Categoria: Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro. 

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.

Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (3) vendido a R$ 5,568, com queda de R$ 0,097 (-1,71%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 14h, chegou a R$ 5,54.

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Ao sair para a reunião no Palácio do Planalto com a equipe econômica, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Lula da Silva para debater medidas na área, Haddad, atribuiu a forte queda do dólar à melhoria da comunicação do governo. “Eu já tenho falado disso. Uma comunicação bem-feita melhora tudo”, afirmou o ministro.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.805 pontos, com alta de 0,82%. Ações de mineradoras e de bancos puxaram a alta.

Tanto fatores domésticos como externos contribuíram para o alívio no mercado financeiro. A divulgação de que a criação de empregos nos Estados Unidos diminuiu em junho animou os investidores. Isso porque abre espaço para o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros da maior economia do planeta no segundo semestre.

O clima interno, no entanto, pesou mais, com a mudança de tom das declarações do presidente. No lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto, Lula comprometeu-se com a busca do equilíbrio das contas públicas. “Responsabilidade fiscal não são palavras, mas um compromisso deste governo desde 2003 [primeiro ano do primeiro mandato de Lula]”, declarou o presidente.

“No governo, aplicamos o dinheiro necessário. Gastamos com educação e saúde no que for necessário, mas não jogamos dinheiro fora”, disse Lula, que prometeu fazer uma política econômica sem sobressaltos.

Antes da reunião da Junta de Execução Orçamentária, no início da noite, Haddad encontrou-se com Lula pela manhã no Palácio da Alvorada para tratar do dólar. Após o encontro, o ministro repetiu declarações de que o câmbio vai se acomodar e disse que o Banco Central tem autonomia.

“A diretoria tem autonomia para atuar como entender conveniente, não existe outra orientação. Tem autonomia para atuar”, disse Haddad após o lançamento do Plano Safra.

*Com informações da Reuters

Fachin se reuniu nesta terça-feira (2) com o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e com representes do Ministério Público do Rio. 

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Entre as medidas determinadas, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas da corporação, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.

Segundo o governo do Rio, as medidas estão sendo cumpridas. O secretário informou ao ministro que o estado gasta mensalmente cerca de R$ 3 milhões para custear as câmeras corporais.

No mês passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações. De acordo com o MPRJ, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou, e a letalidade das operações caiu.

Se tem Grand Slam acontecendo, tem vitória brasileira!

Na primeira rodada da chave feminina, Bia Haddad bateu a polonesa Magdalena Fręch, por 7/5 6/3

Nas duplas masculinas, Rafael Matos e Marcelo Melo derrubaram os anfitriões Jacob Fearnley e Jack Pinnington Jones, por 6/4 7/6 pic.twitter.com/J56zopYa7B

— CBT (@cbtenis) July 3, 2024

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“Foi um jogo duro, uma primeira rodada de Grand Slam contra uma adversária perigosa. Estou feliz com a minha atitude, com o espírito de competitividade e principalmente por ter enfrentado os momentos duros com bastante coragem. Agora vou trabalhar o meu corpo, cuidar da minha cabeça e me preparar para amanhã para enfrentar a Camila Osório, que é uma sul-americana também. É muito especial ter duas sul-americanas se enfrentando num Grand Slam. Vai ser duro, mas me sinto preparada e competitiva”, disse Bia,  logo após a vitória em no Grand Slam de Londres.

Antes da segunda rodada de simples feminina, Bia tem outra estreia pela frente, às 7h (horário de Brasília) desta quinta (3).  A paulistana disputa a chave de duplas femininas ao lado da carioca Ingrid Gamarra Martins. Elas enfrentarão as russas Irina Khromacheva e Kamilla Rakhimova.

Na outra estreia exitosa do Brasil em Wimbledon, a dupla do mineiro Marcelo Melo com o gaúcho Rafael Matos levou a melhor sobre os britânicos Jacob Fearnley e Jack Pinnington Jones: vitória por 2 sets a 0 – parciais de 6/4 e 7/6 (7-5).  Os brasileiros disputam a segunda rodada na sexta-feira (5), contra  a parceria do colombiano Nicolas Barrientos com o  português Francisco Cabral. O horário do jogo segue indefinido.

“Muito feliz aqui com a vitória. Acho que jogamos muito bem a primeira rodada. Sempre uma estreia de Grand Slam é um pouco mais complicada, principalmente enfrentando dois britânicos, que têm o costume de jogar na grama. Eu e o Rafa jogamos bem na grama, também, nos torneios anteriores. Então sabíamos que ia ser um bom jogo”, revelou Marcelo, que iniciou em maio a parceria com Rafael, visando a Olimpíada de Paris.

Além do triunfo na grama londrina, Rafael Matos também comemorou a vaga olímpica na disputa de duplas mistas. Ele competirá ao lado de Luisa Stefani, com quem foi campeão ano passado no Aberto da Austrália. A dupla mista brasileira estreia em Wimbledon na sexta (5), às 7h, contra a parceria da norte-americana Desirae Krawcyk com o britânico Neal Skupski.

Vai ter Lu e Rafa de novo em @Wimbledon!

