Cais do Valongo exibirá documentário no Dia da Consciência Negra

A Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro lança nesta quarta-feira (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o documentário Cais do Valongo: Luta pela Memória e Reconhecimento. Será às 16h, no Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), localizado na Gamboa, zona portuária da cidade.

O evento, que vai marcar o Dia da Consciência Negra, promoverá uma reflexão sobre o legado do Cais do Valongo, um dos sítios arqueológicos mais importantes para a história afro-brasileira e o reconhecimento da diáspora africana.

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O espaço sagrado Cais do Valongo é importante lugar de preservação da memória da cultura negra. Entre 1775 e 1830, foi a maior porto de entrada de africanos escravizados nas Américas. O sítio arqueológico conserva mais de 510 mil itens que testemunham a diversidade cultural e a resistência dos povos africanos. Desde 2017, o Valongo é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial, um marco fundamental para o movimento afro-brasileiro.

Além do reconhecimento simbólico, a DPU e o Ministério Público Federal têm trabalhado em ações conjuntas que visam a proteção e a valorização do patrimônio histórico. Entre elas, destacam-se o Projeto de Lei 4.894/2020, que propõe a criação do Museu da História da Escravidão e da Consciência Negra, e o Projeto de Lei 2.000/2021, que busca estabelecer diretrizes para a especial proteção do Cais do Valongo.

Programação do evento

O evento terá início com recepção aos convidados e uma mesa de abertura, seguida pela exibição do documentário. Em seguida, a partir das 17h, ocorrerá uma roda de conversa, com representantes de diversos setores, sobre a preservação e o reconhecimento do Cais do Valongo.

Será discutida a importância do Valongo e da Pequena África como territórios de resistência e memória e os desafios para a preservação desse patrimônio. Após as exposições, o público terá a oportunidade debater com os conferencistas.

Pela primeira vez, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será feriado nacional. O projeto de lei que institui o feriado em todo o Brasil foi sancionado em 21 de dezembro de 2023 pelo presidente Lula.

Leitos de UTI crescem 52% em 10 anos; distribuição é desigual

O número de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) cresceu 52% no Brasil na última década, passando de 47.846 em 2014 para 73.160 em 2024. A alta mais expressiva se deu em 2021 e 2022, durante a pandemia de covid-19.

Os dados fazem parte do estudo A Medicina Intensiva no Brasil: perfil dos profissionais e dos serviços de saúde, divulgado nesta terça-feira (19) pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).

Em nota, a entidade avalia que, apesar do aumento considerado significativo, a distribuição permanece “gravemente desigual”, tanto pelo aspecto territorial, quanto pelo social.

“Uma análise crítica sobre as informações do estudo demonstra a necessidade de adoção de políticas públicas que promovam uma distribuição mais justa da infraestrutura hospitalar e de profissionais intensivistas pelo país”.

De acordo com a Amib, a disparidade começa pela comparação entre a oferta de leitos para a rede pública e para rede privada de saúde. Em 2024, do total de leitos de UTI existentes no Brasil, 51,7% ou 37.820 são operados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os demais 48,3% ou 35.340 estão no sistema suplementar.

“Apesar da proximidade dos números de leitos de cuidados intensivos disponíveis entre as redes pública e privada, a diferença entre a população atendida pelos dois universos evidencia o problema”, completou a associação.

Os números mostram que no SUS, sistema do qual dependem 152 milhões de pessoas, há 24,87 leitos por 100 mil habitantes. Já na rede privada, que tem 51 milhões de beneficiários de planos de saúde, a disponibilidade de leitos de UTI é de 69,28 por 100 mil beneficiários.

Outra disparidade é verificada entre as regiões brasileiras. Enquanto o Norte apresenta 27,52 leitos de UTI por 100 mil habitantes, o Sudeste registra 42,58 leitos. Em todo o país, a densidade de leitos por 100 mil habitantes é de 36,06. Entretanto, 19 dos 27 estados da federação estão abaixo desse patamar – os extremos vão de 20,95, no Piauí, a 76,68, no Distrito Federal.

Intensivistas

O estudo destaca ainda que, enquanto o número total de médicos, com ou sem especialidade, cresceu 51% entre 2011 e 2023 em todo o país, a quantidade de médicos especialistas em medicina intensiva cresceu 228% no mesmo período – foram contabilizados 8.091 intensivistas em 2023, e 2.464 em 2011.

De acordo com a Amib, a maior parte dos médicos intensivistas em atividade no Brasil se formou há mais de 10 anos, sendo que mais de 75% acumulam entre 10 e 39 anos de prática profissional.

Dentre os intensivistas, a maioria é do sexo masculino (60%) e a faixa etária predominante fica entre 35 e 64 anos, com uma idade média de 52 anos. As mulheres estão as médicas mais jovens, “sugerindo uma possível tendência de aumento da participação feminina na especialidade ao longo do tempo”.

Apesar do crescimento geral da especialidade, Norte e Nordeste registram uma média inferior de intensivistas por habitante quando comparadas às demais regiões, acompanhando a tendência apresentada pela presença menor de leitos de UTI. O Sudeste soma 6.239 registros profissionais, enquanto o Centro-Oeste tem 899 registros. Já o Norte conta com 348 registros.

O Distrito Federal responde pela maior densidade de médicos intensivistas no país, com 14,06 especialistas para cada 100 mil habitantes. O índice representa quase o dobro da densidade do Sudeste (7,35) e quase três vezes a densidade do Mato Grosso do Sul (4,9), que tem base populacional semelhante.

No outro extremo, o Amapá conta com cinco intensivistas, “o que gera uma densidade praticamente nula de especialistas para cada 100 mil habitantes”.

“Nas capitais, a probabilidade de encontrar esse profissional é significativamente maior. A densidade de intensivistas nas 27 capitais brasileiras (14,28) é cinco vezes maior do que a encontrada na soma de todos os outros municípios (2,84)”, concluiu a Amib.

Boletins de crimes raciais crescem quase 970% em São Paulo em 4 anos

A Ouvidoria das Polícias de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (18) que os boletins de ocorrência de crimes raciais cresceram 968,5% entre 2020 e 2023. 

De 2022 a 2023, o crescimento foi de 218%. Em 2020, foram aproximadamente 470 casos. Em 2023, esse número saltou para mais de 4.700 registros. Cerca de 80% dos registros foram na capital e na região metropolitana.

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A Lei 7.716/89 prevê punição para todo tipo de discriminação ou preconceito por origem, raça, sexo, cor ou idade. Em 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.532, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo.

O estudo identificou ainda que o crime mais registrado é o racial, de etnia e cor, com 26,4% do total de registros em 2023. Os demais são: homofobiatransfobia (7,96%), origem (0,61%), religioso (1,17%) e outros (0,13%).

Um dado preocupante apontado pelo estudo é de que 63% dos boletins não teve tipificação do crime.

São Paulo (SP), 18/11/2024 -Entidades e ouvidoria lançam relatório de número de crimes raciais registrados em SP. Na foto, o ouvidor das polícias de SP, Cláudio Aparecido da Silva. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para o ouvidor das Polícias, Cláudio Aparecido da Silva, o dado mostra o “tamanho do desafio que é enfrentar o racismo no Brasil”.

