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Carta histórica de Esperança Garcia desaparece e intriga pesquisadores

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Era só uma folha gasta pelo tempo com um manuscrito. Sem classificação ou identificação do que se tratava, o papel estava misturado a outros documentos reunidos em caixas nas estantes do Arquivo Público do Piauí. O achado do antropólogo Luiz Mott, em 1979 (há 45 anos), ocorreu enquanto ele encarafunchava pastas que poderiam ajudá-lo em sua pesquisa sobre o período colonial. Ao ler o que estava escrito, naquela carta com a data de 6 de setembro de 1770, o pesquisador arregalou os olhos.

Ele descobriu a história de Esperança Garcia, uma mulher escravizada no século 18 que escreveu de próprio punho denúncias e reivindicações, mais de um século antes da Abolição da Escravatura.

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Um problema é que o documento original está desaparecido e historiadores entendem que houve descuido com uma carta de valor imensurável para a história do País. De toda forma, com os registros que ficaram, a carta traz recados fortes do passado para o presente da luta das pessoas negras no Brasil. Mott sabia que estava diante de uma preciosidade histórica. Uma mulher escravizada que usava a escrita para denunciar. “Quando eu encontrei esse documento, eu vibrei e me dei conta de que era algo inédito. Não me lembro de ter encontrado manuscritos assinados por pessoas escravizadas”, afirmou Mott em entrevista à Agência Brasil. 

O professor se deu conta que não era um ofício de alguma autoridade com uma linguagem diferente, mas uma carta de uma escrava denunciando os maus tratos para o governador da época e para o administrador das fazendas.

“Passo muito mal”

“Eu sou uma escrava de Vossa Senhoria da administração do Capitão Antônio Vieira do Couto, casada. Desde que o capitão lá foi administrar que me tirou da fazenda algodões, onde vivia com o meu marido, para ser cozinheira da sua casa, ainda nela passo muito mal”. Esse é um dos trechos transcritos da carta. Mott, na ocasião, transcreveu letra por letra. Não havia como copiar nem fotografar.

Carta histórica de escravizada está sumida – Foto: Dossiê Esperança Garcia/Divulgação

O pesquisador recorda que colocou a carta dentro de um envelope grande e pardo e  lembra ainda ter anotado para que o arquivo cuidasse bem da joia histórica. “A Esperança Garcia se tornou famosa. Foi feita até uma estátua. Depois, as pessoas disseram que a carta tinha desaparecido. Ninguém sabia onde estava. Chegaram a dizer que ela tinha sido enviada para Portugal. Não tenho a menor ideia de onde está”.

Outro historiador, o professor Mairton Celestino da Silva, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), esteve no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa, e também não conseguiu localizar o documento. 

Segundo a assessoria de imprensa do governo do Piaui, em contato com a reportagem, existe uma mobilização para tentar encontrar a carta original, que foi extraviada “há muito tempo” já que teria sido arquivada de uma forma errada. Por esse motivo, os profissionais do  arquivo público ainda teriam conseguido achar.

A comunicação do governo apontou que, na década de 90, havia uma política de liberação do documento para eventos. Em uma dessas exposições externas, o documento teria sido extraviado.

Primeira advogada

O documento escrito por Esperança Garcia garantiu a ela o reconhecimento como primeira advogada brasileira, naquela que seria uma espécie de pedido de habeas corpus movido pela trabalhadora. A decisão da homenagem foi de 2022 pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados Brasil. Leia mais no site da OAB. 

Segundo o que foi resgatado, ela trabalhava numa fazenda de jesuítas. “Depois que eles (os religiosos) foram expulsos, Esperança ficou sob a administração do feitor e foi contra esse feitor que ela reclamou e denunciou, dizendo: eu sou um colchão de pancadas”. O professor Luiz Mott prepara uma biografia sobre Esperança Garcia para o ano que vem.

O professor Mairton Celestino, pesquisador da história do século 18, recorda que o documento resgatado auxiliou os trabalhos da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/PI, que geraram o  Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito. “A ideia não era só apenas formular o dossiê, mas também construir uma série de pautas sobre a escravização, como a inserção do negro e da mulher negra no interior da advocacia brasileira”.

A imagem desenhada de Esperança Garcia foi criada pela comissão da verdade piauiense. A respeito de tentar encontrar o documento, o professor da UFPI entende que é como procurar uma agulha num palheiro.

“Esse documento se constitui como uma peça fundamental para discussões do racismo, de como se estruturam as desigualdades sociais no Brasil e, principalmente, como esses sujeitos subalternizados reagem não só hoje, como historicamente ao longo das suas vidas”, diz Mairton Celestino.

Temas atuais

O fato de, mesmo escravizada, Esperança Garcia, ter dito “não” foi considerado muito significativo. Ele entende os problemas trazidos pela carta bastante atuais: as violências do Estado contra o povo negro sempre estiveram presentes. “A história da Esperança Garcia é uma porta que se abre para nós da atualidade de que o povo negro brasileiro sempre reagiu a todas as formas de exploração”, diz o professor da UFPI.  

O pesquisador crê que, após a carta, a mulher conseguiu ser transferida para outra fazenda. Mairton encontrou documento que indicaria que uma mulher chamada Esperança era considerada liberta (crioula). “A representação de Esperança Garcia tem muito maior dinâmica com o presente. Esperança Garcia representa as mulheres negras de hoje, as mulheres quilombolas. Essa mulher é exatamente a representação máxima da luta contra as opressões”, avalia o professor piauiense.

O professor da UFPI reflete que Esperança firmou-se como sinônimo de bravura e de luta contra as desigualdades, incluindo as opressões que cercam essas mulheres marcadamente negras. Ele espera que seja cada vez mais divulgado nos livros didáticos em sala de aula sobre quem foi essa mulher que utilizou a palavra para não deixar passar o absurdo.

Dia da Consciência Negra é reivindicação social desde a ditadura

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Teve longa gestação o reconhecimento do Dia de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro como feriado civil em todo o país: 53 anos. O intervalo é maior do que o espaço de tempo entre a Lei Eusébio de Queiroz (1850), que proibiu em definitivo a importação de pessoas escravizadas para o Brasil, e a Lei Áurea (1888), que declarou “extinta” a escravidão no país: 38 anos.

A preferência pelo 20/11 se manifesta pela primeira vez em 1971, em plena ditadura cívico-militar, e partiu de um grupo de estudantes e militantes negros de Porto Alegre, interessados em literatura e artes. Eles não achavam adequadas as celebrações em torno do 13 de maio, dia da assinatura da abolição da escravatura pela princesa Isabel, princesa imperial regente – que formalmente pôs fim a cerca de 350 anos de escravidão negra no Brasil.

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O coletivo de rapazes negros, formado em julho daquele ano, depois se denominou Grupo Palmares e era composto por Oliveira Ferreira da Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes e Antônio Carlos Cortes. Cortes, hoje experiente advogado especializado em direito civil e criminal e a única pessoa viva daquela formação original. Segundo ele, também pertenciam ao “grupo informal” Luiz Paulo Axis Santos e Jorge Antônio dos Santos, que tiveram atuação mais discreta.
 O poeta e pensador Oliveira Silveira, no Grupo Palmares – Foto Instituto Oliveira Silveira/Divulgação

Nós éramos seis, mas quatro botaram a cara para bater e dois ficaram ocultos, como estratégia nossa, porque se a ditadura nos eliminasse, esses outros dois dariam sequência”, lembra Antônio Carlos Cortes em entrevista à Agência Brasil. Ao longo do tempo, a composição do grupo mudou, inclusive com a entrada de mulheres.

