Categoria: Brasil

Os promotores de Justiça e os policiais estiveram na sede do Clube Oposição, na Abolição, e do Clube Grêmio Recreativo Vera Cruz, em Piedade, ambos na zona norte.

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Os mandados foram cumpridos nos bairros do Engenho Novo, Bento Ribeiro, Jacarepaguá, Realengo, Madureira, Cascadura, Brás de Pina e Cavalcanti. 

Absolvição

Na semana passada, o 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu Piruinha pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. Também foram julgados e absolvidos a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.

Os três eram acusados de matar Natalino em uma emboscada, quando o empresário andava a pé, por uma rua da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A acusação era que a família Escafura havia perdido dinheiro com um empreendimento de construção capitaneado pela vítima e, por isso, decretara sua morte.

Piruinha estava com mandado de prisão preventiva desde maio de 2022, mas cumpria a medida judicial em prisão domiciliar desde que sofrera um acidente na no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica, em dezembro daquele ano.

Em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em março, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

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Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 168,72 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais alto desde janeiro deste ano. A maior parte desse total (R$ 117,18 bilhões) ocorreu para trocar títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) que venceram no mês passado.

Com o alto volume de vencimentos em março, os resgates somaram R$ 182,09 bilhões, pouco mais de cinco vezes o valor registrado em fevereiro, quando os resgates tinham atingido R$ 35,79 bilhões.

No mercado externo, com a leve alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,21%, passando de R$ 276,14 bilhões em fevereiro para R$ 276,73 bilhões em março. O principal fator foi o avanço de 0,26% da moeda norte-americana no mês passado. O dólar só começou a disparar em abril, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 885 bilhões em fevereiro para R$ 887 bilhões no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,95 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,211 trilhão da DPF.

Composição

Por causa dos vencimentos de títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos caiu levemente, de 42,64% em fevereiro para 41,77% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel ainda atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.

A emissão de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis subiu de 23,14% em fevereiro para 23,86% em março. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu levemente, passando de 29,77% para 29,95%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública oscilou para baixo, passando de 4,44% para 4,43%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF subiu de 4,07 para 4,11 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,3% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,3%, e os fundos de investimento, com 22,9%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

A participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 9,8% em fevereiro para 10,2% em março. O percentual repetiu o recorde recente observado em outubro do ano passado. Os demais grupos somam 14,4% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

A semana que se encerra em 5 de maio de 2024 é marcada pelo Dia Mundial do Trabalhador. Neste ano, o feriado do dia 1º de maio cai na quarta-feira, data que relembra os 30 anos da morte do piloto brasileiro de Fórmula 1, Ayrton Senna da Silva. Outros destaques semanais são o Dia Internacional do Jazz e os 40 anos de funcionamento da usina hidrelétrica de Itaipu.

Tricampeão da Fórmula 1, o piloto brasileiro Ayrton Senna se chocou com o carro da escuderia Williams, de forma fatal, contra uma barreira de concreto na antiga curva Tamburello, a mais de 300 km/h, em 1º de maio de 1994. O episódio inscreveu o circuito italiano de San Marino, em Ímola, na história do automobilismo brasileiro.

Senna tornou-se um ícone do esporte nacional ao sagrar-se campeão mundial pela primeira vez no Grande Prêmio de Adelaide, na Austrália, em 1988. O História Hoje recorda que o piloto chegava naquela corrida com 13 pole positions e oito vitórias na temporada:

Outro GP famoso na história do piloto é o de Mônaco. Ele venceu esse circuito pela primeira vez em 1987. Senna largou em segundo, atrás de Niguel Mansell da equipe Williams, que abandonou a corrida na 29ª volta por problemas no motor. Senna venceria outras cinco vezes no principado, o que lhe conferiria o título de “Rei de Mônaco”.

A popularidade de Senna ia muito além do Brasil. Um ano antes de sua morte, a cantora norte-americana Tina Turner dedicou a música Best para Ayrton Senna. Confira um trecho dessa reportagem na Agência Brasil:

Em 1993, o piloto brasileiro de Fórmula 1 Ayrton Senna (1960-1994) venceu o Grande Prêmio da Austrália. Após a vitória, ele foi ao show da cantora Tina Turner, que faleceu nesta quarta-feira (24) aos 83 anos de idade. Durante o show, Tina Turner reconheceu o piloto brasileiro na plateia e o chamou para o palco. “Sou realmente sua fã”, disse ela. E dedicou a ele um de seus maiores hits “The Best” (o melhor).

Em 2023, Senna foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro através da Lei 14.559/2023. Para justificar o título ao piloto, o propositor da lei, deputado Filipe Barros (PL-PR), destacou a atuação esportiva de Senna e sua representatividade para o esporte brasileiro.