“Em 2000, veja que nós não tivemos mudanças substanciais na nossa sociedade que justifiquem que de 2020 para 2023, as notificações de casos de racismo em delegacias no estado de São Paulo alcançassem quase 1000%. Esse é um dado bastante relevante, que eu acho que ele precisa ser objeto de reflexão, precisa ser maturado para a gente efetivamente entender o tamanho do desafio”, disse.

O ano de 2023 foi o único, dos quatro anos avaliados, em que a maior parte dos boletins tiveram autoria conhecida, o que facilita a investigação e demonstra maior confiança da população em fazer as denúncias.

Para Silva, os números apontam que a sociedade denuncia o racismo quando o Estado ou o aparato estatal oferece as ferramentas. Segundo ele, a equiparação da injúria racial ao racismo “colaborou, com certeza, para que as pessoas se encorajassem para buscar o Poder Público estadual no sentido de ter os seus direitos preservados e na busca pelos seus direitos”.

O aumento não significa que mais crimes foram cometidos, mas que o registro passou a ser preciso e com identificação mais qualificada para esse tipo de crime.

“Acho que fica também para a polícia um desafio de saber como lidar com esse número. Até então se tinha a expectativa de que isso era uma coisa irrelevante e hoje a gente vê o tamanho da relevância que isso tem. Então, isso vai demandar mais preparo da polícia para lidar com o tema, vai demandar mais capacidade técnica mesmo para conduzir um inquérito para a apuração desses casos e vai também demandar mais compromisso para que os casos efetivamente tenham fins positivos e que colaborem para que a Justiça seja feita”, explicou Silva.

A metodologia do levantamento será compartilhada com o governo federal, para que possa abranger dados de todos os estados.

O balanço foi feito em conjunto com a Fundação Friedrich Ebert, e acompanhou a divulgação da programação da XXI Marcha da Consciência Negra em São Paulo, no dia 20 de novembro, a partir das 13h, na Avenida Paulista, com concentração na altura do Masp.

Homenagem ao ativista Flávio Jorge 

A marcha irá homenagear o ativista social Flávio Jorge Rodrigues da Silva. O ativista foi um dos fundadores da Soweto em 1991, organização negra de São Paulo, em 1991, e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Atuou na Coordenação Nacional de Entidades Negras, na Secretaria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e na Fundação Perseu Abramo. Flavio morreu no dia 6 de junho deste ano, aos 70 anos.

Há também uma exposição de fotos, que será aberta na manhã do dia 20, a partir das 10h, no Teatro Municipal.

A marcha terá ainda shows, palestras e outras atividades no Distrito Anhembi, que abrigará a IV Expo Internacional Dia da Consciência Negra.

Empregos ligados à tecnologia cresceram 95% em 10 anos, diz pesquisa

Estudo produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostra que o número de empregos de profissões ligadas à tecnologia aumentou 95% em dez anos, de 2012 a 2022. A maior variação foi para engenheiro de sistemas operacionais em computação, que apresentou elevação de 741,2% na quantidade de vínculos de emprego no período.

A pesquisa foi feita com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, e analisou 30 ocupações ligadas à tecnologia que avançaram no mercado de trabalho brasileiro.

Também obtiveram crescimento expressivo as ocupações de tecnólogo em gestão de TI (450,7%), pesquisador em ciências da computação e informática (579,3%), seguidas de engenheiro de aplicativos em computação (258%) e técnico de planejamento e programação da manutenção (191,2%).

Considerando as oscilações em números absolutos, as funções ligadas à tecnologia que tiveram maior crescimento na quantidade de empregos foram: analista de desenvolvimento de sistemas (117.046 vínculos); programador de sistemas de informação (72.332); técnico de apoio ao usuário de internet (36.372); analista de suporte computacional (32.536); e instalador-reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados (24.838).

Em 2012, o conjunto das 30 profissões ligadas à tecnologia analisadas na pesquisa tinha cerca de 445 mil vínculos de trabalho. Já em 2022, o grupo atingiu chegou a 868,1 mil postos de trabalho, representando uma alta de 95%.

“A tecnologia pode e vai gerar muito mais transformações econômicas e sociais, bem como no mercado laboral. Mas isso vai depender também dos níveis de digitalização do mercado consumidor, do rol empresarial e da força de trabalho. Isso passa pela sustentabilidade financeira de cada um desses agentes, mas também de ambientes econômico, trabalhista, tributário, social e de regulação mais favoráveis à absorção da própria inovação”, disse Jaime Vasconcellos, da FecomercioSP.

 

G20 celebra participação da União Africana e Cúpula Social

Sob a presidência brasileira, o G20 teve um caráter mais inclusivo e eficaz. Esse é um dos principais pontos presentes na declaração final dos líderes do grupo, divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro. O texto destaca a participação da União Africana pela primeira vez como membro pleno do G20 e a criação da Cúpula Social pelo governo brasileiro, com envolvimento mais amplo da sociedade civil.

“Nós saudamos a abordagem inovadora adotada pela Presidência Brasileira do G20 para melhorar a integração dos grupos de engajamento, ao destacar o papel construtivo que a sociedade civil pode e deve desempenhar no tratamento de questões econômicas, financeiras, políticas, ambientais e sociais. Nós aplaudimos a decisão de convocar uma Cúpula Social do G20, uma iniciativa que proporcionou às partes interessadas não-governamentais uma oportunidade única de expressar suas opiniões sobre questões fundamentais da agenda internacional”, diz um trecho da declaração.

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Sobre a inclusão da União Africana, os líderes do G20 afirmam que a “voz da África deve ser amplificada” nas reuniões do grupo e em todos os fóruns internacionais, para apoiar o continente em questões de industrialização, integração comercial e econômica.

O documento também reforça o compromisso dos países-membros de combater a fome, a pobreza e a desigualdade, promover o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e reformar a governança global.

“Em 2024, o G20 continuou a reforçar o papel do grupo como um fórum inclusivo e eficaz. Nós promovemos um diálogo e uma articulação aprimorados dentro do G20, reunindo as trilhas Sherpa e Finanças por meio de um número maior de reuniões conjuntas, bem como pela convocação de duas forças-tarefa conjuntas adicionais, que trataram de algumas das principais prioridades da Presidência brasileira do G20: o combate à fome e à pobreza e a mobilização global contra a mudança do clima”, diz outro trecho da declaração.

Na conclusão do documento, os líderes do grupo dizem que farão uma avaliação ao fim do primeiro ciclo completo de presidências do G20, que ocorre na África do Sul em 2025. E que fornecerão recomendações para o segundo ciclo, com um roteiro para futuras presidências.

“Agradecemos ao Brasil por sua liderança este ano e esperamos trabalhar juntos em 2025 sob a presidência da África do Sul e nos encontrar novamente nos Estados Unidos em 2026”, diz o trecho final da declaração do G20.

Ministro defende novas parcerias para impulsionar agricultura familiar

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a possibilidade de estabelecer novas parcerias internacionais que ajudem no desenvolvimento tecnológico da agricultura familiar do país. Em entrevista coletiva no centro de mídia do G20, que ocorre no Rio de Janeiro, ele destacou as relações bilaterais com os chineses.

