Dólar cai para R$ 5,48 após anúncio de corte de R$ 25 bi no orçamento

Em um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu para abaixo de R$ 5,50 nesta quinta-feira (4). A bolsa de valores subiu pela quarta vez seguida e superou os 126 mil pontos.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,487, com recuo de R$ 0,081 (-1,46%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, chegando a R$ 5,46 na mínima do dia, por volta das 10h15. Por cerca de 40 minutos, entre as 13h20 e as 14h, chegou a ficar em R$ 5,50, mas desacelerou durante a tarde.

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Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana passou a acumular queda em julho, recuando 1,81% nos quatro primeiros dias do mês. Em 2024, a divisa sobe 13,06%.

No mercado de ações, o dia foi novamente marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.164 pontos, com alta de 0,4%. O indicador está no maior nível desde 21 de maio.

Com o feriado do Dia da Independência nos Estados Unidos, o mercado financeiro foi dominado por fatores internos. Os investidores reagiram positivamente à intenção do governo de contingenciar (bloquear temporariamente) o Orçamento de 2024 e de cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias na elaboração do Orçamento de 2025.

Os cortes de gastos foram anunciados na noite desta quarta-feira (3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O contingenciamento será detalhado no próximo dia 22, enquanto os cortes de R$ 25,9 bilhões só ocorrerão durante o envio do projeto de lei do Orçamento de 2025, em 30 de agosto.

O governo sinalizou as medidas de controle de despesas após a escalada das tensões na última semana, com o presidente Lula criticando a gestão do Banco Central por manter os juros básicos da economia em 10,5% ao ano. Na terça-feira (2), o dólar fechou a R$ 5,66, chegando a ultrapassar de R$ 5,70 durante a sessão.

 

* com informações da Reuters

Seleção feminina de handebol é convocada para os Jogos de Paris

O técnico Cristiano Rocha anunciou nesta quinta-feira (4) a relação de 14 atletas escolhidas para representarem o Brasil nos Jogos Olímpicos de Paris no torneio de handebol feminino. A convocação foi feita após um período de 20 dias de treinos no Rio de Janeiro.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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A seleção brasileira nos Jogos de Paris será formada pelas goleiras Gabi e Renata, as pontas Adriana Doce, Jéssica e Larissa, as armadoras Bruna, Gabriela Bitolo, Giulia, Jhennifer, Kelly, Mariane e Patricia Matieli e as pivôs Marcela e Tamires. A convocação conta ainda com as suplentes Samara, Ana Cláudia e Babi. A veterana goleira Babi é a última remanescente do time campeão mundial de 2013.

O Brasil viaja na próxima semana para a Europa, onde realizará a reta final da preparação para os Jogos de Paris. A estreia do time brasileiro, que está no Grupo B, será a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 25 de julho, oportunidade na qual medirá forças com a Espanha. Três dias depois, mas a partir das 4h, o compromisso será diante da Hungria.

O dia 30 reserva para o Brasil um confronto muito difícil, diante da anfitriã e atual campeã mundial e olímpica França. A partida terá início às 14h. Um dia depois, a partir das 4h, a seleção brasileira entra em quadra para encarar a Holanda. O último compromisso da equipe canarinho na fase inicial da competição será diante de Angola, a partir das 9h do dia 3 de agosto.

MPF recomenda preservação de ossadas de vítimas de chacina no Rio

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro enviou ofício para cinco cemitérios do município recomendando que os administradores preservem as ossadas das vítimas da chacina ocorrida no dia 6 de maio de 2021, deixando 27 civis mortos da comunidade do Jacarezinho, zona norte do Rio. Essa é considerada a ação mais letal de uma ação policial numa comunidade do Rio. 

Além dos moradores, morreu também na ação, o inspetor da Polícia Civil, André Leonardo de Mello Frias, no momento que desembarcava de um carro blindado da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), onde era lotado. O pedido foi enviado atendendo a solicitação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave).

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A Procuradoria da República no Rio cita “supostas irregularidades ocorridas na condução de diversas investigações a cargo da Polícia Civil tendo por objeto mortes potencialmente ilícitas causadas por agentes do Estado, entre as quais estariam os inquéritos policiais que versam sobre as vítimas fatais da Operação Exceptis”.

No documento, o MPF diz que estuda a possibilidade de representar os fatos ao Procurador-Geral da República, propondo a instauração de Incidente de Deslocamento de Competência, instrumento destinado à federalização de graves violações aos direitos humanos que possam resultar em responsabilização internacional do Brasil. 

A exumação ocorrerá em data e hora previamente estabelecidas e na presença de autoridade policial e do administrador do cemitério, que providenciará a indicação da sepultura, a respectiva abertura, o transporte do cadáver para a sala de necrópsias e o novo sepultamento imediatamente após o término das diligências requisitadas. 

Maracanã tem novo espaço para atender mulheres vítimas de violência

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou nesta quinta-feira (4), no estádio do Maracanã, a Sala de Acolhimento para mulheres vítimas de violência. Situada na área do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, a sala é um espaço com estrutura e pessoas preparadas e treinadas para receber as vítimas de algum tipo de violência.

A cerimônia de inauguração foi realizada momentos antes do início da partida entre Fluminense e Internacional, pelo Campeonato Brasileiro.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o ideal seria que não fosse preciso inaugurar sala de acolhimento em defesa das vítimas de violência. “Devo dizer que esse não é um momento que posso classificar como feliz. Gostaria que não fosse necessário inaugurar salas como essa. Que não houvesse violência. Por isso, entendo que esse é um momento que temos para refletir sobre isso. Será que teremos, sempre, que ter uma sala que ampare as mulheres e as pessoas que sofrem violência?”, questionou.

Na avaliação do magistrado, essa reflexão tem que ser de todos. “Já passou a hora para refletirmos sobre esse momento. Convoco toda a sociedade a pensar mais sobre essas questões. As mulheres podem ter certeza de que terão de nós todo o amparo. Não somente aqui nessa sala que inauguramos, mas em todo o estado do Rio de Janeiro”, avaliou.

O coordenador da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, desembargador Agostinho de Almeida Filho, considerou o novo espaço essencial para atender a uma demanda que o Juizado já tinha identificado. “Nossa experiência no Juizado nos levou a concluir sobre a necessidade e importância da criação desse espaço”, explicou.

