Categoria: Brasil

Dez espaços culturais da capital paulista sediam, a partir desta quarta-feira (13), a 32ª edição do Festival MixBrasil de Cultura da Diversidade, maior evento cultural LGBTQIA+ da América Latina, que terá programação com atividades presenciais e online até o próximo dia 24. Este ano, o evento homenageia o cineasta canadense Bruce LaBruce, expoente da cena independente, com o prêmio Ícone Mix, uma exposição no Museu da Imagem e do Som (IMS) e sessão de seu filme “O Intruso“.

O festival adotou como tema “É na luz que a gente se encontra” e selecionou 93 filmes de 32 países e de 12 estados. Oferecer ao público o contato com obras de realidade virtual e desenvolvidas com inteligência artificial (IA), criadas na França, Finlândia, Polônia, entre outros locais. Quem não aprecia experiências imersivas ou outras linguagens poderá se entreter com outras atrações no campo da música, dos games, da literatura e da performance, além de festas.

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Além do Museu da Imagem e do Som (MIS), fazem parte do roteiro o Cinesesc, Centro Cultural São Paulo (CCSP), Spcine Olido, Teatro Sérgio Cardoso, Instituto Moreira Salles (IMS), Biblioteca Mário de Andrade, Ocupação Artemisia/naUapi, Galeria Vermelho e Galeria Piege.

A organização do evento planejou ainda incluir as crianças na programação. Para elas, concebeu a atividade Crescendo com a Diversidade. Os cinéfilos poderão conferir, na abertura do festival, o longa-metragem Avenida Beira-Mar, vencedor do Prêmio Felix no Festival do Rio e que narra a história de uma menina de 13 anos de idade que sofre transformações após avistar uma mulher trans nadando no mar.

Outros destaques são o filme Sebastian, da seleção oficial do Festival de Sundance, e a obra Emi Ofe, assinada pela artista Igi Lola Ayedun e feita totalmente com recursos de inteligência artificial. A brasileira buscou denunciar as violações de direitos a que migrantes, negros e LGBTQIA+ estão sujeitos. Já Urso, Veado, Gato e Outros Bichos permite afiar o olhar diante do animismo de povos ameríndios.

O diretor do festival, André Fischer, comenta que a curadoria, que chama de “transmídia”, procurou variar as linguagens das produções e teve que lidar com a falta de recursos para realizar o evento deste ano, encontrando a alternativa entre coletivos com quem firmou parceria. A escassez de verbas para concretizar projetos artístico-culturais foi, inclusive, como mencionou, algo presente também nos filmes, já que muitas das obras rodadas no ano passado foram possíveis graças às leis Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), ambas voltadas à classe artística e que liberaram montantes em caráter emergencial, pela pandemia de covid-19.

“Há tanto uma geração que começou novinha, nos anos 1990, que hoje já está em outro lugar, com longas-metragens, filmes alternativos, e uma geração muito forte, que veio com essa produção usando novos recursos tecnológicos – faz com o celular. Este ano tem um monte de filmes feitos com o celular”, observa em relação aos realizadores audiovisuais. 

Quanto ao público que comparece ao evento, Fischer diz que é formado por pessoas que já estiveram em edições anteriores e uma segunda parcela, interessada em novidades do mercado de tecnologia. O diretor lembra que esteve, recentemente, reunido com colegas de todo o mundo, que ressaltaram a idade mais elevada como característica do público dos eventos que organizam. “A gente tem um público renovado, um que frequenta há 30 anos e, não se pode esquecer que, quando a gente fala de LGBT+, também tem os representados pelo [sinal de] +, que é quem está questionando, não quer ser conformado, ter suas identidades de gênero ou orientações sexuais conformadas em uma letra ou uma caixa”, sintetiza.

Serviço 

32° Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade

13 a 24 de novembro de 2024

Toda programação é gratuita, exceto o show do Gongo. 

mixbrasil.org.br

Locais: Cinesesc – Os ingressos serão disponibilizados na bilheteria do cinema uma hora antes do início de cada sessão.

Centro Cultural São Paulo (Sala Paulo Emílio) – Os ingressos serão disponibilizados na bilheteria do espaço uma hora antes do início de cada sessão.

Spcine Olido – Os ingressos serão disponibilizados na bilheteria do espaço uma hora antes do início de cada sessão.

MIS – Museu da Imagem e do Som – Os ingressos serão disponibilizados na bilheteria do espaço uma hora antes do início de cada sessão. O acesso às experiências XR e a exposição acontecerão por ordem de chegada. 

IMS – Instituto Moreira Salles – Os ingressos serão disponibilizados na bilheteria do espaço uma hora antes do início de cada sessão. 

Teatro Sérgio Cardoso – Show do Gongo| Entrada: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia)

Ocupação Artemisia (Vila Mariana) – Gratuito e sujeito a lotação

Galeria Vermelho – Gratuito e sujeito a lotação

Galeria Piege – Gratuito e aberto ao público 

*Para mais informações, consulte a bilheteria de cada espaço

Programação online: Sesc Digital, Spcine Play e IC Play

Instagram: @festivalmixbrasil

Facebook: Festival MixBrasil 

Threads: festivalmixbrasil

TikTok:  mixbrasil

O Procon de São Paulo está tomando medidas contra a publicidade irregular de aparelhos para uso de tabaco aquecido, os vapes (cigarros eletrônicos), em redes sociais da empresa Meta, responsável por Facebook e Instagram.

Além de pedir informações sobre critérios de suspensão de anúncios, a Agência solicitou medidas para impedir a veiculação das peças publicitárias aos assinantes brasileiros, informou em nota divulgada nessa terça-feira (12).

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O Procon-SP diz ainda que tem recebido informações reiteradas da aparição de anúncios desses produtos no feed de notícias de muitos consumidores, e que participou, recentemente, de uma operação conjunta com a Polícia Civil de São Paulo que resultou na apreensão de grande quantidade de vapes  à venda em estabelecimentos físicos.

Duas galerias no centro da capital paulista foram fechadas ontem, em operação conjunta da Receita Federal e da Secretaria de Segurança Pública, como parte da Operação Vaporis 2. Desde outubro o órgão tem desabilitado CNPJs de empresas que vendem o aparelho, proibido desde 2009, com atualização das regras em abril desse ano.

Meta

A empresa Meta se manifestou sobre as declarações do Procon, por meio de nota, em que diz observar a legislação atual. “Proibimos anúncios que promovam a venda ou o uso de produtos de tabaco ou nicotina e de equipamentos relacionados. Os anúncios não devem promover dispositivos de vaporização como cigarros eletrônicos, vaporizadores ou outros produtos que simulem o fumo. Usamos uma combinação de denúncias da nossa comunidade, tecnologia e revisão humana para aplicar nossas políticas, removendo conteúdos violadores”, diz a empresa. 

A Meta esclarece ainda que tem recomendado que “as pessoas denunciem quaisquer conteúdos que acreditem ir contra as Diretrizes da Comunidade do Instagram e os Padrões de Publicidade da Meta através do próprio aplicativo”. 

Em busca realizada pela reportagem nas duas plataformas da empresa, os resultados são variados, com perfis contrários e favoráveis. Em ambas, não foi necessário realizar pesquisa por mais de 30 segundos para encontrar anúncio de produtos variados, dos quais se dizia estarem disponíveis a pronta entrega.

Anvisa

Procurada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não se manifestou, porém a Agência mantém em sua página na internet acervo sobre o tema. Um dos estudos mais recentes de impacto, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), informa que “Mais de 7 milhões dessas mortes são resultado do uso direto do tabaco, enquanto mais de 1,2 milhão de mortes são resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo”.
 

 

Pesquisa em nove países da América Latina, África e do sudeste asiático mostra que as meninas, nas três regiões, sofrem maior impacto que os meninos na realização de trabalhos domésticos e tarefas de cuidado. Elas ficam mais de cinco horas dedicadas às atividades da casa e de suporte à família, como cuidar de irmãos mais novos e assistir os avós.