Efemérides da semana

O domingo abre a semana com o Dia Mundial da Educação (28). A data simboliza um compromisso de 180 países em não poupar esforços políticos e financeiros para levar educação a todos os habitantes do planeta.

Em 2024, a celebração acontece em meio à greve de servidores e professores da educação superior, que reivindicam reajuste salarial.

No ano passado, Institutos Federais (IFs) realizaram um abraço simbólico em volta dos campi pedindo paz e fim da violência nas escolas.

O dia 28 também é marcado pelo Dia Nacional da Caatinga e pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. ajustar o volume do som

A semana prossegue em ritmo de música, em dose dupla, com o Dia Internacional da Dança, 29 de abril, e o Dia do Jazz, comemorado em 30 de abril. A dança é homenageada desde 1982, quando a Unesco instituiu a data. Em 2011, o órgão da ONU estabeleceria também o Dia do Jazz, acolhendo uma proposta do pianista Herbie Hancock.

O Radiojornalismo da EBC já chamou atenção, no passado recente, para a honra que o gênero empresta à ancestralidade negra, com criatividade e improvisação. Ouça novamente:

Dia Mundial do Trabalhador

Mais que um feriado dedicado ao merecido descanso, o Dia Mundial do Trabalhador remonta ao 1º de maio de 1886, quando trabalhadores norte-americanos entraram em greve para reduzir a alta jornada de trabalho –de até 17 horas para oito horas diárias. Em 2023, o Brasil Rural citou esse acontecimento e entrevistou Aristides Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras (Contag) para falar sobre o trabalho no campo. Ouça:

A regulamentação do trabalho no Brasil está presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completou 80 anos em 2023. Na ocasião, a Radioagência Nacional publicou uma série de cinco reportagens sobre o trabalho. Confira alguns links de destaque dessas publicações:

1. “Constituição do trabalho”, CLT completa 80 anos nesta segunda (1º)
2. O impacto que a inteligência artificial pode ter no mundo do trabalho
3. Especialistas apontam relação entre flexibilização e trabalho escravo
4. Mudança na regra inviabiliza aposentadoria de trabalhadores informais
5. Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista

A semana termina com os 40 anos de início da operação da primeira unidade geradora da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A hidrelétrica binacional nasce como fruto de uma parceria entre Brasil e Paraguai. Em 2014, a Agência Brasil noticiava que: 

O Paraguai foi beneficiado com uma segunda linha de transmissão ligando a usina à capital do país, Assunção, feita pela binacional com recursos da verba que o Brasil dá ao Mercosul. “As discordâncias entre o Paraguai e o Brasil estão relacionadas principalmente ao valor pago pelo excedente [da energia cotada para o país vizinho]. Eles reclamam também da dívida, que é cobrada até hoje na tarifa”, explicou um dos estudiosos do tema entrevistados na reportagem.

Ainda hoje, em 2024, os dois países enfrentam divergências em relação ao valor da tarifa da usina hidrelétrica de Itaipu. Em janeiro, o presidente Lula disse que o tema seguiria sendo tratado pelas equipes de ambos os governos para que se chegue a uma solução. A declaração foi dada após encontro entre o mandatário brasileiro e o presidente paraguaio, Santiago Peña, no Palácio do Itamaraty, em Brasília em 15 de janeiro de 2024.

Confira a lista semanal do Hoje é Dia, com datas, fatos históricos e feriados:

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

E o que fazer nos últimos dias antes das provas? Estudar mais? Descansar? Não existe uma fórmula padrão, mas o professor Jorge Alonso, especialista em cursos preparatórios para concursos públicos, dá algumas dicas para os candidatos. 

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O que o candidato pode levar ou não no dia da prova 

PODE levar:

– Cartão de confirmação de inscrição, que pode ser impresso na Página do Candidato.

– Documento de identidade original com foto. Não serão aceitas cópias – mesmo que autenticadas. No caso dos documentos digitais, o candidato deverá acessar o aplicativo no momento da identificação, na entrada da sala. O aplicativo deve ser baixado no celular previamente e pode ser acessado mesmo sem internet.

– Caneta preta de material transparente. Recomendação é levar mais de uma caneta.

–  Pode levar alimentos em embalagens lacradas e garrafas de água transparentes.

NÃO PODE levar:

– Relógio de qualquer natureza, óculos escuros, chapéu, boné, gorro e protetores auriculares.

– Será fornecido envelopes para os candidatos que precisem guardar itens, como telefones celulares. O aparelho e eventuais alarmes deverão ficar desligados durante toda prova. O candidato só poderá abrir o envelope com seus pertences e ligar o aparelho celular após finalizar a prova e quando já estiver do lado de fora dos locais de exame.