Vôlei: Zé Roberto convoca seleção feminina para Paris 2024

O técnico José Roberto Guimarães convocou nesta quinta-feira (4) as doze jogadoras para o torneio olímpico do vôlei feminino na Olimpíada de Paris. A relação é composta pelas ponteiras Gabi Guimarães, Julia Bergmann e Ana Cristina, as opostas Rosamaria, Lorenne e Tainara, as centrais Thaísa, Ana Carolina e Diana, as levantadoras Macris e Roberta e a líbero Nyeme.

Para esta edição dos Jogos a Federação Internacional de Vôlei (FIVB) autorizou a convocação de uma 13ª jogadora para ser suplente. Essa atleta poderá substituir alguma outra em caso de lesão durante o torneio. A escolhida na seleção feminina foi a líbero Natinha, que viajará para Paris junto com o restante do grupo. A Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) ainda não anunciou qual é a programação do Brasil até os Jogos Olímpicos.

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Das doze convocadas, cinco participarão da primeira Olimpíada da carreira. Outras seis são remanescentes do time que conquistou a medalha de prata nos Jogos de Tóquio, em 2021. Bicampeã olímpica, a central Thaísa, de 36 anos, é a mais experiente do grupo e participará da quarta Olimpíada da carreira.

A seleção brasileira é cabeça de chave do Grupo B, que também conta com Polônia, Japão e Quênia. A estreia do Brasil na Olimpíada será contra as quenianas, no dia 29 de julho, às 8h (horário de Brasília). O duelo contra o Japão será em 1º de agosto, também às 8h. E as brasileiras fecham a primeira fase contra a Polônia no dia 4 de agosto às 16h.

Atual líder do ranking mundial, o Brasil vai em busca do tricampeonato olímpico. Foi ouro em 2008 (Pequim) e em 2012 (Londres). A seleção tem outras três medalhas nos Jogos: bronze em Atlanta (1996) e em Sidney (2000), além de uma prata em Tóquio (2021).

Três apostas acertam as seis dezenas da Mega-Sena

O Concurso 2.745 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (04) no Espaço da Sorte, em São Paulo, teve três apostas ganhadoras do prêmio principal: uma do Rio de Janeiro (RJ), uma de Garibaldi (RS) e outra de Planalto (RS). Todas fizeram apostas simples em lotéricas físicas e cada ganhador levará um prêmio de R$ 54.262.775,07. 

As dezenas sorteadas foram: 02 – 05 – 07 – 11 – 52 – 57. 

A quina teve 317 bilhetes premiados, e cada um receberá R$ 22.892,78. Os 14.270 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 726,50 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões. As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Prefeitura do Rio intensifica ações para prevenir a coqueluche

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro está intensificando as ações de prevenção contra o aumento de casos de coqueluche no Brasil e no mundo, após alerta global contra a doença. O último caso notificado na cidade do Rio de Janeiro havia sido em agosto de 2021 e, em 2024, já são 19 casos confirmados. 

A coqueluche é caracterizada por uma infecção respiratória bacteriana que afeta principalmente bebês de até um ano. A principal medida de prevenção é a vacinação com a pentavalente, a DTP e a dTpa adulto, vacinas de rotina contempladas no Programa Nacional de Imunização (PNI).

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O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, explica que o aumento de casos de coqueluche e o retorno da doença apontam para a necessidade de intensificar as ações de vacinação. “As coberturas vacinais ficaram muito abaixo da meta nos últimos anos. Em 2023 conseguimos voltar a ter um crescimento nas coberturas vacinais, mas muitas crianças ainda não tomaram as doses no período recomendado. Por isso é muito importante que os pais procurem uma unidade de saúde para atualizar a caderneta de vacinação das crianças”, diz. 

Doença 

A coqueluche é uma doença altamente contagiosa, que compromete a traqueia e os brônquios e é uma importante causa da morbimortalidade infantil. A transmissão ocorre pelo contato direto com outra pessoa infectada por meio de gotículas eliminadas durante a fala, a tosse ou o espirro. 

Os principais sintomas da coqueluche são febre, mal-estar, coriza e tosse seca, podendo evoluir para crise de tosse intensa. 

Vacina 

O calendário de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) recomenda aplicações da vacina pentavalente, que protege contra coqueluche, difteria, tétano, hepatite B, meningite por Haemophilus influenzae e outras infecções, aos dois, quatro e seis meses de idade, embora o ciclo vacinal possa ser realizado até os seis anos, 11 meses e 29 dias. O cronograma também prevê reforço com a vacina DTP, que previne também contra difteria e tétano, aos 15 meses e aos quatro anos de idade. 

Gestantes e trabalhadores de saúde que atuam em maternidades e em unidades de internação neonatal devem se imunizar com a vacina dTpa adulto,  além de trabalhadores de creches que lidam com crianças até quatro anos. 

Segundo a prefeitura, as vacinas de rotina estão disponíveis em todas as 238 clínicas da família e centros municipais de saúde da cidade. 

Boca de urna: Partido Trabalhista deve ter vitória esmagadora

Cerca de 46 milhões de eleitores britânicos foram às urnas nesta quinta-feira (4) para escolher o parlamento do país para os próximos cinco anos. De acordo com sondagens de boca de urna, o Partido Trabalhista deverá eleger 410 deputados, confirmando as expectativas. O Partido Conservador, que está no poder há 14 anos, deve eleger 131 deputados, perdendo 241 lugares no parlamento. 

Em terceiro lugar, a agremiação Liberais Democratas deverá ficar com 61 lugares, e o Partido Nacionalista Escocês com 10. Para ter a maioria, o partido deve ter 326 cadeiras dos 650 assentos do parlamento.

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No Reino Unido, os eleitores escolhem os parlamentares representando cada um dos distritos do país. Para indicar o primeiro-ministro, um partido precisa alcançar a maioria dos assentos na Câmara dos Comuns, a casa legislativa de maior atuação no Reino Unido, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil. O líder do partido com maioria no parlamento é convidado pelo rei a formar o novo governo e se torna primeiro-ministro. 

As urnas fecharam às 22h, no horário local (18h em Brasília) e o resultado oficial deve ser divulgado na manhã desta sexta-feira (5). 

Equipe conta boletins de voto em Glasgow durante eleições do Reino Unido –  foto – Reuters – Lesley Martin – Reprodução proibida

A vitória dos trabalhistas – liderados por Keir Starmer – tiraria do poder o atual primeiro-ministro, Rishi Sunak, do partido Conservador.  Entre os temas mais debatidos durante a campanha eleitoral estão a degradação do serviço de saúde pública, a imigração e a recuperação do poder de compra dos britânicos.

