o direito à interrupção da gravidez.

A deputada Sâmia Bonfim, ao discutir o tema na última sessão da CCJ que debateu a PEC 164, argumentou que a proposta obriga as mulheres a terem filhos dos seus estupradores.

“A PEC fere o direito daquelas que não querem ser mães de filhos de estupradores, mas também nega o direito daquelas que querem, planejam, sonham ser mães. Por exemplo, clínicas de fertilização in vitro, de reprodução assistida, precisarão ser fechadas com essa PEC. Afinal de contas, não se poderá fazer nenhum tipo de manipulação de embriões”, justificou.

Ao responder aos questionamentos, a relatora da PEC, a deputada Chris Tonietto (PL/RJ), defendeu a gestação nos casos de estupro. “A sua mãe sofreu uma violência [estrupo]. Esse bebê pode ser morto por causa de um crime que ele não cometeu? Isso é justo? Esse é um ponto que eu pergunto”, afirmou.

Tragédia em AL: “vivemos um luto coletivo”, diz moradora 

A dor tomou os olhares dos moradores de União dos Palmares (AL), que vivem o luto coletivo após a morte de 18 pessoas em um acidente com ônibus na Serra da Barriga, local considerado histórico para o Brasil e sagrado para religiões de matriz africana. As outras 30 pessoas embarcadas no veículo estão feridas. Os passageiros no ônibus da prefeitura visitariam o ponto mais alta da serra. A religiosa Mãe Neide Oyá D´Oxum, de 62 anos, moradora há mais de quatro décadas na região, tem um restaurante próximo ao local do acidente e testemunha que a cidade está profundamente abalada 

“Estamos vivendo um luto coletivo em um solo sagrado onde as pessoas vão reverenciar nossos ancestrais. Entendo que foi uma fatalidade. Esse projeto de visita à serra tem dado muita visibilidade ao Quilombo dos Palmares e pertencimento às pessoas que lutam pela causa negra”. Ela explica que, de fato, o percurso requer atenção e os motoristas fazem o trajeto com velocidade baixa para que se contemple a natureza.

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O ônibus transportava pessoas que chegariam ao platô da Serra da Barriga para visitar o local histórico e considerado sagrado. Isso porque a prefeitura local promove o projeto “Pôr do Sol na Serra” e fornece o ônibus para a visita. A cidade estava mais movimentada por causa das celebrações do 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. A Polícia Civil investiga se o veículo estava em condições para o serviço.

Segundo o professor Clébio Correia, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), as organizações do movimento negro estão profundamente abaladas com a tragédia. “Esse 20 de novembro foi, pela primeira vez, um feriado nacional. Todo o estado de Alagoas está de luto”.

A coordenadora do Instituto Raízes de Áfricas, Arísia Barros, também lamentou o acidente e lembrou que já teve medo das condições da estrada. “Uma vez, o carro em que estávamos rodopiou na pista, quando era estrada de barro”. O asfaltamento foi feito em 2019.  “Esse é o caminho diário de estudantes que descem para escola”, alertou.

Ajuda da população

O som das ambulâncias e os relatos que chegavam de um acidente na Serra da Barriga fizeram com que a jornalista alagoana Rayane Silva, de 27 anos, moradora de União dos Palmares (AL), saísse correndo de casa. Ela pegou garrafas de água e se disponibilizou a ajudar no resgate das vítimas do ônibus que despencou em uma ribanceira. “Muita gente da cidade foi até lá para ajudar os bombeiros”. 

“Estava tudo muito caótico”. Ela entende que a população foi fundamental para ajudar no resgate. Rayane explica que se trata de uma região de mata fechada e terreno muito íngreme. “Era muita pedra e estava bem escorregadio. As pessoas estavam sendo retiradas na mão e colocadas em macas com a ajuda da população. Geralmente, seis ou sete pessoas carregavam vítima por vítima. Não tenho ideia de quantas pessoas eu socorri”, testemunha a moradora que chegou ao local do acidente por uma estrada na parte mais baixa da serra.

