Peritos criminais da Polícia Federal (PF) vão investigar as explosões ocorridas na noite desta quarta-feira (13) com estratégia semelhante à reconstrução de cenário na identificação dos crimes de 8 de janeiro do ano passado, quando os prédios do Três Poderes sofreram ataques golpistas.
Entre os primeiros procedimentos que os peritos da PF devem fazer no local estão a identificação de todos os vestígios, além de uma identificação das imagens da área com ferramentas tecnológicas 3D a fim de compreender, em detalhes, a dinâmica do ataque.
Os peritos criminais da Polícia Federal atuarão nas investigações das explosões na Praça dos Três Poderes e no Anexo 4 da Câmara dos Deputados. Profissionais do Instituto Nacional de Criminalística (INC), que são especialistas em perícias de locais de crime e bombas e explosivos, foram acionados logo depois da ocorrência. A PF abriu inquérito para investigar o caso.
Os vestígios coletados serão posteriormente analisados para identificar e confirmar o tipo de explosivo utilizado, a possível origem e outras evidências que possam indicar se a ação foi planejada e se teve participação individual ou em grupo.
Em uma postagem nas redes sociais, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse ter certeza que a Polícia Federal irá esclarecer o caso.
“Já sabemos que foi muito grave o que aconteceu. Já sabemos que o carro com os explosivos pertence a um candidato a vereador do PL de SC. Provavelmente a perícia vai confirmar que se trata da mesma pessoa que tentou entrar no STF depois morreu detonando explosivos na área externa no tribunal”, avalia Pimenta.
“Sabemos que ele esteve na Câmara, ainda não sabemos (amanhã com certeza) que gabinetes visitou. Quando e como veio de SC? Sozinho? Acompanhado? Alguém pagou? Onde estava hospedado? Os explosivos foram adquiridos onde? Com quem falou no telefone hoje? Essas e outras respostas a PF vai com certeza rapidinho nos responder. Golpistas não passarão.”
Ataque
As explosões ocorreram por volta das 19h30. Primeiro, foram detonados explosivos em um carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados, próximo ao STF. Em seguida, houve e explosão de artefatos no corpo do autor do ataque, em frente à sede do Supremo.
A suspeita é de que o autor e o dono do carro ligado à explosão seja o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, ex-candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina.
Uma varredura no perímetro ao redor do Palácio do Planalto, realizada por agentes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), na noite desta quarta-feira 913), não encontrou explosivos nem outra ameaça à segurança da sede presidencial. A informação é do general Marco Antonio Amaro do Santos, ministro-chefe do GSI, que acompanhou uma inspeção no Planalto, horas após as explosões que resultaram na morte de um homem, na Praça dos Três Poderes, no que está sendo tratado, de forma preliminar, como um atentado.
“Foi feito o reforço no perímetro, foi feito uma varredura externa, está sendo feita uma varredura interna, nada encontrado”, afirmou o ministro. Já o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do DF faz uma varredura mais ampla em todo o perímetro da Praça dos Três Poderes para identificar possíveis outras ameaças, mas nada foi encontrado até a última atualização.
A identidade do homem que teria sido vítima de um artefato explosivo detonado, supostamente por ele mesmo, ainda não foi revelada. O Governo do Distrito Federal (GDF) aguarda a realização da perícia no corpo.
Além de duas explosões na Praça dos Três Poderes, um carro estacionado próximo ao Anexo 4 da Câmara dos Deputados também teve artefatos explosivos detonados em seu interior. O dono deste veículo foi identificado Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). De acordo com a Polícia Militar do DF, as duas explosões estão relacionadas ao mesmo incidente.
Sobre a segurança do Palácio do Planalto, o general Marco Amaro assegurou que há totais condições de trabalho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (14), mas que essa decisão é do gabinete presidencial.
“Isso aí depende do gabinete dele manter a agenda [no Palácio do Planalto]. A princípio, sim. A gente não vê razão para suspender a agenda, mas não cabe a nós decidir”, observou.
Pela agenda oficial, Lula receberá cartas credenciais de diversos embaixadores, ao longo da manhã, em cerimônia no Planalto. Já na parte da tarde, o presidente embarca para o Rio de Janeiro, onde participará da Cúpula de Líderes do G20, nos próximos dias. A capital carioca receberá dezenas de chefes de Estado e de governo dos países mais ricos do planeta.
Na noite de hoje, Lula está no Palácio da Alvorada, residência oficial, que também teve o acesso bloqueado e a segurança reforçada. O presidente recebeu no local as visitas do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O carro envolvido na explosão ocorrida na noite desta quarta-feira (13), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com familiares de Tiu França, em Rio do Sul, que confirmaram que o filho dele recebeu uma ligação sobre um acidente sofrido pelo pai em Brasília.
Tiu França foi candidato pelo Partido Liberal (PL) ao cargo de vereador do município de Rio do Sul em 2020.
Explosão
Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.
A perícia também está no local. O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.
Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.
Perícia
Em entrevista coletiva no final da noite, a governadora em exercício, Celina Leão, disse que o corpo ainda não foi periciado, por isso não tem como confirmar a identidade dele.
O secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforçou que não há como fazer ligação entre o carro que explodiu e o corpo encontrado no local. “Não dá para fazer nenhuma ilação neste momento. O corpo não foi periciado, ainda não foi nem acessado. Ainda não podemos certificar a identidade do corpo”.
A segurança do Palácio do Planalto foi reforçada após as explosões na noite desta quarta-feira (13) em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Militares cercam o prédio do Executivo.
As explosões ocorreram por volta das 19h30. Uma pessoa morreu. A identidade dela ainda não foi informada oficialmente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Planalto, que fica ao lado oposto ao STF, no momento das explosões. Ele já havia saído para o Palácio da Alvorada.
Não houve ordem de evacuação do Planalto. Porém, a polícia orientou que as pessoas e equipes de imprensa não fiquem do lado de fora do Planalto.
As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas Casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato.
O STF foi evacuado depois das explosões.
Varredura
Em entrevista na portaria central do Palácio do Planalto, o major Raphael van der Broocke, porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal, informou que o Batalhão de Operações Especiais (Bope) faz uma varredura em todo o perímetro da Praça dos Três Poderes para identificar possíveis novos artefatos, mas nada foi encontrado até o momento.
Todo o trânsito da área foi fechado, desde o início da Esplanada dos Ministérios.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, conversou por telefone nesta quarta-feira (13) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal. Os detalhes da conversa não foram divulgados pelo Supremo.
Segundo a assessoria de imprensa da Corte, Barroso também falou com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e com a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão.
