Categoria: Brasil

As unidades de educação pública precisam estar localizadas em áreas atingidas pelos desastres, conforme delimitação georreferenciada definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Os recursos serão transferidos com base no número de alunos matriculados, de forma graduada, de acordo com o Censo Escolar anterior ao ano de repasse. A verba poderá ser graduada de acordo com a gravidade dos danos estruturais, segundo a MP.

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De acordo com mapa da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, das 2.338 escolas estaduais, apenas três ainda estão sem previsão de retorno ou com retorno agendado. O número de alunos da rede estadual de volta às atividades presenciais é de 720 mil, o que representa 97,1% do total.

Ainda segundo o governo federal, as despesas decorrentes da medida provisória são de natureza discricionária e serão cobertas pelas dotações orçamentárias do MEC, mediante previsão orçamentária, em ação orçamentária específica.

O texto da MP também afirma que o Conselho Deliberativo do FNDE editará as normas complementares necessárias, e que os recursos financeiros não utilizados ou disponibilizados indevidamente serão devolvidos à União.

Com a decisão, vão continuar presos Mateus de Carvalho Sposito, ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o empresário Richards Dyer Pozzer, o influencer digital Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet, policial federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, militar do Exército.

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Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), os cinco acusados participaram do trabalho de monitoramento ilegal, que teria sido realizado com o conhecimento do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os investigadores apontam a utilização do programa First Mile para realizar a espionagem ilegal contra autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de jornalistas.

Defesas

A Agência Brasil não conseguiu localizar as defesas dos cinco acusados. Em nota, Alexandre Ramagem negou ter atuado ilegalmente durante sua gestão no órgão.

Ramagem disse que não houve monitoramento ilegal de autoridades. Segundo ele, os nomes que aparecem na investigação foram citados em mensagens de WhatsApp e conversas de outros investigados na operação.

“Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem monitoradas, mas na verdade não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de WhatsApp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade”, afirmou.

O parlamentar também negou que tenha favorecido o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a PF, as ações clandestinas de monitoramento também ocorreram contra três auditores da Receita Federal responsáveis pela investigação sobre “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele ocupava do cargo de deputado estadual.

“Não há interferência ou influência em processo vinculado ao senador Flávio Bolsonaro. A demanda se resolveu exclusivamente em instância judicial”, concluiu.

Ontem (11), o senador negou qualquer favorecimento e disse que a divulgação do relatório de investigação da PF foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro.

“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura do delegado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”, afirmou.

Jair Bolsonaro não se pronunciou.

*Matéria alterada às 16h35min. para acréscimo de informações.

“Embora as empresas tenham respondido e destacado a legalidade dos cancelamentos unilaterais em contratos coletivos empresariais ou por adesão, assim como em situações de inadimplência nos contratos individuais ou familiares, muitas não forneceram dados suficientes para uma análise completa, por isso foram solicitadas informações adicionais”, argumentou a Senacon.

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Resposta

“Em resposta à notificação, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis. Outras, como a MedSêdnior, argumentaram que os cancelamentos foram realizados de acordo com a legislação vigente”, informou a secretaria. “Afirmaram, ainda, que as rescisões e os cancelamentos ocorreram somente após tentativas de renegociação de débitos e prévia notificação aos clientes.”

De acordo com a secretaria, “a Omint e a Prevent Sênior negaram ter realizado cancelamentos unilaterais imotivados. A Bradesco Saúde destacou que as rescisões contratuais obedecem estritamente às condições das apólices coletivas, garantindo comunicação antecipada e motivada aos segurados. Já a HapVida e Notredame Médica mencionaram seguir as normativas da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] quanto à comunicação e portabilidade de planos.”

Entre as operadoras que confirmaram os cancelamentos, a Assim Saúde, segundo a Senacon, relatou a rescisão de 41 contratos devido à inadimplência contratual. A rescisão afeta 2.652 beneficiários – dentre eles, pacientes em tratamento contínuo, idosos e pessoas com transtornos globais de desenvolvimento. “A Care Plus e a VisionMed também detalharam os procedimentos adotados em seus contratos coletivos, respeitando as cláusulas específicas e normativas da ANS”.

Em nota, a secretaria informou que segue monitorando a situação e “avaliando as medidas cabíveis para proteger os interesses dos consumidores afetados”. Uma das ações previstas é a realização de uma audiência pública para discutir o tema.

Entenda

Em maio, o sistema ProConsumidor registrava 231 reclamações sobre cancelamentos/rescisões de planos de saúde. No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional), eram 66 ocorrências e, na plataforma consumidor.gov.br, 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos.

À época, o Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o volume de reclamações indicava preocupação crescente entre os consumidores, sobretudo aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, incluindo câncer e autismo.

Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações, segundo a pasta, foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou está prestando todo o apoio aos profissionais feridos após a explosão da panela. “O utensílio foi adquirido há menos de um ano. Foi aberta uma sindicância para investigar as causas da ocorrência”, diz a nota.

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De acordo com o sindicato, apesar de ter passado por reforma, a cozinha da escola de Cordovil é pequena e não oferece espaço de escape em casos de ocorrência de acidentes e tem equipamentos ultrapassados. “A falta de espaço físico para o cumprimento das tarefas diárias acaba expondo os trabalhadores ao perigo em casos de acidentes como esse.”

Outras escolas das redes municipal e estadual do Rio e de cidades do interior apresentam a mesma falta de condições para o trabalho e a segurança dos funcionários das suas cozinhas. “O Sepe vai continuar cobrando do prefeito Eduardo Paes, dos demais prefeitos dos municípios e do governador Cláudio Castro – já que as escolas do estado e de outras redes municipais também enfrentam os mesmos problemas – providências imediatas para garantir a segurança do trabalho nas cozinhas escolares”, diz a nota.

“O Sepe se solidariza com os dois funcionários, esperando que se recuperem o mais breve possível e informa, também, que está acompanhando o caso e que irá cobrar da Secretaria Municipal de Educação e da empresa prestadora de serviços a completa assistência à saúde deles e o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, para que esses profissionais não fiquem desamparados”, completa o sindicato.

Ilações

Em um texto que publicou hoje (12), em sua conta no X (antigo Twitter), Ramagem nega irregularidades e acusa a PF de desprezar “os fins de uma investigação apenas para levar à imprensa ilações e rasas conjecturas”. Ex-delegado federal, Ramagem integrou os quadros da corporação de 2005 a 2019.

“Trazem lista de autoridades judiciais e legislativas para criar alvoroço. Dizem [ter sido] monitoradas, mas, na verdade, não. Não se encontram em First Mile ou interceptação alguma. Estão em conversas de Whatsapp, informações alheias, impressões pessoais de outros investigados, mas nunca em relatório oficial contrário à legalidade”, garante o deputado federal, na postagem em que assegura que a compra e o uso da ferramenta First Mile cumpriram exigências legais.