De acordo com o levantamento, as meninas se sentem sobrecarregadas na divisão de trabalho dentro dos lares. Conforme relatos colhidos, o excesso de tarefas mal divididas afeta o desempenho escolar, ocupa o tempo de lazer e reduz o convívio comunitário; além de causar estresse, diminuir as horas de sono, provocar isolamento social e solidão.

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“Se elas não tiverem tempo suficiente para estudar e se dedicar a atividades fundamentais para a construção de seu futuro, permanecerão em ciclos de pobreza e desigualdade”, afirma, em nota, Cynthia Betti, CEO da Plan International Brasil, organização humanitária não governamental responsável pelo estudo.

O levantamento foi feito entre fevereiro e abril deste ano pela ONG, que colheu depoimentos de 92 meninas no Brasil, Benin, Camboja, em El Salvador, nas Filipinas, na República Dominicana, no Togo, em Uganda e no Vietnã.

Conforme a cientista social Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão da ONG, o quadro constatado nesses nove países se reproduz em outras partes do mundo. “Não é só nesses nove países, mas nos mais de 80 países onde a Plan International está, a desigualdade de gênero é uma constante, infelizmente.”

Fora da sala de aula 

As entrevistas com as meninas registram que a dedicação à família e aos afazeres domésticos afeta o desempenho escolar e até pode levar ao abandono dos estudos. Vinte das 92 meninas entrevistadas disseram que saíram do colégio.

“A educação é essencial para romper o ciclo de pobreza e desigualdade de gênero, mas a pesada responsabilidade do trabalho de cuidado não remunerado está impedindo muitas meninas de frequentar e ter sucesso na escola”, alerta Kit Catterson, gerente de pesquisa da Plan International.

A evasão escolar compromete a aquisição de conhecimento, o desenvolvimento de habilidades, a produtividade e a empregabilidade futura das meninas quando adultas, agravando os riscos de viverem na pobreza, o que traz consequências econômicas para os países.

“Futuramente, essas meninas não estarão em uma posição economicamente ativa. Isso prejudica o PIB [Produto Interno Bruto]”, salienta Ana Nery Lima. Segundo ela, além da baixa participação econômica, há baixa participação política e são reduzidas as possibilidades de emergirem lideranças femininas.

Dentro de casa  

A reversão do quadro envolve políticas públicas que assegurem o direito à escolaridade das meninas, mas há também o componente familiar para tornar mais justa a divisão sexual das atividades domésticas.

“Não adianta nada a gente falar com a criança e as pessoas adultas reproduzirem a velha lógica. Não tem essa história de dizer que ‘a menina é mais jeitosa’ para o trabalho doméstico”, pondera Ana Nery Lima contra as “normas prejudiciais de gênero”.

Desde as brincadeiras de infância, há divisão sexual do trabalho baseada “em perspectiva equivocada de gênero”, lembra a especialista, comentando que os meninos ganham de presente carrinhos para imaginar passeios e corridas enquanto as meninas são presenteadas com bonecas para cuidar.

“É essencial incentivar a participação de homens e meninos [nos afazeres de casa] e redistribuir as responsabilidades de cuidado para garantir não apenas uma vida e um futuro melhores para as meninas, mas também promover uma dinâmica familiar mais saudável, em que papéis e responsabilidades sejam mais igualmente divididos”, afirma Kit Catterson.

G20 e ODS 

Apesar de fundamentais para gerar conforto físico, material e emocional aos familiares, as atividades domésticas e as tarefas de cuidado não são valorizadas socialmente e não recebem qualquer remuneração.

A Plan Internacional e outras organizações têm expectativa de que resulte da reunião de cúpula dos 20 países mais ricos e emergentes, o G20, o reconhecimento da expectativa desigual imposta às meninas e a necessidade de ações urgentes para alcançar a igualdade de gênero.

A ONG ainda ressalta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que preveem o reconhecimento e a valorização do trabalho de assistência e doméstico não remunerado,” por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais”, de acordo com o descrito no ODS 5, meta 5.4.

 

https://radios.ebc.com.br/nacional-jovem/2024/10/plan-internacional-brasil-lanca-edital-para-projetos-sociais-focados-na-igualdade-de-genero

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/campanha-quer-mobilizar-populacao-contra-violencia-sexual-infantil

 

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.  

O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.

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A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.  

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, disse Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto. O governo estadual ainda não sinalizou quando será a sanção. 

O projeto prevê criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como o farão. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.

Pesquisas recentes apontaram que 80% dos adultos concordam com proibição ao uso de celulares nas escolas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

 

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpriu, nesta terça-feira (12), quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude em licitação, relacionados à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia no estado. A Operação Snack Time (Hora do Lanche, em inglês) decorre de um procedimento investigatório criminal (PIC), que apura atividades da chamada máfia das cantinas. Segundo o Gaeco, a organização criminosa causou ao estado prejuízo de mais de R$ 25 milhões.

As investigações tiveram como base um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen). Os mandados foram obtidos junto à 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e foram cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba, Piedade e Bangu. Entre os alvos, estão dois advogados.

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Os promotores de Justiça investigam um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ligados direta ou indiretamente ao esquema.

De acordo com o MPRJ, o esquema fraudulento existe desde 2019 e foi estruturado dentro da Seap para manter um cartel que controla o serviço de cantinas. Após a decisão da secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a usar pessoas presas para abrir ações contra o estado. Um grupo de advogados ingressou com ações judiciais em nome dos presos para induzir o Judiciário ao erro, como se estes estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.

Em depoimento, os presos afirmaram que desconheciam o objeto da ação quando assinaram as procurações. Segundo os promotores, os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos. 

Em nota, a Seap informou que, nos últimos anos, a Subsecretaria de Inteligência monitorou a atividade das empresas que exploravam há décadas o serviço das cantinas no sistema prisional fluminense de forma precária e sem licitação, e enviou ao Ministério Público um relatório com todas as informações colhidas neste período. Foi com base nesse relatório que o Gaeco abriu a investigação para apurar as responsabilidades sobre as denúncias.

O texto diz ainda que, nos últimos anos, a Seap atuou incessantemente para regularizar as cantinas e intensificar o controle sobre o uso de seus espaços. “Além disso, a secretaria, por duas vezes, tentou licitar o serviço, medida que atacava frontalmente os interesses das empresas envolvidas, o que fez com que estas buscassem judicializar o processo, conseguindo derrubar as licitações em ambas as ocasiões.”

Por fim, em julho deste ano, com base em uma orientação do Conselho Nacional de Políticas Criminais (CNPC), a Seap determinou o encerramento definitivo das atividades das cantinas.

A Aliança Nacional LGBTI+ lançou nesta terça-feira (12), em Brasília, o Manual de Empregabilidade LGBTI+, para que este público consiga usar o autoconhecimento para entender o ambiente do trabalho e assim alcançar objetivos profissionais.

O documento também traz informações sobre o processo de inserção no mundo do trabalho, dicas práticas sobre educação formal, cursos profissionalizantes, empreendedorismo, sobre como usar plataforma virtual focada em oferta de emprego como o LinkedIn, direitos da população LGBTI+ no trabalho, orientações sobre proteção contra a discriminação de gênero e orientação sexual no ambiente corporativo, além de conceitos sobre questões LGBTI+.

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A sigla é a abreviação para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulher transexual, homem trans e intersexual. E o sinal “+” é usado para reconhecer a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero que fazem parte da comunidade.

O lançamento foi feito na abertura do I Seminário de Empregabilidade LGBTI+ nesta terça e que se estende até quinta-feira (14). A iniciativa tem o objetivo de debater projetos e práticas de inclusão no mercado de trabalho que garantam mais diversidade de gênero e sexo.

Debates

A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Anatalina Lourenço da Silva, afirmou que a interseccionalidade de racismo e LGBTfobia tem resultado em discriminação no Brasil. “Quando debatemos empregabilidade para a população negra e fazemos recorte dos negros gays, das lésbicas negras e dos transexuais negros, estes estão na ponta da precariedade dos empregos, no país.” E por isso, a representante do Ministério do Trabalho defende cotas para pessoas trans em futuros concursos públicos.