– Não é permitido uso de aparelhos eletrônicos. O candidato será eliminado se for constatado, durante as provas, o porte e/ou o uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, tais como: agendas eletrônicas, gravadores, pendrive, mp3 player, fones de ouvido, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, relógios de qualquer natureza, telefones celulares e microcomputadores portáteis.

– Os candidatos não poderão levar o caderno de provas ao final do concurso – em nenhum dos turnos.

O novo complexo, agora chamado de Mercado Livre Arena Pacaembu, reunirá nove equipamentos, entre eles o estádio. Segundo o diretor executivo da empresa, Rafael Carvalho, as arquibancadas e o campo estarão prontos para a reinauguração do estádio de futebol no dia 29 de junho, assim como a piscina e a quadra de tênis. Já o prédio multifuncional só deverá ser concluído em outubro de 2024, enquanto outras etapas do complexo só estarão totalmente disponíveis para operação no primeiro semestre de 2025. “O objetivo da concessionária é que, no início do ano que vem, o complexo esteja 100% operacional”, disse Carvalho.

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Na semana passada, um show do cantor Roberto Carlos que previsto para ocorrer no local, ainda em obras, foi cancelado pela prefeitura. Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após uma vistoria feita pelos bombeiros e pelo Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), órgão ligado à Secretaria de Habitação. Os dois órgãos constataram irregularidades no local como falta de saídas de emergência, inexistência de sinalização de rotas de fuga, portas das saídas de emergência sem barras antipânico, piso irregular e inacabado devido a obras e sistema de detecção de incêndio inoperante.

O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março do ano passado, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões. Na ocasião, as vendas atingiram o maior volume mensal já registrado porque houve o vencimento de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), que foram trocados por papéis novos.

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Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 3,4% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,1% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano entre janeiro de 2022 e agosto de 2023. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 10,75% ao ano, as taxas continuam atrativas.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 133,27 bilhões no fim de março, aumento de 1,39% em relação ao mês anterior (R$ 131,46 bilhões) e de 14,76% em relação a março do ano passado (R$ 116,14 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$  657,6 milhões no último mês.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 292,4 mil participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 28.003.946. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 15,1%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.553.939, aumento de 15,5% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 82,4% do total de 550.172 operações de vendas ocorridas em março. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,8%. O valor médio por operação atingiu R$ 6.417,17.

Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 64,9% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 14,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 20,4% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Indagada sobre o motivo do aumento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que mantém investimento contínuo na capacitação dos policiais, na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e na implementação de políticas públicas visando à redução da letalidade policial. “Os programas de formação para o efetivo são constantemente atualizados, e comissões especializadas são designadas para analisar e aprimorar os procedimentos, bem como revisar os treinamentos e a estrutura das investigações”.

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A SSP garantiu que todas as ocorrências são rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, além das Corregedorias estarem à disposição para apurar qualquer denúncia contra seus agentes.

Operações policiais

O município de Guarujá, na Baixada Santista, foi um dos alvos das Operações Escudo, no ano passado, e Verão, no início deste ano, realizadas pela PM. Com a justificativa de combate ao crime organizado, o governo do estado deflagrou essas grandes operações após policiais militares serem mortos na região.

A Operação Escudo matou 28 pessoas no período de 40 dias, na Baixada Santista. Ela foi deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, que foi baleado e morto em Guarujá, no dia 27 de julho de 2023. Uma segunda Operação Escudo foi realizada em São Vicente, em 8 de setembro, resultando em mais oito mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.

Neste ano, quando as ações passaram a ser nomeadas de Operação Verão, 56 pessoas foram mortas por policiais militares na região, segundo nota da SSP. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, SSP informou que as polícias Civil e Militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos no crime contra Cosmo.

Resultados

Levantamento feito pelo Sou da Paz, a partir da análise de dados da SSP, mostrou que as operações deflagradas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta, colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas.

Com base nos indicadores criminais na região, nos meses de agosto e setembro de 2023, os dados demonstraram que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.

Alertas de grande perigo indicam a ocorrência de fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional, com grande probabilidade de ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou mesmo à vida humana, explica o Inmet.

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O instituto também emitiu um alerta de perigo de tempestade para as mesmas regiões que vale até quinta-feira (2). De acordo com o aviso, estão previstas ocorrências de chuva entre 30 mm/h e 60 mm/h ou 50 mm/h e 100 mm/dia; ventos intensos, entre 60-100 km/h; e queda de granizo. O Inmet alerta ainda que existem risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações e queda de árvores.

