Categoria: Brasil

Até o momento, o placar da votação é de 5 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

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Entre os argumentos apresentados, as entidades defenderam que a revisão seja garantida para quem estava com processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão.

Na sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados e reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda.

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

De modo geral, o armazenamento de vacinas requer o uso de equipamentos específicos, como as chamadas câmaras frias, que contam com sistema de controle e monitoramento de temperatura. “O PNI quer ter o melhor calendário de vacinas do mundo. Não tenham dúvidas. Mas temos que ter prioridades e orçamento”, disse Gatti, ao citar especificamente a rede de frio brasileira. “Rodando o país, o cenário ainda é muito complexo”, reforçou, ao participar, nesta sexta-feira (20), da 26ª Jornada Nacional de Imunizações, no Recife. 

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Ainda de acordo com o diretor do PNI, em 2023, a pasta fez um levantamento da situação da rede de frio em todo o país, quando foi constada “necessidade de grande investimento”. O primeiro passo, segundo ele, envolve regulamentação. Para isso, o ministério colocou em consulta pública uma proposta de portaria que padroniza centrais da rede de frio no Brasil. O documento propõe cinco modelos de planta, com base, por exemplo, na população do município e na demanda de armazenamento de vacinas. 

A consulta pública pretende receber contribuições tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre finalidade, objetivos, composição, diretrizes gerais, indicadores e atribuições dos componentes da rede de frio no país. As propostas podem ser enviadas até o dia 30 de setembro por meio de formulário.

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm)

O triunfo da equipe comandada pelo técnico Marquinhos Xavier diante da Tailândia foi garantido com gols de Marcel (três), Felipe Valério, Pito (dois), Marlon, Rafa e Ferrão. Nas três partidas iniciais da competição a seleção brasileira marcou 27 gols e sofreu apenas 2.

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O time brasileiro volta a entrar em ação a partir das 9h30 (horário de Brasília) da próxima terça-feira (24) em Bukhara (Uzbequistão), pelas oitavas de final. O adversário ainda não foi definido.

Houve confronto, policiais usaram bombas de efeito moral, estudantes revidaram com pedras. Estudantes chegaram a ser detidos. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi detido,ao defender os estudantes.

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A reitoria diz ainda que “lamenta profundamente que, apesar de todos os esforços de negociação – oito reuniões com entidades representativas dos estudantes e audiência de conciliação com a juíza do Tribunal de Justiça – a situação tenha chegado a esse ponto de intransigência por parte dos grupos extremistas da ocupação”.

Pelas redes sociais, os estudantes manifestaram indignação com a atitude da reitoria. “É absurdo, é autoritário, e só se viu ação assim durante a ditadura militar”, dizem em publicação e complementam em outra: “a reitoria da Uerj deu ordens para o choque retirar estudantes pobres de dentro da universidade”.

Em nota, o PSOL se manifestou sobre a prisão de Braga. “A prisão do deputado federal do PSOL Glauber Braga se deu de modo arbitrário e ilegal, quando nosso parlamentar tentava negociar uma solução pacífica para a reintegração de posse do Pavilhão João Lyra Filho”.

O partido informou ter acionado o departamento jurídico para avaliar as medidas cabíveis contra o estado do Rio de Janeiro.

Na ação, um policial se feriu enquanto manuseava os próprios equipamentos e acabou sendo levado para o hospital.

Reivindicações

Os estudantes protestam contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil.  Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.

As novas regras, segundo a própria Uerj, excluem mais de 1 mil estudantes, que deixam de se enquadrar nas exigências para recebimento de bolsas.

A Uerj informa ainda que as bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes, em um universo de 28 mil alunos da Uerj, e que todos os que estão em situação de vulnerabilidade continuam atendidos.

Regras de transição

Ao longo da ocupação, houve confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj não recuou no ato, mas estabeleceu uma transição até que as novas regras passem a vigorar.

Entre as medidas de transição estão o pagamento de R$ 500 aos estudantes que deixam de se enquadrar nas regras da Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social, o pagamento de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo e valem até dezembro.

Sem negociação, o caso acabou judicializado. No último dia 17, foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo. A juíza determinou a desocupação da universidade, mas garantiu aos estudantes o direito à reivindicação. “Deve ser preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos à prévia aprovação da reitoria”, diz a decisão.

A juíza também agendou para o dia 2 de outubro uma nova audiência especial, com o objetivo de buscar um acordo sobre os valores das bolsas de estudo e dos demais auxílios.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

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Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

O estudo entrevistou 128 especialistas em hidrogênio verde e mapeou a necessidade média de mão de obra em três níveis de ocupação: médio, baixo e alto. No nível médio, que engloba técnicos e trabalhadores qualificados, são necessários 2.863 novos profissionais a cada ano. No nível baixo, que inclui trabalhadores semiqualificados e não qualificados, 2.248 anualmente.

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O levantamento do Senai foi feito em parceria com o projeto H2Brasil, que faz parte de uma cooperação entre o Brasil e a Alemanha para o desenvolvimento sustentável.

Os entrevistados apontaram que a formação técnica especializada é fundamental para a implementação bem sucedida de fábricas de hidrogênio verde e da transição energética no país.

Metade dos especialistas ouvidos afirmaram que a demanda por trabalhadores técnicos especializados será voltada para a instalação, manutenção e renovação de sistemas relacionados à produção do combustível.

Preparação

Os entrevistados avaliaram positivamente o progresso do setor nos últimos 18 meses, com 48% indicando que as condições para a criação de uma economia de hidrogênio já estão sendo implementadas. Outros 37% destacaram a importância das plantas-piloto na produção de hidrogênio, e 35% mencionaram a expansão da cooperação internacional.

Para atuar na formação de mão de obra, o Senai criou um centro de excelência no Rio Grande do Norte e cinco laboratórios regionais (Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Bahia e Ceará) voltados à educação profissional e superior, além de um curso de pós-graduação.

