Categoria: Brasil

Até o momento, das 444 cidades que estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade vigentes, 166 cidades ainda não pediram o benefício. 

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Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela gestão do programa, as análises das famílias já cadastradas e os pagamentos do Auxílio vão continuar após o dia 12 de julho até a finalização de todos os processos.

As prefeituras devem cadastrar os dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução e, após análise do sistema, o responsável familiar precisa confirmar as informações no site e, na sequência, a Caixa realiza o depósito em conta. Até o momento, 256,7 mil famílias de 115 municípios foram aprovadas no benefício, sendo que 226,5 mil já receberam o recurso, o que totaliza mais de R$ 1,1 bilhão.

O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao Auxílio. 

O governador gaúcho reuniu-se no início da tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. Leite pediu que a União recomponha integralmente essas perdas e que o dinheiro economizado com a suspensão do pagamento das dívidas do estado com a União possa ser usado para cobrir gastos estaduais de custeio (manutenção da máquina pública), não apenas investimentos.

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Até o momento, destacou o governador, o próprio Rio Grande do Sul está suportando a perda de arrecadação, mas Leite advertiu que o dinheiro é finito e que, sem ajuda federal, a população e os servidores públicos estaduais poderão ser prejudicados. “Se o dinheiro não for recomposto, haverá recursos para reconstruir [o estado], mas os serviços à população terão perdas. Vamos trabalhar para que não haja atraso de salários [aos servidores estaduais], mas teremos que atender menos a população em várias frentes”, advertiu.

Governo federal

O secretário extraordinário Paulo Pimenta disse que a União analisará a execução orçamentária do estado nos próximos meses. Caso a perda de arrecadação se confirme, Pimenta prometeu “construir medidas compensatórias”.

“Assim como antecipamos os repasses do FPE e do FPM [fundos de Participação dos Estados e dos Municípios], outras medidas podem ser adotadas [para o Rio Grande do Sul]. Não haverá óbice para encontrar mecanismos de compensação. Agora, o importante é acompanhar a execução orçamentária até junho e ver a diferença. Vamos trabalhar em cima desses números”, explicou o ministro. Pimenta disse torcer para que as injeções de recursos federais no Rio Grande do Sul estimulem o consumo e ajudem a estabilizar a arrecadação estadual.

Sobre o uso dos recursos da suspensão da dívida do estado para despesas de custeio, Pimenta ressaltou que a legislação atual só permite a destinação para investimentos, como obras e compra de equipamentos. “O estado poderá usar o dinheiro para contratar máquinas, adquirir diques, entre outras demandas, mas, em relação a usar os recursos para pagar auxílio à população, talvez tenha de ser feita uma consulta ao TCU [Tribunal de Contas da União]”, afirmou.

Neste primeiro anúncio foram chamados 122 atletas com deficiência e dois goleiros. Por modalidade houve a convocação de 37 atletas da natação, 24 do vôlei sentado, 15 do tênis de mesa, 12 do goalball, 10 do futebol de cegos, oito da canoagem, sete da esgrima em cadeira de rodas, seis do taekwondo, três do badminton e dois do hipismo.

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CPB anuncia 124 atletas de 10 modalidades para Jogos Paralímpicos de Paris 2024. 🇫🇷

Confira a convocação completa: https://t.co/pM9ji0LFYh#Paris2024 #JogosParalímpicos #BrasilParalímpico pic.twitter.com/7LNqM3tryK — Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) June 25, 2024

Entre os convocados está a nadadora pernambucana Carol Santiago, da classe S12 (baixa visão), que subiu ao pódio cinco vezes nos Jogos Paralímpicos de Tóquio. Já a mesatenista catarinense Bruna Alexandre se tornou a primeira atleta brasileira apta a defender o Brasil nos Jogos Paralímpicos e Olímpicos no mesmo ciclo. Outro nome de destaque é o esgrimista gaúcho Jovane Guissone, convocado pela quarta vez para uma edição dos Jogos Paralímpicos. Ele foi ouro em Londres 2012 e prata em Tóquio 2020.

“Representar um país em uma edição de Jogos Paralímpicos marca a vida de qualquer atleta. Por isso, hoje assinala uma jornada importante que trouxeram milhares de atletas rumo ao sonho da convocação para representar milhões de brasileiros. Temos certeza de que será uma das mais importantes participações do Brasil em Jogos Paralímpicos. Os nossos atletas, com certeza, farão história na cidade-luz”, declarou o presidente do CPB, Mizael Conrado.

Após esta convocação inicial, o CPB fará mais dois anúncios, nos dias 11 e 18 de julho, para completar a delegação brasileira nos Jogos Paralímpicos de Tóquio.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

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Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

Não é legalização

Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.

Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.

Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização. 

Nos pactos que firmou com os ministérios Público Federal (MPF) e estadual (MPA), com as defensorias Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE) e com a prefeitura de Maceió, a empresa petroquímica se compromete a reparar os danos materiais que sua atividade causou a milhares de moradores da região metropolitana de Maceió, bem como os prejuízos socioambientais.

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Em dezembro de 2023, o governo estadual recorreu ao STF para tentar invalidar as cláusulas que entende que “impedem a integral reparação dos direitos transindividuais homogêneos afetados pelos ilícitos praticados pela Braskem”, bem como as cláusulas que autorizam a mineradora a se tornar proprietária e explorar economicamente a região por ela devastada”.

O instrumento jurídico escolhido pelo governo alagoano foi a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adpf). Opção que, em sua decisão, desta segunda-feira (24), a ministra Cármen Lúcia afirmou não ser processualmente adequado.

“Não se demonstra, assim, constitucionalmente adequada e eficaz buscar-se por essa via a pretensão deduzida que deveria ser obtida, com adequação, efetividade e proveito, pelas vias processuais adequadas e legítimas, o que patenteia o descabimento da presente arguição”, pontuou a ministra, negando seguimento ao pedido.

No entendimento da ministra, o fato de o governo estadual não ter participado, à época, da assinatura dos acordos homologados extrajudicialmente não afeta a legitimidade dos mesmos. Cármen Lúcia ainda acrescentou que os próprios acordos estabelecem que, dada a relevância do tema, a constatação de novos danos ou a ocorrência de novos fatos permitem a “reabertura de discussões e novos pedidos de reparação de danos”.

“Anote-se que os acordos impugnados nesta arguição foram firmados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Alagoas, sendo que no acordo relativo à área do Flexal e no acordo para desocupação das áreas de risco também houve a participação da Defensoria Pública da União e, neste último, participou a Defensoria Pública de Alagoas. A homologação dos acordos foi acompanhada, ainda, pelo Observatório Nacional de Causas de Grande Repercussão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público”, destacou a ministra.

Os primeiros indícios concretos do afundamento de solo causado por décadas de extração de sal-gema na região foram constatados em 2018, ano em que os moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto sentiram o solo tremer e começaram a identificar rachaduras em suas residências e comércios. Segundo especialistas e a própria Braskem, o problema começou em 1976, quando a extinta Salgema começou a extrair o minério no Pontal da Barra, em Maceió.