“Um bom programa que o Brasil está buscando aprender é o programa de mecanização da China. Lá, tem muitas máquinas de pequeno porte”, disse Teixeira. “Precisamos estimular empresas chinesas a se instalarem no Brasil para fazer máquinas de pequeno porte para a agricultura familiar. A agricultura familiar precisa ter acesso a essas tecnologias de conectividade, tecnificação e mecanização.”

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O ministro também comentou como o Brasil pode ajudar outros países na implementação de programas de agricultura e alimentação, no contexto da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

“Essa cesta com financiamento, compras públicas, reforma agrária, é algo que a gente pode oferecer. Junto com isso, oferecer também um intercâmbio com a Embrapa, que é uma empresa de alta tecnologia voltada para a agricultura. É a menina dos olhos de todos os países. Todos os países africanos pedem para o presidente Lula instalar um escritório da Embrapa em seu país”, ressaltou o ministro.

Teixeira destacou os números do país no ano em relação a um crescimento agrícola sustentável, como o aumento de 28,5% de investimento em agroecologia e produção orgânica e de 39% em agrofloresta.

“Nós acabamos de aprovar a retomada do programa nacional de redução dos agrotóxicos. E qual é a estratégia? Fazer um programa de financiamento para desenvolvimento de produtos biológicos para substituir esses agrotóxicos que são usados no Brasil. Então, essa é uma boa notícia”, disse o ministro.

Aneel apura causa de queda de energia em área de concessão da Enel Rio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma fiscalização na área de concessão da Enel Rio de Janeiro para investigar a causa das interrupções no fornecimento de energia na semana passada, em Niterói, Magé e São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. A ação busca apurar as medidas emergenciais adotadas pela concessionária, a extensão das interrupções e o desempenho no restabelecimento do serviço.

Na terça-feira da semana passada (12), houve um incêndio na subestação da concessionária no bairro de Alcântara, em São Gonçalo, provocando quedas de energia nos três municípios. Na quarta-feira (13) a situação piorou, afetando o fornecimento de água, além de vários serviços nas três cidades, como o funcionamento de escolas e restaurantes e prejudicando o atendimento em hospitais e em unidades de pronto atendimento (UPAs).

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Somente em Niterói, cerca de 30 escolas da rede municipal de ensino foram afetadas pela falta de luz e as unidades de ensino integral suspenderam as aulas. A Enel informou que o fornecimento de energia foi restabelecido para 100% dos consumidores no fim da tarde de quarta-feira.

O presidente do Conselho de Consumidores da Enel Rio, Ezequiel Siqueira, mostrou preocupação com a pouca frequência das fiscalizações realizadas pela Aneel. “Há muito tempo questionávamos a frequência das fiscalizações da Aneel. Estamos acompanhando os últimos episódios de falta de energia na área de concessão da empresa, e acho que o processo de transparência para o consumidor é sempre necessário”, afirmou. Siqueira falou ainda sobre a importância da participação do conselho no processo: “O conselho gostaria de ser ouvido também”.

A fiscalização da Aneel ocorre após recentes episódios de interrupção do fornecimento de energia que afetaram milhares de consumidores na região metropolitana do Rio de Janeiro. A agência diz que quer garantir a qualidade do serviço prestado e a transparência das informações fornecidas aos consumidores.

A Enel Rio atende aproximadamente 3 milhões de unidades consumidoras em 66 dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. Os demais municípios são atendidos pela distribuidora de energia Light.

Países do G20 se comprometem a reformar Conselho de Segurança da ONU

Os países do G20 se comprometeram a reformar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento final da Cúpula de Líderes do grupo, que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, também defende mudanças no Fundo Monetário Internacional (FMI) e nos bancos multilaterais de desenvolvimento que deem mais poder aos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento e pede perdão da dívida de países pobres.

>> Veja a íntegra da declaração final do G20

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Embora o documento não cite o fim do poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido), os países emergentes conseguiram uma vitória ao incluir a palavra “compromisso” nas mudanças no órgão das Nações Unidas.

“Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século 21, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os seus membros”, destacou a redação final.

Segundo o texto, a modernização do Conselho de Segurança melhorará a eficácia do órgão e tornará mais transparentes os métodos de trabalho e a tomada de decisões.

Em outra vitória dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, o documento pediu o aumento de países integrantes do órgão, principalmente fora do eixo América do Norte e Europa.

“Nós reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe”, continuou o texto.

Países pobres

Em relação ao endividamento de países pobres, o documento saudou o alcance da meta de destinação global de US$ 100 bilhões em direitos especiais de saque das reservas internacionais para financiar projetos em países mais pobres.

Em um ponto incluído pelos países emergentes, o documento pediu mecanismos para reduzir as vulnerabilidades da dívida em países de baixa e média renda de maneira “eficaz, abrangente e sistemática”.

Com a valorização global do dólar desde a pandemia de covid-19, muitos países pobres viram as parcelas da dívida externa disparar, consumindo recursos significativos do orçamento dessas economias.

O documento destacou que os países do G20 continuarão a respeitar os compromissos assumidos na Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI). Lançada em abril de 2020, a iniciativa suspendeu US$ 5,3 trihões em dívidas de cerca de 40 países pobres durante a pandemia, mas não renovada no fim de 2021.

“Saudamos os esforços conjuntos de todas as partes interessadas para continuar trabalhando em prol de melhorar a transparência da dívida e incentivar os credores privados a segui-los. Nós continuamos a apoiar a mesa redonda global sobre dívida soberana para promover o entendimento comum entre as principais partes interessadas, incluindo o setor privado, credores bilaterais e multilaterais e países devedores”, concluiu o documento.

Durante a presidência brasileira no G20, os países africanos conduziram debates sobre dívida, desenvolvimento e infraestrutura, com apoio do Brasil.

Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de um seminário no Vaticano sobre o tema e discutiu o assunto com o Papa Francisco.

Arquitetura financeira

O documento final do G20 reiterou a necessidade de reformar o regime de cotas do Fundo Monetário Internacional (FMI), dando mais poder a países emergentes. Os países apreciam o esforço do Conselho Executivo do FMI em desenvolver, até junho de 2025, um guia para o realinhamento ou uma nova fórmula de cálculo das cotas, que estão sendo revisadas pela 17ª vez.

O G20 saudou a criação de uma 25ª cadeira na diretoria do FMI para a África Subsaariana.

Dentro da reforma da arquitetura financeira internacional, o texto reafirmou o compromisso de aumentar a capacidade do Banco Mundial em conceder financiamentos, com recursos próprios e com aportes dos governos do G20, aos países de renda média e baixa que precisam de ajuda para responder aos desafios globais.

Entre os desafios, estão o enfrentamento às mudanças climáticas e a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Os países emergentes não conseguiram incluir o trecho que pedia financiamentos em moedas locais, para evitar aumento da dívida em moeda estrangeira, mas o comunicado pediu que os bancos multilaterais – como Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) – participem de um relatório periódico de implementação do roteiro aprovado pelo G20 para essas instituições financeiras, que prevê parcerias com governos, bancos de desenvolvimento nacionais, provedores de seguro e resseguro e o setor privado.