“Teremos um primeiro movimento de especialização para quem possui nível superior, nas áreas voltadas à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e regulação. O segundo movimento será direcionado à instalação e operação das plantas, que exigirá profissionais de nível técnico”, explica o superintendente de Educação Profissional e Superior do Senai, Felipe Morgado.

Hidrogênio verde

O hidrogênio é um gás que pode ser utilizado como combustível sem emitir gás carbônico (CO₂), causador do efeito estufa e, por consequência, aquecimento global. No entanto, apesar de ser o elemento mais comum na natureza, dificilmente é encontrado isoladamente. Geralmente está associado a outros elementos, como no caso da água (H₂O).

Para fazer a separação dos elementos químicos, é preciso usar energia. Quando essa energia é de origem limpa, como a hidrelétrica, eólica e solar, é possível classificar o hidrogênio resultante como verde. Mas para isso é preciso ainda que todo o processo de transporte e armazenamento do gás resultante seja feito por atividades carbono neutro, ou seja, sem emissão de CO₂.

Um dos meios mais desenvolvidos para extração do hidrogênio é a eletrólise, quando se extrai a molécula presente na água.

A partir do momento em que o Brasil conseguir expandir a produção de hidrogênio verde, o gás poderá ser usado em atividades de uso intensivo de energia, como transporte e siderurgia, fazendo com que esses setores tornem-se menos poluentes e contribuam para a transição energética.

Agência Brasil  explica o que é hidrogênio verde.

Marco legal

Por ser um dos pilares da tão desejada economia de baixo carbono, a produção de hidrogênio é tratada no Brasil de forma estratégica. No dia 2 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecida também como marco legal do setor.

A nova legislação instituiu o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para aumentar a atratividade dos projetos para produção de energia.

No início de setembro, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

O PL visa dar condições para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono por meio de incentivos para setores industriais como de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. Conforme o texto, o total de crédito fiscal passível de ser concedido de 2028 a 2032 é de R$ 18,3 bilhões.

O programa tinha sido vetado na sanção do projeto que definiu o marco regulatório. Após ajustes feitos por deputados e senadores, o PL seguiu para análise da presidência da República no último dia 11. O presidente Lula tem até 1º de outubro para sancionar ou vetá-lo.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que já há mais de 60 projetos de hidrogênio a partir de fontes renováveis anunciados no Brasil, com investimentos que somam R$ 188,7 bilhões.

No Paraná, os agentes apoiarão ações contra organizações criminosas e crimes transnacionais nas regiões fronteiriças e de costa marítima. Já em Roraima, a Força Nacional de Segurança Pública agirá por 90 dias na Terra Indígena (TI) Pirititi, que ocupa cerca de 43 mil hectares no município de Rorainópolis, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e em conjunto com os órgãos de segurança pública do estado.

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*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

A sentença, tornada pública ontem, foi decisão do juiz Ronaldo João Roth e considerou a denúncia improcedente, afirmando que os policiais cumpriram o protocolo do batalhão, ao conduzirem o rapaz preso em flagrante por furto ao hospital, antes de levá-lo ao Distrito Policial (DP): “agiram, pois, os acusados nos fatos da denúncia sem dolo, visando preservar a integridade física do civil Robson, que por isso foi levado ao pronto socorro antes da apresentação da prisão em flagrante do civil no DP”. Assim, para o juiz, os PMs “agiram no estrito cumprimento do dever legal”.

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A defesa de Robson também ingressou na justiça comum, pedindo indenização por tortura. O julgamento dessa ação ainda não tem data prevista, segundo o advogado de Robson, José Luiz de Oliveira Junior.
 

Na decisão, o juiz  Marco Aurélio Adania, que presidiu a sessão, escreveu que Sebastião foi preso por causar o incêndio de grandes proporções que queimou uma área equivalente a 2.700 campos de futebol de flora e preservação ambiental, como se verifica no relatório do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) incluído no processo. Animais da área florestal morreram queimados ou intoxicados pela fumaça.

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Prisão

A prisão faz parte da Operação Curupira, trabalho integrado da Polícia Civil do Rio de Janeiro para investigar e responsabilizar os envolvidos nos incêndios criminosos praticados no estado.

“Após amplo esforço de investigação e levantamento de dados de inteligência, foi possível identificar a pessoa flagrada em um vídeo amplamente divulgado, descendo de uma motocicleta e ateando fogo em região de mata.”

O fato ocorreu em uma área à margem da rodovia RJ-143, na altura do km 52. Após provocar o incêndio, o homem fugiu. A ação criminosa devastou aproximadamente 2,7 mil hectares, sendo 1,5 mil hectares de matas nativas protegidas pela APA”, informou a Polícia Civil.

Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.

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“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.

Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.

O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Ocorrências 

Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais  lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.

Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas. “O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta. 

O MPT repassou à Agência Brasil a descrição de alguns episódios de assédio eleitoral. Por exemplo, há o caso do dono de uma fábrica de vestimenta masculina no município de Jardim de Piranhas, no interior do Rio Grande do Norte, que pediu aos empregados para gravarem vídeo afirmando que iriam votar em determinados candidatos a prefeito e a vereador.

A mais de três mil quilômetros do Rio Grande do Norte, em Indianópolis, no noroeste paranaense, o assédio partiu do próprio prefeito, que ameaçou encerrar contratos de funcionários e de empresários fornecedores do município que não colocassem em seus carros adesivos de sua candidatura.

Em Pedro Leopoldo, a 40 quilômetros de Belo Horizonte (MG), o MPT constatou outro tipo de assédio: um dos sócios de uma empresa que oferece serviços de purificação e regeneração de óleos lubrificantes levou ao ambiente de trabalho, no horário do expediente, um candidato a prefeito para apresentar suas propostas e gravar peça de campanha eleitoral.

Apesar do crime eleitoral estar documentado, a empresa se negou a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Em razão disso, o MPT ajuizou a denúncia na Justiça do Trabalho, que determinou que a empresa cumprisse as obrigações de “abster-se de promover, nas dependências da empresa e no horário de expediente, qualquer evento político-partidário e eleitoral, sob pena de multa de R$ 20 mil por evento ou violação, acrescidos de R$ 1 mil para cada trabalhador que participar”, descreve nota do MPT.