Os brasileiros já estavam confirmados nas duplas masculina e feminina e agora disputam juntos nas mistas

No ano passado, a dupla faturou o título do Australian Open na mesma categoria.

VAMOS TORCER POR MAIS UM TÍTULO 💚💛💙 pic.twitter.com/hZW2S7FEPV

— CBT (@cbtenis) July 3, 2024

Brasileiros em Wimbledon

Quinta (4)

7h –  Bia Haddad e Ingrid Gamarra Martins x Irina Khromacheva e Kamilla Rakhimova (Rússia)  

7h – Luisa Stefani e Demi Schuurs (Holanda) x Olivia Nicholls (Reino Unido) e  Tereza Mihalikova.(Eslovpáquia)

8h15 – Marcelo Demoliner e Daniil Medvedev (Rússia) x Alekandrs Nedovyesov (Cazaquistão) e Gonzalo Escobar (Equador)

10h15 – Thiago Wild x Holger Hune (Dinamarca) – segunda rodada

Sexta (5)

7h – Luisa Sefani e Rafael Matos x Desirae Krawcyk (EUA) e Neal Skupski (Reino Unido)

Produzido pelo  francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

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Os ministros também foram favoráveis à condenação do acusado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia (MG) e foi preso pela Polícia Federal.

“No informe que eu tenho, está dito que há muita pouca adesão dos municípios. Apenas 241 municípios aderiram. É verdade?”, questionou Lula durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal que se reuniu esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília.

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Diante da confirmação da governadora e de membros da equipe de governo presentes ao evento, Lula questionou: “E o que vamos fazer para eles [municípios] aderirem?”.

“Estamos definindo uma ação concreta para podermos ter uma política pública que dê conta de trazer o tema para o debate pela sociedade”, respondeu a governadora potiguar. “O Sinapir já está instituído – e vale ressaltar a dedicação da ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e de toda sua equipe -, porém, precisa ter capilaridade”, completou Fátima.

Segundo ela, é preciso mobilização para aumentar a adesão. “A proposta é [estimular a] atuação colaborativa entre os governos federal, estadual, distrital e municipais; a promoção de estratégias e ações de mobilização, articulação, colaboração técnica federativa e o apoio técnico para estruturação da política de promoção da igualdade racial nos municípios – apoio a ser oferecido pelo Ministério da Igualdade Racial”, detalhou a governadora.

“Sabemos a dívida que o Brasil tem no que diz respeito ao racismo. Dentre as [ações] políticas que queremos implementar, está levar este debate para dentro das escolas, que não podem fechar os olhos [para a necessidade de uma] educação antirracista”, concluiu a governadora.

Uma reportagem da Agência Brasil, de novembro de 2023, já apontava a baixa adesão dos municípios ao Sinapir. Na ocasião, apenas 195 cidades estavam inscritas no sistema. A matéria apontava outro problema: apenas 18%, ou seja, 1.044 das cidades brasileiras tinham, àquela altura, algum órgão executivo municipal responsável por promover a política de igualdade racial. 

Estratégias

O Ministério da Igualdade Racial informou que tem trabalhado formas para aumentar as adesões de municípios ao Sinapir, como a possibilidade de os municípios aderirem de forma consorciada e a formação de agentes da assistência social para dialogar com estados e municípios já aderidos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Também está em estudo mecanismos de transferência de recursos para os municípios com regime específico para transferências de recursos da igualdade racial que supere a ausência de um fundo nacional específico. 

“Até novembro serão finalizadas as redefinições das regras de adesão para garantir que os estados e municípios tenham retorno do ponto de vista financeiro ao aderir o Sinapir”, diz o Ministério, em nota. 

“Estejam certos que a comida vai ficar barata, estejam certos que esse país jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal. Eu não tenho um dia de experiência, eu tenho 10 anos na Presidência”, disse Lula a jornalistas após o evento de lançamento do Plano Safra da agricultura empresarial, no Palácio do Planalto.

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“O país tem que estar calmo porque está tudo acontecendo favoravelmente ao país. Se você tem um desarranjo qualquer, você só tem que consertar”, acrescentou o presidente, em sinalização aos agentes econômicos.

Carne na cesta básica

Durante o lançamento do Plano Safra 2024/2025, Lula voltou a defender a inclusão da carne na cesta básica, que terá alíquota zero de impostos na reforma tributária, que está em processo de regulamentação pelo Congresso Nacional neste momento.

“Vamos ter que entender que, possivelmente, a gente ter que separar entre o que é carne in natura e o que é carne processada, pra gente criar diferença. Mas, sinceramente, eu sou daqueles, Haddad [ministro da Fazenda], que vou ficar feliz se puder comprar carne sem imposto”, afirmou, diante de uma plateia que incluía dezenas de empresários do agronegócio.

Os grupos de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados estão finalizando os textos, que devem ser votados ainda este mês. Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, mas o apelo de Lula pode zerar essa cobrança.

O presidente também fez um aceno aos caminhoneiros e motoristas de carga. “A outra coisa são os companheiros caminhoneiros que estão com problema aí, porque o frete está baixando, a produção caiu, e a gente vai tentar cuidar de vocês”.