Taxação dos super-ricos é aprovada em declaração de líderes do G20

Reunidos no Rio de Janeiro, os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos. O texto aparece na carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual.  

“Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais. Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas”, diz o documento, cujo conteúdo final foi aprovado por consenso. 

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Havia a expectativa de que pontos que estavam acordados pudessem sofrer resistência da Argentina, presidida pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política. Essa indicação da taxação dos super-ricos, no entanto, já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem ressalvas. 

Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica. Esse grupo de super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas que, juntas, detêm patrimônio de cerca de US$ 15 trilhões, maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países. O texto do G20, no entanto, não propõe uma alíquota específica.

O texto da carta final também defende uma tributação progressiva, ou seja, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das “principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos ODS [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável]”.

Combate à fome

Na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo aproximadamente 733 milhões de pessoas em 2023, “sendo as crianças e as mulheres as mais afetadas”. Para enfrentar esse desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta brasileira que recebeu a adesão de 82 países e dezenas de outras instituições multilaterais e privadas.

“O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo”, diz a carta.

O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia). 

A cúpula de líderes do Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que vai repassar o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo. Durante a presidência brasileira, os temas prioritários foram combate à fome e à pobreza, reforma das instituições multilaterais e enfrentamento às mudanças climáticas.

Declaração final do G20 reitera metas do Acordo de Paris

A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 reitera o compromisso dos países do grupo com as principais diretrizes do Acordo de Paris. Houve acordo com a meta de limitar o aumento global da temperatura média global para bem abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais. Também foi reconhecido que os impactos da mudança do clima serão significativamente menores com uma elevação limitada a 1,5ºC.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele fixou a Agenda 2030, que abrange 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Cada um deles se desdobra em um conjunto de metas. 

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A declaração final da Cúpula dos Líderes do G20 lembra que, desde 2015, houve progresso efetivo em apenas 17% das metas dos ODS e lista uma série de desafios.

Ocupando atualmente a presidência do G20, o Brasil sedia a Cúpula dos Líderes, que ocorre no Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18) e nesta terça-feira (19). A declaração final, com 22 páginas na versão em inglês e 24 na versão em português, foi divulgada ao fim da programação do primeiro dia. 

O texto aborda cinco tópicos: situação política e econômica internacional; inclusão social e luta contra a fome e a pobreza; desenvolvimento sustentável e ações climáticas; reforma das instituições globais de governança; e inclusão e efetividade no G20.

Havia dúvidas sobre a adesão da Argentina ao texto final. O governo liderado por Javier Milei chegou a manifestar algumas divergências. O líder da Argentina já fez críticas públicas ao Acordo de Paris. Mesmo assim, o país assinou a declaração.  O país assinou o documento, ainda que tenha divulgado um comunicado registrando ressalvas e “desvinculando-se parcialmente de todo o conteúdo da Agenda 2030”.

Além de reiterar diretrizes do Acordo de Paris, o trecho da declaração dedicado ao desenvolvimento sustentável e ações climáticas estabelece compromisso com o multilateralismo e fixa a urgência de iniciativas efetivas para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda de biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.

Foi enfatizada a meta para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética. O texto incluiu também o compromisso com a conclusão, até o final deste ano, das negociações de um instrumento internacional que estabeleça o combate à poluição plástica.

Os avanços envolvendo a Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB) foram destacados: em setembro, representantes dos países do grupo lançaram os 10 Princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia. “Estamos determinados a liderar ações ambiciosas, oportunas e estruturais em nossas economias nacionais e no sistema financeiro internacional com o objetivo de acelerar e ampliar a ação climática, em sinergia com as prioridades de desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza e a fome”, acrescenta o texto.

Financiamento

A declaração também estabelece a necessidade de uma maior colaboração e apoio internacional com o objetivo de ampliar o financiamento e investimento climático público e privado. O texto destaca a importância de otimizar as operações dos fundos verdes  e defende mecanismos inovadores como a proposta do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF). Manifesta ainda apoio para que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP-29), em andamento em Baku (Azerbaijão), avance nas negociações sobre financiamento ambiental.

“Os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas”, diz o texto.

Desde o início do ano, uma das grandes discussões nas atividades da agenda construída pelo Brasil para sua presidência no G20 foi a tributação dos super ricos. A proposta tem sido apontada como um caminho para financiar iniciativas sociais e ambientais. A questão esteve em pauta nos debates da trilha de finanças do G20. O Brasil defende que seja pactuada a adoção de um imposto mínimo sobre os super ricos, de forma a evitar uma guerra fiscal entre os países. No entanto, há resistências. Representantes dos Estados Unidos, por exemplo, têm defendido que cabe a cada governo tratar da questão internamente.

Na declaração final da Cúpula dos Líderes, há uma breve menção a essa discussão no tópico sobre inclusão social e luta contra a fome e a pobreza. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente”.

Foi a primeira vez que o Brasil presidiu o G20 desde 2008, quando foi implantado o atual formato do grupo, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. A Cúpula dos Líderes é o ápice do mandato brasileiro. A África do Sul sucederá o Brasil na presidência do grupo.

G20 pretende criar força-tarefa para discutir inteligência artificial

O documento final da Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, prevê a criação de uma força-tarefa ou uma “iniciativa de alto nível” para discutir o uso da inteligência artificial (IA). Segundo o texto, caberá à presidência da África do Sul, que assumirá o comando do grupo nesta terça-feira (19), tentar estabelecer diretrizes para a tecnologia.

Segundo o comunicado, emitido no início da noite desta segunda-feira (18), a força-tarefa ou iniciativa de alto nível dará continuidade ao grupo de trabalho de economia digital do G20. Durante a presidência brasileira no grupo, os ministros do Trabalho e Emprego do G20 concordaram em estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da inteligência artificial.

Rio de Janeiro (RJ), 18/11/2024 – Mesa de abertura do G20, no MAM, na zona central da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Sem citar a palavra “regulação”, a redação acertada após intensas negociações diplomáticas, o documento final do G20 destacou “preocupações éticas e riscos” no uso da IA.

“Nós reconhecemos que o desenvolvimento, a implantação e o uso de tecnologias emergentes, incluindo a inteligência artificial, podem oferecer muitas oportunidades aos trabalhadores, mas também representam preocupações éticas e riscos para os seus direitos e bem-estar”, ressaltou o texto.

Entre os dilemas apresentados, está um possível aumento da desigualdade global provocada pelo desenvolvimento diferente das capacidades digitais entre os países. O documento também mencionou a necessidade de reduzir a desigualdade digital de gênero nos próximos seis anos e incluir trabalhadores vulneráveis à evolução tecnológica.

A IA, ressaltou o comunicado, precisa respeitar a privacidade, a segurança dos dados e a propriedade intelectual.

“À medida que a IA e outras tecnologias continuam a evoluir, também é necessário superar as divisões digitais, incluindo reduzir pela metade a divisão digital de gênero até 2030, priorizar a inclusão de pessoas em situações vulneráveis no mercado de trabalho, bem como garantir o respeito justo pela propriedade intelectual, proteção de dados, privacidade e segurança”, mencionou o comunicado.

