Categoria: Brasil

“Na COP oficial, eles chegam ao local para falar de clima, mas o mais afetado pelos efeitos do clima não entra nessa conversa. Foi a partir dessa constatação que surgiu a ideia de criar a COP das Baixadas”, explica Guydo Kithara.

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Para incidir no debate mundial sobre o clima durante a Conferência do Clima, a COP das Baixadas promoveu as chamadas yellow zones (zonas amarelas), uma alusão às áreas oficiais da conferência, blue zone (zona azul, onde se reúnem os negociadores oficiais) e a green zone (zona verde, espaço oficial com debates da sociedade civil, empresas e organizações). A escolha do amarelo tem a ver com a complementação da cor da Bandeira Brasileira e um aceno à juventude que protagoniza a gestão dos espaços envolvidos.

Ao todo, são oito espaços ativados em Belém e na região metropolitana, incluindo também Ananindeua, Icoroaci e Castanhal. Diversas programações, como debates, atividades culturais, cursos, oficinas e celebrações vêm sendo realizadas desde o início da COP30, em 10 de novembro, com encerramento previsto também para a data final prevista da conferência da ONU, na próxima sexta-feira (21), quando um ato em defesa da vida e dos territórios será realizado no Jurunas.

“A COP30 é esse evento onde estão sendo tomadas muitas decisões e encaminhamentos, por ser uma conferência, mas o povo também tem se organizado para passar uma mensagem – dizer que esse território já tem solução, já sabe os problemas, já enfrenta os problemas, tá com o mapa do que tem que fazer”, afirma Joyce Cursino, cineasta, atriz comunicadora e gestora do espaço do EcoAmazônias, uma das Yellow Zones coordenada pelo Instituto Negrytar, também no bairro Jurunas.

Nas última semana, o EcoAmazônias promoveu eventos como encontro de parteiras, oficina de bioconstrução para crianças, plantio de horta comunitária, debates e outras ações culturais e artísticas, mobilizando e envolvendo a própria comunidade local.

“A gente está dizendo que a juventude precisa ser ouvida, que a comunidade precisa ser ouvida, que precisa ter participação popular. E falando do racismo ambiental também, porque essas comunidades são as mais atingidas”, observa a comunicadora.

Luta comunitária

No Gueto Hub, os irmãos Jean e Guydo contam com o apoio e o entusiasmo da mãe, Jeane Ferreira. Ela ajudou, desde o começo, a montar em um imóvel da família uma biblioteca comunitária, que acabou se consolidando como ponto cultural de referência na região. “A gente faz oficina, faz eventos, tem a biblioteca, incentivamos a comunidade a cuidar do meio ambiente local, não jogar lixo no canal [da Travessa Quintino] e, pouco a pouco, a coisa foi se fortalecendo”, conta a matriarca. Ela própria já foi líder comunitária do bairro Jurunas no passado e ajudou na pressão por obras de esgotamento sanitário e outras intervenções urbanas para a melhorar a infraestrutura. Hoje, acompanha a iniciativa dos filhos, com orgulho.

Ainda há tempo de sonhar, né? Porque na nossa época já não existiu isso. A gente tinha vala transbordando, enchia as casas, essa rua não era asfaltada. Isso aí foi tudo luta, luta popular. Luta popular que a gente conseguiu”, destaca.

No dia em que a reportagem da Agência Brasil visitou o Gueto Hub, o músico Renato do Pife, de Campina Grande, na Paraíba, estava no local fabricando pífanos com canos reciclados de PVC. Ele veio para a COP30 participar de atividades de mobilização sociocultural com as comunidades do Pará e realizar oficinas musicais sobre o tradicional instrumento de sopro nordestino.

“Eu vim para conhecer mais a cultura paraense, especialmente o carimbó, que gosto muito, e multiplicar o conhecimento dos pífanos, que é um instrumento muito democrático, fácil de fazer, acessível. Você só precisa do cano e sete furos. E toca todas as músicas, faz todas as notas”, diz.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,28. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,65 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,69 bilhões.

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No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 735 cidades receberam o pagamento na última sexta-feira (14), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e de todos os 22 municípios do Acre. Também foram beneficiadas cidades em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,42 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Graças à vitória dentro de casa, o Alvinegro de General Severiano ocupa a 5ª posição da classificação com 55 pontos conquistados. Já o Leão da Ilha do Retiro permanece com a pior campanha da competição, ocupando a lanterna com 17 pontos.

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E a situação da equipe comandada pelo técnico Davide Ancelotti piorou aos 27 minutos, quando Lucas Lima cobrou escanteio na cabeça do zagueiro Rafael Thyere, que subiu muito para vencer a marcação e cabecear para o fundo da meta adversária.

A desvantagem de dois gols levou a uma mudança de atitude do Alvinegro, que precisou de apenas dois minutos para descontar com o atacante Artur, que soltou uma pancada de dentro da área após grande jogada individual de Alex Telles.

Mas o desconforto da torcida do Botafogo perdurou até o segundo tempo, quando começou a brilhar a estrela de José Kadir. Aos 12 minutos o atacante panamenho deixou tudo igual no placar. Danilo deu um passe por elevação e o jovem de 18 anos bateu cruzado para vencer o goleiro Gabriel.

No entanto, o empate não era suficiente para o Alvinegro. E Kadir voltou a mostrar que vivia uma noite especial aos 49 minutos. Após novo passe de Danilo, o atacante dominou na entrada da área antes de soltar uma bomba que morreu no ângulo do gol do Sport.