Legislação 

Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.

O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.

Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.

As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,27. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,71 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,14 bilhões.

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No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês, escalonado conforme o dígito final do NIS. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada na terça-feira (17), independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 45 municípios de São Paulo afetados por incêndios florestais, cinco municípios de Roraima que sofrem com a desnutrição do povo Yanomami e a cidade de Pinhão, no Paraná, afetada por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,64 milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante ganhe o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Com este resultado na partida que fechou a 27ª rodada da competição, o Peixe chegou aos 49 pontos, ficando a apenas um do Tigre do Vale, que superou o Brusque por 1 a 0 na partida que abriu esta rodada. Já o Botafogo-SP permanece com 30 pontos, agora na 14ª posição, após este revés.

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O encontro foi uma iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que essa semana também se reuniu com os chefes de Poderes, para definir a ampliação de medidas contra o fogo. Segundo o ministro, além dos R$ 514 milhões de crédito extraordinário liberados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá uma linha de crédito para compra de viaturas e equipamentos de uso pelos bombeiros, e os estados vão receber novos recursos com base na apresentação das demandas específicas.

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Participaram do encontro os governadores Hélder Barbalho (Pará), Mauro Mendes (Mato Grosso), Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima). Também compareceram os vice-governadores Sérgio Gonçalves da Silva (Rondônia) e Antônio Pinheiro Teles Júnior (Amapá).

Pelo governo, além de Rui Costa, estavam na reunião os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). O presidente Lula cumpriu agenda no Maranhão, onde assinou termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara.

Críticas

Ao comentar a ação federal, Caiado criticou o que classificou como demora na resposta da União. “O governo federal não estava preparado para o que aconteceu. De repente, foi procrastinando e agora vai chegando o final [da seca]. Quer dizer, meio de outubro, acredito eu que em novembro já estará chovendo. Algumas chuvas já caíram”, afirmou o governador, que de oposição ao governo Lula.

“O que nós esperamos é que o governo federal não nos chame na última hora para fazer um comunicar de 500 e poucos milhões de reais. Foi autorizado para Goiás agora R$ 13 milhões”, prosseguiu, dizendo que os prejuízos econômicos com as queimadas no estado foram estimados em cerca de R$ 1,5 bilhão.

O governador de Mato Grosso agradeceu pela liberação de novos recursos, mas pontuou que os efeitos devem ser sentidos na próxima seca, já que a estação chuvosa deve se firmar em cerca de um mês. “Seus efeitos concretos e mais objetivos vão acontecer para o ano de 2025. Todo mundo na administração pública sabe que se liberar hoje um recurso na ponta de qualquer estado, dificilmente você consegue comprar veículo, equipamento, aeronave, para que, em 15 dias, isso esteja funcionando, mesmo com regime de urgência e emergência, que acelera os processo de contratação, eles precisam ser feitos com algum nível de critério e transparência, seguindo o mínimo da burocracia pública”, disse Mauro Mendes.

Em resposta, Rui Costa disse os recursos mais recentes dão sequência a ações anteriores, e que o planejamento da parte do governo federal começou bem antes. “Nós estamos há três meses, três meses fazendo reunião com os estados. Alguns governadores não vieram nas reuniões anteriores, talvez por isso estejam estranhando, achando que é essa a primeira. Não. Nós já estamos há três meses com o comitê funcionando e reunindo”, rebateu.

Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima enumerou as contratações de brigadistas, por parte da pasta, para o combate a incêndios nos diferentes biomas afetados. “São mais de 3 mil pessoas que estão na linha de fogo em todo o território nacional, concentrados no Pantanal, na Amazônia e agora no Cerrado. Quando se soma o Corpo de Bombeiros, no caso da Amazônia, estão mais de 4 mil pessoas fazendo esses enfrentamentos e com a medida que foi tomada agora pelo Supremo, é possível contratar mais brigadistas porque não tem mais nenhuma interdito de contratação”, afirmou Marina Silva, fazendo menção à uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que o aporte de R$ 514 milhões do governo federal será importante para fazer frente a despesas imediatas com combustível e diárias de equipes que estão atuando em campo, mas que uma estruturação maior demandará novos recursos. “Evitamos seguramente mais de um milhão e meio de hectares queimados no Pantanal”, afirmou o governador, sobre a ação integrada entre o estado e a União.

Reestruturação

Durante a reunião com governadores, Rui Costa falou que, no médio prazo, o governo federal, em parceria com os governos estaduais, deve promover uma reestruturação das equipes da Defesa Civil Nacional, Defesas Civis dos estados e municípios, além dos bombeiros estaduais.

“Nós queremos fazer um novo arranjo, envolvendo estruturas regionais de resgate, de apoio de incêndio, não só de enchente, mas de incêndio, e de apoio regional com maior capilaridade e mais rapidez da ação”, afirmou o ministro, sem entrar em detalhes.

Outro ponto tratado na reunião foi a necessidade de punições mais severas contra quem prática incêndio criminoso no país, o que tem sido apontado como uma das causas da explosão de queimadas no país este ano.

Segundo o estudo, a força policial usada na Operação Escudo foi desproporcional, com média superior dez mortes de civis para um policial morto ou ferido. O relatório diz que em 22 casos analisados, 20 civis foram mortos e dois feridos gravemente por disparos de arma de fogo. Em contrapartida, nenhum dos 64 policiais foi morto e apenas um foi ferido. Ao todo, a Operação Escudo deixou 28 mortos. 

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O relatório traçou o perfil dos mortos e feridos: homens jovens, com média de 29 anos, a maioria (65%) negros e pobres, dos quais 56% foram atingidos nas comunidades em que moravam. De acordo com o estudo, quatro eram usuários de drogas, condição que não condiz com a acusação de tráfico de drogas.