Segurança Social

O Partido Conservador promete reduzir a contribuição para a Segurança Social em mais 2% até 2027 e abolir o imposto para trabalhadores independentes. Já o Partido Trabalhista compromete-se a aumentar o salário mínimo e a não elevar os impostos. 

Nas redes sociais, Sunak pede que os eleitores não deem um cheque em branco ao Partido Trabalhista. “É hora de parar a maioria absoluta do Partido Trabalhista, o que significaria impostos mais elevados para o resto da vida”, diz o atual primeiro-ministro.

Já Starmer aposta no desejo dos eleitores pela mudança. “Eu mudei o Partido Trabalhista e agora estou pronto para mudar a Grã-Bretanha. Juntos, podemos virar a página após 14 anos de caos conservador”, finaliza.

*Com informações da agência RTP

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

 

 

Bia Haddad vai à 3ª rodada de Wimbledon, após rival abandonar partida

Beatriz Haddad foi a única representante do Brasil a avançar nesta quinta-feira (4) no Torneio de Wimbledon, em Londres. Número 20 do mundo, Bia se classificou à terceira rodada de simples, após a desistência da adversária colombiana Camila Osório (58ª no ranking mundial) ao 26 minutos de jogo.

Bia ganhava por 3 games a 0 no primeiro set, quando Osório foi atendida pela equipe médica. Após oito minutos, a colombiana se recompôs e decidiu voltar ao jogo, mas não suportou a dor e abandonou a quadra no quarto game. 

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A paulistana de 28 anos volta à quadra no sábado (6), em horário ainda indefinido, contra a norte-americana Danielle Collins (11ª), em busca de uma vaga nas oitavas de final.

Após a disputa de simples, Bia estreou nas duplas ao lado da carioca Ingrid Gamarra Martins. No entanto, as brasileiras foram superadas pelas russas Irina Khromacheva e Kamilla Rakhimova por 2 sets a 0 (parciais de 7/5 e 6/3).

“Infelizmente a minha adversária teve que se retirar no primeiro set por uma lesão, nunca é legal acabar o jogo dessa forma. A gente sabe o quanto é duro manter o corpo durante a temporada, então espero que ela melhore o quanto antes. Na dupla, infelizmente não saímos com a vitória. Eu e a Ingrid jogamos abaixo do quê a gente gostaria. Amanhã tenho mais uma oportunidade de melhorar o meu tênis, treinar e cuidar bastante do meu corpo, e me sinto preparada para a próxima rodada”, garantiu Bia Haddad, após a estreia nas duplas femininas.

Outros resultados

O paranaense Thiago Wild se despediu nesta quinta (4) do Grand Slam londrino. Na segunda rodada de simples, o brasileiro (74º no ranking mundial) foi superado pelo dinamarquês Holger Hune, número 15 do mundo, por   Mais tarde, nas duplas, Wild e o cearense Thiago Monteiro perderam para a parceria do espanhol Marcel Granollers com o argentino Horacio Zeballhos, por 2 sets a 0 (6/2 e 6/3).

Esta quinta (4) também não foi boa para a dupla da paulista Luisa Stefani com a holandesa Demi Shuurs, que estrearam com derrota para a britânica Olivia Nicholls em parceria com a eslovaca Tereza Mihalikova, por 2 sets a 0 (6/4 e 6/0).

Brasil estreia nas duplas mistas

Luisa Stefani tem outra estreia às 10h55 desta sexta-feira (5). Ao lado do Rafael Matos eles enfrentarão a parceria da norte-americana Desirae Krawcyk com o britânico Neal Skupski. Classificados para a Olimpíada de Paris, Stefani e Matos foram campeões no Aberto da Austrália no ano passado.

CNU: governo prevê regras em caso de novo adiamento de provas

Um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira (4), prevê novas regras em caso de mudança de data na aplicação de provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

O adiamento do concurso ocorrerá apenas em localidades que venham a ser afetadas por desastres climáticos de grandes proporções, como as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, em maio.

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Por causa da tragédia no estado gaúcho, o CNU foi adiado em todo o país para o dia 18 de agosto. Inicialmente as provas ocorreriam em 5 de maio.

Em entrevista coletiva para anunciar também o novo cronograma do concurso, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, relembrou a situação vivida à época.

“O que aconteceu no Rio Grande do Sul foi algo inédito e muito imprevisível. Esperamos que isso não se reproduza de novo, nessa data de 18 de agosto. Mas, ocorrendo algo nessa proporção, prevemos a realização de uma prova extraordinária.”

Ministra Esther Dweck, durante entrevista para anunciar o novo cronograma do CNU – José Cruz/Agência Brasil

Regras

De acordo com o Decreto nº 12.090/2024, a aplicação extraordinária do exame ocorrerá somente caso 0,5% dos candidatos inscritos tenham sido atingidos por uma eventual catástrofe. Esta aplicação fica restrita aos candidatos do local afetado e já inscritos no processo seletivo.

No passo a passo descrito no decreto, a Cesgranrio, empresa contratada para aplicar as provas, deverá fazer a solicitação do adiamento indicando as áreas atingidas e justificando a impossibilidade logística para realizar o certame. Caberá ao Ministério da Gestão aprovar o pedido e publicar novo edital que contemple:

  • informações sobre a forma, os locais e as datas da aplicação extraordinária;
  • definir a quantidade de vagas e os cargos relativos a esta aplicação; e
  • estabelecer regras relativas à classificação e ocupação das vagas suplementares.

Vagas suplementares

A ministra Dweck explicou que os candidatos que fizerem as provas em data extraordinária, concorrerão a vagas adicionais específicas, fora do quantitativo indicado no edital inicial do CNU, desde que existam cargos vagos.

“Nessa eventual nova prova, os candidatos não concorrem às vagas originais. Somente quem fizer a prova de 18 de agosto vai concorrer às vagas do edital. Eventualmente, no caso de um evento totalmente imprevisível, extraordinário e de grandes proporções, quem fizer a prova em outra data concorrerá vagas suplementares”,

Pelo princípio da isonomia na administração pública, a quantidade fixada destas vagas suplementares deverá preservar a proporção do número de candidatos por vaga originalmente estabelecida em cada grupo de cargos, como explicou o coordenador-geral de logística do concurso, Alexandre Retamal.

“A nova regra busca garantir a isonomia na realização da prova. Nesse caso, os candidatos concorrerão a vagas suplementares, caso existam cargos vagos legalmente criados e disponibilidade orçamentária.”