A instituição informou em nota divulgada na noite desta terça-feira (18) que Justiça Federal esclareceu que a decisão que determinou o bloqueio de R$ 12,2 bilhões não abrange as finanças do banco, apenas pessoas físicas e outras empresas investigadas.

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“Retifico a decisão (…) para excluir o Banco Regional de Brasília (…) das medidas de constrição patrimonial referentes ao bloqueio do montante total de R$ 12,2 bilhões de suas contas, uma vez que a eventual responsabilidade de seus dirigentes (pessoas físicas) não se confunde com a da pessoa jurídica, a qual figura como instituição financeira”, destacou o BRB, atribuindo a autoria à 10ª Vara Federal de Brasília.

O BRB reforçou que nenhum bem ou valor da instituição foi alvo de bloqueio. Segundo o banco, as medidas determinadas pela Justiça atingem apenas pessoas físicas investigadas e outras instituições mencionadas nos autos.

A instituição afirmou ainda manter compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das normas do sistema financeiro nacional.

A Justiça decretou o afastamento temporário do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor de Finanças e Controladoria do BRB, Dario Oswaldo Garcia Júnior.

O governo do Distrito Federal indicou o atual superintendente da Caixa, Celso Eloi de Souza Cavalhero, para presidir o banco BRB. Servidor de carreira da instituição estatal, Cavalhero substituirá Paulo Henrique Costa, afastado do cargo por determinação judicial. Antes, porém, terá que ser aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A autarquia é responsável pela gestão dos pagamentos de aposentados e pensionistas, enquanto o pagamento dos servidores ativos é de responsabilidade da Secretaria de Fazenda. A folha de pagamento do governo do estado do Rio tem 421,793 servidores, sendo 177.925 funcionários ativos e 84.385 pensionistas, incluindo policiais militares, civis, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que soma R$ 3,2 bilhões mensalmente.

Aplicação

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“O montante relativo ao investimento que vem sendo equivocadamente veiculado se deve a um cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que inclusive já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas”, diz a nota.

O Rioprevidência informou que “está em negociação para substituir as letras por precatórios federais”.

Conforme a autarquia, à época dos investimento, o Banco Master tinha autorização para funcionar e apresentava indicador de “grau de investimento” — rating nacional de longo prazo “A-”, atribuído pela Fitch Ratings, o que lhe atestava solidez financeira e a credibilidade institucional.

“As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos que foi aprovado pelo Conselho de Administração da autarquia”, informa.

Em nota, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado (Sepe) manifestou preocupação com “a má administração e gestão temerária, vive envolvido em denúncias e escândalos a respeito da malversação das suas verbas” do fundo responsável pelas aposentadorias e pensões. O sindicato cita ainda CPI do Rioprevidência, que investigou operações de crédito realizadas pelo fundo, que teriam causado prejuízo de R$ 17 bilhões. 

Caso Banco Master

​A Polícia Federal prendeu, no Aeroporto de Guarulhos (SP), o dono do banco Master Daniel Vorcaro, que tentava deixar o país.

A prisão ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estima que as fraudes podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.

De acordo com as investigações, iniciadas em 2024, o Banco Master emitiu falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber, além de negociar carteiras de crédito fraudulentas com outros bancos, principalmente o Banco Regional de Brasília (BRB).

O Banco Central oficializou, por meio de comunicado, a liquidação extrajudicial do Master.

O Master tornou-se conhecido por adotar uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem comprava papéis da instituição financeira – uma promessa de ganhos superiores às taxas médias para bancos pequenos – em torno de 110% a 120% do CDI.

Operações do banco com precatórios (títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva) também aumentaram as dúvidas sobre a situação financeira do Master, que ao emitir títulos em dólares, não conseguiu captar recursos.

Ontem (17), o grupo Fictor, de investimentos e gestão de empresas, chegou a anunciar a compra do banco.

O órgão protocolou na Justiça Federal em Brasília 14 ações contra 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia. 

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As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

O índice Ibovespa, da B3, fechou esta terça-feira (18) aos 156.522 pontos, com recuo de 0,3%. O indicador chegou a cair 0,7% nos primeiros minutos de negociação, mas recuperou-se parcialmente à tarde.

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O mercado de câmbio teve um dia de oscilações. O dólar comercial encerrou esta terça vendido a R$ 5,318, com queda de R$ 0,014 (-0,26%). A cotação chegou a subir para R$ 5,34 nos primeiros minutos de negociação e no início da tarde, mas inverteu o movimento e passou a cair a partir das 13h20, estabilizando-se em R$ 5,31 na hora final de negociação.

Num dia sem a divulgação de indicadores econômicos importantes, a moeda estadunidense operou sem direção única em relação às moedas de países emergentes. O dólar subiu perante o peso chileno, mas caiu ante o peso colombiano e o peso mexicano.

Os investidores globais estão no aguardo de dados econômicos dos Estados Unidos, após cerca de 40 dias de shutdown (paralisação do governo). Na quarta-feira (19), o Federal Reserve (Fed, Banco Central estadunidense) divulga a ata da reunião de 29 de outubro. Na quinta (20) saem os dados do emprego nos Estados Unidos. Os dois documentos são aguardados para dar pistas sobre se Banco Central da maior economia do planeta poderá cortar os juros básicos em dezembro.