As explosões ocorreram por volta das 19h30. No momento, advogados e autoridades que participaram do julgamento do processo que trata da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro deixavam o plenário da Corte.
O público ficou assustado com o barulho das explosões e foi retirado do Supremo pelo subsolo. Em seguida, o edifício-sede foi evacuado e interditado. Os ministros foram retirados em segurança.
Pelas redes sociais, o ministro Flávio Dino disse que a “Justiça segue firme e serena”. “Orgulho de servir ao Brasil na Casa da Constituição: O Supremo Tribunal Federal”.
As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também foram encerradas logo após as explosões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que os prédios da Corte vão passar por uma varredura completa nesta madrugada e na manhã desta quinta-feira (14) em buscas de explosivos. A medida foi tomada após as explosões ocorridas na frente da sede do tribunal.
O expediente dos servidores foi suspenso até o meio-dia no edifício-sede e nos anexos, onde estão localizados os gabinetes dos ministros. Segundo a assessoria da Corte, a situação será reanalisada ao longo da manhã desta quinta.
As explosões ocorreram por volta das 19h30. Primeiro, foram detonados explosivos em um carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados, próximo ao STF. Em seguida, houve e explosão de artefatos no corpo do autor do ataque, em frente à sede do Supremo.
No momento das explosões, advogados e autoridades que participaram do julgamento do processo que trata da letalidade das operações policiais no Rio de Janeiro deixavam o plenário da Corte.
O público ficou assustado com o barulho e foi retirado do Supremo pelo subsolo. Em seguida, o edifício-sede foi evacuado e interditado. Os ministros foram retirados em segurança.
Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as sessões da Casa até o meio-dia desta quinta. A medida vale para sessões plenárias, reuniões de comissões e demais eventos programados.
Lira também determinou que a Polícia Legislativa investigue as circunstâncias da explosão de um carro nas proximidades da Casa.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse na noite desta quarta (13) que, após as explosões na Praça dos Três Poderes, todas as áreas dos poderes públicos em Brasília, incluindo Esplanada dos Ministérios, foram reforçadas. “Nós reforçamos toda a segurança do Palácio do Planalto, do Alvorada, da residência oficial e também [as áreas dos] poderes”, disse.
Brasília (DF) 13/11/2024 – A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, fala sobre as explosões na Praça dos Três Poderes. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Ela afirmou que as áreas dos ataques foram isoladas com uma equipe especializada. “Nós temos um esquadrão antibombas que treina o Brasil inteiro. A Polícia Civil está cuidando da parte de inteligência, levantando dados, descobrindo se tem mais alguma ramificação ou alguma (nova) situação também”.
O secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, também presente na coletiva, garantiu que imediatamente quando ocorreu o caso, a polícia chegou imediatamente. Nos ataques terroristas de 8 de janeiro do ano passado, a polícia local foi criticada pela demora na resposta aos crimes. “A gente pode assegurar que a Polícia Militar atuou imediatamente. Nós temos uma segurança de perímetro muito grande na área da Esplanada”.
A comandante da Polícia Militar do DF, coronel Ana Paula Barros, recordou que a primeira preocupação foi identificar se haveria vítimas nas áreas das explosões. A governadora reforçou que um inquérito da Polícia Civil ocorre paralelamente ao da Polícia Federal. As investigações serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal.
Celina Leão disse que o DF tem a melhor segurança pública do Brasil. “O que a gente precisa de entender é que atos como esse, praticados por lobos solitários, acontecem nos lugares mais protegidos do mundo”.
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, aguarda a perícia do corpo do homem que detonou explosivo, nesta quarta-feira (13), diante da sede do Supremo Tribunal Federal, para confirmar a identidade do autor do ataque.
A perícia do Instituto Médico Legal só ocorrerá após a conclusão da varredura, feita por cães e robôs, para verificar a existência de outros artefatos junto ao corpo.
Em coletiva à imprensa, a governadora detalhou que a detonação dos explosivos que estavam com o homem ocorreu às 19h30, após explosão de artefatos de um carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados, próximo ao STF.
A Polícia Civil do Distrito Federal ainda desconhece o tipo de artefato e a carga utilizada na detonação. O caso está sendo acompanhado pela 5ª Delegacia de Polícia, próxima ao Eixo Monumental, na Asa Norte. Uma testemunha prestou esclarecimentos.
“O corpo ainda não foi periciado, porque o corpo está com artefatos. Logo após o momento da explosão, o cidadão se aproximou do Supremo, onde ele tentou entrar dentro do prédio, não conseguiu e teve a explosão ali na porta”, disse a governadora interina, em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal.
As informações foram prestadas em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, sede do GDF. Em mais de um momento da conversa com os jornalistas, a governadora salientou que “Brasília tem comando e segurança.”
O governador Ibaneis Rocha está de licença oficial em Roma, na Itália. Nas redes sociais, classificou de “muito grave” o ocorrido. “Todas as unidades de segurança e de inteligência do Governo do Distrito Federal estão orientadas a agir com rigor e celeridade para identificar o autor ou autores, bem como a motivação para esses ataques. Minha total solidariedade às autoridades e servidores dos três poderes, desejando que a segurança de todos seja prontamente restabelecida”.
Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, durante coletiva, fala sobre as explosões na Praça dos Três Poderes. Foto:Bruno Peres/Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.796 que foram sorteadas na noite desta quarta-feira (13) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 8,5 milhões.
A quina teve 44 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 50.046,40. Já a quadra registrou 3.878 ganhadores, com prêmio de R$ 811,18 para cada.
O concurso 2.797 será realizado no próximo sábado (16). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
No último sábado (9), uma aposta de Cuiabá (MT) acertou sozinha os seis números da Mega-Sena e faturou o prêmio de R$ 201.963.763,26.
Três dias após conquistar o título da Copa do Brasil, o Flamengo empatou sem gols com o Atlético-MG, na noite desta quarta-feira (13) no estádio do Maracanã, em partida que encerrou a 33ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. A Rádio Nacional transmitiu.
Com o resultado, o Rubro-Negro da Gávea permanece na 4ª posição da classificação, agora com 59 pontos. Já o Galo é o 10º colocado, com 42 pontos.
Jogando em casa, e mesmo sem contar com peças importantes como os meio-campistas Gerson e Arrascaeta, a equipe comandada pelo técnico Filipe Luís dominou o jogo, criando as melhores oportunidades de marcar, entre elas um chute de Matheus Gonçalves que explodiu na trave.