Em 1996, com a mudança do grupo econômico controlador, a Salgema passou a se chamar Trikem, nome com que operou até 2002, quando se fundiu a outras empresas, dando origem a Braskem, que continuou extraindo sal-gema para ser usado na produção de cloro soda e dicloretano. Em maio de 2019, diante das evidências de que o solo estava afundando em parte da região, a Braskem deixou de extrair o sal-gema e passou a importar sal marinho para usar como matéria-prima.

No fim de 2023, a Justiça Federal em Maceió rejeitou um pedido do governo de Alagoas para que o tribunal revisasse um acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão entre a mineradora Braskem e a prefeitura da capital em função dos prejuízos causados à população pela extração de sal-gema.

Segundo a decisão da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, a GCM não pode fazer “qualquer operação de natureza policial militar no território dos Campos Elíseos e Luz – a denominada Cracolândia”. Desse modo, os guardas ficam proibidos de usarem munição menos letal para dispersar as pessoas das ruas.

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A GCM também fica obrigada, segundo a decisão, a criar um canal para receber denúncias da população e um protocolo para apurar as responsabilidades em caso de descumprimento das limitações estipuladas pela juíza.

Grades e spray de pimenta

Na tarde de segunda-feira (24), a reportagem da Agência Brasil presenciou o uso de spray de pimenta por pelo menos uma vez. Por duas vezes, os guardas fizeram disparos de balas de borracha contra a aglomeração de pessoas. As munições foram disparadas durante uma ação de  limpeza, quando o fluxo é deslocado para que a área seja varrida pelas equipes da prefeitura. As pessoas são retiradas em fila do local gradeado e obrigadas, pela Guarda Civil, a ficarem sentadas na calçada oposta até o trabalho ser concluído. Há diversos momentos de tensão, porque, à medida que são deslocadas, as pessoas são revistadas e muitos objetos pessoais são retirados pelos guardas.

A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, Fernanda Balera, que visitou o território na segunda-feira, disse que as ações da prefeitura na região geram preocupação.

Na semana passada, foram instaladas grades na Rua dos Protestantes, onde o está fluxo – concentração de pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas – desde julho de 2023. A multidão foi levada para o local após ser deslocada de outros pontos na região por operações policiais. Pouco a pouco, a aglomeração de pessoas passou a ocupar, além da via, um terreno ocioso no mesmo quarteirão.

No início de abril deste ano, a prefeitura instalou grades nas duas entradas da rua ocupada pelo fluxo. Entre as últimas semanas de maio e início de junho, foi construído um muro em volta do terreno no lado que dá para a via paralela, a Rua General Couto de Magalhães. As grades colocadas na semana passada liberaram uma das faixas da via para a passagem de carros na Rua dos Protestantes, tornando o terreno ocioso o centro da concentração de pessoas. A mudança de configuração coincide um esvaziamento do fluxo observado em maio e junho.

“A gente está vendo com muita preocupação, porque não é nenhuma novidade colocar grade e cercar o fluxo dessa maneira. Historicamente, essas medidas só aumentam a tensão, dificultam os trabalhos das equipes de saúde, assistência, cerceiam a liberdade das pessoas. Então, a gente também está aqui para entender como é que está sendo essa dinâmica, se as pessoas estão impedidas mesmo de circular e o que está acontecendo”, disse Fernanda Balera.

Espaço da saúde

O terreno atualmente ocupado pelo fluxo da Cracolândia foi desapropriado pela prefeitura de São Paulo em 2005. Na ocasião, foi declarado de utilidade pública um total de 105 mil metros quadrados. Os imóveis, que abrigavam lojas e bares, foram demolidos em 2006 com a proposta de “revitalizar” a região. Sugerido pela gestão do então prefeito Gilberto Kassab, o projeto Nova Luz pretendia atrair investimentos privados para o bairro. A área ficou abandonada desde então.

De acordo com a prefeitura de São Paulo foi criado “um espaço da saúde em parte da Rua dos Protestantes”. As grades servem, de acordo com nota do Executivo municipal, para facilitar o acesso das equipes de saúde e assistência social. “A instalação desse espaço serve para avançar cada vez mais no trabalho de sensibilização dos usuários de álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade, para o tratamento e aceitação das ofertas de acolhimento”, acrescenta o comunicado da prefeitura.

Em 2019, a Eletronuclear, empresa estatal responsável pela usina, fez o pedido de renovação da licença de operação (LO) por mais 20 anos à Comissão de Energia Nuclear (Cnen) – órgão federal que regula a atividade nuclear no país.

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Em dezembro de 2023, foi enviada à Cnen a Reavaliação Periódica de Segurança (RPS), que é feita a cada dez anos e que, nesta edição, tem foco no processo conhecido como Long Term Operation (LTO)  – em português Operação de Longo Prazo.

“Entre os itens analisados neste documento, estão o desempenho de segurança, planejamento de emergência e impacto radiológico no meio ambiente, sistema de gerenciamento e cultura de segurança, qualificação de equipamentos e o uso da experiência de outras usinas”, diz comunicado da Eletronuclear.

Para conseguir o prolongamento, a Eletronuclear habilitou-se, inclusive, a um processo nos Estados Unidos chamado License Renewal Aplication. Na prática, isso é uma autorização do órgão regulador americano, Nuclear Regulatory Commission (NRC), que equivale à Cnen no Brasil.

A Eletronuclear optou por essa licença estrangeira pelo fato de Angra 1 ter sido adquirida da empresa americana Westinghouse. Obter o certificado internacional é um facilitador para renovar a licença no Brasil. “É um programa para você gerenciar cada componente, o quanto está envelhecendo, com inspeções periódicas, para especificar se pode ir além dos 40 anos”, explica o superintendente de Operações de Angra 1, Abelardo Vieira.

Exemplo internacional

Segundo Vieira, a renovação de licença para atividade de geração de energia nuclear é um procedimento comum no exterior. “Nos Estados Unidos, 98 usinas fizeram essa extensão de vida de 40 para 60 anos. Dessas, 92 estão em operação e 45 são da Westinghouse”, detalhou.

Vieira informou que, entre os dias 4 e 13 deste mês, Angra 1 recebeu uma missão da Agência Internacional de Energia Atômica que fez uma avaliação global de segurança da usina. “Recebemos boa performance”, disse Vieira, que espera que a renovação da licença brasileira seja atingida “nos próximos meses”.

Investimentos

Para aumentar a longevidade de Angra 1, a Eletronuclear tem feito uma série de melhorias nos últimos anos, como troca dos geradores de vapor e da tampa do vaso de pressão do reator e substituição dos transformadores principais. Também foram implementados programas de gerenciamento da obsolescência, inspeções e manutenção de estruturas de concreto.

Além disso, tendo a licença renovada, a empresa se compromete a fazer investimentos em torno de R$ 3 bilhões até 2028. “Quando recebermos o sinal verde, fizemos diversas outras modificações ao longo de quatro anos para colocar a usina em patamar bem superior”, acrescentou Vieira.

