Categoria: Brasil

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.718 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (28). Os números são 06 – 30 – 34 – 41 – 46 – 59.

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (30), está estimado em R$ 6,5 milhões.

A quina teve 21 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 88.273,53. Já a quadra registrou 1.731 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá prêmio de R$ 1.529,87.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A iniciativa é um projeto de qualificação em serviço. A parceria entre o HCor e a pasta da Saúde, por meio do Proadi-SUS, começou em 2009 com o projeto de eletrocardiografia (Tele-ECG), que disponibilizou pontos para realização de eletrocardiogramas em unidades de pronto atendimento (UPAs 24h) e serviços de atendimento móvel de urgência (Samu) em nível nacional.

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O Boas Práticas começou em 2009 só com atuação cardiovascular na síndrome coronariana aguda e, ao longo dos últimos 15 anos, vem se ajustando de acordo com a demanda atual do cenário da saúde, por meio da implementação de melhorias.

“A gente seleciona alguns serviços, dos quais faz uma tutela, ensina a coletar indicadores, torna o protocolo mais atualizado para que seja usada a melhor prática possível, disponível no momento. O tempo inteiro, a gente está qualificando em serviço e, assim, coletando os indicadores”, explicou.

No momento, o projeto tem 735 unidades pelo HCor, mais 150 pela BP, totalizando 885 unidades do SUS. O projeto disponibiliza um aparelho de eletrocardiografia em cada serviço, capilarizado no país inteiro. O paciente chega com uma dor torácica ou com algum sinal de problema cardiovascular, faz o eletrocardiograma, e o médico, no serviço do HCor ou da BP, em São Paulo, faz o laudo e o devolve em cerca de 3 minutos, em média.

De acordo com Patricia, se o laudo estiver alterado com arritmia grave ou infarto grave, o médico entra em contato com o profissional da UPA onde o paciente está e o auxilia no atendimento. Os dois itens são considerados qualificação em serviço.

Resultados positivos

Patricia disse que a Beneficência Portuguesa, que entrou no projeto no triênio passado, “engrossou” o time de qualificação do serviço nas UPAs. Com isso, diminuiu-se o tempo em que o paciente chega à UPA e faz o eletrocardiograma, porque, quanto antes se fizer o diagnóstico da pessoa que chega com uma dor torácica, melhor para ela.

“Conseguimos, na implementação de melhorias, diminuir 44% na taxa de mortalidade das UPAs que participaram desse grupo mais seleto. Na adesão de terapia medicamentosa, houve  aumento de 33, e o tempo de realização do eletrocardiograma diminuiu 59%.

Os resultados positivos permitiram que, desde 1º de abril, houvesse expansão do olhar não somente para a síndrome coronariana aguda, o infarto, mas também para o acidente vascular cerebral ou derrame, e a sepse, que seriam infecções com grande repercussão clínica, para que também as boas práticas nas unidades de pronto atendimento estejam estabelecidas enquanto protocolo clínico, proporcionando maior estrutura e apoio na condução do caso clínico, afirmou a coordenadora de Projetos da Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP), Camilla Nicolino.

Camila ressaltou que, entre as UPAs que o projeto abrange, 86% são habilitadas junto ao Ministério da Saúde.

Exames

Desde 2009, foram realizados mais de 2 milhões de exames. Em 2019, o projeto passou a oferecer serviços de teleconsultoria cardiológica por telefone, contabilizando mais de 19 mil atendimentos no consolidado HCor e BP. De 2021 para 2022, houve expansão para uma plataforma online (Teams).

“Só no triênio 2021/2023, foram emitidos mais de 750 mil laudos de eletrocardiogramas que proporcionaram uma discussão clínica e identificação precoce de pacientes com arritmias e infartos, resultando em redução de mortalidade e aumento de medidas que previnem eventos isquêmicos, o que é um grande diferencial quando se fala de saúde pública, de complexidade assistencial e trabalhando nesse âmbito de rede”, informou.

Camilla acrescentou que o projeto foi agregando valor e expertise. Nos próximos 32 ou 33 meses, já que o Boas Práticas se estenderá até 31 de dezembro de 2026, prevê-se o estabelecimento de todas as unidades ativas com esse serviço e qualidade assistencial garantida. A previsão inclui centro laudador de referência e ampliação das unidades de pronto atendimento, que terão tutoria, consultoria para implementação de boas práticas para a síndrome coronariana, acidente vascular cerebral e sepse, bem como avaliação na classificação de risco, por meio da metodologia healthscare, do plano de capacidade plena e do fluxo de pacientes.

“Como essas unidades lidam com situações de aumento de fluxo, de demanda, em todos os cenários de endemias, e aumentos sazonais que ocorrem dentro das unidades,  trabalham o fluxo de pacientes para garantir menos tempo de passagem, ou seja, que o paciente fique na UPA o menor tempo possível, evitando retrabalho e também algum impacto na decisão clínica”, complementou Camilla Nicolino.

O ano de 1984 assistiu às maiores manifestações populares no Brasil desde o período anterior ao AI-5, o ato institucional que fechou o Congresso e aumentou a repressão da ditadura civil-militar (1964-1985). O ápice da campanha Diretas Já!, que pedia a volta das eleições diretas para presidente da República, foi em abril, quando milhares de brasileiros foram aos comícios da Candelária, no Rio, e do Anhangabaú, em São Paulo.

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O primeiro ato de rua pedindo eleições diretas foi no recém-emancipado município de Abreu e Lima, em Pernambuco. Na época com cerca de 50 mil moradores, a cidade viu os então vereadores Reginaldo Silva e Severino Farias subirem em um caminhão e falarem para cerca de 100 pessoas. O medo da repressão ainda estava presente, e o comício tinha até rota de fuga, como conta Reginaldo: “Todo mundo tinha medo de ser preso, inclusive a gente, né? A gente tinha consciência do que podia acontecer. A gente pode ser preso, chegar lá em Recife, e até que o advogado chegue pra soltar a gente, a gente já levou um bocado de porrada.”

As manifestações foram ganhando força, e a pauta das diretas ganhou aliados. Além de líderes de diferentes partidos políticos, o movimento aglutinou artistas, intelectuais e esportistas.