Porém, a oportunidade mais clara do Flamengo surgiu aos 33 minutos do primeiro tempo, quando o juiz marcou pênalti de Lyanco em cima de Wesley. O zagueiro David Luiz foi para a cobrança e o goleiro Everson, um dos destaques da partida, defendeu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debateu nesta quarta-feira (13) com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas a inclusão de despesas obrigatórias dos militares no pacote de cortes de gastos que o governo federal pretende apresentar nos próximos dias. O encontro já havia sido antecipado pelo ministro há dois dias.
“Falamos com os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, apresentamos os argumentos e as ideias. E eles colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional, que está capitaneando, pela Fazenda, o debate com eles. Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios”, disse a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda. Haddad também se reuniu nesta quarta com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir o pacote.
O pacote ainda não foi detalhado, mas foi divulgado que será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda não há data oficial para a apresentação das propostas.
De acordo com Haddad, o conceito do pacote fiscal é de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal, aprovadas no ano passado. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da Câmara conhece a dinâmica das despesas públicas, foi o principal fiador do arcabouço no Parlamento e apoiará a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público.
“Ele [Lira] sabe que, pela dinâmica das despesas, se não conseguimos colocar cada rubrica [despesa] dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo. Não estou falando 2025 e 2026, o [orçamento de] 2025 já está no Congresso Nacional e 2026 é um ano a mais. Eu acredito que não é com isso que o mercado, por exemplo, a sociedade, estejam preocupados. Não estou preocupado em concluir o mandato cumprindo o arcabouço. Estou preocupado com regras sustentáveis para fazer com que ele tenha uma vigência longa e cumpra seus objetivos. A sinalização é que ele [Lira] vai fazer todo o esforço necessário [para aprovar]”, relatou.
Em relação à data de apresentação do pacote, o ministro da Fazenda voltou a dizer que depende do aval do presidente. Ele não soube dizer se ocorrerá ainda essa semana, como estava previsto. “Hoje ainda nós temos uma [nova] reunião com o presidente, não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui”.
Haddad descartou a apresentação, junto do pacote fiscal, de regras para revisão de subsídios fiscais a empresas. O ministro ainda observou que a Receita Federal divulgou, mais cedo, dados que apontam que 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilhões, entre janeiro e agosto deste ano. “Hoje nós divulgamos os dados de subsídios, até para conter as iniciativas que visam aumentar subsídios para determinados setores. Demos a público, pela primeira vez na história, os incentivos fiscais dados a cada empresa, individualmente, e aos setores, de forma agregada”, criticou.
Sobre o arcabouço
O arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, no lugar do teto de gasto, passou a limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões. Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais.
A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha.
Durante a sessão, os ministros entenderam que a concentração não é considerada entorpecente. Dessa forma, o cultivo não pode ser restringido devido ao baixo teor de THC.
Com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá prazo de seis meses para regulamentar a questão.
Por unanimidade, o resultado do julgamento foi obtido com o voto proferido pela relatora, ministra Regina Helena Costa. No entendimento da relatora, a baixa concentração de THC encontrada no cânhamo industrial não pode ser enquadrada nas restrições da Lei de Drogas, norma que define como crime a compra, porte e transporte de entorpecentes.
“Conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, desprezando as fundamentações científicas existentes entre ambos, configura medida notadamente discrepante da teleologia abraçada pela Lei de Drogas”, justificou a ministra.
Regina Helena também ressaltou que a proibição de uso da cannabis para fins medicinais prejudica a indústria nacional e impede o acesso dos pacientes aos tratamentos.
“A indústria nacional não pode produzir, mas pode importar”, completou a ministra.
A liberação da cannabis para fins medicinais foi decidida a partir de um recurso de uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Apesar de a importação ser autorizada pela Anvisa, os insumos se tornam caros no mercado nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1958/21, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. A urgência da proposta na Câmara foi aprovada por 272 votos favoráveis e 140 contrários.
O texto aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, além de incluir a população indígena e quilombola. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos).
Conforme o projeto, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. O texto prevê uma revisão da política após dez anos. A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.
A relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR) argumenta que o objetivo da proposição é enfrentar as exclusões que alcançaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas de maneira específica e permitir que a política de cotas alcance seus objetivos mais rapidamente.
“A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares a partir dos quais os problemas políticos e sociais são enxergados, aumenta a diversidade de soluções e aprimora a forma e a execução das políticas públicas. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia ao serviço público”, diz a parlamentar.
O lucro líquido da Caixa Econômica Federal (Caixa) nos nove primeiros meses de 2024 atingiu R$ 9,4 bilhões, montante 21,6% superior ao registrado pelo banco no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (13) pelo banco.
As despesas de pessoal e administrativas da Caixa totalizaram R$ 33 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2024, um aumento de 10,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado, segundo o banco, foi influenciado pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela instituição. Desconsiderando o efeito do PDV, em curso, o aumento nas despesas seria de 7,2% para o período.
No terceiro trimestre de 2024 (julho, agosto e setembro), o lucro líquido da instituição foi de R$ 3,3 bilhões, 0,7% acima do registrado nos mesmos meses do ano passado e 0,7% abaixo do lucro do segundo trimestre de 2024 (abril, maio, junho). Nesse período, as despesas de pessoal e administrativas chegaram a R$ 10,8 bilhões, um crescimento de 6,3% em relação ao mesmo período do ano passado e de 0,3% quando comparado ao segundo trimestre de 2024.
Carteira de crédito
A carteira de crédito da Caixa encerrou setembro de 2024 com saldo de R$ 1,2 trilhão, crescimento de 10,8% em relação a setembro de 2023 e de 3% quando comparado a junho de 2024. O destaque, segundo o banco, foram os aumentos, nos últimos doze meses, de 14,7% no setor imobiliário, de 13,8% no agronegócio, e de 3,9% no saneamento e infraestrutura.
No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, foram concedidos R$ 465,5 bilhões em créditos totais pelo banco, aumento de 15,3% na comparação com mesmo período de 2023. No terceiro trimestre de 2024, foram concedidos R$ 163,4 bilhões, elevação de 12,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior, e 2,7% em comparação com o segundo trimestre de 2024.
O índice de inadimplência da carteira de crédito da Caixa encerrou setembro de 2024 em 2,27%, redução de 0,40 pontos percentuais (p.p.) em relação a setembro de 2023 e aumento de 0,07 p.p. quando comparado a junho de 2024.
Crédito imobiliário
O crédito imobiliário da Caixa é o mais representativo na composição do crédito total do banco, com 67,2% de participação e saldo de R$ 812,2 bilhões em setembro de 2024, crescimento de 14,7% em comparação a setembro de 2023 e de 3,6% em relação a junho de 2024.
Desse saldo, R$ 474,9 bilhões utilizaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), aumento de 17,3% em comparação a setembro de 2023 e de 4% quando comparado a junho de 2024. Outros R$ 337,3 bilhões utilizaram recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), crescimento de 11,3% em comparação a setembro de 2023 e de 3,1% em relação a junho de 2024.