Carta final do G20 condena guerras em Gaza e na Ucrânia

O documento final da Cúpula de Líderes do G20 foi divulgado na tarde desta segunda-feira (18), primeiro de dia de reuniões de chefes de Estado e de governo no Rio de Janeiro, e traz críticas diretas às guerras em andamento de Israel na Faixa de Gaza, território palestino, e no Líbano, além do conflito na Ucrânia, que sofre uma invasão militar pela Rússia.

“Ao expressar nossa profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e a escalada no Líbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária e reforçar a proteção de civis e exigir a remoção de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala. Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resoluções relevantes da ONU [Organização das Nações Unidas]”, diz o documento.

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Os líderes dos 19 países mais ricos do planeta também pedem um “cessar-fogo abrangente em Gaza” e também no Líbano, citando resolução do Conselho de Segurança da ONU. Sobre a situação na Ucrânia, a carta menciona o sofrimento humano em curso e os impactos que esta guerra causa à segurança alimentar e energética global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrfinanceira, infalão e crescimento. O texto também cita esforços para buscar uma soclução negociada para o fim da guerra. 

“Saudamos todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Propósitos e Princípios da Carta da ONU para a promoção de relações pacíficas, amigáveis e de boa vizinhança entre as nações”, aponta o trecho.

A carta dos líderes do G20 ainda fala em “avançar a meta de um mundo livre de armas nucleares” e maior segurança global.

Considerado o principal fórum de cooperação econômica internacional, composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais (União Africana e a União Europeia), o G20 foi presidido este ano pelo governo brasileiro, que vai repassar o comando temporário do grupo para a África do Sul. A cúpula de chefes de Estado e de governo, que começou nesta segunda, prossegue até amanhã (19) no Rio de Janeiro. 

Lula adverte para risco de nova guerra se ordem global não mudar

A modernização das instituições internacionais, inseridas na lógica de um mundo multipolar, é essencial para evitar o risco de uma nova guerra mundial ou de uma crise econômica de escala planetária, advertiu nesta segunda-feira (18) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele abriu a segunda sessão da Cúpula de Líderes do G20, que discute a reforma da governança global.

“A resposta para a crise do multilateralismo é mais multilateralismo. Não é preciso esperar uma nova guerra mundial ou um colapso econômico para promover as transformações de que a ordem internacional necessita”, discursou o presidente no encontro, que começou com mais de duas horas de atraso após a demora na realização da foto oficial dos líderes da reunião de cúpula.

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Dizendo que a ordem vigente desde o fim da Segunda Guerra Mundial e o neoliberalismo não deram certo, Lula defendeu a reforma das instituições internacionais que amplie o peso dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos. A reforma da governança internacional é um dos eixos da presidência do Brasil no G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana).

“A globalização neoliberal fracassou. Em meio a crescentes turbulências, a comunidade internacional parece resignada a navegar sem rumo em disputas hegemônicas. Permanecemos à deriva, arrastados por uma torrente que nos empurra para uma tragédia. Mas o confronto não é uma fatalidade. Negar isso é abrir mão da nossa responsabilidade”, acrescentou Lula.

Para Lula, o G20 tem poder para reformar a ordem internacional na medida em que o grupo reúne tanto países ricos como em desenvolvimento.

“Em torno desta mesa estão os líderes das maiores economias e blocos regionais do planeta. Não há ninguém em melhor posição do que nós para mudar o curso da humanidade. Este ano, a reforma da governança global entrou em definitivo na agenda do G20”, comentou.

Conselho de Segurança

Uma das pautas da revisão da governança global é a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Em seu discurso, Lula criticou o poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. Segundo o presidente brasileiro, esse sistema resulta na omissão do poder internacional diante de guerras e conflitos.

“A omissão do Conselho de Segurança tem sido ela própria uma ameaça à paz e à segurança internacional. O uso indiscriminado do veto torna o órgão refém dos cinco membros permanentes. Do Iraque à Ucrânia, da Bósnia a Gaza, consolida-se a percepção de que nem todo território merece ter sua integridade respeitada e nem toda vida tem o mesmo valor”, declarou Lula, numa crítica indireta a Estados Unidos, Israel e Rússia.

O presidente acrescentou que sanções unilaterais produzem sofrimento e atingem os mais vulneráveis. Lula mencionou conflitos esquecidos em países pobres e criticou intervenções estrangeiras que não conseguiram resolver guerras. “Intervenções desastrosas subverteram a ordem no Afeganistão e na Líbia. A indiferença relegou o Sudão e o Haiti ao esquecimento. Sanções unilaterais produzem sofrimento e atingem os mais vulneráveis”, comentou.

 

Lula destacou que a Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada por apenas 51 países, dos 193 atuais. O presidente pediu maior presença de países emergentes e em desenvolvimentos nos debates e afirmou que nenhuma discussão pode ser interditada. “A estabilidade mundial depende de instituições mais representativas. A pluralidade de vozes funciona como vetor de equilíbrio. O futuro será multipolar. Aceitar essa realidade pavimenta o caminho para a paz”, disse.

Aliança Global pode reduzir fome de forma expressiva, diz pesquisadora

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada nesta segunda-feira (18) na cúpula do G20, no Rio de Janeiro, é uma iniciativa inédita que tem o potencial de reduzir a fome no mundo de forma expressiva, mas é preciso manter os países engajados no tema. A avaliação é da pesquisadora da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) Rosana Salles. 
Brasília (DF), 18/11/2024 – Pesquisadora da Rede Penssan Rosana Salles. Foto: – Zô Guimarães/Divulgação Rede Penssan

“Esse pacto entre os países e os bancos internacionais torna possível reduzir a fome. Ainda não dá para estimar quantos milhões a gente precisa para reduzir a fome daqui até 2030, mas por se tornar uma pauta internacional é possível reduzir expressivamente a fome do mundo. Não tenho dúvidas com relação a isso”, afirmou a especialista.

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Porém, Rosana ponderou que é preciso saber como a plataforma será desenvolvida e se os governos vão continuar engajados na Aliança que reúne 82 países, a União Africana, União Europeia, nove bancos internacionais e dezenas de organizações sociais, somando, ao todo, 148 membros fundadores.

“A gente tem que aguardar o ano que vem, ver como é que vai ser essa articulação internacional”, disse Rosana Salles, acrescentando que é fundamental articular o combate à fome às mudanças climáticas devido aos impactos do aquecimento da terra nos sistemas alimentares.

Financiamento

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Aliança tem o potencial de atrair a atenção política para o papel dos agricultores familiares na luta contra a fome, mas critica a ausência de novos anúncios de financiamentos e a baixa participação dos camponeses na Aliança.

“É decepcionante que hoje não tenha sido anunciado nenhum novo financiamento e que, até agora, apenas um dos 147 membros represente os agricultores. Os pequenos agricultores familiares receberam apenas 2% (US$ 2 bilhões) do financiamento público internacional para o clima em 2021, uma fração dos US$ 368 bilhões que os pequenos produtores estão investindo em adaptação com seus próprios e limitados recursos”, destacou Alberto Broch, vice-presidente da Contag.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou financiamento de US$ 25 bilhões para a Aliança, o equivalente a cerca de R$ 140 bilhões.  Além disso, o Banco Mundial será parceiro da plataforma, contribuindo com dinheiro não reembolsável e empréstimos com juros baixos e prazos adequados, segundo informou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. Porém, ainda não foi estimado o montante total destinado à Aliança. 

