Categoria: Brasil

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (12) vendido a R$ 5,12, com alta de R$ 0,031 (+0,61%). A cotação abriu acima de R$ 5,10 e passou a disparar durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h15, a moeda encostou em R$ 5,15.

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No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), fechou aos 125.946 pontos, com queda de 1,14%. O indicador está no menor nível desde 6 de dezembro.

Inflação nos Estados Unidos

Por mais um dia, o mercado financeiro global reagiu aos dados de inflação nos Estados Unidos, divulgados ao longo da semana. Apesar de a inflação ao produtor em março vir abaixo das expectativas, a inflação ao consumidor veio acima do esperado, o que praticamente anulou as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a reduzir os juros básicos em junho.

Taxas altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa. Os investidores migram para os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do planeta. Por enquanto, esse movimento está atrelado ao dólar. O euro comercial recuou 0,23%, vendido a R$ 5,448, após o Banco Central Europeu anunciar que pretende baixar os juros em junho.

Paralelamente, as tensões no Oriente Médio conturbaram o mercado financeiro global. A expectativa de que o Irã retalie o ataque de Israel à embaixada iraniana em Damasco, na Síria, ampliou os temores de que o conflito na Faixa de Gaza ganhe escala regional.

*Com informações da Reuters

Esta foi a primeira reunião presencial do GT com a participação de mais de 90 delegados de 53 delegações dos países membros do G20, grupo que reúne as 19 principais economias do mundo, mais a União Europeia e União Africana e países convidados. No fim de janeiro, o mesmo grupo realizou a primeira reunião virtual.

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A ministra do MMA, Marina Silva, entende que as maiores economias do mundo têm poder para mudar a questão climática.

“As 20 maiores economias do mundo, que são detentoras de 80% dos recursos financeiros do planeta e são responsáveis por 80% das emissões, podem alavancar processos que podem fazer a diferença.”

Reunião

A ministra Liliam Beatris Chagas de Moura, do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e diretora do Departamento de Clima no ministério revelou que as sugestões brasileiras foram bem acolhidas pelos demais participantes da reunião e comentou a estratégia brasileira para os próximos meses de trabalho do grupo. “Os temas que a gente está agora debatendo irão além de grandes recomendações. Tentaremos ser um pouco mais granulares, com instrumentos específicos, recomendações mais específicas para que isso se concretize nas agendas dos países do G20. Será o G20 liderando pelo exemplo.”

Sobre os oceanos, a secretária de Mudança do Clima do MMA, Ana Toni, apontou que, durante o encontro desta sexta-feira, o Brasil também ouviu sugestões de outros países participantes, como haver um comprometimento com a proteção de oceanos e proteção de zonas costeiras por escrito na chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) dos países; e traçar o Planejamento Espacial Marinho, como instrumento para uso de áreas dos oceanos para preservá-lo.

Futuro

A ministra do MMA explicou que, diferentemente de outras sessões do G20, o GT comandado neste ano pelo Brasil não terá uma declaração negociada. “Será uma manifestação do Brasil com parágrafos de cada país, porque isso facilita o processo para que a gente possa dar uma sinalização mais forte daquilo que é o pensamento acumulado.

A ministra esclareceu também que o Brasil fez questão também de respeitar os legados das presidências anteriores a do Brasil no G20, considerando que são dois países em desenvolvimento: Indonésia e Índia. “Temos feito o esforço de ir considerando os legados para que a gente tenha um processo cumulativo que vise criar um novo ciclo de prosperidade que possa, ao mesmo tempo, combater desigualdades e fazer com que tudo isso seja de forma sustentável, observando a capacidade de suporte do planeta.”

A reunião técnica do GT de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20 iniciada nesta sexta-feira no formato presencial será encerrada neste sábado (13), com a participação de dezenas de delegados.