O procurador regional do Trabalho, Eduardo Varandas, destacou que, historicamente, as pautas que norteiam as discussões relacionadas a direitos da comunidade LGBTI+, em geral, estão ligadas a questões de saúde, como a infecção por HIV/aids e os crimes de ódio. Porém, o procurador aponta que a pauta do emprego e a geração de renda deste grupo deve ser considerada prioritária pelo valor social do trabalho.

“É a empregabilidade que tira da marginalidade, que insere na cidadania, que recupera a dignidade, que empodera, que alimenta a autoestima, que faz se sentir útil e que dá a sensação de pertencimento”, enfatiza.

 

O procurador reforça que no âmbito da contratação, o único elemento que se admite como seletividade para contratação é o curriculum vitae profissional, a qualificação profissional do indivíduo. “Nenhum outro caráter, principalmente ligado à questão da diversidade sexual e de gênero deve ser admitido porque é criminoso”.

Ariadne Ribeiro, oficial de Igualdade e Direitos do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids), denunciou práticas discriminatórias, tanto nos processos seletivos para admissão em empresa brasileiras, quanto durante o contrato de trabalho e até mesmo no caso de promoções na carreira, o que é proibido na legislação trabalhista. Ariadne citou que os transgêneros têm o legítimo direito de serem tratados de acordo com o gênero com o qual se identificam, independentemente de submissão a procedimentos cirúrgicos de transgenitalização “É importante que a gente ainda lute pelas pessoas menos favorecidas. E avançar em todas as pautas LGBTI necessita que reconheçamos o caminho que ainda há de ser percorrido”.

Dados

Durante o evento, o procurador Regional do Trabalho Eduardo Varandas mencionou o estudo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) que aponta que, em 2020, somente 13,9% das mulheres trans e travestis entrevistadas tinham emprego formal. Este percentual aumenta para 59,4% no caso de homens trans.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, pediu ao governo federal o registro oficial de informações sobre a empregabilidade de pessoas deste grupo populacional.

“Precisamos ter os nossos dados dentro do cadastro de emprego do nosso país. É uma demanda clara. Sem dados, não há condições de fazerem políticas públicas direcionadas ao público LGBTI+.” 

Denúncias

O cidadão LGBTI pode reclamar seus direitos trabalhistas na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na justiça do Trabalho, até mesmo no sindicato que representa a categoria, para que adotem as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

Além disso, o trabalhador pode encaminhar denúncia aos órgãos de fiscalização trabalhista, como o Ministério Público do Trabalho, por meio das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios e pelo aplicativo “Pardal MPT – Denúncias”, que pode ser baixado em smartphones.

Evento

O I Seminário de Empregabilidade LGBTI+, realizado na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na capital federal, é promovido pela Aliança Nacional LGBTI+, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e entidades representantes do público LGBTI+.

O evento inédito reúne representantes do poder público, da sociedade civil organizada e empresários para debater soluções que ampliem as oportunidades de inclusão do público LGBTQIA+ no mercado de trabalho e representem a inclusão socioeconômica.

A duração do Campeonato Brasileiro de 2025 terá 10 meses, com início em 29 de março e término em 21 de dezembro. Essa é uma das principais novidades do calendário de 2025 do futebol nacional anunciado nesta terça-feira (12) pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A modificação, segundo Ednaldo Rodrigues, presidente da entidade, foi necessária para evitar conflito do Brasileirão com o Mundial de Clubes no ano que vem, que contará com Flamengo, Fluminense, Palmeiras e com o campeão da Copa Libertadores (Atlético-MG ou Botafogo). O Mundial ocorrerá entre 15 de junho e 13 de julho.

Outra alteração é a data de início dos campeonatos estaduais: começarão em 12 de janeiro e terminarão em 26 de março.

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“Conseguimos com muito diálogo fazer um calendário melhor para clubes, federações, atletas, dirigentes e fãs do futebol brasileiro. Dialogamos exaustivamente com as Federações e a Comissão Nacional de Clubes e contamos com o apoio dessas instituições para avançarmos. O Brasileiro vai durar dez meses, acrescentamos a paralisação do campeonato durante o Mundial de Clubes da Fifa e ainda conseguimos manter as Datas Fifas sem jogos no calendário brasileiro”, pontuou Ednaldo Rodrigues.

A CBF também inovou estabelecendo um intervalo para o retorno de jogadores convocados para a seleção a seus times de origem. Os clubes que tiverem atletas na seleção terão o prazo preservado de 48 horas entre o fim do período da Data Fifa e suas respectivas partidas no Brasileirão. Este é o terceiro ano seguido que o Campeonato Brasileiro sofrerá interrupção nas Datas Fifa (período em que seleções de cada um dos seis continentes se reúnem para jogos oficiais e amistosos).  

“As melhorias no futebol brasileiro precisam de desprendimento e compreensão de todos. Gosto de diálogo, sou uma pessoa democrática, mas preciso decidir. Fizemos bons avanços neste calendário de 2025 e vamos continuar trabalhando. Vamos sempre respeitar o direito de cada um, mas seguiremos com o objetivo de tornar o futebol brasileiro ainda melhor e mais interessante para todos”, concluiu o presidente da CBF.

Assim como ocorreu este ano, as semifinais e as finais da Copa do Brasil serão disputadas em dois finais de semana.

Calendário do futebol brasileiro em 2025

Supercopa do Brasil – 02/02 (01 data)

Copa do Brasil – 19/02 a 09/11 (14 datas)

Série A –  29/03 a 21/12 (38 datas)

Série B – 05/04 a 22/11 (38 datas)

Série C – 13/4 a 26/10 (27 datas)

Série D – 13/04 a 28/09 (24 datas)

Início do Recesso 2025/26 (Série A) – 22/12/2025 (15 datas)

Outras competições  

Copa Libertadores (Conmebol) –  05/02 a 29/11 (19 datas)

Copa Sul-Americana (Conmebol) – 05/03 a 22/11 (15 datas)

Recopa (Conmebol) – 19/02 e 26/02 (02 datas)

Mundial de Clubes (Fifa) – 15/06 a 13/07

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo afastou oito policiais militares por suspeita de envolvimento com a morte do delator Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos na última sexta-feira (8). 

Um inquérito policial militar instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar apura o envolvimento dos policiais na escolta ilegal de Gritzbach. Segundo a SSP, a atividade fere o regulamento disciplinar da polícia.

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Gritzbach, que era réu pelo assassinato de duas pessoas ligadas ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), tinha policiais militares em sua equipe de segurança. No dia do assassinato, parte desses seguranças atrasou e não foi até o aeroporto. 

O documento, confirmando o afastamento dos militares, foi assinado pelo coronel da PM Fábio Sérgio do Amaral, chefe da Corregedoria da instituição.

Os celulares dos policiais que estavam com o delator no dia do crime foram apreendidos.

Vinícius Lopes Gritzbach fez um acordo de delação com o Ministério Público do Estado de São Paulo em março de 2024. O conteúdo da delação é sigiloso, mas, no último mês de outubro, o MP encaminhou à Corregedoria da Polícia trechos do documento, em que o delator denuncia policiais civis por extorsão. Em 31 de outubro, ele foi ouvido na Corregedoria, oito dias antes de ser morto.

Nesta segunda-feira (11), em entrevista coletiva, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, disse que a investigação do assassinato de Gritzbach não descarta a participação de policiais. 

“A gente não descarta essa possibilidade [de ter policiais entre os atiradores que mataram Gritzbach]. O mais importante de falar é isso: a gente não descarta nenhuma possibilidade, na verdade. Até porque ele delatou policiais civis na própria Corregedoria da Polícia Civil, que foi um desdobramento da delação dele no Ministério Público”, disse.

Derrite afirmou ainda que a investigação não tem, até o momento, nenhum indício de que policiais tenham participado da ação no aeroporto, mas ressalvou que “alguns fatos chamam a atenção”. 

“A gente não tem nenhum indício, por ora, da participação [de policiais] ali na execução. Tem alguns fatos que chamam a atenção, que é o fato de os policiais da escolta [ilegal] terem atrasado, justamente no dia, mas todas essas peças do quebra-cabeça vão se fechando ao longo da investigação”, disse.