Walter Casagrande Jr, então um jovem atleta do Corinthians, vivia desde 1982 a experiência de autogestão entre atletas e comissão técnica, que ganhara o nome de Democracia Corinthiana. Junto de Sócrates, Vladimir e outros expoentes do movimento, Casagrande buscava expressar sua posição política, e uma das formas de fazer isso era vestindo a cor das diretas: “Você não pode colocar amarelo no Corinthians, mas a gente colocava joelheira, tornozeleira ou uma camisa na hora da entrevista, ou quando a gente saía junto. Estava sempre com camisa amarela ou uma fitinha amarela ou alguma coisa assim.”

Outra personalidade que aderiu à campanha das diretas foi a atriz Lucélia Santos. Famosa pelo papel na novela A escrava Isaura, Lucélia também era bem conhecida pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão da ditadura que vigiava sua atividade de militante junto à Anistia Internacional. Para a atriz, o movimento atraiu muita gente que não estava diretamente envolvida com política: “Ali foi uma confluência de energias positivas, onde a arte, os artistas, eram parte, efetivamente. Eu, por acaso, tinha partido, mas eu não sei se Christiane [Torloni], Maitê [Proença], a própria Fafá [de Belém], tinham partido. Elas não eram ativistas, mas eram artistas que se comprometeram com a história do país.”

O forte apelo popular e o empenho incansável do deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) à Emenda Constitucional 05/1983, apelidada Emenda Dante de Oliveira – por causa do deputado que a propôs – não foram suficientes para sensibilizar os congressistas e obter o número necessário de votos na Câmara.

Apesar da derrota, a campanha das Diretas Já! abriu caminho para o fim dos governos militares com a eleição (indireta) da chapa Tancredo Neves-José Sarney, em 1985. Também se tornou um marco que precedeu outras manifestações de massa no país.

O programa

Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo atrás de grandes histórias, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.

No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, mas também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada assunto.

Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única, levando conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.

Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido e recebeu prêmios relevantes no meio jornalístico.

Exibido aos domingos, às 22h, o Caminhos da Reportagem disponibiliza as matérias especiais em seu site e no YouTube da emissora pública. As edições anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e neste site.

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

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Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

•     ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

•     ensino fundamental;

•     ensino médio;

•     ensino técnico de nível médio;

•     ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

•     ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

•     ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

•     ensino de línguas nativas de povos originários;

•     educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

•     serviços cirúrgicos;

•     serviços ginecológicos e obstétricos;

•     serviços psiquiátricos;

•     serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

•     serviços de atendimento de urgência;

•     serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de clínica médica;

•     serviços médicos especializados;

•     serviços odontológicos;

•     serviços de enfermagem;

•     serviços de fisioterapia;

•     serviços laboratoriais;

•     serviços de diagnóstico por imagem;

•     serviços de bancos de material biológico humano;

•     serviços de ambulância;

•     serviços de assistência ao parto e pós-parto;

•     serviços de psicologia;

•     serviços de vigilância sanitária;

•     serviços de epidemiologia;

•     serviços de vacinação;

•     serviços de fonoaudiologia;

•     serviços de nutrição;

•     serviços de optometria;

•     serviços de instrumentação cirúrgica;

•     serviços de biomedicina;

•     serviços farmacêuticos;

•     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

•     serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

•     serviços de produção de programas de rádio;

•     serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

•     serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

•     serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de atuação artística;

•     serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

•     serviços de museus;

•     serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

•     licenciamento de direitos de obras literárias;

•     licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

•     cessão temporária de direitos de obras literárias;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

Durante a abertura da 89ª ExpoZebu, em Uberaba (MG), Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência”, destacou o ministro.

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Além de Fávaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira, estiveram presentes na abertura da ExpoZebu os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais). Durante o evento, lideranças do agronegócio cobraram do governo mais medidas para conter as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

No mês de abril, o movimento realizou um série de ocupações em defesa da reforma agrária.

A prefeitura de Porto Alegre fará uma “investigação preliminar sumária” no contrato de prestação de serviço com a Pousada Garoa, “que desde 2020 fornece leitos ao município para abrigar pessoas em situação de rua”. A determinação é do prefeito Sebastião Melo, que também decretou luto de três dias.

Na sexta-feira (26), um incêndio total na pousada resultou na morte de dez pessoas e o ferimento de outras cinco. Estão sendo elaborados os relatórios técnicos sobre as causas do incêndio, com apurações do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Brigada Militar e Instituto Geral de Perícias. A investigação está a cargo da 17ªDP, Delegado Daniel Ordahi.

Segundo nota distribuída no início do dia pela prefeitura da capital gaúcha , “a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) fará vistorias em 22 locais utilizados pelo Executivo para abrigo de pessoas em situação de vulnerabilidade.”

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ratificou nesta sexta-feira (26) parecer pela reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O documento foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

No início de 2023, o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. Um parecer pela reinstalação já havia sido elaborado pela Consultoria Jurídica do MJSP, ainda na gestão do ex-ministro Flávio Dino. Mas, a pedido da Casa Civil, o processo foi retomado, sob o argumento de que houve troca no comando da pasta.

“Reexaminada a questão, em apertada síntese, a Nota Jurídica no 00550/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU conclui que não houve inovação quanto aos documentos já analisados, tendo o processo retornado em razão da troca de tularidade do MJSP, tão somente para nova anuência e raficação” diz o ofício assinado pelo ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. O titular, Ricardo Lewandowski, está fora do país.

Cobrança

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação, entre elas a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

“A Comissão pode envidar esforços concretos para a ampliação do conceito de desaparecimentos políticos no Brasil. Por outro, ela reúne uma importante expertise técnica que pode ser colocada à disposição para o esclarecimento das graves violações aos direitos humanos de outros períodos históricos, inclusive das que seguem sendo perpetradas no presente”, diz o texto do documento. 

Em março, o Ministério Público Federal no Distrito Federal também recomendou ao governo federal que reinstalasse em 60 dias, no máximo, a comissão. A recomendação foi encaminhada ao MDHC.

Até hoje existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Na recomendação, o MPF disse que a continuidade dos trabalhos da comissão é fundamental, especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”.

A prisão da mulher é desdobramento de operação policial realizada em 22 de fevereiro deste ano, quando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FiCCO) do Ceará apreendeu 24 kg de maconha, uma pistola e munições em uma residência do município cearense.

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“Com a análise dos materiais apreendidos na residência, verificamos que, de fato, existia uma associação criminosa dedicada ao tráfico em Aquiraz e região circunvizinha”, informou a PF.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados no dia 4 de abril. Os detentos, que escaparam do presídio de segurança máxima, foram encontrados em Marabá (PA), a cerca de 1.600 km de Mossoró, após 50 dias de buscas. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país.

