Categoria: Brasil

Os beneficiários do Rio Grande do Sul continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário enquanto durar o estado de calamidade pública na região, em razão das enchentes que atingiram o estado no mês de maio deste ano.

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Para quem ganha acima do mínimo, os créditos ocorrerão no dia 2 de dezembro para os benefícios com final 1 e 6. No dia 3, recebem os beneficiários com cartão de final 2 e 7, e, na sequência: cartão final 3 e 8, dia 4; cartão final 4 e 9, dia 5; e, por fim, em 6 de dezembro serão creditados os benefícios para aqueles com cartão com final 5 e 0.

Se houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício é no dia útil seguinte. O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque nesse período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

O INSS paga, mensalmente, cerca de 40 milhões de benefícios assistenciais e previdenciários. Na folha de pagamentos do mês de outubro foram 28.279.547 de benefícios até um salário mínimo. Os que ganham acima do piso nacional somaram 12.365.818 benefícios.

13º salário

Serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho. Não recebem o 13º salário aqueles contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Em março deste ano, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários.

Os segurados que ganharam o benefício a partir de junho, após o crédito da segunda parcela do 13º salário, terão esse valor incluído no benefício mensal em parcela única. Vão receber essa parcela única 2.016.620 de pessoas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No caso de beneficiários que têm o fim do auxílio programado para antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual.       

Valor do crédito

Os aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios já podem conferir quanto vão receber ligando para a Centra 135, canal de atendimento telefônico do INSS. Para saber o valor, é preciso informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados também podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Fake news

O Instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que haverá o pagamento de “14º salário” ou “folha extra de 13º salário”. “Essas informações não são verdadeiras”, ressaltou.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, afirmou que “esperava um resultado mais ambicioso”, pediu que o acordo seja “honrado integralmente e dentro do prazo” e que os compromissos “se traduzam rapidamente em recursos financeiros”. Ainda assim, para ele, o documento final representa a base para manter vivo o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.

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O texto final da COP29 destaca a urgência de aumentar as ambições e as ações nesta “década crítica” e reconhece que há um “fosso” entre os fluxos de financiamento climático e as necessidades, especialmente para adaptação nos países em desenvolvimento. O entendimento é de que são necessários de US$ 5,1 a 6,8 trilhões, até 2030, sendo US$ 455–584 bilhões por ano para o novo acordo.

“[A conferência] reitera a importância de reformar a arquitetura financeira multilateral e sublinha a necessidade de remover barreiras e abordar os fatores desfavoráveis ​​enfrentados pelos países em desenvolvimento no financiamento da ação climática, incluindo elevados custos de capital, espaço fiscal limitado, níveis de dívida insustentáveis, elevados custos de transação e condicionalidades para acesso aos recursos para o clima”, diz o acordo.

Para Guterres, o ano de 2024 foi “brutal”, marcado por temperaturas recordes e desastres climáticos, enquanto as emissões de gases de efeito estufa continuam aumentando. Ele destacou que os países em desenvolvimento, “sufocados por dívidas, devastados por desastres e deixados para trás na revolução das energias renováveis, estão em necessidade desesperada por recursos financeiros”.

Mercado de carbono

Os países também concordaram com as regras para um mercado global de carbono apoiado pela ONU. Esse mecanismo facilitará o comércio de créditos de carbono, incentivando os países a reduzir as emissões e investir em projetos ecologicamente sustentáveis.

Guterres afirmou que a negociação sobre o mercado de carbono foi “complexa, em um cenário geopolítico incerto e dividido”. Ele elogiou o esforço para construir consenso, que considerou como uma demonstração de que o multilateralismo pode “encontrar um caminho mesmo nas questões mais difíceis”.

Para o secretário-geral da ONU, o fim da era dos combustíveis fósseis é uma “inevitabilidade econômica”. Ele afirmou que as novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), que são os planos climáticos de cada país, devem acelerar essa mudança e garantir que ela ocorra com justiça.

O Brasil foi o segundo país a apresentar a terceira geração da NDC que define a redução de emissões de gases de efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. O documento entregue reassume a meta de neutralidade climática até 2050.

Além de reunir um resumo de políticas públicas que se somam para viabilizar as metas propostas na NDC, o documento também detalha, por setor da economia brasileira, as ações que vêm sendo implementadas no país para que as emissões de gases do efeito estufa sejam mitigadas.

A próxima conferência sobre mudanças climáticas (COP30) será realizada no Brasil, em novembro de 2025, em Belém (PA).

*Com informações da ONU News

Um total de 5.681 escolas de todo país tiveram estudantes premiados pelos resultados na Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira. A competição teve a participação de 540 mil estudantes e premiou 60 mil alunos. A estimativa da organização é de ter impactado em torno de 2 milhões de pessoas, considerando familiares e comunidade escolar. 

A competição foi uma iniciativa conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), e contou com parceiros como o Ministério da Educação, as secretarias estaduais de educação e o Banco Central. 

As provas, realizadas em setembro, foram divididas em três níveis, de acordo com a escolaridade dos participantes, que incluíram estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª série do Ensino Médio. Os 10% de alunos com melhor desempenho receberão medalhas de ouro, prata, bronze e honra ao mérito. 

Um dos premiados foi o estudante Matheus Vinicius Dourado, que estudou no CEF 10, na cidade de Gama, no Distrito Federal, e ganhou a medalha de ouro na competição. “A jornada da aprendizagem foi muito boa e muito divertida no geral. Saber como gastar, onde investir, onde não gastar, o máximo que você pode gastar, é tão importante quanto algumas matérias da escola”, diz o aluno. 

Para a professora Elaine Buchi, da escola estadual Vicente Rizzo, em um bairro de Águas de Lindoia, cidade de menos de 15 mil habitantes no interior de São Paulo, a competição foi uma oportunidade de reforçar o conteúdo das aulas de educação financeira que começou a ministrar esse ano a partir de um objetivo claro. 

A professora preparou turmas do 6º ano do Ensino Fundamental até o 1º ano do Ensino Médio. Para ela, os mais velhos, que já tinham aulas de educação financeira, tiveram mais facilidade com os conteúdos e mais interesse. “Muitos já trabalham, então com eles foi bem mais fácil para trabalhar essas matérias, porque inclusive alguns começaram a fazer investimento, eles abriram contas e começaram a investir”, contou Elaine.