Retirada de corpos

O estudo indica que houve retirada de corpos das cenas do crime que atrapalharam as investigações Em 45% dos casos, a informação é que a vítima chegou morta ao atendimento médico. Conforme o GENI/UFF, 55% dos casos apresentaram baixa preservação do local do crime e que “não foram realizadas medições precisas que fornecessem a posição dos elementos encontrados (como estojos de munição, rastros de sangue ou substâncias entorpecentes) no ambiente e em relação aos demais vestígios/corpo encontrados, impossibilitando uma reconstrução precisa dos fatos. Ainda, as fotografias dos locais das ocorrências e dos objetos apreendidos foram limitadas, o que compromete a qualidade das investigações. que não foram usados com exames de local”.

Em relação à produção de provas, o estudo diz que não houve uso das câmeras corporais. Em 67% dos casos, não há imagens captadas, inclusive de câmeras ambientais.

A ausência de gravações, segundo a polícia, decorre da falta de equipamentos no batalhão ou pela falta de carga nas câmeras na hora do confronto.

O relatório cita ainda a subutilização de técnicas periciais avançadas, como a reprodução simulada dos confrontos, análise detalhadas das roupas e pertences das vítimas, como mochilas, falhas que já haviam sido apontadas por entidades de direitos humanos, como a Human Rights Watch, em outubro do ano passado. “Esses procedimentos poderiam fornecer dados mais robustos sobre a trajetória dos disparos e as circunstâncias dos confrontos, especialmente em um contexto onde os relatos dependem fortemente da versão dos policiais envolvidos”, aponta o estudo. 

Testemunhas ignoradas

De acordo com os pesquisadores, o principal elemento de prova nas investigações tem sido o depoimento dos policiais, em detrimento dos depoimentos de testemunhas e familiares, que em quase 80% dos casos foram desconsiderados ou considerados parcialmente, conforme o relatório.

Há relatos de tentativa de coação e ameaças aos familiares das vítimas, o que levou parte das testemunhas a deixar de prestar depoimentos.

Uma das famílias, inclusive, está sob medida protetiva. “A organização das provas orais é desequilibrada, desigual, pois a palavra dos policiais é não apenas sempre aceita, como acaba por formular as hipóteses para produção das provas materiais. Isso tudo compromete a equidade e isenção da investigação”, disse em nota a pesquisadora do GENI/UFF, Luciana Fernandes.

Em entrevista à Agência Brasil, a defensora pública Fernanda Balera disse que o estudo será usado para basear mudanças no controle do policiamento. “De um lado, temos dados sobre o uso excessivo da força, não preservação do local dos fatos, baixa utilização das COPS [câmeras corporais]. De outro, temos a não realização de perícias complementares e a supervalorização da palavra dos policiais, próprios investigados, como eixo condutor das investigações. O que esperamos é, como diz o relatório,  que a pesquisa possa subsidiar a tomada de decisões baseadas em dados e evidências científicas que promovam transformações nas práticas de controle do policiamento correntemente adotadas, assim como possa apoiar futuras medidas de responsabilização e apoio dos familiares das vítimas cujas histórias foram violentamente interrompidas nas duas operações”.

O defensoria pretende usar o estudo como argumento para solicitar o desarquivamento da morte de seis pessoas na primeira fase das operações.

Das 27 investigações de mortes na Operação Escudo, 23 foram arquivadas e quatro seguem em andamento. Oito policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público. O Tribunal de Justiça do estado ainda não decidiu se outros dois policiais serão réus nos casos em investigação. Todos os processos estão em segredo de Justiça.

Posicionamentos

Em nota à TV Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo defendeu as operações e informou que “todas as ocorrências de morte durante a operação são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil (Deic de Santos) e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Todo o conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, foi compartilhado com esses órgãos e o trabalho policial segue em segredo de Justiça”.

Procurada pela reportagem, a Ouvidoria da Polícia não se manifestou até o momento.

Paulo Freire nasceu na capital pernambucana, na data de hoje, no ano de 1921. Naquela época, ainda não havia o movimento manguebeat denunciando o que sairia de resultado após uma análise da cidade pela perspectiva do desenvolvimento social.

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Aos 16 anos, o paulista Ricci já mantinha contato com lideranças de movimentos sociais do Nordeste e lia, entre outros autores, Freire. Quando cursava direito, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), decidiu comparecer a um evento com o educador. Mas subestimou o número de interessados no evento, chegou em cima da hora e acabou não conseguindo se aproximar dele. Por vezes, cabulou as aulas do curso de graduação para assistir às de Freire, no andar da Pós-Graduação com a permissão de Freire, sob a condição de entregar todos os trabalhos cobrados dos demais.

“Acho que ele não acreditou muito, mas eu agi como tinha me comprometido. Tempos depois, ele me convidou para um seminário que acontecia sábado de manhã, em uma sala bem maior da PUC, a 333. Eu fui e, de novo, levei um susto. Tinha gente sentada no chão, de tanta gente, um auditório de 200 pessoas. Tinha gente do mundo inteiro, o que me deixava mais surpreso. Eu pensava: como é que alguém pega um avião da Finlândia para assistir a uma aula dele no sábado? Era gente da Argentina, uma coisa muito impressionante. E as aulas dele eram muito diferentes. Ele pegava um livro dele ou outro e não passava de uma página. Ele lia um parágrafo, parava, comentava uma coisa que ele tinha passado na Europa, na África, retornava, fazia referências a outros autores”, relembra.

A primeira vez que ouviu falar da Escola de Frankfurt, que criticava as consequências do capitalismo em diversas dimensões sociais, foi nessa fase. “Era realmente um seminário, muito sofisticado. Ele me chamou para ser alfabetizador de adultos, primeiro, da PUC. Eram faxineiras, porteiros dos prédios. E foi aí que entrei de vez no mundo da educação. Me tornei amigo dele. Ele foi secretário da [Luiza] Erundina, eu fui subsecretário da administração regional. Aí, foi uma aproximação mesmo, mais teórica, mas também afetiva. Ele era uma espécie de um avô, muito cuidadoso. Aí, a minha carreira foi a partir do Paulo Freire, você imagina”, recorda.