O nome da operação faz menção à expressão hebraica Jeová Rapha, o Deus que cura.

Pesquisadores e especialistas presentes no evento apontaram as principais dificuldades das mulheres ao acessar o procedimento no sistema público de saúde.

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“Não existe estuprada que, por maldade, vai levar a gestação até 22 semanas por que quer ver o feto nascer prematuro, sofrer, ir para a UTI e ficar sequelado. Não existe essa maldade. Não atrasou porque foi culpa dela. Ela deixou chegar até esse ponto por causa do Estado brasileiro, que fechou todas as portas”, disse Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco (UPE).

Debora Diniz, antropóloga, professora da Universidade de Brasília e defensora dos direitos reprodutivos das mulheres, entende que a repercussão do projeto de lei foi pior do que a esperada pelos grupos que a defendiam. Por isso, segundo ela, o momento é de avançar na luta por uma justiça social reprodutiva, sem abdicar dos conhecimentos científicos.

“A questão do aborto, como outras em saúde pública, não é matéria de contra ou a favor. Não é matéria para confundir e não falarmos sobre ciência. As religiões têm que ser respeitadas, mas não são elas que determinam a vida pública e o bem comum. Que tal trazermos, a partir das semanas intensas de aprendizado sobre esse brutal projeto de lei, um exercício de reflexão e ponderação sobre como nós podemos falar e como devemos continuar o debate público sobre a urgência da descriminalização do aborto? Descriminalizar não é legalizar. Temos evidências sólidas que pode levar à redução do número de abortos”, defendeu Debora Diniz.

Elda Bussinguer, presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), disse que para além da pressão pelo cumprimento atual da lei, é preciso organizar uma reação pública da sociedade civil, por entender que o projeto vai além de uma questão moral ou religiosa.

“Esse é um projeto de poder sobre os corpos femininos, de silenciamento das mulheres. De coisificação dos corpos femininos. Precisamos quebrar o pacto de silêncio que mantém milhares de meninas espalhadas por esse país sendo violentadas todos os dias. Por seus pais, tios, irmãos, primos e mesmo religiosos, que rompem com todos os princípios que dizem defender e mantém mulheres violentadas e silenciadas”, disse Elda.

Aborto Legal

A legislação em vigor no país prevê que a mulher tem direito ao aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, se a gestação representar risco de vida à mulher e se for caso de anencefalia fetal. Mas o fato de haver essa previsão legal não garante que as mulheres consigam alcançar seus direitos da forma como deveriam.

“É uma política escondida. Dependendo do gestor no comando, ela desaparece, fica escondida. Se vocês procurarem no Brasil onde tem acesso a aborto previsto em lei, vão ter muita dificuldade pela internet. Eu consigo saber onde tem quimioterapia, pré-natal de alto risco, doação de órgãos, mas abortamento não é dado à população o direito de informação. Três vírgula seis por cento dos municípios têm um serviço de violência a abortamento previsto em lei. É muito pouco”, disse Olímpio Moraes.

O diretor médico da Universidade de Pernambuco (UPE) lembrou que somente 6 das 27 unidades federativas disponibilizam informação pública sobre aborto nos sites das secretarias de saúde. E que uma gestante pode demorar, em média, de dois a três meses até achar um programa que a acolha. Além disso, reforçou que as principais prejudicadas nesse cenário são mulheres jovens, pobres e negras.

Olímpio Moraes endossou que os médicos obstetras precisam cumprir o que diz a legislação, principalmente porque a formação profissional deles já prevê aprendizados relacionados ao aborto legal.

“Objeção de consciência é um direito, mas quando você é recrutado. Médicos do SUS não estão aí para defender crenças. O nosso patrão é o Estado brasileiro. Para todos os obstetras que vão fazer obstetrícia agora tem as EPAs [competências de determinada prática médica]. Há 21 competências que o médico tem que aprender para dizer que é obstetra. E ligar com casos de violência contra a mulher e abortamento está entre elas. Ele vai ser treinado para isso. Não pode dizer que tem objeção de consciência. Se tem isso, vai fazer dermatologia. Quem paga é o SUS. Estamos trabalhando para que não haja essa desculpa, que não é aceitável”, disse Olímpio.

A avaliação é da secretária para a América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan. Nesta quarta-feira (3), a embaixadora apresentou os destaques dados pelos governo para a próxima reunião entre presidentes do bloco e salientou a expectativa de que o Senado boliviano aprove, ainda nesta tarde, a entrada do país no Mercosul. Esta seria a última etapa para que o anúncio de ingresso pleno seja feito na cúpula.

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A partir do ingresso pleno, a Bolívia terá quatro anos para implementar todas as condicionantes que devem ser cumpridas por um país-membro do Mercosul, ligados às trocas comerciais, mas também a outros temas, como a manutenção da democracia. 

A embaixadora reiterou a posição do governo brasileiro, que condenou uma tentativa de golpe que foi frustrada na semana passada na Bolívia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá ao país vizinho logo após a cúpula do Mercosul e, segundo o Itamaraty, voltará a expressar solidariedade ao presidente Luis Arce, com quem deve ter reuniões bilaterais. 