Para ela, o maior desafio foi trabalhar com os sextos e sétimos anos. “Para eles eu tava falando uma coisa totalmente fora da realidade deles, aí eu comecei a pegar vídeos que explicava de um jeito mais lúdico, pra ir começando a entender o base”, o que foi um processo mais longo para a professora de matemática. “Mostrava como funcionam os conceitos no dia a dia, a partir de atividades de planejamento financeiro que os pais deles realizam, fazendo comparações”, completou. 

Ela também aproveitou seu conhecimento na área para trazer colegas e mostrar que mesmo em cidades pequenas é possível investir e gerir recursos. Algumas famílias inclusive deram um retorno mais direto, procurando-a na escola para contar como as crianças levavam o conteúdo para casa, “como faziam uma “caixinha”, como pediram para abrir contas e guardavam dinheiro aos poucos, e alguns até pensavam em objetivos futuros, como guardar para uma faculdade”, disse a professora Elaine. 

Seus estudantes agora esperam a chegada de mais de uma centena de medalhas, que devem ser distribuídas no começo de 2025. A escola também concorre a um kit de materiais didáticos no valor de R$ 100 mil. Serão 2 kits sorteados entre as instituições participantes, por estado, ainda sem data de distribuição.

O estado São Paulo teve o maior número de inscritos e também a maior quantidade de premiados, com mais de 13 mil medalhistas entre 111 mil participantes. A rede já conta com aulas de educação financeira em parte da rede estadual, após polêmica reforma de seu currículo. 

”O sucesso da olimpíada evidencia que estamos diante de uma grande oportunidade de preparar melhor nossos jovens e, com isso, construir um futuro promissor para todos. Esse resultado nos deixou muito satisfeitos e nos inspira para preparar uma segunda edição com mais novidades e mais sucesso ainda”, disse em nota Rogério Ceron, Secretário do Tesouro Nacional.

Vários pontos da Avenida Rondon Pacheco foram danificados, diversos carros foram arrastados pela enxurrada, houve a queda de um muro e pequenos deslizamentos. A situação, no momento, está sob controle. “Os serviços de energia elétrica, abastecimento de água, internet e telefonia não foram afetados. Não há comunidades ilhadas nem rodovias obstruídas”, diz comunicado da entidade.

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A Defesa Civil orienta que a população se inscreva no sistema de alertas meteorológicos. Basta enviar uma mensagem de texto (SMS) com o CEP do local desejado para o número 40199.

Previsão

Nas próximas 24 horas, a previsão é de céu encoberto a nublado, com pancadas de chuva e trovoadas nas regiões do noroeste, norte e Vale do Jequitinhonha. No Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e na Central Mineira, o céu ficará nublado a parcialmente nublado, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. Nas demais regiões, o céu será nublado a parcialmente nublado, com possibilidade de chuva isolada nas regiões do Rio Doce, Mucuri, Zona da Mata e Metropolitana.

As temperaturas permanecerão estáveis, com máxima de 32°C. A mínima terá ligeiro declínio, chegando a 10°C. Em Belo Horizonte, a previsão é de céu nublado a parcialmente nublado, com possibilidade de chuva isolada. As temperaturas também se manterão estáveis na capital, com máxima de 27°C e mínima de 15°C.

“A Defesa Civil de Minas Gerais monitora todos os eventos associados ao período chuvoso e está pronta para apoiar os municípios nas ações de resposta, como a decretação de situação de anormalidade, distribuição de ajuda humanitária, elaboração de planos de trabalho para captação de recursos para reconstrução, entre outras medidas”, explicou o órgão.

A Defesa Civil anunciou a morte de 11 palestinos, “incluindo crianças”, em dois ataques aéreos contra campos de refugiados, em Al-Bureij e Al-Maghazi, no centro do enclave, e disparos de artilharia em Beit Lahia. Testemunhas relataram ainda à agência de notícias AFP um intenso fogo de artilharia na zona de Al-Mawasi (sul).

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Safiyeh foi ferido nas costas e na coxa por fragmentos de metal após o ataque ao complexo hospitalar, disse à AFP o porta-voz da Defesa Civil de Gaza, Mahmmud Bassal, acrescentando que o médico agora encontra-se “estável”.

“Isso não nos impedirá de concluir a nossa missão humanitária e continuaremos a fazer esse trabalho a qualquer custo”, disse AbuSafiya, em declaração em vídeo divulgada pelo Ministério da Saúde.

“Somos alvos diariamente. Eles me atacaram há um tempo, mas isso não nos impedirá”, afirmou.

O Hospital Kamel Adwan é um dos últimos que ainda funciona parcialmente no território palestino, que enfrenta grave crise humanitária. As equipes do hospital registraram várias greves no estabelecimento nos últimos dias, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que está profundamente preocupada com a situação de 80 doentes, incluindo oito em cuidados intensivos, e funcionários.

Os hospitais da Faixa de Gaza foram atingidos várias vezes desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, desencadeada pelo ataque sem precedentes do grupo islâmico palestino a Israel, em 7 de outubro de 2023.

O Exército israelense afirma que o Hamas utiliza essas instituições como bases, escondendo as atividades entre os civis, o que o grupo e o pessoal médico negam.

Evacuação na cidade de Gaza

O Exército de Israel deu novas ordens de saída aos moradores do subúrbio de Shejaia, divulgadas pelo porta-voz do Exército na rede social X.

“Para sua segurança, devem retirar-se imediatamente para o sul”, disse o militar.

O norte do território palestino é palco de grande ofensiva, lançada em 6 de outubro pelo Exército israelense, que diz querer impedir que o Hamas reconstitua suas forças.

Mais de 44 mil pessoas já morreram em Gaza desde o início da guerra, segundo as autoridades do enclave, controladas pelo Hamas.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

“A publicação organiza os avanços legais que trouxeram concretude ao princípio constitucional da igualdade, inserido no artigo 5º da Constituição Federal, para a comunidade LGBTI+. Há referência a atos normativos tanto no âmbito internacional dos direitos humanos, quanto no âmbito nacional e estadual, com especial enfoque na legislação do estado do Rio de Janeiro”, indicou o texto divulgado pelo MPRJ.

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De acordo com a procuradora, a cartilha também “traz conteúdo informativo importante para melhor compreensão dos conceitos de identidade de gênero e orientação sexual, fundamentais para o acolhimento de pessoas trans, por exemplo. Por fim, apresentamos à sociedade os espaços de acolhimento e escuta existentes no MPRJ para apuração de violações de direitos ocorridas”. A publicação traz ainda sugestões de leituras, filmes, séries e documentários.