No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, as contratações habitacionais totalizaram R$ 176 bilhões, um aumento de 28,6% em relação ao mesmo período de 2023. No terceiro trimestre, foram R$ 63,4 bilhões em contratações, elevação de 23,4% em relação ao mesmo período de 2023 e de 3,5% em comparação ao segundo trimestre de 2024.
Festas de fim de ano, confraternizações e férias escolares chegando. O período de alta temporada de verão no Brasil bate à porta e o Ministério do Turismo está otimista em relação ao aumento de viagens e número de turistas e, ainda, com faturamento e contratação de pessoal para o setor.
Entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, as atividades ligadas ao turismo brasileiro devem faturar R$ 157,74 bilhões, o que representará a maior receita dos últimos dez anos, de acordo com análise do Ministério do Turismo, baseada em dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Se comparada à temporada anterior, o verão 2024/2025 deve registrar o crescimento de 1,7% no faturamento de empreendimentos ligados à atividade turística. Os quatro meses representam cerca de 44% da receita anual dos produtos e serviços turísticos.
O levantamento aponta que na alta temporada turística os maiores ganhos devem ocorrer nos estados de São Paulo (R$ 51,4 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 19,0 bilhões) e Minas Gerais (R$ 17,2 bilhões) que acumulam 55,5% do faturamento estimado.
A CNC prevê que os turistas destinem boa parte de seus gastos a bares e restaurantes (R$ 70,67 bilhões) e transporte rodoviário (R$ 37,55 bilhões). O transporte aéreo e a hospedagem têm boas perspectivas, alavancadas sobretudo pela queda de 14,7% nos preços das passagens aéreas, em setembro, verificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Contratações
A CNC projeta que a alta temporada do turismo demandará as contratações temporárias de 76,5 mil trabalhadores, entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, em empreendimentos ligados ao turismo no território nacional. Se confirmado, este deverá ser o melhor resultado para o período, desde 2015.
O salário médio de admissão dos trabalhadores temporários deverá alcançar R$ 1.842.
A cadeia do turismo envolve 57 segmentos diretos da economia. Entre os que devem ser impactados pela alta temporária devem ser os segmentos de alimentação, com 54,2 mil vagas, seguido por transportes, com 10,6 mil contratações e hospedagem, com 8,4 mil empregos.
Atualmente, o turismo emprega 3,51 milhões de trabalhadores formais, um crescimento de 7,9% em comparação ao período pré-pandemia de covid-19 (2020).
De outubro de 2023 a setembro de 2024, 10,39% do total de empregos gerados nos diversos segmentos do país, são no setor do turismo, responsável por contratar com carteira assinada 200.386 pessoas, das 1.839.418 vagas criadas no período.
Ao todo, de acordo com Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), 450 mil vagas temporárias devem ser criadas no país no último trimestre de 2024. Ao menos 35% destas vagas estarão dentro do setor de serviços – do qual o turismo faz parte.
Para qualificar os profissionais da cadeia produtiva do turismo que atenderão os viajantes nacionais e estrangeiros, sobretudo, na alta temporada de fim de ano, o Ministério do Turismo oferta cursos de qualificação no setor.
As capacitações com inscrições abertas estão disponíveis no site da pasta.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (foto) (CCDD) adiou nesta quarta-feira (13) a votação de projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida foi tomada após pedido de vista concedido ao senador Esperidião Amin (PP-SC).
A expectativa é de que a matéria volte a ser apreciada em caráter terminativo na próxima sessão da comissão, dia 27, uma vez que não haverá reunião no dia 20, feriado do Dia da Consciência Negra.
Diante da demora, foi sugerida por senadores a possibilidade de ser marcada uma sessão extraordinária na terça-feira (19), caso seja da vontade do presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O PL 2.628/2022 tem como autor o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas o texto a ser votado será o substitutivo apresentado e lido hoje relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Durante a sessão desta quarta-feira, Vieira cobrou celeridade na apreciação do texto, uma vez que a falta de regras mais claras representa riscos para a sociedade, uma vez que coloca em perigo o futuro da população mais jovem do país.
“As empresas não têm nenhum interesse na proteção de crianças e de adolescentes. O interesse das empresas é exclusivamente massificar o lucro. Não há nenhuma dúvida quanto a isso. Esse projeto coloca o foco necessário para a proteção das nossas crianças”, disse.
“Nossa sociedade hoje está sendo formada pelas redes sociais e pela tecnologia. Se não tivermos um mínimo de cautela não teremos um futuro saudável para essas crianças”, acrescentou.
Proteção
Ao defender o seu relatório, Flávio Arns explicou que a ideia do projeto é definir obrigações a provedores e plataformas na internet, de forma a proteger as crianças e adolescentes dos riscos da internet e, em especial, das redes sociais.
“Mas não falamos apenas do TikTok, WhatsApp, YouTube ou streaming. Falamos da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais porque, em função da dinâmica [dos aplicativos], há, a todo instante, uma novidade”, opinou o senador.
O texto do relator prevê regras e mecanismos de verificação de idade dos usuários a serem seguidos pelos provedores de internet que servem de canal para o acesso a aplicativos, redes sociais e sites de entretenimento, vendas e prestação de serviços.
Estão previstos também sistemas de notificação e alertas, bem como configurações mais eficientes para garantir privacidade e proteção de dados pessoais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), divulgou nesta quarta-feira (13) os resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada no momento de inscrição por candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros e indígenas. Também foi divulgado o resultado das perícias médicas (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararam com deficiência.
Os candidatos em que o resultado apresentar situação não caracterizada, de acordo com o parecer preliminar da equipe multiprofissional, poderão entrar com recurso nesta quarta e na quinta-feira (13 e 14) na Fundação Cesgranrio, no mesmo site do concurso público.
Conforme os editais dos oito blocos temáticos, os recursos deverão ser apresentados no link Interposição de Recursos, no site do concurso unificado.
Após os dois dias do prazo indicado, não será possível apresentar recursos.
Negros
Os recursos dos candidatos que se autodeclararam negros aprovados na prova discursiva serão analisados por comitê recursal designado pela Fundação Cesgranrio e composto por três membros distintos dos membros da primeira comissão de heteroidentificação.
Se pelo menos dois membros do comitê recursal reconhecerem o candidato como negro, o recurso será deferido.
Na fase anterior, a comissão de heteroidentificação realizou até 3 de novembro a aferição presencial da veracidade da autodeclaração prestada pelo candidato negro. Essa fase anterior ocorreu na cidade onde o candidato fez a prova. Ao todo, havia 232 polos distribuídos em 228 municípios do país.