A falta de novos financiamentos também foi criticada pela organização não governamental Global Citizen. Apesar disso, a vice-presidente de advocacy global da instituição, Friederike Röder, destacou que a iniciativa é mais importante agora do que nunca devido ao aumento da fome no mundo pós-pandemia.

“Desde a pandemia, a fome global quase dobrou, com poucos avanços desde então. Já faz anos que a questão da fome foi discutida de forma destacada pelos líderes do G20. Embora a liderança brasileira seja louvável, é decepcionante ver que outros membros do G20 não enfrentaram o desafio, sem fazer nenhum novo anúncio ou compromisso. Assim, a Aliança não conseguirá alcançar 500 milhões de pessoas até 2030”, enfatizou Friederike.

Soberania Alimentar

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil organizada no G20 Social, que antecedeu a cúpula do G20, destacaram a necessidade de se priorizar a soberania alimentar para enfrentar a fome. Na declaração entregue aos chefes de Estado na cúpula, os movimentos pedem o fortalecimento da soberania alimentar dos países.

Diferentemente do conceito de segurança alimentar, que enfatiza o acesso aos alimentos, o conceito de soberania alimentar enfatiza a produção desses alimentos, priorizando o mercado interno com o controle social da produção. O conceito surge a partir da Via Campesina, organização que reúne movimentos do campo de todo o mundo.

Para a especialista da Rede Penssan, Rosana Salles, é fundamental promover a produção de alimentos voltada ao mercado interno “porque você empodera o pequeno produtor nos países e reduz a importação. Além disso, quando você aumenta a produção de alimentos via produção campesina, você tem mais alimentos orgânicos, que é onde sai mesmo a produção de frutos e vegetais da nossa população”, comentou.

Fome

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco na África.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas em todo o mundo e a adesão à iniciativa está aberta desde julho deste ano. Os países podem aderir a qualquer momento. Além dos países do G20, aderiram à iniciativa nações como Uruguai, Ucrânia, Suíça, Nigéria, Angola, Colômbia, Jordânia, Líbano, entre outras. A expectativa é que a estrutura de governança da Aliança esteja pronta até 2025.

A iniciativa promovida pelo Brasil busca criar uma plataforma independente internacional para captar recursos para financiar políticas de transferência de renda em países de renda baixa ou média-baixa.

Especialistas ressaltam importância no combate à fome na fala de Lula

A luta contra a fome, uma das prioridades do Brasil no G20, foi o destaque do discurso de abertura da cúpula de líderes feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (18), no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil louvaram a iniciativa do presidente em ressaltar o tema no discurso de abertura da reunião do G20. 

“Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade”, incitou Lula, cercado por chefes de Estado e de governo integrantes do G20 e de países convidados, além de organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e bancos de desenvolvimento. 

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O presidente apresentou dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) que apontam que 733 milhões de pessoas enfrentaram a fome em 2023. Na sessão de abertura do G20, o presidente fez o lançamento oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.  

“Importantíssimo pontuar o agravamento de questões globais, com destaque para a absurda situação da fome, que seria solucionada com mais empenho dos países ricos, tão preocupados com o poder bruto”, disse o coordenador da graduação em Relações Internacionais do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernando Roberto de Freitas Almeida.  

O presidente Lula afirmou que é inadmissível haver fome em um mundo que produz quase 6 bilhões de toneladas de alimentos por ano. “Em um mundo cujos gastos militares chegam a 2,4 trilhões de dólares, isso é inaceitável”, criticou Lula.  

No discurso, Lula enumerou iniciativas brasileiras de combate à fome, como programas de inclusão social, fomento da agricultura familiar, o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. 

“Destacar o protagonismo brasileiro no combate à fome e à pobreza é algo que sempre cabe fazer”, aponta o professor da UFF. 

Para o também professor de Relações Internacionais da UFF, Vitelio Brustolin, o discurso do presidente contribuiu para que a Aliança Global seja a principal pauta do G20. “Até porque, dificilmente, um presidente vai se colocar contra isso”, disse. 

Ao todo, 82 países endossaram a iniciativa. A Argentina aderiu apenas após o lançamento, tanto que durante o discurso de Lula, eram apenas 81 nações. “Difícil se isolar em uma aliança contra a fome”, diz Brustolin. 

“Foi um projeto bastante pensado, planejado pela diplomacia do Brasil”, acrescenta o especialista. “Pode ser uma iniciativa que prospere e leve adiante um resultado desse G20”, completa.  

Guerras 

Além de ter criticado gastos militares, Lula ressaltou, de forma negativa, a proliferação de guerras no mundo. “Temos o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e a maior quantidade de deslocamentos forçados já registrada”, criticou o presidente. 

Brustolin assinalou que o mandatário brasileiro não citou países específicos. “Ele não cita a Ucrânia, a Rússia, não cita Israel, e isso poderia gerar incidentes diplomáticos”. 

Atualmente, a ofensiva israelense em Gaza e no Líbano e a guerra entre Rússia e Ucrânia são os dois conflitos de maior destaque no cenário internacional. 

O professor lembra que Israel declarou Lula persona non grata após ter criticado a ofensiva israelense

Para o professor, a fala de Lula no G20 não foi uma surpresa, uma vez que ele já dava sinais de que não citaria os países, já que o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, não foi convidado para o encontro, e o russo, Vladimir Putin, não veio ao Rio de Janeiro para evitar uma ordem de prisão emitida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), motivada por acusações de crime de guerra na Ucrânia. A Rússia é representada pelo ministro das Relações Exteriores, Sergey Lavrov. 

Para o professor de Política Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Paulo Velasco, o discurso de Lula foi bem embasado e coerente com o trabalho realizado pela presidência temporária do Brasil ao longo de 2024. 

“Um foco absoluto na questão do combate à fome e à pobreza, agendas muito caras à política nacional brasileira, muito especialmente aos governos Lula. Foi assim nos anos 2000, nos dois mandatos dele [2003-2010], e voltou a ser uma prioridade absoluta neste novo mandato”, ressaltou. 

Reunião de líderes 

O encontro dos líderes do G20 segue até esta terça-feira (19). Além da inclusão social e luta contra a fome e a pobreza, completam o trio de prioridades brasileiras a reforma da governança global, a transição energética e o desenvolvimento sustentável. 

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Europeia e da União Africana.   

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. 

O encontro no Rio de Janeiro marca também a passagem da presidência rotativa do G20 para a África do Sul.  

* Colaborou Lucas Pordeus Léon 

Por unanimidade, STF mantém prisão de Domingos Brazão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.

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Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão.

Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. 

CGU reformula Portal de Transparência para incluir dados sobre emendas

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta segunda-feira (18) uma reformulação no Portal da Transparência, site mantido pelo governo federal para divulgar os gastos de recursos públicos. O portal foi reformulado para incluir mecanismos de controle de repasses de emendas parlamentares.

A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino nos processos que tratam da inconstitucionalidade das emendas do chamado orçamento secreto. 

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Os novos mecanismos permitem a consulta de emendas em relação aos convênios celebrados para receber os repasses, consulta de emendas por favorecido, por documentos de despesas, além da possibilidade de criação de filtros de busca para rastrear as emendas por localidade e tipo.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, todas as medidas de transparência determinadas pelo ministro Flávio Dino ao Poder Executivo foram cumpridas pelo órgão. “O portal Transparência é uma conquista da sociedade brasileira e está fazendo 20 anos”, ressaltou o ministro.

Além das alterações no portal, Dino também determinou ao órgão a análise de risco e eficiência das emendas, uma auditoria em 20 municípios que receberam emendas de comissão e nos repasses para organizações não governamentais (ONGs).

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL,  partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. 

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução dos trabalhos.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a CGU auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Argentina é único país do G20 que não aderiu à Aliança contra fome

O governo da Argentina foi o único do G20 a não aderir à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A iniciativa promovida pelo Brasil busca criar uma plataforma independente internacional para captar recursos para financiar políticas de transferência de renda em países de renda baixa ou média-baixa.

A não adesão da Argentina ao projeto ocorre enquanto a pobreza aumenta no país, tendo ultrapassado 50% da população nos seis primeiros seis meses do presidente Javier Milei. O governo argentino ainda cortou verba para os comedores populares, levando ao fechamento de dezenas de restaurantes que distribui alimentos para pessoas em situação de pobreza.

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A Aliança foi lançada nesta segunda-feira (18), na cúpula do G20, no Rio de Janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aderiram à iniciativa 81 países, além da União Africana e União Europeia, nove instituições financeiras, 24 organizações internacionais e 31 entidades filantrópicas e não governamentais, somando 147 membros fundadores.

A adesão está aberta desde julho deste ano e os países podem aderir a qualquer momento. Além dos países do G20, aderiram à iniciativa nações como Uruguai, Ucrânia, Suíça, Nigéria, Angola, Colômbia, Jordânia, Líbano, entre outras. A expectativa é que a estrutura de governança da Aliança esteja pronta até 2025.

Neste domingo (17), o secretário-geral da ONU, António Guterres, ao ser questionado sobre a postura do governo Milei no G20, pediu para que todos os países terem consensos em torno de temas para combater a desigualdade.

“Faço esse apelo a todos os países, agora que estão em curso as negociações do G20, para que tenham espírito de consenso, para que exibam bom senso e que encontrem as possibilidades de transformar essa reunião do G20 num êxito, com decisões que sejam relevantes para a ordem internacional. Se o G20 se divide, ele perde importância a nível global. E, do meu ponto de vista, é algo indesejável para um mundo que já tem tantas divisões geopolíticas”, disse o secretário-geral.

Existe a expectativa ainda se Milei irá concordar com outras iniciativas do Brasil no G20, como a proposta para taxação dos super ricos e de medidas contra as mudanças climáticas. 

No caso da Aliança Contra a Fome, a adesão ao programa E formalizada por meio de uma Declaração de Compromisso que define medidas gerais e personalizadas a serem adotadas pelos membros da Aliança Global contra a fome alinhadas `com as prioridades e condições específicas de cada membro`. 

O governo brasileiro espera beneficiar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em todo o mundo até 2030, além expandir as refeições escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas, e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

Segundo a Organização da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 750 milhões de pessoas passaram fome no mundo em 2023, o que dá uma pessoa com fome para cada 11 no mundo.

Lula diz esperar que cúpula do G20 seja marcada pela coragem de agir

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abriu, na manhã desta segunda-feira (18), a cúpula do G20, na cidade do Rio de Janeiro. O brasileiro disse esperar que o encontro seja marcado “pela coragem de agir”.

Durante a abertura da cúpula, foi lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, uma iniciativa do governo brasileiro que busca acelerar os esforços globais para erradicar esses problemas.

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Antes mesmo do lançamento, 81 países aderiram à iniciativa, entre eles 18 das 19 nações que compõem o G20. A exceção foi a Argentina. União Europeia e União Africana, os outros dois membros do grupo, também aderiram.

Além dos países e das uniões de nações, 64 organizações internacionais aderiram ao compromisso.

Segundo Lula, a Aliança nasceu no G20 mas seu destino é global. “Colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Globsl contra a Fome e a Pobreza. Esse será nosso maior legado. Não se trata apenas de fazer justiça. Essa é uma condição imprescindível para construir sociedades mais prósperas e um mundo de paz”.

O presidente brasileiro afirmou que, com a Aliança, “vamos articular recomendações internacionais, políticas públicas eficazes e fontes de financiamento”, disse Lula.

Em seu discurso, Lula ressaltou ainda que a fome e a pobreza não são resultado de escassez nem de fenômenos naturais, mas “produto de decisões políticas que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade”.

Noruega anuncia doação de US$ 60 milhões ao Fundo Amazônia

Em reconhecimento aos esforços do Brasil com a redução do desmatamento da Amazônia em 31%, em 2023, a Noruega fará a doação de US$ 60 milhões, cerca de R$ 348 milhões na cotação desta segunda-feira (18), para o Fundo Amazônia. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Jonas Gahr Støre, neste domingo (17), durante a Conferência Global Citizen Now: Rio de Janeiro. O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, é mais uma demonstração importante da confiança do mundo e, em especial, da Noruega, ao compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a redução do desmatamento, a preservação da Amazônia e com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

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“A Noruega é um país com quem temos uma longa parceria e que segue se fortalecendo”, disse Mercadante, em nota.

O primeiro-ministro Støre destacou os reflexos obtidos a partir do combate ao desmatamento no país. “O sucesso do Brasil na redução do desmatamento é uma prova clara das ambições e da determinação do governo Lula. Mostra como medidas direcionadas podem produzir resultados importantes para o clima e a natureza,” afirmou.

Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o Fundo Amazônia alcançou a marca de R$ 882 milhões em aprovações de projetos este ano. 

Ela disse que certamente o Fundo Amazônia é um dos mais auditados do mundo e o BNDES segue reforçando a sua governança, na busca de ampliar o impacto na proteção ambiental, na bioeconomia e na inclusão social na região amazônica.

“Essa nova doação da Noruega mostra que estamos num caminho auspicioso para amplificar ações que beneficiem ainda mais pessoas e a natureza naquele território”, pontuou Tereza Campello.

De acordo com o BNDES, dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe), indicam que no período entre agosto de 2023 e junho de 2024, o desmatamento na Amazônia no Brasil chegou ao nível mais baixo desde 2015. O patamar é o quinto menor índice desde o início das medições, em 1988.

“É crucial para o clima e a natureza global que o Brasil atinja seus objetivos de controle do desmatamento. Por meio de nosso apoio ao Fundo Amazônia, estamos ajudando a proteger um dos ecossistemas mais importantes do planeta”, comentou o primeiro-ministro norueguês.

A meta do governo brasileiro de zerar o desmatamento na Amazônia é até 2030, o que é “fundamental para a maior floresta tropical do mundo, que desempenha um papel essencial na regulação climática global”, segundo o BNDES.

O ministro norueguês do Clima e Meio Ambiente, Tore Sandvik, lembra que as florestas tropicais do mundo absorvem e armazenam bilhões de toneladas de CO² e o investimento na preservação da floresta tropical é um dos mais importantes que o país realiza. 

“Desde que Lula reassumiu a Presidência em janeiro passado, o desmatamento diminuiu drasticamente, mostrando que o Brasil é um líder global e uma força motriz na proteção das florestas tropicais”, afirmou.

Estados Unidos

Também neste domingo (17), o governo dos Estados Unidos anunciou uma série de iniciativas de apoio à conservação da Amazônia, que integram o programa americano de combate às mudanças climáticas. O anúncio foi feito em visita do presidente Joe Biden à Manaus.

Biden anunciou que os Estados Unidos farão a doação de US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia. O total de contribuições dos EUA ao fundo atinge US$ 100 milhões, sujeito a notificação do Congresso americano.

Confira a íntegra do discurso de Lula na abertura do G20

Como anfitrião da Cúpula de líderes do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro a discursar na manhã desta segunda-feira (18), no lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A iniciativa do Brasil já conta com 81 membros, segundo balanço apresentado nesta manhã.

Em sua fala, proferida no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro, o presidente conclamou os líderes globais a terem a coragem de agir e ressaltou que a fome não é um fenômeno natural, mas um produto de decisões políticas que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade.

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Confira a íntegra do discurso:

Minhas amigas e meus amigos,

Primeiro, eu quero agradecer a generosidade da presença de vocês, transformando o Rio de Janeiro na capital do mundo, neste dia 18 de novembro, dia 19 de novembro.

É muito importante o que vamos discutir aqui e eu tenho certeza que, se nós assumirmos a responsabilidade com esses assuntos, da fome e da pobreza, nós poderemos ter sucesso em pouco tempo.

Por isso, eu queria dizer a todos vocês: sejam bem-vindos ao Rio de Janeiro. Aproveitem esta cidade que é conhecida como a Cidade Maravilhosa.

Esta cidade é a síntese dos contrastes que caracterizam o Brasil, a América Latina e o mundo.

De um lado, a beleza exuberante da natureza sob os braços abertos do Cristo Redentor.

Um povo diverso, vibrante, criativo e acolhedor.

De outro, injustiças sociais profundas.

O retrato vivo de desigualdades históricas persistentes.

Estive na primeira reunião de líderes do G20, convocada em Washington no contexto da crise financeira de 2008.

Dezesseis anos depois, constato com tristeza que o mundo está pior.

Temos o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e a maior quantidade de deslocamentos forçados já registrada.

Os fenômenos climáticos extremos mostram seus efeitos devastadores em todos os cantos do planeta.

As desigualdades sociais, raciais e de gênero se aprofundam, na esteira de uma pandemia que ceifou mais de 15 milhões de vidas.

O símbolo máximo na nossa tragédia coletiva é a fome e a pobreza.

Segundo a FAO, em 2024, convivemos com um contingente de 733 milhões de pessoas ainda subnutridas.

É como se as populações do Brasil, México, Alemanha, Reino Unido, África do Sul e Canadá, somadas, estivessem passando fome.

São mulheres, homens e crianças, cujo direito à vida e à educação, ao desenvolvimento e à alimentação são diariamente violados.

Em um mundo que produz quase 6 bilhões de toneladas de alimentos por ano, isso é inadmissível.

Em um mundo cujos gastos militares chegam a 2,4 trilhões de dólares, isso é inaceitável.

A fome e a pobreza não são resultado da escassez ou de fenômenos naturais.

A fome, como dizia o cientista e geógrafo brasileiro Josué de Castro, “a fome é a expressão biológica dos males sociais”.

É produto de decisões políticas, que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade.

O G20 representa 85% dos 110 trilhões de dólares do PIB mundial.

Também responde por 75% dos 32 trilhões de dólares do comércio de bens e serviços e dois terços dos 8 bilhões de habitantes do planeta.

Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade.

Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Este será o nosso maior legado.

Não se trata apenas de fazer justiça.

Essa é uma condição imprescindível para construir sociedades mais prósperas e um mundo de paz.

Não por acaso, esses são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 e 2 da Agenda 2030.

Com a Aliança, vamos articular recomendações internacionais, políticas públicas eficazes e fontes de financiamento.

O Brasil sabe que é possível.

Com a participação ativa da sociedade civil, concebemos e implementamos programas de inclusão social, de fomento da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional, como o nosso Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Conseguimos sair do Mapa da Fome da FAO em 2014, para o qual voltamos em 2022, em um contexto de desarticulação do Estado de bem-estar social.

Foi com tristeza que, ao voltar ao governo, encontrei um país com 33 milhões de pessoas famintas.

Em um ano e onze meses, o retorno desses programas já retirou mais de 24, 5 milhões de pessoas da extrema pobreza.

Até 2026, novamente sairemos do Mapa da Fome.

E com a Aliança, faremos muito mais.

Aqueles que sempre foram invisíveis estarão ao centro da agenda internacional.

Já contamos com a adesão de 81 países, 26 organizações internacionais, 9 instituições financeiras e 31 fundações filantrópicas e organizações não-governamentais.

Meus agradecimentos a todos os envolvidos na concepção e no funcionamento desta iniciativa, que já anunciaram contribuições financeiras.

Foi um ano de trabalho intenso, mas este é apenas o começo.

A Aliança nasce no G20, mas seu destino é global.

Que esta cúpula seja marcada pela coragem de agir.

Por isso quero declarar oficialmente lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Muito obrigado.

Bem, meus amigos, daremos agora o início à discussão entre os membros do G20, começando pelos países da troika. Por isso, eu quero passar a palavra para o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia, última presidência do G20.

Febraban diz que crédito cresce 0,8% em outubro

A Pesquisa Especial de Crédito da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), divulgada nesta segunda-feira (18), em São Paulo, revela que o saldo total da carteira de crédito deve crescer 0,8% em outubro, sendo que o ritmo de expansão anual pode voltar aos dois dígitos, passando de 9,9% a 10,4%.

O destaque do estudo ficou por conta do crédito direcionado às empresas, que deve avançar 2,1%, principalmente graças ao impulso dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e aos programas públicos, como lançamento do Programa Acredita, voltado para as pequenas e micro empresas.

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A carteira “pessoa física direcionada”, segundo o levantamento, pode crescer 1,1% no mês, impulsionada pela manutenção dos financiamentos imobiliários e pelo crédito rural – reflexo ainda do plano safra. Assim, esta modalidade de carteira pode crescer de 11,2% para 11,4% em sua totalidade.

Ritmo de expansão

A expansão do crédito livre, por sua vez, deve avançar só 0,4% em outubro, mas ainda assim suficiente para acelerar o ritmo de expansão anual da carteira, de 9,1% para 9,7%. Em outubro, as projeções indicam avanços de 1,1%, incidindo sobre linhas de financiamento de veículos, crédito pessoal e cartão à vista, favorecidos pelo aumento do emprego e renda.

O estudo da Febraban parte das indicações dos dados consolidades dos principais bancos do país, que representam, conforme as linhas de crédito, de 42% a 88% do saldo total do Sistema Financeiro Nacional. O levantamento é divulgado todos os meses como uma prévia dos dados oficiais, que devem ser divulgados dia 28 de novembro pelo Banco Central.