*Com informações da Reuters

O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. 

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Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado. 

“Vamos retomar texto original no Senado”

“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.

“O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, relator encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública”. 

Outra crítica do governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP) concordou com o texto do relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. “A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro”, criticou.

O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.

Penas de 40 anos

O texto aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. 

O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Autonomia do MP

O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Organização ultraviolenta

O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.

Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.

Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.

Apoio de Motta

Antes da votação, os deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) fosse retirado da pauta de votação na Câmara, em vista de que o texto original teria sido “desconfigurado” pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a votação por 316 votos favoráveis contra 110. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.

“Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas”, exemplificou. 

Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.

A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.  

A Justiça Federal do Rio decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A medida liminar foi obtida pelo Ministério Púbico Federal do Rio (MPF-RJ).

A decisão determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas para reduzir os impactos das obras em unidades de conservação federais. A área onde fica o complexo tem manguezais e estuários com rica biodiversidade.

 A suspensão vale para novos empreendimentos, unidades, polos, linhas de transmissão e demais estruturas do complexo. 

 Em caso de descumprimento da medida, será aplicada multa de R$ 1 milhão.

Irregularidades

O MPF ajuizou a ação após constatar que o Inea teria desconsiderado ou modificado condicionantes ambientais previstas pelas instituições federais, o que impacta na preservação da Área de Proteção Ambiental (APA Guapimirim) e da Estação Ecológica Guanabara e suas zonas de amortecimento.

Ainda na ação, o MPF cita que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) confirmou que duas condicionantes não haviam sido completamente cumpridas e que o Inea havia alterado uma delas, sem manifestação prévia do ICMBio. Segundo o órgão federal, dos 4.322 hectares que deveriam ter sido restaurados, apenas cerca de 80 hectares (1,85% do total previsto) foram restaurados.

Cid foi condenado pela trama golpista a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade em função do acordo de delação premiada.

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No parecer enviado ao STF, Gonet disse que a pena deve ser mantida regulamente porque o militar ainda não cumpriu o tempo de condenação.

“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, disse o procurador.

Proteção da PF

O procurador também disse que a defesa de Mauro Cid deve ser ouvida sobre a sugestão da Polícia Federal (PF) para que o militar e seus familiares sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas.

“No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse”, completou Gonet.

No início deste mês, ao determinar a execução da pena do militar, que assinou acordo de delação premiada com a PF, o ministro Alexandre de Moraes definiu diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.

Além disso, o ministro autorizou a PF a realizar ações para manter a segurança de Mauro Cid e seus familiares.

A coletânea publicada na revista Lancet mostra que este não é um fenômeno isolado do Brasil. Dados de 93 países mostram que o consumo de ultraprocessados aumentou ao longo dos anos em todos, à exceção do Reino Unido, onde se manteve estável em 50%. O país europeu só é superado nessa proporção pelos Estados Unidos, onde os ultraprocessados perfazem mais de 60% da dieta. 

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”Essa mudança na forma como as pessoas se alimentam é impulsionada por grandes corporações globais, que obtêm lucros extraordinários priorizando produtos ultraprocessados, apoiadas por fortes estratégias de marketing e lobby político que bloqueiam políticas públicas de promoção da alimentação adequada e saudável.”

Em trinta anos, esse consumo triplicou na Espanha e na Coreia do Norte, alcançando índices de aproximadamente 32% também na China, onde a participação dos ultraprocessados nas compras familiares era de apenas 3,5% passando a 10,4%. Já na Argentina, o aumento foi menor, ao longo do mesmo período, mas saiu de 19% para 29%.

Os artigos destacam que o aumento foi percebido nos países de baixa, média e alta renda, sendo que os últimos já partiram de patamares altos, enquanto as nações com renda menor registraram altas mais expressivas.

De acordo com os pesquisadores, isso reproduz um padrão percebido também dentro dos países: os ultraprocessados começaram a ser consumidos por pessoas de maior renda, mas depois se espalharam entre outros públicos. 

Os pesquisadores ressalvam, no entanto, que o problema é multifatorial, influenciado pela renda, mas também por questões culturais. Alguns países de alta renda têm taxa de consumo expressivo, como o Canadá, com 40%, enquanto outras nações, com padrão semelhante, como Itália e Grécia se mantém abaixo de 25%.

O relatório lembra que esses produtos passaram a ser comuns em alguns países de alta renda após a Segunda Guerra Mundial, mas se tornaram um fenômeno global, e seu consumo se acelerou, a partir da década de 80, com a globalização. Em paralelo, também cresceram as taxas globais de obesidade e de doenças como diabetes tipo 2, câncer colorretal e doença inflamatória intestinal.

As evidências científicas produzidas ao longo desse tempo apontam que dietas ricas em ultraprocessados estão associadas à ingestão excessiva de calorias, pior qualidade nutricional e maior exposição a aditivos e substâncias químicas nocivas. Além disso, os pesquisadores fizeram uma revisão sistemática de 104 estudos de longo prazo e 92 deles relataram risco aumentado de uma ou mais doenças crônicas, incluindo câncer, doenças cardiovasculares e metabólicas. 