As regras de cotas previstas na legislação brasileira para reserva de vagas deverão ser respeitadas.

Confira o novo cronograma anunciado nesta quinta-feira:

Ministério revisa para cima projeção de superávit comercial

A alta no dólar e a recuperação da cotação do petróleo e do minério de ferro fizeram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revisar para cima a projeção de superávit comercial (exportações menos importações) em 2024. A estimativa subiu de US$ 73,5 bilhões para US$ 79,2 bilhões.

A projeção é atualizada a cada três meses. Caso se confirme, o superávit será 19,9% menor que o saldo positivo de US$ 98,9 bilhões de 2023. “Esse seria um saldo comercial menor que o de 2023, mas o segundo maior saldo da história”, disse o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão.

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Apesar da revisão da estimativa, as importações crescerão mais que as exportações em 2024, em comparação com os resultados de 2023. O governo projeta exportar US$ 345,4 bilhões em 2024, alta de 1,7% em relação aos US$ 339,7 bilhões exportados pelo país ano passado. Em contrapartida, as importações deverão atingir US$ 266,2 bilhões, avanço de 10,6% em relação aos US$ 240,8 bilhões comprados do exterior em 2023.

Em alta

Em relação à projeção anterior, divulgada em abril, as exportações subiram US$ 12,8 bilhões. A previsão para as importações subiu US$ 7,1 bilhões. Brandão atribuiu a revisão para cima do superávit comercial a uma melhoria no preço de algumas commodities (bens primários com cotação internacional), como petróleo, minério de ferro, que se recuperou no último mês, e ao aumento da safra de café.

Em relação às importações, ele atribuiu à alta à recuperação da renda do brasileiro, que motiva maior compra de bens de consumo. Ele também cita a recuperação da atividade industrial, o que estimula a importação de bens de capital (máquinas e equipamentos).

Reforma tributária: grupo inclui carros elétricos no imposto seletivo

O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje (4) o relatório final, com alterações no texto. Entre as mudanças estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo, que têm alíquota maior e será aplicado em produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. A expectativa é de que o texto seja votado na próxima semana no plenário da Casa.

“A intenção continua sendo que a gente vote antes do início do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do GT.

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Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica.

“Esse modelo moderno é capaz de fazer a magia de reduzir a carga tributária de 35%, em média, para 26,5%, por fora”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tembém integra o grupo. “Vale reafirmar que essa reforma tributária não é sobre a renda, é sobre o bem de consumo. A renda vai ser outra medida, eventualmente proposta, e estamos aqui trabalhando com bens de consumo, não tem nada a ver com renda”, explicou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.

Com 335 página e 511 artigos, o texto apresentado manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.

O texto prevê a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.

“A reforma vai combater a inadimplência, a sonegação e a fraude. A tendência é que de 2033 em diante ela [a alíquota de referência] possa ir caindo, favorecendo o consumidor”, complementou o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.

De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, a intenção é que a alíquota zero seja aplicada para as pessoas que utilizam a chamada modalidade de venda direta para complementar a renda.

“Essa foi uma ousadia do grupo de trabalho. A ideia é que não seja cobrado imposto para esse modelo de venda de casa em casa, que chama de venda direta. Temos mais de 5 milhões de brasileiros que complementam a sua renda dessa forma e mais de 90% são mulheres”, afirmou.

Carne

O GT não incluiu a carne entre os itens previstos para ter alíquota zero. A justificativa é que a inclusão da proteína poderia causar impacto no aumento de cerca de 0,57% na alíquota média de 26,5%. Os integrantes do GT afirmaram ainda que o projeto encaminhado pelo governo não previa a inclusão da carne entre os itens da cesta básica que terão a alíquota zerada.

“O ponto-chave, desde o início dos trabalhos, era a preocupação que mantivéssemos a alíquota que já tinha sido divulgada e qualquer concessão que viéssemos a fazer, teríamos que ver de onde seria tirada a despesa”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

Com isso, as carnes terão o imposto reduzido em 60% da alíquota média. Essa alíquota será aplicada nas proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, com exceção do foies gras, carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.

Os peixes também entram na lista, exceto salmonídeos, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos. Os moluscos e crustáceos, à exceção de lagostas e lagostim, também terão a mesma alíquota, que também incidirá sobre derivados do leite, como fermentados, bebidas e compostos lácteos, além de queijos dos tipos mussarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, queijo fresco não maturado e do reino.

Lula entrega 280 novas ambulâncias para a frota do Samu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (4), 280 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Os veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados.

Lula destacou que a entrega faz parte da renovação de frota, que deve contar ainda com mais 1.780 ambulâncias. “Como você pode imaginar ficar 10 anos sem renovar a frota do Samu? Porque uma ambulância tem que estar bem de manutenção, ela tem que estar boa. A hora que ligar o motor, ela tem que pegar”, disse, em evento na cidade de Salto, interior de São Paulo, na unidade responsável pela fabricação dos veículos especiais.

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“Como é que pode você chegar numa cidade e ter uma ambulância escancarada? Então, nós resolvemos, depois de um longo e tenebroso inverno, nós resolvemos renovar outra vez a frota do Samu”, acrescentou Lula.

Todas as ambulâncias com mais de 6 anos de uso serão trocadas, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na entrega desta quinta-feira soma R$ 89 milhões. A meta do governo federal é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até 5 anos de uso.

O presidente falou sobre seu orgulho em ter criado o Samu, em seu primeiro mandato, em 2003, e agradeceu o trabalho dos bons profissionais que atuam no serviço. “Antigamente, os prefeitos de todo o território nacional viviam um desespero muito grande porque não tinha ambulância para levar as pessoas às outras cidades que tinham hospital, porque muitas vezes tinham que pagar táxi. Isso acabou porque nós tomamos a decisão de que o Estado brasileiro tem que assumir a responsabilidade de cuidar do seu povo. E é por isso que nós criamos o Samu, para dar conforto, para dar ideia de responsabilidade, de compromisso. Ninguém pode morrer por falta de assistência”, disse.

Lula ainda cobrou que as prefeituras cuidem dos veículos sob sua responsabilidade. “Não pode deixar a ambulância ter problema, não pode deixar a ambulância ficar sem manutenção, porque a ambulância do Samu foi criada para salvar vidas humanas que podem ser salvas e a gente tem orgulho da qualidade das nossas ambulância do Samu”, disse.