O Inmet divulgou também a previsão do tempo para até o dia 6 de maio. Há o indicativo de grandes volumes de chuva no Rio Grande do Sul e Santa Catarina devido à atuação de um sistema frontal no Sul do país.

“A semana se inicia com tempestade devido uma área de baixa pressão atmosférica que deve favorecer a formação de instabilidades em áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Porém, entre quarta e quinta-feira, um sistema frontal sobre o oceano intensifica a chuva nestas áreas, com volumes significativos e mais abrangentes, acompanhados de trovoadas e rajadas de vento”, informou.

Ainda de acordo com o Inmet, a semana poderá apresentar grandes acumulados de chuva, que poderão ultrapassar 70 mm especialmente no Norte do país, devido à combinação do calor e alta umidade, além da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) que continuam influenciando as instabilidades na região, provocando chuvas intensas.

Para o Nordeste, a aproximação da ZCIT ainda provocará chuva na faixa norte da região. Na costa leste, são previstos acumulados que podem superar 40 mm, principalmente em áreas do Sealba, que abrange Sergipe, Alagoas e Bahia. Destaque para o litoral da Bahia, onde ainda persistem as instabilidades na região devido ao transporte de umidade do oceano para o continente. Já no interior da região, a previsão é de tempo quente e sem chuva.

Para a Região Norte, são previstas pancadas de chuva no decorrer da semana, com valores maiores que 70 mm em áreas do norte do Amazonas, do Pará e de Roraima, bem como no Amapá, que podem vir acompanhadas de raios, rajadas de vento e trovoadas. Nas demais áreas, não se descartam pancadas de chuva isoladas com menores acumulados.

Para as regiões Centro-Oeste e Sudeste, o Inmet aponta que terão tempo quente e seco, exceto em áreas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde deve ocorrer chuva rápida e passageira.

O Corpo de Bombeiros da Paraíba afirmou que a estrutura montada no local não tinha sido autorizada corporação para a realização de eventos. A festa chamada Vibe do Sagaiz foi promovida pelo cantor Gustavo Sagaiz, que se apresentava no momento do acidente.

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“Esse evento ocorreu sem o conhecimento do Corpo de Bombeiros e, portanto, de forma irregular. Quando vamos fazer um evento temporário, uma festa, um show onde serão montadas estruturas provisórias, nossa norma técnica estabelece que se deve fazer um projeto de segurança contra incêndio e pânico e dar entrada no Corpo de Bombeiros com antecedência mínima de dez dias. Depois, solicitar a vistoria. Vamos avaliar e, se estiver tudo seguro, vamos emitir o auto de vistoria para eventos temporários. Essa edificação não possuía essa certificação”, disse Aragão.

Ainda segundo Aragão, a casa de show já havia sido multada em R$ 4 mil em razão do descumprimento da norma.

“O Corpo de Bombeiros fiscalizou, notificou em dezembro e, em cada evento, o proprietário foi orientado a fazer o projeto de segurança contra incêndio e solicitar uma vistoria técnica. Quem deveria manter contato com o Corpo de Bombeiros, submeter o projeto a análise e solicitar vistoria era o proprietário”, afirmou.

Por meio de suas redes sociais, o cantor Sagaiz disse que a estrutura que desabou era da casa de show, e que a situação só não foi mais grave porque outra estrutura de palco, levada pelo próprio cantor. impediu.

“Agora vamos aguardar as investigações da polícia e do bombeiro! Só queria deixar claro que não foi a estrutura de palco que caiu…A estrutura de palco salvou as vidas que lá estavam. O que caiu foi o teto da casa de show. Todos nós queremos um posicionamento da casa de show”, disse. “A gente contratou um dos locais mais caros de João Pessoa! Sem palavras! Meus amigos estão no hospital”, escreveu.

As páginas de rede sociais da casa de show UP Garden, local do evento, foram excluídas. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou que determinou uma série de diligências a fim de apurar as condições do desabamento da estrutura da casa de shows.

Segundo a promotora de Justiça, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua no caso, foram solicitadas informações ao Corpo de Bombeiros, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e à prefeitura de João Pessoa.

“Com relação à responsabilidade solidária entre a casa de show e o contratante realizador do evento, expedimos notificação aos responsáveis pelo empreendimento para que suspendam imediatamente todas as atividades no local, bem como apresentem todas as licenças e autorizações para funcionamento com segurança e observância das normas técnicas que esse tipo de atividade exige. E, de igual forma, notificamos os responsáveis pelo evento para que informem sobre a apresentação ao Corpo de Bombeiros do projeto de segurança contra incêndio e pânico, relativo à montagem do palco, conforme exige a norma técnica. Também requisitamos o contrato firmado com os realizadores do show, justamente para avaliar a responsabilidade solidária entre ambos”, disse Cláudia Cabral.