Os fugitivos foram presos com mais quatro pessoas. Também foram apreendidos um fuzil e aparelhos celulares. Criminosos das mesmas facções de Mendonça e Nascimento ajudaram durante o período de 50 dias em que os detentos permaneceram em fuga.

De acordo com advogada Ana Carla Corrêa, que defende Érika, sua cliente sofre de depressão e não teria percebido que seu tio teria morrido no trajeto para o banco. A defesa também entrou nesta sexta-feira (26) com um pedido da revogação da prisão preventiva de sua cliente para que ela responda ao processo em liberdade.

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A juíza natural do caso é a titular da 2a Vara Criminal do Fórum de Bangu, Luciana Mocco Moreira Lima, que vai decidir se Érika poderá responder à Justiça em prisão domiciliar

Érika tem residência fixa e morava com quatro filhos, sendo dois menores de 17 e 14 anos. A filha caçula tem retardo no desenvolvimento normal, diagnosticado aos 6 anos de idade. O documento foi anexado pela defesa, com pedido para que a mãe possa estar perto da filha que necessita de sua presença física.

A advogada Ana Carla Corrêa esteve hoje (27) pela manhã no Complexo de Gericinó visitando Érika para saber como ela está passando e se está tomando normalmente os medicamentos de uso contínuo prescritos por seu médico. Segundo a defesa, a acusada está tomando os remédios normalmente, mas apreensiva esperando a decisão da Justiça.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

Reforma tributária 

Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos”.

Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”

Crédito para os produtores 

Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.

Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.

Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”

Além de Fávaro e Lira, estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).

A prefeitura do Rio montou um esquema especial de trânsito e segurança para a implosão, neste domingo (28), de um dos prédios do antigo Clube dos Portuários, na Avenida Francisco Bicalho, na zona da Leopoldina. O lugar é um dos acessos à rodoviária do Rio e também à ponte Rio-Niterói, que liga o Rio às cidades da região metropolitana e às praias da Região dos Lagos.

A implosão está marcada para às 7h, com a finalidade de promover a revitalização da região portuária. A operação especial vai envolver 155 agentes de diversos órgãos municipais. O Centro de Operações intensificará o monitoramento nas ruas próximas à área da implosão com câmeras e o uso de um drone.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) montou um esquema operacional para isolar, já neste sábado (27), toda a área de influência da intervenção, com proibição de estacionamentos e interdições de vias na área. As interdições serão realizadas de forma escalonada na Avenida Francisco Bicalho.

O acesso à Rodoviária do Rio será pela Rua Equador ou pela Avenida Brasil, pista junto ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), a partir das 19h. Para garantir a integridade de moradores e motoristas que circulam na região e minimizar os impactos no trânsito, foi estabelecido pela Defesa Civil um perímetro de segurança de 150 metros no entorno da implosão.

Para domingo, as interdições começam às 5h30, com previsão de liberação às 10h. Ficarão fechadas, a Avenida Francisco Bicalho, pista lateral, sentido Rodoviário do Rio, entre a primeira agulha para a pista central e a Rua Comandante Garcia Pires; Rua General Luís Mendes de Morais, sentido Praça Diná de Queirós; além da Praça Diná de Queirós, no trecho entre a Rua General Luís Mendes de Morais e a Avenida Francisco Bicalho. 

Implosão

Para garantir a segurança de pedestres, motoristas e comerciantes da região, um raio de 150 metros vai precisar ser isolado uma hora antes da implosão do prédio de 19 metros de altura.

Ao todo, serão cinco toques de sirenes acionados pela Defesa Civil. O primeiro deles, às 5h30, determina o bloqueio das vias. O segundo, previsto para acontecer às 6h50, significa a inspeção final da área. O terceiro toque, às 6h55, é o chamado toque de atenção. A implosão ocorre às 7h, antes disso, o quarto toque da sirene vai soar. Por fim, às 7h15, o último toque da sirene representa o início da liberação da área após a checagem pelos técnicos e engenheiros.

Limpeza

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) preparou uma operação especial de limpeza, logo após as 7h, minutos após a implosão. A empresa vai contar com 60 garis, que vão realizar uma limpeza emergencial na área. 

As equipes farão a remoção de entulho, terra e poeira resultantes da implosão. Serão utilizadas varredeiras de grande porte, duas pás mecânicas, caminhões basculantes e pipas d’água para lavagem das pistas.

Após ser bicampeã mundial no boxe olímpico, chegou a hora de Bia Ferreira conquistar o mundo no profissional. Na tarde deste sábado, a brasileira derrotou a argentina Yanina Del Carmen Lescano, em Liverpool, na disputa pelo cinturão da Federação Internacional de Boxe (IBF). A luta foi paralisada no sexto round porque a adversária da brasileira estava sangrando demais e o combate foi encerrado.

Com a vitória, Bia Ferreira deu o primeiro passo para alcançar o ambicioso objetivo a que se propôs para 2024. Ela quer ser a primeira da história a ser campeã mundial no boxe profissional e ganhar uma medalha olímpica no mesmo ano. Em julho, ela vai disputar os Jogos Olímpicos de Paris-2024 como favorita ao ouro na categoria até 60 kg.

“Estou muito feliz. Alcancei o objetivo, mas a luta não saiu como a gente planejou. Agora a meta é ser campeã olímpica. E eu prometo que a próxima luta vai ser melhor do que essa”, afirmou Bia Ferreira, que não gostou muito de sua atuação, principalmente nos três primeiros dos seis rounds do combate. 

“Eu não estava nada distraída [por causa da Olimpíada]. Eu estava muito focada no cinturão. I love Liverpool”, se arriscou no inglês a brasileira. “Brasil, representei. Estou levando para casa mais um título mundial. Obrigado pela força e pela energia. Missão dada é missão cumprida. Com certeza é o primeiro de muitos!”, prometeu.

A luta

O primeiro round foi de estudos na maior parte do tempo, mas Lescano acabou levando a melhor na troca de golpes. No intervalo, o técnico Mateus Alves chamou a atenção da brasileira. “Joga mais embaixo [da linha de cintura] e fique mais atento na defesa”, alertou.

Bia Ferreira voltou melhor no segundo round, acertou uma boa sequência na adversária e uma forte esquerda no queixo. Mas, no terceiro assalto, a brasileira trocou alguns golpes com a guarda baixa e foi atingida algumas vezes. “Você está muito desatenta na defesa e se atirando demais nos golpes. Você tem que se impor”, reclamou Mateus Alves.