A ação dos atiradores no aeroporto deixou, até o momento, duas pessoas mortas: Gritzbach e um motorista de aplicativo que estava trabalhando no aeroporto.

A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro fez um alerta nesta terça-feira (12) para a necessidade de vacinação contra a meningite meningocócica para adolescentes de 11 a 14 anos de idade e para grupos de risco elevado, como imunossuprimidos. Segundo a pasta, até o dia 4 de fevereiro foram registrados 12 casos e dois óbitos por doença meningocócica no estado. 

Entre 2017 e 2020, houve seis casos da doença e no ano passado não houve notificações.

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A proteção é garantida com a vacina meningocócica ACWY, que imuniza contra as doenças provocadas pela bactéria.“Com o reforço da vacina entre os nossos adolescentes, conseguimos proteger o desenvolvimento e garantir que, no futuro, não sejam afetados com formas graves da doença”, avaliou a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

No Sistema Único de Saúde (SUS), o imunizante é oferecido nas Clínicas da Família e postos de saúde como parte do Calendário Nacional de Vacinação. A ACWY conjugada é aplicada em adolescentes de 11 e 14 anos de idade. O esquema da vacina Meningocócica C é administrado em crianças de 3 e 5 meses de idade, com reforço aos 12 meses. 

A vacina também é oferecida nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais para grupos de risco elevado, como imunossuprimidos e profissionais de microbiologia que podem ter contato com o vírus. 

O diagnóstico da doença é realizado por exames laboratoriais. A notificação dos casos é obrigatória para garantir o acompanhamento pela equipe de vigilância epidemiológica estadual.

Trinta tribunais de Justiça estaduais e regionais federais do país receberam nesta semana relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisão de 496.765 processos penais.

Quatro tipos de processos serão revisados pelos tribunais. Mais de 324 mil processos (65% do total) são relativos à concessão de indultos de Natal para pessoas presas por crimes sem uso de violência ou grave ameaça. Apenas 13% dos casos analisados são considerados graves.

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Cerca de 65 mil casos são relacionados a pessoas que foram flagradas portando maconha ou cultivando a planta dentro dos presídios e estão respondendo procedimento disciplinar por esse motivo.

Os tribunais deverão avaliar se o porte era de até 40 gramas da droga ou se o flagra foi de mais de seis pés de planta de maconha, volumes considerados pelo Supremo Tribunal Federal como “ilícito administrativo” e não penal.

Os tribunais também deverão rever a manutenção de prisões preventivas, sem qualquer condenação portanto, com duração maior que um ano. Além desses, deverão ser avaliados os processos de execução penal em que não haja mais pena restante a cumprir ou que a pena está prescrita, bem como processos que caberiam progressão de regime ou livramento condicional.

O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45, no ano de 2004, e iniciou as atividades em junho de 2005. Desde 2008, o conselho realiza mutirões. No ano passado, 80 mil processos foram revisados pelos tribunais e 21 mil pessoas tiveram reconhecido o direito à alteração no regime de pena.

Os processos em revisão não incluem casos dos tribunais de justiça da Bahia, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, que não prestaram informações para a elaboração do relatório preliminar do CNJ.

 

Após diversas tentativas de acordo e reuniões com a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde junho deste ano, a Light interrompeu, nesta terça-feira (12), o fornecimento de energia elétrica em algumas instalações da universidade. As unidades cadastradas na Light como essenciais, como os serviços de saúde e segurança, foram poupadas da suspensão para garantir a continuidade do atendimento à população.

A dívida total da UFRJ junto à Light soma R$ 31,8 milhões, referente a faturas vencidas entre março e novembro de 2024, além de R$ 3,9 milhões em parcelas não quitadas de um acordo firmado em 2020. Na época, a Light e a reitoria da UFRJ pactuaram o parcelamento de uma dívida de R$ 21,3 milhões; contudo, apenas R$ 13 milhões foram pagos até o momento.

A UFRJ distribuiu nota de esclarecimento sobre o corte de energia elétrica em diversos prédios da instituição. Por restrições orçamentárias, a universidade tem uma dívida total com a empresa de energia que soma R$ 31,8 milhões referentes a faturas vencidas entre março e novembro de 2024, além de R$ 3,9 milhões em parcelas não quitadas de um acordo firmado em 2020. Segundo o texto, em julho de 2024, a universidade recebeu uma notificação de corte no fornecimento de energia elétrica, mas, em nenhum momento, negou-se a pagar a dívida, tendo solicitado suplementação orçamentária ao Ministério da Educação (MEC).

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A instituição esclarece ainda que, nesse período, a Procuradoria Federal, junto à UFRJ, conseguiu a antecipação de tutela para evitar o corte no fornecimento. A empresa de energia recorreu ao Judiciário e derrubou a antecipação de tutela.

Depois de extensa reunião nesta terça-feira, que terminou sem consenso, a empresa de energia iniciou um processo de corte de fornecimento em 15 edificações da UFRJ. As atividades acadêmicas e de assistência à saúde, realizadas na UFRJ são essenciais e a reitoria já adotou medidas para reverter o mais rápido possível esse quadro.

A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos será definida nesta quarta-feira (13), em reunião entre o ministro José Mucio, oficiais e técnicos da equipe econômica, informou nesta noite o Ministério da Fazenda. O encontro ocorrerá pela manhã, no Ministério da Defesa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deverá comparecer à reunião. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, deverá representá-lo. Segundo a Fazenda, a reunião terá caráter técnico, para as duas pastas discutirem o desenho das medidas, antes do envio do texto ao Palácio do Planalto.

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A inclusão do Ministério da Defesa na revisão de gastos obrigatórios foi pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar o pacote, disse Haddad na noite desta segunda (12). Na ocasião, o ministro não informou a pasta, mas o Ministério da Fazenda confirmou nesta terça que a Defesa passará a integrar as medidas.

Nesta terça, estava prevista uma reunião entre Lula e Haddad para fechar a forma de encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional, mas o encontro não ocorreu. Pela manhã, Haddad reuniu-se com os ministros da área social para discutir, segundo o Ministério da Fazenda, alterações no saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão de crédito consignado privado por meio do e-Social.

Na noite de segunda, Haddad informou que as reuniões desta manhã não trataram do corte de gastos. Segundo o ministro, as medidas para os ministérios da área social foram fechadas em reunião no Palácio da Alvorada neste domingo (10).

Por volta das 19h, Haddad saiu para se encontrar com Lula no Palácio da Alvorada. O Ministério da Fazenda, no entanto, não informou se a conversa trata do envio das propostas ao Congresso.

Pela primeira vez em quase três meses, o Banco Central (BC) intervirá no câmbio para segurar a alta do dólar. A autoridade monetária leiloará nesta quarta-feira (13) até US$ 4 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, quando o dinheiro é comprado de volta às reservas meses mais tarde.

Segundo comunicado emitido no início da noite pelo BC, a autoridade monetária fará dois leilões de até US$ 2 bilhões durante a manhã. As operações de recompra ocorrerão em 2 de abril de 2025 para o dinheiro vendido no primeiro leilão e em 2 de julho de 2025 para o dinheiro vendido no segundo leilão.

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A última vez em que o BC interviu no mercado de câmbio foi em 30 de agosto, quando vendeu US$ 1,5 bilhão das reservas internacionais. Na ocasião, o leilão ocorreu por meio de venda à vista, sem compromisso de recomprar o dinheiro mais tarde.

A última vez em que o BC promoveu leilões de linha, como se chamam as vendas com compromisso de recompra, foi em 20 de janeiro de 2023. Foram vendidos US$ 2 bilhões recomprados em maio e em junho do mesmo ano.

Apesar da instabilidade dos últimos dias, a moeda norte-americana fechou estável nesta terça-feira (12). O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,77, com alta de apenas 0,01%. Na máxima do dia, por volta das 14h50, a moeda chegou a R$ 5,79.