De acordo com o calendário de atividades do G20, ao todo, o Grupo de Trabalho (GT) de Sustentabilidade Ambiental e Climática do G20, da Trilha de Sherpas, além das reuniões técnicas em Brasília, ocorrerá mais uma reunião no Amazonas. O quarto encontro será em outubro, em uma reunião ministerial com titulares da pasta de meio ambiente, no Rio de Janeiro. A reunião será preparatória para a Cúpula final com os chefes de Estado e outras lideranças mundiais, nos dias 18 e 19 de novembro deste ano, também na capital fluminense. 

Musk, que é também proprietário das empresas Tesla, fabricante de carros elétricos, e SpaceX, que atua no ramo de sistemas aeroespaciais, tornou-se alvo de investigação criminal no Brasil após acusar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de censurar a plataforma. O empresário também ameaçou desobedecer decisões judiciais.

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O encontro entre Musk e Milei ocorreu na cidade de Austin, no estado norte-americano do Texas, onde a Tesla mantém uma planta industrial. De acordo com a Presidência da Argentina, Musk e Milei defenderam a liberalização de mercados e a liberdade de expressão.

Porém, não ficou clara a colaboração que o presidente argentino poderia oferecer a Elon Musk em relação ao conflito com o Poder Judiciário no Brasil.

A Agência Brasil procurou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Palácio do Planalto e aguarda resposta.

No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização. 

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O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha. 

Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado – 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria. 

Enquanto os vetos não são analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias. 

O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais. Em entrevista à Agência Brasil, especialistas do tema avaliam que a extinção da saidinha não se configura uma solução para queda na criminalidade. 

Entenda como ficou a saída temporária de presos conforme a lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU): 

• Os presos no semiaberto mantêm o direito a cinco saídas anuais de sete dias, que podem ser utilizadas para: 

          – Visita a familiares, em especial em feriados, como Páscoa e Natal. 

          – Participação em atividades sociais (ressocialização). 

          – Freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

• Os critérios a serem observados são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
• Ficam proibidas as saídas temporárias para presos no regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como estupro ou homicídio. 
• Passa a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. 
• Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas. 
• Conforme regras que já valiam antes, para ter direito ao benefício, o preso precisa obter autorização do juiz responsável por sua execução penal e parecer positivo do Ministério Público e da administração prisional. 

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

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Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. 

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.  

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. 

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. 

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. 

Parecer

Nesta sexta-feira (12), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19). 

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. 

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

A dupla foi localizada com a ajuda de uma denúncia anônima. Eles estavam em um condomínio de luxo em Santana de Parnaíba. Durante o cumprimento dos mandados de buscas e apreensão em endereços ligados à quadrilha dos dois presos os agentes apreenderam uma pistola, dois carregadores, um rastreador, quatro carros, um caminhão, 12 telefones celulares, três notebooks, pen drives, documentos diversos e outros materiais.

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O armamento foi localizado em um carro roubado e abandonado em um dos acessos da Gardênia Azul, na Zona Oeste do Rio. Já no início de novembro, mais duas metralhadoras calibre ponto 50 foram recuperadas, na Praia da Reserva, na mesma região.

“A equipe da DRE levantou informações, realizou um trabalho de inteligência e analisou um vídeo circulando na internet. Os agentes identificaram a dupla e constataram que estaria negociando as armas para que traficantes do Comando Vermelho e milicianos utilizassem nos confrontos nas regiões da Gardênia Azul e na Cidade de Deus, na Zona Oeste”, diz a Sepol, por meio de nota.

Segundo as investigações, os presos e outros investigados atuam no comércio ilícito de armas de fogo, principalmente as de uso restrito, bem como de outras práticas criminosas, como receptação e clonagem de veículos para escambo por armas com grandes fornecedores.

A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo informou que inquérito foi aberto para apurar as circunstâncias do desaparecimento e para recuperação do armamento. A prefeitura de Cajamar informou que os agentes responsáveis pela vigilância dos equipamentos foram afastados das funções, além da abertura de uma sindicância.

O Ministério Público Militar denunciou oito pessoas, sendo quatro civis e quatro militares. As armas foram encontradas com integrantes do crime organizado e 19 armas foram recuperadas.