“O conjunto das evidências apoia a tese de que a substituição de padrões alimentares tradicionais por ultraprocessados é um fator central no aumento global da carga de múltiplas doenças crônicas relacionadas à alimentação”, explicam os cientistas. Eles dizem que a pesquisa sobre efeitos na saúde humana continuará, mas isso não deve atrasar as políticas e ações de saúde pública em todos os níveis “destinadas a restaurar, preservar, proteger e promover dietas baseadas em alimentos integrais e em seu preparo como pratos e refeições, que já estão atrasadas”, enfatizam os cientistas.

O que são ultraprocessados?

O termo “ultraprocessados” começou a se popularizar, após a criação da classificação nova, por pesquisadores brasileiros, em 2009. Ela divide os alimentos em quatro grupos, de acordo com o grau de modificação, após passarem por processos industriais:

• Alimentos não processados ou minimamente processados são vendidos em sua forma natural, ou apenas após algum processo que mantém sua estrutura básica, como congelamento, fracionamentos, moagem, embalo e etc. Exemplos: frutas e legumes; carnes e peixes, grãos e cereais embalados. 
• Ingredientes processados. São produzidos a partir de alimentos in natura e geralmente usados na preparação de outros alimentos. Exemplos: óleo de soja, açúcar e sal.
• Alimentos processados: São os produtos do grupo 1, adicionados a ingredientes do grupo 2 ou modificados através de métodos semelhantes aos caseiros. Por exemplo: legumes e peixes enlatados, macarrão, sucos 100% feitos com frutas e etc.
• Alimentos ultraprocessados: produtos comerciais resultantes da mistura de alimentos in natura baratos com aditivos químicos, altamente modificados por processos industriais. Esses aditivos têm a função de torná-los altamente duráveis, prontos para consumo e super palatáveis. Exemplo: biscoitos recheados, refrigerantes, macarrão instantâneo e iogurtes saborizados. 

A criação da classificação nova também foi encabeçada por Carlos Monteiro, líder do relatório global publicado nesta terça-feira. Ele reforça que o objetivo da classificação é facilitar o entendimento sobre “como o processamento afeta a qualidade da nossa dieta e a nossa saúde” e contribuir para a criação de diretrizes, como o Guia Alimentar da População Brasileira, criado pelo Nupens para o Ministério da Saúde, que incorporou a classificação nova na sua segunda edição.

“Há 20 anos estudando as mudanças na produção de alimentos no Brasil, ligadas ao aumento da obesidade, nós percebemos que o processamento de alimentos tinha mudado de propósito. Deixou de ser para preservação de alimentos e passou a ser a criação de substitutos para os alimentos, feitos de ingredientes baratos e aditivos”, destaca. 

Recomendações

Os pesquisadores também apresentam propostas para diminuir o consumo desses produtos e pedem que as grandes empresas sejam responsabilizadas pelo papel que desempenham na promoção de dietas não saudáveis. Uma das principais recomendações é que os aditivos usados, como corantes e aromatizantes, sejam sinalizados nas embalagens, assim como o excesso de gordura, sal e açúcar. 

Outra medida considerada essencial é a proibição desses produtos em instituições públicas, como escolas e hospitais. Nesse ponto, o Brasil é citado como exemplo, por causa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil, que vem reduzindo a oferta desses produtos e estabeleceu que 90% dos alimentos oferecidos nas escolas devem ser frescos ou minimamente processados, a partir do ano que vem. 

Os autores também propõem restrições mais rigorosas à publicidade, especialmente às que são direcionadas ao público infantil e destacam que, em paralelo a redução da oferta de ultraprocessados, é preciso aumentar a disponibilidade de alimentos in natura. Uma estratégia sugerida é a sobretaxação de determinados ultraprocessados para financiar alimentos frescos destinados a famílias de baixa renda.

A série de publicações também reforça que o aumento no consumo desses alimentos não é culpa de decisões individuais, mas responsabilidade das grandes corporações globais. De acordo com os autores, essas empresas utilizam ingredientes baratos e métodos industriais para reduzir custos, e impulsionam o consumo com marketing agressivo e designs atraentes. 

Com vendas anuais globais de US$ 1,9 trilhão, os ultraprocessados representam o setor mais lucrativo da indústria alimentícia. Esses lucros, segundo os pesquisadores “alimentam o crescimento do poder corporativo nos sistemas alimentares, permitindo que essas empresas ampliem sua produção, influência política e presença de mercado, moldando dietas em escala global.”

Segundo o ministro, o Enem dispõe de um banco de perguntas e os itens são utilizados em um pré-teste com diferentes grupos de estudantes. “Segundo as informações que eu tenho, uma pessoa que participou desse pré-teste, divulgou e fez essa fala em uma live”. 

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Camilo Santana expressou, ainda na entrevista à TVE do Ceará, que o Enem foi um sucesso e que candidatos e familiares devem ficar tranquilos com o exame.

“O que ocorreu foi que houve ruídos em rede social. E eu determinei ao Inep, de imediato, quando tomei o conhecimento, que apurasse e tomasse as medidas cabíveis”, disse o ministro.

Santana ressaltou que a anulação leva em conta garantir que nenhum candidato fosse prejudicado. “O Inep anulou, mas continuam valendo todos os outros 87 itens e também a redação”.

As investigações de possíveis fraudes no Enem são de competência da Polícia Federal, porque as provas são serviço federal, de interesse público. O Enem é coordenado pelo Inep, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Pré-teste

Para a elaboração e correção do Enem, o Inep adota um modelo estatístico chamado de Teoria da Resposta ao Item (TRI).  A metodologia  usa um conjunto de modelos matemáticos e considera a particularidade de cada questão.  Por isso, conforme salienta o MEC, os itens são pré-testados com grupos de estudantes antes de fazerem parte da prova. Isso seria necessário para “calibrar” o nível de dificuldade de cada questão que compõem o exame.