O Samu é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde. O serviço pode ser acessado pelo número de telefone 192, que oferece orientações à população e envia veículos tripulados por equipes especializadas.

Ainda nesta quinta-feira, em Campinas (SP), o presidente lança a pedra fundamental do Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e participa de entrega do BRT Campinas, do viaduto Bandeirantes e de anúncios da requalificação do sistema de macrodrenagem do município.

Resultado final do CNU será divulgado em 21 de novembro

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta quinta-feira (4), o novo cronograma completo do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas serão conhecidos em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025.

O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. O candidato deverá acessar novamente o documento na Área do Candidato para checar se o local da prova foi mantido ou alterado.

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No fim de maio, o governo federal já havia anunciado que as provas do chamado Enem dos Concursos serão aplicadas em 18 de agosto.
 Esther Dweck: decreto presidencial prevê alteração em regras do concurso. Foto – Rovena Rosa/Agência Brasil

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou hoje (4), em entrevista coletiva, que um novo edital do concurso será publicado nesta quinta-feira (4) com a previsão de novas regras em caso de eventos excepcionais e imprevisíveis de grandes proporções como o que atingiu o Rio Grande do Sul no fim de abril e mês de maio, para que não haja a necessidade de novo adiamento do Concurso Nacional. 

“Caso ocorra algo da mesma magnitude, temos uma solução para que não seja preciso adiar a prova, como ocorreu em maio. São algumas alterações no edital, importantes para fazer frente à  mudança de calendário. Hoje saiu um decreto do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], já prevendo alteração no edital que será publicado ainda hoje”.

Segurança

A ministra também garantiu segurança para mais de 18,7 mil malotes de provas que foram recolhidos em todo o Brasil e concentrados em um único local.

Segundo Esther Dweck, os lacres dos malotes de provas foram checados um a um por membros da rede de segurança e confirmou que as provas não tiveram nenhum tipo de violação.

“A checagem de todos os lacres foi feita, e não houve nenhuma violação nos malotes de prova. As provas estão seguras, guardadas e foram armazenadas em local que tem vigilância 24 horas, nos sete dias da semana, em processo de extrema segurança.”

A operação de segurança das provas coordenada pelo ministério envolve vários órgãos federais e estaduais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Força Nacional de Segurança Pública, as secretaria de segurança pública estaduais, responsáveis pelos efetivos das  polícias militares e civil, do corpo de bombeiros militar e membros da Defesa Civil.

Tragédia no sul do país

Inicialmente, as provas do Concurso Unificado ocorreriam em 5 de maio. No entanto, dois dias antes do evento, em 3 de maio, o governo federal adiou o concurso, por causa das fortes chuvas que atingiram 96,38% (479, dos 497) dos municípios gaúchos.

Desde o fim de abril, a tragédia já provocou 180 mortes, além de alagamentos e prejuízos ainda não calculados. Neste momento,32 pessoas seguem desaparecidas.

Lula reinstala comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O despacho com a medida está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O documento restabelece o colegiado nos mesmos moldes previstos de quando foi criada, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.

Encerrada em dezembro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de 2 setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

Recuperação de ossadas de presos políticos no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. – Marcelo Vigneron/Memorial da Resistência

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Em 2002, a comissão especial passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. E, em 2004, os critérios para reconhecimento das vítimas da ditadura militar foram ampliados para reconhecer pessoas mortas por agentes públicos em manifestações públicas, conflitos armados ou que praticaram suicídio na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

No início do governo Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. O Ministério Público Federal também recomendou a reinstalação considerando que a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, já que existem casos pendentes de vítimas, incluindo os desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia e as valas encontradas nos cemitérios de Perus, em São Paulo, e Ricardo Albuquerque, no Rio de Janeiro.

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.

Até hoje, existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar.

Composição

Lula também dispensou quatro membros da comissão, o presidente, Marco Vinicius Pereira de Carvalho, representante da sociedade civil; Paulo Fernando Mela da Costa, também representante da sociedade civil; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa; e o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ocupava o cargo de representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
 
Por outro lado, o presidente da República designou como membros Eugênia Augusta Gonzaga, representante da sociedade civil que presidirá a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bastos Bonavides (PT-RN), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
 
O decreto com as dispensas e nomeações também estão na edição de hoje do Diário Oficial da União.

STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

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O magistrado atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou ainda multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Fernandes tomou a decisão considerando o “caráter essencial das atividades desempenhadas”.

A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

“Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais”, escreveu o vice-presidente do STJ, que desde o dia 2 de julho é o responsável pelo plantão judicial.

Entre atividades essenciais, ele citou ainda cargos ligados a “melhoria da qualidade ambiental e uso sustentável dos recursos naturais; a regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; o monitoramento ambiental; o ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; a consideração dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, dentre outras”.

Em petição protocolada em 1º de junho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.

Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

A Agência Brasil busca posicionamento as entidades sindicais acionadas pela AGU. São elas: Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF).

Em nota conjunta datada de quarta-feira (3), anterior à decisão, os sindicatos disseram que “estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais”.

O texto apontou o que seria “a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse “nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo.”

“Portamos uma série de documentos que são capazes de comprovar que os servidores sempre estiveram, como ainda estão, dispostos a encontrar uma solução para o impasse, assim como provas que demonstram claramente que a representação do governo adotou uma postura inflexível, injustificada e até mesmo persecutória contra os servidores da área ambiental”, acrescenta a nota das entidades.

PF investiga fraudes em sistema de vacinação do Ministério da Saúde

 A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de associação criminosa responsável por inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra agentes públicos vinculados ao município de Duque de Caxias (RJ). Segundo a PF, eles seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação no sistema.

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“A ação tem como objetivo ainda buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento”, completou a corporação no comunicado. Estão sendo cumpridos, ao todo, dois mandados, nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias.

Entenda

A primeira fase da Operação Venire foi deflagrada em maio do ano passado. À época, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido pela PF na residência do ex-presidente, em Brasília.

A operação investiga a adulteração no cartão de vacina de Bolsonaro, da filha do ex-presidente, Laura, e de Mauro Cid. A imunização teria sido feita na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Peruche, em São Paulo, no dia 19 de julho de 2021.

De acordo com a prefeitura de São Paulo, apesar de haver registro no sistema com o CPF de Bolsonaro, a UBS nunca atendeu o ex-presidente, nem recebeu o lote da vacina citado no registro. Além disso, a profissional registrada como vacinadora nunca trabalhou na unidade mencionada.