Depois de mais uma bronca do treinador, Bia Ferreira embalou na luta. Com duros golpes na linha de cintura, a brasileira percebeu que a argentina estava sentindo e partiu para cima. No quinto round, o domínio foi completo e ela fez o supercílio de Yanina Del Carmen Lescano sangrar.

No sexto round, Beatriz Ferreira voltou a castigar a oponente, que começou a sangrar muito. Por conta disso, a luta foi paralisada e, após analisar o estado de Lescano, o árbitro decidiu encerrar a luta e dar o primeiro cinturão da carreira para a brasileira.

“A gente queria destacar e celebrar essa data junto com a cidade do Rio de Janeiro e a sociedade, antes da nossa abertura oficial, e apresentar uma pílula da nossa programação que vai acontecer ao longo do mês de maio”, disse à Agência Brasil o analista técnico de Artes Cênicas do Serviço Social do Comércio do estado (Sesc RJ), André Gracindo.

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Abertura oficial

Os espetáculos serão apresentados em unidades do Sesc RJ, escolas e universidades e espaços públicos, totalizando obras de 32 companhias e grupos de dança, oriundos dos estados do Rio de Janeiro, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão e de São Paulo. A abertura oficial do projeto está marcada para terça-feira (30), às 20h, no Sesc Tijuca. O evento contará com a presença dos artistas da programação, dos curadores convidados Diego Dantas, Gal Martins e Jaílson Lima, e do público em geral.

Na oportunidade, será feita homenagem a Mestre Manoel Dionísio, criador da Escola de Mestres-Salas, Porta-Bandeiras e Porta-Estandartes, em atividade no Rio de Janeiro, que forma novos bailarinos e preserva os repertórios da dança e do carnaval há cerca de 33 anos. André Gracindo salientou que Mestre Dionísio é um dos baluartes de um dos saberes da dança no Brasil, que são os movimentos relacionados ao samba e, mais especificamente, ao carnaval. Durante o encontro, será lançado o curta-metragem Dionísio, um Mestre, realizado pela coreógrafa, diretora de teatro e realizadora audiovisual Carmen Luz.

Serão mais de 60 atrações gratuitas e 200 atividades, englobando espetáculos de dança, shows, mostra audiovisual, oficinas e debates, que ocorrerão o longo de um mês. “A gente tem dois espetáculos de samba, um que fala mais especificamente do samba gafieira. Ao mesmo tempo, a gente tem espetáculos de hip-hop, espetáculos de dança afro, de dança contemporânea, performances. É uma variedade bastante grande de oferta que o público vai poder conhecer um pouquinho do que esses artistas estão produzindo na contemporaneidade e experimentar esses sabores, percebendo, ao mesmo tempo, essa variedade da cultura brasileira, de criações e estética”, destacou Gracindo.

Protagonismo

André Gracindo salientou que, nesta quarta edição, o Sesc continua com o objetivo de reforçar a importância e o papel dos artistas negros na cultura brasileira, especialmente na dança, a partir do princípio de que o artista pode criar o que quiser, seja na dança contemporânea, no samba, no hip-hop, no funk etc. “Não existe um lugar próprio. A ideia do projeto é desconstruir também esse estereótipo de que boa parte da sociedade tem quando fala da cultura negra, de um lugar já construído. A gente quer justamente bagunçar isso e dizer ‘a pessoa está trabalhando, produzindo, criando e cada um tem a sua trajetória, inclusive a trajetória que vem de culturas de África’.”

O festival vai oferecer ao público dez espetáculos inéditos, selecionados por meio de edital lançado no ano passado pelo Sesc RJ para a programação do evento. Entre as estreias nacionais, está O Som do Morro, no qual o coreógrafo carioca Patrick Carvalho narra a própria história. Entre os becos e vielas, o premiado bailarino apresenta seu jeito genuíno de coreografar. Outra estreia é a da performance Vogue Funk, que mistura baile funk com os elementos da cultura ballroom, trazendo a periferia negra e LGBTQ+ para o centro do palco. A história de personalidades da dança brasileira também está representada em Isaura, espetáculo idealizado e performado por Aline Valentim. O trabalho conta a história da bailarina, professora e coreógrafa Isaura de Assis, uma das grandes referências das danças negras no estado.

Crianças

Pela primeira vez, o festival terá uma programação dedicada ao público infantil, concentrada no Sesc Tijuca. A ideia é conversar sobre questões da estrutura do racismo na sociedade brasileira. “A gente acredita que ter representatividade dentro do palco, contando histórias sobre personagens negros, com corpos negros dançando, alguns vocabulários oriundos da África, é muito importante. Quanto mais cedo a gente conversa sobre isso, menos oportunidade se dá para que o racismo continue estabelecido no seio da sociedade”, disse Gracindo.

Por isso, o analista técnico de Artes Cênicas do Sesc RJ acredita que olhar para o segmento infantil é fundamental para que haja uma aproximação desse assunto como uma experiência estética, de dança, para que a criança possa conhecer outros corpos com os quais não está acostumada e outras histórias sendo contadas. Entre os destaques, a estreia do espetáculo A Menina Dança, que apresenta a menina Maria Felipe, com ritmos e danças africanas e cantigas, em uma coreografia que aborda o enfrentamento à colonização do país. Outra estreia é o espetáculo Gbin, da Cia Xirê (RJ), que aborda matrizes afrodescendentes na cena da dança contemporânea.

Programação paralela

Apesar de o destaque ser a dança, o festival O Corpo Negro terá programação paralela com música, filmes e outras atividades integradas. Haverá shows de música com Jonathan Ferr, um dos nomes mais celebrados da nova geração do jazz brasileiro, na abertura, além do dançante Baile Black Bom, e rodas de samba em várias unidades.

Já a mostra audiovisual vai oferecer ao público mais de 65 sessões de filmes. Entre eles, o documentário Othelo, O Grande, que aborda a vida e obra do comediante e ator Grande Otelo, que rompeu barreiras para um ator negro na primeira metade do século 20, trabalhando com nomes do cinema mundial. Também será exibido Diálogos com Ruth de Souza, que apresenta rico material da vida de uma das grandes damas da dramaturgia nacional, a primeira artista brasileira indicada ao prêmio de melhor atriz em um festival internacional de cinema.

Embora a programação audiovisual se estenda até 31 de maio, o evento de encerramento do festival ocorrerá no dia 26, a partir das 14h, no Viaduto de Madureira, zona norte do Rio, região conhecida como disseminadora da cultura negra pelo tradicional Baile Charme.