“O grupinho de negros se reunia costumeiramente em alguns fins de tarde na Rua da Praia (oficialmente, dos Andradas), quase esquina com Marechal Floriano, em frente à Casa Masson”, descreveu o poeta Oliveira Silveira, já formado em Letras na época, em artigo assinado em 17 de outubro de 2003 e publicado no livro Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica.

Conforme o texto, no grupo Jorge Antônio dos Santos era “o crítico mais veemente” ao 13 de maio, mas havia na roda unanimidade contra ter aquela data como referência histórica de luta pela liberdade para os negros brasileiros.

“O 13 não satisfazia, não havia por que comemorá-lo. A abolição só havia ocorrido no papel; a lei não determinara medidas concretas, práticas, palpáveis em favor do negro. E sem o 13 era preciso buscar outras datas, era preciso retomar a história do Brasil”, anotou Oliveira Silveira.

Referências

Segundo ele, que também se tornou autor de teatro, o grupo conhecia a peça Arena conta Zumbi, de Gianfrancesco Guarnieri e musicada por Edu Lobo (1965). Zumbi dos Palmares também estava nas bancas de revista, no fascículo nº 6 da série Grandes Personagens da Nossa História, editado pela Abril Cultural. Na publicação constava o dia 20 de novembro de 1695 como data da morte de Zumbi.

Na Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul, o então estudante Antônio Carlos Cortes localiza o livro Quilombo de Palmares (1947), do historiador Edison Carneiro. O livro corroborava a data de 20/11, assim outros livros consultados posteriormente pelo grupo como As guerras nos Palmares (1938), do historiador português Ernesto José Bizarro Ennes, e Palmares – la guerrilla negra (1965), do historiador gaúcho Décio Freitas e editado inicialmente no Uruguai.

Além da data de Zumbi dos Palmares, o grupo previu realizar homenagens ao advogado Luiz Gama em 24 de agosto, e ao jornalista José do Patrocínio em 9 de outubro, datas de nascimento dos dois abolicionistas negros. “Estava delineada uma precária, mas deliberada ação política no sentido de apresentar, à comunidade negra e à sociedade em geral, alternativas de datas, fatos e nomes, em contestação ao oficialismo do 13 de maio”, explicou em artigo Oliveira Silveira.

Censura prévia

A primeira homenagem articulada pelo Grupo Palmares a Zumbi ocorreu no 20/11, um sábado à noite, no Clube Náutico Marcílio Dias, com o evento Zumbi, a homenagem dos negros do teatro. Antes da apresentação, no dia 18, o grupo foi chamado à sede da Polícia Federal para detalhar a programação do ato e obter liberação da censura.

“Todas as nossas manifestações tinham que passar pela Polícia Federal, pela censura, para que eles carimbassem autorizando aquele ato que a gente ia fazer em função do 20 de novembro de Zumbi dos Palmares. Mais do que isso, eu e o Oliveira chegamos a ser detidos”, lembra Antônio Carlos Cortes sobre depoimento forçado que tiveram de prestar.

A repressão política queria averiguar se o Grupo Palmares tinha ligações com a organização Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), que atuava na luta armada.

Liberados para fazerem a homenagem, no dia do evento os componentes do Grupo Palmares e a audiência no Clube Náutico Marcílio Dias formaram um círculo para conhecer e discutir a história de Palmares e seus quilombos com base nos estudos feitos pelos estudantes e militantes, defendendo a opção pelo 20 de novembro, em vez do 13 de maio, como data histórica para os negros brasileiros.

A partir de então, “Oliveira nunca deixou um ano de fazer alguma atividade no 20 de novembro”, recorda-se a atriz gaúcha Vera Lopes – desde jovem atuante no movimento negro de Porto Alegre. Para ela, a data da morte de Zumbi dos Palmares “é uma referência que remete para aquilo que a gente sempre, desde sempre viveu, que é a luta por vida digna. Em nenhum momento da história, as pessoas negras aceitaram ser escravizadas de bom grado. O tempo inteiro, houve resistência.”

Conjunto de quilombos 

O historiador e professor mineiro Marcos Antônio Cardoso, especialista em movimento negro, avalia que Zumbi e o quilombo de Palmares carregam outros atributos importantes. “Essa foi a primeira forma coletiva de organização de africanos no Brasil contra o regime de escravização. Foi uma experiência cultural, política e social.”

Palmares, na verdade um conjunto de quilombos que existiu por cerca de um século na Serra da Barriga na capitania de Pernambuco, hoje em União dos Palmares (AL), ia além do cultivo predominante de apenas uma cultura agrícola, como acontecia nos engenhos de cana de açúcar, e tinha formas mais horizontais de comando e de liderança do que o modelo escravagista.

Zumbi, nascido em Palmares, mas criado no Recife por um padre missionário, retorna à região e posteriormente assume a liderança do quilombo sucedendo, por volta de 1680, Ganga Zumba – que havia aceitado uma proposta de rendição e paz da coroa portuguesa.

Quinze anos após Zumbi ter assumido a liderança do Quilombo de Palmares, mantendo a resistência, o bandeirante paulista Domingos Jorge Velho invade e destrói em 1694 o principal assentamento do quilombo (Mocambo do Macaco). Zumbi sobrevive por cerca de mais dois anos em outro reduto, até ser morto em 20 de novembro pelo capitão Furtado de Mendonça. Com o corpo esquartejado, Zumbi teve sua cabeça cortada exposta no Pátio do Carmo no Recife.

Utopia da igualdade 

Para Marcos Antônio Cardoso, apesar da derrota e morte de Zumbi “o processo de resistência, de guerrilha, de organização, é muito importante do ponto de vista de pensar a história do Brasil a partir do olhar dos chamados vencidos. O quilombo de Palmares é ressignificado na memória negra brasileira. Se transforma na utopia de construção de uma sociedade baseada na igualdade.”

O gesto do Grupo Palmares em Porto Alegre em defender a substituição das comemorações do 13 de maio para o 20 de novembro, no auge da repressão, não teve propósito imediato de mobilização política. Mas, em 1978, quando a sociedade civil volta a se articular em meio à abertura “lenta, gradual e segura” da ditadura cívico-militar, a bandeira de 1971 do pequeno coletivo gaúcho será abraçada Movimento Negro Unificado (MNU),

“Graças ao empenho do MNU, ampliando e aprofundando a proposta do Grupo Palmares, o 20 de novembro transformou-se num ato político de afirmação da história do povo negro, justamente naquilo em que ele demonstrou sua capacidade de organização e de proposta de uma sociedade alternativa”, descreveu a intelectual e ativista Lélia Gonzalez no artigo O Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial.

Na sua opinião, “Palmares foi o autêntico berço da nacionalidade brasileira, ao se constituir efetiva democracia racial, e Zumbi, o símbolo vivo da luta contra todas as formas de exploração.”

Causas propostas, articuladas e abraçadas pelo MNU, como o 20/11, pautaram a redemocratização do Brasil e até se tornaram políticas públicas atuais, como o ensino da história da África nas escolas brasileiras, reivindicado desde o final dos anos 1970.