Ainda à época, o Ministério da Saúde informou que todas as informações inseridas no sistema de registro de imunizações do Sistema Único de Saúde (SUS) são rastreáveis e feitas mediante cadastro. Segundo a pasta, não houve relato de invasão externa ou de acesso sem cadastro ao sistema no período investigado pela PF.

Com programação voltada à diversidade, Masp inaugura 3 novas mostras

O Museu de Arte de São Paulo (Masp), na capital paulista, abre ao público nesta sexta-feira (5) três novas exposições que dialogam com o tema Histórias da Diversidade LGBTQIA+, escolhido para ser trabalhado pela instituição neste ano.

A primeira delas é uma coleção da artista norte-americana Catherine Opie, um dos principais nomes da fotografia internacional contemporânea e que fica em cartaz até o dia 27 de outubro. Chamada de Catherine Opie: o gênero do retrato, a exposição apresenta 63 fotografias de suas séries mais emblemáticas e que foram desenvolvidas ao longo de mais de três décadas de trabalho. A curadoria é de Adriano Pedrosa e Guilherme Giufrida.

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Opie é precursora na discussão sobre questões de gênero. “Catherine Opie é uma artista que surgiu ali na cena californiana, onde estudou nos anos 80. Ela inicia com prática muito diversa, fazendo fotografias de arquitetura e análises sobre a sociedade e a cultura americana. Catherine fazia parte de um coletivo de pessoas lésbicas, trans, travestis e gays que estavam vivendo ali a experiência de uma vida urbana, noturna, sobretudo em São Francisco. Decide então começar uma série de retratos, no sentido de registrar mesmo, de transformar em imagem essa experiência social que estava vivenciando”, contou Giufrida, em entrevista à Agência Brasil.
São Paulo – A fotógrafa Catherine Opie apresenta seus trabalhos no Museu de Arte de São Paulo (Masp) – Foto: Catherine Opie/Masp/Divulgação

Em suas fotografias, a artista retrata diversas expressões e subjetividades de indivíduos e coletivos que se identificam com gêneros e orientações sexuais diversas, especialmente pessoas queer. “Ela foi pioneira em perceber, registrar e transformar essa experiência em uma galeria, usando o sentido clássico que o retrato tem na história da arte”, afirmou o curador.

Por isso, a curadoria pensou em dar nova abordagem à apresentação dessas imagens, fazendo um diálogo com o próprio acervo artístico do museu. “Catherine estava dialogando com toda a tradição do retrato, na questão da pose, da cor chapada ao fundo, dos objetos que aparecem nas fotografias. E temos aqui no Masp um conjunto significativo dos maiores retratistas da história ocidental. Então, a gente decidiu misturar e justapor alguns retratos dela [feitos por Opie] a retratos aqui da coleção do museu”, explicou Giufrida.

“Procuramos estabelecer diálogos humorados, críticos ou algumas vezes ácidos, com 21 obras da nossa coleção que também vão entrar na exposição. Por isso a exposição se chama O Gênero do Retrato, porque a artista está lidando tanto com essa tradição do motivo do retrato na história da arte, como também subvertendo essa tradição trazendo discussões sobre corpo, sexualidade e identificação de cada um”, disse o curador.

Lia D Castro

A segunda mostra, que fica em cartaz até o dia 17 de novembro, traz os trabalhos da artista e intelectual Lia D Castro, que tem sua primeira mostra individual em um museu.

Lia D Castro: em todo e nenhum lugar tem curadoria de Isabella Rjeille e de Glaucea Helena de Britto e apresenta 36 obras da artista, a maioria delas pinturas de caráter figurativo e que exploram cenários onde o afeto, o diálogo e a imaginação são importantes ferramentas de transformação social. “A artista trabalha com pintura, instalação e fotografia. Trabalha com diversas mídias e tudo isso faz parte de um projeto que ela vem desenvolvendo, no qual se utiliza da prostituição, do trabalho do sexo, para investigar questões relacionadas à masculinidade, à cisgeneridade e à branquitude”, disse Isabella Rjeille.

São Paulo – A escritora e compositora Lia D Castro mostra seus trabalhos no Museu de Arte de São Paulo (Masp) – Foto: Lia D Castro/CABREL/Masp/Divulgação

Por meios desses encontros com homens cisgêneros, em sua maioria brancos e heterossexuais, que produz seus trabalhos. “A maioria dos trabalhos que a Lia desenvolve e que estão na exposição é feita de forma colaborativa, junto com seus clientes que são, majoritariamente, homens brancos, autodeclarados heterossexuais, de classe média e alta e que a procuram para o trabalho do sexo. A Lia vai trabalhar com esses rapazes na elaboração do trabalho. A pintura não é um fim, mas um meio”, explicou a curadora.

Os clientes não são apenas pintados: eles mesmos participam de toda a concepção do trabalho, sugerindo como gostariam de ser retratados e até assinando as obras feitas em conjunto com a artista. “Ela fala que não quer representá-los, mas apresentá-los de uma maneira em que eles também tenham  voz ativa”.

Em entrevista à Agência Brasil, a artista contou que, antes do retrato, ela costuma perguntar a seus clientes questões que geralmente são direcionadas a pessoas LGBT+ ou negras: “Quando você se percebeu branco? E quando se descobriu cisgênero ou heterossexual?”. Com isso, ela subverte questões sobre raça, gênero e sexualidade.

“No meu processo inicial de pesquisa, vou usar da prostituição como meio de comunicação e de ponte até chegarem esses meninos. No terceiro ou quarto encontro, a gente começa a escrever sobre o trabalho que está por trás ou além da prostituição. Quero saber quem são eles, o que fazem. E aí vou fazendo algumas perguntas também mais relacionadas à branquitude, quando eles descobriram que são brancos e o que é ser branco em relação a outros povos não brancos dentro do Brasil. Meu foco é falar sobre a branquitude do homem brasileiro. O trabalho passa por esse processo de prática de sexo, pela entrevista e depois vou perguntar a eles se eles têm interesse em ir para museus”, explicou.

Durante esse processo, Lia contou que também foi se “autodescolonizando”. “Fui entendendo o quanto meu corpo era objetificado. Fomos educadas para ver o mundo com os olhos de um homem branco e odiar como pessoas brancas. Chamo isso de retina colonial. Uma das funções da retina é captar a imagem e transformá-la de acordo com a memória que ela tem sobre essa imagem. Fomos educadas a ver o mundo com os olhos de um homem branco. E como podemos tirar esses véus, essas camadas? Durante esse processo, fui tirando todas essas escamas da branquitude e as memórias da masculinidade branca, porque isso é compulsório”.