Por isso, quem participa de pré-testes tem contato com questões de múltipla escolha que podem vir a compor as provas do Enem em alguma de suas edições.  Todos os itens aprovados nos pré-testes passam a compor o Banco Nacional de Itens, que reúne as questões a serem utilizadas para elaborar as edições do exame. 

O Inep informa que promove diversas estratégias para calibrar as questões que compõem o Banco Nacional de Itens e podem ser usadas na elaboração das provas do Enem. 

A resposta depende do volume aplicado e do tipo de investidor. Pessoas físicas e empresas terão tratamento diferenciado no resgate dos valores. Quantias até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) serão pagas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada formada por contribuições de instituições financeiras para cobrir eventuais quebras.

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Dessa forma, quem tem até R$ 250 mil em aplicações no Banco Master receberá de volta todo o valor investido. Se o correntista tiver R$ 270 mil, por exemplo, receberá os R$ 250 mil via FGC, mas entrará para a lista de credores do banco em relação aos R$ 20 mil restantes, com a possibilidade de só receber o valor após ação judicial, na falta de acordo

Os investidores devem estar atentos. O ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Crédito não é automático. O correntista precisa baixar o aplicativo do FGC e preencher o cadastro. Em seguida, deverá esperar o liquidante nomeado pelo Banco Central validar a base de credores do Banco Master. Esse processo dura cerca de 30 dias.

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Como será o processo de pagamento?

Com a liquidação, o BC assume o controle da instituição e nomeia um liquidante responsável por levantar ativos e passivos. Uma das primeiras providências é o envio ao FGC da lista consolidada de depositantes e investidores.

O procedimento segue três fases:

1. Envio da lista de credores: o liquidante reúne e encaminha os dados ao FGC. Essa etapa pode levar até 30 dias úteis;
2. Liberação do pedido de ressarcimento: após validar as informações, o FGC habilita no aplicativo o botão “Solicitar pagamento”. A liberação costuma ocorrer em até 48 horas após a validação;
3. Pagamento: depois do pedido e da assinatura digital, o valor é transferido para uma conta bancária de mesma titularidade.

As pessoas físicas e jurídicas seguem passos diferentes para ter acesso aos recursos do FGC.

Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Física

O ressarcimento não é automático. O investidor deve fazer o pedido, segundo as seguintes etapas:

• Baixe o aplicativo do FGC (disponível para Android e iOS);
• Realize o cadastro, inserindo documentos e dados pessoais;
• Cadastre a conta bancária de mesma titularidade;
• Aguarde a liberação da opção de solicitação;
• Peça o pagamento e finalize com assinatura digital;
• Aguarde a transferência para a conta indicada.

Durante o processo, podem ser solicitados documentos adicionais e validação biométrica.

Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Jurídica

• Empresas credoras devem utilizar o Portal do Investidor do FGC;
• O representante legal acessa o portal e preenche as informações da empresa;
• O FGC envia, por e-mail, as instruções para envio de documentos;
• Após validação, o pagamento é realizado em conta-corrente ou poupança do mesmo CNPJ.

O que é coberto pelo FGC?

• Contas correntes e poupança;
• CDB e RDB;
• Letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs);
• Depósitos a prazo;
• Operações compromissadas com títulos elegíveis.

Limite de valores

A cobertura é limitada a R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição financeira. Em caso de mais de uma liquidação no período de quatro anos, o limite global passa a ser de R$ 1 milhão.

Valores acima do limite entram na liquidação extrajudicial, que leva anos e não tem garantia. Na falta de acordo, o montante é incorporado à massa falida da instituição financeira, só podendo ser recuperado por meio de ação na Justiça, que costuma durar anos.

Prazos e tributação

A correção dos valores segue os termos originalmente contratados até a data da liquidação. Há incidência de Imposto de Renda conforme a tabela regressiva. Se o prazo entre aplicação e liquidação for inferior a 30 dias, pode haver cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exceto no caso da caderneta de poupança, isenta de tributos.

Maior operação da história do FGC

O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, com aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. Segundo o fundo, há patrimônio suficiente para honrar integralmente os pagamentos dentro das regras vigentes.

As penas variam entre um ano e 11 meses de prisão em regime aberto e 24 anos de prisão em regime fechado. Apesar da decisão, as prisões não serão executadas imediatamente porque os acusados podem recorrer. 

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Os militares são conhecidos como kids pretos por terem integrado grupamento de forças especiais do Exército. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. 

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A condenação ocorreu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram as condutas desclassificadas e foram condenados pelos crimes de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Com a alteração, eles tiveram as penas reduzidas e vão cumprir pena em regime aberto. Além disso, eles poderão assinar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para evitar o cumprimento da sentença. 

O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas. 

Confira as penas dos réus

Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel: 24 anos de prisão; 

Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel: 21 anos de prisão; 

Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel: 21 anos de prisão; 

Wladimir Matos Soares – policial federal: 21 anos de prisão; 

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos de prisão; 

Bernardo Romão Correa Netto – coronel: 17 anos de prisão; 

Fabrício Moreira de Bastos – coronel: 16 anos de prisão; 

Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel: 3 anos e cinco meses de prisão; 

Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão; 

Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. O policial federal deverá perder o cargo estatutário no serviço público. 