Em 2003, o 20 de novembro foi incluído por lei nos calendários escolares. Em 2011, a data é instituída oficialmente. No ano passado, também por lei, torna-se feriado nacional – após os estados de Alagoas, do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso e do Rio de Janeiro e cerca de 1.200 municípios já terem acolhido a data como dia sem trabalho, mas com reflexão social.

Brasília – Senador Paulo Paim – Antonio Cruz/Agência Brasil

“É um feriado fundamental para que a gente sonhe um dia em ser um país de primeiro mundo. Nós só seremos um país de primeiro mundo quando pusermos fim a essa chaga do racismo, do preconceito e da discriminação”, afirma o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei que transformou o Dia de Zumbi e da Consciência Negra em feriado cívico nacional.

Os negros são a maioria dos brasileiros. Pretos e pardos representam 55,5% da população – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. Conforme o Censo 2022 (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se reconhecem como “pretos” e 92,1 milhões (45,3%) se identificam como “pardos”.

De acordo com Paulo Paim, “toda pessoa negra tem que entender que é descendente de quilombola, e o princípio dos quilombos é esse: uma nação para todos.”

Mega-Sena acumula e irá sortear prêmio de R$ 18 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.798 que foram sorteadas na noite desta terça-feira (19) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 18 milhões.

Os números sorteados foram: 03 – 09 – 18 – 54 – 59 – 60

A quina teve 70 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 33.750,59. Já a quadra registrou 4.184 ganhadores, com prêmio de R$ 806,65 para cada. 

O concurso 2.799 será realizado no próximo sábado (23). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

 

Reunião sobre plano golpista foi feita na casa de Braga Netto

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A Policia Federal (PF) apurou que uma das reuniões realizadas para tratar do plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes  foi realizada na casa do general Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022.

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto atuou como ministro da Casa Civil  e foi candidato à vice-presidente na chapa que concorreu à reeleição em 2022.

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“No dia 12 de novembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima se reuniram na residência do general Walter Souza Braga Netto”, diz relatório da PF.

As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam acusados de participarem da trama golpista.

De acordo com os investigadores, após a reunião realizada na casa de Braga Netto, começou a circular entre os investigados um documento intitulado Copa 2022, que teria sido aprovado durante o encontro para avalizar atuação do grupo de elite do Exército (kids pretos) para cumprir o plano golpista. O documento indicava as necessidades iniciais de logística e recursos para custear a operação clandestina.

Em uma das mensagens encontradas nos celulares dos investigados, foi sugerida a quantia de R$ 100 mil para viabilizar a operação, que não chegou a ser realizada. Também foi cogitada a utilização de efetivo militar lotado no Rio de Janeiro. A sede dos kids-pretos é em Goiânia.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Braga Netto declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque ainda não teve acesso à investigação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, declarou que “pensar em matar alguém não é crime”.

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido. Sou autor do projeto de lei 2109/2023, que criminaliza ato preparatório de crime que implique lesão ou morte de 3 ou mais pessoas, pois hoje isso simplesmente não é crime. Decisões judiciais sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas”, afirmou.  

Seleção encerra 2024 com empate com o Uruguai em Salvador

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O Brasil encerrou o ano de 2024 com um empate de 1 a 1 com o Uruguai, na noite desta terça-feira (19) na Arena Fonte Nova, em Salvador, pela 12ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. A Rádio Nacional transmitiu a partida ao vivo.

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Após este resultado, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior caiu para a 5ª posição da classificação com 18 pontos, sete a menos do que a líder Argentina. Agora a seleção brasileira só volta a entrar em ação em março de 2025, quando terá compromissos contra a Colômbia e a Argentina.

Jogando diante da torcida brasileira, a seleção mostrou muita disposição para começar bem a partida, mantendo mais a posse de bola e buscando articulações pelo meio da defesa adversária. Porém, a partir do meio do primeiro tempo o Uruguai passou a criar dificuldades para a saída de bola do Brasil e começou a encontrar espaços para chegar com perigo ao gol defendido por Ederson, como a finalização de Valverde aos 38 minutos.

Logo nos primeiros minutos da etapa final os uruguaios conseguiram aproveitar as chances criadas para abrirem o placar. Aos 9 minutos Maxi Araújo encontrou Valverde, que se livrou de Bruno Guimarães antes de bater colocado para vencer Ederson.

Mas o Brasil não demorou a igualar o placar. Aos 16 minutos Gerson aproveitou bola que sobrou no alto para pegar de primeira de fora da área para marcar um belo gol. A partir daí a equipe de Dorival Júnior até tentou, mas não conseguiu fechar o ano de 2024 com uma vitória.

Moraes marca depoimento de Cid após PF apontar omissões de militar

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para quinta-feira (21), às 14h, o depoimento do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

A oitiva será realizada no STF para esclarecer contradições no depoimento prestado por Mauro Cid nesta terça-feira (19) à Polícia Federal. 

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Mais cedo, a PF enviou ao ministro uma cópia do depoimento, em que cita trechos nos quais os investigadores consideram que houve omissão ou contradição nas perguntas relacionadas ao plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes.  

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro.  

No entanto, segundo a defesa de Cid, ele não tem conhecimento sobre a tentativa de golpe e não omitiu nenhuma informação durante a oitiva na PF.  

De acordo com relatório da Operação Contragolpe, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.

Em áudio, general afirmou que Bolsonaro deu aval para golpe até 31/12

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O general da reserva Mário Fernandes (foto), um dos presos na Operação Contragolpe, da Polícia Federal, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.

A conversa consta no relatório de inteligência da operação, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, eleitos em outubro de 2022. 

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No áudio enviado a Mauro Cid, Fernandes disse ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que o ex-presidente teria dito a ele que a “ação” poderia ocorrer até o último dia do mandato.

“Cid, boa noite. Meu amigo, antes de mais nada me desculpa estar te incomodando tanto no dia de hoje. Mas, porra, a gente não pode perder oportunidade. São duas coisas. A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas, porra, aí na hora eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”, disse Fernandes.

Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo a PF, pela elaboração do arquivo de word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Lula e Alckmin. 

Segundo a PF, o documento foi impresso no Palácio do Planalto e levado para o Palácio da Alvorada, residência oficial de Jair Bolsonaro. O ex-presidente não é citado no caso como investigado.

“A investigação, mediante diligências probatórias, identificou que o documento contendo o planejamento operacional denominado Punhal Verde Amarelo foi impresso pelo investigado Mário Fernandes no Palácio do Planalto, no dia 09/11/2022 e, posteriormente, levado até o Palácio do Alvorada, local de residência do presidente da República, Jair Bolsonaro”, completou a PF.

Outro lado

O ex-presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que “pensar em matar alguém não é crime”.

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido. Sou autor do projeto de lei 2109/2023, que criminaliza ato preparatório de crime que implique lesão ou morte de 3 ou mais pessoas, pois hoje isso simplesmente não é crime. Decisões judiciais sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas”, declarou.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do general da reserva Mário Fernandes. O espaço está aberto para manifestação. 

PF diz que Mauro Cid omitiu informações; Moraes vai avaliar delação

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A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes uma cópia do depoimento prestado nesta terça-feira (19) pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

No documento, a PF cita trechos nos quais os investigadores consideram que houve omissão ou contradição nas perguntas relacionadas ao plano golpista para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e Moraes. 

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Os fatos são investigados na Operação Contragolpe, deflagrada nesta manhã para prender cinco militares acusados de arquitetar o plano golpista. 