Segundo o superintendente de Operações de Angra 1, as modernizações ajudam a aumentar a eficiência de geração de energia de Angra 1. “A gente vai trocar as turbinas de baixa pressão. Essa troca já dá um aumento de potência naturalmente pela melhor tecnologia.”

Empréstimo

Para executar as melhorias, a Eletronuclear celebrou, junto a fornecedores, R$ 600 milhões em contratos, de um total de R$ 707 milhões. Para financiar o investimento, a companhia aprovou empréstimo de R$ 800 milhões obtidos com seus acionistas: a estatal Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a companhia privatizada Eletrobras.

Esse financiamento é na modalidade empréstimo-ponte, ou seja, uma alternativa imediata temporária até que se consiga outro empréstimo. “Trata-se de uma solução a curto prazo para garantir a extensão da vida útil de Angra 1”, explicou a Eletronuclear em nota enviada à Agência Brasil.

O próximo empréstimo, que garantirá a modernização de Angra 1 nos próximos anos, é de R$ 3 bilhões e está sendo negociado com o banco americano Eximbank.

A eletronuclear também negocia ações referentes ao licenciamento ambiental com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A Agência Brasil procurou a Cnen para obter informações sobre o processo de renovação da licença de operação de Angra 1, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem.

Central Nuclear

Em funcionamento desde 1985, Angra 1 tem 640 megawatts (MW) de potência, energia suficiente para suprir 2 milhões de habitantes, o equivalente à cidade de Manaus.

A usina é vizinha de Angra 2, que tem potência de 1.350 MW e produz energia desde 2001. A capacidade é suficiente para abastecer 4 milhões de pessoas, isso é pouco mais que a população do Espírito Santo.

A licença de Angra 2 é válida inicialmente até 2041. As duas usinas e mais Angra 3, ainda em construção, formam a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto.

*A reportagem da Agência Brasil viajou ao Complexo Nuclear em Angra dos Reis a convite da Eletronuclear

Dados do Relatório Global sobre Álcool, Saúde e Tratamento de Transtornos por Uso de Substâncias mostram ainda que 2 milhões de mortes por consumo de álcool e 400 mil mortes por uso de drogas são registradas entre homens. O estudo tem como base informações de saúde pública referentes ao ano de 2019.

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“Coloca um fardo pesado sobre as famílias e as comunidades, aumentando a exposição a acidentes, lesões e violência”, destacou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“Para construir uma sociedade mais saudável e mais equitativa, devemos comprometer-nos urgentemente com ações ousadas que reduzir as consequências negativas para a saúde e sociais do consumo de álcool e tornar o tratamento para transtornos por uso de substâncias acessível.”

O relatório destaca ainda a necessidade urgente de acelerar ações a nível global para alcançar a meta estabelecida por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de, até 2030, reduzir o consumo de álcool e drogas e ampliar o acesso a tratamento de qualidade para transtornos causados pelo uso de substâncias.

Prejuízos à saúde

De acordo com a OMS, a maioria das mortes por consumo de álcool ocorre na Europa e na África, sendo que as taxas de mortalidade por litro de álcool consumido são mais elevadas em países de baixa renda e menores em países de alta renda.

De todas as mortes atribuídas ao álcool em 2019, cerca de 1,6 milhões aconteceram por doenças crônicas não transmissíveis, sendo 474 mil por doenças cardiovasculares e 401 mil por câncer. Outras 724 mil foram decorrentes de ferimentos causados por acidentes de trânsito, automutilação e casos de violência.

Por fim, 284 mortes foram associadas a doenças crônicas transmissíveis. Segundo a entidade, foi demonstrado que o consumo de álcool aumenta o risco de infecção por HIV em razão da maior probabilidade de sexo desprotegido, além de aumentar o risco de infecção e morte por tuberculose por suprimir uma ampla gama de respostas imunológicas.

Os dados mostram que a maior proporção (13%) de mortes atribuídas ao álcool, em 2019, foi registrada na faixa etária dos 20 aos 39 anos.

Tendências de consumo

De acordo com o relatório, o consumo total per capita de álcool entre a população global registrou ligeira queda, passando de 5,7 litros em 2010 para 5,5 litros em 2019. Os índices mais altos foram observados em países europeus (9,2 litros per capita) e nas Américas (7,5 litros per capita).

O nível de consumo de álcool per capita entre os consumidores chega, em média, a 27 gramas de álcool puro por dia, o que equivale a aproximadamente duas taças de vinho, duas garrafas de cerveja ou duas porções de bebidas destiladas. “Este nível e frequência de consumo de álcool estão associados a riscos aumentados de inúmeras condições de saúde e associado a mortalidade e incapacidade.”

Ainda segundo os dados, em 2019, 38% das pessoas que declararam consumir álcool registraram pelo menos um episódio de consumo excessivo no mês anterior à pesquisa – o equivalente a quatro ou cinco taças de vinho, garrafas de cerveja ou porções de bebidas destiladas. O consumo excessivo de álcool foi altamente prevalente entre homens.

Por fim, o relatório aponta que, globalmente, 23,5% de todos os jovens com idade entre 15 e 19 anos afirmam consumir álcool (pelo menos uma dose de bebida alcóolica ao logo dos últimos 12 meses). Os índices são mais altos na Europa (45,9%) e nas Américas (43,9%).

Desenvolvido pelo Grupo de Estudos Culturais no Maranhão (Gecult-MA), da Universidade Federal do Maranhão, o levantamento utiliza tecnologias digitais como o georreferenciamento para traçar mapeamento cultural das manifestações, que podem ser visualizadas na página do projeto.

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Essa etapa preliminar conseguiu identificar 76 grupos espalhados nos municípios da grande São Luís, que além da capital, inclui as cidades de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Com esse material, foi criado um mapa impresso com a localização deles.

“Em 2023, fomos a campo e ampliamos o número de grupos mapeados. Chegamos a 100 grupos. Então, nós fizemos essa segunda versão do mapa impresso e também lançamos o site, que é totalmente interativo. Lá você tem fotos, contatos, link para o Instagram, link para, via GPS, chegar à sede dos grupos”, informou.

No site, os grupos de bumba-meu-boi estão divididos em cinco sotaques, como são chamadas no Maranhão as formas de tocar, dançar e se apresentar de cada um deles: matraca, baixada, cota de mão, orquestra, zabumba e alternativo.

“No site é possível ter mais informações sobre os sotaques, se quiser ouvir, conhecer um pouco, de cada um deles, sobre a equipe que realizou o projeto. Temos também uma pequena história do bumba-meu-boi, enfim, várias informações relativas a esse patrimônio imaterial brasileiro, que nós consideramos, embora seja patrimônio, ainda tem muito a ser feito nesse campo das políticas públicas, culturais, para valorização, fomento e divulgação”, aponta Letícia.

A professora e pesquisadora contou ainda que o projeto também se propõe a contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva do bumba-meu-boi sendo uma oportunidade de expansão dos saberes e práticas tradicionais da manifestação cultural em dimensões midiática, econômica, turística e patrimonial.