Em 2010, a parcela de estudantes negros no ensino superior era de 10,7%, contra 19,8% de brancos. Em 2019, embora a quantidade de negros ainda fosse menor do que a de brancos (42,5%), já passava de um terço (38,2%).

Os dados são do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), que teve como referência o Censo da Educação Superior, elaborado e divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Cedra disponibilizará todos os dados a partir da próxima terça-feira (19), em seu site.

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Um dos pontos cruciais para se dimensionar o impacto do racismo e das desigualdades decorrentes dele, como a que cria abismos na educação, é obter dados que permitam saber o perfil dos estudantes. Por isso, conforme o Cedra, uma das ferramentas mais importantes para tornar os levantamentos completos é a declaração de cor-raça. 

Em 2010, 68,5% dos universitários não haviam indicado essa característica, porcentagem que caiu significativamente em 2019, para 17%. Sem os dados, a formulação de políticas públicas efetivas também passa a ser mais complicada.

O diagnóstico do Cedra aponta, ainda, que, nas graduações de instituições públicas, um fator determinante para aumentar o ingresso da população negra, de 2014 a 2019, foram as cotas, estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012. Nesse intervalo, a porcentagem de pretos e pardos saiu de 26% para 43%, de modo que superaram o total de brancos nas salas, de 40%.

Já na rede privada, os negros tinham menos espaço nas turmas em 2014, representando 20,8%, e assim permaneceram em 2019, quando a proporção subiu para 36,8%. Os universitários brancos eram 30,9% e passaram a ocupar 43,2% das vagas.

O Cedra mostra ainda o recorte de gênero ao étnico-racial. Nota-se, por exemplo, que havia uma diferença entre o número de mulheres brancas e negras que frequentavam as instituições de ensino superior em 2019, sendo essas últimas maioria (43,1%). Entre pessoas do gênero masculino, as porcentagens de negros e brancos se equiparam (41,8%).

A aceitação de negros em determinados cursos também varia, como revela a documentação do Cedra. As turmas de Engenharia Civil, Elétrica e Mecatrônica, estavam em menor número, tanto no ano de início da análise desse ponto em particular, em 2014, como no final, em 2019, considerando tanto instituições privadas como públicas.

As jornalistas Beatriz Arcoverde, da Radioagência Nacional, e Luciana Barreto, da TV Brasil, ficaram entre as principais homenageadas do Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira. Beatriz foi uma das 10 mais votadas, e Luciana recebeu o destaque entre as jornalistas da Região Sudeste. A Radioagência Nacional e a TV Brasil são veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

“Esse é um prêmio que nos honra muito e não seria possível sem um trabalho coletivo para colocar nossas ideias e pautas em prática. Tenho buscado trazer as pautas dos direitos da população negra para a Radioagência, principalmente por meio dos podcasts, e esse momento é um grande incentivo pra seguir nessa caminhada”, destacou Beatriz Arcoverde. 

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Para Luciana Barreto, a premiação fortalece e inspira a seguir em frente. “É como se naquela noite os teus pares te dissessem: permaneça, fique firme, coluna ereta, esse é o caminho”,  descreve Luciana.

“Lutar por justiça social, direitos humanos é sempre muito duro em um país tão desigual como o Brasil. Receber este prêmio foi um bálsamo!”, destacou.

Entregue na noite desta segunda-feira (11), o Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira reuniu jornalistas negros e representantes de veículos liderados por profissionais negros. 

A Agência Brasil ficou entre os cinco +Admirados na categoria Veículo Geral e foi representada na cerimônia pela gerente de Jornalismo Digital da EBC, Juliana Cézar Nunes. 

“Ficamos muito honradas em receber esse prêmio e motivadas a trabalhar ainda mais para que a comunicação pública coloque no centro da pauta os direitos, a luta e a memória da população negra”, afirmou Juliana. 

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, o prêmio também reforça a importância da comunicação pública. “Essa premiação é justa e reconhece o brilhante trabalho das jornalistas Luciana e Beatriz, bem como da Agência Brasil. É uma satisfação para a EBC contar com veículos e profissionais que representam a empresa com destaque em pautas de direitos humanos, como inclusão social e econômica da população negra e o combate ao racismo ”, destacou.

O Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira é uma eleição promovida pelo Jornalistas&Cia em parceria com 1 Papo Reto, Portal Neo Mondo e Rede Jornalistas Pretos, que homenageia profissionais e publicações do jornalismo.

Troféu Luiz Gama

Na edição deste ano, receberam o Troféu Luiz Gama de reconhecimento pelo conjunto da obra o jornalista e professor titular da Universidade de São Paulo (USP) Dennis de Oliveira e a jornalista e coordenadora da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira) da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Valdice Gomes. 

“Se hoje temos jornalistas negros premiados e lideranças, é porque o movimento negro lutou muito para que isso acontecesse”, destacou Dennis. “O jornalismo é fundamental pra democracia e democracia só se faz com diversidade e inclusão. Sem superar o racismo não há democracia.” 

Para Valdice Gomes, é fundamental combater o racismo nas próprias redações e garantir a presença de profissionais negros/as nas lideranças de equipes e processos. “Esse prêmio nos estimula a continuar trabalhando pela pauta que interessa à população negra. Temos muito ainda a conquista e por isso precisamos seguir juntos, na luta.”

Uma carta escrita por mais de 50 mil crianças e adolescentes de cerca de 60 países será entregue para os líderes do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo. O documento traz preocupações e prioridades sobre temas como mudanças climáticas, economia justa, combate à pobreza, reforma da governança global e igualdade de gênero e racial.

A carta foi produzida a partir de uma consulta global conduzida pelas organizações Save the Children e Plan International, em parceria com Joining Forces, MMI-LAC e Crianças no G20. Adolescentes brasileiras foram escolhidas para representar os mais de 50 mil signatários da carta durante a Cúpula Social do G20, entre 14 e 16 de novembro no Rio de Janeiro.

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“Precisamos ser ouvidas. Queremos que as recomendações que fizemos com milhares de crianças de todo mundo sejam colocadas em prática pelos líderes do G20”, diz Ynara, de 17 anos, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDECA-RJ), organização parceira da Save the Children.

“Como crianças e adolescentes, podemos agregar muito, trazendo nossa energia e visão única para as discussões. Estou ansiosa para sair do G20 com um renovado senso de propósito e motivação para agir”, diz Maria Eduarda, de 16 anos, participante de projetos da Plan International Brasil.

Na Cúpula Social, as adolescentes Ynara e Maria Eduarda irão moderar o “Evento de Alto Nível: G20 e os Direitos de Crianças e Adolescentes”, no dia 14 de novembro, das 14h às 16h, no Espaço Kobra. O painel terá crianças, ministros, Sherpas do G20 e representantes da sociedade civil.

Em debate, as recomendações das crianças sobre as prioridades do G20, baseadas na consulta global e no Policy Pack Crianças no G20, criado pela iniciativa Crianças no G20 e organizado pelo Instituto Alana.

O movimento defende há décadas a abertura de um espaço formal para as crianças no G20, como um grupo de trabalho no Grupo de Engajamento da Sociedade Civil (C20).

“Estamos criando oportunidades para que as crianças influenciem diretamente as políticas que impactam suas vidas, assegurando que suas perspectivas sejam consideradas nos níveis mais altos da governança global”, diz Karina Gomes, diretora de Advocacy, Parcerias e Comunicação da Save the Children no Brasil.

“Pela primeira vez no G20, abrimos espaço para crianças e adolescentes participarem ativamente. A carta é o resultado de uma consulta que traz as vozes delas para esse fórum tão importante de articulação política e reafirma a necessidade de integrá-las nas decisões que afetam diretamente o seu presente e o seu futuro”, diz Flávio Debique, diretor de Programas e Advocacy da Plan International Brasil.

O grupo “Crianças no G20” é composto por Save the Children, Plan International, Instituto Alana, ANDI – Comunicação e Direitos, Childhood, FamilyTalks, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Instituto Promundo, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI/PUC-Rio), Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Associação pela Saúde Emocional de Crianças (ASEc+), Soulbeegood, Vertentes – Ecossistema de Saúde Mental, Global Mental Health Action Network, Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental, Instituto Jô Clemente e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Orygen, ItotheN e Catalyst 2030.