No ano passado, Cid assinou acordo de delação premiada com a PF e se comprometeu a revelar os fatos que teve conhecimento durante o governo de Bolsonaro. 

Com base nas informações do documento de hoje, Alexandre de Moraes, que é relator do caso, vai avaliar a manutenção dos benefícios previstos no acordo de colaboração premiada, entre eles, a possibilidade de responder às acusações em liberdade.

De acordo com relatório da operação, uma das reuniões da trama golpista foi realizada na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, e teve a participação de Mauro Cid.

Após o depoimento, a defesa de Cid declarou que ele não tem conhecimento sobre a tentativa de golpe e não omitiu nenhuma informação durante a oitiva na PF. 

Lula inaugura com prefeito Eduardo Paes placa de revitalização do MAM

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito Eduardo Paes inauguraram, nesta terça-feira (19), último dia da Cúpula do G20, no saguão de entrada do Museu de Arte Moderna (MAM), placa que celebra a revitalização do MAM para receber a reunião de cúpula dos líderes das principais economias do mundo.

A placa traz a seguinte inscrição, em português e inglês: “No Museu de Arte Moderna, na Cidade do Rio de Janeiro, chefes de Estado e de Governo do G20 se reuniram nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, para dialogar e criar um mundo mais justo e sustentável”.

O ato contou com a presença do embaixador Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores, Márcio Macedo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, Eduardo Cavaliere, secretário municipal da Casa Civil, Lucas Padilha, presidente do Comitê Rio G20, e Yole Mendonça, diretora do MAM.

 

BNDES assina contrato com Banco de Desenvolvimento da América Latina 

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou, nesta terça-feira, (19) durante a Cúpula de Líderes do G20, o primeiro contrato com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para abertura de linha de crédito do CAF ao BNDES no valor de R$ 2,7 bilhões. A ação visa financiar projetos estratégicos no Brasil, promovendo a reindustrialização sustentável, a economia verde, a inclusão financeira e a emissão de títulos temáticos. 

Os recursos serão destinados a quatro áreas prioritárias. O financiamento para powershoring apoiará plantas industriais novas ou reformadas com alto consumo energético, incentivando a produção de bens manufaturados verdes, como aço, celulose, cimento e químicos, com foco na redução de emissões de carbono e melhorias ambientais. 

Além disso, serão apoiados projetos de produção de Hidrogênio Verde (H2V), uma fonte energética limpa e sustentável. Também está prevista a melhoria da infraestrutura necessária para atrair novas plantas industriais sustentáveis, incluindo investimentos em linhas de transmissão, gasodutos, ferrovias e rodovias.

Outra área de destaque é a carteira verde, voltada para projetos que promovam a economia verde e social, abrangendo setores como eficiência energética, energias renováveis, florestas, agricultura sustentável, infraestrutura, saneamento, educação e desenvolvimento urbano. A linha de crédito também contemplará recursos destinados a iniciativas que aumentem a produtividade de micro, pequenas e médias empresas.

Rodada de investimentos com países do G20 garante US$ 1,7 bi à OMS

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) recebeu um total de 70 promessas de doações pelos países participantes da Cúpula dos Líderes do G20. Mais da metade delas foram realizadas por contribuidores inéditos. Somadas, elas irão garantir US$ 1,7 bilhão em recursos.

Os dados foram apresentados pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom. Ao lado do presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade, Adhanom afirmou que os recursos criam um cenário mais favorável, pois dão previsibilidade ao financiamento global das ações de saúde, e dão flexibilidade para implementar as repostas necessárias.

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“Nas últimas décadas, somente uma pequena parcela do financiamento era previsível”, disse Tedros Adhanom, agradecendo o apoio de Lula na realização da rodada de investimentos durante a Cúpula dos Líderes do G20. Ele disse ainda que as doações permitem financiar novas iniciativas em busca de um mundo mais justo e mais seguro.

“A rodada de investimentos mobilizou recursos para poder implementar a estratégia global da OMS para manter o mundo seguro e salvar 40 milhões de vidas durante os próximos 40 anos”. Tedros Adhanom destacou a importância de manter os esforços para continuar a construir uma base de doadores mais resiliente. Ele pediu que os 194 Estados membros da OMS contribuam com o fornecimento de fundos previsíveis.

G20

O G20 é composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Ocupando atualmente a presidência do grupo, o Brasil organizou a Cúpula dos Líderes no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro. Além das nações integrante do G20, estiveram representadas também diversas outras na condições de convidadas, além de nomes vinculados a organismos multilaterais.

É a primeira vez que o Brasil preside o G20 desde que foi implantado o atual formato do grupo em 2008. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. Agora, a África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.

Ao lado de Tedros Adhanom, Lula cobrou os países desenvolvidos por mais investimentos em saúde. De acordo com ele, as guerras ao redor do mundo consomem um orçamento de US$ 2,4 trilhões ao ano. “Vocês imaginem que para destruir vidas e a infraestrutura que demorou décadas para ser construída por pessoas, os países ricos investem muito mais do que para salvar vidas. Essa é a contradição do mundo que nós vivemos hoje”, lamentou.

Lula disse que o objetivo do Brasil na presidência do G20 foi colocar como centro da prioridade o combate à fome e as necessidades das pessoas. Ele afirmou que há autoridades que desconhecem o que é a pobreza. “O problema não é falta de dinheiro, é falta de definir prioridade”, disse.

Citando a pandemia de covid-19 como exemplo da desigualdade, Lula afirmou que faltou respiradores e vacinas em alguns países e sobraram em outros. “Uma coisa que o Brasil buscou no G20 foi dar às pessoas que têm responsabilidade de cuidar da saúde a segurança de que teremos investimentos naquilo que é básico para evitar doenças que não deveriam existir”, acrescentou.

Coalizão

A ministra Nísia Trindade avalia que a rodada de investimentos contribui para fortalecer a OMS e reafirma o compromisso dos países de sustentar o sistema multilateral da saúde. Nísia destacou a importância da declaração final da Cúpula dos Líderes do G20, que reafirmou questões que ganharam centralidade das discussão do Grupo de Trabalho da Saúde do G20.

Entre elas, o texto celebra o estabelecimento da Coalizão para a Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo. A proposta conta com o apoio de organismos internacionais e envolverá iniciativas voluntárias. Deverão ser elaboradas chamadas e linhas prioritárias para selecionar projetos que receberão financiamento.

Nísia considera que a iniciativa contribuirá para combater às desigualdades. Ao mesmo tempo, ela destacou a importância da OMS para o suporte a diversas nações. “A pandemia de covid-19 parece distante para muitos mas ainda hoje marca os países em seus esforços de recuperação”, avalia. De acordo com a ministra, todas as prioridades da presidência brasileira no G20 – combate à fome e às desigualdades, mudança da governança global e enfrentamento das mudanças climáticas – estão conectadas com propostas para a saúde.

O compromisso com a abordagem Uma Só Saúde foi, segundo Nísia, outro tema relevante na declaração final da Cúpula dos Líderes. Por meio dela, se reconhece a interconexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. Sua implementação envolve ações integradas e desde medidas de prevenção de doenças zoonóticas até a promoção de segurança alimentar e proteção do meio ambiente.

Governo suspende publicidade de bets para crianças e adolescentes

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online (bets) destinada a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da medida, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis.

“A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento e por limites próprios decorrentes de seu desenvolvimento físico e mental, [crianças e adolescentes] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o interesse econômico envolvido por trás de um anúncio divertido”, diz texto da nota técnica da Senacon que embasou a decisão.