Em sua obra, Lia apresenta um processo criativo marcado por escolhas que são sempre coletivas: da paleta de cores à assinatura das obras. Nos trabalhos, a artista também se retrata: enquanto os homens estão nus, ela encontra-se vestida, tendo seu corpo coberto por esparadrapos, na contramão da tradição histórica da pintura ocidental, em que a grande maioria dos nus é feminina.

“Meu trabalho é organizar os desejos dessas pessoas. Então, eles vão escolher suas poses, a paleta de cores e vão também assinar. Eu não os represento, eu os apresento. Eles estão na assinatura, estão em suas escolhas afetivas. Quando falo do Davi, não falo dele como objeto. O Davi existe, ele está ali pela assinatura, pelo seu DNA e por sua memória afetiva de escolha”, disse.

Afeto, aliás, é uma das palavras-chave para entender o trabalho da artista. “Muitas vezes, ela aparece na série junto com eles. Outras vezes eles estão sozinhos, no sofá. Ou, às vezes aparecem com a cabeça sobre o colo dela, ela lendo um livro. O livro é algo muito recorrente na obra da Lia”, lembrou a curadora. “Tem essa construção que a Lia cria, esse lugar de vulnerabilidade e intimidade. Ambos ali estão numa situação de vulnerabilidade, nesse lugar de intimidade, mas também tem esse espaço possível para abordar as questões de maneira muito afetuosa e transformadora”, acrescentou. 

Além das pinturas, a exposição vai apresentar fotografias de registro do processo utilizado por Lia. Há também um caderno de desenhos com anotações mais teóricas e desenhos feitos pela artista, com técnicas preparatórias para pintura.

Ventura Profana

A última mostra, que pode ser vista até o dia 18 de agosto, será apresentada na sala de vídeo do museu e se dedica aos trabalhos da artista visual, pastora, cantora, escritora e compositora Ventura Profana. A curadoria é de David Ribeiro.

“Ventura Profana trabalha com muitas linguagens como audiovisual, música, intervenções artísticas. Ela tem uma linguagem bastante múltipla. Esse trabalho artístico é imbuído de um sentido missionário, religioso, espiritual. Antes de se intitular como artista, escritora, cantora e compositora, Ventura costuma se colocar em primeiro lugar como pastora missionária, ou seja, ela é uma pessoa que está nesse desejo, nesse interesse, de comunicar uma palavra de fé e de transformação e que está buscando construir ou apresentar muitas possibilidades de vida, especialmente para corpos dissidentes, pessoas trans, travestis, racializadas”, disse o curador.

Assim como em um trabalho missionário, a artista busca ressignificar os símbolos e valores da doutrina cristã, combatendo a visão opressora e fetichista que reproduz a exploração de corpos negros e travestis. “Isso é o que Ventura chama de teologia da transmutação, um pensamento espiritual, filosófico ou moral em que a artista pastora divulga e transforma todas as violências e sentimentos de desprezo na base de construção de uma nova vida”, explicou Ribeiro.

Nessa mostra serão apresentados quatro vídeos inéditos: A maior obra de saneamento, O poder da trava que ora, Procure vir antes do inverno e Para ver as meninas e nada mais nos braços. “Eles representam, com bastante vigor, esse pensamento espiritual, religioso e filosófico da artista pastora”, resumiu o curador. Além dos vídeos, o Masp vai promover, no dia 17 de julho, às 19h, em seu canal no YouTube, um bate-papo com a artista e o curador.

Mais informações sobre as três exposições podem ser obtidas no site do museu, que tem entrada gratuita todas as terças-feiras e também na primeira quinta-feira do mês.

STF sugere meta anual para redução da letalidade policial no Rio

Uma nota técnica elaborada por servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu a fixação de meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.

O documento foi anexado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida com ADPF das Favelas, e será avaliado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.

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Na terça-feira (2), após encontro com a cúpula da segurança pública do Rio, o ministro disse que o processo deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano. Caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendar o julgamento no plenário do tribunal. 

O parecer foi solicitado por Fachin e elaborado pelo Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) e pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), dois grupos de trabalho que auxiliam os ministros com estudos sobre causas de alta complexidade que são julgadas pela Corte.

Além de fixação da meta, a nota técnica também sugere que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações. 

A criação de um protocolo para a realização de operações em regiões próximas às escolas e unidades de saúde, o treinamento de policiais para atendimento médico à população e a criação de normas para garantir a participação dos familiares de vítimas na investigação também foram sugeridos.

As sugestões foram estabelecidas após reuniões realizadas no período de dezembro do ano passado a junho deste ano com todas as partes envolvidas no processo, como a Secretaria de Segurança Pública do Rio, o Ministério Público, as policias Civil e Militar, incluindo o Batalhão de Operações Especiais (Bope), grupamento que realiza as principais operações na capital fluminense.

Ontem (3), após receber a nota técnica, Fachin determinou que todos os envolvidos apresentem manifestações finais sobre o caso. 

Resultados

Com a ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos. 

Segundo a nota técnica elaborada pelo Supremo, as decisões, que foram tomadas a partir de 2020 contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio. Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. No ano passado, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos.

No caso das câmeras, 100% do efetivo do Bope já utiliza o equipamento. Mais 13 mil câmeras estão à disposição da Polícia Militar do Rio. 

Confira as sugestões do grupo de estudos do STF:

– Meta anual de redução da letalidade policial;

– Avaliação psicológica de todos os policiais envolvidos em mortes;

– Protocolo para operações próximas às escolas e unidades de saúde;

– Criação de indicadores para avaliar atendimento pré-hospitalar pelos policiais;

– Participação de familiares das vítimas na investigação criminal;

– Garantia de autonomia técnica e funcional à polícia científica;

– Implementação de obrigações para controle da atividade policial;

– Divulgação de dados sobre mortes por intervenção policial no estado;

– Criação de comissão para monitorar as medidas que forem determinadas pelo STF.

Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 170 milhões

As seis dezenas do concurso 2.745 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O Sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio acumulou mais uma vez e está estimado em R$ 170 milhões.

Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 1 milhão de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

História de comunidade indígena premiada em Cannes chega aos cinemas

Um céu estrelado que só é possível ver em áreas distantes das luzes urbanas faz fundo ao balançar de um maracá, chocalho indígena. O ritmo do instrumento é acompanhado por cantos na língua krahô sobre as cores das flores. É assim que começa a A Flor do Buriti, filme premiado no Festival de Cannes, na França, e que estreia nesta quinta-feira (4) nos cinemas brasileiros.

“Quando o Hyjnõ sacode aquele maracá, como diz o antropólogo Viveiros de Castro, é um acelerador de partículas. Eu acho que a partir disso abrem-se muitas possibilidades”, reflete a codiretora Renée Nader Messora. A frase do renomado antropólogo foi dita para comparar o papel xamanismo nas sociedades indígenas à ciência nas culturas ocidentais.

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O maracá de Francisco Hyjnõ Krahô foi ouvido no Cinema Claude Debussy, onde ocorre um mais importantes festivais dedicados à sétima arte. Ali, o elenco, formado essencialmente por atores indígenas de comunidades krahô do norte de Tocantins, foi premiado.

“Você tem um cinema como Debussy, cheio de gente, e aí no palco você tem membros de uma comunidade indígena do norte do Brasil falando a sua própria língua, falada por 4 mil habitantes”, descreve Renée, para dimensionar a importância da exibição em Cannes.

A Flor do Buriti foi filmado ao longo de 15 meses, se apoiando no trabalho de formação que os diretores João Salaviza e Renée Nader Messora desenvolveram nos territórios krahô. “A gente começou primeiro a trabalhar com o audiovisual como ferramenta. A comunidade estava muito curiosa e querendo aprender o cinema, fotografia, edição”, conta Renée sobre o processo que já teve como fruto o longa-metragem Chuva é Cantoria na Aldeia dos Mortos, lançado em 2018.

 Coletivo de audiovisual foi criado na aldeia a partir do trabalho de formação dos diretores João Salaviza e Renée Nader Messora. Foto – A Flor do Buriti/Divulgação

A partir da formação foi criado um coletivo de audiovisual na aldeia.

Massacre e milícia

Neste filme, os indígenas encenam dois momentos históricos marcantes para a comunidade: um massacre ocorrido em 1940 e o recrutamento dos jovens, em 1969, para integrarem uma milícia indígena formada pela ditadura militar, no poder à época. As lembranças contextualizam a situação atual dos krahô, que lutam por espaço na política e para livrar suas terras dos invasores, fazendeiros e traficantes de animais silvestres.

Indígenas participam do filme A Flor do Buriti/Divulgação

“O ponto de partida, a chispa inicial, foi essa vontade que a gente tinha de trazer a história do massacre. Era uma vontade desde o Chuva é Cantoria, que foi filmado em 2015 e 2016”, conta a diretora sobre como o projeto surgiu. No meio do caminho, as batalhas cotidianas da comunidade foram trazendo elementos para a construção do novo filme.

“Um pouco mais tarde, o Francisco Hyjnõ que é um outro protagonista do Flor do Buriti, estava muito envolvido num processo de roubo de terra em uma fronteira da área indígena. Ele já tinha feito a denúncia para a Funai, já tinha conseguido o drone para capturar essas imagens aéreas e utilizar essas imagens como prova. Essas imagens terminaram também por entrar no nosso filme”, detalha Renné a respeito do processo de construção do longa.

Narrativas

Com indígenas em parte da equipe de roteiro, o filme mistura visões de mundo e formas de contar histórias. “O filme tenta abrir isso [outras maneiras de contar histórias], não tem mais um protagonista único, são vários protagonistas. E tem essa maneira de contar onde as temporalidades vão se misturando, vão tentando criar uma nova uma nova forma. Quanto mais a gente dialoga e passa tempo junto com a comunidade, mais esessa forma vai entrando na nossa na nossa forma de fazer filme”, diz a diretora ao relatar a imersão na cultura krahô.

As narrativas indígenas podem parecer complexas para pessoas não habituadas, mas abrem mais possibilidades de acolher a pluralidade de pontos de vista. “Uma forma muito mais aberta, que contempla muitos olhares também. Às vezes o mito está sendo contado a partir da perspectiva de uma pessoa humana, mas por momentos o mito passa a ser contado a partir da perspectiva de um animal. A pessoa que escuta e que não está muito treinada vai se perdendo nessa multiplicidade. Aqui a gente queria trazer um pouquinho dessa sensação.”

Flamengo goleia Atlético-MG e segue na liderança do Brasileiro

O Flamengo mostrou que é um dos grandes favoritos ao título do Campeonato Brasileiro ao golear o Atlético-MG por 4 a 2, na noite desta quarta-feira (3), mesmo jogando em Belo Horizonte. Com esta vitória, que contou com transmissão ao vivo da Rádio Nacional, a equipe da Gávea permanece na liderança isolada da competição nacional.

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Agora o Rubro-Negro ocupa a primeira posição com 30 pontos conquistados, três de vantagem sobre o vice-líder Botafogo, que bateu o Cuiabá por 2 a 1 nesta quarta na Arena Pantanal. Já o Galo permanece com 18 pontos após o revés, na 11ª colocação.

Mesmo atuando fora de casa, o Flamengo mostrou força desde os primeiros momentos do confronto, o que o levou a abrir o marcador logo aos 13 minutos do primeiro tempo, quando Luiz Araújo cobrou falta na área e Bruno Henrique apareceu com liberdade na segunda trave para escorar de primeira.

Em desvantagem o Atlético até tinha mais posse de bola, mas o Rubro-Negro mostrou mais eficiência para ampliar aos 23 minutos, com Carlinhos, que aproveitou bola que sobrou após finalização do lateral Wesley.

O ímpeto ofensivo do Flamengo foi mantido após o intervalo. E ele deu frutos logo aos cinco minutos, quando o lateral Ayrton Lucas se livrou da marcação de dois adversários, invadiu a área e bateu cruzado para marcar um belo gol.

Aos 11 minutos o Galo conseguiu descontar com Hulk em cobrança de pênalti, mas dez minutos depois a equipe comandada pelo técnico Tite chegou ao quarto após Pedro lançar Bruno Henrique, que teve liberdade para avançar e bater na saída do goleiro. Aos 44 Hulk marcou pela segunda vez, mas a vitória do time da Gávea já estava garantida.

Outros resultados:

Cuiabá 1 x 2 Botafogo
Vasco 2 x 0 Fortaleza
Criciúma 1 x 0 Cruzeiro
Bragantino 3 x 1 Atlético-GO
Athletico-PR 1 x 2 São Paulo