A jornalista explica que, inicialmente, o resgate ocorria subindo com as vítimas. Depois, foram encaminhadas para uma estrada vicinal mais próxima de onde o ônibus caiu. “Confesso que depois que passou a situação, eu fui assimilando direito que eram as pessoas. Foi muito chocante. Eu me recordo de um rapaz que reconheceu o corpo da irmã. Ele ficou sentado ao lado”.

Rayane chegou a conversar com um guia turístico que estava no ônibus e desceu do veículo segundos antes de o ônibus ficar descontrolado e descer de ré pela mata. “Ele me relatou que quando o ônibus estava subindo a serra, todos escutaram um barulho como de uma mangueira estourando. O motorista (que morreu) parou o ônibus e pediu para o pessoal descer. Quando ele abriu a porta, esse rapaz foi o primeiro e único a descer”. Ela também testemunhou o resgate de uma gestante que teve o filho no Hospital da Mata no próprio domingo. 

Patrimônio

Localizada no município de União dos Palmares, Zona da Mata do estado de Alagoas, a Serra da Barriga abrange área de aproximadamente 27,92 quilômetros quadrados (km²) e figura, desde 2017, como patrimônio cultural brasileiro inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico desde 1986. Em maio de 2017, a comunidade recebeu ainda o título de patrimônio cultural do Mercosul.

De acordo com o Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, entidade vinculada à Associação Cultural Agentes de Pastoral Negros do Brasil, as vítimas seguiam para o Parque Memorial Quilombo dos Palmares para acompanhar o pôr do sol.

“Lamentamos ainda mais que essa tragédia marque o Mês da Consciência Negra com extrema tristeza e dor, num território de tanta importância histórica”, escreveu o movimento em nota de pesar. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também destacou o impacto para a região. “Em um mês tão importante para todo o país, da Consciência Negra, sobretudo para a região do Quilombo dos Palmares, essa tragédia nos entristece ainda mais profundamente”.

Paisagem

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ainda no século 18, estabeleceu-se, na Serra da Barriga, no Quilombo dos Macacos, a sede do Quilombo dos Palmares. “Na paisagem natural e edificada, observa-se, ainda, grande quantidade de palmeiras que, segundo historiadores, deram origem ao nome Palmares”. 

Entre as características da Serra da Barriga estão nascentes que alimentam um açude e uma lagoa, denominada Lagoa dos Negros – segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), um dos lugares considerados sagrados pela comunidade, onde religiosos de matriz africana fazem rituais. 

“O Quilombo dos Palmares representa um marco na luta dos escravos no Brasil. Tal processo diz respeito aos ancestrais africanos que se manifestam nas formas imateriais de suas religiões, seus deuses, mitos, objetos sagrados de cultos, artefatos de uso cotidiano, alimentos, expressões culturais e alguns espaços geográficos mantidos por seus descendentes como locais sagrados ou de preservação da história das pessoas negras trazidas da África.”

Palmeiras e Botafogo jogam por liderança do Campeonato Brasileiro

Palmeiras e Botafogo protagonizam, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (26) no Allianz Parque, um confronto que vale a liderança, e quem sabe encaminha o título, da Série A do Campeonato Brasileiro de 2024. A Rádio Nacional transmite a partida decisiva ao vivo.

O Verdão e o Glorioso estão empatados em 70 pontos na classificação. Mas a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira tem uma pequena vantagem que lhe garante a liderança, uma vitória a mais na competição.

Jogando em casa, tendo assumido a ponta da classificação na última rodada do Brasileiro, o Palmeiras chega com certo favoritismo ao confronto. Mas mesmo em contexto tão favorável, o técnico Abel Ferreira prega respeito máximo ao Botafogo: “Esta era nossa final [o jogo contra o Alvinegro], agora faltam mais três. Vamos continuar, o jogo mais importante agora é o próximo, em casa, contra o Botafogo. Conseguimos a mesma pontuação do ano passado, temos que continuar a nos superar. Respeito máximo ao Botafogo”.