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A secretaria decidiu também suspender todas as publicidades sobre bônus que os jogadores recebem antes mesmo da realização de apostas nas bets. “A publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta, induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, contribuindo para o possível superendividamento do mesmo”, diz o texto da nota técnica.

A multa para o descumprimento dessa suspensão também é de R$ 50 mil por dia.

Todas as bets autorizadas a funcionar no país pelo Ministério da Fazenda deverão apresentar, no prazo de dez dias contados a partir da ciência da decisão cautelar, um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumprimento das suspensões.

Indícios contra militares presos são “fortíssimos”, diz Lewandowski

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (19) que são “fortíssimos” os indícios contra quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF) presos preventivamente por suspeita de organizar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e consolidar um golpe de Estado no país.

“Os indícios da prática desses crimes são fortíssimos, até porque a prisão preventiva exige, primeiramente, a constatação da materialidade do crime. E isso foi constatado. E indícios fortes de autoria. Esses dados que são exigidos pela legislação processual penal estão presentes e serviram de fundamento para decretação da prisão preventiva. Os fatos são gravíssimos, absolutamente inaceitáveis e colocam em risco não apenas as instituições republicanas, mas a vida dos cidadãos brasileiros” afirmou Lewandowski, em entrevista a jornalistas na sede do ministério, em Brasília.

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A Operação Contragolpe foi deflagrada mais cedo pela PF, no contexto das investigações sobre as ações golpistas de apoiadores e ex-integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Os fatos ocorreram no fim de 2022, quando Lula e Alckmin já havia sido eleitos, mas ainda não tinham tomado posse. Além deles, o plano incluía o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações e processos por tentativa de golpe, que culminaram nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.  

Quem são os presos

A pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Os quatro são integrantes das Forças Especiais do Exército, também conhecidos como “kid pretos”, altamente especializados em ações de guerrilha, infiltração e outras táticas militares de elite. Também foi autorizada a prisão preventiva do agente da PF Wladimir Matos Soares, suspeito de envolvimento no plano.

O general Fernandes atuou como chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República durante a gestão de Jair Bolsonaro. O agente Wladimir Matos Soares teria auxiliado o núcleo militar, “fornecendo informações que pudessem, de alguma forma, subsidiar as ações que seriam desencadeadas”. O planejamento teve seu auge a partir de novembro de 2022 e avançou até dezembro do mesmo ano, em uma operação denominada pelos investigados de Copa 2022.

“Eu quero dizer que a Polícia Federal está decepcionada porque um dos seus participou dessa tentativa de golpe, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de organização criminosa. São as três imputações que se fazem contra essas pessoas. Por enquanto, suspeitas, elas ainda serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou Lewandowski.

Reação de Lula

O ministro da Justiça também disse que conversou com o presidente Lula por telefone sobre a investigação da PF e descreveu a reação do mandatário. “Estava surpreso, estupefato com a dimensão deste golpe. Ele não podia imaginar que poderia ser vítima fatal desses agentes criminosos.”

Lula está voltando para Brasília nesta terça-feira, após ter sido o anfitrião da Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro. O presidente ainda não comentou a operação da Polícia Federal. Nesta quarta, ele recebe a visita oficial do presidente da China, Xi Jinping.

Quase materializado

Lewandowski reconheceu que os suspeitos estiveram muito perto de materializar os intentos criminosos, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes, que teve as imediações de seu apartamento funcional, em Brasília, vigiadas pelos envolvidos.

“Eu posso lhes dizer que, pelo inquérito, a que todos tiveram acesso, o segredo de Justiça foi retirado, os suspeitos, os acusados chegaram muito próximos de materializar seus intentos criminosos. “É claro que a segurança das autoridades está sendo atualizada, aperfeiçoada”, observou.

Sobre as suspeitas de envolvimento de aliados diretos de Jair Bolsonaro, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato à vice-presidente em 2022, Ricardo Lewandowski foi mais cauteloso e disse que as investigações continuam em andamento, mas que uma reunião ocorrida na casa do general pode provar o seu envolvimento no crime.

O ministro da Justiça ainda comentou sobre a gravidade do envolvimento de agentes de segurança do Estado na tentativa de golpe e assassinato de autoridades constituídas.

“É muito grave que pessoas que foram formadas pelo Estado, para o emprego lícito da violência, que foram armadas pelo Estado, pratiquem esse tipo de atentado contra o próprio Estado. Isso é inadmissível, não é esperado”, afirmou.

Militar preso pela PF roubou dados de engenheiro para golpe de Estado

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Um dos oficiais do Exército alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19), usou documentos de uma pessoa com quem ele não tem nenhuma relação para adquirir a linha de telefone celular que usou para trocar mensagens com outros acusados de planejar um golpe de Estado, em 2022.

Segundo a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira “utilizou dados de terceiros para viabilizar a habilitação da linha telefônica usada na ação”. Para os investigadores, a fraude revela o emprego de uma técnica militar, a anonimização, “prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército” e cujo propósito é dificultar a identificação do verdadeiro usuário da linha telefônica.

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Foi a partir de informações extraídas do celular apreendido com Oliveira, em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que os investigadores da PF conseguiram avançar na apuração dos indícios de que, no fim de 2022, oficiais de alta patente do Exército monitoraram, ilicitamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e planejavam dar um golpe de Estado, impedindo a posse do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.

Documento

Entre os arquivos extraídos do aparelho apreendido, duas fotografias permitiram aos investigadores associar Oliveira ao codinome teixeiralafaiete230, com o qual o celular que ele usava para conversar com os outros militares em um aplicativo de troca de mensagens instantâneas estava registrado. As imagens eram as fotos de uma Carteira Nacional de Habilitação e dos documentos do carro de Lafaiete Teixeira Caitano.

Segundo a PF, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico em 24 de novembro de 2022, na rodovia BR-060, entre Brasília e Goiânia. Caitano registrou um boletim de ocorrência na ocasião, assumindo ter colidido contra o carro que Rafael dirigia – e que o militar tinha alugado três dias antes, no Aeroporto de Goiânia.

De posse destas e de outras informações, os investigadores concluíram que Oliveira usou a cópia dos documentos que Caitano lhe deu para que sua seguradora fosse acionada para habilitar uma das linhas telefônicas que passou a usar no planejamento do golpe de Estado. A Agência Brasil conversou com Caitano, que corroborou a conclusão da PF. O engenheiro mecânico confirmou que bateu no carro de Oliveira e que lhe forneceu cópia de seus documentos.

“Eu disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora”, disse Caitano, revelando surpresa ao saber dos desdobramentos que só hoje vieram a público. “Credo! Eu não estava sabendo desta operação [da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, acrescentou Caitano antes de compartilhar com a reportagem prints das mensagens que trocou com Oliveira após o acidente.

Print de conversa do Tenente-Coronel Rafael Martins de Oliveira com Lafaiete Teixeira Caitano, que teve seus documentos usados indevidamente – Agência Brasil/Divulgação

“Tô em choque. A gente vê notícias deste tipo, mas nunca imagina que algo assim vai acontecer com a gente. Graças a eficiência da polícia, foi constatado que eu sou vítima”, comentou o engenheiro. “Ele agiu de má fé mesmo”, conclui.

De acordo com a PF, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira já tinha habilitado, em junho de 2022, outra linha em nome de outra pessoa, identificada como Luis Henrique Silva do Nascimento, morador de Belo Horizonte.