A seleção feminina brasileira de futebol, medalha de prata na Olimpíada de Paris, foi convocada na tarde desta terça-feira (12) para os dois últimos amistosos do ano fora de casa contra a Austrália, que sediou o Mundial Feminino no ano passado. A novidade na lista de 23 jogadoras chamadas pelo técnico Arthur Elias é a goleira Claudia Oliveira, do Juventude-RS, que este ano conquistou o acesso à Série A1 (elite) do Campeonato Brasileiro Feminino no ano que vem. A primeira partida do Brasil, atual número 8 no ranking, contra a Austrália (15ª no ranking da Fifa) ocorrerá em 25 de novembro em Brisbane, e seis dias depois em Gold Coast. No última Copa a Austrália terminou em quarto lugar, após perder para a Suécia, por 2 a 0, o confronto pela terceira posição. Na ocasião, as brasileiras, comandada pela então técnica Pia Sundhage, pararam na fase de grupos. 

Quem não tá assim com a convocação da Claudia tá maluco 🧤🇧🇷

A goleira Jaconera foi chamada pelo técnico Arthur Elias para os jogos amistosos do Brasil contra a Austrália. Foi a primeira jogadora do Juventude a ser convocada para a Seleção Brasileira Feminina principal.… pic.twitter.com/l6CaGu9Bm0

— E.C. Juventude (@ECJuventude) November 12, 2024

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“A Cláudia é uma merecedora pelo que vem fazendo nos últimos dois anos, a gente também a acompanhou atualmente no campeonato gaúcho, tem feito grandes jogos, por tudo. Porque a gente vê nela, tecnicamente e fisicamente, os comportamentos que ela mostrou, de quanto ela evoluiu nesses últimos dois anos, a gente entendeu junto ao Edson [preparador de goleiras] e a nossa comissão que ela é uma jogadora que entra nesse perfil de projeção. A gente quer conhecer de perto e dar oportunidade para ela, ainda que com pouco tempo que a gente vai ter na Austrália, mas que possa inspirar ela, outras goleiras, outras jogadoras.”, pontuou Arthur Elias durante a coletiva após a convocação. 

Em meio ao processo de observação de jovens atletas que ainda não tiveram chances de vestir a amarelinha, já pensando na Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, Arthur Elias afirmou que antes vai priorizar a Copa América, programada para o período 12 de julho a 2 de agosto de 2025, no Equador.  

“O que está claro é que essas duas convocações, Colômbia e Austrália agora, são com um olhar para a frente, e quem obviamente aproveitar vai estar também na próxima junto com outras jogadoras, que provavelmente retornarão ou estarão nas listas, nas três convocações antes da convocação final para a Copa América. A gente vai com o que tem de melhor, as jogadoras certas para vencer”, afirmou o treinador durante a coletiva.

23 atletas. A lista está completa! 📋

Mais um capítulo da nossa história sendo escrito. Confira as jogadoras que irão representar a #SeleçãoFeminina nos amistosos contra a Austrália. Vamos com tudo! 🇧🇷 pic.twitter.com/mjXSftglle

— Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) November 12, 2024

O treinador manteve na convocação desta terça (12) boa parte das jogadoras relacionadas nos amistosos de outubro contra a Colômbia, em Cariacica (ES). As brasileiras empataram o primeiro deles em 1 a 1 e depois aplicaram 3 a 1 nas rivais sul-americanas. Na ocasião, a zagueira Isa Hass (Internacional) e a atacante Gio Queiroz (Atlético de Madrid) tiveram ótima performance entre as 12 novas convocadas da seleção pós-prata em Paris. Ambas balançaram a rede na vitória contra a colombianas. 

“Tem muito claro para mim que a partir da primeira convocação do ano que vem a grande missão nossa é pensar mais a curto prazo, que é a Copa América, uma competição que a seleção brasileira tem obrigação de vencer porque nos dá a vaga olímpica para a próxima Olimpíada [Los Angeles 2028], o Brasil sempre participou e também participará da próxima, então a gente tem esse objetivo. E tratando de futebol, a gente precisa se preparar muito bem: o futebol sul-americano evoluiu, o caráter da competição, um jogo só pode tirar da vaga. Eu entendo muito bem a responsabilidade da Copa América. Depois teremos um período maior para a [preparação para] a Copa do Mundo”, afirmou Arthur Elias. 

No retrospecto de confrontos entre Brasil e Austrália, as adversárias levam a melhor, com nove vitórias. O Brasil soma seis triunfos, e o restante das partidas (dois) foram empates.

Convocadas

GOLEIRAS

Cláudia (Juventude)

Lorena (Grêmio)

Natascha (Palmeiras)

ZAGUEIRAS

Isa Haas (Internacional)

Kaká (São Paulo)

Lauren (Atlético de Madrid-ESP)

Vitória Calhau (Cruzeiro)

LATERAIS

Bruninha (Gotham-EUA)

Fê Palermo (Palmeiras)

Yasmim (Corinthians)

MEIO-CAMPISTAS

Angelina (Orlando Pride-EUA)

Camilinha (São Paulo)

Duda Sampaio (Corinthians)

Laís Estevam (Palmeiras)

ATACANTES

Adriana (Orlando Pride-EUA)

Aline Gomes (North Carolina Courage-EUA)

Amanda Gutierres (Palmeiras)

Gabi Portilho (Corinthians)

Gio (Atlético de Madrid-ESP)

Kerolin (North Carolina Courage-EUA)

Marília (Cruzeiro)

Nycole (Benfica-PORT)

Priscila (Club América-MEX)

Vereadores da capital paulista defenderam a caducidade dos contratos de concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada. Após denúncias de abusos, má aplicação de serviços e não cumprimento dos contratos, a Câmara Municipal de São Paulo fez a convocação de duas das concessionárias que assumiram a gestão das unidades, além de convite à SP Regula para prestar informações.

O vereador Rubinho Nunes, autor dos requerimentos, avalia que a caducidade – extinção de um contrato de concessão de serviço público – é necessária e classificou os contratos dos cemitérios como “falcatrua” e “completamente nocivos para a população”, em discurso nesta segunda-feira (11), durante reunião extraordinária na Câmara, que teve a presença de João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula – agência reguladora responsável pela fiscalização das concessões.

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“As concessionárias estão recebendo da população, estão recebendo dinheiro no caixa e não investiram em nada. Em todo e qualquer negócio, você investe para depois lucrar. Aqui eles estão lucrando para depois talvez investir”, disse Nunes, que é presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da casa. Ele afirmou que um relatório será produzido, com possibilidade de pedido de caducidade, e que será levado ao prefeito e a órgãos responsáveis, como o Ministério Público, para que haja responsabilização.

De acordo com Nunes, os contratos em vigor beneficiam exclusivamente as empresas. “O órgão de regulação da prefeitura não tem meios para fiscalizar a contento, tanto que fica aplicando sanções ‘pedagógicas’, a esmo, sem que isso tenha um resultado. Não há investimento, o cronograma é completamente solto, e principalmente os cemitérios estão abandonados, tem um serviço de péssima qualidade e a população está sendo explorada”, avaliou.

Quatro empresas assumiram a administração do serviço funerário na capital paulista, desde março do ano passado. Ao todo, as concessões abrangem 22 cemitérios públicos e um crematório. Os contratos prevêem que as concessionárias são responsáveis pela operação dos serviços, gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão das unidades. A vigência do contrato de concessão é de 25 anos.

Penalidade pedagógica

O diretor-presidente da SP Regula disse, durante a reunião na Câmara, que “uma das questões que levou à concessão era a possibilidade de trazer o investimento privado para uma requalificação dos cemitérios [municipais]”. No entanto, ele acrescentou que, até o momento, apenas um deles foi reformado – o Quarta Parada – e que os demais estão na fase de aprovação dos projetos do plano de intervenção.