“Por isso nosso projeto tem esse objetivo, que é fomentar a cadeia produtiva dos bumba-meu-boi por meio de estratégias de comunicação. Então a gente está agindo principalmente na cadeia produtiva, na circulação dos grupos. Seja com sites, seja com os mapas, seja com ações, como seminários”, disse.

Segundo Letícia, em uma dessas cadeia, conseguiu reunir mais de 200 grupos de bumba-meu-boi, com os quais foram realizadas oficinas. “Então é um projeto também propositivo. Fizemos carta de necessidades apontadas pelos boieiros (como são conhecidos os integrantes dos grupos), que foi entregue ao poder público, para as secretarias de Cultura e Turismo. Temos essa dimensão do nosso projeto, que é a produção de roteiros turísticos”, relatou.

A pesquisadora contou, também, que, em 2023, foi feito um diagnóstico sobre a estrutura, os barracões dos grupos, sua capacidade, o potencial de recepção de visitantes de alguns grupos. “Identificamos que alguns grupos já têm tudo pronto para receber visita turística, mas ainda não tem a formação, a qualificação. E aí, a partir desse diagnóstico, nós escolhemos alguns grupos para criar um roteiro turístico”, acrescentou.

Aplicativo

Além dessas iniciativas, o projeto está em fase final de testes de um aplicativo para dispositivos móveis. A intenção é estender o alcance dos grupos, utilizando a tecnologia.

“O aplicativo traz algumas funcionalidades a mais do que o site, como, por exemplo, venda de produtos dos próprios artesãos de bomba boi. Além disso, fica mais fácil acessar a comunidade com o celular, porque aí você vai clicar no grupo e esse clique já te leva para a localidade, a sede do grupo de bumba-boi. É uma forma de facilitar a identificação dos grupos e nós acreditamos que isso também vai aumentar a visitação, vai fomentar a circulação e a visibilidade deles”, adiantou Letícia.

Sotaques

Na página dos projetos são descritos os diferentes sotaques dos grupos. O sotaque de matraca ou sotaque da Ilha, provém da região de São Luís. Tem como elementos rítmicos os pandeirões (de couro ou nylon) e as matracas, peças de madeira que emitem som estridente. Fazem “arrastão” por onde passam por reunir muitos admiradores, que colaboram na percussão do batalhão. Tem como destaque: caboclos-de-pena e rajados.

O da baixada ou sotaque de Pindaré (município da Baixada Ocidental Maranhense), caracteriza-se pelo som cadenciado reunindo instrumentos percussivos como pandeiros, caixas, tambores-onça, maracás e pequenas matracas. O destaque do sotaque é o Cazumba ou Cazumbá, personagem místico com aparência animalesca.

O de costa-de-mão origina-se no município de Cururupu, no Litoral Ocidental Maranhense. Recebe essa denominação pela forma como os pandeiros são tocados, com a costa da mão. De ritmo lento, também usam os tambores-onça, maracás e pandeiros. Tem como destaques: vaqueiros campeadores e de cordão, tapuias.

O de zabumba ou sotaque de Guimarães é originário do município com o mesmo nome, localizado no Litoral Ocidental Maranhense. As zabumbas constituem grandes tambores cobertos em couro, tocados em ritmo acelerado, apoiados em forquilhas. Também são usados os pandeirinhos ou tamborinhos, esquentados no calor da fogueira, junto com as zabumbas. Como destaques: rajados, campeadores e tapuias.

O de orquestra surgiu na região do Rio Munim, em municípios como Rosário, Icatu e Axixá. Com o ritmo acelerado e toadas melódicas, é marcado pelos instrumentos de sopro e de corda, como saxofone, clarinete, flautas e banjos, que se misturam aos maracás e tambores. Tem como destaques: Índias, índios e vaqueiros.

Já o sotaque alternativo é utilizado para denominar grupos ligados a uma lógica mais urbana, de criação mais recente, autodeclarados alternativos por realizarem experimentações estéticas inspiradas em outros formatos de bumba-meu-boi ou mesmo associados a outras dinâmicas culturais. Usam instrumentos de cordas, de sopro, além da percussão. Tem como destaques: bailarinos que encenam vários personagens.

Patrimônio Cultural Imaterial

Em 2019, Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão foi consagrado como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“O bumba-meu-boi maranhense constitui um complexo cultural que compreende uma variedade de estilos, multiplicidade de grupos e, principalmente, porque estabelece uma relação intrínseca entre a fé, a festa e a arte, fundamentada na devoção aos santos juninos, nas crenças em divindades de cultos de matriz africana e na cosmogonia e lendas da região”, disse a Unesco.

A manifestação cultural já era reconhecida, desde 2011, pelo governo brasileiro como patrimônio cultural imaterial. Com reconhecimento, cabe ao poder público desenvolver ações de salvaguarda para fortalecer a autonomia dos grupos, promover mais ações de educação patrimonial, realizar nova documentação, além de ampliar pesquisas e a valorização do bem cultural.

Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), os primeiros registros históricos do bumba-meu-boi são datados de 1829, no Maranhão, em uma pequena nota no jornal “Farol Maranhense”. A manifestação é citada, no Maranhão em jornais e ocorrências policiais datadas da década de 20 à década de 90 daquele século.

Letícia lembra que a história do bumba-meu-boi é marcada pelo preconceito, estigmatização e o racismo. E que até meados do século XX os grupos eram perseguidos e impedidos de se apresentarem na área central de São Luís e que, mesmo diante de um cenário adversos, os grupos de bumba meu boi do Maranhão conseguiram manter uma tradição centenária que se renova, adapta, mantendo viva a memória da cultura popular maranhense.

Contudo ela avalia haver um descaso do poder público nas ações de salvaguarda do bumba-meu-boi e de outras manifestações culturais como o tambor de crioula, o Lelê e outras danças. Ela aponta que as manifestações estão perdendo espaço nas programações dos arraiais promovidos pela prefeitura e pelo governo do estado, para apresentações de artistas nacionais, de ritmos como sertanejo, funk, axé, entre outros.

“Coloca-se no mesmo espaço o grupo cultural daqui, que dança danças populares tradicionais, para disputar atenção e público com artistas de fora que já têm um nome trabalhado midiaticamente. Essa retaliação ocorre dentro dos arraiais quando os grupos são chamados para se apresentar. São arraiais com vários palcos, sendo o palco principal para as atrações consideradas nacionais e um palco secundário para os grupos daqui. É uma lógica extremamente violenta, cruel, nociva para os grupos tradicionais de cultura”, criticou. “Se o evento milionário fosse colocado à disposição dos artistas maranhenses, talvez isso seria visto de outra maneira”, acrescentou.

A historiadora, doutora em ciências sociais e professora do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) Joelma Santos Silva também avalia que o poder público está sendo omisso no seu dever de salvaguarda as manifestações culturais do Maranhão. Segundo ela, além da disputa de espaço com artistas de renome nacional, os grupos sofrem com a queda no número de apresentações, especialmente os oriundos do interior do estado dos sotaques de zabumba e costa-de-mão.