Conforme o representante do Cultiva, Paulo Freire entendia que a dimensão política estava na relação do educador com o educando. Ricci esclarece que, para o pensador, o educador não deve ensinar ao aluno o que ele deveria ser.

“Ele dizia que isso é o pior dos educadores ou políticos que querem transformar o mundo e estão a serviço de quem é marginalizado. Dizia: olha, tem muito revolucionário que pensa a revolução para ele ter mais poder, para ele derrubar quem está no poder e ele assumir esse lugar, mas ele não quer transformação. O que eu destacaria é como ele obrigava a gente a ter autocontrole sobre a pulsão do próprio educador, a ânsia do educador, a vontade de mudar de qualquer jeito, no tapa”, salienta.  

Ricci explica que a vertente concebida por Paulo Freire leva em consideração o contexto de cada estudante e exemplifica com um caso em que a aluna testemunhou o assassinato do próprio irmão, executado por traficantes de drogas, na porta de seu colégio, episódio que fez com que não conseguisse mais frequentar as aulas, por conta do trauma. A direção da instituição decidiu, então, trocar o horário de suas aulas para ajudá-la. “Eles perceberam que, se mudasse o turno dela, talvez mudasse o ambiente, aquela memória. Mudando o turno, ela desabrochou”, relata. 

Rudá Ricci ainda destaca que a educação deve se basear na relação social, não somente na técnica, questionando a validade de indicadores de desempenho como única forma de avaliação do ensino.  

“O Paulo Freire vai dizer que a técnica só tem que estar a serviço da sala de aula quando eu tenho, primeiro, um diagnóstico social do aluno. Se o aluno passa fome, como é que vai se concentrar em uma conta matemática? Se sofre abuso sexual, como é que eu vou acolhê-lo para ele estudar geografia? Ele vai dizer: isso é problema do professor, mas não é problema isolado do professor. É problema da secretaria, dos governos, do projeto de política pública do Brasil. Isso significa o quê? Que a escola não se basta e o professor não se basta. Você precisa ter, pelo menos, uma articulação entre a escola, a saúde e a assistência social”, acrescenta.

Pela linha de pedagogia freiriana, que tem a humanização e a emancipação como referências, os próprios educadores são transformados. Ricci conta que sai sempre esgotado de qualquer aula, porque fica vigiando suas reações e as de sua turma, enquanto se esforça para encontrar as melhores deixas para dialogar efetivamente com os alunos, com base em trocas genuínas. Além disso, cunhou o termo silêncio tático, capaz de aumentar as possibilidades de diálogo quando o educador contém suas manifestações diante de um aluno que pensa diferente dele, criando um ambiente de confiança. 

Segundo Ricci, Paulo Freire dizia que o educador deve sempre observar as expressões dos alunos durante a aula, o envolvimento deles, se as palavras são entendidas ou não, se as palavras trazem ensinamento ou provocação, se a sala de aula é um espaço para dúvida e se os estudantes estão sendo respeitados. 

“O Paulo falava o tempo todo isso: você não vai negar o que você é ou o que você pensa, mas você tem que saber o momento em que você deve falar o que pensa. Porque, se você falar no momento errado, você humilha o aluno. Porque o educador vai sempre ter autoridade, sempre é diferente do aluno, mas a forma como ele se apresenta é que deve ser democrática”, afirma. 

>> Confira abaixo a lista dos mitos da série do Instituto Cultiva:

1. Paulo Freire não educa, mas doutrina.
Freire sempre defendeu que o aluno tivesse condições de pensar por si próprio e questionar a realidade.

2. O Brasil adotou o método freireano.
Sua metodologia nunca foi aplicada em âmbito nacional, mas apenas em escolas específicas.

3. Seu método foi responsável pelo aumento do analfabetismo.
Os problemas educacionais no Brasil vêm de outros fatores, como a desigualdade social e a falta de investimentos em educação.

4. Paulo Freire nunca lecionou.
Paulo Freire foi professor de português no Recife e ocupou diversas funções na educação, desde o Sesi até universidades como Harvard e a Unicamp.

5. O método de Paulo Freire é um fracasso.
O método de Paulo Freire é referência na Finlândia, que frequentemente lidera rankings internacionais de educação.

6. Com Paulo Freire o professor perdeu autoridade.
Freire nunca defendeu uma educação sem autoridade, desde que o professor a exercesse de forma democrática.

7. Quem segue Paulo Freire é comunista.
Paulo Freire não só se distanciava da doutrina leninista, como também criticava os revolucionários que não dialogavam com a base social.

Os ministros iniciaram a votação de recursos protocolados na Corte que motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.

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Até o momento, o placar da votação está 5 a 0 a favor da tese defendida pelos religiosos. Faltam seis votos.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma das ações, o direito de recusa à transfusão e ao tratamento alternativo no SUS está fundamentado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de liberdade religiosa.

“Pacientes testemunhas de Jeová fazem jus aos tratamentos alternativos já disponíveis no SUS, ainda que não estejam disponíveis em seu domicílio”, afirmou.

O ministro Flávio Dino também votou para validar o direito de recusa à transfusão e defendeu a laicidade do Estado.

“A laicidade não é contra Deus. Isso é um princípio, um postulado que preside esse julgamento. Entre os retrocessos civilizacionais, está a tentativa de imposição de visões teocráticas por intermédio das instituições jurídicas e do discurso político. A laicidade protege a liberdade religiosa. Só é possível existir religião com Estado laico”, disse.

Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também seguiram o voto de Barroso. O julgamento será retomado na quarta-feira (25).