Ele afirma que as concessionárias têm executado o contrato no que diz respeito aos investimentos, que prevê a reforma das unidades concedidas, além da implementação de três crematórios. “Nós só temos um investimento por enquanto concretizado. Nossa expectativa é que até 2027 [as empresas] tenham cumprido [esse quesito]. Com relação à manutenção e zeladoria, eu entendo que deixam a desejar, que estão refletidos nas 141 autuações.”

Ainda assim, Costa Neto avaliou a situação dos cemitérios municipais como “regular”, numa escala de ótima a péssima, indicada por Rubinho Nunes.

A SP Regula registrou, até o momento, 141 autos de infração, que resultaram em 22 multas. Questionado sobre a possibilidade de sanções mais rigorosas pelo descumprimento dos padrões de qualidade e manutenção e pela reincidência, Costa Neto afirmou que as penalidades aplicadas estão previstas nos contratos.

“Muitos deles [autos de infração] podem ainda se transformar em penalidade e a nossa expectativa é, por ser o primeiro ano [e meio], que essas penalidades tenham também seu caráter pedagógico e que o pessoal possa melhorar o serviço e estabilizar a prestação deles”, disse o diretor da agência. Em resposta, Rubinho Nunes disse que “a população não está esperando uma pedagogia pra uma concessionária, mas sim que eles apresentem um bom serviço”.

Enterro de R$ 12 mil

Na reunião, os parlamentares apresentaram uma denúncia na qual um funcionário de uma das concessionárias havia oferecido como primeira e única uma proposta no valor de R$ 12 mil para o enterro de um recém-nascido. Como prova, foram exibidas capturas de tela da conversa entre empresa e cliente. O diretor da SP Regula foi questionado sobre o caso e solicitou que a denúncia fosse formalizada, informando que seria, então, investigada e penalizada, se fosse o caso.

“Claramente está irregular, não há justificativa para tudo isso. Ele deveria dizer para nós qual é a pena porque é fixada em contrato. A questão é que há desconhecimento também da SP Regula quanto a essa penalidade”, comentou Nunes. Segundo ele, o que se observa é um arranjo entre todas as partes para manter o contrato e as pessoas ficam reféns dessa precariedade toda.

A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, denunciou ainda que uma das concessionárias perdeu os restos mortais de uma pessoa que foi exumada compulsoriamente, ou seja, sem que a família fosse informada. “São dois mundos diferentes e paralelos: o mundo que foi falado pelo responsável pela SP Regula, onde está tudo dentro da normalidade, e as denúncias que nós trouxemos. Se comprovar todas essas irregularidades, a gente tem elementos suficientes para pedir a caducidade dos contratos”, avaliou.

“Estamos recebendo várias denúncias que o responsável pela SP Regula não sabia ou porque a fiscalização está insuficiente. O que a gente consegue concluir é que esse modelo de concessão, na verdade, fez com que piorasse o serviço funerário na cidade de São Paulo”, concluiu a vereadora.

A vereadora Sonaira Fernandes, que também estava na mesa da reunião na Câmara, disse que o serviço prestado atualmente não tem um mínimo de humanidade para as famílias. Ela contou que, após receber reclamações, já acompanhou alguns casos nos cemitérios. “Morrer em São Paulo hoje virou um comércio”, lamentou.

“Esse valor social [R$ 566,04] nunca foi mencionado em todas as vezes que eu estive acompanhando alguma situação. O último, para terem ideia da gravidade do problema, o agente que estava lá disse ‘se a família não pagar a taxa de higienização, do jeito que ele estiver nós vamos colocá-lo na urna. Se os olhos estiverem abertos, continuarão. Se a boca estiver aberta, continuará’”, relatou a vereadora.

Também estavam presentes à mesa os vereadores Luna Zarattini e Fabio Riva, além daqueles que participaram de forma remota, como Arselino Tatto.

A inflação acelerou em outubro para quase todas as faixas de renda, na comparação com o mês de setembro. A exceção foi para as famílias de renda alta. Para os domicílios com renda muito baixa, a taxa de inflação avançou de 0,58%, em setembro, para 0,75%, em outubro, enquanto as famílias de renda mais alta passaram de 0,33% para 0,27% no mesmo período.

Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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A faixa de renda baixa é a que registrrou a maior alta inflacionária no acumulado do ano (4,17%), enquanto o segmento de renda alta tem a taxa menos elevada (3,20%). Já no acumulado em 12 meses, as famílias de renda alta apresentam a menor taxa de inflação (4,44%), ao passo que a faixa de renda muito baixa aponta a taxa mais elevada (4,99%). 

“Embora os grupos alimentos e bebidas e habitação tenham sido os principais pontos de descompressão inflacionária para todos os estratos de renda, o impacto de alta vindo destes dois segmentos foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses bens e serviços no orçamento dessas famílias.”

Mesmo com as deflações registradas em diversos alimentos in natura, como tubérculos (-2,5%), hortaliças (-1,4%) e frutas (-1,1%), os impactos da forte alta das carnes (5,8%), do frango (1,0%) e do leite (2,0%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (4,0%), explicam a contribuição positiva desses grupos à inflação de outubro.

“Já o baixo nível dos reservatórios fez com que fosse adotada a bandeira vermelha patamar 2 nas tarifas de energia elétrica em outubro, gerando um reajuste de 4,7% e contribuindo para a pressão do grupo habitação”, diz a nota do Ipea.

Em contrapartida, houve melhora no desempenho do grupo transportes, refletida principalmente pelas quedas das tarifas de transporte público, como ônibus urbano (-3,5%), trem (-4,8%) e metrô (-4,6%), além da deflação de 0,17% dos combustíveis. Com isso, houve um alívio inflacionário para todas as classes em outubro.

As famílias de renda alta sentiram uma descompressão inflacionária ainda mais forte da inflação dada a queda de 11,5% das passagens aéreas e de 1,5% no transporte por aplicativo, anulando, inclusive, a pressão exercida pelo grupo despesas pessoais, refletindo, especialmente, os reajustes de 1,4% dos serviços de recreação e lazer. 

O Brasil inaugurou nesta terça-feira (12) um pavilhão de participação social na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku no Azerbaijão.

O espaço, que traz como tema Caminhos para a Transformação Ecológica, é um local de encontro, diálogos e apresentação das iniciativas brasileiras de enfrentamento às mudanças climáticas.

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Com a presença de toda a delegação brasileira e uma plateia que ocupou totalmente o espaço brasileiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o protagonismo do país nos debates e negociações globais sobre as mudanças climáticas.

“Nós temos a maior floresta tropical do mundo, temos a energia elétrica mais limpa do mundo – 85% é energia hidráulica, solar, elétrica, de biomassas – temos o biodiesel, o melhor do mundo – era 10% [percentual misturado à gasolina], o presidente Lula passou para 12%, 14% e no ano que vem vai para 15%, além da lei do combustível do futuro”, destacou.

Alckmin destacou ainda a regulamentação do mercado de carbono no Congresso Nacional, a redução do desmatamento na condução do país para zerar o problema e a entrega das Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), que considerou extremamente ousadas.

“Nós vamos sair de 2,2 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente para buscar a meta de 850 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, em 2035.

Fazendo uma comparação com a atual conferência (COP29) – que ganhou o título de COP do financiamento –, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que as ações em discussão no encontro em Baku conduzirão o Brasil a receber a COP da implementação (COP30).

“Qual é o indicador de sucesso desta COP29, para além de tantos temas que estão postos aqui? Com certeza são os mecanismos de financiamento, sem os quais, aquilo que nós anunciarmos virarão apenas enunciados”, reforçou.

Para a ministra, a definição do financiamento climático é o que permitirá as ações de adaptação, mitigação e a transformação dos modelos de desenvolvimento. Caminho que, segundo Marina, já vem sendo traçado com políticas públicas de enfrentamento das queimadas, a implementação do Plano Clima, o Pacto pela Transformação Ecológica e os resultados alcançados no atual governo.

“Não queremos nos acomodar com os dados alcançados, queremos que o Brasil seja o endereço da prosperidade, mas, como diz o presidente Lula, com combate à desigualdade, prosperidade, protegendo a biodiversidade e os povos indígenas, prosperidade fazendo com que o nosso país possa ser democrático e sustentável, dialogando com todos os setores”

Sobre a ambição brasileira de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, que será apresentada amanhã (13) à Organização das Nações Unidas, na COP29 de Baku, Marina destacou a importância do Brasil ser referência mundial.