Para um desafio tão grande o Verdão mandará a campo o que tem de melhor. E uma possível formação para iniciar a partida é: Weverton; Marcos Rocha, Murilo, Gustavo Gómez e Caio Paulista; Aníbal Moreno, Richard Ríos e Raphael Veiga; Felipe Anderson, Estêvão e Flaco López.

Por outro lado o Botafogo chega em momento de oscilação na temporada. O Time de General Severiano enfrenta o Palmeiras justamente logo após perder a ponta da classificação, após somar três empates consecutivos (diante de Vitória, Atlético-MG e Cuiabá).

Além disso, o Alvinegro joga esta partida a apenas quatro dias da decisão da Copa Libertadores, no próximo sábado (30) contra o Atlético-MG. Mas, mesmo com a proximidade da final continental, o técnico Artur Jorge deixou claro em entrevista que o confronto com o Verdão deve ser encarado como uma decisão: “A essa altura [do Brasileiro] estamos com o mesmo número de pontos do nosso rival [Palmeiras]. Iremos para o jogo da próxima rodada como uma final. Esse é o espírito que temos”.

Algo que dá alguma confiança à torcida do Botafogo no confronto fora de casa com o Palmeiras é o retrospecto recente de partidas entre as equipes nestas circunstâncias. Na última edição do Brasileiro o Alvinegro bateu o Verdão fora de casa por 1 a 0, enquanto na atual edição da Libertadores arrancou um empate por 2 a 2 que lhe garantiu a classificação para as quartas de final da competição continental.

Para um compromisso tão importante, o técnico Artur Jorge deve colocar em campo a formação titular de sua equipe: John; Vitinho, Bastos, Barboza e Alex Telles; Gregore, Marlon Freitas e Almada; Savarino, Luiz Henrique e Igor Jesus.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Palmeiras e Botafogo com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Ricardo e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 55 milhões

As seis dezenas do concurso 2.800 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 55 milhões.

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Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Rompimento de adutora deixa uma pessoa morta no Rio

Uma mulher morreu no desabamento de uma casa, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, provocado pelo rompimento de uma adutora da rede de abastecimento de água. A força da água derrubou partes da casa, pouco depois das 3h desta terça-feira (26).

De acordo com a assessoria de imprensa da concessionária Águas do Rio, a vítima é uma idosa que estava na casa.

Outra mulher foi resgatada com vida dos escombros e recebeu os primeiros-socorros no local, sem precisar ir ao hospital. Os bombeiros também resgataram, com vida, um cão.

“Equipes operacionais e de Responsabilidade Social estão mobilizadas para realizar o reparo e atender os moradores”, informou nota da empresa.

O Corpo de Bombeiros informou que uma equipe do quartel de Irajá se deslocou para a casa afetada, na Rua das Opalas, em Rocha Miranda, por volta das 3h30.

*Matéria alterada às 8h32 para acréscimo de informação (terceiro parágrafo).

Saiba como será a avaliação prática do Enade Licenciaturas

Após a aplicação das provas teóricas da primeira edição do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) Licenciaturas 2024, neste domingo (24), os participantes devem ficar atentos ao prazo final, em 5 de dezembro, para o preenchimento do questionário de avaliação prática (AP) pelo estudante. O exame avalia os cursos que formam os futuros professores para a educação básica.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicador do exame, o chamado Questionário de AP do estudante serve para avaliação de conhecimentos, competências e habilidades práticas, e aplicado durante os estágios supervisionados obrigatórios, previstos nas diretrizes curriculares nacionais.

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Após a entrega do questionário, os estudantes serão avaliados durante a regência de classe de uma aula observada. O objetivo é coletar informações a respeito das características e das condições de trabalho do docente. Os estágios supervisionados são obrigatórios e devem ser realizados em escolas de educação básica públicas ou privadas.

A parte prática é uma das novidades do exame. Pela primeira vez, o Enade tem uma avaliação da prática dos estudantes de graduação direcionadas à docência. 

No sábado, antes da avaliação teórica, os inscritos no Enade Licenciaturas já tiveram que preencher o questionário do estudante, específico para coletar informações que caracterizam o perfil dos estudantes e o contexto de seus processos de formação até o ensino superior. As informações são consideradas pelo Inep como relevantes para compreender a realidade dos cursos de graduação e das IES.