“A aquisição foi regular, com parecer da AGU [Advocacia-Geral da União], e nossa gestão foi a única a fazer os controles devidos, exonerando servidores e encaminhando possível desvio de uso para corregedoria. A PF quer, mas não há como vincular o uso da ferramenta pela direção-geral da Abin”, acrescentou Ramagem, destacando que “outras 30 instituições também adquiriram” o mesmo sistema de monitoramento.

Suspeitas

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A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) paga aos trabalhadores das empresas nos municípios que aderirem ao programa duas parcelas do salário mínimo, de  R$ 1.412, agora em julho e em agosto.

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Adesão

Para aderir, a empresa precisa preencher, online, o formulário do portal Emprega Brasil – Empregador. 

O empregador deve declarar que houve redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos, que impossibilitaram o cumprimento de suas obrigações de pagamento da folha salarial.

Outra condição é que os estabelecimentos estejam em áreas efetivamente atingidas pelas cheias de maio no estado, ou seja, dentro da chamada mancha de inundação, delimitada por georreferenciamento nos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos oficialmente pelo governo federal, por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Os dados enviados serão analisados pela Dataprev, empresa pública vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Se todas as informações estiverem corretas e as condições de elegibilidade forem cumpridas, o pagamento do Apoio Financeiro será autorizado.  

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza a consulta para acompanhamento do benefício pelo portal Gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Pagamentos

As empresas que aderiram até 26 de junho tiveram a primeira parcela dos seus funcionários, inclusive aprendizes e estagiários, depositada na segunda-feira (8). Pescadores profissionais artesanais também receberam o benefício.

Os trabalhadores cujas empresas aderiram ao programa até esta sexta-feira vão receber a primeira parcela em 22 de julho.

Em 5 de agosto, todos os trabalhadores formais e pescadores profissionais artesanais receberão a segunda parcela do benefício.

O pagamento das duas parcelas é feito com recursos da União, por meio da Caixa Econômica Federal.

Os beneficiários não precisam abrir contas para o recebimento do valor. O trabalhador que já tem conta corrente ou poupança no banco público receberá o crédito automaticamente, sem que precise comparecer a uma agência. 

Caso o beneficiário não tenha conta na Caixa, o banco abrirá, também de forma automática, uma poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Beneficiados

Para ajudar a preservar a renda dos trabalhadores, o Apoio Financeiro vai além dos empregados do Rio Grande do Sul, com carteira assinada, beneficiando também estagiários, menor aprendiz, trabalhadores domésticos, empregada doméstica e pescadores artesanais.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, no pagamento da primeira parcela do programa emergencial de auxílio financeiro, na segunda-feira (8), mais de 80,3 mil trabalhadores do Rio Grande do Sul receberam R$ 113,4 milhões.

A maioria dos contemplados, 74.435, tem carteira assinada; 1.366 participam do programa Menor Aprendiz; 450 são trabalhadores domésticos e 4.068 são pescadores.

Para o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, mesmo com a variação nula, houve disseminação de taxas negativas em termos setoriais e ainda nos regionais. Das cinco atividades pesquisadas na PMS, três apresentaram recuo. O destaque foi o setor de transportes (1,6%). “Influenciado, principalmente, pela menor receita vinda do transporte aéreo, e, em seguida, do rodoviário coletivo de passageiros”, completou o gerente.

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Entre os setores com avanços, os serviços prestados às famílias cresceram 3,0% e recuperou integralmente a perda de 2,7% do mês anterior. Neste caso, a principal influência positiva foi o setor dos restaurantes.

O gerente informou que o Dia das Mães pode ser a explicação para a alta, uma vez que aumenta o movimento das pessoas que saem para comer fora de casa em reuniões familiares. “Além disso, aconteceu show da Madonna, no Rio de Janeiro e eventos de grande magnitude, com grande fluxo de pessoas, costumam impactar essa atividade econômica”, concluiu.

A outra expansão foi no setor de serviços profissionais, administrativos e complementares. O percentual de 0,5% recuperou apenas parcialmente a queda de abril.

Turismo

A PMS mostrou que as atividades turísticas tiveram queda de 0,2% em maio, em relação a abril. O resultado ocorreu após dois meses de alta, com ganho acumulado de 2,4%.

Regionalmente, seis dos 12 locais pesquisados tiveram recuo. De acordo com o IBGE, se no setor de serviços como um todo, a análise para o Rio Grande do Sul precisará de mais tempo, no turismo, o mês de maio já teve impacto e representou a influência negativa mais significativa com queda de 32,3%.

“Resultado explicado, em grande medida, pelos desastres provocados pelas enchentes, que danificaram os estabelecimentos de prestação de serviços, destruíram a infraestrutura das cidades e reduziram, em larga escala, a mobilidade da população”, revelou o gerente.

Outros desempenhos negativos importantes foram São Paulo (-1,8%) e Paraná (-2,8%). Em movimento contrário, o Rio de Janeiro avançou 2,5% e a Bahia 1,9%.

Conforme a pesquisa, em maio, o segmento de turismo estava 4,6% acima do patamar pré-pandemia e 3,0% abaixo do ponto mais alto da série, em fevereiro de 2014.

No resultado dos agregados de transporte por tipo de uso para o mês de maio, a PMS mostrou que o volume de transporte de passageiros recuou 7,0% frente a abril, depois de crescer 10,4% no mês anterior. “O segmento se encontrava 4,4% abaixo do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 26,4% abaixo de fevereiro de 2014 (ponto mais alto da série histórica)”, completou o IBGE em texto publicado sobre a pesquisa.

Unidades da federação

Regionalmente a PMS registrou queda no volume de serviços em 19 das 27 unidades da federação na passagem de abril para maio de 2024. As principais foram Minas Gerais (-2,9%), Santa Catarina (-3,6%), Bahia (-4,1%), Maranhão (-8,7%) e Distrito Federal (-2,1%).

Em movimento contrário, Mato Grosso exerceu a principal contribuição positiva do mês com a alta de 6,2% e Tocantins com 27,7%. O motivo foi o desempenho do transporte de carga. “Em ambos os casos, os avanços de maio têm conexão com o aumento do transporte de carga, fundamental tanto para transporte de insumos como para o escoamento da produção agrícola, ponto forte da economia da região centro-oeste”, explicou Lobo.

RS

O Rio Grande do Sul também teve um bom resultado em maio com crescimento de 0,6%. Apesar disso, segundo o gerente, em termos de volume, embora tenha ocorrido crescimento, quando se olha a receita nominal, há uma queda de 13,6%.

Isso se explica pela queda brusca dos preços dos pedágios (-86,18%) apurados pelo IPCA no mês de maio e como este subitem é usado para deflacionar as receitas nominais das concessionárias de rodovias na pesquisa mensal de serviços. Essa operação resultou em um aumento do volume de serviços no estado. Além disso, para facilitar o deslocamento de veículos que transportavam donativos ou que estivessem envolvidos em operações de resgate de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, várias concessionárias de rodovias interromperam as cobranças de tarifas no estado.