As gurias do Grêmio deram um show na manhã deste sábado (27). Jogando no Estádio do Vale, em Novo Hamburgo (RS), as gaúchas golearam o Avai/Kindermann por 6 a 0. A partida foi válida pela sétima rodada do Brasileiro de futebol feminino e teve transmissão da TV Brasil. Com o resultado, o Grêmio chegou aos 12 pontos e assumiu provisoriamente a terceira posição na tabela.

Os gols do jogo foram marcados por Cássia (em duas oportunidades), Manu Balbinot, Caty, Ludmila e Luana. 

Botafogo e Atlético MG

E, na tarde deste sábado (27), também com transmissão da TV Brasil, Botafogo e Atlético Mineiro ficaram no 1 a 1 no Engenhão, no Rio de Janeiro (RJ).

Mayara Vaz abriu o placar para as Gloriosas de bicicleta. O empate das Vingadoras mineiras foi de Duda Coutinho. A igualdade deixou o Botafogo com 7 pontos em décimo primeiro e o Atlético, com 1 ponto, dividindo a última posição com o Avaí/Kindermann.

Isso significa que mais da metade das 12 escolas (três ainda não fizeram anúncio) terão, de alguma forma, assuntos referentes à afrodescendência na Passarela do Samba.

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“Escavando o passado, seguimos os vestígios da viva presença negra na região central do Rio de Janeiro desde a influência do povo bantu até a realidade atual dessa população. São corpos assolados pelo apagamento de suas vidas, vivências e possibilidades”, explica a escola no X (antigo Twitter).

Segundo o autor do enredo, o carnavalesco Sidnei França, a escola se propõe a recuperar “tramas envolventes de personagens inspiradores calados pelo tempo, além de valorizar os saberes e práticas da população negra”.

APRESENTAÇÃO DO ENREDO

A Estação Primeira de Mangueira apresenta para o carnaval de 2025 o enredo “À Flor da Terra – No Rio da Negritude entre Dores e Paixões”. Escavando o passado, seguimos os vestígios da viva presença negra na região central do Rio de Janeiro, + pic.twitter.com/dt64YAvGGm

— Estação Primeira de Mangueira (@gresmangueira) April 25, 2024

Valongo

O enredo faz referência ao Cais do Valongo, maior porta de entrada forçada no Brasil de africanos escravizados. O hoje sítio arqueológico fica na região conhecida como Pequena África, centro do Rio de Janeiro, que reúne traços históricos da presença africana no país.

Nas palavras da segunda maior campeã do carnaval carioca, com 20 títulos, a região é um “arquivo a céu aberto e cenário de contraste entre tantas dores e paixões que forjaram a identidade da cidade”.

“Essa região carrega na memória, desde sempre, a cruel violência, mas também experiências de revolucionária liberdade e reinvenção da vida. Atrevida por essência, a alma carioca desafia a morte, celebra a vida e faz carnaval!”, conclui a verde e rosa.

Salgueiro

Outra escola que anunciou o enredo 2025 recentemente foi a Acadêmicos do Salgueiro. O título Salgueiro de Corpo Fechado foi divulgado no último dia 19. O enredo idealizado pelo carnavalesco Jorge Silveira vai explorar a relação humana com a busca pela proteção espiritual.

“Esse enredo reflete a alma e a ancestralidade que o Salgueiro tanto valoriza. A expressão ‘corpo fechado’ está enraizada em diversas correntes religiosas. Vamos apresentar uma abordagem carnavalesca desses ritos e rituais”, explica o carnavalesco.

“De corpo fechado”: preparo o tacho de óleo de oliva, arruda, guiné, alecrim, carqueja, alho e cravo. Com o sinal da cruz na fronte, no peito, nas mãos e nos pés, levo para a Avenida a história e a cultura do fechamento do corpo. Na maior encruzilhada do mundo, a Marquês de… pic.twitter.com/KTNtdEH5LA

— Acadêmicos do Salgueiro (@Salgueiroficial) April 19, 2024

No vídeo de apresentação, publicado nas redes sociais, uma das matriarcas da escola, a presidente da Ala das Baianas do Salgueiro, Tia Glorinha, encena tradições de origem afro, como defumação de ambiente e benzimento, com referência a orixás.

“Sem medo de macumba, sem medo de quiumba. Salvem os velhos mandingueiros, os velhos feiticeiros!”, exalta a publicação.

Afrodescendência

As outras escolas de samba que já tinham anunciado enredos ligados à negritude e personalidades negras são Unidos do Viradouro, Portela, Imperatriz Leopoldinense, Paraíso do Tuiuti e Unidos da Tijuca.

Atual campeã, a Viradouro levará para o sambódromo o enredo Malunguinho: o Mensageiro de Três Mundos, que conta a história de um líder de quilombo que aprendeu com indígenas, há 200 anos, o segredo da força das ervas.

Sobô Nirê Mafá! 🪇🪘

Assim é saudado “Reis Malunguinho”.

E é com a companhia poderosa dessa entidade afro-indígena, que se manifesta como Caboclo, Mestre e Exu/Trunqueiro, que a Viradouro dá início à caminhada rumo ao Carnaval 2025. pic.twitter.com/xtBqoT2IjJ

— Unidos do Viradouro (@gresuviradouro) April 8, 2024

A escola explica que a história de Malunguinho se passa em Pernambuco, na primeira metade do século 19. “O quilombo do Catucá era foco de resistência e viu seu último líder, João Batista, o Malunguinho, ser duramente perseguido por seus atos libertários”.

A Paraíso do Tuiuti divulgou que contará a história de Xica Manicongo, considerada a primeira travesti do Brasil. Nascida no Congo, Xica foi escravizada e levada para Salvador no século 16.

Maior campeã do carnaval carioca, com 22 conquistas, a Portela vai homenagear um dos mais importantes artistas negros do país, o cantor e compositor Milton Nascimento.

A Unidos da Tijuca apresentará um enredo sobre Logunedé, as histórias sobre o menino respeitado pelos mais velhos, conforme a sabedoria oral dos candomblés, que levará ao público um pouco sobre a diáspora africana.

Atual vice-campeã, a Imperatriz Leopoldinense contará a história da ida de Oxalá ao reino de Oyó com a intenção de visitar Xangô.

Histórias de resistência

Professor de história comparada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o babalawô (título de sacerdote na religião iorubá) Ivanir dos Santos comemora a predominância de assuntos ligados à negritude no carnaval carioca.