Estão previstas ainda reuniões de Lula com empresários brasileiros e bolivianos que atuam na região de fronteira, que é a maior do Brasil com outro país. Deverão ser discutidos ainda assuntos relativos à migração entre os dois países e à segurança, sobretudo no que diz respeito ao narcotráfico. 

Comitês

Quanto à assinaturas de acordos e anúncios, Gisela disse que, no âmbito do Mercosul, bloco que completa 33 anos, os grandes entendimentos comerciais já foram realizados ao longo dos anos, restando sempre entendimentos, que chamou de “residuais”, a serem feitos.

Entre os novos entendimentos que deverão ser firmados está um acordo para elevar a capacidade de operação da Usina Hidrelétrica de Jirau, um acordo de fomento à produção cinematográfica em comum e ainda a assinatura de um memorando em que os países devem alinhar suas experiências com a prevenção e o combate a desastres naturais. 

“É um elemento [desastres climáticos] que entrou nas nossas vidas para ficar, seja nacional, regional ou globalmente”, enfatizou Gisela Padovan. 

Há ainda um novo comitê em formação para que os países possam apresentar quais pontos cada um vê como entrave para melhorar o fluxo do comércio entre os países. “Temos a expectativa de que seja uma instância para colocar na mesa questões pontuais de diferentes áreas, de diferentes produtos, que tradicionalmente temos enfrentado”, informou o secretário para o Mercosul do Itamaraty, embaixador Francisco Pessanha Cannabrava. 

Milei

O Itamaraty manifestou ainda desapontamento pelo anúncio do presidente argentino Javier Milei de que não irá à cúpula do Mercosul no Paraguai. Segundo o ministério, esta será a primeira vez que um chefe de Estado deliberadamente não irá à reunião. 

“A gente lamenta , não é desejável que isso aconteça”, disse Gisela Padovan. Ela acrescentou, contudo, que “na substância da cúpula não altera em nada, pela própria maturidade do Mercosul, embora politicamente não seja o desejável”.

A embaixadora negou ainda que o Brasil tenha recebido qualquer comunicado oficial sobre a vinda de Milei ao país no próximo fim de semana. O presidente argentino confirmou nesta semana que pretende comparecer à Conferência Política de Ação Conservadora (Cpac), que será realizada a partir de sábado (6) em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde deverá ter um encontro com o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em relação ao ataques recentes feitos por Milei contra Lula por meio da rede social X, os representantes do Itamaraty disseram não haver o que comentar.

Eles estão presos desde março deste ano são e réus pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

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No mês passado, o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); e Rivaldo Barbosa. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos em presídios federais.

O pedido de soltura foi feito pela defesa dos acusados. Segundo os advogados, não há perigo de fuga, e medidas menos gravosas podem ser determinadas pelo ministro.

Moraes também negou a transferência de Domingos Brazão para uma cela especial de estado-maior, conforme solicitado pela defesa.

Ontem (2), os réus arrolaram cerca de 70 testemunhas de defesa na ação penal que tramita no Supremo.  As oitivas ainda não foram marcadas.

“O Rio tem uma parte importante da força econômica do Brasil: a Vale está aqui, a Globo está aqui, a teledramaturgia da Record está no Rio. Mas onde está o setor produtivo? A gente tem um monte de coisas interessantes acontecendo no setor privado do Rio, mas a gente não consegue levantar essa turma. A volta da Bolsa de Valores é a ponta do iceberg. É o esforço do governador, prefeito, atores políticos. O setor privado percebeu que tem uma concorrência a ser feita com São Paulo. Começamos a criar um ambiente econômico, um conjunto de atrativos e de novos mercados que surgirão”, afirmou o prefeito.

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Retomada da economia

“A gente recupera esse símbolo de retomada da economia da cidade do Rio de Janeiro”, comemorou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, Chicão Bulhões. Ele destacou a importância do mercado financeiro para a economia carioca: “É o quarto maior pagador de ISS da cidade, mais de um bilhão e meio de reais. São quase 70 mil pessoas trabalhando no setor, que, com a Bolsa, vai ganhar uma nova dimensão, atraindo mais investidores para cá”, disse.

Claudio Pracownik, CEO do Americas Trading Group (ATG), destacou que a criação de uma segunda Bolsa de Valores no país – a outra fica em São Paulo – é um sinal de maturidade do mercado de capitais, contribuindo para que o Brasil seja visto de forma mais positiva pelos investidores, principalmente os internacionais. Ele acrescenta que a existência de concorrência traz eficiência, redução de riscos e pavimenta a criação de novos produtos. O executivo também salientou que a sede da nova bolsa brasileira no Rio trará benefícios para toda a região.

“A nova bolsa terá sua sede administrativa no Rio de Janeiro. Isso é muito importante para a cidade e para o estado. O Rio voltará a ser um grande centro de negócios, atraindo investidores, e isso tem uma relevância enorme. Nós esperamos que este seja o marco inicial do renascimento do mercado financeiro no Rio”, resumiu Claudio.

 O setor financeiro, no triênio 2021-2023, foi o quarto maior pagador de impostos (ISS) do Rio, com R$ 1,5 bilhão. Os dados são da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, compilados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico. Esse montante representou 9,1% da arrecadação total.