“O que a gente tem visto nos depoimentos dos grupos é que as políticas culturais para promoção, para manutenção desses grupos, elas não têm acontecido. Um amo de um grupo de costa-de-mão publicou em uma rede social um pedido ao secretário de cultura para que olhe para os bois de costa-de-mão porque esse ano eles não tiveram dinheiro para comprar sapatilha para as dançarinas, eles não conseguiram fazer o couro do boi porque eles não tiveram dinheiro para fazer”, relatou.

Ainda segundo a historiadora, o pano de fundo não é a apresentação de artistas de renome nacional, que vem se consolidando há alguns anos. Mas o apagamento da presença dos grupos na programação oficial do São João.

“O que a gente tem de retorno dos grupos, é que eles estão numa situação de extrema fragilidade, tem grupos que não conseguiram sair esse ano porque ano passado não dançaram e os grupos precisam do cachê para comprar indumentária, para comprar material para sair no ano seguinte”, afirmou. “Na prática o que o governo está cometendo é um processo não só de apagamento da cultura popular do Maranhão, mas de extermínio dos grupos de boi, dos grupos da cultura popular e principalmente dos grupos do interior do estado. Esses grupos não têm chance dentro da programação do governo do estado”, criticou.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com as secretarias municipal e estadual de Cultura para obter um posicionamento sobre o assunto, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

Consultado, o próprio TSE informou que detectou as irregularidades em julho de 2023. “Em ação preventiva e permanente de verificação da lisura e do rigor de dados nos seus canais digitais, o tribunal identificou acessos irregulares no aplicativo e-Título, sem qualquer relação com o sistema de votação nem com o processo eleitoral, cuidando-se de informações relativas a dados e informações não sensíveis.”

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“O que aconteceu foi a inserção fraudulenta de dados no E-título, por meio de acesso regular ao sistema (criação de perfis falsos com dados das vítimas). Isso é considerado pela legislação invasão de dispositivo informático, não houve quebra de proteção do sistema”, informou a assessoria da PF.

Com base no resultado das investigações iniciais, a PF deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Eleitor Protegido. Policiais federais cumpriram a seis mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos nas cidades de Belo Horizonte (MG); São Paulo (SP); Maracanaú (CE) e São Miguel do Gostoso (RN).

Segundo a PF, os documentos e aparelhos apreendidos auxiliarão nas investigações, que serão aprofundadas para tentar esclarecer o objetivo dos investigados, que devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático. Em nota, o TSE acrescentou que “permanece atento a qualquer abuso ou desvio em relação a dados inseridos nos sistemas disponíveis e de guarda da Justiça”.

O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título eleitoral. Permite o acesso rápido e fácil às informações da eleitora e do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS.

*Alterada, às 12h31, para inclusão de informação

Ao chegar ao Palácio do Planalto para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Teixeira disse que o governo “vai trocar” o diretor da Conab. Thiago dos Santos foi indicação do então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, que também deixou o governo após suspeitas de conflito de interesse em torno do leilão. Uma das corretoras de grãos que participou do certame é de propriedade de um ex-assessor parlamentar de Geller na Câmara e sócio do filho do ex-secretário em outra empresa.

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O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Conab no dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país, em razão de “fragilidades” no edital. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas ao final.

Novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados pelo governo para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz.

“Este ano, a Feira do Livro terá mais autores, mais dias e mais palcos. A feira está crescendo em várias direções nesse sentido. Teremos mais de 150 autores, nove dias de duração e mais palcos”, disse Paulo Werneck, diretor do evento.

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Na edição deste ano, a Feira do Livro terá três novos palcos, onde vão funcionar os tablados literários, espaços que serão utilizados para debates e sessões de autógrafos. “Além dos dois palcos maiores, vamos ter três tablados literários, que são pequenos palcos espalhados pela praça criando uma programação paralela”, explicou Werneck.

Os autores da programação oficial vão se apresentar nos palcos maiores: o Auditório Armando Nogueira, no Museu do Futebol, e o Palco da Praça, montado no meio da rua. Nesses palcos, 150 convidados vão participar de conversas sobre uma diversidade de temas como literatura, língua portuguesa, cultura afro-brasileira, música, história do Brasil, poesia, humor e cultura. Após as conversas, os autores assinarão livros na Tenda de Autógrafos Dois Pontos, livraria oficial do evento.

Entre os dias 1º e 5 de julho, a Feira do Livro traz ainda a Praça de Aula, com debates sobre racismo e antirracismo nas escolas, crise climática e racismo ambiental, saberes indígenas e quilombolas, a história do Brasil e da língua portuguesa.

Autores

A programação deste ano vai trazer nomes como Ivan Angelo, Maria Adelaide Amaral, Marcelo Rubens Paiva, Natalia Timerman, Tatiana Salem Levy, José Henrique Bortoluci, Adelaide Ivánova, Gregorio Duvivier, Bruna Beber, Mar Becker, Julia de Souza, Eliana Alves Cruz, Nara Vidal, Odorico Leal, Joca Reiners Terron, Caetano W. Galindo e Pablo L.C. Casella.

A contista Iara Biderman, os poetas Sérgio Vaz e Mel Duarte, o professor de direito Renan Quinalha, o ex-embaixador e ex-ministro Rubens Ricupero, o ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Walter Casagrande, o sambista Martinho da Vila, o ativista Rodrigo Hübner Mendes, o cantor e compositor Nando Reis, a chef de cozinha e escritora Rita Lobo, o linguista Marcos Bagno, o matemático Marcelo Viana, o psicanalista Christian Dunker e a artista Lenora de Barros também estarão presentes no evento.

Entre os autores internacionais, os destaques são Betina González, Claudia Piñeiro, Michel Nieva, Camila Fabbri, Rui Tavares, Henry Louis Gates Jr., James Green, Jabari Asim e Jamaica Kincaid.

“Neste ano temos ainda o Stênio Gardel, um autor cearense que ganhou o principal prêmio literário dos Estados Unidos, o National Book Award. Ele é um dos grandes autores que estarão presentes na feira. Tem também a Lilia Guerra, uma autora aqui da periferia de São Paulo, que escreveu o livro no ônibus, com o caderno no colo. Vamos ter também a Camila Sosa Villada, uma das maiores autoras da América Latina, além de autores yanomami”, destacou Werneck.

O festival promove ainda mesas para discutir os 60 anos do golpe militar no Brasil, a escravidão nas Américas e a vida do abolicionista André Rebouças. Já as mesas de Nara Vidal e Caetano W. Galindo serão veiculadas no programa Trilha de Letras, que a escritora Eliana Alves Cruz apresenta na TV Brasil.

Além disso, entre os dias 1º e 5 de julho, o programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional de São Paulo, fará uma programação ao vivo direto da Feira do Livro. O programa vai ao ar a partir das 15h e promoverá entrevistas com autores e visitantes do evento. Em São Paulo, o programa poderá ser acessado pelo canal 87,1 FM e também pela internet radios.ebc.com.br ou pelo aplicativo Rádios EBC.