O especial também incluirá trechos do ABZ do Ziraldo, programa que ele apresentou na emissora pública, entre 2009 e 2016, dedicado ao público infantil. Há ainda trechos do Caminhos da Reportagem, de 2012, que celebrou os 80 anos do autor.

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Levou ainda o Prêmio Jabuti de Literatura, em 1980, com O Menino Maluquinho, e novamente em 2012, com Os Meninos do Espaço. Suas obras viraram filme, séries e peças de teatro. Também se destacou por usar a arte como forma de resistência à ditadura militar. Ele fundou e dirigiu o famoso periódico O Pasquim, que fez oposição ao regime.

Sobre a produção

O programa Recordar é TV leva ao telespectador conteúdos que representam momentos importantes da memória da televisão brasileira, a partir de material conservado no acervo da emissora pública com os registros feitos na época da TVE do Rio de Janeiro.

Shows, programas de auditório, grandes entrevistas, matérias jornalísticas marcantes, musicais e peças de teledramaturgia serão revisitados em nova roupagem pela atração da TV Brasil.

“Nossos contratos até então são contratos que não atendem mais, do jeito que estão, as expectativas da sociedade brasileira. Precisamos modernizar esses contratos para melhorar nossos índices DEC [tempo médio de interrupção de energia dos consumidores] e FEC [frequência da interrupção de energia aos consumidores]”, disse o ministro.

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“Precisamos avançar no sentido da renovação. Nas 20 distribuidoras que estão diretamente ligadas ao processo de distribuição, temos planos de investimentos que apontam para uma direção de R$ 140 bilhões nos próximos quatro anos”, disse Silveira. 

Segundo o ministro, se uma empresa receber sinalização de que o contrato não será renovado, ela poderá diminuir seu plano de investimento aqui no Brasil e passar a investir em outro lugar. 

A ideia é ainda que os prefeitos tenham uma relação mais direta com as distribuidoras de energia. “Os prefeitos são, para mim, a maior autoridade federativa, porque estão no dia-a-dia da comunidade. São aqueles que têm que dar resposta aos postos de saúde, às escolas. Então eles precisam ter um link mais direto com as nossas distribuidoras para melhorar a qualidade do serviço”, disse o ministro.

“Os humanos é que têm que seguir a legislação vigente. O Brasil tem que deixar de ser um país de faz de conta e as pessoas precisam respeitar a legislação. A legislação é clara e diz que todos os animais de grande porte, como fila, rottweiler e pitbull, têm que andar em áreas comuns, que as pessoas frequentam, com focinheira, coleira, guia. E que seja confortável para os animais”, disse, em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil.

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Veloso lembrou que, apesar das diversas leis estaduais que tratam do tema, de forma geral, todas pregam pelo uso de focinheira, coleira e guia para animais de grande porte, além de prever multas e outras penalidades quando não houver o devido cuidado com o animal.

“Não é possível que um tutor que tem três animais do porte do pitbull em casa não imaginou que tinha que aumentar um pouco mais o muro”, disse, ao se referir ao ataque contra a escritora.

“Tem que obedecer a legislação. Como se resolve isso? O estado tem que ter um corpo de fiscais que apliquem multa e a lei existente. Não se pode pensar que, como o pitbull ataca a pessoa, o culpado é o pitbull e que tem que matar o pitbull”, avaliou. “O que a gente precisa é de um maior avanço nos recursos humanos, na fiscalização. Para evitar que isso aconteça novamente”, concluiu.

Entenda

A escritora e poetisa Roseana Murray, 73 anos, foi atacada por três cães da raça pitbull na última sexta-feira (5) quando saía de casa, por volta das 6h, para uma caminhada em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, hábito que mantinha diariamente. No ataque, ela teve o braço e a orelha direita arrancados pelos animais. Gravemente ferida e desmaiada, Roseana foi arrastada pelos cães por cerca de 5 metros.

Os donos dos animais, Kayky da Conceição Dantas Pinheiro, Ana Beatriz da Conceição Dantas Pinheiro e Davidson Ribeiro dos Santos, tiveram a prisão preventiva decretada no domingo (7), durante audiência de custódia. A Justiça do Rio, entretanto, concedeu liberdade aos três nesta quinta-feira (11).