As medidas serão cumpridas somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, com fim da possibilidade de recorrer. 

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Além dos nove condenados na sessão de hoje, a Corte já condenou sete réus do Núcleo 4  e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento. 

Segundo o professor de Economia e Direito do Mackenzie Alphaville, Douglas Elmauer, a retração da atividade está alinhada com o ambiente macroeconômico atual.

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“A taxa de juros, hoje no nível mais alto em quase duas décadas, atua de forma clara na compressão da demanda: encarece o crédito, reduz o impulso ao consumo, adia investimentos e aperta o orçamento das famílias”.

Ele cita ainda, além dos juros altos, a renda das famílias que, apesar do alívio recente da inflação, “ainda não recuperou plenamente o poder de compra perdido, o que limita o consumo em segmentos importantes”.

Para Elmauer, o cenário externo também tem influência.

“A incerteza sobre a política monetária dos Estados Unidos endurece as condições financeiras globais e afeta expectativas empresariais”, explica.

O economista, pesquisador convidado da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Euzébio Sousa, destaca que o impacto no crescimento econômico está associado, primeiramente, à elevada taxa de juros, que afeta o desenvolvimento de forma generalizada.

“Isso quer dizer que, com taxas tão elevadas, o que o Banco Central tem dado como sinalização é que tem que reduzir a atividade econômica. E é o que tem acontecido”, afirma, acrescentando que o impacto “é sistêmico na economia como um todo”.

Sousa cita que a alta de taxa de juros reduz o financiamento para consumo, e com isso, cai a demanda. “Também reduz o ímpeto dos empresários de produzir e de investir, reduz o financiamento para ampliar o investimento, reduz o nível de emprego”, acrescentou.

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A economista Daniela Cardoso avalia que o resultado de setembro é pontual e não indica um problema econômico.

“A queda no mês de setembro é algo muito discreto, repito, menor que o acumulado dos últimos três meses da queda. Então, quando você não tem uma curva ascendente, você não caracteriza isso como um grande problema. No caso brasileiro, é um caso descendente a essa curva”.

Para a economista, a perspectiva é que taxa comece a cair no próximo ano, podendo chegar a 12%, contribuindo para queda da dívida pública e o equilíbrio fiscal. 

“Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará e a cidade de Belém”, afirmou o presidente brasileiro durante a cerimônia de inauguração da Ponte que liga Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA).

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O presidente Lula lembrou em discurso que quando decidiu fazer a COP no Pará muitos reclamaram e disseram que deveria ser no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Reclamaram de muitas coisas como o preço do refrigerante, mas nunca reclamaram do preço de uma água em um aeroporto internacional.

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Ao citar a declaração de Friedrich Merz, o presidente brasileiro reforçou que faltou conhecimento por parte dos visitantes.

“Ele, na verdade, devia ter ido em um boteco no Pará. Ele, na verdade, deveria ter dançado no Pará. Ele deveria ter provado a culinária do Pará. Porque ele ia perceber que Berlim não oferece para ele 10% da qualidade que oferece o estado do Pará, a cidade de Belém”, concluiu.

Em comunicado público, o Inep explica que a decisão foi tomada pela equipe técnica do instituto devido às semelhanças entre questões que circulam na internet e as que estavam presente na avaliação oficial, aplicada nos últimos dias 9 e 16 de novembro a mais de 4 milhões de candidatos.

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“Ao identificar relatos de antecipação de questões similares às do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, a equipe técnica que faz parte da comissão assessora responsável pela montagem das provas analisou as circunstâncias e decidiu, com base em informações sobre a montagem do teste, pela anulação de três itens aplicados na prova”, diz a nota.

O vídeo de uma transmissão ao vivo, veiculado dias antes da aplicação do segundo dia de provas, no último domingo (16), repercutiu nas redes sociais.

A partir das imagens, o Inep reconhece que foram identificadas similaridades pontuais com os itens da prova. No entanto, o órgão garante que nenhuma questão foi apresentada tal qual na edição de 2025 do exame.

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Investigação federal

O Inep acionou a Polícia Federal (PF) para apurar a conduta e autoria na divulgação das questões e para responsabilizar os envolvidos por eventual quebra de confidencialidade ou ato de má-fé pela publicização, de forma indevida, de questões sigilosas.

As investigações de possíveis fraudes no Enem são de competência da Polícia Federal, porque as provas são serviço federal, de interesse público. O Enem é coordenado pelo Inep, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Entenda

Para a elaboração e correção do Enem, o Inep adota um modelo estatístico chamado de Teoria da Resposta ao Item (TRI.  A metodologia – que usa um conjunto de modelos matemáticos e considera a particularidade de cada questão – demanda que os itens sejam pré-testados com grupos de estudantes antes de fazerem parte da prova. Isso é necessário para “calibrar” o nível de dificuldade de cada questão que compõem o exame.

Por isso, quem participa de pré-testes tem contato com questões de múltipla escolha que podem vir a compor as provas do Enem em alguma de suas edições. 

Todos os itens que são aprovados no pré-testes passam a compor o Banco Nacional de Itens, que reúne as questões que serão utilizadas para elaborar as edições do exame. 

O Inep informa que promove diversas estratégias para calibrar as questões que compõem o Banco Nacional de Itens e podem ser usadas na elaboração das provas do Enem.