Rio Grande do Sul

Na edição deste ano haverá uma programação especial toda dedicada ao Rio Grande do Sul, estado devastado por enchentes nos últimos meses. Uma mesa com autores gaúchos, mediada por Titi Müller, homenageará Porto Alegre, cidade que sedia uma feira literária que foi inspiração para a feira paulistana.

“Vamos ter também mesas sobre essa tragédia climática. Uma mesa só com autores gaúchos que vão fazer uma homenagem a Porto Alegre. Eles vão falar da capital gaúcha, da vida literária de lá e dar um olhar literário sobre as enchentes. Vai ter também debate sobre o racismo ambiental e sobre como uma tragédia como essa afeta principalmente determinadas faixas da população”, disse o diretor do evento.

A Feira do Livro também promove, em correalização com a Redelê, que reúne professores de todo o país, uma ação de doação de livros para recompor acervos de bibliotecas comunitárias e escolares do Rio Grande do Sul. O público poderá doar exemplares de literatura, literatura infantil e juvenil, quadrinhos e gibis novos e usados, desde que estejam em bom estado. “Esse é um projeto criado por um grupo de profissionais do mercado editorial que se juntou a Redelê. Vamos coletar livros lá na praça e também em vários pontos de coleta pela cidade. A gente espera coletar pelo menos 40 mil livros”, disse Werneck.

A realização da Feira do Livro é da Associação Quatro Cinco Um, da Maré Produções e do Ministério da Cultura, por meio da Lei de Incentivo à Cultura. O patrocínio é do Grupo CCR, do Itaú Unibanco e Rede, também por meio da Lei de Incentivo à Cultura, da TV Brasil e da Rádio Nacional de São Paulo.

“A literatura e a produção editorial brasileiras já ocupam espaço importante na programação dos nossos veículos. Para a EBC, participar desse encontro entre leitores e autores é uma grande oportunidade, uma vez que entendemos que o livro, a leitura, a educação e a cultura são instrumentos de transformação da sociedade”, disse Jean Lima, presidente da EBC.

Programação da Feira do Livro 2024

Sábado, 29 de junho

10h, no Palco da Praça: Abertura

10h15, no Auditório Armando Nogueira: Hannelore Cayre. Mediação: Eduardo Muylaert
Apoio: Embaixada da França no Brasil

11h45, no Palco da Praça: Christian Dunker e Natalia Timerman. Mediação: Tati Bernardi

12h, no Auditório Armando Nogueira: Rui Tavares e Sergio Fausto. Mediação: Camila Rocha
Apoio: Instituto Camões

13h30, no Palco da Praça: Iara Biderman e Odorico Leal. Mediação: Maria Carvalhosa

14h, no Auditório Armando Nogueira: Rubens Ricupero.

15h15, no Palco da Praça: Bernardo Esteves e Adriana Abujamra. Mediação: Eduardo Neves

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Neca Setubal, Inês Lafer e Carol Pires

17h, no Palco da Praça: Martinho da Vila. Mediação: Adriana Couto

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Betina González e Andrea del Fuego. Mediação: Beatriz Muylaert

19h, no Palco da Praça: Stênio Gardel. Mediação: Schneider Carpeggiani

Domingo, 30 de junho

10h, no Palco da Praça: Marcelo Viana Mediação: Bernardo Esteves

10h15, no Auditório Armando Nogueira: Nara Vidal. Mediação: Eliana Alves Cruz
Patrocínio: TV Brasil

11h45, no Palco da Praça: Rui Tavares. Mediação: Sofia Nestrovski
Apoio: Instituto Camões

14h, no Auditório Armando Nogueira: Caetano W. Galindo. Mediação: Eliana Alves Cruz
Patrocínio: TV Brasil

15h, no Palco da Praça: Rita Lobo. Mediação: Isabelle Moreira Lima

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Adelaide Ivánova e Mar Becker. Mediação: Irene de Hollanda

17h, no Palco da Praça: Tatiana Salem Levy e Claudia Piñero. Mediação: Paula Sacchetta

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Caetano W. Galindo e Marcos Bagno. Mediação: Luana Chnaiderman

19h, no Palco da Praça: Camila Sosa Villada. Mediação: Adriana Ferreira Silva

Segunda, 1 de julho

15h, no Palco da Praça: Edneia Gonçalves, Eugênio Lima. Mediação: Bianca Santana

16h30, no Palco da Praça: Seminário Livro, leitura e bibliotecas Ana Carolina Carvalho, Morgana Kretzmann. Mediação: Dianne  Melo

19h, no Palco da Praça: Mar Becker, Jeferson Tenório, Clara Averbuck, Veronica Stigger, Morgana Kretzmann e Paulo Scott. Mediação: Titi Müller

Terça, 2 de julho

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Aline Frederico, Debora Vaz. Mediação: Patricia Auerbach

19h, no Palco da Praça: Luiz Antonio Simas, Sérgio Rodrigues e Daniel Kondo. Mediação: Ana Paula Campos

Quarta, 3 de julho

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Renato Gama, Waldete Tristão. Mediação: Neide Almeida

19h15, no Palco da Praça: Gregório Duvivier e Bruna Beber. Mediação: Fernando Luna

Quinta, 4 de julho

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Lara Rocha, Fernanda Sousa. Mediação: Janine Durand

18h, no Palco da Praça: Nando Reis. Mediação: Roberta Martinelli

19h30, no Palco da Praça: Rodrigo Hübner Mendes e Walter Casagrande.

Sexta, 5 de julho

15h, no Palco da Praça: Lucas Rocha e Aline Zouvi. Mediação: Clara Rellstab

16h30, no Palco da Praça: Seminário de livro, leitura e biblioteca Diana Navas, Ana Barbara. Mediação: Marisa Lajolo

18h, no Palco da Praça: Juliana Borges

19h30, no Palco da Praça: Rashid, Mel Duarte. Mediação: Iza Moi

Sábado, 6 de julho

10h, no Palco da Praça: Lilia Guerra. Mediação: Roberta Martinelli

10h15, no Auditório Armando Nogueira: Henry Louis Gates Jr., Jamaica Kincaid. Mediação: Flavia Lima

11h45, no Palco da Praça: Juliana Borges, Clayton Nascimento

12h, no Auditório Armando Nogueira: Dan, Bruno Paes Manso. Mediação: Amauri Arrais

13h30, no Palco da Praça: Sérgio Vaz. Mediação: Camilla Dias

14h, no Auditório Armando Nogueira: Michel Nieva e Joca Reiners Terron. Mediação: Schneider Carpeggiani

15h, no Palco da Praça: José Henrique Bortoluci e Julia de Souza. Mediação: Paulo Roberto Pires

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Camila Fabbri. Mediação: Luara Calvi Anic

17h, no Palco da Praça: James Green e Renan Quinalha. Mediação: Helena Vieira

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Jabari Asim.