A campanha Maio Amarelo 2024, em defesa da segurança viária, inicia nesta terça-feira (30), nas rodovias federais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ela envolve todas as 27 superintendências e mais de 150 delegacias.

A iniciativa pretende intensificar as ações educativas de trânsito e a antecipação da campanha para hoje se deve ao feriado do 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Mais uma vez será implementada a ação Cinema Rodoviário, em que os motoristas são abordados e convidados a assistir palestras e vídeos educativos sobre as condutas seguras no trânsito. Carretas serão preparadas e estacionadas em alguns locais, para servir de minicinema.

“A PRF também manterá uma campanha publicitária nas suas redes sociais oficiais focando na falta de atenção e na falta de reação ou reação tardia, fatores que contribuem para a letalidade dos acidentes em BR’s”, informou o órgão.

Com a iniciativa, a entidade busca reduzir os números de acidentes e de letalidades nas estradas do país. Estão previstas também ações de fiscalização voltadas a inibir comportamentos de risco, em especial os de excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, falta de uso do cinto de segurança e do capacete, transporte irregular de crianças e uso do telefone celular ao volante.

“Na edição deste ano, durante as abordagens, a PRF dedicará atenção especial aos motociclistas. O motivo é a alta que a corporação vem registrando nas ocorrências envolvendo esse tipo de veículo”, detalhou a PRF ao ressaltar que 7.119 acidentes com motos foram registrados no primeiro trimestre de 2024, e que, no mesmo período do ano passado, este número estava em 6.259.

“Essas ocorrências resultaram em 434 óbitos (contra 391 no primeiro trimestre de 2023) e 8.590 feridos (7.008 no mesmo período do ano passado)”, acrescentou.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa média de desemprego em janeiro, fevereiro e março ficou abaixo dos 8,8% do primeiro trimestre de 2023.

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Já o número de ocupados no primeiro trimestre de 2024 ficou em 100,2 milhões de pessoas, uma queda de 782 mil (-0,8%) em relação ao último trimestre de 2023 e um acréscimo de 2,4 milhões (+2,4%) em relação aos três primeiros meses de 2023.

O levantamento do IBGE apura todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Sazonalidade

Para a coordenadora da Pesquisa, Adriana Beringuy, o aumento da taxa de desocupação é um comportamento típico de início de ano.

“O primeiro trimestre de cada ano é caracterizado por perdas na ocupação. Parte vem de dispensa de trabalhadores temporários”, opina.

Entre os postos temporários, ela inclui trabalhadores do setor público. “Parte importante veio da administração pública, especificamente no segmento da educação. Na virada do ano esses trabalhadores são dispensados. À medida que se retorna o ano letivo, há tendência de retorno desse contingente”, observa.

A pesquisadora avalia que está mantida uma tendência de redução no desemprego no país. “O movimento sazonal desse trimestre não anula a tendência de redução da taxa de desocupação observada nos últimos dois anos”, acrescenta Adriana. 

Carteira assinada

A pesquisa aponta que, mesmo com redução na ocupação no primeiro trimestre ante o fim de 2023, não houve mudança significativa no nível de emprego com carteira assinada, cerca de 38 milhões de pessoas. Esse quantitativo representa alta de 3,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Adriana detalha que, das 782 mil pessoas que ficaram desocupadas, a maior parte – mais de 500 mil – foi de trabalhadores informais. “A gente teve uma perda de ocupação como um todo, mas a população com carteira ficou constante”, resume.

A taxa de informalidade nos primeiros três meses de 2024 ficou em 38,9% da população ocupada (38,9 milhões de trabalhadores informais) contra 39,1 % no trimestre anterior.

Rendimento

Na média de janeiro, fevereiro e março deste ano, o rendimento médio do trabalhador alcançou R$ 3.123. O valor representa alta de 1,5% entre trimestres seguidos e 4% ante o primeiro trimestre de 2023.

Já a massa de rendimentos atingiu R$ 308,3 bilhões, um recorde na série histórica iniciada em 2012. Esse é o valor que os trabalhadores ocupados recebem para movimentar a economia. Apesar de recorde, o montante apresenta uma estabilidade em relação ao trimestre final de 2023.

“Embora tenha havido crescimento do rendimento do trabalhador, o contingente de ocupados caiu, é como se um efeito tivesse anulado o outro”, finaliza Adriana Beringuy.

Segundo a empresa, a variação deve-se, principalmente, à evolução da produção dos FPSOs (navios plataforma que produzem, armazenam e transferem petróleo e gás), além da entrada em produção de 19 novos poços de projetos complementares, nas bacias de Campos (11) e nas de Santos (8).