O setor conta com 68,5 mil trabalhadores (3,7% dos trabalhadores cariocas), gerando 2,7 mil novos empregos entre 2021-2023. Além disso, o trabalhador do setor financeiro carioca ganha R$ 9,5 mil por mês, um valor bem superior à média do trabalhador brasileiro (R$ 3,8 mil por mês).

“O Rio possui mais de quatro mil fundos, o que representa 17,6% do total do Brasil. Em termos de patrimônio gerido, o Rio mostra ser um forte mercado, que reúne R$ 2,2 trilhões sob gestão, o que representa 34% dos valores investidos no país, reunindo 22,6% dos cotistas, com 1,1 milhão de investidores e 20,4% das assets (gestoras de fundos). Esses dados constam no estudo Setor Financeiro do Rio”, afirma a prefeitura.

Teixeira conversou com a imprensa, no Palácio do Planalto, após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, e foi questionado sobre a desistência do governo em realizar a compra. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados pelo governo para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz.

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O objetivo da compra pública é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.

O estado é responsável por cerca de 70% da produção do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

Garantia de preço

Segundo Teixeira, por enquanto, o governo vai trabalhar com o mecanismo de contratos de opção, que é o estabelecimento de um preço mínimo para o arroz, para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado.

“Você diz ao produtor ‘se você produzir, eu vou pagar tanto’. E se ele não conseguir aquele preço, nós vamos comprar o arroz dele”, explicou o ministro.

No plano safra lançado esta quarta-feira, o governo adotou uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. Os eixos principais da estratégia são crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto. A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.

Uma das maiores bacias alagáveis do planeta, o bioma está presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Mais da metade (64,5%) da área total (15.096.107 hectares) localizam–se em Mato Grosso do Sul e enquanto 35,5%, em Mato Grosso.

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O texto apresentado pelo relator Jayme Campos (União-MT) determina diretrizes gerais para conservação, proteção e a recuperação da vegetação nativa, entre as quais as que tratam do combate e prevenção de incêndios e do manejo integrado do fogo.

Segundo o projeto, as políticas nacionais, estaduais e municipais deverão se pautar pelo incentivo à adoção de práticas agrícolas, pecuárias e silviculturais que visem a reduzir os riscos de incêndios florestais e promover o uso adequado do fogo para manejo da vegetação e para controle do fogo.

O texto também pede valorização das práticas de uso tradicional e adaptativo do fogo por povos indígenas, comunidades tradicionais e do homem pantaneiro para promover o diálogo e a troca entre os conhecimentos tradicionais, científicos e técnicos.

Além disso, a proposta prevê a criação de programas de brigadas de prevenção e combate aos incêndios florestais, a implementação dos planos de manejo integrado do fogo e dos planos operativos para o combate aos incêndios florestais.

Pelo texto do Estatuto do Pantanal, o uso do fogo na vegetação será permitido apenas em práticas agropastoris, queimas prescritas, atividades de pesquisa científica, práticas de prevenção e combate a incêndios, práticas culturais e de agricultura de subsistência por povos indígenas ou tradicionais, e na capacitação de brigadistas.

Entre as diretrizes previstas para as políticas nacionais, estaduais e municipais desse manejo, estão o mapeamento de zonas de risco para incêndio florestal, o monitoramento dos focos de calor por sensoriamento remoto e a criação de programas de brigadas florestais permanentes no combate a incêndios.

O texto trata ainda da necessidade de governança sobre os processos de ocupação territorial e de exploração sustentável dos recursos naturais. Algumas ações previstas  envolvem regularização fundiária, combate a ocupações desordenadas e o incentivo ao Cadastro Ambiental Rural, bem como a necessidade de garantir a promoção dos meios necessários para efetiva participação dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, do homem pantaneiro e do setor privado nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados a seus direitos e interesses.

Outro ponto do texto estabelece cooperação, gestão descentralizada, integração entre as políticas públicas das três esferas de governo e compartilhamento de ações administrativas, em especial, monitoramento e fiscalização ambientais. Essa cooperação tem assegurada a participação da sociedade civil e dos setores científico, acadêmico e privado.

Além disso, o projeto prevê o pagamento por serviços ambientais e programas de compensação por medidas de conservação.

“Temos, nesse caso, um grande aliado que é o contador. Normalmente, quem tem empresa, tem um contador. Ele fala pra pessoa: ‘Olha, aproveita aí que tem negócio e tal’. Diferentemente da pessoa física, que ficamos meses tentando e a gente não conseguiu falar com todos”, detalhou França.

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“Só quem está no comércio, nos negócios, sabe o quanto que te pesa todo dia deitar sabendo que tem lá um negócio pendurado, com o seu CNPJ, e você não sabe quando vai chegar um oficial de Justiça no seu imóvel ou no seu prédio. A sensação de estar devendo é uma sensação ruim. Geralmente, os menores não têm grandes escritórios de advocacia, grande influência pra poder mexer nesse negócio. Dependem muito de alguém dar uma mão. Essa era a mão que ele estava precisando,” exemplificou o ministro.

Com a proposta de auxiliar pequenos negócios a superarem dificuldades financeiras, o programa conta com a participação de sete bancos, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.