Este é o quarto ano seguido em que a área poluída cresce. “A mancha é um termo que demos como sendo essa porção do rio que está sem oxigênio, que está concentrando tantos poluentes que as bactérias aeróbicas deixam de trabalhar e, as anaeróbicas, entram em funcionamento, fazendo com que o rio tenha aspecto escuro, mau cheiro e baixa diversidade biológica, sem peixes, aves ou moluscos”, explica Cesar Pegoraro, educador e mobilizador da Causa Água Limpa. “O rio está sempre nos mostrando o que a sociedade está fazendo com ele. Nesse sentido, a mancha está mostrando para a gente que tem políticas públicas que precisam ganhar força. Cidadãos e cidadãs precisam se engajar mais com a questão do saneamento básico, cuidar mais da rua e da poluição difusa”

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Além dos fatores climáticos, o especialista aponta a falta de saneamento básico como outra causa do aumento da área poluída. “Muita gente ainda não tem o acesso básico ao serviço de tratamento e coleta de esgoto. Então, muito esgoto ainda cai no rio”, alerta Veronesi.

Histórico

Maior rio do estado de São Paulo, com 1.136 quilômetros da nascente à foz, o Tietê corta o estado de leste a oeste, banhando 62 municípios paulistas. Entre esses municípios, a capital São Paulo.

A data em celebração ao rio surgiu em 1992, durante a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro. Durante o evento, um abaixo-assinado com mais de 1,2 milhão de assinaturas foi entregue ao então governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, exigindo a despoluição do rio.

A partir daí, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) iniciou o Projeto Tietê para despoluição do rio e, a SOS Mata Atlântica criou um programa de monitoramento da qualidade de água, chamado Observando o Tietê, que se transformou no Observando os Rios.

“Ter uma data em celebração ao rio é uma forma de resistência”, destacou Cesar Pegoraro, “Essa é uma forma de mostrar que esse rio está vivo, que esse rio é uma água necessária e útil para a vida da nossa cidade e que ele é um espaço de lazer, de contemplação e de esportes”, acrescentou.

Desde quando passou a ser monitorada, essa extensão da mancha de poluição teve variações, alternando momentos de redução e de aumento. Desde 2021, no entanto, ela cresceu 143,5%, passando de 85 para 207 quilômetros. “A mancha de poluição é uma forma didática que a SOS Mata Atlântica encontrou para mostrar para a sociedade como está a evolução do projeto de despoluição do Tietê. Essa mancha vinha numa decrescente contínua até a época da crise hídrica, em 2014, quando, por redirecionamento dos investimentos para captação de água para a população, o tratamento do esgoto ficou para segundo plano. Isso estava se recuperando mas, com a pandemia, voltou a crescer”, explicou Veronesi.

Quando essa mancha de poluição cresce, isso significa que o rio não tem possibilidade de uso para lazer, turismo, pesca ou para irrigação. “Para mudar essa situação, a gente precisa da continuidade do projeto de despoluição do Tietê, uma celeridade nas obras de coleta e tratamento de esgoto, mas também usar soluções baseadas na natureza.

Em lugares mais distantes, em comunidades isoladas ou rurais, é muito possível se pensar em soluções baseadas na natureza que podem ser um biodigestor, um ciclo de bananeiras, uma ilha ou um jardim filtrante”, exemplificou o coordenador. “Também colocamos como muito importante o estabelecimento de um parque linear que ligue o Rio Pinheiros ao Rio Tietê, fazendo um grande corredor ligando a Represa de Guarapiranga até o Parque Ecológico do Tietê”, acrescentou.

Boa qualidade

A qualidade da água do Rio Tietê foi monitorada num total de 576 quilômetros, desde a nascente, em Salesópolis, até Barra Bonita, na hidrovia Tietê-Paraná. Nesse trecho, foi encontrada água de boa qualidade ao longo de 60 quilômetros, entre a nascente e a cidade de Mogi das Cruzes, e também em outra faixa de 59 quilômetros, que se estende da região do Reservatório de Barra Bonita, entre São Manoel e a foz do Rio Piracicaba. Nenhum trecho do rio, no entanto, foi qualificado como ótimo.

Houve também uma faixa de 250 quilômetros de extensão em que a condição da água estava regular, observada em três segmentos ao longo do médio Tietê.

Integra Tietê

Em março do ano passado, o governo de São Paulo lançou o Programa IntegraTietê para promover a revitalização do principal rio paulista. Segundo o governo, o programa prevê uma série de medidas de curto, médio e longo prazo. A previsão atual é que, até 2026, sejam investidos R$ 15,3 bilhões, totalizando, até 2029, mais de R$ 23,5 bilhões, na expansão e melhorias do sistema de saneamento básico, desassoreamento, gestão de pôlderes, melhorias no monitoramento da qualidade da água e recuperação de fauna e flora, entre outras medidas.

Apesar de programas como esse, a SOS Mata Atlântica afirma que a qualidade da água continua a ser comprometida por condições locais, como poluição por esgoto, gestão de reservatórios e operação de barragens, clima ou resultante de atividades agropecuárias.

Por isso, Veronesi reforça que é necessário ter planos integrados para despoluir o rio e que considerem os impactos das mudanças climáticas, do saneamento ambiental nas cidades e do uso da terra nas áreas rurais. “Poluir um rio é rápido, mas a recuperação é lenta e exige um estado de atenção constante, com melhorias contínuas nas estruturas de saneamento e na educação ambiental para evitar sua degradação”.

Embora seja um processo lento, Veronesi aponta que a despoluição é possível. “Todos os rios podem ser despoluídos sim. Mas isso depende de um esforço de toda a sociedade, começando pelo poder público, mas também unindo empresários, agricultores, comerciantes e cidadãos”, destacou.

Após este revés em casa, o Rubro-Negro da Gávea precisa vencer os uruguaios na próxima quinta-feira (26) no estádio Campeón del Siglo, em Montevidéu. Para avançar ao final do tempo regulamentar, a equipe comandada pelo técnico Tite terá de triunfar por dois ou mais gols de diferença. Um triunfo pelo placar simples leva para as penalidades máximas. Em caso de empate a classificação fica com o Peñarol.