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A estatal iniciou, em 7 de março, o escoamento de entrega de gás pela Bacia de Santos. A jazida compartilhada de Búzios atingiu, naquele mês, a marca de 1 bilhão de barris de óleo produzidos. Atualmente, o campo opera com cinco plataformas: P-74, P-75, P-76, P-77 e Almirante Barroso. O horizonte do Plano Estratégico 2024-28 prevê a instalação de mais seis unidades no campo até 2027. 

No segmento de refino, transporte e comercialização, a produção total de derivados no primeiro trimestre foi de 1.753 milhões de barris produzidos por dia (mbpd), 6,1% acima da produção de igual período do ano passado. A participação de diesel, gasolina e querosene de aviação em relação à produção total foi de 67% no trimestre, em linha com o mesmo período no ano anterior.

A Petrobras ampliou a oferta de produtos mais sustentáveis no mercado nacional, iniciando em São Paulo a comercialização de diesel com conteúdo renovável (R5) na Refinaria Presidente Bernardes, que, assim como a Refinaria Presidente Getulio Vargas, já está apta a vender regularmente o combustível capaz de reduzir emissões de gases de efeito estufa.

Adicionalmente, a companhia estabeleceu parceria com a segunda maior distribuidora de asfalto do país para a venda do CAP Pro W, produto lançado no final do ano passado, estimulando o desenvolvimento do mercado de asfaltos mais sustentáveis. 

Quanto às mortes por dengue, 1.937 foram confirmadas e 2.345 estão sob investigação. O coeficiente de incidência da doença no país é 2.032,7 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. 

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As unidades da Federação com maior incidência da doença são Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina. 

Projeções divulgadas no início do ano apontam que os casos de dengue no país podem chegar a 4.225.885. 

Combate à dengue

O Ministério da Saúde e o governo de Minas Gerais inauguraram nesta segunda-feira (29), em Belo Horizonte, a Biofábrica Wolbachia. A unidade, administrada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai permitir ao Brasil ampliar sua capacidade de produção de uma das principais tecnologias no combate à dengue e outras arboviroses.

A Wolbachia é uma bactéria presente em cerca de 60% dos insetos na natureza, mas ausente naturalmente no Aedes aegypti. O chamado método Wolbachia consiste em inserir a bactéria em ovos do mosquito em laboratório e criar Aedes aegypti que portam o microrganismo. Infectados pela Wolbachia, eles não são capazes de carregar os vírus que causam dengue, zika, chikungunya ou febre amarela.

De acordo com o MPF, em 2017, para ingressar na universidade, a aluna usou o sistema de ações afirmativas destinado a pretos e pardos com renda bruta até 1,5 salário mínimo, alegando possuir traços genotípicos pretos herdados do bisavô paterno e ascendência familiar parda, por parte de sua família materna. Segundo o MPF, por meio do mecanismo de autodeclaração de raça, a aluna burlou o sistema de cotas e a declaração de renda, por ser “fenotipicamente branca e seus pais apresentarem padrão de vida e patrimônio não condizentes com o declarado”. O fenótipo é o conjunto de traços e características físicas do indivíduo.

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No entanto, com a posterior instalação da comissão na Unirio em 2018, a estudante foi reprovada durante procedimento de heteroidentificação retroativa para averiguar a informação declarada sobre sua condição de preta ou parda, com base nos traços físicos. Em sua defesa, a estudante alegou não haver previsão de avaliação por banca no edital da universidade.

Na ação civil pública, o MPF defendeu que a autodeclaração não possui presunção de verdade absoluta, não havendo impedimento para que a Unirio revise e anule a matrícula de estudantes que não se enquadram nas políticas de cotas diante de indícios de ocorrência de fraude. O órgão ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) já entenderam ser legítima a adoção de mecanismos adicionais de apuração da autodeclaração para combater condutas fraudulentas e assegurar, no âmbito universitário, a mudança no quadro histórico de desigualdade que caracteriza as relações étnico-raciais e sociais no Brasil.

Na ação, o Ministério Público Federal informou que a ocupação indevida de vaga reservada às cotas raciais desrespeita o dever do Estado e da própria sociedade de construir uma sociedade solidária, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos sem preconceito de raças. O O MPF ressalta ainda que o reduzido número de negros e pardos que exercem posições de destaque na sociedade “é resultado da discriminação histórica que as sucessivas gerações de pessoas pertencentes a esses grupos têm sofrido, ainda que na maior parte das vezes de forma camuflada ou implícita”.

Cotas

A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas estabelece a reserva de vagas em instituições públicas de ensino superior para estudantes provenientes de escolas públicas, com critérios raciais e socioeconômicos. A lei tem o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e o acesso ao ensino superior para grupos historicamente excluídos, como negros, indígenas e pessoas de baixa renda. 