Ao analisar o pedido de habeas corpus, o desembargador Gilmar Augusto Teixeira disse que os três pitbulls foram recolhidos pela Secretaria de Proteção Animal da prefeitura de Saquarema, não havendo mais risco de serem colocados em liberdade.

“Os donos dos cães estão com a perda temporária da tutela dos animais apreendidos; além de ficarem proibidos de aquisição de outros animais domésticos até o julgamento do mérito do presente habeas corpus”, escreveu.

Em nota, a direção do Hospital Estadual Alberto Torres (HEAT), onde Roseana Murray está internada, informou que o estado de saúde da escritora é estável.

“A decisão é baseada em alegada inobservância de requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de indicação do conselheiro. A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”, diz a nota da Petrobras.

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O texto argumenta que há conflito de interesses na ocupação do cargo de conselheiro por Mendes, uma vez que ele também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

O autor da ação também cita a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.

A Justiça já havia afastado, na semana passada, outro conselheiro: Sergio Machado Rezende, também nomeado pelo governo federal.

A greve está marcada para o dia 9 de maio, informou a CGT, acrescentando que também convocará uma mobilização em 1º de maio por ocasião do Dia do Trabalho.

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O governo tem argumentado que o ajuste é necessário para organizar as finanças públicas de um país que tem déficits fiscais há anos, além de grandes dívidas, como a que mantém com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de US$ 44 bilhões.

O presidente, que agitou o clima político da Argentina no ano passado, derrotando o governo peronista de seu antecessor, quer eliminar o déficit fiscal neste ano. Especialistas dizem que o objetivo é derrubar a inflação, mesmo que a redução de subsídios estatais e o corte de gastos possa aumentar ainda mais o nível de pobreza da população.

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Na sessão de julgamento, os magistrados da 6ª Câmara de Direito Privado acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Juarez Fernandes,  que acolheu, em parte, o recurso do porteiro para majorar o valor da indenização.

O caso

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Em seu voto, o relator negou o requerimento do porteiro para condenação do médico ao pagamento de R$ 6 mil, a título de danos materiais. Ele diz que os gastos apontados no processo, referentes a despesas com combustível, faturas de cartão de crédito e carnês inadimplidos, não evidenciam o necessário nexo de causalidade com as agressões perpetradas pelo réu.

O PALMEIRAS VENCE! Depois de uma conquista histórica em #FamíliaPalmeiras, estreia no Allianz Parque pela @LibertadoresBR com vitória! 👌🫡

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— SE Palmeiras (@Palmeiras) April 12, 2024

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No entanto, a insistência do Palmeiras foi premiada momentos antes do intervalo, aos 49 minutos, quando Raphael Veiga cobrou escanteio para o volante Aníbal Moreno marcar de cabeça. E a virada do Verdão surgiu de uma nova assistência do seu camisa 23, desta vez aos 12 do segundo tempo. O meio-campista fez um belo lançamento para a área e o argentino Flaco López mostrou habilidade para desviar com a ponta do pé e superar o goleiro Lentinelly.

Com a vantagem no placar, o time brasileiro ficou mais confortável no confronto, e passou a criar mais oportunidades de marcar. E o terceiro veio aos 20 minutos com a terceira assistência de Raphael Veiga na partida. O maestro do Verdão levantou a bola na área, onde o garoto Estevão, de 16 anos, cabeceou com categoria para marcar o seu primeiro gol em uma edição da Libertadores.

Botafogo lanterna

Se o Palmeiras brilhou em casa, o Botafogo teve uma noite para esquecer em Quito. Jogando no Estádio Casa Blanca, o Alvinegro foi superado por 1 a 0 pela LDU (Equador). O único gol da partida foi marcado pelo meio-campista Alzugaray. O resultado deixa a equipe de General Severiano na lanterna do Grupo D da Copa Libertadores.