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E foi desta forma que a equipe comandada pelo técnico uruguaio Diego Aguirre conseguiu chegar ao gol da vitória logo aos 12 minutos do primeiro tempo: Leo Fernández aproveitou erro de passe de Pulgar para dominar e lançar Báez, que cruzou para Maxi Silveira, que, de primeira, deixou Cabrera livre para finalizar.

A partir daí o Flamengo até tentou igualar o marcador, mas esbarrou na pequena criatividade dos seus meio-campistas e na falta de mira de seus homens de frente.

Localizadas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia, estes municípios concentram 39.247 pontos de incêndio dos 190.943 focos registrados em todo o Brasil, de 1º de janeiro até essa quarta-feira (18).

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 “Os incêndios são os novos vetores de destruição, talvez, tentando escapar dos sensores remotos que detectam o desmatamento. Com isso, quando se abrem áreas, há maior dificuldade de detectar extração, por exemplo, de madeiras de valor mais nobre. É um desafio para os governos federal e estaduais, que precisam entender melhor estas dinâmicas para se prepararem com as estratégias mais adequadas de combate, fiscalização e preservação”, avalia o especialista. 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que seis estados da Amazônia expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em apenas 20 municípios da região. A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias. 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.776 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (19) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 6 milhões para o próximo sorteio, no sábado (21).

Os números sorteados foram: 05 – 17 – 22 – 37 – 51 – 52

A quina teve 38 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 37.686,21. Já a quadra registrou 2.202 ganhadores, com prêmio de R$ 929,07 para cada. 

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

“Nós tivemos, esse ano, além de um problema climático, que era previsível, muitos incêndios, uma boa parte, começou por ações notadamente criminosas. Nenhum incêndio começa senão por ação humana. Algumas por descuido, algumas por negligência, mas muitas começaram por ações criminosas”, disse o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, em declaração a jornalistas ao fim da reunião.

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reclamou de uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que declarou inconstitucional parte da lei estadual que aumentava a pena para quem pratica incêndios criminosos, tornando crime inafiançável se cometido no período da seca. “Dependemos de que dia o Congresso Nacional vai deliberar sobre essa matéria. Acho que é uma matéria que precisa ser rediscutida no Brasil, qual é que é realmente a função do federalismo. E nós não podemos imaginar que o governador tem que ficar engessado diante de situações que são emergenciais para aquele momento, sem poder tomar atitudes ali para poder preservar a fauna, a flora, vidas”, criticou.

Os incêndios no país atingiram, apenas neste ano, mais de 11 milhões de hectares, entre janeiro e agosto. Somente em agosto foram queimados mais de cinco milhões e meio de hectares, de acordo com dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. 

Legislação

Ao fim da reunião, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, informou que o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) deverá enviar para a Casa Civil até amanhã um conjunto de medidas para mudar a legislação sobre o tema. “Inclusive do aspecto das punições relativas aos incêndios florestais, tornando mais severas, mais rígidas as punições, mas foi uma reclamação unânime e que é importante a gente destacar”, afirmou Costa 

Segundo ele, as pessoas têm sido presas e soltas rapidamente. “Todos os estados têm prisões efetuadas. E muitos governadores, não foram todos, mas muitos reclamaram da forma com que as pessoas presas foram soltas imediatamente, sob pagamento de valores irrisórios [de fiança] de R$ 100, R$ 200, R$ 300, depois de ter tocado fogo em áreas extensas”, observou.

Na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou de juízes que combatam as queimadas com mais “seriedade” no país, aplicando punições mais severas.

“A pena hoje é de dois a cinco anos de penalidade. É isso que deve ser agravado mediante uma mudança na lei”, afirmou a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Mudanças climáticas

Outro ponto enfatizado pelos governadores após a reunião com o governo federal foi a necessidade de uma melhor preparação e adaptação frente à nova realidade de mudanças climáticas, que afetou os regimes de chuvas e secas, tornando essas estações cada vez mais extremas.

“O fato é que estamos diante de níveis nunca antes vistos de estiagem, de acentuação da temperatura, o que alavanca os focos de queimada. Portanto, nós, de fato, passamos a vivenciar uma nova realidade, que deve ser um alerta para a construção de um novo normal. As mudanças climáticas exigem dos governos, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que haja estratégias para adaptação climática e resiliência diante do território”, destacou Hélder Barbalho, do Pará.

“A crise é grave, é um enfrentamento muito difícil, as ações estão sendo o tempo todo ajustadas e o que nós queremos é trabalhar de forma integrada. O presidente Lula tem nos orientado que o nosso trabalho é de atender a população porque está fazendo mal à saúde, está fazendo mal a nossa economia, está fazendo mal aos interesses estratégicos do Brasil, fora do Brasil, e está destruindo o meio ambiente em vários biomas”, afirmou Marina Silva.

Também participaram do encontro os governadores Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima), além dosvice-governadores Sérgio Gonçalves da Silva (Rondônia) e Antônio Pinheiro Teles Júnior (Amapá). Pelo governo, estavam na reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil) Marina Silva (Meio Ambiente), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Simone Tebet (Planejamento), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda no Maranhão, onde assinou termo de conciliação com as comunidades quilombolas do município de Alcântara. 

“A história do povo de Alcântara vai mudar”, disse Lula, destacando a importância dos atos para o acesso da população a benefícios sociais e serviços públicos básicos, como saúde, educação e acesso à água.

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“Agora, vocês podem olhar na frente do espelho, com toda a família, e dizer ‘nós voltamos a ser cidadãos e cidadãs de primeira classe desse país, nós temos direitos e vamos exigi-los’”, enfatizou Lula.

O presidente afirmou que o Estado tem obrigações e que o governo federal quer trabalhar junto com a prefeitura de Alcântara, com o governo do estado e com as casas legislativas das três esferas para, “com muita urgência, recuperar o tempo perdido”.