Para o procedimento de aferição da condição declarada, a comissão de heteroidentificação adotou, na ocasião, o critério fenotípico – baseado no conjunto de características físicas que aproximam um indivíduo de determinada etnia ou grupo racial.
Nesta fase em que as pessoas que se autodeclararam negras, os candidatos tiveram os dados biométricos coletados e submetidos ao exame grafológico. Todo o procedimento foi filmado pela Fundação Cesgranrio, e o registro serviu para auxiliar a avaliação pela comissão constituída.
Indígenas
No caso de candidatos autodeclarados indígenas aprovados na prova discursiva, os recursos serão analisados também por um comitê designado pela Fundação Cesgranrio e composto por três membros, preferencialmente indígenas, e obrigatoriamente distintos das pessoas que compuseram a primeira comissão de verificação de documentação complementar.
Para dar transparência ao processo, os currículos dos três novos membros do comitê recursal serão publicados no site do concurso unificado.
Pelo edital, o recurso será deferido quando a análise da documentação de comprovação do pertencimento étnico do candidato for aceita por pelo menos dois membros desse comitê.
Caso não seja confirmada a autodeclaração de indígena, o candidato é excluído da listagem específica da reserva de vagas para indígenas, mas continua na listagem geral, da ampla concorrência.
Pessoas com deficiência
Em seguida à divulgação do resultado preliminar da avaliação biopsicossocial, se a autodeclaração do candidato com deficiência não for aceita, este ainda poderá inserir novo documento que comprove a sua deficiência, além de exames para complementar o laudo.
Após essa etapa, o parecer da equipe multiprofissional – designada pela Fundação Cesgranrio – sobre a deficiência alegada será soberano e definitivo para determinar a exclusão ou não do candidato das vagas reservadas para PCD.
As vagas reservadas para candidatos com deficiência que não forem preenchidas serão revertidas para ampla concorrência do concurso público, ou seja, preenchidas pelos demais candidatos aprovados que não se enquadram em nenhuma regra de cotas ou ações afirmativas, observada a ordem geral de classificação por cargo ou especialidade.
Antes, a avaliação biopsicossocial dos candidatos com deficiência, feita por uma equipe multiprofissional, envolveu uma primeira análise da documentação médica (atestado, laudo ou relatório).
Ações afirmativas
Entre 2,11 milhões de concorrentes às 6.640 vagas do certame para 21 órgãos da administração pública federal, 415.496 solicitaram cotas raciais porque se declararam negros (pardos e pretos). Outros 43.926 candidatos declararam ser pessoas com deficiência (PCD) e mais 10.394 concorrentes afirmam ser indígenas.
A cota racial é garantida no serviço público do Brasil, desde 2014, pela lei nº 12.990, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros.
Desde dezembro de 2023, o Decreto nº 11.839/2023 destina 30% das vagas imediatas a candidatos de povos indígena, em áreas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O concurso unificado também conta com vagas para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
O mesmo percentual de vagas reservadas às pessoas autoidentificadas como indígenas é válido para vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso.
Próximas datas
Em 19 de novembro, os candidatos poderão acessar no site do CNU os resultados dos pedidos de revisão somente das notas de títulos.
Já o resultado final do chamado Enem dos Concursos está previsto para o dia 21 deste mês.
O candidato que não tiver sido classificado em nenhum cargo e especialidade do bloco temático em que se inscreveu poderá constar da lista de espera de todos os cargos selecionados e ranqueados, desde que não tenha sido reprovado.
A principal preocupação dos moradores de favelas é a falta de acesso a serviços básicos e a instituições estatais adequadas, que resultam em escassez e precariedade da infraestrutura estatal, o que é uma marca central desses lugares.
Essas ausências fazem parte da vida cotidiana dessas comunidades, que na sequência se preocupam com segurança comunitária, transporte, educação, saúde e acesso às artes e aos esportes.
A análise faz parte das conclusões do Communiqué G20 Favelas, documento que sintetiza as diretrizes e recomendações às lideranças do G20, para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das favelas, com destaque para a importância desses territórios serem protagonistas no cenário global.
O Communiqué foi elaborado pela Central Única das Favelas (Cufa), com a Unesco e a London School of Economics, a partir de debates em 3.007 conferências realizadas em cidades do Brasil e de mais 48 países, onde a organização social está presente.
O documento será entregue ao G20 Social nesta quinta-feira (14). Hoje (13), entretanto, a Cufa fez um pré-lançamento na sua sede, no Conjunto de Favelas da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Nessa comunidade, os debates tiveram início no dia 29 de abril deste ano e a intenção foi fechar o círculo com a apresentação no mesmo local.
O documento, que será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às lideranças na reunião de cúpula do G20, que vai ocorrer nas próximas segunda-feira (18) e terça-feira (19), chama a atenção que “as favelas e as comunidades periféricas identificam a precariedade institucional como uma das principais áreas em que devem ser desenvolvidas políticas públicas voltadas aos direitos humanos e à redução da desigualdade”.
O Communiqué pede aos líderes do G20 investimentos em políticas públicas que garantam o acesso universal a serviços estatais básicos nas favelas e comunidades periféricas, incluindo transporte público, saúde e educação. “As ações podem incluir a melhoria de hospitais e centros de saúde ao nível de outras regiões da cidade, comprometendo empresas privadas de saúde apoiadas por fundos públicos a oferecer serviços nas comunidades das favelas”.
Outra demanda das populações de periferias é o reconhecimento da necessidade urgente de se ter segurança comunitária nos territórios, além de apoio às vítimas de crimes e da violência com a instalação de centros de apoio com assistência psicológica, social e jurídica.
O G20 Favelas aponta ainda dificuldades de mobilidade. As comunidades pedem transporte dentro das favelas “para melhorar o acesso ao trabalho, à educação e ao lazer, bem como o direito de ir e vir na cidade”.
O documento pede apoio à educação dentro da favela, acompanhando os jovens moradores em suas jornadas de decisão e instrução para que permaneçam na escola, e deem foco a programas que visem apoiar a díade mãe-bebê e educar para o desenvolvimento infantil e atenção à primeira infância.
Discriminação e estigma
Aglomerado de casas das favelas do Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil
Para moradores das favelas, a realidade da discriminação e do estigma é uma preocupação tão grande quanto a precariedade das instituições e dos serviços dentro desses territórios.
O documento aponta que as comunidades são expostas a um nível de discriminação e estigma que começa com indicadores socioeconômicos, com a fragilidade dos serviços prestados pelo Estado e com a dificuldade de engajar prestadores privados para trabalharem nas favelas. “No dia a dia, as pessoas desses territórios são moldadas por representações negativas da favela e da identidade de serem moradoras de favela”.