“O banco não está fazendo nenhum favor pra você. Quando ele desenrola a sua dívida, cobra da gente depois em imposto de renda dele. Ele antecipa um valor que, mais na frente, vai ser imposto pra eles. Isso está dando de 70% pra cima de desconto. Em muitos casos, acima de 95% de desconto”, destacou França.

“Esse programa veio para reforçar esse entendimento do presidente: esse mandato será dedicado aos empreendedores. Parte da sequência disso vai ser a criação de um crédito. Primeiro desenrola, depois, dá o crédito”, concluiu.

Como participar

Para aderir ao Desenrola Pequenos Negócios, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde tem a dívida. As renegociações podem ser realizadas por intermédio de canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada banco participante define suas próprias condições e prazos para a renegociação.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que somente bancos cadastrados no programa podem oferecer as condições especiais de renegociação. Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a não aceitar propostas fora dessas plataformas.

As oportunidades para renegociação de dívidas bancárias são válidas para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Já as dívidas elegíveis são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024, sob a proposta de permitir que os empresários obtenham recursos necessários para manter suas atividades.

A maioria das mortes foi registrada na cidade de Canoas (31), seguida por Roca Sales (14), Cruzeiro do Sul (12), Bento Gonçalves (11), Caxias do Sul e São Leopoldo (ambas com nove). Entre os desaparecidos, pelo menos cinco são de Lajeado; cinco de Cruzeiro do Sul; e quatro de Bento Gonçalves.

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Alertas

No intuito de ampliar a prevenção de novos desastres, a população pode se cadastrar para receber alertas meteorológicos da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. É necessário apenas enviar o CEP da localidade, por SMS, para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada.

Também é possível se cadastrar via WhatsApp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611. Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse.

Na ação de hoje, desenvolvida no âmbito da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na cidade de Mangaratiba.

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Durante a ação, os policiais apreenderam equipamentos de informática que serão analisados pelo Setor de Perícias Técnicas da Polícia Federal.

O suspeito responderá por disponibilizar e transmitir imagens contendo cena envolvendo crianças e adolescentes e por armazenar imagens com conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes, crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas previstas de três a seis e de um a quatro anos de prisão, respectivamente, por cada crime.

Os atos de adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Já a publicação, a divulgação e o compartilhamento dessas imagens, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa. Ademais, com a recente alteração trazida pela Lei 14.811/2024, o delito passou a ser considerado crime hediondo.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, além de nove mandados de prisão preventiva. Em nota, a PF informou que a polícia uruguaia auxilia no cumprimento de três mandados de prisão no país vizinho.

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Cruzamento genético

O skunk é produzido a partir do cruzamento genético e do cultivo hidropônico da planta cannabis sativa, a mesma que dá origem à maconha. A droga é criada em laboratório por meio da manipulação de espécies com engenharia genética e tem uma concentração maior de THC (tetra-hidro-canabidinol).

“Após diligências e levantamentos realizados, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal verificou que o grupo enviava skunk para diversas regiões do país, utilizando meios de modal rodoviário na empreitada criminosa. Mais de R$ 8 milhões foram bloqueados das contas do envolvidos e mais de R$ 700 mil em bens foram apreendidos”, informou a Polícia Federal.

A vanguarda da ciência e a expressão artística contemporânea se encontram mais uma vez no tradicional Festival Internacional de Linguagem Eletrônica (File), que ocorre a partir desta quarta-feira (3) no Centro Cultural Fiesp, na capital paulista.

O evento, que explora a intersecção entre arte e tecnologia e fomenta espaços de exposição e de debates sobre inovações artísticas impulsionadas por tecnologias inovadoras, está completando 25 anos de existência. Nesta edição, trabalha especialmente com a computação quântica e a inteligência artificial sintética.

Com o tema QUBIT AI – quantum & synthetic ai, a mostra tem curadoria de Ricardo Barreto e Paula Perissinotto.

“O Qubit é relativo à computação quântica e o AI é relativo à inteligência artificial”, explicou Paula Perissinotto, co-organizadora e co-curadora do festival. “O Qubit é o bit da computação quântica [uma unidade básica de informação usada para codificar dados em computação quântica]. Normalmente, a computação tem como bit [menor unidade de informação em sistemas digitais] o 0 ou 1. Já a computação quântica tem o Qubit, que é mais do que 0 e 1, ele é o 0 ou 1 sobreposto, emaranhado, enfim, é outra computação. Os sintéticos, por sua vez, são as inteligências artificiais, obras que foram construídas por inteligência artificial com comando humano”, disse ela em entrevista à Agência Brasil.

Essas duas tecnologias têm se destacado muito no cenário contemporâneo: enquanto a computação quântica é o início de uma revolução emergente em todo o mundo, a inteligência artificial sintética já é uma revolução de fato, oferecendo aos artistas novo modo de fazer e de entender a arte, abrindo espaço para novas formas, conceitos e expressões artísticas.