“Em um cenário de muita intolerância religiosa, muito racismo no Brasil, é importantíssimo que as escolas de samba tragam histórias que contam as resistências culturais, sociais, políticas e espirituais dos seus fundadores”, disse à Agência Brasil.

“As escolas foram criadas justamente por sacerdotes e sacerdotisas, ogãs e baianas que eram ligados à nossa religiosidade, nossa espiritualidade. Não há uma delas que não tenha as suas raízes nessas resistências que estão sendo contadas”.

Ivanir lembra que algumas escolas de samba levam esses temas para os desfiles desde a década de 1960 e que agora são muitas escolas.

Ele ressalta que o carnaval carioca tem enorme visibilidade no Brasil e no mundo, e enredos ligados à afrodescendência ganham ainda mais relevância no momento em que Portugal reconhece que a escravidão foi um crime que deve ser reparado.

“Trazer essas pautas é muito importante para a luta antirracista no Brasil e para a dignidade dos povos de terreiros, assim como os quilombolas, como as mulheres. É muito importante para uma democracia de fato da qual o Brasil precisa”, considera o interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e Conselheiro Consultivo do Cais do Valongo.

Outras escolas

Outras duas escolas de samba anunciaram enredos para o carnaval 2025 não ligados diretamente à temas afro.

A Beija-Flor de Nilópolis homenageará Laíla, carnavalesco, diretor de carnaval e um dos grandes campeões do carnaval carioca, que morreu em 2021, em decorrência da covid-19. Laíla, aliás, era seguidor da umbanda e sempre era visto com diversas guias no pescoço, uma forma de proteção, conforme ele acreditava.

A Acadêmicos do Grande Rio terá como enredo o estado do Pará.

As agremiações Mocidade Independente de Padre Miguel, Unidos de Padre Miguel e Unidos de Vila Isabel ainda não divulgaram os enredos de 2025.

Segundo ao PF, explosivistas da polícia detonaram a ponte em duas etapas: uma explosão na quinta-feira (25) e outra nesta sexta-feira (26). 

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De acordo com o Centro de Monitoramento Remoto da Funai, a região da TI Apyterewa foi a área de floresta amazônica mais desmatada entre os anos de 2019 e 2022. As disputas territoriais remontam à década de 1980, quando os primeiros invasores da terra indígena se instalaram na região.

Em 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a retirada dos invasores e das criações de gados, inutilização das estruturas de fazenda e destruição das pistas de pouso.

“O povo Parakanã, que ocupa 22 aldeias pela Terra Indígena, convivia com o barulho das serras, com rejeitos de mineração no Rio Xingu e com circulação de caminhões transportando toras de madeira, além da exploração de gado, tudo feito de maneira ilegal”, disse a PF.

Em março, Barroso determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada, com data do dia 5, e deverá ser cumprida em até 180 dias.

A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas.

A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações.

Entre os medicamentos com isenção, estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).

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O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.

Cumulatividade

Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta como foi enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.

“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.

Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.

Confira, abaixo, os remédios isentos de impostos pelo projeto (entre as páginas 280 e 291).

Confira os remédios que terão redução de 60% (entre as páginas 239 e 264).

“Ela não se envolve em nenhum evento relacionado com meu pai. Quando houve a cerimônia de instalação da estátua do meu pai na Praça XV, no Rio de Janeiro, não tinha ninguém da Marinha presente. Parece que nutrem um ódio. Eles deviam agradecer aos marinheiros por terem feito a Marinha evoluir. Mas não quero que meu pai seja herói da Marinha, quero que seja um herói do povo. Meu pai é um herói popular. A verdade é que a Marinha não se atualizou como deveria”, disse seu Candinho, em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (26).

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A carta foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen. “A Força Naval não vislumbra aderência da atuação de João Cândido Felisberto na Revolta dos Marinheiros com os valores de heroísmo e patriotismo; e sim, flagrante que qualifica reprovável exemplo de conduta para o povo brasileiro”, registra o texto.

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um livro de aço voltado para perpetuar, através do registro do nome, a memória dos brasileiros que se destacaram na história do país. Desde que foi criado, em 1992, já foram homenageados 64 pessoas, entre eles Tiradentes, Anita Garibaldi, Chico Mendes, Zumbi dos Palmares, Machado de Assis e Santos Dumont. Ele fica depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, monumento localizado em Brasília. A inclusão de novos nomes só ocorre mediante aprovação de lei pelo Congresso Nacional.

Na carta enviada à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o comandante Olsen classifica a revolta como “subversão” e “ruptura de preceitos constitucionais organizadores das Forças Armadas”. Ele sustenta que houve desrespeito à hierarquia e à disciplina e menciona ainda que inocentes morreram no episódio.

Seu Candinho contesta. Segundo ele, a Marinha naquela época desrespeitava suas próprias regras internas, prática que mudou graças ao movimento dos marinheiros. “Não havia essa disciplina. Pelo código disciplinar, o limite eram 25 chibatadas. Deram 250 em um marinheiro”.

Embora reconheça o “justo pleito pela revogação da prática repulsiva do açoite”, Olsen alega que os marinheiros estavam interessados em “vantagens corporativistas e ilegítimas”. Também consta no texto que o reconhecimento de João Cândido como herói passaria a “mensagem de que é lícito recorrer às armas que lhe foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe”.

Em postagens nas suas redes sociais, o deputado federal Lindbergh Farias (PT), autor do Projeto de Lei 4046/2021, manifestou indignação com a posição da Marinha. “A nossa luta para ver João Cândido herói nacional não vai parar”, escreveu o deputado, compartilhando também imagens de uma visita feita a seu Candinho nesta sexta-feira (26).

Tramitação

O Projeto de Lei 4046/2021 já foi aprovado no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, embora tramitando há mais de dois anos, ele ainda encontra-se nas primeiras etapas. A Comissão de Cultura deve ser a primeira a analisá-lo. A deputada Benedita da Silva (PT) foi designada relatora e apresentou seu parecer em julho de 2022, mas até hoje ele não foi votado. A parlamentar se manifestou de forma favorável e considera que a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria seria uma “reparação histórica”.

“Somente em 2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi sancionada anistia póstuma ao marinheiro João Cândido e colocada na Praça XV, na cidade do Rio de Janeiro, uma estátua em homenagem à sua bravura e heroísmo, depois de muita resistência da Marinha”, registra o relatório da parlamentar. A estátua que ela menciona foi revitalizada em 2022 e transferida para a Praça Marechal Âncora, localizada de frente para o mar.