“Ser da favela, morar na favela e transitar pela cidade marcado(a) socialmente pela favela são fatos que criam uma identidade construída pela discriminação e pelo estigma, desafiando o direito dos moradores a uma autointerpretação positiva. O estigma associado às favelas continua sendo um determinante importante da vida nesses territórios, criando interseccionalidades com múltiplas identidades”.
Mulheres
Nesse cenário, conforme o G20 Favelas, as mulheres são atingidas diretamente. “A posição das mulheres, especialmente a de mães solteiras e mulheres negras, é uma preocupação chave nas experiências de estigma. Trabalhamos para transformar essas lentes negativas e revelar o potencial, a atuação e a resiliência das favelas, enfatizando a importância de se reconstruir a autoestima e a contribuição dessas comunidades para a sociedade”.
Diante dessa realidade, o Communiqué convoca os líderes do G20 a trabalharem com as favelas e comunidades periféricas na realização de campanhas educacionais que combatam as representações negativas sobre esses moradores e que eduquem o público sobre o valor e a importância dessas comunidades para as cidades e para a sociedade como um todo.
O resumo das conferências pede também que os governantes desenvolvam “políticas que impeçam o setor privado de discriminar e excluir os moradores desses territórios de processos de recrutamento e seleção de empregos com base em seu endereço”.
Além disso, querem que os líderes reconheçam a importância de se combater a discriminação e a violência contra mulheres, especificamente contra mulheres negras; querem a criação de políticas de apoio às mães solteiras e suporte por meio da educação, da saúde e da segurança social.
“A segurança, a educação e o empoderamento das mulheres sustentam a segurança, a educação e o empoderamento de muitos outros indivíduos, da comunidade como um todo e das gerações futuras”, diz o documento.
Racismo
Outro ponto do documento é que os governantes enfatizem que não há lugar para o racismo e para a discriminação de qualquer tipo em suas sociedades, “educando-as para os direitos e para a humanidade dos moradores de favelas; e promoverem a solidariedade e a igualdade de oportunidades para os moradores, independentemente de raça, gênero, orientação sexual, capacidade física e religião”.
Direitos Humanos
Conforme o documento, a educação sobre os direitos humanos passa pela criação de espaços seguros para pessoas de diferentes orientações sexuais, raças, gêneros, religiões e habilidades se encontrarem, incluindo o desenvolvimento de programas educacionais em escolas e programas de conscientização para as comunidades e para a sociedade em geral. Quanto aos direitos das minorias religiosas e às práticas relacionadas às tradições culturais ancestrais das comunidades, como as tradições afro-religiosas no Brasil, pedem que seja incentivado o entendimento e o respeito pelas práticas religiosas dessas parcelas da população.
Sustentabilidade
Aglomerado de casas das favelas do Complexo do Alemão, zona norte da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A inclusão em ações de sustentabilidade é mais uma demanda. O documento afirma que “a mudança climática e a pobreza urbana colidem de múltiplas formas, afetando de maneira desproporcional e injusta as favelas e as comunidades periféricas”.
Conforme apontou, mais de um bilhão de residentes de favelas e assentamentos informais em todo o mundo “sofrem desproporcionalmente o peso do aquecimento global, sendo os mais expostos às consequências de padrões de chuva alterados, erosão e aumento da temperatura. A precariedade da infraestrutura urbana nesses territórios agrava, ainda mais, sua vulnerabilidade. Enchentes e deslizamentos causam danos permanentes aos meios de subsistência e às habitações dessas comunidades. A falta de serviços públicos adequados obriga muitas pessoas a recorrerem a estratégias de sobrevivência insustentáveis, como o corte de árvores e a construção em áreas sujeitas à erosão”.
O Communiqué observa ainda que a coleta seletiva de lixo e a segurança alimentar, especialmente o acesso a alimentos frescos e com valores acessíveis, são questões centrais para as favelas. “As comunidades exigem soluções urgentes nessa direção, com investimentos em infraestrutura verde e o compromisso dos governos e líderes com a deliberação participativa para a criação de políticas sustentáveis interligadas à redução das desigualdades”.
Também nessa área, além das melhorias em infraestrutura de coleta e reciclagem de lixo nas favelas, regiões ribeirinhas e comunidades periféricas, por meio da implementação da coleta seletiva em pontos acessíveis às comunidades, pedem a criação de programas educacionais que enfoquem a conscientização ambiental e o treinamento para ações sustentáveis adequadas à realidade das comunidades. Querem também o desenvolvimento de políticas para eliminar a insegurança alimentar, enfrentando o desafio dos “desertos alimentares”.
O G20 Favelas pede recursos para a criação e a alocação de terras para hortas comunitárias, onde “os moradores possam cultivar vegetais e frutas frescas e desenvolver uma economia circular”; e a instalação de infraestruturas verdes, como cisternas para a captação de água da chuva, painéis solares e saneamento ecológico.
Desenvolvimento
O G20 Favelas considera que a combinação da precariedade dos serviços e das instituições com a discriminação e o estigma enfrentados pelas comunidades de favelas, provoca a falta de oportunidades e um ambiente desfavorável para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico. “As comunidades das favelas têm plena consciência da presença do ‘Estado mínimo’ em suas vidas cotidianas e demonstram maior conscientização sobre a importância de se criar estruturas e capacidades que possam gerar desenvolvimento socioeconômico em seus territórios”.
As principais preocupações dos moradores são o treinamento profissional e educação, empregabilidade, fortalecimento da economia da favela e aproveitamento de seu poder interno, “com ênfase em questões como a reintegração de ex-presidiários na sociedade e o desenvolvimento de oportunidades econômicas com base nos recursos e nas capacidades dos próprios moradores”.
O documento informa que a Cufa e sua ramificação, a Favela Holding, trabalham para criar motores de desenvolvimento socioeconômico para as favelas, e são exemplos que devem ser seguidos. Pede aos líderes do G20 que “garantam investimentos em capacitação e treinamento profissional para os jovens das favelas; criem programas para o desenvolvimento profissional de mães solteiras, que representam a maioria dos principais provedores e chefes de família nas comunidades; invistam na capacitação de empreendedores sociais nas favelas, com ênfase em atividades que promovam o orgulho e a autoestima nesses territórios”. Quer ainda a criação de projetos de incentivo ao turismo comunitário, com foco no desenvolvimento sustentável, nas economias criativas e no empoderamento da comunidade.