“Que a gente faça o mapa do caminho para a transição, o fim do uso de combustível fóssil, para o fim do desmatamento e para que ninguém fique para trás”, conclui a ministra.

*A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

No Dia Nacional do Pantanal, nesta terça-feira (12), não há o que comemorar, principalmente este ano, em que houve uma explosão de focos de incêndio que atingiu esse importante bioma brasileiro, localizado nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Pesquisa do MapBiomas, divulgada hoje, mostra que a área alagada do Pantanal vem diminuindo nas últimas décadas. A razão é que os períodos de cheias estão cada vez menores e os de secas cada vez mais prolongados. O resultado é um maior favorecimento de ocorrência de incêndios mais intensos na maior planície alagável do mundo.

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“Com 3,3 milhões de hectares de área alagada, o ano passado foi 38% mais seco que 2018, quando ocorreu a última grande cheia do bioma, que cobriu 5,4 milhões de hectares. Essa extensão, no entanto, já era 22% mais seca que a de 1988 (primeira grande cheia da série histórica do MapBiomas, que cobriu 6,8 milhões de hectares)”, diz o estudo do MapBiomas, rede colaborativa de universidades, ongs e empresa de tecnologia, voltadas para o monitoramento das transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil.

Os dados são relativos ao período de 1985 a 2023. No Pantanal, a cheia geralmente ocorre nos meses de fevereiro a abril e os de seca de julho a outubro. O estudo indica ainda que, em 2023, a redução do volume de água foi de 61% em relação à média histórica do período analisado.

As áreas alagadas por mais de três meses no ano também apresentam tendência de redução, isto é, o bioma tem apresentado uma menor área alagada ao mesmo tempo que o alagamento apresenta menor tempo de permanência. O fenômeno tem impactado no aumento da área de savana no Pantanal. Da atual área de savana, que equivale a 2,3 milhões de hectares, 22%, cerca de 421 mil hectares vieram de locais que secaram.

Segundo o estudo, essa mudança no padrão de cheias e secas tem efeitos sobre a incidência de queimadas no bioma. No período entre 1985 e 1990, às áreas atingidas por queimadas correspondiam a áreas naturais em processo de conversão e consolidação de pastagem. Após o período da última grande cheia analisada, em 2018, houve uma recorrência de incêndios no entorno do Rio Paraguai.

“De 2019 a 2023, o fogo tem atingido locais que no início da série de mapeamento, de 1985 a 1990, eram permanentemente alagados, mas que agora estão passando por períodos prolongados de seca. O total queimado de 2019 a 2023 foi de 5,8 milhões de hectares e a região mais atingida foi justamente essas áreas que antes eram permanentemente alagadas no entorno do Rio Paraguai”, diz o estudo.

O aumento no número de queimadas também foi constatado este ano por dados da plataforma BDQueimadas, disponível no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em junho, o Inpe apontou que os focos de incêndio no Pantanal aumentaram mais de 1.000% no primeiro semestre deste ano em relação a 2023.

O satélite do Inpe detectou 978 focos desde primeiro dia do ano até 5 de junho. No mesmo período do ano passado, foram 95. Este ano, Mato Grosso do Sul registrou 521 pontos de incêndio e Mato Grosso, 457.

Pastagens exóticas

Os dados também mostraram um aumento nas pastagens exóticas, o que evidencia a ampliação no processo de desmatamento do Pantanal, para conversão em áreas de pastagem. Isso altera a dinâmica da água, é o que explica o coordenador de mapeamento do bioma Pantanal no MapBiomas Eduardo Rosa.

“O Pantanal já experimentou períodos secos prolongados, como nas décadas de 1960 a 1970, mas atualmente outra realidade, de uso agropecuário intensivo e de substituição de vegetação natural por áreas de pastagem e agricultura, principalmente no planalto da BAP [Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai], que altera a dinâmica da água na bacia hidrográfica”, disse.

Uso antrópico

O estudo também mostra que houve um aumento do uso antrópico, que diz respeito às ações realizadas pelo ser humano, especialmente na BAP. Essa bacia integra os biomas do Cerrado e da Amazônia e desempenha um papel fundamental na hidrologia da planície pantaneira.

Em 1985, o uso antrópico das terras da BAP correspondia a 22% do total, no ano passado esse percentual já alcançava 42%. A área mais afetada foi a do planalto da BAP, que teve 83% de todo o uso antrópico da bacia hidrográfica, no período entre 1985 e 2023.

Composto por patamares, serras, chapadas e depressões, o planalto viu gradativamente sua vegetação ser convertida para pastagem e agricultura. Nesse período, as pastagens e a agricultura ocuparam 5,4 milhões de hectares, dos quais 2,4 milhões de hectares eram florestas e 2,6 milhões de hectares eram formações savânicas.

“O principal uso antrópico do planalto da BAP é a pastagem, que responde por 77% do total ou mais de 11,4 milhões de hectares, seguido pela agricultura e mosaico de usos, que juntos representam 20% (3,1 milhões de hectares) do uso antrópico na BAP”, diz o estudo.

Na região de planície, a perda de áreas naturais foi menos intensa e mais recente. Ao todo, foram suprimidos 1,8 milhão de hectares de vegetação natural entre 1985 e 2023, dos quais quase 859 mil hectares de formação campestre e campo alagado, 600 mil hectares de savana e 437 mil hectares de floresta.

O estudo mostra ainda que, entre 1985 e 2023, as pastagens exóticas na planície pantaneira passaram de 700 mil hectares para 2,4 milhões de hectares, aumentando justamente sobre as áreas naturais suprimidas. Mais da metade (55%) do aumento da pastagem exótica na planície ocorreram nos últimos 23 anos. Na planície pantaneira, 87% das pastagens exóticas apresentam baixo e médio vigor vegetativo.

O Rio de Janeiro sediará nos próximos dias 14, 15 e 16 de novembro o festival Aliança Global Festival Contra Fome e a Pobreza. Com 30 atrações, o evento integra a programação do G20 e usará a cultura e a música para promover engajamento e discussão sobre a principal marca da presidência brasileira do G20, que é a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O festival tem entrada livre e gratuita e será realizado na Praça Mauá, a partir das 17h.

A programação completa para os três dias inclui apresentações de Seu Jorge, Alceu Valença, Ney Matogrosso, Daniela Mercury, Diogo Nogueira, Fafá de Belém, Zeca Pagodinho, Maria Rita, Maria Gadú, Rachel Reis, Larissa Luz, Aguidavi do Jêje, Mateus Aleluia, Ilessi, Rita Benneditto, Afrocidade, Romero Ferro, Roberto Mendes, Mariene de Castro, Marcelle Motta, Pretinho da Serrinha, Teresa Cristina, Roberta Sá, Kleber Lucas, Jovem Dionísio, Tássia Reis, Jota.Pê, Jaloo e Lukinhas. 

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O festival está dividido em três noites temáticas. Na quinta (14), véspera do feriado, a ancestralidade e a herança africana são os fios condutores da noite “Muito Obrigado Axé”, que se inspira no histórico local do evento: a região da Pequena África, onde africanos escravizados desembarcaram no Brasil e que hoje reúne pontos que reverenciam o legado da cultura negra. A direção musical é assinada por Kainã do Jêje e Marcelo Galter (Aguidavi do Jêje).

A segunda noite, feriado de 15 de novembro, intitulada “O show tem que continuar”, traz uma inédita orquestra de samba para celebrar o ritmo tipicamente brasileiro, o povo, a arte, o movimento e a rua. A direção musical é de Pretinho da Serrinha. A terceira e última noite, no sábado (16), chamada de “Pro dia nascer feliz”, reúne múltiplas sonoridades e vertentes musicais para celebrar a diversidade e a esperança em um futuro com justiça social. A direção musical é de Marcus Preto e Mateus Simões (Nova Orquestra).