“Para entender o real impacto das enchentes no Rio Grande do Sul, em termos de volume de serviços, será necessário considerar a evolução dos preços de determinados serviços nos meses subsequentes”, esclareceu.

Maio de 2023

A alta de 0,8% na comparação com maio de 2023, houve crescimento em quatro das cinco atividades e 48,2% dos 166 tipos de serviços. Com a elevação de 4,2%, o setor de informação e comunicação exerceu o principal impacto positivo. As outras expansões foram nos serviços profissionais, administrativos e complementares (3,4%); serviços prestados às famílias (6,5%) e outros serviços (3,3%). A única queda (4,8%) ficou com os transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio.

Ainda em relação a maio de 2023, 14 das unidades da federação acompanharam a taxa nacional. “A contribuição positiva mais importante ficou com São Paulo (2,1%), seguido por Minas Gerais (1,8%), Rio de Janeiro (0,6%), Amazonas (3,1%) e Bahia (1,3%). Entre as quedas, destaque para Rio Grande do Sul (-5,4%), que liderou as perdas do mês, seguido por Mato Grosso (-8,6%) e Mato Grosso do Sul (-8,2%)”, apontou a pesquisa.

Após avançar 9,9% em abril, o transporte de passageiros também teve retração na comparação com maio de 2023 (6,5%). O mesmo ocorreu no acumulado de janeiro a maio de 2024, que apresentou recuo de 3,7% frente ao mesmo período de 2023.

Já a queda no volume do transporte de cargas na passagem de abril para maio foi menor (0,6%), após ter registrado estabilidade (0,0%) no mês anterior. “Dessa forma, o segmento se situa 7,3% abaixo do ponto mais alto de sua série (julho de 2023) e 32,8% acima do patamar pré-pandemia. No confronto contra maio de 2023, o setor teve recuo de 5,4%, após ter avançado 3,4% em abril. No acumulado do ano de 2024, o setor de transportes de cargas tem variação negativa de 0,4%” indicou o IBGE.

PMS

De acordo com o IBGE, a PMS “produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação. Há resultados para o Brasil e todas as Unidades da Federação.”

A próxima divulgação da Pesquisa Mensal de Serviços, relativa ao mês de junho, será em 13 de agosto.

De acordo com o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) Jochen Shöngart, somente nessas duas primeiras décadas do século 21 foram registrados nove eventos de cheias severas, o mesmo número registrado em todo o século passado.

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“O curso de inundação, que tem a sua previsibilidade e regularidade, é o principal determinante de processos geomorfológicos, ciclos biogeoquímicos, de crescimento da biota que se adaptou a esse regime, mas também controla as interações biológicas nas áreas alagadas, e até atividades econômicas das populações ribeirinhas, como agricultura e pesca”, explica o pesquisador durante debate sobre as secas e enchentes na Amazônia na 76ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Belém.

O pesquisador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá Ayan Fleischmann destacou que esse aumento no regime de secas e cheias severas tem impactado as áreas de várzeas. Nos últimos anos, em 23% das áreas de várzeas no baixo Amazonas a duração do período de inundação aumentou mais de 50 dias por ano.

Secas

As secas também têm sido muito extremas. Durante a seca de 2023, o Lago Tefé, no Médio Solimões, no Amazonas, secou 75%, chegando a baixar praticamente 30 cm por dia. Na região, outros lagos ficaram 90% secos.

A seca extrema na Amazônia levou a morte 209 botos no lago Tefé e em Coaraci, em razão da alta temperatura dos lagos. No dia 28 de setembro, 70 botos morreram quando a temperatura da água atingiu 39,1°C.

“Isso é muito preocupante. Especialistas em mamíferos aquáticos afirmam que se a gente encontrar três carcaças de boto em alguns dias, isso já é um alerta. Se a gente encontrar esse tanto, isso já é uma tragédia. Peixes morrendo em seca extrema é comum na Amazônia, mas boto é muito raro. Isso foi uma catástrofe sem precedentes”, lamentou o pesquisador.

Estudos realizados pelo Mamirauá, instituição ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), chegaram à conclusão de que os animais morreram por hipertemia, devido às altas temperaturas nos lagos. Medições realizadas pelo instituto em lagos da região mostraram que em mais de 25 deles foram registradas temperaturas de 37°C.

“O que aconteceu com o Lago Tefé e com os botos foi que o lago secou muito, ficou muito raso. Como a gente tem muita radiação solar, o lago aqueceu facilmente e isso gerou picos de temperatura de mais de 40 graus em toda a coluna d’água, em até 2 metros de profundidade, além disso, não tinha refúgio térmico para os animais”, complementou.

Cenário

Segundo Fleischmann, o cenário atual tem apresentado um contraste, com mais chuvas ocorrendo na região norte da Amazônia e menos chuvas na região sul. Em parte essa diferença no ritmo de chuvas pode ser explicada pelo maior desmatamento, queimadas e implantação de grandes projetos, como hidrelétricas, na parte sul da Amazônia. Enquanto na parte norte estão as áreas mais conservadas.

Quanto menor a quantidade de árvores para fazer o processo de evapotranspiração, a geração de vapor de água para a atmosfera, diminui o percentual de chuvas, com consequente aumento na temperatura na região.

Para este ano, o pesquisador se mostra apreensivo com a possibilidade de ocorrência de uma nova seca severa, devido a um regime hidrológico inferior ao esperado. Monitoramento realizado pelo Serviço Geológico do Brasil, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), mostra que no período de 21 de maio a 19 de junho a Bacia do Rio Amazonas apresentou quadro de chuvas abaixo do esperado em grande parte da região.

Os principais déficits foram registrados nos afluentes Purus e Madeira, que apresentam níveis abaixo da normalidade. Aripuanã, Beni, Coari, Guaporé, Içá, Japurá, Javari, Ji-Paraná, Juruá, Jutaí, Mamoré, Marañon, Napo, Tefé, Ucayali e o curso principal do Solimões também encontram-se abaixo do esperado.

Fleischmann destaca que diante desse cenário, é preciso investir em ações para mitigar o sofrimento das populações da região. Em 2023, a seca isolou milhares de pessoas, que tiveram dificuldades para ter acesso a alimentos, medicamentos e, principalmente, água potável.

“Esse é o paradoxo da Amazônia, tem muita água e muita gente passando sede”, resumiu. “A gente precisa urgentemente criar programas de acesso à água na Amazônia. Não é por que estamos na maior bacia hidrográfica do mundo que essa água é acessível para consumo humano”, alertou.

Além de investimentos no abastecimento de água e tratamento de resíduos orgânicos, entre as ações apontadas como necessárias pelo pesquisador estão a construção de cisternas para captação da água da chuva, escavação de poços artesianos mais profundos, para atingir o lençol freático, e distribuição de kits emergenciais de tratamento de água.