Conforme o MPRJ, a cartilha tem sugestões para tornar as escolas ambientes seguros e inclusivos para a comunidade LGBTI+, uma vez que as instituições educacionais são espaços essenciais para a construção de cidadania e conscientização de direitos e deveres. “Além disso, traz um passo a passo para que as vítimas de crimes de homofobia ou transfobia possam denunciar o ocorrido”, acrescentou.

Quem precisar fazer denúncias pode acessar os canais disponíveis para a população como a Ouvidoria do MPRJ, Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Coordenadoria de Direitos Humanos e Minorias e Núcleo de Apoio às Vítimas.

Neste ano, o público poderá acompanhar as apresentações de artistas apoiadores da causa em dez trios espalhados pela orla. Entre eles estarão Duda Beat, Diego Martins, Unna X, Gael, Mc Bianca, WD, Reddy Allor, Thaís Macedo e Pedro Mussum. O Hino Nacional será interpretado mais uma vez pela atriz, cantora, DJ, escritora e performer Valéria Barcellos, celebrando a representatividade da mulher trans. Durante 12 anos o hino foi cantado pela Divina Diva Jane Di Castro, que morreu em 2020. 

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O DAM+ é destinado a quem quer concluir o ensino fundamental e a preparação para o acesso aos órgãos públicos por meio de concursos para pessoas trans, travestis e não binárias. O Garupa busca facilitar a ligação de pessoas LGBTQIA+ aos serviços de saúde.

Ainda na tenda, o público poderá receber informações sobre legislação de direitos da comunidade LGBTQIA+ e os serviços prestados pela prefeitura. Também serão feitos atendimentos, como o recebimento de denúncias por técnicos da área jurídica e inscrição para programas desenvolvidos pela Coordenadoria de Diversidade Sexual..

Aa Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio de Janeiro busca promover o contato da população em geral com a diversidade presente no mundo. Com base nesses dados, trabalha para que gerações futuras cresçam em um lugar melhor e se desenvolvam em uma sociedade mais tolerante, sem LGBTQIA+fobia.

O coordenador da CDS-Rio, Carlos Tufvesson, disse que a principal missão do CDS-Rio é combater o preconceito. “Acredito que é assim que vamos mudar tristes dados, como os altos índices de crimes contra essa população ao redor do país. A parada é um evento para todas e todos acima de orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou.

Trânsito

A Companhia de Engenharia de Trânsito do Rio (CET-RIO) começou as interdições do tráfego de veículos ontem às 23h30, suspendendo a circulação na Avenida Atlântica, na pista junto à orla, entre as rua Francisco Otaviano e  Miguel Lemos, para o posicionamento dos trios elétricos.

Hoje, às 7h, foi implantada a área de lazer na mesma via, como ocorre aos domingos e feriados. A pista junto às edificações, a partir da Rua Joaquim Nabuco até a Avenida Princesa Isabel, além de seus acessos, também poderá ser interditada gradativamente conforme o fluxo de chegada do público.

A área de lazer e a interdição da pista junto às edificações permanecerão até o fim do evento. A desocupação da via pelo público e a limpeza das pistas, com a liberação ao tráfego de veículos, está prevista até as 23h. A inversão de mão na pista dos prédios funcionará em seu horário habitual, das 7h às 18h.

Recomendações

A prefeitura sugere que o público use o transporte público para a chegada e a saída da parada e, por causa das interdições no trânsito, pede aos motoristas que busquem rotas alternativas para seus deslocamentos e, se possível, evitem a passagem pela região, porque o trânsito deverá estar impactado. A Secretaria Municipal de Transportes montou um esquema de mobilidade com desvios de linhas de ônibus no local e o reforço de viagens das linhas que operam na região.

Metrô

Neste domingo, o MetrôRio funcionará até as 23h. A Linha 2 vai operar entre Pavuna e General Osório/Ipanema, e a transferência entre as linhas 1 e 2, no trecho entre as estações Central do Brasil/Centro e General Osório/Ipanema. A concessionária sugeriu que a Estação Cantagalo/Copacabana seja usada para desembarque; e a Siqueira Campos/Copacabana para a volta.

Ordem pública

A Secretaria de Ordem Pública (Seop) e a Guarda Municipal vão atuar com 430 agentes e 55 viaturas em apoio à parada. A Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamento e Reboques, da SEOP, atuará nas imediações para impedir o estacionamento irregular. A operação contará com reforço dos grupamentos especiais Tático Móvel, Motociclistas e de Operações Especiais, que estarão nas principais ruas de acesso ao evento.

Monitoramento

Durante toda a Parada do OrgulhoLGBTI+, o Centro de Operações Rio vai monitorar toda a região com cerca de 200 câmeras instaladas na orla de Copacabana e nas demais vias do bairro. Ao todo 50 operadores estarão de plantão na Sala de Situação, na Cidade Nova. “Os operadores vão acompanhar os principais pontos de bloqueio e acessos ao bairro de Copacabana. Um drone também será utilizado para auxiliar a operação nos pontos em que não há câmeras de monitoramento”, informa o texto da prefeitura.

Trabalha Rio

Equipes da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda do Rio estarão, entre as 10h e as 13h, em um estande entre as ruas Sá Ferreira e Souza Lima dando informações sobre os programas de empregabilidade e qualificação desenvolvidos pela pasta.

Limpeza

A operação especial de limpeza montada pela Comlurb inclui 380 trabalhadores, sendo 327 garis, na limpeza da areia, da ciclovia, do calçadão, da Avenida Atlântica e das vias de acesso. A varrição, coleta e remoção de resíduos serão feitas antes, durante e após a parada. 

“A companhia também vai disponibilizar 1.000 contêineres em todo o trecho do evento, no calçadão e na Avenida Atlântica para que os frequentadores façam o descarte correto de seus resíduos. Todas as rotinas de limpeza do bairro serão mantidas normalmente, inclusive o projeto Praia Limpa, de intensificação de limpeza em toda a orla”, informou a Comlurb.

Policiamento

A Polícia Militar preparou um esquema que inclui 1448 agentes que atuam orla e nos acessos à Praia de Copacabana. De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Militar, os organizadores estimam que cerca de 500 mil pessoas participarão da 29ª Parada Do Orgulho LGBTI+ Rio 2024.

“A corporação vai atuar com policiais distribuídos por todo o percurso, seja nas 15 torres de observação instaladas ou em baseamentos estratégicos”, informou a secretaria em nota

Um helicóptero fará o monitoramento aéreo e. juntamente com uma ambulância e um carro comando, será responsável pela transmissão de imagens em tempo real ao Centro Integrado de Comando e Controle.

Previsão do tempo

Conforme o Alerta Rio, neste domingo a cidade do Rio de Janeiro terá céu nublado, com chuva fraca e isolada. Para o período da tarde, a previsão é de redução de nebulosidade, sem previsão de chuva. “Os ventos estarão fracos a moderados e as temperaturas estáveis, com máxima prevista de 29°C”.

Embora o mar a encante e seja um saber passado pelas gerações, não há motivo para romantizar a atividade. Tanto que também foi a fome que fez o marido de Rita ir para o mar em uma noite de lua cheia, no ano de 1993, para tentar o sustento da família. Ele não sabia que era uma área de empresários que mantinham viveiros de camarões. “Meu marido tomou um tiro do vigia da empresa e depois faleceu”. Ele não queria roubar nada de ninguém. Mas o sangue e a dor nas águas mostraram para a família que o mar não era deles, como sonharam. 

Grito

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A proposta foi discutir com órgãos governamentais e outras entidades as violações de direitos, regularização das comunidades tradicionais e os impactos das mudanças climáticas nas comunidades pesqueiras. No caso de Rita, hoje aos 45 anos de idade, a vida dela passa por uma canoa com rabeta a motor de 6 metros de comprimento, onde percebe que outros desafios se colocaram sobre as ondas. “A mudança do clima é nítida. Hoje é muito mais quente e existem, por exemplo, muito menos anchovas, tainhas e xaréus [peixes que eram mais comuns naquela região]”. 

Se os períodos de estiagem prejudicam a pesca no litoral potiguar, foram as enchentes que impactaram os pescadores da Ilha dos Marinheiros, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Viviane Machado Alves, de 44 anos de idade, atua na região do Estuário da Lagoa dos Patos, uma região de lago onde trabalham mais de 4,8 mil pescadores, desde os 20 anos de idade. Ela lamenta que da ilha para o estuário não há mais ponte, destruída pelas enchentes do primeiro semestre. Ela denuncia que a comunidade está com dificuldades de acesso a benefícios, reconstrução de casas e também autorização para que possam pescar em uma área maior. 

Para quem pesca no Rio São Francisco, como o mineiro João Batista da Silva, de 50 anos de idade, nascido e criado na comunidade quilombola Caraíbas, de Pedras de Maria da Cruz, as mudanças climáticas e a poluição do Velho Chico desanimam as 40 famílias que vivem das águas. “Temos sentido muito a falta do surubim, do pacamão e do curimatã. Antes era muito diferente”, disse. 

O rio nunca mais voltou a ser o mesmo”, garante o trabalhador que criou nove filhos com a atividade no rio. A pesca é para sustento das famílias e também para comercialização no centro da cidade, que fica a 12 quilômetros de distância da comunidade quilombola. Ele enfatiza que as atividades deles são de proteção ambiental, e que, por isso, recebe ameaças de violência. Tanto que atualmente está em programa de proteção governamental. 

Essa é uma preocupação da Pastoral dos Pescadores e Pescadoras, que busca apoiar as comunidades na preservação e proteção das áreas. De acordo o secretário de Economia Solidária da entidade, Marcelo Apel, as ações da pastoral têm a intenção de prestar suporte aos trabalhadores para minimizar as desigualdades e a histórica escassez de políticas públicas. 

Programa de apoio

O secretário Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, Cristiano Ramalho, reconhece que existe um déficit histórico de políticas públicas voltadas ao atendimento a essas comunidades pesqueiras. 

Segundo ele, o governo federal tem apoiado que os trabalhadores façam denúncias por mais direitos. “O pedido das comunidades pesqueiras artesanais, quando envolve temas de conflitos, é um tema muito caro às comunidades. Da mesma forma, em relação às questões de poluição e mudanças climáticas. A gente aciona órgãos estaduais quando compete dentro do pacto federativo”.

Ele lembrou que, no ano passado, o governo lançou o programa Povos da Pesca Artesanal, que busca uma articulação de diferentes ministérios e parcerias com diferentes âmbitos de governo, incluindo saúde.

“É uma ação direta com apoio à juventude da pesca artesanal, com bolsas de estudo, fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal e combate ao racismo ambiental. A gente tem feito isso com orçamentos diretos com a construção do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal”. 

Ele defende a necessidade de reforçar a política de Estado para uma categoria que necessita de apoio e está em vulnerabilidade. 

Atualmente, segundo o secretário, são cerca de 1,2 milhão de pessoas que trabalham na atividade, sendo que 80% delas concentradas no Nordeste e no Norte do Brasil. É uma população em sua maioria de homens negros e negras. 

O programa do governo vai ao encontro de enfrentar uma das expressões da desigualdade histórica do Brasil, afirmou Cristiano Ramalho.

Os estudos indicam a necessidade de combinação de estratégias para diminuir o impacto, com uso de impostos seletivos, aumentando o custo de produtos que tenham esse potencial contra a saúde pública, de forma transparente e relacionada a campanhas de conscientização como as de combate ao tabagismo. “Esses impostos seletivos têm, além do potencial de financiar o tratamento do que os produtos causam, o efeito de reduzir o consumo de substâncias nocivas e estimular escolhas mais saudáveis. Em longo prazo, há também um caráter progressivo associado, com a redução de custos no sistema de saúde e a diminuição da perda de produtividade e de doenças que reduzem a expectativa de vida”, explicou Marília Albiero, coordenadora de Inovação e Estratégia da ACT Promoção da Saúde.

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A lógica do lobby é a de que o consumo pouco controlado desses produtos esconde o impacto no aumento de doenças comuns e debilitantes, como a hipertensão, o diabetes e a obesidade, que estão entre os principais causadores de perda de produtividade por questões associadas à saúde e entre os fatores determinantes para o surgimento de doenças mais complexas, como demências e cânceres. Além disso, podem ser o caminho para construir sistemas de apoio à agricultura familiar e à distribuição de alimentos in natura, estabelecendo, a partir de combinação de medidas, “uma mudança estrutural do sistema tributário, atuando como instrumento para promover saúde, equidade e sustentabilidade”, completou Albiero.

Riscos associados

Os estudos indicam ainda que as doenças relacionadas ao consumo de ultraprocessados e álcool causam, respectivamente, impacto de 57 mil e de 105 mil mortes por ano. Ainda que o aumento da taxação não vá impedir o consumo excessivo em sua totalidade, há grande potencial de diminuição dessas mortes, estimadas inicialmente em cerca de 25%, ou seja, quase 40 mil vidas por ano, além de ganho na qualidade de vida. Uma comparação feita pelos pesquisadores é com os investimentos recorrentes, e necessários, contra doenças transmissíveis, como a dengue. As campanhas anuais tendem a salvar vidas em patamar de milhares, cerca de duas mil por ano. Uma diferença gritante, quando posta em perspectiva tal disparidade.