Urbanização
De acordo com o Communiqué, as favelas e os assentamentos informais resultam do crescimento urbano e fazem parte da realidade das cidades no mundo em desenvolvimento. O documento relata questões que se sobrepõem significativamente à mudança climática e à insegurança ambiental nos territórios de favelas, onde os moradores sabem dos perigos de enchentes, deslizamentos de terra e grandes incêndios.
“Para as favelas, a urbanização continua sendo um grande problema, com a maioria das comunidades enfrentando a falta de saneamento adequado, iluminação, pavimentação e ausência de espaços de lazer, como parques. Habitações irregulares são comuns e uma grande preocupação para seus moradores”.
“A Cufa busca enfatizar as soluções criativas desenvolvidas pelas comunidades das favelas; reconhece que as favelas não desaparecerão no futuro próximo e acredita que a formulação de políticas para melhorar seu habitat deve ser realizada em parceria com as comunidades locais e de modo a aprender com as soluções criadas pelos próprios moradores”, aponta, acrescentando nas recomendações aos governantes que “comprometam institutos de pesquisa nacionais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) brasileiro, a firmarem parcerias com as comunidades para mapear a realidade desses territórios, a fim de obter evidências sólidas e fundamentadas para orientar o desenvolvimento de políticas de urbanização”.
Desigualdades
O documento ressalta que o combate à desigualdade continua sendo uma preocupação central das favelas e das comunidades periféricas. “A desigualdade é vivenciada, antes de tudo, como pobreza e pela necessidade de se ter acesso à renda básica e à alimentação. Tanto a renda básica quanto o combate à fome ilustram bem as prioridades estabelecidas por essas comunidades em relação às desigualdades. Tais prioridades são expressas em relação à importância da democracia participativa no enfrentamento das desigualdades”.
A luta contra a desigualdade, para o G20 Favelas, é também “marcada pela necessidade de ações afirmativas, direitos trabalhistas, uma rede de segurança social e acesso às artes, todos elementos vistos como partes essenciais da luta contra a desigualdade”. E pede reconhecimento da importância “de uma renda básica e da luta contra a fome nas favelas e periferias, apoiando assim os fluxos de renda e entrada de recursos nesses territórios por meio de programas que garantam suporte e transferências de renda emergenciais, especialmente para aquelas pessoas em condição de extrema pobreza”.
O G20 Favelas quer ainda que seja facilitada a participação das comunidades e de seus representantes nos processos de tomada de decisão, relacionados à formulação de políticas voltadas para esses territórios “e desenvolvam protocolos de consulta que incorporem as vozes das favelas e periferias nos debates sobre questões que afetam essas comunidades”. Também no combate à desigualdade pede o investimento no trabalho cultural das favelas e garantia de acesso a espaços de arte e esporte.
Violência policial
O policiamento e a violência policial que impactam o dia a dia das comunidades, é um dos principais temas levantados pelas comunidades das favelas. “Experiências de violência, discriminação e falta de confiança na polícia são recorrentes nessas áreas. A exposição à violência e ao crime é uma experiência frequente na vida de seus moradores; faz parte do seu cotidiano e pertence ao conhecimento implícito que eles têm sobre suas comunidades. A maioria dos residentes desses territórios já foi diretamente afetada pela violência policial e manifesta a importância de se reformar a polícia por meio da introdução de novos marcos legais para o policiamento e, mais relevante ainda, treinar as forças policiais e modificar atitudes e percepções negativas que estas têm sobre aqueles”, relata o documento.
Para solucionar esse problema, o G20 Favelas pede aos líderes que desenvolvam programas de policiamento comunitário com investimentos no treinamento de policiais comunitários, incluindo o conhecimento sobre direitos humanos, diversidade humana e as necessidades dos diferentes grupos, além da mediação de conflitos. Formem e treinem todas as forças policiais que atuam nas favelas em direitos humanos e nas consequências da prática do racismo no policiamento. Acabem com as políticas de hiper encarceramento, desenvolvendo outras que identifiquem formas alternativas de punição”.
Conclusões
No Communiqué, o G20 Favelas procurou identificar a realidade das comunidades de favelas da forma como é apresentada pelas vozes e pelas experiências cotidianas dos próprios moradores. “Ao fazer isso, a iniciativa foi guiada pela crença de que, apesar da precariedade de seu habitat e de sua infraestrutura básica, as favelas são espaços de potência, soluções, adaptação e vibração cultural.
“Esperamos que essas vozes inspirem os países do G20 em seus processos de tomada de decisões. O G20 Favelas está comprometido em trabalhar com todos os parceiros e líderes do G20 para contestar as representações negativas que ainda estão ligadas ao território das favelas e alavancar o potencial de seus habitantes, garantindo assim que eles tenham os recursos, as capacidades e o apoio necessários para realizar plenamente esse potencial”, concluiu.
Conferências
As 3.007 conferências realizadas para ouvir as comunidades sobre as questões que mais atingem as favelas, reuniram mais de 10 mil moradores de favelas e periferias. Eles participaram de discussões coletivas em quatro dimensões políticas: redução de desigualdades para a erradicação da fome e o combate à pobreza; sustentabilidade; desafios globais enfrentados pelas favelas e periferias; e direitos humanos, com recortes de gênero e raça.
Favelas
O documento destaca que, conforme a UN-Habitat 2022, mais de 1 bilhão de pessoas vivem em favelas e assentamentos informais em todo o mundo. “No Brasil, as favelas são o lar de cerca de 17,1 milhões de pessoas, que vivem em mais de 5 milhões de domicílios distribuídos em mais de 13,1 mil favelas (Data Favela, 2022; IBGE, 2020). A rápida urbanização, o planejamento ineficaz e a falta de habitação acessível são os principais fatores desses números, especialmente nos países em desenvolvimento. Se a tendência atual não for revertida, o futuro das cidades será marcado pelo que a ONU-Habitat chama de ‘mega favelas’, locais onde os moradores experimentarão múltiplas privações que impedirão a mobilidade socioeconômica e um futuro urbano melhor”.
Parceria
Há quase uma década, a Cufa tem atuado em parceria com a London School of Economics (LSE) e a Unesco em uma série de atividades de pesquisa e eventos internacionais que enfatizam a importância de entender e se associar de maneira eficaz com organizações de base das favelas, a fim de transformar comunidades e trajetórias de vida em territórios de exclusão.
Uma questão central tem sido como alavancar o conhecimento, as ações e a experiência das comunidades de favelas para influenciar, em âmbito institucional, os formuladores de políticas públicas e políticas de Estado, informa o Communiqué, acrescentando que o pressuposto que orienta o trabalho é que “o reconhecimento da voz e do potencial das pessoas, da cultura e da economia das favelas são centrais para a luta contra a pobreza e as desigualdades, para o desenvolvimento de uma governança inclusiva, processos de tomada de decisões mais justos e eficientes, e um desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentável.
Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparam uma cobertura especial para o G20 Social e a Cúpula do G20, entre os dias 14 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. A EBC é emissora parceira do evento.
Para essa transmissão, a empresa vai mobilizar cerca de 300 profissionais que atuarão na geração de imagens, na cobertura jornalística de todos os veículos e seus principais produtos: Agência Brasil, TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádio Nacional, Radioagência Nacional, Canal Gov, Agência Gov, A Voz do Brasil e redes sociais.
A EBC contará com dois estúdios, um no Espaço Kobra, no G20 Social, e outro no Museu de Arte Moderna (MAM), no encontro que terá a participação das lideranças de 19 países-membros, mais a União Africana e a União Europeia. O G20 Social é uma inovação instituída pelo governo brasileiro, que preside o grupo pela primeira vez. O objetivo é ampliar o diálogo entre os líderes governamentais e a sociedade civil. A Cúpula do G20 representa a conclusão dos trabalhos conduzidos pelo Brasil na presidência rotativa do grupo. É o momento em que chefes de Estado e de Governo aprovam os acordos negociados ao longo do ano, e apontam caminhos para lidar com os desafios globais.
Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, o Brasil voltou a ocupar um papel de protagonismo no debate do G20 sobre os principais desafios globais em áreas estratégicas como mudanças climáticas, combate à fome e à pobreza, além da reforma dos organismos multilaterais.
“Neste ano, em que o governo brasileiro definiu como temas prioritários o combate à fome e às desigualdades; a sustentabilidade, a mudança climática, o enfrentamento da questão ambiental e a reforma da governança global, a EBC fica honrada por contribuir com uma cobertura especial, levando para todo o mundo as imagens e o conteúdo das discussões durante o evento, em consonância com a sua missão de difundir a informação”, ressalta Jean Lima.
Giro Social e A Voz do Brasil
Além de ser responsável pela geração de imagens para mais de 200 emissoras de TV brasileiras e estrangeiras, a EBC vai transmitir 13 horas diárias de programação, a partir de quinta-feira (14), pelo Canal Gov. A transmissão começará às 8h com o programa Giro Social, em que jornalistas dos diferentes veículos da empresa entrevistarão ministros que liderarão discussões do G20. A cobertura segue durante todo o dia com entradas ao vivo, reportagens e as principais informações sobre o G20 Social e a Cúpula. A programação especial poderá ser acompanhada pelo YouTube do Canal Gov.
Prestes a completar 90 anos no ar, A Voz do Brasil terá edições especiais durante o G20 Social e a Cúpula, direto do Rio de Janeiro. A primeira edição será no dia 13, com a participação de Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e coordenador do G20 Social. A Voz do Brasil, programa radiofônico mais antigo em exibição no Hemisfério Sul, é transmitida também em vídeo pelo YouTube do Canal Gov.
A Agência Gov também contará com cobertura dos encontros entre líderes, acordos e debates, com distribuição de material em texto, áudio e vídeo. Os conteúdos, produzidos em diferentes formatos, estarão disponíveis na Agência Gov e também no site do G20, para que possam ser aproveitados por veículos de comunicação do Brasil e do exterior.
Veículos públicos
Durante todo o evento, além de boletins ao vivo ao longo da programação e reportagens especiais, a TV Brasil vai transmitir seus dois telejornais — Repórter Brasil Tarde e Repórter Brasil — diretamente do Rio de Janeiro, trazendo um resumo das principais notícias do G20 com apresentação de Luciana Barreto e Bárbara Pereira. A prioridade é traduzir para o público as discussões que estarão em pauta tanto no G20 Social quanto na Cúpula dos chefes de Estado.
A Agência Brasil também acompanhará as principais notícias e discussões do evento em tempo real. A cobertura especial contará com textos traduzidos para o inglês e o espanhol, além da produção fotojornalística. A equipe de reportagem do radiojornalismo também fará entradas ao vivo em boletins na programação da Rádio Nacional direto do local do evento, além de contar com edições especiais do Repórter Nacional com apresentação a partir do Rio de Janeiro. Na página da Radioagência Nacional, os boletins e demais materiais em áudio estarão disponíveis para download e uso por outras emissoras.
Aliança Global
Inspirado em concertos internacionais, como o Live Aid 1985, o Aliança Global Festival ocorrerá em paralelo ao G20 e mobilizará estrelas da música nacional. A TV Brasilvai transmitir no seu canal do YouTube os principais shows do evento, entre os dias 14 e 16 de novembro no Boulevard Olímpico, na Praça Mauá, a partir das 19h.
Algumas das atrações que abrem o primeiro dia do Festival, na quinta (14), são Larissa Luz, Diogo Nogueira, Rita Benneditto, Daniela Mercury e Seu Jorge. Os destaques de sexta (15) são Zeca Pagodinho, Mariene de Castro, Pretinho da Serrinha, Teresa Cristina, Roberta Sá e Maria Rita. Já no sábado (16), as performances reúnem personalidades como Fafá de Belém, Kleber Lucas, Jovem Dionísio, Tássia Reis, Jota.Pê, Lukinhas, Jaloo, Maria Gadú, Alceu Valença e Ney Matogrosso
O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga – ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).
“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.
A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.
Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.
Ministro Marinho
O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.
Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.
“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.
A defesa do fim da escala de trabalho 6×1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.
O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.
Pressão social
Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.
A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.
Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.
A partir desta quarta-feira (13), está aberta ao público a Exposição Astrofísica dos Corpos Negros, no Planetário de Brasília. A entrada é gratuita.
A exposição trata de forma lúdica sobre estrelas luminosas, raios cósmicos, nebulosas planetárias e outros temas da astrofísica. O nome do projeto foi pensando também para mostrar o trabalho dos astrofísicos negros e fomentar a reflexão sobre a pouca representatividade das pessoas negras no mundo científico.
“Nós temos a intenção de incentivar crianças a sonharem com a possibilidade de descobrir o céu também, principalmente as crianças negras, as crianças da periferia, da escola pública, que não se enxergam como cientistas, porque não têm muitos modelos de cientistas negros”, destaca Eliade Ferreira Lima, professora, astrofísica e coordenadora da exposição.
A exposição tem também uma versão em site, que apresenta conteúdos em vídeos imersivos em 360º e com animações.
O projeto foi ilustrado pelo artista Camilo Martins e em a participação dos pesquisadores Oscar dos Santos Borba e Liandra Ramos, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em parceria com os pesquisadores Alan Alves Brito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e Rita de Cassia dos Anjos, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A exposição tem apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