Mesmo diante da possibilidade de eventual vazamento de questões, o Inep reafirmou a isonomia, lisura e validade das provas do Enem 2025.

“Os processos envolvem rigorosos protocolos de segurança, que foram cumpridos em todas as etapas do exame”, finaliza a nota.

Os dados fazem parte do Monitor do PIB, estudo mensal elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado nesta terça-feira (18).

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A informação entre trimestres e meses seguidos é dessazonalizada, isto é, foram excluídas variações sazonais, de forma que seja possível comparar períodos diferentes.

Em termos monetários, a FGV estima o PIB brasileiro no acumulado até o terceiro trimestre em R$ 9,370 trilhões.

Fatores

De acordo com a economista Juliana Trece, coordenadora da pesquisa, o setor de serviços e o consumo das famílias, maiores componentes do PIB, ficaram estagnados, “e os outros componentes pouco contribuíram para um desempenho mais forte da economia”.

Ao analisar os dados interanuais – que apresentam menos volatilidade que os períodos imediatamente seguidos – a FGV constata que o consumo das famílias, que vinha crescendo anualmente praticamente acima de 3% desde 2021, apresentou visível desaceleração ao longo de 2025, registrando apenas 0,2% de expansão no terceiro trimestre, comparado ao mesmo período de 2024.

“Apesar do resultado levemente positivo, o consumo de bens apresentou desempenho negativo, tanto em duráveis, como em não duráveis. O consumo de serviços, apesar de positivo, desacelerou significativamente no último trimestre”, frisa o estudo.

A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mede a capacidade produtiva da economia, recuou 0,4% na comparação entre os terceiros trimestres de 2024 e 2025, muito impactado pelo comportamento fraco do setor de máquinas e equipamentos. É a primeira queda desde o trimestre móvel terminado em janeiro de 2023.

Já as exportações cresceram 7%, no mesmo intervalo de comparação interanual. É a maior alta desde o trimestre móvel encerrado em maio de 2024. Houve crescimento em todos os grupos de produtos exportados, com destaque para os da indústria extrativa, que contribuíram com cerca de 44% para o crescimento total das exportações.

Resultado oficial

O Monitor do PIB é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira.

Outro levantamento é o índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-BR), divulgado na segunda-feira (17), que indicou recuos de 0,2% na passagem de agosto para setembro e de 0,9% no terceiro trimestre em comparação com o segundo trimestre. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 3%.

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A próxima divulgação será referente ao terceiro trimestre de 2025, em 4 de dezembro.

As autorizações estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), em três portarias do MGI (nº 10.293, nº 10.294, nº 10.295).

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• Prazo para manifestação de interesse no CNU 2024 termina nesta terça.
• CNU 2025: 46,06% dos aprovados para 2ª fase concorrem por cotas.
• Governo autoriza nomeação de 855 aprovados na 1ª edição do CNU.

1. Portaria MGI nº 10.293/2025: autoriza o preenchimento adicional de 15 vagas de nível superior para o cargo de analista de infraestrutura (AIE), carreira criada para gerir grandes projetos na administração federal, com atuação em planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de grande porte.

Os profissionais dessa categoria atuam em áreas como infraestrutura viária, hídrica, saneamento, energia,  produção mineral, comunicações e desenvolvimento regional e urbano, listou o Ministério da Gestão.

       2. Portaria MGI nº 10.294/2025 autoriza o provimento adicional de 173 vagas de nível intermediário em três órgãos federais de atuação estratégica:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): 60 vagas, sendo 25 agentes de atividades agropecuárias; 25 agentes de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; e 10 técnicos de laboratório;

·         Funai: 38 vagas para o cargo de técnico em indigenismo;

·         IBGE: 75 vagas para técnicos em informações geográficas e estatísticas.

      3.   Portaria MGI nº 10.295/2025: autoriza mais 115 novas nomeações de nível superior para o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde, assim distribuídas:

·         Ministério da Agricultura e Pecuária: 60 vagas, sendo 50 auditores fiscais federais agropecuários e 10 tecnologistas com lotação no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);

·         Ministério da Saúde (MS): 55 vagas para tecnologistas.

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Próximos passos

Com a publicação das três portarias, os próximos passos abrangem a nomeação pelos respectivos órgãos da administração pública federal.

As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade ou “saúde fiscal” do Estado, o que significa que o governo federal só pode nomear novos servidores se tiver orçamento para pagar os salários.

Adicionalmente, cada pasta deverá verificar os documentos e a obediência dos requisitos pelos aprovados, de forma a garantir a nomeação somente daqueles que cumprirem todas as exigências.

CNU 1: vagas

A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) ofertou, inicialmente, 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais.​​

As vagas foram divididas em oito blocos temáticos, com oportunidades para candidatos de nível médio e superior.

Foi a primeira vez que uma única inscrição em um modelo de processo seletivo permitiu que o candidato concorresse a mais de um cargo, dentro do mesmo eixo temático, o que aumentou as chances de ser aprovado.

No momento da inscrição, os candidatos puderam indicar sua ordem de preferência para os cargos do bloco escolhido, em uma possível chamada.

Outra inovação foi que as provas foram aplicadas simultaneamente, em agosto de 2024, em 228 cidades de todo o Brasil. Os candidatos fizeram as provas em até 100 km do local de residência, o que reduziu a necessidade de grandes deslocamentos.

A medida reduziu para os candidatos os custos com deslocamentos, hospedagem e alimentação, o que tornou a participação mais democrática e acessível. 