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Desta forma, o Brasil passa a disputar o privilégio de sediar o Mundial de 2027 com apenas uma candidatura, a formada por Bélgica, Alemanha e Holanda. A sede da próxima Copa de futebol feminino será conhecida no dia 17 de maio.

Mais um empate no Choque-Rei em 2024! pic.twitter.com/nn5TLj4wZO

— Brasileirão Betano (@Brasileirao) April 30, 2024

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Agora as equipes se concentram na disputa da Copa do Brasil, competição pela qual estrearão na próxima quinta-feira (2). O São Paulo mede forças com o Águia de Marabá a partir das 19h30 (horário de Brasília). A partir das 21h30 o Palmeiras enfrenta o Botafogo-SP.

Outro criminoso, que seria braço direito de Jefferson Santos, também foi preso. As investigações apontam que os dois participaram do confronto, provocado por dois grupos de criminosos rivais.

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Segundo as investigações, “Chica” teria se aliado a traficantes de uma facção criminosa, formando uma narcomilícia. Ele assumiu o controle do grupo que explora região após a morte do miliciano Tauã de Oliveira Francisco, o “Tubarão”, morto durante uma ação da Polícia Civil, no início de fevereiro deste ano. 

Os criminosos tentaram fugir pulando para a casa de vizinhos, mas acabaram presos. 

Relembre o caso

Bernardo Paraíso, 24 anos, era estudante de Ciências Biológicas, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ). Ele foi atingido quando estava indo ao supermercado em companhia de uma amiga, também estudante da universidade. 

“Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse o ministro ao retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O ministro esclareceu entrevista publicada neste fim de semana pelo jornal Folha de S.Paulo, em que cobrou o Congresso pela busca do equilíbrio nas contas públicas. Na entrevista, Haddad disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.

“O que eu estava dizendo na entrevista é que, como o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de respeito à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o começo do ano. Vamos fazer um pacto para a gente acertar as contas e continuar evoluindo”, concluiu Haddad.

Impacto

No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei da desoneração que prorrogava, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado.

Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Geral da União), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com Haddad no Ministério da Fazenda. Ao sair do encontro, Padilha disse a decisão do STF cria um ambiente mais propício para um novo meio-termo entre o governo, o Congresso e os representantes dos 17 setores e das prefeituras.

“Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação”, destacou Padilha.

Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos após completar 18 anos. A questão foi julgada na terça-feira (23).

Entenda

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Na primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a ação ao entender que o prazo para requerer a indenização é de três anos após a vítima atingir a maioridade civil.

Ao analisar o recurso da vítima, o STJ entendeu que o prazo de prescrição de três anos não pode ser exigido de vítimas de abusos. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os danos psicológicos podem variar ao longo da vida.

“Considerar que o prazo prescricional termina três anos após a maioridade não é suficiente para proteger os direitos da vítima, tornando-se essencial analisar o contexto específico para determinar o início do lapso prescricional em situações de abuso sexual”, afirmou o ministro.

O entendimento foi seguido por unanimidade.

De acordo com o soldado Danilo Martins, durante o curso para progressão da carreira, ele foi agredido, humilhado e torturado durante oito horas. Em razão das agressões, precisou ficar seis dias internado na UTI. 

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Danilo Martins está na Polícia Militar desde 2020, mas afirmou que não pretende retornar após a violência sofrida. “A partir do momento que sofri isso dentro da corporação […] todo o meu futuro na polícia foi eliminado”.

O soldado e a família foram recebidos hoje por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com o presidente do colegiado, Fábio Felix (Psol), os parlamentares irão cobrar do governo distrital e do Judiciário a apuração e responsabilização dos envolvidos. “Não podemos naturalizar isso no serviço público e em nenhuma instituição”, ressaltou o deputado distrital. 

Polícia Militar

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que não admite desvios de conduta e irá apurar os fatos de forma criteriosa e imparcial, observando todo o processo legal e permitindo a ampla defesa dos envolvidos. 

* Com informações da TV Brasil

A próxima adversária na quadra de saibro madrileña será a polonesa Iga Swiatek, atual número 1 do mundo. Bia e Iga se enfrentam nesta terça (30), às 7h30 (horário de Brasília).  Desde o WTA 1000 de Roma, em maio de 2023, que Bia não avançava às quartas de um torneio de mil pontos. Já a adversária polonesa, é a que mais soma títulos WTA 1000, no entanto, nunca conquistou o Masters Mil de Madrid.