“Vale lembrar que essas estimativas são conservadoras, visto que se limitam ao impacto na população empregada adulta, maior de 20 anos, e não incluem outros custos de prevenção, atenção primária, saúde suplementar ou gastos particulares no tratamento das doenças causadas pelo consumo de ultraprocessados”, afirmou Eduardo Nilson, pesquisador da Fiocruz, responsável pelos estudos. São, portanto, uma leitura do cenário a partir dos dados públicos disponíveis. Propositalmente, foram bastante criteriosos, excluindo danos colaterais e cenários relacionados a outros fatores de risco.

Sobre o álcool, que é base para a campanha publicitária “Quer uma dose de realidade?” o estudo buscou entender a percepção pública a respeito da taxação. Os resultados de uma pesquisa por meio de questionários, com cerca de mil participantes, estimou que 62% dos brasileiros apoiam o aumento de preços e 61% são a favor de impostos para reduzir o consumo de álcool. Para 77% das pessoas ouvidas, o governo é responsável por combater os danos relacionados ao álcool. “A gente está falando de 105 mil mortes. Qual é o custo social disso, do ponto de vista de saúde mental, de desesperança, quando você está falando de violência e insegurança pública decorrente dessa violência? Dá até, em longo prazo, para a gente começar a pensar em qualificar essas estimativas. Mas é exatamente isso, tem setores que causam danos para a sociedade e eles devem arcar com esses custos de forma adequada”, completou Pedro de Paula.

O estudo apontou ainda a diminuição potencial de riscos associados com grande difusão na sociedade, como o impacto do álcool na violência doméstica e na gravidade de acidentes de trânsito. 

Cinquenta e três apostadores fizeram a quina e vão receber, cada um, R$ 71.315,77. Os 3.737 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.444,90. 

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Para a aposta pela internet é necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 5.

Ocupando a 5ª posição da classificação com 63 pontos, o Leão precisa vencer e torcer por tropeços de Mirassol, Novorizontino ou Ceará para terminar a competição dentro do G4 (que garante o acesso para a Série A).

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Outro candidato ao acesso é o vice-líder Mirassol, que, com 64 pontos, mede forças, também a partir das 18h30, com uma Chapecoense que ocupa a 15ª colocação com 44 pontos. A partida será disputada no Estádio Municipal José Maria de Campos Maia, em Mirassol.

O Novorizontino também luta por uma vaga na Série A em 2025. Atual terceiro colocado da competição com 64 pontos, o Tigre do Vale visita o sexto colocado Goiás (que, com 60 pontos, também está vivo na briga pelo acesso) no estádio da Serrinha.

A última equipe viva nesta disputa é o quarto colocado Ceará. Com 63 pontos, o Vozão visita o lanterna, e já rebaixado, Guarani no estádio Brinco de Ouro, em Campinas.

Transmissão da Série B

Neste ano, 20 clubes disputaram o campeonato que vale vaga na Série A e na Copa do Brasil. Disputam a competição os seguintes clubes: Amazonas (AM), América (MG), Avaí (SC), Botafogo (SP), Brusque (SC), Ceará (CE), Chapecoense (SC), Coritiba (PR), CRB (AL), Goiás (GO), Guarani (SP), Ituano (SP), Mirassol (SP), Novorizontino (SP), Operário (PR), Paysandu (PA), Ponte Preta (SP), Santos (SP), Sport (PE) e Vila Nova (GO).

Em 2024, a Série B foi disputada no sistema de pontos corridos, em turno e returno, com 19 jogos de ida e 19 jogos de volta. Os quatro primeiros conquistam uma vaga na Série A em 2025 e os quatro últimos são rebaixados para a Série C.

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💙🏆 @RacingClub, o novo e inédito campeão da CONMEBOL #Sudamericana!

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🕘 Fim de jogo.
⚽ Kaio Jorge marcou para o Cruzeiro.
🔷 #RACxCRU | 3-1 | #LaBestiaNegra pic.twitter.com/sCPMed8eoB

— Cruzeiro 🦊 (@Cruzeiro) November 23, 2024

Após o intervalo, bastaram sete minutos para o Cruzeiro diminuir a vantagem argentina. A jogada começou com Matheus Henrique que partiu da intermediária, avançou e cruzou na grande área para Kaio Jorge cabecear para o gol. Arias chegou a espalmar a bola, mas no rebote, Kaio Jorge chutou firme para o fundo da rede. Ainda atrás do placar, o time mineiro, comandado pelo técnico Fernando Diniz, não se entregou, e ao partir com tudo em busca do empate, acabou dando espaço para contra-ataques velozes dos argentinos. E foi em um deles, puxado por Martínez aos 49 minutos, que saiu o terceiro gol do Racing. O camisa 10 argentino partiu sozinho da intermediária até invandir a área e mandar uma bomba no fundo da rede, marcando o segundo gol dele na partida. Final de jogo: Racing 3 x 1 Cruzeiro. 

As negociações sobre a contribuição dos países ricos às nações em desenvolvimento para enfrentar a crise do clima se estenderam além do prazo inicialmente estabelecido, que era a tarde desta sexta-feira (22).

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“Nós, que somos mães, se ficássemos apenas olhando para o processo das dores de parto, talvez a gente não olhasse com tanta ternura para a criança. Então, aqui [em Baku], ainda estamos esperando a criança nascer. E se nascer, temos a oportunidade de olhar o processo difícil, como algo que valeu a pena. Estamos no processo”, avalia Marina.

Estados Unidos

Ao ser questionada por uma jornalista sobre possíveis desafios relacionados às questões ambientais do planeta, a partir da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025, a ministra destacou que o convite para que os Estados Unidos se comprometam com a redução da emissão de gases de efeito estufa do planeta está feito.

“Não paramos quando os Estados Unidos não entraram no protocolo de Kyoto e no Acordo de Paris mas também não deixamos de reconhecer que é um prejuízo muito grande, não só para os países em desenvolvimento, os desenvolvidos que estão nessa agenda, mas um prejuízo para toda a humanidade, inclusive um prejuízo político porque o povo americano está sofrendo as consequências dos eventos climáticos extremos que estão ficando cada vez mais frequentes e intensos.” 

COP das COPs

A ministra Marina ainda comentou sobre a próxima conferência das mudanças climáticas, em novembro de 2025, no bioma amazônico. E chamou a COP30, em Belém (PA), de COP das COPs.

“Fazer da COP30, no território tão simbólico da Amazônia, o momento da vida para restaurar tudo aquilo que parece que estamos perdendo, a cada situação extrema que estamos enfrentando, é um dos maiores desafios que temos pela frente”, prevê.

Financiamento climático

A ministra criticou a proposta inicial das nações mais ricas para o financiamento climático de US$ 280 bilhões até 2035, que avançou para US$ 300 bilhões anuais para custear os compromissos internacionais com a justiça climática. A proposta inicial rejeitada pelas nações desenvolvidas era de US$ 1 trilhão.

Marina Silva reforçou o alinhamento com o Acordo de Paris, firmado na COP21, por 195 países, entre eles, o Brasil. “Os países em desenvolvimento não estão buscando esses recursos para benefício próprio, mas em benefício de todos. Então os países desenvolvidos têm obrigações, conforme o Acordo de Paris, de fazer esses aportes que ajudem a alavancar recursos privados. Mas, é preciso garantir aquilo que é essencial e que assegure, também, uma base para países mais vulneráveis fazerem já suas transições e suas adaptações”.

Mais vulneráveis

Sobre a saída das delegações de pequenos Estados insulares e de países em desenvolvimento da sala de negociações da COP29, no Azerbaijão, neste sábado, contra redação atual do documento que não consideraria as necessidades de países mais vulneráveis, Marina Silva disse que o esforço é que todos voltem ao diálogo.  “Assumimos não deixar ninguém para trás. Todos estamos imbuídos que voltemos todos ao processo da negociação para que possamos contemplar aqueles objetivos estratégicos que são colocados por cada grupo, principalmente quando se trata de países e segmentos tão vulneráveis diante do problema da mudança do clima”.

Contribuição Nacionalmente Determinada

Em sua declaração, a ministra do Meio Ambiente destacou o compromisso brasileiro com o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), que são os compromissos de cada país com a redução dos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. “Até a COP30, nosso objetivo central passa a ser alinhar NDCs suficientemente ambiciosas para alcançar a missão 1,5 grau Celsius (ºC).” Marina ressaltou que para ter a meta de redução de gases de efeito estufa alinhadas é preciso viabilizar, ainda na COP 29, os meios necessários para implementar esses compromissos.”

Créditos de carbono

Até a noite deste sábado (no Brasil), os países participantes da COP29 aceitaram um acordo sobre as regras para um mercado global de compra e venda de créditos de carbono, que é a moeda que representa a não emissão de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, contribuindo para a redução do efeito estufa e das mudanças climáticas. Entre os meios, estão, por exemplo, a substituição de combustíveis não renováveis por fontes limpas e o plantio de árvores.

“Em 2024, a TV Brasil despontou como o principal vetor da comunicação pública digital para alcançar uma audiência significativa e abrangente nas redes sociais”, afirma trecho do relatório. “Por meio de uma retroalimentação bem executada entre o universo digital e a programação da TV Brasil, a página se consolidou no cenário nacional”.

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O relatório foi feito pela FGV Comunicação Rio por demanda da EBC e analisou dados de 136 perfis de instituições federais entre os períodos de 1º de janeiro e 30 de setembro de 2024. O relatório considera dados das mídias sociais Instagram, Youtube, Tiktok, Facebook e X.

Trabalho da equipe

A Superintendência de Comunicação Digital e Mídias Sociais da EBC foi criada na atual gestão e administra mais de 30 perfis e um universo de mais de 8 milhões de seguidores. “É um resultado muito significativo quando a gente pensa que foi fruto de uma estratégia orgânica de engajamento, sem verba de conteúdo pago”, ressalta Nicole Briones, superintendente de Comunicação Digital da EBC.

“A EBC agora tem cultura digital como um todo, e nossos perfis despontam com um desempenho acima da média em todas as plataformas. Inclusive no Tik Tok, uma das redes com maior volume de usuários no Brasil, com o perfil do Canal Gov, criado na nossa gestão e hoje a maior página do governo na plataforma. É resultado de uma visão estratégica da diretoria da empresa que decidiu apostar no digital, sob a liderança jovem e conectada do presidente Jean Lima.”

O presidente da EBC, Jean Lima, destacou o acerto da estratégia digital da empresa e o esforço do corpo de funcionários que permitiu alcançar os números inéditos. “A estratégia da atual diretoria de investir recursos humanos, estrutura e equipamentos na comunicação digital provém do desafio de integrar os diversos veículos da EBC numa linguagem efetiva, direta e conectada à realidade social e política do país”, afirma Lima.

“É cada vez maior o número de pessoas que se informam pelas redes sociais e a comunicação pública precisa se adequar a este novo contexto. Esses resultados só são possíveis porque existem profissionais competentes, dedicados e focados exclusivamente nessa pauta no organograma interno da empresa”.

She put it down when she had to, congrats on the W, @rayssaleal 🏆 pic.twitter.com/l9ZNVvYh89

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Esta foi a segunda vez na temporada que Rayssa assegurou o topo do pódio: a primeira foi em abril, na etapa de San Diego (Estado Unidos). A maranhense também foi vice-campeã em Paris, na etapa de estreia da SLS. Bronze nos Jogos de Paris, a brasileira vai buscar o inédito tricampeonato entre mulheres na final Super Crown, com o apoio da torcida brasielira: a decisão do título de 2024 será nos dias 14 e 15 de dezembro, no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo. O compatriota Giovanni Vianna disputará a final masculina, sonhando como bicampeonato.

Y’all put on a show, respect
🏆 @rayssaleal
🥈 Liz Akama
🥉 Coco Yoshizawa pic.twitter.com/CTUMfalrIr

— Street League Skateboarding (@StreetLeague) November 23, 2024

O Brasil começou com quatro atletas na disputa masculina em Tóquio, mas apenas Felipe Gustavo avançou à final, terminando em sexto lugar. Giovanni Vianna, Kelvin Hoefler e Carlos Ribeiro pararam na primeira fase (classificatória).

Os advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima, do escritório Prata Advocacia (sediado em Brasília), assinam a nota de Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da chapa de Bolsonaro, derrotada nas eleições de outubro de 2022.

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Ao postar a nota em perfil na rede social X, Braga Netto afirma que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assinar alguém. Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade…”

No dia do indiciamento, a defesa de Braga Netto reclamou da falta de acesso ao relatório entregue pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes e criticou o vazamento de informações do documento pela imprensa.

Leia a seguir a íntegra da nota:

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto repudia veementemente a criação de uma tese fantasiosa e absurda em parte da imprensa de que haveria “um golpe dentro do golpe”.

Apesar do silêncio de muitos setores institucionais da nossa sociedade, o General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, General de Exército que comandou tropas do Comando Militar do Leste no RJ, a inédita Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do RJ e foi Chefe do Estado-Maior do Exército destaca que ao longo de sua trajetória, sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais.

Lembra, ainda que, durante o governo passado foi um dos poucos, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao Presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022 e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis.

A defesa do General Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e as responsabilidades de cada ente envolvido nos referidos inquéritos, por suas ações e omissões.

Por fim, é vital levantar a questão a quem interessa este tipo de ilação e suposição fora do contexto do inquérito legal, que ainda não foi disponibilizado oficialmente para as defesas dos interessados.

Inspirado nas reflexões do Mestre Antônio Bispo dos Santos, a festa terá apresentações de artistas como DJ Viny Rodrigues, Grupo Baque CT, Terreirão do Samba SP, Rappin Hood, Coletivo AMEM, Versus e Os Diplomatas, entre outros, na Rua General Jardim, no trecho entre as ruas Doutor Vila Nova e Doutor Cesário Mota Júnior.

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Segundo a coordenadora executiva adjunta da Ação Educativa, Edneia Gonçalves, ao realizar uma programação cultural nas ruas, a Ação Educativa, que comemora 30 anos de existência, convida a comunidade a reconhecer a valorização da presença negra e do território como um espaço de resistência e identidade.

“A programação envolve uma diversidade de aprendizados envolvidos na permanente resistência negra às opressões, por isso arte, cultura, territórios e educação se articulam para indicar os elementos de um futuro mais igualitário”, comentou Edneia.

A programação inclui Cortejo de Maracatu; Coco de Roda e Ciranda;  Djs, Roda de Samba, entre outras atrações.

A autorização provisória concedida neste sábado (23) por Moraes se limita ao deslocamento do investigado da residência dele, no bairro Lago Sul, em Brasília, à residência da mãe,  no Lago Norte, também em Brasília, ou para se dirigir ao hospital, onde está internada.

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Anderson Torres foi preso em janeiro do ano passado sob acusação de não atuar de forma a evitar e reprimir os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no governo de Ibaneis Rocha. No dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, o ex-secretário estava em viagem aos Estados Unidos. Em maio do mesmo ano, o magistrado concedeu a liberdade provisória.

Decisão

Na decisão, o ministro da Suprema Corte ressalta que a revogação da ordem de recolhimento noturno e nos fins de semana é provisória e, ainda, que Anderson Torres não está dispensado de cumprir as demais medidas cautelares impostas anteriormente.

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também deve ser notificada para adoção das providências, entre elas o envio ao STF dos relatórios semanais de monitoramento do investigado.

O ministro Alexandre de Moraes relembrou que concedeu a Torres a liberdade provisória em maio de 2023, com o cumprimento de medidas cautelares:

·         proibição de se ausentar do Distrito Federal;

·         uso de tornozeleira eletrônica;

·         recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana;

·         afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal, até posterior decisão do STF;

·         obrigação de se apresentar-se perante a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal todas as segundas-feiras;

·         entrega e cancelamento de passaportes;

·         suspensão imediata de porte de arma de fogo em nome do investigado, inclusive a arma funcional;

·         Proibição de usar redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos na investigação, entre outras, pelos delitos de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Na roda estarão artistas consagrados da música brasileira, como Áurea Martins, Dorina, Dudu Nobre, Jorge Aragão, Moacyr Luz, Nei Lopes, Tia Surica, Marquinhos de Oswaldo Cruz, Neguinho da Beija-Flor, Nelson Rufino, Nilze Carvalho e Sombrinha. O convidado do primeiro episódio é Zeca Pagodinho, que vai interpretar os principais sambas de sua autoria.

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“O Samba na Gamboa está de volta com toda glória, colorido e força. Os episódios certamente vão tocar o público de alguma forma. A gente conseguiu selecionar artistas que contemplam a música brasileira. Um programa transparente, honesto, sincero. E tenho certeza de que a família brasileira vai amar se reunir em torno de uma mesa, em um domingo, em um horário bem pertinho da hora do almoço para assistir. Então, é um programa que vai trazer muitas alegrias para o povo brasileiro”, disse a apresentadora Teresa Cristina.

Segundo a diretora de Conteúdo e Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino, a nova apresentadora representa a ancestralidade feminina e negra do samba, muitas vezes relegada a um segundo plano.

“Quando a gente assume essa gestão no ano passado, está colocada no Brasil uma agenda de representatividade e de maior diversidade. E é a função da TV pública promover esse tipo de reflexão. O samba ainda é um espaço muito masculino. E o nosso desejo para ancorar o programa era trazer uma mulher negra que fosse do samba. A partir disso, chegamos até a Teresa Cristina, uma sambista negra, pesquisadora, extremamente culta, que conhece muito o samba. Que vive, respira e transpira samba”, disse.

O Samba na Gamboa traz ainda uma série de programas com conteúdos temáticos que reverenciam o trabalho de Arlindo Cruz, Chico Buarque e Paulinho da Viola. E de homenagens a outros artistas que já morreram, como Aldir Blanc, Almir Guineto, Beth Carvalho, Candeia, Clara Nunes, Dona Ivone Lara, Elizeth Cardoso, Elton Medeiros, Lupicínio Rodrigues, Monarco, Nelson Cavaquinho, Nelson Sargento, Reinaldo, Wilson Moreira e Zé Keti.

A nova temporada do programa terá 52 episódios, com exibição semanal aos domingos. As gravações foram feitas no Teatro Ruth de Souza, no Parque Glória Maria, em Santa Teresa, região central do Rio de Janeiro. O palco é um cenário colorido que evoca uma praça na Gamboa, bairro histórico da zona portuária da capital fluminense.

“O programa me deu oportunidade de fazer o que eu gosto, que é mostrar para as pessoas o que o samba tem de melhor, o que o Brasil tem de melhor, que é uma cultura rica e plural”, disse Teresa Cristina.

“Ao longo do programa, vocês vão reparar que a gente está entrevistando artistas que são conhecidos de todos nós, mas também outros nomes que estão na estrada há muito tempo, mas não tem espaço na mídia. O Brasil tem que conhecer um sambista chamado Bico Doce, que é da Mangueira, merece conhecer a história da Nilza Carvalho, sambista com 50 anos de carreira, além da Luísa Dionísio, da Marina Íris. E artistas como o Nego Alvaro, do Samba do Trabalhador, Mingo Silva, Moacyr Luz, Serginho Meriti”.