Fim de jogo: LDU 1 x 0 Botafogo

📸 Vítor Silva/ BFR pic.twitter.com/j1Tvo9SITB

— Botafogo F.R. (@Botafogo) April 11, 2024

O juiz Paulo Cezar Neves Junior foi o responsável pela decisão, ao atender ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP). O autor argumenta que Pietro Mendes ocupa ilegalmente o cargo.

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Outro conselheiro já havia sido afastado pela Justiça na semana passada: Sergio Machado Rezende, nomeado pelo governo federal. A decisão levou em conta que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais.

Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Petrobras e aguarda o posicionamento oficial da empresa sobre essa nova decisão judicial.

Os pés, aliás, que estão, segundo ela, já cansados e calejados de andar de sandálias diariamente por quase uma hora para ir à escola. “Nunca morei perto de onde estudo. Só tenho vontade mesmo de ir além da sétima série. Mas, já pensei em desistir”.

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Letícia, que nasceu no lugar que é considerado a maior favela do Brasil, distante 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e com mais de 32 mil domicílios,  afirma que o ônibus a R$ 3,50 para ir à escola pesa no orçamento. “Já pensei em ser policial ou estudar para ser alguém. Fiquei com esperança que esse instituto me ajude e um dia ajude a minha filhinha”.

“Eu tenho sonhos”

Quem ouvia atentamente as palavras do presidente era Joyce dos Santos, de 18 anos. A jovem sonha em fazer um curso técnico em audiovisual. Para chegar à escola, a concluinte do ensino médio acorda às 5h30 da manhã e sai de casa às 6h10. Precisa tomar dois ônibus diariamente.

“É cansativo, mas eu tenho sonhos. Tem gente que fala que eu estou sonhando muito alto. Mas, na escola, fiz um filme para a feira de ciências e descobri que estudar pode ser muito bom. Estou na expectativa de um dia estar aqui”.

O “aqui”, onde se deu o evento de inauguração, por enquanto, é apenas um terreno de 16,6 mil metros quadrados. O presidente Lula, durante o evento, cobrou que a licitação para a construção do novo instituto seja feito o mais rápido possível, a fim de garantir o direito de acesso a educação. 

Vagas

Segundo o governo federal, a futura nova unidade integra o plano de expansão dos institutos federais pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O investimento previsto é de R$ 2,5 bilhões para construção de 100 novos campi pelo Brasil, com a meta de gerar 140 mil novas vagas de educação profissional. No Sol Nascente, a estimativa é abertura inicialmente de 1,4 mil vagas para ensino técnico integradas ao Ensino Médio.

O Sol Nascente foi transformado em região administrativa no ano de 2019. Antes, pertencia a Ceilândia, a maior região administrativa do DF. Cada nova escola, segundo o governo, tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. 

Mil institutos

Com os novos 100 campi, a rede federal passará a contar com 782 unidades, sendo 702 campi de instituto federais. Lula disse que, embora não tenha chegado a uma faculdade, o ensino técnico mudou a vida dele. “Quero chegar a mil institutos”, disse hoje.  Também no evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que uma preocupação do governo é a de reduzir a evasão escolar.

A reitora do Instituto Federal de Brasília, Veruska Ribeiro Machado, defendeu a necessidade de interiorização dos institutos. “Eu sou professora há 32 anos e todos os dias eu acompanho transformação de vidas. As pessoas transformadas mudam suas vidas”.

Essa preocupação com evasão é compartilhada pela professora Joana Cruz, de 56 anos, e 27 de carreira em sala de aula, que foi conferir o evento na plateia. Ela, que é docente na Ceilândia, testemunha que os alunos do Sol Nascente “ralam” muito para ir para escola. 

“Eles vão a pé, de bicicleta, com dois ônibus. Tem muita gente que desiste. Fora que, quem estuda à noite, pede para sair mais cedo porque eles têm medo de assalto”. Curiosa, na plateia, a aposentada Maria Creuza de Souza, de 62 anos, analfabeta, foi ao evento para saber se conseguiria um dia matricular os netos.