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Haddad Maia takes the opening set against Sakkari, 6-4.#MMOPEN pic.twitter.com/x4QyV2ozIr — wta (@WTA) April 29, 2024

“A Iga é a melhor jogadora de todo o circuito dos últimos três anos. Ela é muito consistente e concentrada. Sei que ela é a favorita nessa partida, mas a conheço muito bem, já ganhei dela e já treinamos juntas. Me sinto preparada para entrar em quadra e fazer o meu melhor”, garantiu a paulistana, número 1 do Brasil.

Brasileira e polonesa estiveram frente a frente por três vezes, e Bia saiu vitoriosa somente uma vez: nas oitavas do WTA 1000 do Canadá, em Toronto, em agosto de 2022.  Na ocasião, Iga já liderava o ranking da Associação de Tênis Feminino (WTA), enquanto Bia buscava se aproximar do topo 20. Na ocasião, Bia levou a melhor por 2 a 1 (6/4, 3/6 e 7/5) após mais de três horas de embate. 

Thiago Monteiro se despede de Madri

Após derrotar o grego Stefanos Tsitsipas, número sete do mundo, o cearense Thiago Monteiro se despediu hoje (29) na terceira rodada do Masters Mil de Madri. Atual número 18 no ranking, Monteiro foi superado pelo tcheco Jiri Lehecka (31º) por 2 sets a 0 (6/4 e 7/6).

Monteiro foi o último brasileiro a ser eliminado na disputa de simples masculina. No domingo (28), Thiago Wild foi eliminado na segunda fase pelo espanhol Carlos Alcaraz,  favorito ao título. Na véspera, também na segunda rodada, João Fonseca já havia se  despedido, com derrota para o australiano Cameron Norrie.

Em nota, a escola informou ter desligado alguns dos notificados, porém sem citar o número. “A instituição não divulgará tal informação, pois diz respeito a procedimento interno administrativo. Ademais, todas as famílias envolvidas foram comunicadas do resultado e estão cientes das penalidades. Essa decisão está em consonância com o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que visa proteger qualquer ação que possa constranger menores”, diz comunicado da equipe jurídica enviado pela assessoria. 

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“Dos 10 notificados, metade usou o recurso – legítimo – de solicitar o desligamento da escola. Dentre os que seguiram no processo: houve desligamentos, a alguns foram imputadas medidas pedagógicas éticas disciplinares e outros o Conselho julgou que não cabia penalidades por não estar comprovado o envolvimento”, diz nota do Galois.

As apurações, segundo a escola, serão encaminhadas à Polícia Civil do Distrito Federal, Secretaria de Educação, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e à Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, que disputava a partida com o Galois.

“Essas instituições também receberão nossas ações e providências para evitar que situações como esta ocorram novamente. Assim, finalizamos o processo pedagógico educacional”.

Galois informou quais medidas foram adotadas, como criação de um Comitê de Diversidade e Inclusão (formado por alunos, professores, pais e membros da administração), de um canal exclusivo para escutar as sugestões e a realização de atividades sobre diversidade e inclusão, entre elas provas com temática antirracista.

Relembre o caso

No último dia 3, alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima compareceram ao Colégio Galois para uma partida de futsal válida pelo torneio Liga das Escolas. Durante o jogo, os estudantes da Nossa Senhora de Fátima foram vítimas de preconceito social e injúria racial, conforme relato da diretora do colégio, Inês Alves Lourenço.

“Na ocasião, os alunos do Colégio Galois proferiram diversas palavras ofensivas aos alunos da Escola Fátima, tais como ‘macaco’, ‘filho de empregada’ e ‘pobrinho’, tornando o ambiente inóspito e deixando nossos alunos abalados”, disse.

“Vale salientar que, embora diversos responsáveis estivessem no local, nenhuma providência efetiva e adequada foi adotada pelos prepostos do Colégio Galois que estavam presentes nas instalações do ginásio.”

Em nota, o diretor do Colégio Galois, Angel Andres, lamentou o que avaliou como “comportamento reprovável” dos alunos de sua instituição e concordou com a diretora do Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, ao afirmar que “o preconceito racial e social não deve ter espaço em nenhum ambiente, especialmente em uma escola, onde os alunos devem ser ensinados a valorizar a diversidade e a promover o entendimento mútuo”.

Em nota de repúdio publicada no dia 13, o Ministério do Esporte condenou os atos. O comunicado citou a indignação e a tristeza causadas por relatos de insulto racistas direcionados a jovens atletas.

“São profundamente perturbadores e contrários aos valores de igualdade, respeito e diversidade que defendemos”, diz o texto. “É inaceitável que episódios de discriminação racial persistam em nossa sociedade, especialmente em um ambiente tão importante para o desenvolvimento social e pessoal como o esporte escolar.”