“As pessoas vão encontrar aqui [na exposição] uma camada de tudo. Uma camada digital, que já faz parte do File e que agora está se revelando quase como um passado, até experiências estéticas ainda muito rudimentares no que tange à computação quântica, que são os primórdios da computação quântica. Além disso, há também um computador quântico que estará aqui como objeto e que, na verdade, é uma carcaça enorme de refrigeração que guarda uma coisa pequenininha. E também aqui as pessoas vão encontrar bastante conteúdo produzido, os chamados sintéticos, tanto estéticos quanto clipes, filmes, experiências arquitetônicas sintéticas e sonoras”, afirmou Paula.

Os visitantes da mostra poderão não só contemplar diversas dessas experimentações como também interagir com algumas instalações, vídeos e esculturas digitais.

Obras

Algumas das obras em exposição são bastante interativas ou imersivas. Entre elas a instalação Ego, em que sua imagem é projetada e distorcida na parede como se fosse um desenho primitivo, mas sempre acompanhando os movimentos de seu corpo. Outra obra é The Forgettable Art Machine, que captura a imagem do público e inicia um processo de análise dentro de seu banco de dados, encontrando a imagem de alguma obra de arte ou fotografia que se assemelhe àquela que foi produzida por você.

“Há ainda uma experiência dos sintéticos sonoros, onde a pessoa coloca um fone de ouvido e pode circular por três vídeos, mudando o som a cada passo que dá em frente de outro vídeo. Há também a obra do Marc Vilanova, uma experiência estética digital, em que ele fez captura de sons de cachoeira, a vibração desse som movimenta fibras óticas e cria toda uma relação. Essa obra é interativa, as pessoas podem tocar, sentir a vibração e também criar uma forma estética. Tem também a gaiola, que é uma experiência de realidade virtual muito interessante e que te transporta para dentro dela”, acrescentou a curadora .

Em entrevista à Agência Brasil, o artista espanhol Marc Vilanova explicou sua obra chamada Cascade, que é uma reflexão sobre como as mudanças climáticas afetam o ecossistema. “Cascade é uma instalação em que trabalho com frequências infrassônicas. As cachoeiras produzem sons que são muito baixos. Os humanos não podem ouvi-los, mas há espécies, como as aves, que ouvem essas ondas infrassônicas da cachoeira e as utilizam para navegar quando fazem migrações de larga distância”.

“O que fiz aqui foi gravar com um gravador especial essas ondas infrassônicas das cachoeiras. Fui ao Niágara, no Canadá, em busca de grandes cachoeiras e quero também ir para Foz do Iguaçu, aqui no Brasil. O que faço é tentar reproduzir essas frequências por caixas de som. E essa vibração é traduzida em fibra óptica, luminescente, que desce, permitindo ver o som cair, ver as vibrações do som caírem pela fibra óptica. Você consegue ver esse som, sentir esse som e tocá-lo. O público está convidado a interagir com a peça, atravessá-la e tocar essas vibrações com a pele”.

Arte e ciência

Além da experiência estética, o festival também explora a experiência científica. Uma delas, por exemplo, é a obra Fotografia Quântica, da cientista brasileira Gabriela Barreto Lemos, pesquisadora e professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ela demonstra um experimento científico que usa dois feixes de fótons infravermelhos entrelaçados quanticamente: o primeiro é direcionado para uma placa de silício gravada com a imagem de um gato. O segundo é enviado para uma trajetória diferente, sem interação com a placa de silício.

Foi a primeira vez que uma imagem foi capturada por um feixe de luz sem que ele tenha interagido com o objeto fotografado.

“Produzimos ali uma foto, a imagem de um objeto pelo qual a luz captada pela câmera não passou. Geralmente, para se fazer uma foto, você joga uma luz em um objeto e essa luz é refletida e captada pela câmera ou pelo seu olho. Mas, nesse caso, a gente tinha dois feixes de luz, na verdade fótons, emaranhados. Um deles passa pelo objeto a ser fotografado e o outro gera imagem. Então, o que é captado pela câmera nunca passou pelo objeto e a luz que passou pelo objeto não vai até a câmera. É como se fosse uma foto deslocalizada no espaço”, explicou a cientista.

Aqui, essa técnica inovadora foi apresentada como arte, mas ela tem potencial para ser utilizada e aplicada em áreas como a medicina para diagnósticos de imagem. Para Gabriela, é interessante como um trabalho desenvolvido para avanço científico de uma área que, em teoria, não estaria em uma exposição de arte, acabe em uma mostra artística. “Ela acaba aqui instigando a pergunta do que seria uma nova geração de fotografia e vídeo. O que seria a imagem da pós-revolução tecnológica quântica? Já me perguntaram se ela é analógica ou digital. Mas essa discussão não faz sentido porque é de outra ordem, outra lógica. Estou aqui só mostrando um pouco a ideia, mas o que está por trás tem uma mudança até de paradigma de como a gente pode fazer imagens técnicas e científicas de coisas que nos interessam e que são inacessíveis com as câmeras que temos disponíveis”, afirmou.

Todas essas obras poderão ser vistas gratuitamente no festival até o dia 25 de agosto. Mais informações podem ser obtidas no site do File ou do Centro Cultural Fiesp.

O estudo foi encomendado pelo WWF-Brasil e realizado pela empresa especializada ArcPlan, com financiamento do WWF-Japão. O diferencial em relação a outras análises baseadas em dados de satélite é o uso de dados do satélite Planet.