Durante entrevista à imprensa, Haddad evitou comentar sobre a operação da Polícia Federal (PF), mas disse que a pasta está à disposição do Banco Central (BC), que vai lidar com os desdobramentos do caso.

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“O Banco Central é órgão regulador do sistema financeiro e eu tenho certeza que, para ter chegado a esse ponto, todo esse processo deve estar muito robusto”, disse, ao chegar à sede do Ministério da Fazenda nesta manhã.

Prisão

​Vorcaro foi preso pela PF no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, enquanto tentava deixar o país. A prisão ocorre no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada hoje, com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.}

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Liquidação

O BC também comunicou, hoje, a liquidação extrajudicial da Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários. A autarquia ainda decretou como indisponíveis os bens de controladores e ex-administradores do grupo.

“Eu penso que o Banco Central vai dando as informações na medida das suas possibilidades, à medida do andamento do processo de liquidação. O que cabe à Fazenda é dar suporte para as consequências desse ato; se houver, nós estamos aqui prontos para colaborar”, afirmou o ministro Haddad.

Com a liquidação da Master Corretora, umas das consequências, por exemplo, é o uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para ressarcir os investidores. “É uma coisa que diz respeito ao sistema financeiro como todo, mas aí nós vamos ver os desdobramentos e o impacto disso”, acrescentou Haddad.

Entidade privada gerida pelos bancos associados, mas regulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o FGC garante os saldos em conta e os investimentos de pessoas físicas e jurídicas de até R$ 250 mil para cada instituição financeira, com limite global de até R$ 1 milhão em quatro anos. O dinheiro é pago aos investidores em caso de quebra ou liquidação da instituição financeira.

Em agosto, em reunião extraordinária, o CMN apertou as instituições financeiras para poderem se associar ao fundo. Previstas para entrarem em vigor em 1º de junho de 2026, as novas regras foram definidas após o Banco Master passar a ser investigado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em meio ao anúncio de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira ligada ao governo do Distrito Federal.

As sentenças foram expedidas no âmbito da Operação Compliance Zero, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (18). O dono do banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso na operação.

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Tentativa de compra

Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco estatal, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.

A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro. 

No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB.

Operação da PF

A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.

As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.

Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.

O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Na nota em que comenta a Operação Compliance Zero e os afastamentos de Costa e Júnior, o BRB afirma que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”. 

Contexto

O Master tornou-se conhecido por adotar uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira – uma promessa de ganhos superiores às taxas médias para bancos pequenos – em torno de 110% a 120% do CDI.

Operações do banco com precatórios (títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva) também aumentaram as dúvidas sobre a situação financeira do Master, que ao emitir títulos em dólares, não conseguiu captar recursos.

Ontem (17), o grupo Fictor, de investimentos e gestão de empresas, anunciou que compraria o Master. 

A Agência Brasil tenta contato com Costa e com Júnior ou seus advogados, bem como com a defesa de Vorcaro, e está aberta para incluir posicionamento dos citados. 

As prisões são mais uma etapa da Operação Contenção, que busca conter a expansão territorial da principal organização criminosa do estado.

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Cosme Rogério se apresentava como empresário do ramo da reciclagem. Segundo a polícia, ele liderava o braço financeiro da organização criminosa.

“Financiava o Comando Vermelho, lavando dinheiro oriundo da receptação de cobre, fornecia materiais para construção e reforço de barricadas e atuava como elo entre os ferros-velhos e o tráfico, promovendo a integração logística e financeira da facção”, diz comunicado da polícia.

Uma grande quantidade de dinheiro foi apreendida na casa dele.

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Apreensão e interdição

Além de mandados de busca e apreensão, a Justiça ordenou o bloqueio de R$ 217 milhões em bens e valores, incluindo moeda estrangeira, imóveis de luxo e carrão de alto padrão.

Oito ferros-velhos foram interditados. Esses estabelecimentos funcionavam como núcleos de lavagem de dinheiro e de apoio operacional da facção em comunidades da capital e da região metropolitana. Os recursos também custeavam a segurança armada dos territórios.

O secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, classificou a ação desta terça-feira como “um golpe direto na espinha estrutural e econômica do Comando Vermelho”.

Buscas foram feitas também em São Paulo e Minas Gerais.

Anúncio no dia anterior

As prisões ocorrem um dia depois de o governo do Rio de Janeiro ter anunciado a Operação Barricada Zero, que mira em mais de 13 mil pontos de bloqueios no estado, que vão desde lixeiras, entulhos e caçambas até estruturas de engenharia.

A ação terá parceria com prefeituras. O governador Cláudio Castro afirmou que, nos casos em que as barricadas forem recolocadas, o território será novamente alvo de operação das polícias civil e militar.

Operação Contenção

A Operação Contenção contra o CV teve o dia mais emblemático em 28 de outubro, quando uma incursão nos conjuntos de favela da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio, terminou com 121 mortos, incluindo quatro policiais militares.

O governador do Rio afirmou que, excluindo as mortes dos policiais, a ação foi um sucesso e se tornou um “divisor de águas” no combate à criminalidade. 

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ofensiva foi “desastrosa”. Já ativistas pelos direitos humanos criticaram o número de mortos e denunciam execuções. 

A repercussão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que já acompanhava denúncias relacionadas a ações da polícia em favelas fluminenses e pediu esclarecimentos ao governo estadual.