Consultando a empresa de telefonia responsável pela linha, os investigadores obtiveram não só o número de identificação do aparelho celular (Imei), como a informação de que, só entre o fim de maio e meados de dezembro de 2022, este mesmo telefone recebeu 1.423 linhas telefônicas. “Destaque-se que o referido Imei pertence exatamente ao aparelho telefônico vinculado a Rafael de Oliveira, o qual foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

A equipe da Agência Brasil tentou contato com a defesa dos militares citados nesta reportagem, mas até o momento não obteve retorno.

TV Brasil reprisa programa DR com Demori com Preto Zezé, da CUFA

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A TV Brasil reprisa nesta terça-feira (19), a partir das 22h, a entrevista do jornalista Leandro Demori com o produtor artístico e musical, escritor, empresário e rosto da Central Única das Favelas (CUFA), Preto Zezé, no programa DR com Demori. A reprise faz parte da programação pelo Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20).

Na entrevista, eles conversam sobre trajetória pessoal, a cultura do rap, racismo e o trabalho da instituição no Brasil e no mundo.

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O conteúdo também está disponível para o público assistir no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da TV Brasil.

Trajetória

Na conversa, Zezé lembra sua trajetória, desde quando conseguiu o primeiro emprego que o tirou das ruas até a expansão do trabalho da CUFA para outros países. Na pandemia, a instituição teve um crescimento substancial e expandiu sua presença de 870 favelas, em 2019, para mais de 5 mil, em 2023. Hoje, o trabalho ganhou o apoio das Nações Unidas, chamou a atenção de outros países e tem conexões com ativistas de todo o mundo.

Sobre as críticas em relação à participação da instituição em grandes eventos, Preto Zezé defende que o social e o econômico se retroalimentam e que eventos como o ExpoFavela, parceria da CUFA, colocam lado a lado grandes nomes como o apresentador Luciano Huck e o empresário Kondzilla, representando o outro lado.

“É essa percepção de entender que o poder está com a gente e que não dá mais para a gente produzir riquezas e oportunidades e não usufruir delas”, defendeu.

Racismo

O bate-papo aborda ainda a questão do racismo e de como ele está enraizado na educação e na sociedade brasileira. O convidado afirma que a cultura do rap o ajudou muito a “organizar as ideias”. “Eu fui descobrir que era preto com 16/17 anos. Então você não tinha nem referência de nada na sua vida”, conta. Ainda sobre o tema, Preto Zezé acredita que acha que a punição para o racismo é ainda pequena e conta que tem o projeto de um livro que mostra casos cotidianos de racismo e como é possível responder a essas situações de forma a inserir a reflexão sobre o tema, o que ele chama, com bom humor, de “constrangimento pedagógico”.

Sobre o programa

O talk show Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente “DR com Demori”, traz personalidades do mundo da política para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 22h, na telinha da emissora pública. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a nova produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na programação de terça, às 23h.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: tvbrasil.ebc.com.br/webtv .

Serviço

Reprise do DR com Demori com Preto Zezé
Data: 19/11/2024
Horário: 22h 

Pimenta vê participação do governo Bolsonaro em planejamento de crimes

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, diz que as informações divulgadas nesta terça-feira (19), durante a Operação Contragolpe, mostram de forma clara “participação direta do núcleo do governo [de Jair] Bolsonaro” na tentativa de golpe de Estado que culminaria no assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva; de seu vice, Geraldo Alckmin; e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Pimenta fez referência a trechos de documentos divulgados hoje pelo STF, citando reuniões prévias para as ações que culminariam nos assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. Uma delas teria ocorrido no dia 12 de novembro de 2022 na casa do general Walter Braga Netto.

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Ministro da Casa Civil durante o governo Bolsonaro, Braga Netto foi também candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente. Uma das reuniões citadas no documento teve a participação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid; e do ex-assessor da Presidência Marcelo Câmara – ambos tenentes-coronéis do Exército.

Petição

“Além de ter participação em diversos atos pretéritos já reportados em outros momentos da investigação, como a reunião na residência do general Braga Netto, onde o planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’ (integrantes das forças especiais do Exército) foi apresentada e aprovada, há indícios de [participação em] atividades relacionadas ao monitoramento para prisão/execução do ministro Alexandre de Moraes”, diz trecho da petição 13.236 divulgada pelo STF, com detalhes da investigação.

Em outro trecho, a petição diz que o ex-ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência do governo Bolsonaro, general Mário Fernandes, teria citado diretamente o plano para assassinar Lula e Alckmin. “O objetivo do grupo criminoso era não apenas neutralizar o ministro Alexandre de Moraes, mas também extinguir a chapa presidencial vencedora, mediante o assassinato do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, conforme disposto no planejamento operacional denominado ‘Punhal Verde Amarelo’, elaborado pelo general Mário Fernandes”.

Golpe e assassinatos

Segundo Pimenta, as investigações mostram que o grupo que fazia o planejamento do golpe e dos assassinatos tinha claramente o objetivo de, através da força, impedir o cumprimento da vontade popular manifestada no pleito que elegeu Lula presidente.

“A suspeita da PF é de que reuniões possam ter ocorrido dentro da casa do Braga Neto, que nada mais é do que a figura que foi candidata a vice-presidente e que coordenava uma casa, lá em Brasília, que funcionava como quartel-general, inclusive para a organização dos acampamentos. São fatos extremamente graves que levam para uma outra dimensão e para outro patamar a participação direta do núcleo do governo Bolsonaro na ação”, argumentou Pimenta nesta terça-feira durante evento do G20.

Ainda segundo o ministro, esse ambiente estimulado por Bolsonaro, financiado por pessoas próximas a ele, levou o Brasil à beira do abismo. “Nós só não tivemos uma tragédia por um detalhe, que poderia ter acontecido no 8 de janeiro. Poderia ter acontecido no dia em que eles tentaram explodir o aeroporto”, disse.

“E poderia também ter ocorrido se essa Operação Punhal Verde Amarelo tivesse tido êxito, com a audácia de matar o presidente da República e o vice. No relatório, eles falam da necessidade de aniquilar a chapa, composta, então, pelo presidente Lula e pelo Alckmin, além de sequestrar para tirar a vida do Alexandre de Moraes. Segundo eles, havia a necessidade de que os três fossem aniquilados; fossem abatidos, para que a ação criminosa pudesse chegar ao seu objetivo”, acrescentou.

Perplexidade

De acordo com Pimenta, tanto Lula, como as demais autoridades receberam com perplexidade as informações sobre a Operação Contragolpe, “pela gravidade, pelos envolvidos, pela audácia, pelo risco à democracia”, disse ao lembrar que a diplomação do presidente Lula ocorreu no dia 12 de dezembro, data em que diversos ataques foram cometidos nas proximidades da sede da Polícia Federal, em um lugar muito próximo ao hotel onde Lula estava hospedado.

“Provavelmente nós temos, pela primeira vez, informações sobre a participação de oficiais da ativa e também de integrante da PF. Todos eles, pessoas muito próximas ao núcleo de poder do governo anterior. Por um computador do Mauro Cid, a PF encontrou os detalhes dessa operação que tinha por objetivo assassinar o presidente da República, o vice-presidente e também o ministro Alexandre de Moraes”, reiterou Pimenta.