“Nunca aprendi a escrever meu nome. Para mim, não foi possível mudar a vida. Quem sabe para eles…” 

O placar de 8 votos a 2 foi obtido a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, a incidência das contribuições é constitucional porque faz parte do faturamento da atividade empresarial.

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A Fazenda Nacional também recorreu, mas para derrubar outra decisão que autorizou uma empresa a retirar o PIS/Confis da base de cálculo da receita dos aluguéis com bens imóveis.

A decisão do Supremo tem repercussão geral, e a tese do julgamento deverá ser seguida em todas as instâncias do Judiciário.

Mais uma vaga pro Brasil nos Jogos de Paris 2024! 🥋🇫🇷

Claro Lopes vence Qualificatório e o 🇧🇷chega a 6 vagas no taekwondo para os Jogos Paralímpicos.

Saiba mais: https://t.co/0n3D8WNzda pic.twitter.com/a5Mv33xrgv

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) April 11, 2024

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Claro Lopes começou a praticar taekwondo em 2018. Antes ele praticava muay thay e jiu-jitsu. Porém, sofreu um acidente de trabalho em uma máquina de moer carne e perdeu a mão e o punho direito, o que o levou a mudar de modalidade.

O mineiro de 33 anos é o sexto brasileiro a se classificar para disputar o torneio de taekwondo da próxima edição dos Jogos Paralímpicos, após outros cinco atletas se garantirem através da posição no ranking mundial da modalidade.

Assim, o Brasil soma o total de 155 representantes em Paris 2024. A expectativa é contar com uma delegação de 250 atletas no megaevento esportivo.

As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13), R$ 56 milhões

Veja os números sorteados: 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60.

A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.090,84.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogos simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A cerimônia foi presidida pelo deputado Felipinho Ravis (SDD), que enalteceu também o motorista do ônibus que prestou apoio durante o resgate, o parlamentar ressaltou o ato heroico do jovem. “O Marcos teve uma atitude muito nobre, importante e heroica. Na Baixada, sofremos com as enchentes e há diversos heróis anônimos que ajudam as pessoas”, disse. Assim que a mãe e as duas crianças foram retiradas do veículo, o carro foi arrastado pela correnteza e engolido pelas águas.

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Ao receber a homenagem, Marcos Vinicius compartilhou sua experiência após o evento, mencionando os danos causados pela inundação em sua própria casa, bem como nas residências de seus parentes. Ele expressou sua gratidão e humildade diante do título de “Herói da Baixada Fluminense”. “Só agradeço por esse acontecimento. Tenho planos de estudar para ser bombeiro militar”, afirmou.

A deputada Elika Takimoto (PT) destacou a importância da atenção para as mudanças climáticas, e contou que durante uma viagem ao Japão o prefeito de Hamamatsu exibiu a imagem desse resgate durante uma reunião. “O Japão é um local que tem muitas variações de condições climáticas, a população está muito preparada para esses acontecimentos, que não é o nosso caso. A imagem circulou não só o Brasil, mas sim o mundo, e é um exemplo de coragem e heroísmo”, comentou a parlamentar.

Lira deu a declaração ao ser questionado por jornalistas, em evento no Paraná, se a decisão da Câmara de manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido – RJ) indica um possível enfraquecimento da liderança dele na Casa.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer pela manutenção da prisão de Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O parlamentar disse ainda ser “lamentável que integrantes de um governo interessado na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, essas notícias falsas que incomodam o Parlamento”.

Ministro reage

Durante o dia, o ministro Alexandre Padilha publicou em sua conta em uma rede social um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogia a atuação dele como articulador político do governo.

Sem mencionar Lira, Padilha escreveu na postagem: “Agradecemos e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula, com a aprovação da agenda legislativa prioritária para o governo e para o Brasil”.

No vídeo, Lula diz que Padilha é o ministro com mais duração em seu cargo e que irá continuar por sua competência. “O Padilha possivelmente tem o cargo mais espinhoso do governo, porque ele é o cara que lida com o Congresso nacional. […] Essa relação é muito boa no começo, o deputado pede alguma coisa, o senador pede alguma coisa. Você promete, está maravilhoso. Depois de algum tempo, começa a cobrança e não tem a entrega para fazer, aí começa o martírio”, afirmou Lula durante cerimônia de entrega de moradias rurais, realizada nessa quarta-feira (10).