O termo assinado concilia os interesses e direitos territoriais das comunidades quilombolas com os interesses e necessidades da União em promover e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro e consolidar o CLA. No acordo, o governo federal se comprometeu a criar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada), para receber investimentos nesse setor estratégico.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, que comandou o processo de conciliação, lembrou que, a partir do reconhecimento da área, as comunidades poderão fazer o uso produtivo das terras, ter acesso a benefícios, como crédito rural, e a programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Mais cedo, em visita à comunidade quilombola de Mamuna, Lula se comprometeu a atender às demandas locais.

“Ser advogado é fazer justiça e é isso que estamos fazendo aqui hoje. Como um povo desse tem tanta terra, tanto mar e não pode pescar e produzir porque não tem a terra?”, questionou Messias.

“O acordo coloca só as bases da casa, a gente precisa construir as paredes, o telhado, que é trazer posto de saúde, escola, MCMV pra esse povo. Só que nos só poderíamos trazer tudo isso depois do decreto”, disse o advogado-geral da União.

Messias agradeceu a parceria do Ministério da Defesa e do comando da FAB na construção do acordo. Segundo ele, é desejo do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, que os quilombolas tenham oportunidades de trabalho na nova empresa, a Alada.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ainda que, a partir de agora, os quilombolas de Alcântara têm direito a acessar recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e participar dos programas de aquisição de alimentos do governo federal e de alimentos nas escolas.

“Aqui é uma entrega para Alcântara, mas também é uma entrega para os quilombos do Brasil”, disse.

Durante o evento, Lula também entregou 21 títulos de Domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de Interesse Social. “As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove estados”, informou a Presidência.

Resistência

Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias, e foi ocupado por populações negras escravizadas a partir do século 18.

A dirigente da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas Maria Socorro Nascimento lembrou a resistência quilombola ao longo dos anos e a relação dos povos quilombolas com a terra.

“É muita honra a gente poder receber esse título para que a gente possa viver. A terra para nós quilombolas é um bem imensurável. O que temos dela é a posse e precisamos que o nosso direito seja respeitado”, afirmou a dirigente quilombola.

“Trouxeram nossos antepassados escravizados e quando falo daqui, de Alcântara, como berço é porque foram nossos antepassados que colocaram as pedras nessas ruas”, continuou Maria, que pediu que o público presente repetisse as palavras de ordem: “Resistência quilombola: nenhum quilombo a menos!”.

O presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira, disse que o momento sela 40 anos de luta pelo direito à terra. “Não basta só assinar o decreto e ele ficar escondido na prateleira. Precisa assinar o decreto, mas precisa a concretização da titulação”, pontuou.

Durante sua fala, Pereira citou algumas comunidades quilombolas de Alcântara, como Canelatiua, Areia, Manuma, Brito, Tapera, Retiro e Ponta de Areia, situadas no litoral, e que sofriam com a dificuldade de acesso em razão da disputa pela terra coma base espacial de Alcântara.

“As comunidades de Alcântara são comunidades simples, trabalhadoras, e precisamos que a gente desenvolva a questão da pesca”, disse o quilombola, cobrando melhorias na educação, na saúde, a construção de estradas para interligar as comunidades e também ligá-las à área urbana do município. “Precisamos de qualidade e da qualificação profissional e, para isso, precisa melhorar a educação da pré-escola até a capacitação profissional”, cobrou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a cerimônia para firmar o acordo com as comunidades quilombolas foi resultante de um trabalho iniciado desde o início do governo Lula. Para ela, mais do que o caminho para a titulação da terra, a conciliação representa “trazer sonhos, trazer dignidade de vida” para a população quilombola.

“Eu estou muito feliz e emocionada, o que eu tenho de idade é o que esse conflito tem também de tempo. São 40 anos que a gente batalha e luta para ter dignidade e manter a resistência, a ressignificação desse lugar. Mas todas as organizações, todos os envolvidos e envolvidas nesses espaços aqui sabem que nós temos um compromisso de projeto político de país, que dá momentos como esse”, disse Anielle.

Conflito histórico

O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico. O CLA foi construído na década de 1980 pela FAB como base para lançamento de foguetes. O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em agrovilas em regiões próximas. Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.

O processo de regularização de terras quilombolas é composto por quatro grandes fases: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.

Em 2004, a Fundação Palmares certificou o território como quilombola. Em 2008, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou o RTID identificando como território tradicionalmente ocupado a área de 78.105 hectares.

Ainda assim, a FAB planejava ampliar o território da base de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre comunidades do litoral maranhense. Após a publicação do relatório, o Ministério da Defesa manifestou a existência de interesses do Programa Espacial Brasileiro.

No ano passado, o governo brasileiro chegou a reconhecer a violação de direitos de propriedade e de proteção jurídica de comunidades quilombolas, durante a construção da base, e pediu desculpas oficiais, em meio a um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que determinou a titulação da área para as famílias remanescentes de populações negras escravizadas.

Acordo

Ainda em 2023, foi instituído um grupo de trabalho (GT) interministerial para buscar solução sobre o impasse, coordenado pela Advocacia-Geral da União. O acordo celebrado hoje, então, permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara, com a área reconhecida no RTID, e consolidação da área atual do Centro de Lançamento de Alcântara.

O Ministério da Defesa, A FAB e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema e a respeitar a afetação da área quilombola feita pela União. As comunidades, por sua vez, representadas por suas entidades, ficam de acordo com a existência e o funcionamento do CLA na área onde está instalado.

Em até 12 meses, o Incra iniciará a titulação do território identificado e declarado, outorgando o título de domínio das áreas que já se encontram registradas em nome da União e, dentro dessas, priorizando as áreas limítrofes e situadas ao norte da área da base de lançamentos.

O ministro Jorge Messias destacou a presença no evento de juízes e defensores que deverão, a partir de agora, atuar na conciliação nos diversos processos em andamento sobre a área. “Com o decreto, vamos começar o processo de regularização fundiária e precisamos dessa parceria para que esses títulos sejam efetivados”, disse.

Foi assinado acordo para acelerar a tramitação dessas ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas em Alcântara.