“Não estamos falando de figuras que estavam longe do núcleo de poder. Estavam dentro do Palácio do Planalto, o que leva essa investigação cada vez mais para porta do gabinete do próprio Bolsonaro”, complementou.

Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a Operação Contragolpe. Já o advogado de Braga Netto, Luís Prata, disse só ter tomado conhecimento da operação por meio da mídia, e que precisa, ainda, ter acesso à petição do STF para uma “possível manifestação”.

SP oferece R$ 50 mil por informação de suspeito por morte no aeroporto

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O estado de São Paulo anunciou recompensa de R$ 50 mil para quem fornecer informações que levem à sua captura de Kauê do Amaral Coelho, primeiro suspeito identificado por participação no homicídio de Antônio Vinícius Gritzbach, morto no Aeroporto de Guarulhos em 8 de novembro, por disparos de arma de fogo.

A Polícia Civil cumpriu, na manhã de hoje (19), mandados de busca em endereços relacionados a Kauê, na região do Jaraguá, na capital paulista. No entanto, os policiais não encontraram o suspeito, e o mandado de prisão temporária por coautoria no homicídio – expedido pela Justiça na sexta-feira, a pedido do Ministério Público – não foi cumprido.

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O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, informou que, desde a ocorrência, há um trabalho intenso e integrado entre as forças policiais. “Nós chegamos à identificação e qualificação do primeiro indivíduo confirmado como um dos autores desse homicídio”, disse Derrite, em entrevista coletiva nesta terça-feira (19). Segundo o secretário, são no mínimo cinco envolvidos.

“Através do sistema de monitoramento do aeroporto, chegamos às imagens que comprovam detalhes da participação dele no assassinato”, disse. “O Kauê aparece uma hora antes do pouso do avião do Vinícius. Um pouco antes [dos disparos], ele aponta para o Vinícius, mostrando para os criminosos que estavam no Gol e desceram atirando”, relatou o secretário. 

De acordo com a Secretaria de Segurança (SSP), o suspeito, que foi preso em 2022 por tráfico de drogas, circulou pelo saguão do aeroporto no dia do crime. Conforme a investigação, assim que Kauê viu a vítima seguindo em direção ao desembarque, sinalizou aos atiradores que aguardavam na área externa em um carro.

O rapaz é considerado foragido e sua foto está sendo divulgada pela SSP. “O irmão dele [que estava em um dos endereços] informou aos policiais que o Kauê já havia ligado avisando que provavelmente, ou possivelmente, as polícias iriam atrás dele”, disse Derrite.

Segundo a SSP, “objetos de interesse da investigação” foram apreendidos nos endereços dos mandados. Apesar de não informar quais seriam os objetos, a pasta acrescentou que armas e drogas não estão entre as apreensões.

Na tarde de sábado (9), três mochilas com armas de fogo foram encontradas nas imediações do aeroporto. Foram apreendidas pelos policiais dois fuzis 762 e um fuzil 556, uma pistola 9 milímetros e uma placa automotiva, além dos carregadores e munições dessas armas. Derrite confirmou, na entrevista, que as armas encontradas foram usadas no homicídio de Gritzbach.

Antônio Vinícius Gritzbach era investigado pelo envolvimento com uma facção criminosa. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro do grupo e de ter mandado matar duas pessoas da facção. Segundo a promotoria, na colaboração para atenuar a pena, o réu citou agentes públicos.

Em 12 de novembro, oito policiais citados no acordo de colaboração firmado pelo Ministério Público com Gritzbach foram afastados da corporação, informou a SSP. A corregedoria representou junto ao Poder Judiciário pelo compartilhamento de informações, que estão sob sigilo, para que sejam usadas nos respectivos procedimentos administrativos disciplinares já instaurados.

A SSP informou ainda que, de acordo com a Delegacia Geral de Polícia, que determinou a o remanejamento, os policiais citados em depoimento prestado pelo réu foram afastados das atividades operacionais para funções administrativas.

Lula diz que G20 tem “a responsabilidade de fazer melhor”

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encerrou a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (19), com a mensagem que o grupo pode fazer mais. A cúpula reuniu representantes do 21 membros do grupo, nesta segunda (18) e terça-feira, no Museu de Arte Moderna (MAM), na cidade do Rio de Janeiro.

“Trabalhamos com afinco, mesmo cientes de que apenas arranhamos a superfície dos profundos desafios que o mundo tem a enfrentar”, disse Lula.

Presidente Lula durante encerramento da Cúpula do G20, no MAM, no Rio de Janeiro Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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O presidente brasileiro destacou que a África do Sul, que assumirá a presidência rotativa do G20 depois do Brasil, será o último dos 19 países membros a assumir a direção do grupo de nações.

“Será um momento propício para avaliar o papel que desempenhamos até agora e como devemos atuar daqui em diante. Temos a responsabilidade de fazer melhor”, disse.

Em seu discurso, Lula citou o líder da luta contra o apartheid na África do Sul, Nelson Mandela, e disse que é fácil demolir e que heróis são os que constrói. “Vamos seguir construindo um mundo justo e um planeta sustentável”.

Lula também destacou as conquistas do G20 neste ano, como o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a colocação da mudança do clima na agenda dos ministérios das Finanças e bancos centrais e a criação de uma coalizão para produção local e regional de vacinas.

“Deixamos a lição de que, quanto maior for a interação entre as trilhas de sherpas [negociações políticas] e de finanças, maiores e mais significativos são os resultados dos nossos trabalhos”.

Consenso do G20 é vitória do Brasil e do multilateralismo

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Após dois anos sem consenso no G20, a declaração do grupo, que se reuniu no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil nesta segunda-feira (18), tem sido considerada por especialistas como importante vitória da diplomacia brasileira ao unir, em um mesmo documento, países como Estados Unidos (EUA), Rússia, China, Argentina e Alemanha.

Além disso, analistas avaliam que o consenso em torno de 85 pontos na declaração oficial dos chefes do G20 em um mundo dividido por guerras e intensas disputas geopolíticas pode ser visto como uma vitória do multilateralismo, que é o princípio da cooperação entre países para promover interesses comuns. É um princípio oposto ao do unilateralismo, quando o país age por conta própria, ou do bilateralismo, quando há associação de apenas dois países.

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O especialista em geopolítica Ronaldo Carmona, pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), destacou que o mundo hoje está absolutamente dividido entre dois blocos principais, um formado pelo G7 e Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que reúne as potências ocidentais e o Japão, e do outro lado os países que emergiram na economia mundial nas últimas décadas, em especial, China, Rússia e Índia, com o Brics sendo o principal fórum desse grupo.

“Observando esse contexto, desse problema estrutural de crise do multilateralismo, é preciso valorizar o fato de ter saído uma declaração final, sobretudo em função dessa radicalização que a gente vive agora no que diz respeito ao problema da guerra na Ucrânia”, comentou o especialista, lembrando que os Estados Unidos autorizaram no domingo (17) o uso de mísseis de longo alcance contra o território russo.

Carmona acrescentou que o G20 é o único espaço em que esses dois polos de poder no sistema internacional ainda conseguem sentar-se à mesma mesa.

“O multilateralismo está em crise já há bastante tempo e, portanto, qualquer arranjo multilateral tem a tendência de ser pouco efetivo.  Por isso, o consenso em uma declaração final é uma vitória da presidência do Brasil no G20”, destacou o pesquisador.