Avaliação obrigatória

O Enade é componente curricular obrigatório e é condição necessária para a conclusão do curso de graduação. Por isso, a inscrição dos estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, é obrigatória para todos, conforme critérios de habilitação estabelecidos em edital. 

Nesta edição, estão sendo avaliados os desempenhos dos futuros docentes de 17 áreas de conhecimento: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. Os resultados das provas do Enade são usados para cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior e compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame também tem o objetivo de construir e aperfeiçoar políticas públicas educacionais e serve, também, como guia para que as próprias instituições de ensino superior melhorem os processos pedagógicos.

Procon SP recebe mais de mil reclamações sobre Black Friday

O Procon de São Paulo já recebeu 1.115 reclamações relacionadas às compras de Black Friday. Desde o último 30 de outubro, a entidade abriu um link específico em seu site para receber queixas dos consumidores sobre as promoções.

Os problemas mais citados são a não entrega ou demora na entrega (394 casos) de produtos; produto ou serviço entregue diferente do pedido, incompleto ou danificado (142); pedido cancelado após finalização da compra (128); produto ou serviço indisponível (105); e maquiagem de desconto (101).

Dicas de Segurança

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elaborou dez recomendações para que os consumidores aumentem a segurança ao fazer compras na Black Friday. A entidade orienta que os compradores deem preferência a lojas conhecidas e verifiquem a reputação de páginas não conhecidas em sites de reclamações. 

A Febraban aconselha ainda acessar os sites de compra digitando o endereço no navegador, e desconfiar das promoções cujos preços sejam muito menores do que o valor real do produto.

“Tenha muito cuidado com e-mails de promoções que tenham links. Ao receber um e-mail não solicitado ou de um site no qual não esteja cadastrado para receber promoções, é importante verificar se realmente se trata de uma empresa idônea”, recomenda a entidade.

Outra orientação é dar preferência ao modelo de compra garantida, na qual a plataforma retém o valor da compra até a sinalização positiva do comprador.

“Em lojas de redes sociais, verifique se a página tem selo de autenticação, número de seguidores compatíveis e também comentários de outros compradores. Desconfie de páginas recém-criadas”.

A entidade ressalta que os consumidores façam a opção pelo pagamento das compras online com cartão virtual, e usar o serviço de avisos por SMS de transações feitas ou outros meios disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação, instantaneamente.

MP adia R$ 1,3 bi de repasses da Lei Aldir Blanc para 2024

O governo adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), formalizou a mudança para este ano.

Desde o início da vigência da lei, a União transferiu R$ 3 bilhões para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Diante da baixa execução dos projetos, o governo decidiu não transferir mais R$ 3 bilhões previstos para este ano. Com vigência imediata, a MP foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

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A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. A medida provisória alterou o texto da lei, estabelecendo que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano, condicionando as futuras transferências à execução dos projetos culturais por estados e municípios. O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses agora serão diluídos ao longo dos cinco anos.

A MP foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Sem o adiamento, o governo teria de cortar de R$ 7,3 bilhões.

O adiamento de R$ 1,3 bilhão apareceu no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhões, dentro da rubrica “apoio financeiro a municípios e estados”, que teve uma redução total de R$ 976,2 milhões. Dessa forma, caso não tivesse havido o adiamento, o valor da rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhões.

O relatório apenas mencionou a edição da MP, sem detalhar os valores. “A redução refere-se à revisão do cronograma de dispêndios, por parte do Ministério da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida Provisória alterando os termos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme informado por meio do Ofício nº 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024”, informou o documento.

Modalidades e federações ajustam protocolos para diminuir concussões

A morte de José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, completou um mês no último domingo (24). O falecimento do ex-pugilista, aos 66 anos, trouxe novamente à tona as discussões sobre a Encefalopatia Traumática Crônica (ETC), doença degenerativa com a qual o campeão mundial de boxe conviveu por quase duas décadas, que atinge as células cerebrais por meio de impactos repetidos na cabeça. O avanço dos estudos a respeito da patologia, auxiliado pela doação de cérebros, tem levado o esporte a desenvolver protocolos para minimizar os traumas.