A Amazônia tem uma imensa reserva de água subterrânea na forma de aquíferos. De acordo com o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Ingo Daniel Wahnfried, um dos principais obstáculos para estudar o Aquífero Amazônia é a complexidade do sistema, composto por camadas de diferentes profundidades, que podem variar de 20m a mais de 250m.

“Na Amazônia a gente tem diferentes aquíferos em posições diferentes, profundidades diferentes e com formações geológicas diferentes. A gente tem dispositivos aluvionares com cerca de 22 metros de profundidade, que se localizam, em geral, onde estão as comunidades ribeirinhas e, por causa disso, acabam tendo grande importância para o abastecimento dessas comunidades”, disse.

Para o professor, no entanto, antes de se furar poços para atender à população, é preciso avaliar a vulnerabilidade do Aquífero Amazônia à contaminação por metais pesados e outras substâncias, especialmente nas áreas urbanas, como nas capitais dos estados amazônicos, já que nas áreas de floresta isso não representa um problema sério.

“Aquíferos têm sedimentos que podem apresentar uma quantidade enorme de elementos químicos. A água, em contato, acaba absorvendo uma quantidade deles e pode absorver elementos que são prejudiciais à saúde. Em alguns lugares onde fizemos análises, a gente percebeu a presença de arsênio, em pequena quantidade, e também manganês, que são prejudiciais. É um processo que existe na Amazônia e precisa ser investigado”, concluiu.

*Repórter viajou a convite da SBPC

O projeto, no valor de R$ 418,5 milhões, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atenderá demanda da Refinaria de Mataripe, a segunda maior do país, localizada em São Francisco do Conde (BA).

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Transição energética

“O parque solar – associado ao programa de descarbonização da Refinaria de Mataripe – é parte do esforço do BNDES em fomentar a transição energética”, disse a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa.

Incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, o complexo custará R$ 530 milhões. O financiamento do BNDES será feito na modalidade project finance (o fluxo de receitas e os ativos do projeto garantem o financiamento) em dólar americano, correspondendo a 78% do investimento total.

Os depoimentos terão início às 15h e serão transmitidos pelo canal da comissão na plataforma Youtube. A audiência terá, ao todo, uma hora e meia de duração, e representantes do Estado brasileiro também poderão fazer uso da palavra.

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Outra barragem se rompeu em 2019 na cidade de Brumadinho (MG), causando a perda de 272 vidas. Tendo em vista que a maioria das vítimas trabalhavam na mina onde ocorreu o colapso, o episódio se tornou o maior acidente trabalhista do país. A estrutura pertencia à Vale, mineradora que também estava envolvida na tragédia de 2015. Ela é uma das duas acionistas da Samarco, ao lado da anglo-australiana BHP Billiton. As famílias dos atingidos vêm protestando contra o habeas corpus concedido recentemente ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que o livrou do processo criminal.

Também farão uso da palavra vítimas do afundamento de cinco bairros em Maceió, devido à exploração de minas de sal-gema pela petroquímica Braskem. Embora, nesse caso, não tenham ocorrido mortes, estima-se que cerca de 60 mil moradores tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis. As vítimas alegam que há casos de pessoas que posteriormente cometeram suicídios por causa da perda de suas condições de vida.

O incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em Santa Maria (RS) no ano de 2013, também está na pauta da audiência. Quatros pessoas chegaram a ser condenadas a 18 anos de prisão em um tribunal de júri. No entanto, a decisão foi posteriormente anulada, atendendo pedidos dos advogados dos acusados, que apontaram nulidades no processo. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pede que as sentenças sejam restabelecidas.

Paulo Carvalho, que perdeu seu filho Rafael Carvalho na tragédia da Boate Kiss, é um dos que participarão da audiência. Ele é atualmente diretor jurídico da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).

“Com o tempo, fomos vendo que a mesma coisa estava acontecendo com as tragédias que sucederam a da Boate Kiss. Estavam tendo o mesmo caminho: a impunidade, a falta de resposta do Estado brasileiro, o desprezo às vítimas, as violações crescentes por meio de processos contra os pais. Há processos movidos contra atingidos em Maceió, em Mariana e em Brumadinho. É muito claro que há uma intimidação de empresas, proprietários e do próprio Estado brasileiro que inibem os familiares na busca por Justiça”, disse.

De acordo com Paulo Carvalho, as vítimas dos diferentes episódios começaram a se unir em janeiro deste ano durante as atividades em Brumadinho (MG) que marcaram os cinco anos do rompimento da barragem da mineradora Vale. Juntos, eles teriam percebido a repetição dos mesmos expedientes judiciais.

“Em casos de grande impacto, a resposta do Estado deve ser muito mais ágil. Ao contrário do que está ocorrendo. Elas são muito lentas, aceitam manobras imorais da defesa dos réus. Somos favoráveis ao devido processo legal, independentemente se são culpados ou inocentes. Mas o que acontece é que não se segue o devido processo. Eles são trancados, arquivados, travados por questões processuais irrelevantes, são concedidos habeas corpus indistintamente. Não se deixa que se conheça a verdade. E a principal estratégia é buscar a prescrição. No caso da Boate Kiss, são 11 anos. É o que todo mundo sabe. Basta que se tenha poder e dinheiro”.

Na audiência, será discutido ainda o incêndio nas instalações do Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo. No episódio, ocorrido em fevereiro de 2019, morreram dez garotos entre 14 e 16 anos, que integravam as categorias de base do clube. Até o momento, não houve responsabilização criminal. O advogado Louis de Casteja, que representa a família de Christian Esmério, vê culpa do clube e do Poder Público.

“A partir do momento em que o Flamengo tem um centro de treinamento interditado, sem alvará e sem autorização para receber crianças, ele já está completamente errado. E é evidente que existe responsabilidade do município do Rio de Janeiro, e talvez do estado. Eles foram totalmente coniventes e negligentes. Sabiam que não havia alvará, sabiam que tinha interdição e aplicavam multas irrisórias. Eles não fizeram nada e em um país sério teriam sido denunciados por omissão”, avalia.

A família de Christian Esmério foi a única que não fechou acordo com o Flamengo, por discordar dos valores oferecidos. Movee uma ação judicial e já obteve sentença fixando indenizações por dano moral para os pais e os irmãos do adolescente, bem como uma pensão mensal até a data que a vítima completa 45 anos. Recursos foram apresentados tanto pelo Flamengo, que contesta sua responsabilização, quanto pela defesa da família, que busca majorar os valores. “O clube tentou se utilizar da pandemia para poder estrangular financeiramente as famílias e fazer com que elas acabassem estabelecendo um acordo”, critica Louis de Casteja.

Todos esses episódios juntos custaram mais de 500 vidas, além de gerar muitas sequelas físicas e sofrimento emocional às vítimas. “Apesar de serem tragédias tão diferentes em sua natureza, elas guardam em comum a irresponsabilidade movida pela ganância e a impunidade”, diz comunicado da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum).