Argentina

O professor de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Goulart Menezes destacou que a declaração não foi reaberta para mudanças no texto como queria a Argentina, mostrando que o presidente Javier Milei preferiu se unir ao conjunto de países para não ficar isolado.

“Se o Milei mantivesse os vetos dele à declaração, ele não estaria se opondo apenas ao Brasil, ele estaria se opondo ao G20. Por quê? Porque na reunião de líderes, você tem o Biden, o Xi Jinping. A persuasão de Milei não partiu apenas do Brasil, mas de outros líderes, que colocaram pressão, dizendo, olha e aí? Você está aqui, nós estamos aqui colocando esses temas e não vamos fugir de nenhum deles”, afirmou, acrescentando que Milei ainda precisava do palco do G20 para se apresentar ao mundo. “Milei ainda não havia se apresentado ao mundo, e fez isso agora no Brasil.”

O professor acrescentou ainda que o Brasil pautar a questão social, o combate à pobreza e à fome no G20 foi uma importante vitória, mas que o resultado é mais um recado do conjunto dos países à necessidade do multilateralismo no mundo, princípio que sofrerá oposição do governo de Donald Trump.

“O que o Brasil conseguiu foi, diante da eleição do Trump e nós sabemos que o Trump não vai prestigiar o G20, mostrar que os países reforçaram a necessidade do multilateralismo, de seguir trabalhando para fazer uma ação coletiva em prol de temas como emergência climática”, completou Menezes.

Avanços

A declaração da cúpula do G20 não tem poder mandatório, ou seja, os países não têm obrigação de cumprir o que foi acordado, e o documento serve mais como uma posição política e diplomática do grupo.

Apesar disso, o jornalista, doutor em ciência política e professor de relações internacionais Bruno Lima Rocha Beaklini avaliou que o encontro teve resultados concretos, como a Aliança contra a Fome e Pobreza e o grupo do G20 cidades, com previsão de financiamento para infraestrutura de cidades sustentáveis.

“Onde tem instrumento financeiro localizado, com fundos e projetos, a coisa vai andar. Onde está no campo declaratório é mais uma disputa político-diplomática no sistema internacional. E o Brasil, sim, no arranjo final, foi o grande vitorioso”, analisou, acrescentando que a declaração irá constranger o novo governo de Donald Trump.

“Será um constrangimento para o futuro governo Trump essa agenda de emergência climática. O mais importante é constranger a superpotência que não está a dizer que não vai respeitar nada em relação ao tema”, ponderou.

Em seu primeiro mandato, Trump saiu do Acordo de Paris, que estabelece compromissos para os países reduzirem a emissão de gases do efeito estufa. Ele tem informado que irá abandonar novamente o Acordo de 2015.

Transição energética e agenda bilateral são destaque no 2º dia do G20

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O segundo e último dia da reunião de cúpula do G20, no Rio de Janeiro, vai ser marcado, nesta terça-feira (19), por discussões sobre transição energética e agendas bilaterais, além da transmissão da presidência rotativa do grupo das principais economias do mundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá encontros reservados com líderes de quatro países. Todos esses compromissos serão no Museu de Arte Moderna, na região central da cidade. 

O primeiro compromisso de Lula, às 9h15, é com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. Às 10h, haverá a terceira sessão da reunião de líderes. O tema é o desenvolvimento sustentável e transição energética, um dos interesses prioritários do Brasil no G20. Pouco depois das 12h haverá a sessão de encerramento da cúpula e a cerimônia de transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul. 

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Em seguida, o presidente Lula oferece almoço ao presidente americano, Joe Biden. Na sequência, o presidente da República participará de uma conferência de imprensa.  

Na parte da tarde, estão previstos ainda dois encontros bilaterais. Um com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, e outro com o premiê do Reino Unido, Keir Starmer. 

Antes de partir de volta para Brasília, o presidente Lula anunciará os resultados da rodada de investimento da Organização Mundial da Saúde (OMS), ao lado do diretor-geral da instituição, Tedros Adhanom Ghebreyesus.  Declaração final 

Declaração final

Os países do G20 divulgaram, na noite da segunda-feira (18), primeiro dia de encontros, a declaração final do grupo. O documento traz o compromisso das nações em reformar instituições, como o Conselho de Segurança da ONU; proposta de taxação de super-ricos; reitera metas do Acordo de Paris e condena as guerras em Gaza e na Ucrânia. 

Veja a íntegra da declaração final do G20.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, ter conseguido um consenso logo no primeiro dia da cúpula foi uma grande conquista do governo e da diplomacia do Brasil. 

Outro marco do primeiro dia foi o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que nasce com 148 membros fundadores, incluindo 82 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não-governamentais. 

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.   

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. 

PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

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Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”

Mandados

A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.

Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

G20 muda a rotina do Rio de Janeiro

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O esquema de segurança montado no primeiro dia da reunião da Cúpula de Líderes do G20 que ocorre no Rio de Janeiro será repetido nesta terça-feira (19), segundo dia do encontro. Como a prefeitura do Rio decretou feriado nos dois dias do evento, o trânsito e os meios de transporte estão com movimento reduzido.

Hoje, cinco estações do Metrô permanecem fechadas, em função da reunião de chefes de Estado e de Governo no Museu de Arte Moderna (MAM), no Aterro do Flamengo. As estações Uruguaiana, Carioca, Cinelândia, Glória e Catete estarão fechadas das 8 às 19h. As outras estações das linhas 1 e 2 seguem funcionando normalmente.

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O Aterro do Flamengo permanece fechado devido ao deslocamento das comitivas das autoridades. Por medida de segurança, o Aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade, permanece fechado pelo segundo dia. Os voos da ponte aérea foram transferidos para o Aeroporto Internacional do Rio/ Galeão, na Ilha do Governador.

O fechamento da orla da zona sul e do Aterro vai até a próxima quarta-feira (20), feriado nacional da Consciência Negra, devido ao retorno das comitivas das autoridades com destino a seus países.

Tecnologia de ponta

O Centro Integrado de Controle Móvel (CICC Móvel) da Polícia Militar foi instalado nas proximidades do MAM para dar suporte logístico e operacional ao G20, que reúne chefes de Estado das maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia

A estrutura reúne os mais avançados recursos tecnológicos, permitindo dar uma resposta rápida e eficaz a qualquer incidente.

“O CICC Móvel é um veículo que reúne o que há de melhor e mais avançado em recursos tecnológicos, proporcionando agilidade às ações, garantindo mais segurança a grandes eventos, como o G20. Ele foi um grande aliado da segurança no réveillon, no show da cantora Madonna, e desta vez não será diferente”, disse o governador do Rio, Cláudio Castro.

O caminhão é equipado com drone, câmera de alta capacidade de zoom e térmica, acoplada a mastro telescópico e câmeras de reconhecimento facial.  “Podemos observar tudo que acontece no nosso entorno e recebemos ainda imagens de câmeras instaladas em vias públicas, que também são compartilhadas com o CICC. Desta forma, é possível tomar decisões imediatas em caso de qualquer emergência” explicou o major Maicon Pereira, porta-voz da Polícia Militar.

Toda a movimentação da cidade é acompanhada também em tempo real, com equipamentos que possuem sistemas de reconhecimento facial e de leitura de placas de automóveis instaladas em vias expressas, como as Linhas Vermelha, Amarela e Avenida Brasil. Até o feriado desta quarta-feira (20), mais de 15 mil agentes da Polícia Militar estarão mobilizados para reforçar a segurança em pontos estratégicos do Rio.