19h, no Palco da Praça: Marcelo Rubens Paiva e Luiz Felipe de Alencastro. Mediação: Patricia Campos Mello

Domingo, 7 de julho

10h, no Palco da Praça: Geni Núñez e Vera Iaconelli. Mediação: Martha Nowill

11h45, no Palco da Praça: Maria Adelaide Amaral e Ivan Angelo. Mediação: Marta Góes

12h, no Auditório Armando Nogueira: Rita Kohl e Luara França.

15h, no Palco da Praça: João Moreira Salles e Pablo L.C. Casella. Mediação: Maria Guimarães

15h30, no Auditório Armando Nogueira: Pádua Fernandes. Mediação: Luciana Reis

17h, no Palco da Praça: Rosa Freire d’Aguiar.

17h30, no Auditório Armando Nogueira: Silvana Tavano. Mediação: Iara Biderman

As seis dezenas d concurso 2.741 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 93 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 550 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Quando o dinheiro é acessado, ele é gasto na compra de imóveis e eletrodomésticos básicos, como cama, fogão e geladeira; para reforma e limpeza da residência e, em alguns casos, guardado para gastos futuros.

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“Foi muito importante. A gente conseguiu comprar bastante coisa de brique [de segunda mão, usado], né? Fogão, geladeira de brique, comprei uns pallets, que nem cama a gente tem porque foi tudo embora. O resto a gente vai deixar para fazer as reformas que precisa porque sem esse valor a gente nem tem como”, ressaltou.

Por outro lado, Lisiane acrescentou que o dinheiro é insuficiente para repor as perdas. A água chegou ao teto da sua residência e estragou todos os eletrodomésticos.

A moradora Ângela Márcia Dreissg Corino, de 60 anos, tinha um pet shop nos fundos da casa. Ela ainda tenta limpar a residência para voltar, pois segue na casa da sogra.

“Ajuda muito o auxílio porque tu compra uma geladeira ou outra coisa. Para minha irmã, que perdeu tudo mesmo, é essencial. Eu ainda consegui salvar parte dos móveis e eletrodomésticos”, explicou Ângela.  

Outra moradora do Sarandi, a aposentada Elione da Silva Canedo, de 59 anos, disse que o recurso é pouco se comparado com o que aconteceu. “Pouquíssimo. Preciso de dinheiro para pagar uma pessoa para me ajudar a limpar, gasta com gasolina, a caixa d’água está toda contaminada e tem que trocar. O dinheiro não dá”, reclamou.

A auxiliar de cozinha Suzete Santos de Lima, de 40 anos, está há 50 dias vivendo em um abrigo de Muçum (RS), município do Vale do Taquari. “Ajuda para comprar os móveis que eu perdi. Preciso de máquina de lavar roupa e uma televisão para as crianças. Não é muita coisa, mas já ajuda”, disse.

O pescador artesanal Luiz Antônio de Albuquerque, de 53 anos, decidiu guardar o dinheiro para comprar algo que lhe dê renda. “Muita gente reclama do valor, que não é compatível com o que perdeu, mas pelos menos é um recomeço. Quero comprar uma máquina de frango ou de sorvete para ter uma renda até recuperar meu barco”, disse.

Sem auxílio

Apesar de o auxílio ser para todos os atingidos, muitos moradores relatam que não conseguem o dinheiro. A Agência Brasil entrou em um grupo de aplicativo de mensagens de atingidos das chamadas ilhas de Porto Alegre, comunidades às margens dos rios da cidade.

A espera pelo auxílio é um dos principais temas das discussões. “Eu fiz meu cadastro dia 22, enviaram dia 29 e tem gente que fez depois e já recebeu”, diz um dos membros do grupo. “Pois é. Eu conheço uma pessoa que fez dia 05/06 e já ganhou, o meu está desde o dia 28/05 e até agora nada”, reclama outro integrante.

Esse é o caso da aposentada Maria Sirlei Vargas, de 64 anos, que vive com um salário mínimo na cidade de Roca Sales (RS), no Vale do Taquari. Ela perdeu a casa na correnteza. “O meu ainda está em análise. O auxílio ajudaria nesse momento. Minha ideia era comprar uma cama com esse dinheiro e ir levando”, comentou.

Há ainda os casos dos que não acessam por falta de informação. O trabalhador autônomo Salomão Bernardo dos Santos, de 37 anos, vive em um abrigo de Roca Sales desde a enchente de maio, mas não consegue acessar o auxílio.

“Tu tem um celular na mão e tu não entende. Para minha mãe é complicado também. A gente não consegue se inscrever. Eles falam para entrar no site, mas a gente não consegue”, lamentou.

Os municípios têm até esta terça-feira (25) para enviar os dados dos atingidos com direito ao auxílio. Ao todo, 182 prefeituras com famílias atingidas ainda não haviam enviado as informações.

Prefeituras 

Prefeituras de municípios gaúchos devem cadastrar dados das famílias na página do Auxílio Reconstrução. Após a análise, o responsável familiar confirma informações no mesmo site. O depósito em conta é feito pela Caixa.

As prefeituras explicam que muitas informações estão erradas ou duplicadas, ou outra pessoa da mesma família já recebeu o recurso. Além disso, os dados precisam ser confirmados pelos moradores.

O secretário de planejamento de Eldorado do Sul (RS), Josimar Cardoso, contou que 13 mil residências do municípios foram danificadas e 10 mil pessoas já receberam o recurso. “Temos outras 1,3 mil pessoas já habilitadas e 17 mil em análise com possíveis fraudes de endereços. Por isso fica em análise”, explicou.

Nessa segunda-feira (23), a prefeitura de São Leopoldo manifestou preocupação com a baixa procura. “Até domingo (23), menos da metade das pessoas com cadastro reprovado por erros na hora do preenchimento haviam procurado o serviço especial criado para correção e reenvio dos dados”, afirmou, em nota.

Os critérios que podem impedir uma pessoa de receber o recurso são: endereço fora da mancha georreferenciada; endereço não confirmado nas bases do governo; mais de uma família no mesmo endereço; família com membros comuns já com auxílio; família com membro em outra família habilitada; família que pediu auxílio em mais de um município; CPF não regular; menor de 16 anos; e indício de óbito nas bases do governo, segundo informou a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Equipes do governo federal vão percorrer nesta semana 30 municípios gaúchos selecionados em que há suspeita de que famílias atingidas não estejam nas áreas consideradas pelas bases de dados da União.

Comércio

O recurso do auxílio também tem ajudado o comércio ao colocar dinheiro para circular. A dona de uma loja de roupa infantil de Muçum (RS), Simone Bao, de 45 anos, comentou que o auxílio está ajudando. “Ajuda porque eles vão investir em alguma coisa, compra um móvel, ai sobre um pouco para comprar uma roupa, aí ajuda nossa loja”, disse.

O prefeito de Roca Sales, Amilton Fontana (MDB), avaliou que o recurso movimenta os municípios. “Esse dinheiro ajuda bastante as famílias. Dá para comprar muita coisa e ajuda o comércio local”, disse.