Segundo a entidade, a expectativa é de que a comissão cobre o Estado brasileiro para “tornar efetiva a fiscalização das atividades empresariais e comerciais no país a fim de evitar novas tragédias” e cumprir “seu dever de processar e punir os responsáveis, para que as violações de direitos humanos não se repitam”. Paulo Carvalho destaca que as tragédias foram precedidas de descumprimentos de normas de segurança. Ele espera que o Brasil mude de postura para penalizar exemplarmente as empresas que afrontarem ou negligenciarem as determinações das autoridades fiscais.

“É preciso reconhecer as falhas. Do contrário, outra tragédia é questão de tempo. A gente não sabe quando, mas ela vai ocorrer se essa situação continuar. Argentina, Estados Unidos, Romênia, Rússia, Coreia do Sul e França tiveram tragédias semelhantes e realizaram uma responsabilização muito ágil. E o resultado foi a prevenção de outras tragédias. Qual é a justificativa para um país que leva 11 anos e não consegue responsabilizar ninguém?”, questionou. Ele cita o caso do incêndio da Boate Lame Horse, que deixou 156 mortos na Rússia em dezembro de 2010. Em abril de 2013, oito pessoas foram condenadas.

* Colaborou Fabiana Sampaio – Repórter da Rádio Nacional do Rio de Janeiro

O grupo finaliza o treinamento na próxima quarta-feira (17), data em que embarca para Bordeaux, cidade francesa que será a base da seleção durante os Jogos. 

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Treino com o grupo completo! ✅
Foco total na preparação! ✅

E assim… seguimos! VAAAI, BRASIL! 💪🇧🇷 pic.twitter.com/FNKVLkQwMz — Seleção Feminina de Futebol (@SelecaoFeminina) July 11, 2024

A apresentação das atletas na Granja Comary começou no último dia Desde o dia 4 e o grupo ficou completo seis dias depois com a chegada das jogadoras que atuam nos Estados Unidos, incluindo a rainha Marta, que disputará a sexta Olimpíada da carreira. 

Em entrevista à CBF TV, Marta disse que a alegria é em vestir a camisa da seleção é sempre mesma. A primeira vez que representou o Brasil em Jogos Olímpicos foi em 2004, na edição de Atenas.

“Na minha primeira [Olimpíada], eu tinha 18 anos e tudo era novo pra mim. Eu estava descobrindo sobre o futebol feminino brasileiro. Eu já atuava na Suécia, mas tinha pouca oportunidade de estar na Seleção, que jogava menos naquela época, os amistosos eram em menor número. Hoje, a bagagem é um pouco maior, com muito mais experiência, e isso faz com que a gente saiba da responsabilidade, mas com tranquilidade”, pontuou a jogadora premiada seis vezes melhor do mundo. 

O Brasil está no Grupo C do futebol feminino da Olimpíada,  ao lado de Nigéria, Japão e da atual campeã mundial Espanha. A seleção estreia no dia 25 de julho contra a Nigéria, no Estádio de Bordeaux. Três dias depois, o país enfrenta o Japão no Parque dos Princípes e no dia 31 de julho encara a Espanha, encerrando a fase de grupos, novamente no Estádio de Bordeaux. 

A equipe convocada pelo técnico Arthur Elias mescla veteranas como Marta, Adriana e Tamires com atletas que representam a renovação da seleção, como Jheniffer, Tarciane e Gabi Portilho. Estreante em Olimpíadas, Gabi Portilho atacante do Corinthians, conhece o trabalho de Elia, com que já trabalhou no time feminino do Timão. Ele comandou As Brabas – apelido da equipe – até 2023 e possui trajetória vitoriosa. 

“Estou muito feliz. Minha ficha não caiu ainda, acho que só vai cair quando chegar lá. A gente está super bem. É um grupo forte. Independente de quantas atacantes tiverem a gente é uma só. Isso faz a diferença lá, todo mundo trabalhando junto, se dedicando. Acho que a gente vai surpreender”, afirmou Portilho.

De acordo com o major aviador Rafael Portella Santos, comandante da missão realizada no Pantanal Sul-Mato-Grossense, esta é a primeira vez que a FAB opera o sistema MAFFS instalado no KC-390 Millennium em situação real. “Fizemos diversos treinamentos simulados no decorrer da operação da aeronave para que, hoje, pudéssemos estar aqui com pilotos e tripulantes capacitados para este momento”, afirmou.

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Na sequência, a aeronave retorna para oeabastecimento, podendo decolar novamente em cerca de 40 minutos. 

Desde o início da missão, a FAB já realizou 28 voos de apoio ao bioma Pantanal, somando 28 horas e 35 minutos de voo.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada. 

O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções. 

Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.

Cotas raciais

O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

Como forma de compensação, pela nova proposta, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deve financiar a candidatura de pessoas negras. A regra vale a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes, mas se aplica “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. 

Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de pretos e pardos valendo já para eleições municipais deste ano, bem como as seguintes.

Essa flexibilidade na aplicação de recursos para candidaturas de pessoas negras difere das regras atualmente em vigor, que não estão na Constituição Federal, mas seguem entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos neste perfil no pleito.

A PEC da Anistia Partidária, como ficou conhecida, foi aprovada em uma sessão deliberativa híbrida, com Plenário esvaziado e a maioria dos deputados participando de forma remota. 

*Com informações da Agência Câmara

A informação foi tornada pública pelo site Metrópoles e confirmada à Agência Brasil pela assessoria do instituto, órgão público vinculado ao Ministério da Previdência Social e responsável por pagar benefícios previdenciários e assistenciais a cerca de 110 milhões de pessoas.

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Ainda de acordo com a assessoria do INSS, a instalação irregular do dispositivo causou “um comportamento estranho à rede”, mas, até o momento, não foram identificados indícios de vazamento de informações ou comprometimento de senhas de servidores.

“Importante destacar que o tráfego interno na rede [do INSS] é criptografado e para acessar os sistemas é necessário ter certificado digital, estar logado na VPN [do inglês, Rede Privada Virtual], utilizar validação em dois fatores, entre outros”, informou o órgão, acrescentando, em nota, que tão logo o problema foi identificado, a PF foi acionada e senhas de segurança para acesso aos sistemas foram alteradas.

Consultada pela Agência Brasil, a PF não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Segundo o site Metrópoles, os técnicos do INSS identificaram mais de um dispositivo irregular em máquinas de “locais de acesso restrito” do edifício-sede do instituto. Segundo o portal de notícias, os dispositivos instalados irregularmente possibilitam “potencial acesso a todo o trânsito de informações da rede que não esteja protegido por criptografia”, caso dos dados de pessoas que recém-solicitaram benefícios e cuja solicitação é acessível mediante apenas o nome de usuário e senha.