Pacheco

Questionado por jornalistas sobre a declaração de Lira a respeito do ministro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse considerar Padilha “competente”.

“Ninguém é perfeito, mas ninguém é tão mau assim. Eu me esforço muito para manter uma boa relação com o governo, com o próprio ministro Alexandre Padilha, por quem eu tenho afeição, tenho simpatia, e o considero também competente. Da parte do Senado Federal, vamos buscar ter o melhor relacionamento com o governo e com o próprio ministro Alexandre Padilha”, afirmou em entrevista à imprensa, em Brasília.

Incômodo com Judiciário

Na entrevista, Arthur Lira avaliou que a quantidade de votos para aprovação da permanência de Brazão no presídio sinaliza que os deputados federais estão incomodados com interferências do Judiciário.

Foram 277 votos favoráveis à manutenção da prisão. Eram necessários 257 votos, o equivalente à maioria absoluta dos membros da Câmara. 

“Eu penso que pela vultosa votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento, sem nenhum tipo de proteção a criminosos”, disse.

“Sou plenamente a favor de que as contrapartidas exigidas pela União possam ser flexíveis para o proveito da sociedade que se beneficia delas. Por vezes, o estado já tem suficientemente investidos custos na educação e quer investir em infraestrutura. Outros, que têm investimentos em infraestrutura, e queiram investir em educação”, afirmou o presidente do Senado, após se reunir com representantes do governo de Minas Gerais.

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Segundo Pacheco, a sugestão partiu do governo mineiro, mas a proposta beneficia os estados que já investem em ensino profissionalizante. “Essa flexibilidade é algo inteligente e razoável. Não se pode exigir como contrapartida de um estado investimento sem educação, quando ele já faz um investimento em ensino profissionalizante, por exemplo”, declarou o senador.

Pacheco também defendeu que a entrega de ativos estaduais, como ações de estatais locais, para amortizar a dívida com a União possa ser contada em dobro para efeito do desconto. “Para cada valor de ativo entregue, fora as parcelas, que possa ter um deságio na mesma proporção. O Ministério da Fazenda precisa avaliar, mas é importante termos um ponto de partida”, acrescentou.

O presidente do Senado sugeriu ainda que a renegociação das dívidas dos estados ocorra nos moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em que empresas privadas refinanciam débitos com a União em troca de descontos nas multas e nos juros que aumentam quanto menor for o prazo de pagamento.

“É basicamente fazer uma analogia aos programas de descontos que o governo já faz com os particulares, como o Refis. Um programa com descontos de valor final a partir da boa vontade do contribuinte de pagar no menor prazo conforme o crescimento dos pagamentos. É uma ideia. Essa lei poderia permitir uma construção que beneficie os estados e a União”, disse.

Envio do projeto

Na segunda-feira (8), Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiram a pauta econômica no Congresso. O ministro informou que pretende enviar o projeto de renegociação da dívida dos estados no fim do mês, após voltar de viagem aos Estados Unidos, onde participará da reunião do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Na ocasião, Haddad disse que está aberto a soluções para a dívida dos estados, desde que a renegociação não prejudique as contas da União. “A solução do endividamento dos estados não pode passar por um desequilíbrio das finanças da União”, declarou o ministro na segunda-feira.

Apesar de opinar pela rejeição da ação por motivos processuais, a AGU defende que o acordo deve garantir que entidades e pessoas prejudicadas pelo desastre ambiental e que não participaram do acordo podem reivindicar seus direitos na Justiça.

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“A leitura conjugada das cláusulas impugnadas nesta ação direta com o arcabouço antes referido leve à conclusão de que não houve quitação ampla, geral ou irrestrita dos danos provocados pela Braskem, assim também que a transferência de propriedade não lhe franqueou, em nenhum momento, a exploração lucrativa dos imóveis”, argumentou a AGU.

O governo de Alagoas alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.