O Ministério Público Federal (MPF) também encaminhou um posicionamento favorável ao projeto em novembro do ano passado. No documento, cita-se uma tentativa de silenciamento da história de João Cândido. Há também críticas diretas à posição que vem sendo adotada pela Marinha, acusada de promover “esquecimentos das chibatadas, dos castigos corporais e da resistência contra o tratamento desumano sofrido por aqueles marinheiros”.

Há um inquérito do MPF em andamento voltado para para fortalecer a memória em torno do legado de João Cândido, o que inclui, por exemplo, a criação de museus. Além disso, há uma cobrança para que a anistia concedida em 2008 produza efeitos e gere compensação financeira à sua família. Para o MPF, é preciso levar em conta o direito às promoções que João Cândido teria se não tivesse sido expulso da Marinha e a pensão por morte.

Nesta quarta-feira (24), durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o MPF voltou a reforçar sua posição. O procurador da República, Julio Araujo, destacou na ocasião que a atuação de João Cândido e seus companheiros foi fundamental para promover mudanças na Marinha, abolindo práticas abomináveis e contribuindo para uma instituição mais justa e deixando para trás práticas do período da escravidão.

Amor pela Marinha

“Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, conta seu Candinho. Seu relato coincide com a conclusão de pesquisas realizadas pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho. Na década de 1980, ele publicou um artigo traçando o perfil de João Cândido. Em sua análise, ele levou em conta bordados que o marinheiro produziu durante horas vagas a bordo de um navio. Em um deles, foi grafado as palavras “liberdade” e “ordem”, conceitos que bem poderiam ser considerados antagônicos.

“João Cândido cresceu numa instituição militar onde prevalece a disciplina. Além disso, o lema republicano ‘ordem e progresso’ tinha forte influência entre os marinheiros. Mesmo após sua expulsão, João Cândido manteve um relacionamento sentimental com a instituição. Ele foi visto idoso se despedindo quando o navio Minas Geraes foi desligado. A liberdade, para ele, significava o direito a um tratamento que não fosse assemelhado aos escravos, como os próprios marinheiros diziam. Mas sem perder de vista a importância da disciplina”, explicou José Murilo de Carvalho alguns anos atrás em entrevista à EBC.

Na ocasião, o historiador também destacou que a reputação de João Cândido se tornou alvo de disputa após o fim da revolta. “De um lado, ele era vilipendiado pelo discurso oficial e, de outro, passou a ser exaltado e transformado num mito, sobretudo pelo movimento negro. Sua reputação ficou entre a calúnia e a mitificação”.

Revolta da Chibata

Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu no ano de 1880 em uma fazenda cuja localização situa-se dentro dos atuais limites do município de Encruzilhada do Sul (RS). Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade. Por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de almirante negro. A mobilização que ele liderou entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910 contestava os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.

A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara. A primeira delas foi o navio Minas Geraes e logo se expandiu. Posteriormente, eles assumiram o controle das embarcações São Paulo, Bahia e Deodoro, direcionaram canhões para o Rio de Janeiro e fizeram alguns disparos. João Cândido seria posteriormente homenageado por sua liderança, na letra da música “Mestre Sala dos Mares”, composta por Aldir Blanc na década de 1970.

Diante das ameaças, foi anunciado o fim dos castigos corporais e a anistia aos revoltosos, o que levou os marinheiros a encerrarem a mobilização. Apesar da promessa, diversos participantes foram presos ou expulsos de Marinha. João Cândido e outros líderes chegaram a ser enviados para a solitária no Batalhão Naval na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro. Posteriormente, foram excluídos da Marinha. Quando morreu em 1969, ele morava em uma casa em uma rua sem saneamento básico ou luz elétrica. Com 89 anos, ele faleceu em decorrência de um câncer de intestino e passou seus últimos dias no Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Rio de Janeiro denunciou um policial militar pelo homicídio de Severina da Silva Nunes, de 63 anos. O crime aconteceu em 15 de junho de 2023, durante uma ação da Polícia Militar na Comunidade do Turano, na Zona Norte. 

De acordo com as investigações, Severina e uma vizinha, Kecia da Silva, grávida de 8 meses, foram atingidas em um bar, na Rua Joaquim Pizarro, enquanto tomavam café. Kecia ficou ferida por estilhaços, foi levada para o hospital e se recuperou. O bebê nada sofreu. 

Na ação penal, o promotor de Justiça Alexandre Themístocles destaca que o denunciado, Wesley Pereira de Lima Nascimento, que era lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Turano, colocou o seu fuzil pela janela da viatura e, mesmo na ausência de qualquer situação de risco à vida ou à integridade física dos policiais ou de terceiros, de modo irrazoável e desproporcional, abriu fogo na direção do alto do morro. “Logo em seguida, depois de desembarcar, o denunciado prosseguiu andando e atirando na mesma direção”, escreveu o promotor em trecho da denúncia. A denúncia foi distribuída na quinta-feira (25) para o IV Tribunal do Júri da Capital.

O promotor de Justiça escreveu em outro trecho da denúncia, “que o autor dos disparos sabia que naquela localidade havia pessoas e que ele conhecia os resultados que poderiam advir do emprego ilegal e desnecessário do armamento”. Como medida cautelar, a promotoria requereu ao Juízo a suspensão do exercício da função policial militar. 

O número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças e adolescentes por outras causas também aumentou, passando de 228 para 366 registros nas últimas semanas.

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Causa da doença

A virose pode ser causada por diversos agentes infecciosos, como vírus sincicial respiratório (VSR), influenza, parainfluenza e adenovírus. O VSR é o principal agente infeccioso da bronquiolite, mas ainda não há vacina disponível para crianças. A secretaria recomenda a imunização contra a Influenza, que está disponível e impacta positivamente na contenção dos casos.

Vacina

Cerca de 2,5 milhões de doses da vacina contra a gripe foram disponibilizadas aos 92 municípios fluminenses para aplicação nas unidades de saúde. A Campanha de Vacinação contra a Gripe começou em 25 de março e vai até o dia 31 de maio, tendo como meta atingir 90% de cobertura vacinal dos grupos prioritários, o que corresponde a 6,7 milhões de pessoas no estado do Rio. Até o dia 19 último, foram registradas 1 milhão 141mil aplicações do imunizante, com cobertura de 16,17% dos grupos prioritários. No ano passado, o patamar ficou em 45%.