Em abril, a Camex havia aprovado a ampliação do Proex para financiar exportações antes do embarque das mercadorias. O início das operações, no entanto, dependia de regulamentação do Tesouro Nacional e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizou a modalidade em sua reunião de junho.

Defesa

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Até agora, o financiamento do Proex só ocorria na fase pós-embarque, com o crédito sendo liberado após a comprovação do embarque das mercadorias ou do faturamento dos serviços.

Com a nova medida, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação, o que deverá ser comprovado em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado. Nesse caso, o financiamento começará no momento do desembolso, e não no da exportação.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida – tomada em 2023 – surtiu efeitos ao reduzir as importações de resíduos plásticos e de papel.

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Argumentação

“A maior parte dos resíduos importados, em todos os códigos NCMs [Nomenclatura Comum do Mercosul] abrangidos pela medida, é proveniente de países fora do Mercosul. Isso reforça a importância da medida para estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa”, destacou o MDIC.

Acrescentou que a prorrogação garante a abrangência da medida a todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes. Isso porque a escolha de apenas algumas categorias poderia levar à “fuga” de produtos para outras classificações fiscais. Isso diminuiria a efetividade da medida.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RS) assinaram nesta quinta-feira (11), em São Leopoldo (RS), um convênio de cooperação técnica e financeira no valor de R$ 9,4 milhões que serão destinados à reabilitação do maquinário de pequenas e médias empresas gaúchas atingidas pelas enchentes em abril e maio.

Os recursos serão transferidos por meio do programa Recupera Indústria RS. Estão previstos repasses de R$ 8,5 milhões pela ABDI ao Senai-RS, a quem caberá a contrapartida de R$ 945 mil. O valor concedido pela Agência será destinado à aquisição de peças e componentes de manutenção das máquinas industriais e ao pagamento de mão de obra técnica terceirizada.

“Nós vamos poder ajudar as pequenas, médias, microempresas e indústrias aqui do Rio Grande do Sul a recuperar máquinas e equipamentos com suporte técnico do Senai para que elas voltem a operar, voltem a produzir e, assim, consigam também garantir postos de trabalho”, disse o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli.

Segundo levantamento da Fiergs, 81% dos estabelecimentos industriais do RS reportaram impactos pelas enchentes. Dentro deste grupo, 19,6% indicaram que suas máquinas e equipamentos foram danificados.

A palavra final cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Um eventual pedido de federalização dos casos precisa ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Caso ocorra a federalização, há impacto tanto para o julgamento como para o processo de investigação e de apresentação da denúncia, que deixariam de ser feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e passariam para a Polícia Federal e o MPF.

“Após efetuar diversas análises, estamos representando pela federalização. Estamos bastante convencidos pelos documentos trazidos que houve nesses casos graves violações aos direitos humanos”, anunciou Benones em reunião na tarde desta quarta-feira (10) com representantes da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), que é constituída por instituições defensoras de direitos humanos, movimentos de mães e familiares das vítimas e grupos clínicos de atenção psicossocial. Foram eles que levaram ao MPF a demanda pela federalização dos casos.

“Essa decisão é fundamental para a gente garantir os direitos à verdade, à memória, à justiça e à reparação das famílias afetadas pela violência do Estado e assim conseguir preservar e reparar a saúde dessas pessoas que fica muito afetada com o arquivamento indevido, com o processo de criminalização, com os maus-tratos que recebem das autoridades”, disse o advogado Guilherme Pimentel, coordenador técnico da Raave.

Casos

Um dos casos incluídos na representação envolve as mortes do filho e do marido de Sônia Bonfim. Eles se deslocavam numa moto quando foram alvos de tiros durante uma operação policial em 25 de setembro de 2021 no Complexo do Chapadão, onde moravam na zona norte do Rio de Janeiro. 

Sônia critica a falta de perícia e busca saber porque o caso não está tramitando na Delegacia de Homicídios e sim na 31ª Delegacia de Polícia Civil. Passados quase três anos, o inquérito não foi concluído.

“Ainda está na fase de investigação e sob sigilo”, diz Sônia. Ela relata ter sido maltratada nas ocasiões em que foi ao local solicitar informações. “Eu consegui pegar a moto que era do meu esposo. Mas não me entregaram o documento que comprova que a moto é dele. Só me entregaram a moto como uma cala boca. O celular que era do meu filho também sumiu”, critica. Ela afirmou estar esperançosa com a federalização. “A gente está cansada de injustiças na esfera estadual. Quero que seja realizada uma perícia independente”, cobra.

Conforme a representação, os casos elencados envolvem investigações que registram irregularidades como negligência na obtenção de provas, desaparecimento de provas, omissão na escuta de testemunhas fundamentais e arquivamento prematuro de inquéritos. Também são relatadas súbitas desistências de algumas testemunhas em prestar depoimento e até mesmo o homicídio de outras.

Um desses casos foi incluído no pedido de federalização: trata-se da morte de um homem durante uma operação policial no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, em setembro de 2022. Ele morreu uma semana antes da data agendada para prestar depoimento em um processo que tratava do homicídio de um jovem de 16 anos, ocorrido em 2005, no qual três policiais militares figuravam como réus. O homem era considerado uma testemunha-chave. Na etapa investigativa, ele havia relatado como foi a abordagem à vítima, que andava de bicicleta, e afirmou que houve disparos para o alto para simular um falso tiroteio. Conforme a representação, a morte da testemunha não foi elucidada.

Sobre o caso que ficou conhecido como Chacina do Jacarezinho, Benones criticou a ausência de uma investigação concentrada. Ele menciona na representação que o desmembramento em 12 inquéritos fragmentou e prejudicou a apuração dos crimes. Apesar dos indícios de execuções sumárias e de arrastamento de corpos, somente um homicídio gerou acusação formal.

O quarto caso incluído na representação diz respeito à morte de um mototaxista, atingido na cabeça em 2018 na Cidade de Deus, também na zona norte da capital. Gravações de uma câmera de segurança captaram o momento em que policiais em perseguição a dois homens efetuam disparos de fuzil em área movimentada. Um dos tiros atingiu o mototaxista. “Apesar dos registros e da inequívoca identificação do responsável, o inquérito policial ainda não foi concluído”, escreveu Benones.

Na representação, o procurador também menciona outro fato que não teria tido a devida apuração. Após uma operação policial em novembro de 2021, no Complexo do Salgueiro, no município de São Gonçalo (RJ), entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos flagraram o que apelidaram de “fogueira de provas”. Roupas com vestígios de sangue e perfurações, além de outros objetos, haviam sido reunidas e queimadas. As entidades denunciaram a destruição de elementos que poderiam elucidar as mortes de oito pessoas, cujos cadáveres foram retirados de um manguezal, razão pela qual o episódio ficou conhecido como Chacina do Manguezal.

“Talvez esse episódio seja a expressão mais gritante da ausência total de cuidados com a perícia no Rio de Janeiro”, diz o advogado da Raave, Guilherme Pimentel. Ele também aponta que a descrença das famílias com os inquéritos e os processos em andamento aumentaram com as recentes revelações de que autoridades públicas estaduais, incluindo um delegado, participaram do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e também atuaram na obstrução do inquérito. As descobertas vieram à tona após um deputado federal se tornar investigado, exigindo assim o deslocamento do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o envolvimento da Polícia Federal nas apurações.

“Quando as instituições federais entraram no caso, conseguiram perceber esse envolvimento criminoso e chegaram aos mandantes. Isso traz à tona uma questão na cabeça de todas as famílias que perderam um parente assassinado por algum agente público. As mães ficam se perguntando com razão: ‘será que estão obstruindo as investigações do assassinato do meu filho? Será que é isso que tem gerado o arquivamento de tantos assassinatos cometidos por agentes públicos’?”, diz.

Adoecimento

Mães que participam da Raave vêm denunciando atos ilícitos e irregularidades que dificultam a solução dos casos, boa parte deles envolvendo alterações na cena do crime: implantação de armas e drogas, remoção de cadáveres, recolhimento de cápsulas, simulações de tiroteio. Também há indignação com os registros nos boletins de ocorrência. Houve ocorrências em que tiros pelas costas aparecem como “auto de resistência”, quando a vítima resiste à abordagem policial.

De acordo com Pimentel, os quatro casos incluídos na representação integram uma primeira leva encaminhada ao MPF para análise. Ele lembra que a Raave atua com foco na atenção psicossocial das famílias e que a atuação jurídica busca também cumprir um papel importante para a saúde dessas pessoas, em meio às angústias e aflições. 

“De certa maneira, o profissional do direito começa a se identificar também como um profissional da saúde. Toda vez que a Raave se deparar com o sofrimento psicossocial e com adoecimento das famílias em virtude da estagnação dos seus casos ou um arquivamento indevido, a gente vai trazer ao conhecimento do Ministério Público Federal para a análise de uma possível federalização”.

O coordenador também lembra que, no mesmo dia em que a discussão da federalização dos quatro casos chegou ao gabinete do procurador-geral da República, familiares das vítimas manifestavam sua indignação com mais uma decisão judicial na esfera estadual. Na terça-feira (9), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) absolveu sumariamente três policiais denunciados pela morte do adolescente João Pedro, morto durante na Comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), no dia 18 de maio de 2020.

A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine considerou que os agentes agiram em legítima defesa. A sentença foi considerada pela Anistia Internacional como uma mensagem de impunidade diante das provas técnicas e testemunhais. João Pedro tinha 14 anos quando levou um tiro nas costas dentro da casa de um tio, durante ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os três policiais eram réus por homicídio e por fraude processual.

Também integrante do Raave, Bruna Silva teme o mesmo desdobramento para o caso do seu filho, morto aos 14 anos durante uma operação policial em 2018 no Complexo da Maré. “É um absurdo dizer que não houve intenção de matar. Se vocês vissem o estado que eu encontrei o corpo dele no IML [Instituto Médico Legal]. É a mesma coisa o caso do João Pedro. O menino estava dentro de casa na pandemia, que era uma época em que você não podia sair na rua. Então o policial invade, atira na criança e retira ela falando que está socorrendo. E o menino morre no meio do caminho. E diz que não teve intenção de matar”, lamenta.

Segundo Bruna, decisões como a do caso João Pedro afetam a saúde mental das famílias e a falta de responsabilização dos crimes geram adoecimento. Ele lembra que há mães que faleceram antes de obter justiça para seus filhos. “Ver o retrocesso dessa decisão é como se a gente estivesse revivendo o nosso luto de novo. Mas não seremos silenciadas. No caso do meu filho, o pedido de federalização já foi feito. Mas a testemunha principal do caso foi morta também por um agente público. E eu quero reforçar o pedido para que o caso dessa testemunha também seja federalizado. Enquanto tivermos braços, a gente vai se apoiar. Não vamos desanimar porque se tratam de filhos e a gente vai lutar por cada vida”, acrescenta.

Requisitos

De acordo com o procurador Benones, os quatros casos incluídos na representação reúnem os dois requisitos para a federalização: há indícios de grave violação aos direitos humanos e há possibilidade de que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente. Ele lembra que, em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição judicial vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o país por não garantir a justiça no caso das chacinas ocorridas durante ações policiais na comunidade Nova Brasília, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1994 e 1995. Os episódios deixaram 26 mortos. O Brasil foi obrigado a reabrir as investigações e indenizar 80 pessoas.

“Quando a gente pede a federalização é porque nós já esgotamos todas as possibilidades e estão preenchidos todos os requisitos. Isso pode ocorrer para todo tipo de caso. Tanto aqueles que estão em andamento, como aqueles que tiveram conclusão, mas que exista uma avaliação de que não houve a melhor conclusão com relação aos fatos”, diz Benones. Ele disse que a federalização dos quatro casos podem gerar precedente para outros similares.

Benones também destacou que havia um requisito que não é mais obrigatório. A morosidade excessiva ou a decisão deliberada das autoridades do estado de não darem curso a investigações de determinados crimes era uma exigência derrubada em setembro do ano passado pelo STF.

O procurador, no entanto, avaliou que a situação do Rio de Janeiro precisa ser avaliada sob outras óticas, e não apenas pelo prisma judicial. “Depois de 10 anos atuando no controle externo da atividade policial, vejo o crescimento de um discurso que aponta um antagonismo falso e perverso entre segurança pública e direitos humanos. Posso fazer várias representações pedindo a federalização dos casos. Mas é urgente desconstruir esse antagonismo, que legitima as violações de direitos humanos”.

Segundo ele, é plenamente possível uma segurança pública com respeito aos direitos humanos. Benones também afirma que o controle externo não existe para satanizar nenhum agente do Estado e defendeu medidas como o uso das câmeras nos uniformes policiais e a criação de protocolos específicos para a investigação de crimes cometidos pelo Estado ou por agentes policiais no exercício de suas atividades.

“Hoje não existem esses protocolos. Seriam regulamentos exatamente para que, se não forem seguidos, aqueles que estão no papel de fiscalizar saibam o que aconteceu. As câmeras são também para proteção do próprio policial, inclusive contra o mau policial que estiver atuando ao seu lado”, acrescentou.

Em maio, o FMI tinha emitido comunicado preliminar informando que elevaria a projeção de médio prazo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) do país. Na ocasião, técnicos do Fundo visitaram o Brasil entre 15 e 27 de maio para fazer uma avaliação da economia brasileira.

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O FMI também destaca que a agenda de crescimento sustentável e inclusiva e a tramitação de reformas que favoreçam o ambiente de negócios impulsionam o crescimento econômico. O documento também cita a redução do desmatamento, o avanço na criação da Taxonomia Sustentável Brasileira (padronização de práticas de economia sustentável), a nova estrutura para o mercado de carbono e a emissão do primeiro título verde no mercado internacional.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande do governo estadual, para enfrentar os efeitos das enchentes que afetaram a população entre o fim de abril e o mês de maio. Após a inauguração, as autoridades estaduais fizeram visita guiada pelo Centro Vida, que recebeu as primeiras famílias foram recebidas na tarde desta quinta-feira (11).

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O período entre o início da preparação do terreno, passando pela montagem das estruturas até a entrega do espaço, durou pouco mais de um mês, desde 7 de junho, destacou o governo estadual.

O espaço é o segundo do tipo aberto pelo governo gaúcho. O primeiro foi inaugurado em Canoas, na região metropolitana da capital, há uma semana, com o nome Recomeço, com estruturas de casas modulares doadas pela Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur), que também garantem privacidade e individualidade às famílias acolhidas e são como as usadas para atender refugiados ao redor do mundo.

O governo planeja ainda abrir, em até 15 dias, o terceiro Centro Humanitário de Acolhimento no Centro Olímpico Municipal de Canoas, com a mesma estrutura do CHA Vida recém-inaugurado.

O vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, disse que a meta é zerar o número de pessoas que estão em abrigos públicos que foram abertos emergencialmente. “Recebemos neste primeiro dia 60 pessoas que deixarão os colchões no chão e a falta de uma estrutura mais digna para um acolhimento humanizado.”

Centro Vida

O Centro Humanitário de Acolhimento Vida, em Porto Alegre, tem 9 mil metros quadrados de área construída, que abrigam instalações habitacionais e complementares. Nesse espaço, estão instaladas estruturas modulares com 122 dormitórios, que têm capacidade para acolher até 848 pessoas, garantindo privacidade e individualidade aos acolhidos.

Os dormitórios estão divididos por alas: grupo familiar, feminina, masculina e LGBTQIA+. A mobília varia conforme a necessidade e inclui beliches, camas de casal e de solteiro e berços. Também há espaço para que as pessoas possam guardar pertences pessoais.

No centro, os espaços complementares são de multiuso e há áreas auxiliares destinadas a diversos serviços. São 64 banheiros exclusivos para cada ala, refeitório, lavanderia coletiva (equipada com máquinas de lavar e de secar, além de tanques e varal para estender roupas), berçário, fraldário, posto médico, policiamento 24 horas, ambientes coletivos, locais para crianças e de conectividade, onde os acolhidos poderão carregar seus telefones e ter acesso à internet. Por questões de segurança, não há tomadas elétricas nos dormitórios, somente nas áreas de convivência disponíveis em cada ala.

O centro oferece água limpa em bebedouros, saneamento, energia elétrica e rede de wi-fi grátis. Na estrutura ainda há serviços de assistência médica e social, apoio psicológico para lidar com estresse pós-traumático e acompanhamento de crianças por psicopedagogos e pediatras especializados em desenvolvimento infantil, além de atividades de integração.

A prefeitura de Porto Alegre providenciou as instalações hidrossanitárias e a distribuição de pontos de luz pela unidade. A partir da inauguração, a prefeitura contribuirá na prestação de diversos serviços. O centro recebeu também doações de empresas privadas e organizações.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse que o momento é de colaboração, união e solidariedade. “Esse esforço coletivo vai devolver o mínimo de dignidade às pessoas que perderam tudo nas enchentes de maio.”

Famílias acolhidas

O estado prevê que o ingresso das famílias no Centro Vida será feito gradualmente, com uma média de 60 pessoas por dia, incluindo fins de semana, conforme triagem feita pela prefeitura de Porto Alegre, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social do governo do Rio Grande do Sul.

A expectativa é chegar à lotação máxima até o fim de julho.

Os critérios para adesão das primeiras pessoas vão considerar se a família é monoparental (se tem filhos e apenas um dos pais); se tem idosos e pessoas com deficiência (PcD); se há gestantes e se há pessoas com transtorno do espectro autista na família,  além do número de membros da família.

As primeiras pessoas acolhidas no Centro Vida foram as abrigadas no Centro Humanístico Vida que, originalmente, são da região das ilhas de Porto Alegre e dos bairros Sarandi e Humaitá, as três regiões mais atingidas da capital gaúcha. Os animais domésticos das famílias acolhidas permanecerão neste mesmo abrigo e não serão deslocados ao novo centro de acolhimento.

O índice Ibovespa, da B3, fechou esta quinta-feira (11) aos 128.294 pontos, com alta de 0,85%. O indicador está no maior nível desde 14 de maio. Ações de petroleiras, de bancos e de companhias aéreas impulsionaram o indicador.

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Intervenção

Uma possível intervenção na moeda japonesa estimula a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Outras moedas latino-americanas, como os pesos chileno e colombiano, também se desvalorizaram nesta quinta-feira, mesmo com notícias positivas sobre a inflação norte-americana.

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) caiu 0,1% em junho, enquanto o mercado estimava alta de 0,1%. O núcleo do índice, que exclui preços de alimentos e energia, subiu 0,1%, abaixo da projeção de 0,2% no mês.

A queda da inflação na maior economia do planeta aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) iniciar a redução de juros em setembro. Taxas mais baixas em economias avançadas beneficiam países emergentes.

* Com informações da Agência Reuters

A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro. 

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Uma das bases da investigação sobre a Abin paralela são os diálogos mantidos entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e seu superior, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Os dois eram os responsáveis por operar diretamente o programa First Mile, adquirido pela Abin e capaz de monitorar o posicionamento geográfico de aparelhos celulares sem ser detectado pelo sistema de telefonia. 

A PF aponta que as buscas feitas no First Mile coincidem com as conversas trocadas entre os dois, que foram obtidas pelos investigadores. Em dado momento, destaca a PF, Bormevet pergunta a Giancarlo: “O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”. O militar responde: “Assinou nada. Tá foda essa espera, se é que vai ter alguma coisa”.

Para os investigadores, “as referências relacionadas ao rompimento democrático declaradas pelos policiais é circunstância relevante que indica no mínimo potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”. 

A observação foi feita no requerimento no qual a PF pediu a prisão preventiva dos dois investigados, bem como o compartilhamento de informações entre o inquérito da Abin paralela e o da minuta do golpe. Ambos os pedidos foram deferidos por Moraes. 

Para a PF, os crimes supostamente cometidos na Abin “se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”. 

Esse foi um dos argumentos utilizados pela PF para pedir a prisão dos investigados. A autoridade policial alegou que a deflagração de uma nova fase da Última Milha poderia fazer com que os suspeitos buscassem destruir provas que ligassem as duas investigações. 

Além de Bormevet e Giancarlo, outras duas pessoas foram presas nesta quinta-feira, enquanto uma quinta segue foragida. De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.A Agência Brasil tenta contato com os investigados citados na reportagem para que se posicionem sobre a operação.