“Hoje em dia, em escolinhas de futebol dos Estados Unidos, as crianças não treinam cabeceio até uma certa idade”, relatou à Agência Brasil a coordenadora do Departamento Científico de Traumatismo Cranioencefálico da Academia Brasileira de Neurologia (ABN), Maria Elisabeth Ferraz.

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“Evitar o cabeceio precoce na escolinha, no recreacional, é uma ótima medida [de prevenção]. Para que ficar submetendo a criança ao cabeceio desde pequena? Mesmo para quem faz boxe ou outras artes marciais, não é necessário chegar às vias de fato no treino. Por que ficar chutando ou dando soco na cabeça se é apenas o treino do movimento? Deve-se evitar esse tipo de coisa o máximo possível, ou pelo menos oferecer a informação de que traumatismo recorrente na cabeça pode levar a esses eventos [ETC], para que a pessoa, de posse da informação, escolha o que fazer”, completou a médica neurologista.

A Agência Brasil procurou algumas instituições esportivas para saber como funciona o protocolo de concussão. Uma delas foi o Comitê Olímpico do Brasil (COB). Segundo Rodrigo Sasson, médico da entidade, o COB segue o modelo chamado SCAT (sigla em inglês para Ferramenta de Avaliação de Concussão Esportiva), também padrão no Comitê Olímpico Internacional (COI) e na Federação Internacional de Futebol (Fifa).

“[O protocolo] começa com a estratificação. A gente tem o basal [quantidade de energia necessária para manutenção das funções vitais] de todos os atletas, avaliação de coordenação motora, reflexo, memória. Existem até protocolos de prevenção de preparação muscular da região cervical. Esse protocolo é revisto anualmente. A última revisão foi antes [dos Jogos Olímpicos] de Paris [França]”, explicou Sasson.

O SCAT também é a ferramenta utilizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). De acordo com o médico-chefe, Hesojy Gley, a entidade segue as orientações relacionadas à prevenção do segundo dano da concussão, que pode causar um dano cerebral grave. O especialista, porém, destacou que o esporte adaptado tem características peculiares para avaliação dos atletas.

“Uma das maiores dificuldades é no esporte para cegos, como o futebol. Aquelas características que dependem de estímulo visual não podem ser utilizadas. É fundamental que a equipe multidisciplinar conheça a dinâmica motora de cada atleta, para que, quando houver um trauma na cabeça, tenha-se o diagnóstico da concussão. Que se possa avaliar, além do risco de concussão aguda, se o atleta perdeu valências, características finas, neurológicas, que denotam uma concussão mais grave ou ainda não recuperada”, detalhou Gley.

“Essa preocupação foi mais levada à tona nos Jogos de Tóquio [Japão, em 2021], nos quais a própria Ibsa [sigla em inglês para Federação Internacional de Esporte para Cegos] adicionou uma substituição por concussão [no futebol de cegos]. O atleta com diagnóstico de concussão dado pelo médico é obrigado a ficar três minutos fora. Se ele mesmo voltar a campo, a substituição [são permitidas seis trocas por tempo de jogo a cada time] não conta”, emendou.

Um dos esportes com mais risco de impacto craniano é o rugby, devido à possibilidade de choques em alta velocidade. Conforme Lúcia Deibler, diretora médica do Programa de Bem-Estar do Jogador na Confederação Brasileira (CBRu), a modalidade trabalha junto à NFL (principal liga de futebol americano do mundo) para potencializar estudos e comparar dados na área de concussão. A pauta, segundo ela, integra uma das forças-tarefa da World Rugby (federação internacional) na área de saúde.

“Hoje, sabemos que o jogador tackleado [que está com posse da bola e sofre o tackle, ou seja, é derrubado pelos adversários] sofre menos concussão do que o tackleador [atleta que realiza o tackle]. Por isso, a gente vem com algumas leis e regras para baixar o nível do tackle o máximo possível. Também sabemos que são três os mecanismos básicos que resultam em concussão: contado direto na cabeça, em outra área do corpo ou simplesmente a mudança de direção”, descreveu Lúcia, que participou recentemente da conferência médica anual da World Rugby em Lisboa (Portugal).

“Dentro desses estudos, temos duas ações básicas quando se identifica ou há suspeita de concussão. A primeira é o reconhecer e remover: o atleta sai do treino ou jogo e não retorna até que se executem os 21 dias do protocolo de retorno. Outro sistema é o HIA [head injury assessment, ou avaliação de lesão na cabeça, na tradução literal do inglês], realizado em quatro estágios: imediatamente após a lesão, dois dias após a partida, entre 36 e 48 horas do evento e quando está para o atleta retornar”, continuou a médica.

E no futebol? A International Football Associação Board (Ifab), entidade responsável pelas regras da modalidade, aprovou, em março, um novo protocolo de concussão, que, por aqui, já foi adotado a partir das Séries A e B do Campeonato Brasileiro masculino. A medida autoriza uma substituição extra à equipe que teve o jogador atingido na cabeça. Um cartão de cor vermelha deve ser entregue ao quarto árbitro por alguém do banco. A saída de um atleta por trauma cerebral dá direito, ao time adversário, de também realizar uma troca extra.

Segundo o protocolo utilizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no caso de atletas de mesma equipe se chocarem e ambos terem identificados sintomas de concussão, a substituição extra se aplica a somente um deles. A recomendação é que o outro seja retirado da partida utilizando uma das cinco trocas permitidas normalmente.

“Os protocolos, certamente, têm estado cada vez melhores e, aos poucos, vêm sendo implementados no dia a dia do nosso esporte profissional. Nos EUA, hoje em dia, eles são muito mais rígidos. Não é aquilo de ‘sai um pouco, joga um soro gelado e volta’. O indivíduo é afastado e passa por avaliações. Dependendo do quadro e das queixas, pode fazer exames de imagem, testes neuropsicológicos e avaliações repetidas até que, de fato, esteja assintomático e seja autorizado a voltar a prática esportiva aos poucos”, concluiu Maria Elisabeth Ferraz, da ABN.

Rio e Flamengo assinam compromissos para construção de estádio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Rodolfo Landim, assinaram nesta segunda-feira (25), na sede social da Gávea, na zona sul, o termo de compromisso para viabilizar a construção do estádio rubro-negro na área do Porto Maravilha. De acordo com o documento, serão enviados para a Câmara Municipal dois projetos de lei, que representarão o cumprimento de mais uma etapa para a viabilização do equipamento esportivo.

Estudos da Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, apontaram que o novo estádio pode movimentar R$ 5,3 bilhões na economia carioca em 10 anos. Nesse cálculo entram os gastos dos torcedores em jogos dentro e fora de casa, de R$ 833 milhões, com compra de ingressos, despesas com transporte no deslocamento, gastos em bares e restaurantes.

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“É uma importante conquista para a cidade. Tudo o que fizemos respeitou o direito, o processo de desapropriação, o leilão. Tudo foi muito aberto e feito dentro das regras. O que estamos fazendo hoje é nos comprometer em permitir que o Flamengo faça uso de algo que já lhe pertence. O Flamengo não ganhou o terreno da prefeitura, ele comprou pagando o valor adequado. Nós criamos as condições para que o Flamengo tenha plena capacidade para exercer um direito que já possui. Já que o poder público não permite que o clube construa na área que lhe pertence, estamos permitindo que o faça em outra área”, explicou o prefeito do Rio.

O primeiro projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal tem por objetivo transferir o potencial construtivo que o Flamengo tem em sua sede na Gávea para outros locais da cidade. Com essa operação, o clube poderá negociar esse direito de construção em outras áreas do município e a previsão é a de que arrecade cerca de R$ 500 milhões. Esses recursos só poderão ser usados na construção do estádio.

O segundo projeto de lei vai isentar o Flamengo do pagamento de outorga de direito urbanístico adicional (Cepacs) à Caixa Econômica Federal, de quem adquiriu o terreno para a construção do estádio. Para evitar prejuízos à instituição financeira, medidas compensatórias dentro da Operação Consorciada do Porto Maravilha serão ofertadas pelo município ao banco. Esse segundo projeto de lei fará com que o clube rubro-negro deixe de pagar mais R$ 500 milhões pelo imóvel à Caixa.

“O evento serviu como uma prestação de contas para a prefeitura sobre a evolução do projeto e tudo o que nos foi cobrado pelo município em termos de adequação às exigências urbanísticas. E assinamos o documento que nos dá o potencial construtivo da Gávea para construir em outro local. Um valor em torno de R$ 500 milhões, algo muito importante para auxiliar na construção do estádio”, disse Rodolfo Landim, acrescentando que a inauguração do estádio está prevista para o dia 15 de novembro de 2029.

Em 2023, o clube atraiu 1,8 milhão de torcedores, em 33 jogos. A receita do Flamengo com o novo estádio deve ser 10% maior que a registrada em 2023 de R$ 1,374 bilhão. A movimentação econômica total deve ficar em R$ 2,3 bilhões, ou seja, R$ 329,1 milhões a mais que no ano passado.

Maior evento acadêmico da UFRJ divulga cerca de 6,5 mil pesquisas

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recebe a partir de hoje (25) o maior evento acadêmico da instituição, voltado para ensino, pesquisa e extensão. A previsão é de que mais de 6 mil pesquisas sejam apresentadas ao público de forma presencial e online.

Segundo os organizadores, a 13ª Semana de Integração Acadêmica (SIAc 2024) idealiza a construção coletiva do conhecimento, a defesa da educação pública e a valorização da ciência, tecnologia, inovação e cultura para o desenvolvimento do país.

As atividades vão de 25 a 29 de novembro, e acontecem simultaneamente nos campi da Cidade Universitária, Praia Vermelha, Largo de São Francisco, Faculdade Nacional de Direito (FND), no Centro, além dos municípios de Duque de Caxias e Macaé.

Para o evento desse ano, estão previstas apresentações e discussões de trabalhos acadêmicos de diferentes áreas: iniciação científica, artística, tecnológica, cultural, iniciação à docência e de extensão. Com uma abrangência mais ampla, a ideia que é haja troca de experiências entre estudantes de graduação, pós-graduação e ensino médio; professores(as), técnicos(as), pesquisadores(as) de pós-doutorado; pesquisadores(as) e estudantes de outras universidades e escolas da educação básica e público em geral.

A abertura oficial da SIAc aconteceu no Parque Tecnológico da UFRJ, na Cidade Universitária, e teve como tema “Mudanças Climáticas e o Sul Global”. Especialistas debateram soluções para enfrentar a crise, com foco nas comunidades mais vulneráveis. E trouxeram reflexões sobre o papel das instituições de ensino, pesquisa e extensão na proposição de mudanças concretas.

“O calor é um desastre negligenciado. Principalmente na parte tropical do Sul Global, nós temos a impressão errada de que o calor não mata. Estamos acostumados, dizemos que é bom para ir à praia. Na verdade, o calor mata. Em nosso estudo, analisando 20 anos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) em 14 regiões metropolitanas, quase 50 mil pessoas morreram direta ou indiretamente por causa de ondas de calor. E não há, de forma sistêmica, protocolos de adaptação a esse tipo de desastre no país”, disse Renata Libonati, professora do Instituto de Geociências da UFRJ.

A historiadora Lise Sedrez, professora do Instituto de História da UFRJ, reforçou o papel que pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento podem ter para lidar com a crise climática.

“Importante que a gente veja nossa relação com a natureza como um processo histórico. A ocupação do espaço, a forma como nós nos organizamos como cidade, os transportes, ligação com a água, com o território, com as florestas, são construídas ao longo dos anos, em um processo de longa duração. Historiadores podem ajudar nesse aspecto: trazer diferentes imagens e fontes para entendermos nossas relações com a natureza, e como elas nos constroem como sociedade”, disse Lise Sedrez, professora do Instituto de História da UFRJ.