O prefeito de Muçum (RS), Mateus Trojan (MDB), avaliou que o auxílio tem efeito limitado. “Ajudou, mas não resolveu o problema, que é muito mais complexo porque há muitas indústrias, empresas, comércio que foram diretamente atingidos e não conseguiram retomar as atividades”, ponderou.

Números

O governo federal informou que 256,7 mil famílias de 115 cidades já foram aprovadas para receber o benefício, sendo que 208 mil encaminharam a confirmação dos dados. Entre as que confirmaram as informações, 202 mil já estão com os R$ 5,1 mil em conta, o que totaliza pouco mais de R$ 1 bilhão.

A expectativa do governo federal é atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão em benefícios.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (25) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 170 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,58 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,54.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.

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A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Lei de Drogas

O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Não é legalização

Na sessão realizada quinta-feira (20), o presidente do Supremo,  ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha.

Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa. 

“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional porque a norma já descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante.

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Contando com jogadores com maior qualidade técnica, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior dominou a etapa inicial, tendo maior posse de bola (69% a 31%) e com maior número de finalizações (oito a um). A seleção chegou a marcar aos 32 minutos, com Marquinhos de primeira após a bola ser levantada na área. Porém, o gol foi anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de posição irregular do zagueiro.

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Após o intervalo Dorival Júnior colocou a equipe mais para a frente com a entrada dos nomes de Gabriel Martinelli, Endrick e Savinho. As oportunidades até chegaram a ser criadas, mas o goleiro Patrick Sequeira mostrou segurança para segurar a igualdade até o apito final.

O próximo compromisso da seleção brasileira na competição será a partir das 22h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (28), quando medirá forças com o Paraguai no Allegiant Stadium, em Las Vegas, Nevada.

O levantamento aponta ainda que 2,398 milhões foram afetadas de alguma maneira pela tragédia climática, em 478 municípios.

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As pessoas podem se cadastrar para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que forem atualizadas.

Também é possível se cadastrar via aplicativo Whatsapp. Para ter acesso ao serviço, é necessário se registrar pelo telefone (61) 2034-4611. Basta interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens a serem disparadas pela Defesa Civil estadual.

Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país por meio de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia. Dos 22 conselheiros, 11 são designados por diferentes órgãos e instituições do Poder Público e outros 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público.

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“Isso é tratado sempre de uma forma subcategorizada, num conjunto de outras formas de violência. É preciso repensar os mecanismos de controle, não só por parte do Poder Judiciário, mas também do próprio Poder Executivo, no campo da educação, da cultura, entre outras medidas”, disse.

Na visita ao Rio de Janeiro, estão previstas agendas com autoridades policiais e judiciais para levantamento de dados e informações. A capital sediará duas audiências públicas. Uma será na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), no centro, e outra no Memorial do Holocausto, na zona sul. Já em Niterói, haverá uma audiência pública na Câmara dos Vereadores.

Além disso, na tarde desta terça-feira (25), será realizado um painel acadêmico em conjunto com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Serão ouvidos três especialistas. O primeiro deles será o historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estuda sobre os métodos fascistas. Também haverá mesas com duas pesquisadoras da UFF: as historiadoras Márcia Carneiro, especialista no integralismo e em suas vertentes, e Priscilla Mendes, que investiga as conexões transnacionais entre a extrema direita brasileira e o neonazismo.

Relatório

As preocupações do CNDH com o crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos já foram inclusive levadas ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Um relatório preliminar, entregue em abril, classificou o cenário atual como “alarmante”. Foram reunidos dados envolvendo inquéritos da Polícia Federal e denúncias recebidas e processadas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).

Os estudos da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado, também foram citados no relatório. A pesquisadora constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil, no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+.

Além dos dados, foram mencionados no relatório alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo, como fardas, armas, bandeiras e artigos e peças decorativas com imagens e símbolos com rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a medida cautelar que limitava a 2.714 o número de voos comerciais no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. A limitação foi estabelecida no início do mês devido a problemas ligados à segurança nos pátios das aeronaves, em especial nas operações noturnas e em períodos de chuva. 

“A razão pela suspensão da medida foi a demonstração da concessionária do cumprimento das exigências dispostas pela cautelar com melhorias para o funcionamento do terminal. Entre as melhorias já cumpridas e em andamento, estão reparos no sistema de pátio e taxiamento, aprimoramento da sinalização horizontal e reparos nos pavimentos”, disse a Anac, em nota.

De acordo com a agência, a concessionária deverá também aumentar a quantidade de fiscais de pátio no aeroporto, adquirir veículos e equipamentos de sinalização, novas luminárias LED para o balizamento e realizar treinamento adicional nos condutores e pessoal de solo. 

A portaria da Anac que suspendeu a limitação do número de voos foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (21).

A estreia da equipe do Brasil na competição já tem data e local definidos, dia 28 de julho no Stade de France, mas a equipe adversária e o horário ainda serão anunciados.

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Na fase inicial do torneio olímpico de rugby sevens, o Brasil jogará duas vezes no dia 28 e encerra sua participação no dia seguinte. Com 12 seleções divididas em três grupos, os dois primeiros colocados de cada chave seguem para as quartas de final, assim como os dois melhores terceiros colocados.

O pódio foi completado pela chinesa Liye Liao, que ficou com a prata ao erguer 137 quilos na primeira de suas três tentativas, e pela turca Sibel Cam, bronze com 134 quilos.

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Americas record and gold medal for Brazil 🇧🇷 to start Day 5⃣ at the #Tbilisi2024 World Cup.

Women’s up to 73 kg

🥇Mariana D’Andrea 🇧🇷 – 145 kg (Americas record)
🥈Liye Liao 🇨🇳 – 137 kg
🥉Sibel Cam 🇹🇷 – 131 kg#ParaPowerlifting pic.twitter.com/44qf8KYRlz — #ParaPowerlifting (@Powerlifting) June 24, 2024

“Estou muito feliz com este resultado, porque estamos perto dos Jogos de Paris. Faltam apenas 65 dias e o título me dá mais confiança para a principal competição do ano”, declarou Mariana D’Andrea.

A Copa do Mundo é o último torneio internacional dos halterofilistas brasileiros antes da próxima edição dos Jogos Paralímpicos, que serão disputados em Paris (França) a partir do dia 28 de agosto. Esta também é a última oportunidade para que os atletas assegurem sua participação no megaevento por meio do ranking específico para a competição na capital francesa.

Ouro no triatlo

Outra modalidade paralímpica na qual o Brasil brilhou foi no triatlo. No último sábado (22) o paranaense Ronan Cordeiro conquistou a medalha de ouro do World Series disputado em Swansea (País de Gales).

Ronan Cordeiro é ouro em World Series de triatlo paralímpico às vésperas dos Jogos. 🥇

Leia em nosso site: https://t.co/AnxVd1Ajvz#triatloparalímpico pic.twitter.com/9vtSK6C14P

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) June 24, 2024

O atleta, que disputa provas da classe PTS5 (comprometimento físico-motor) completou sua prova em 59min18s. A medalha de prata ficou com o alemão Martin Schulz e o bronze com o canadense Stefan Daniel.