Os conteúdos exclusivos ficam disponíveis no app TV Brasil Play e podem ser acompanhados também no YouTube da emissora.

A prova teórica será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para 283.550 inscritos.

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• Estudantes já podem conferir locais de prova do Enade.
• MEC estuda usar Enade como seleção unificada para professores.

O preenchimento completo do Questionário do Estudante é um dos itens que caracteriza a efetiva participação do estudante no exame.

Anualmente, a inscrição no Enade é obrigatória para todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas, conforme o edital.

A partir desta edição, o exame passa a ter dois tipos de avaliação: a teórica, tradicionalmente realizada, e a nova prova prática dos estudantes de graduações direcionadas à docência.

Cada uma das avaliações terá um cronograma específico.

Áreas de conhecimento avaliadas

O exame das licenciaturas será aplicado em cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes. A edição de 2024 avaliará licenciaturas das áreas de artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia e química.

O exame terá foco na avaliação dos cursos que formam professores para a educação básica. O Inep informa que o objetivo é aprimorar as avaliações e a formação de docentes no Brasil.

Aplicação da prova

Para saber o local de aplicação da prova, bem como obter informação sobre atendimento especializado e tratamento pelo nome social, quando for o caso, o participante deve acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição, disponível no Sistema Enade, com CPF . O acesso ao documento só é liberado após o preenchimento do Questionário do Estudante.

Neste domingo, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h (horário de Brasília) e fechados às 13h. O início da aplicação será às 13h30, com encerramento às 18h para os participantes regulares. Os estudantes que solicitaram tempo adicional e tiveram o pedido aprovado pelo Inep terão mais uma hora para finalizar a prova.

Orientações para o Enade 2024

Neste domingo, o participante deverá comparecer ao local das provas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, Cartão de Confirmação de Inscrição e documento de identidade original com foto válido.

Antes da participação na prova, é importante que o inscrito guarde, no envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros aparelhos eletrônicos desligados, além de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, gorro ou similares), e material de papelaria (caneta de material não transparente, lápis, réguas e borracha, entre outros).

Também não é permitido ficar com celulares e quaisquer outros aparelhos eletrônicos descritos no edital ou fone de ouvido.

O envelope porta-objetos deve ser mantido, durante todo o período de prova, debaixo da carteira, lacrado e identificado.

Enade

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

“A busca engaja crianças e adolescentes como multiplicadores de conhecimento. Nas escolas, alunos estão sendo incentivados a criarem materiais como cartazes, apresentações e jogos educativos com o apoio de professores e grêmios estudantis. Essa abordagem reforça a cultura de saúde e cidadania, essencial para a prevenção a longo prazo”, diz a prefeitura.

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Também ao longo do dia os CEUs e escolas municipais estarão abertos para a participação de oficinas, rodas de conversa, apresentações educativas sobre o ciclo do mosquito e formas de prevenção, além de atividades interativas que envolvem estudantes e comunidades locais. As unidades abertas são CEU Três Pontes (zona Leste); CEU Jaguaré (zona Oeste); CEU Heliópolis – Profª Arlete Persoli (zona Sudeste); CEU Alvarenga (zona Sul); CEU Parque Novo Mundo (zona Norte); e EMEF Celso Leite Ribeiro Filho (Centro).

Novos descontos no benefício previdenciário ficarão bloqueados até que o segurado, se quiser, faça o desbloqueio da contribuição associativa. A exclusão já existia, porém, não era de forma automática.

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E segundo auditoria determinada pelo próprio INSS, todos os débitos nos benefícios que foram autodeclarados como não autorizados foram cancelados.

Saiba como excluir descontos

Os beneficiários devem acessar o Meu INSS com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. E seguir o passo a passo abaixo.

·         Na página inicial, o internauta deve selecionar “Novo pedido”.

·         No campo de busca (onde tem a lupa) escrever: “Excluir mensalidade”.

·         Em seguida irão aparecer opções, selecione: “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.

·         Depois, clicar em “Atualizar” para conferir e, se necessário, atualizar os dados.

·         Selecionar, então, o ícone “Avançar”.

·         Posteriormente, ao ler as instruções, o usuário deve escolher “Avançar” e informar os dados solicitados

·         Então, se necessário, será a hora de anexar os documentos.

·         O aposentado ou pensionista deverá selecionar a agência de relacionamento com o INSS e conferir os dados informados no requerimento.

·         Por fim, deverá declarar que leu e concorda com as informações disponibilizadas acima e clicar em Avançar.

Descontos indevidos

Caso o segurado do INSS queira o estorno de valores de descontos considerados indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo telefone, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.

Caso prefira, o beneficiário da previdência social pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.

Reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov  e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.

Legislação

O desconto de mensalidade, em valor fixo, diretamente em aposentadorias e pensões por morte, necessita de prévia autorização expressa do titular do benefício previdenciário.

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, de março deste ano, regulamenta o desconto de mensalidade associativa nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Pelas regras, o desconto não poderá ser maior do que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não poderá haver mais de uma dedução de mensalidade associativa por benefício.

O documento estabelece ainda procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) relativos aos descontos de mensalidades associativas. Atualmente, 37 empresas têm autorização para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem.

Conforme a norma do INSS, o desconto deve ter autorização prévia do aposentado ou pensionista e não pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardião ou tutor), exceto por decisão judicial específica que autorize a dedução.  Cabe à entidade provar que a autorização foi obtida legalmente.

Além disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de adesão, que deve ser por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos contratos, apresentação de documento de identificação oficial, válido e com foto, e número do CPF.

O desconto de mensalidade associativa não poderá incidir em:

·         benefício por incapacidade temporária;

·         pensão alimentícia;

·         benefício assistencial;

·         acordo internacional para beneficiários residentes no exterior;

·         benefícios pagos por intermédio de empresa convenente ou contratada para complemento de pagamento; e

·         benefícios concedidos por determinação judicial, em caráter provisório.

Os aposentados e pensionistas que têm dúvida sobre desconto de mensalidade associativa no pagamento de seus benefícios, podem consultar a tela inicial do aplicativo/site  Meu INSS, na aba “mensalidade associativa”.

Para saber quais entidades têm acordo com o INSS para realizar descontos de contribuições associativas, o interessado deve acessar o link.

Para mais informações, há também a Central 135.