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“De forma geral, considera-se que há uma seca quando o nível do Rio Paraguai está abaixo de 4 metros. Em 2024, essa medida não passou de 1 metro. O nível do Rio Paraguai nos cinco primeiros meses deste ano esteve, em média, 68% abaixo da média esperada para o período”, afirma Helga. “O que nos preocupa é que, de agora em diante, o Pantanal tende a secar ainda mais até outubro. Nesse cenário, é preciso reforçar todos os alertas para a necessidade urgente de medidas de prevenção e adaptação à seca e para a possibilidade de grandes incêndios.”

Na Bacia do Alto Rio Paraguai, onde se situa o Pantanal, a estação chuvosa ocorre entre os meses de outubro e abril, e a estação seca, entre maio e setembro. De acordo com o estudo, entre janeiro e abril de 2024, a média da área coberta por água foi de 400 mil hectares, em pleno período de cheias, abaixo da média de 440 mil hectares registrada na estação seca de 2023.

De acordo com os autores do estudo, os resultados apontam uma realidade preocupante: o Pantanal está cada vez mais seco, o que o torna mais vulnerável, aumentando as ameaças à sua biodiversidade, aos seus recursos naturais e ao modo de vida da população pantaneira. A sucessão de anos com poucas cheias e secas extremas poderá mudar permanentemente o ecossistema do Pantanal, com consequências drásticas para a riqueza e a abundância de espécies de fauna e flora, com grandes impactos também na economia local, que depende da navegabilidade dos rios e da diversidade de fauna.

“O Pantanal é uma das áreas úmidas mais biodiversas do mundo ainda preservadas. É um patrimônio que precisamos conservar, por sua importância para o modo de vida das pessoas e para a manutenção da biodiversidade”, ressalta Helga.

Além dos eventos climáticos que agravam a seca, a redução da disponibilidade de água no Pantanal tem relação com ações humanas que degradam o bioma, como a construção de barragens e estradas, o desmatamento e as queimadas, explica Helga.

De acordo com a especialista em conservação do WWF-Brasil, diversos estudos já indicam que o acúmulo desses processos degradação, acentuados pelas mudanças climáticas, pode levar o Pantanal a se aproximar de um ponto de não retorno – isto é, perder sua capacidade de recuperação natural, com redução abrupta de espécies a partir de um certo percentual de destruição.

Outra preocupação é que as sucessivas secas extremas e as queimadas por elas potencializadas afetam a qualidade da água devido à entrada de cinzas no sistema hídrico, causando mortalidade de peixes e retirando o acesso à água das comunidades. “É preciso agir de forma urgente e mapear onde estão as populações tradicionais e pequenas comunidades que ficam vulneráveis à seca e à degradação da qualidade da água”, diz ela.

A nota técnica traz uma série de recomendações como mapear as ameaças que causam maiores impactos aos corpos hídricos do Pantanal, considerando principalmente a dinâmica na região de cabeceiras; fortalecer e ampliar políticas públicas para frear o desmatamento; restaurar áreas de Proteção Permanente (APPs) nas cabeceiras, a fim de melhorar a infiltração da água e diminuir a erosão do solo e o assoreamento dos rios, aumentando a qualidade e a quantidade de água tanto no planalto quanto na planície, e apoiar a valorização de comunidades, de proprietários e do setor produtivo que desenvolvem boas práticas e dão escala a ações produtivas sustentáveis.

O concurso 2744 da Mega-Sena, realizado na noite desta terça-feira (2), no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal. Com isso, o prêmio acumulou e é estimado em R$ 170 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (4).  

As seis dezenas sorteadas foram: 10 – 25 – 26 – 33 – 34 – 38.

A quina teve 102 bilhetes premiados, e cada um receberá R$ 54.826,38. Os 8.310 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 961,37 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A Biofábrica do Método Wolbachia, que foi entregue nesta segunda-feira (1º) pela prefeitura, começou a receber equipamentos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que serão instalados nas próximas semanas.

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“Nos últimos dez anos, este projeto amadureceu do ponto de vista científico e tecnológico e mostrou efetividade nos locais em que foi implantado, com uma redução significativa das arboviroses, notadamente a dengue. Isso ficou muito claro este ano, pois proporcionalmente Niterói teve um número bastante reduzido de casos de dengue, comparando com o Rio. O mesmo ocorreu em Petrolina e em Campo Grande, quando comparadas com as cidades do entorno”, explica o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS) da Fiocruz, Marco Krieger. 

Além de Joinville, o projeto está em fase de engajamento nas cidades de Londrina e Foz do Iguaçu (PR). Em fases anteriores, o método já foi implantado nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói (RJ), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Petrolina (PE). Em seguida, o projeto se estenderá para as cidades de Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP) e Natal (RN).

O método de controle das arboviroses foi desenvolvido na Austrália e, atualmente, está presente em mais de 20 cidades de 14 países. Os dados de monitoramento revelam que os wolbitos estão se estabelecendo em níveis muito positivos nos territórios. Na Austrália, houve redução de 96% nos casos de dengue no país.