Ampliação de leitos

Como medida preventiva, a secretaria ampliou a capacidade de leitos no Hospital Zilda Arns, em Volta Redonda, passando de 20 para 30 leitos de UTI pediátrica, podendo chegar a 40, caso continuem subindo os casos de bronquiolite.

De acordo com a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello, “esse monitoramento é uma das medidas mais eficientes, capaz de nos evidenciar piora e melhora dos cenários rapidamente. Desta forma, ampliamos imediatamente a capacidade do Hospital Zilda Arns e, caso seja necessário, vamos abrir leitos em outras unidades”, afirmou.

Confira as indicações conforme a faixa etária:

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* Nunca deixe o bebê sozinho no trocador ou em locais mais altos, como a cama. Esta costuma ser a primeira queda do bebê e, por ter a cabeça bastante volumosa em relação ao resto do corpo, esta chegará primeiro ao chão, podendo causar traumatismos cranianos e encefálicos graves.

* Quando o bebê começa a controlar os movimentos de braços e pernas e aprende a sentar, um reflexo de hiperextensão posterior faz com que ele, sem desejo disso, se jogue para trás e bata a cabeça no chão. “Por isso, o uso de almofadas e a presença do adulto cuidador são fundamentais”, diz a SBP.

* Se o bebê estiver sendo carregado o bebê ao colo, em escadas e degraus, a pessoa deve se apoiar sempre no corrimão. Além disso, deve evitar pisos lisos, molhados ou escorregadios.

* O bebê nunca deve ficar sob os cuidados de outra criança. Caso o irmão ou outra criança queira pegá-lo no colo, precisa ser orientada e protegida para que isso aconteça apenas com um adulto segurando também.

* O andador não deve ser usado – nunca, em nenhuma idade. Ele prejudica o desenvolvimento e o andar da criança e tem sido causa de graves acidentes, com traumatismos cranianos significativos.

* Também não se deve deixe o bebê em sofás ou cadeiras, como se fosse um apoio para aprender a sentar. O bebê não vai ficar parado, e as quedas podem acontecer. Brincar no chão, protegido, lhe dará muito mais espaço para se mover e desenvolver suas habilidades motoras.

Crianças de 1 a 4 anos

* Telas devem ser colocadas nas janelas, sacadas e vãos desprotegidos, assim como nas laterais de escadas. Não se deve deixar objetos, cadeiras, sofás e outros apoios próximos desses lugares de risco.

* Cuidado com superfícies molhadas e escorregadias que provocam desequilíbrio e quedas. Banheiro, pisos em geral e calçadas em volta de piscinas que estejam molhados devem ser proibidos para brincadeiras.

* Brinquedos de locomoção, como triciclos, patinetes e skates, têm que ser bem escolhidos e precisam suportar o peso da criança e ter uma base segura, sem tombar com facilidade. Devem ser usados em locais apropriados, nunca em via pública e sempre com os equipamentos de segurança, como capacete, joelheiras, tornozeleiras e cotoveleiras.

* Cuidado com as camas do tipo beliche, que não oferecem segurança em nenhuma idade. Mesmo com proteção nas laterais, não são indicadas nos primeiros anos de vida e nem mesmo para crianças maiores. “Além da necessidade de proteção lateral, a cama de cima não deve ser mais alta que a altura da criança.”

* A criança nunca ser deixada sozinha, sem um adulto cuidador atento a ela.

Crianças de 5 a 9 anos

* A exploração de lugares além da casa pode se tornar intensa, e as quedas de muros, lajes, árvores e brinquedos em parques são comuns. Para evitar acidente, a orientação e supervisão dos responsáveis são fundamentais.

* Os brinquedos de locomoção vão se transformando. Seja em bicicletas, patinetes, skates e outros, equipamentos de segurança como capacete, cotoveleira, joelheira e tornozeleira devem ser condição de uso do brinquedo, independentemente do local, trecho ou tempo de uso.

* O uso do celular e de outras telas não pode ser permitido quando em vias públicas ou quando a criança está em movimento, pelo desvio de atenção que desencadeia. “É preciso lembrar que o uso das telas nessa idade não deve exceder uma hora ao dia e não pode servir de companhia ou terceirização do cuidar.”

Ela não recebia adicional noturno nem qualquer outro direito, mesmo fazendo longas jornadas. “Eu peguei um desgosto dessa profissão e acabei saindo”. Ela demorava 2 horas para chegar ao trabalho e lamenta que não conhecia todos os direitos.  

Cartilha

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Uma cartilha explica os direitos de uma categoria em que mais de 90% das pessoas são mulheres. 

A conscientização, por exemplo, para denunciar trabalhos em condições análogas às de escravidão no âmbito doméstico, é um ponto da cartilha. Esse tipo de situação ocorre quando o empregador faz com que a profissional more na casa onde trabalha e atue por longas jornadas no mesmo dia, sem respeito a períodos de descanso. Em abril, o ministério apontou que a fiscalização chegou a 43 casos de trabalho análogo à escravidão e que a atividade doméstica teve o maior número de casos.
Uma das informações constantes da cartilha do ministério é que o trabalho doméstico remunerado caracteriza-se como uma atuação profissional no âmbito residencial da pessoa ou da família. 

O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências. A pessoa que trabalha nessa área presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana.‌‌

Direitos 

A legislação aprovada em 2015 garante uma série de direitos às pessoas que trabalham no ambiente doméstico.

Conheça as principais garantias

1 – Pessoas empregadas domésticas têm direito a registro do contrato de trabalho no eSocial a partir do primeiro dia da prestação de serviços, incluindo o período de experiência;

2 – o salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e pago até o dia 7 de cada mês;

3 – jornada normal de 8 horas diárias e até 44 horas semanais;

4 – deve haver controle da jornada de trabalho, com registro do horário de trabalho por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;

5 – é garantido o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Além disso, deve haver intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas;

6 – os trabalhadores devem ter férias, acrescidas de 1/3 do salário normal, podendo ser fracionadas em até 2 períodos;

7 – a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna;

8 – o intervalo entre duas jornadas de trabalho deve ser, no mínimo, de 11 horas;

9- como os outros trabalhadores formais, profissionais devem ter 13º salário, vale-transporte, depósito mensal do FGTS e da indenização compensatória, aviso prévio nas demissões sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias após a rescisão, estabilidade para as gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Ainda este ano, o governo vai criar uma campanha para alertar sobre a importância da fiscalização ordinária do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico.