Conanda defende amplo debate para garantir segurança digital à criança

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), principal órgão do sistema de garantia de direitos dessa parte da população, tem buscado envolver toda a sociedade e o Estado brasileiro no debate sobre segurança no ambiente digital. Nesta semana foi publicada uma resolução com orientações sobre o tema. A resolução prevê a criação de uma política nacional para o setor em 90 dias.

O documento aborda temas como a proteção de crianças e adolescentes da violência sexual e do discurso de ódio, publicidade infantil e garantia dos direitos deles à privacidade e ao sigilo de dados pessoais. A resolução também aponta desafios para a construção de um ambiente digital que privilegie a defesa dos direitos desse grupo no Brasil.

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De acordo com a conselheira Ana Cláudia Cifali, a própria resolução destaca a multiplicidade de desafios a serem enfrentados, com temas que tratam de diferentes aspectos. “É um esforço que tem que ser múltiplo, [com envolvimento] de diversos atores, porque cada ator, seja do governo, seja da sociedade civil, vai ter seu papel, sua responsabilidade na garantia da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.”

Ana Cláudia diz que a multiplicidade também é consequência do amplo debate realizado pelo Conanda tanto na elaboração de orientações quanto na construção da política nacional, que teve contribuição ativa dos jovens. Segundo ela, todos os questionamentos e as sugestões trazidas pelo comitê de adolescentes foram considerados. “Eles trouxeram muito forte a questão da exposição aos discursos de ódio, a necessidade de participação e a criação de mecanismos de verificação etária nos serviços e ambientes digitais.”

A posição apresentada pelos jovens mostrou-se alinhada aos números apresentados por pesquisas como a “Algoritmos, violência e juventude no Brasil: rumo a um modelo educacional para a paz e os direitos humanos”, realizada pela organização não governamental (ONG) Think Twice Brasil. O estudo revela que 84,3% dos jovens entrevistados já encontraram algum conteúdo violento ou vídeo discriminatório, de humilhação, ou perturbador nas redes sociais.

Na mesma pesquisa, 26,4% dos jovens, com idade entre 13 e 24 anos, declararam que assistir a esses vídeos violentos, de alguma forma, os motivou a atacar verbal ou fisicamente outras pessoas.

“Os adolescentes têm que ter um papel central na construção dessa política, para construirmos de fato um ambiente digital que faça frente a tais desafios”, afirma Ana Cláudia. Ela reforça que, embora esses temas já sejam tratados em toda a legislação brasileira, como a própria responsabilidade compartilhada na garantia dos direitos da criança e do adolescente, que está presente na Constituição Federal, o ambiente virtual ainda precisa ser aprimorado em vários aspectos.

“Não nos interessa excluir as crianças do ambiente digital, mas sim torná-lo seguro para que as crianças e adolescentes possam se desenvolver e aproveitar todas as oportunidades que esse ambiente possa oferecer”, enfatiza Ana Cláudia.

Senado instala CPI das Apostas Esportivas com Romário relator

O Senado instalou nesta quarta-feira (10) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que deve investigar as denúncias de manipulação de resultados do futebol brasileiro. O ex-jogador e atual presidente do América (RJ), o senador Romário (PL-RJ), foi eleito o relator da CPI. Já a presidência ficou com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que fez a carreira como jornalista esportivo.

“As pessoas aqui querem, definitivamente, colocar tudo a limpo, querem abrir as caixas pretas dessas casas de apostas que existem no nosso país. Entender e conhecer melhor que tipo de manipulação vem acontecendo e quais são os autores e atores dessas manipulações”, comentou o senador Romário.

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A CPI tem até 180 dias para votar um relatório com o resultado das investigações. O presidente Jorge Kajuru fixou as reuniões nas segundas e quartas-feiras e prometeu empenho em revelar casos de manipulação de jogos. A próxima reunião da Comissão foi marcada para próxima quarta-feira (17), quando o colegiado deve votar o plano de trabalho da investigação.

O senador Kajuru avaliou que o primeiro a comparecer à Comissão pode ser o presidente do Botafogo, John Textor, que tem feito acusações de manipulações de jogos, segundo o presidente da CPI.

“Todo o Brasil espera, de repente, ele aqui nesse CPI porque estou confiando nele. Acho que ele realmente tem bala na agulha. O senador Romário acabou de falar aqui que também acredita nele. Ele será nosso primeiro convidado. Romário e eu tivemos essa ideia. [Senador] Girão concordou, [senador] Portinho concordou, [senador] Petecão concordou, [senador] Bittar concordou. O Brasil quer saber as provas que ele tem, as gravações que ele tem. Seria realmente um início bombástico dessa CPI”, afirmou.

A Comissão que irá investigar as apostas esportivas do futebol brasileiro foi criada com o argumento de que esses jogos de azar, por movimentarem muito dinheiro, podem aliciar jogadores e dirigentes, colocando em risco a integridade dos jogos no Brasil. 

Um dos pontos de partida da investigação é o relatório da empresa de tecnologia esportiva SportRadar, que listou 109 partidas do futebol brasileiro com suspeitas de manipulação em 2023. “Precisamos ter acesso para saber quais foram essas 109 partidas que aquela empresa americana apurou”, destacou Kajuru, que defendeu ainda o banimento do esporte, para sempre, daqueles que a CPI conseguir provar que estiveram envolvidos em alguma manipulação.

A vice-presidência da CPI ficou com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), ex-presidente do clube de futebol Fortaleza. “Com o advento das apostas esportivas, ficou muito claro o risco, a grande ameaça que está sofrendo o esporte brasileiro, especialmente falando aqui do futebol”, comentou Girão.

Atletismo: pela 1ª vez campeões olímpicos receberão prêmio em dinheiro

O atletismo tornou-se o primeiro esporte a oferecer prêmios em dinheiro aos campeões olímpicos, anunciando na quarta-feira (10) que os 48 medalhistas de ouro em Paris este ano ganharão 50.000 dólares (R$ 253,5 mil) cada um, encerrando uma tradição de 128 anos.

Embora o conceito de competição puramente amadora tenha desaparecido há muito tempo das Olimpíadas modernas, com os atletas frequentemente recebendo pagamentos de patrocinadores e profissionais participando há anos, a decisão da World Athletics (WA) é uma mudança importante.

O presidente da WA, Sebastian Coe, disse que não houve discussão com o Comitê Olímpico Internacional, apenas que sua organização avisou o COI pouco antes de anunciar o prêmio de 2,4 milhões de dólares (R$ 12,2 milhões).

“Embora seja impossível atribuir um valor comercial à conquista de uma medalha olímpica, ou ao compromisso e ao foco necessários para representar seu país em uma Olimpíada, é importante garantir que parte da receita gerada por nossos atletas seja devolvida diretamente àqueles que fazem dos Jogos o espetáculo global que são”, afirmou Coe aos repórteres.

O COI disse que cabe a cada Federação Internacional (FI) e Comitê Olímpico Nacional (CON) determinar a melhor forma de atender seus atletas e o desenvolvimento de seus esportes.

“O COI redistribui 90% de toda a sua receita, em particular para CONs e FIs. Isso significa que, todos os dias, o equivalente a 4,2 milhões de dólares segue para ajudar atletas e organizações esportivas em todos os níveis ao redor do mundo”, disse o órgão.

Um total de 540 milhões de dólares (R$ 2,7 bilhões) foi alocado para os 28 esportes nos Jogos de Tóquio, sendo que a World Athletics recebeu o maior valor, 40 milhões de dólares (R$ 243,4 milhões).

Os medalhistas olímpicos de prata e bronze no atletismo também receberão prêmios em dinheiro, mas somente a partir dos Jogos de Los Angeles em 2028.

* Reportagem adicional de Karolos Grohmann

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Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Gamers regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e uso comercial deles no Brasil. A partir desta aprovação, a proposta será enviada à sanção presidencial.

Na definição de jogos eletrônicos, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixar o jogo e o arquivo fica salvo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer, os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker online e outros que envolvam premiações em dinheiro.

Pelas redes sociais, o autor da matéria na Câmara Federal, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), comemorou a aprovação do texto na Câmara Federal e explicou a dimensão do setor que poderá ser ampliado.  “A indústria dos games gerou mais dinheiro do que a da música e cinema somadas. Em 2016, o Brasil movimentou US$ 1,5 bilhão no setor. Não é só uma brincadeira de criança. É geração de emprego e renda. É mais investimento para o nosso país!”

Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de gamers, deve proteger as crianças e adolescentes, por exemplo da exposição a jogos violentos ou abusos. Além de criar canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infanto-juvenis.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a determinação aos desenvolvedores. “Eles terão responsabilidade com a atenção e o cuidado com crianças e adolescentes contra toda forma de negligência, incentivo à violência, sexualização. Isso não combina com a cultura, não combina com os jogos”.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), Márcio Filho, um dos pontos mais importantes com a aprovação do Marco Legal dos Games é a construção de um ambiente de segurança jurídica para o setor no Brasil. “Estamos caminhando para correção de atrasos históricos — como a ausência de reconhecimento formal de empresas e empregos de jogos — bem como, avançando em temas caros à sociedade atual, como a proteção às crianças e aos adolescentes em ambiente virtual e formas de fomento e incentivo à economia criativa e a construção do soft power nacional”, visualiza o gamificador Márcio Filho.

Incentivos ao setor

O projeto de lei (PL 2796/2021), busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto do projeto a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, como a redução de tributos, como o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

“O Marco Legal dos Games traz fundamentalmente a segurança jurídica ampliada, garantindo que o setor não estará ao sabor dos desejos do gestor da vez para ver suas ferramentas de fomento sendo respeitadas e realizadas”, explica Márcio Filho, da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro.

O PL 2796/2021 também regulamentará as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias do Microempreendedor individual (MEI) e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ambos retratam a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.

São Paulo amplia vacinação contra dengue para crianças de 10 a 14 anos

A partir desta quinta-feira (11) a cidade de São Paulo terá a vacinação contra a dengue ampliada para todas as crianças de 10 a 14 anos que residem ou estudam na capital, na rede pública ou particular. As vacinas serão aplicadas nas 471 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e, aos sábados, nas AMAs/UBSs integradas, no mesmo horário.

Para ser vacinada, a criança precisa estar acompanhada de um responsável, portando documento de identidade, cartão de vacina e comprovante de residência ou escolar. A criança não pode ter sido diagnosticada com dengue nos últimos seis meses. As informações sobre a vacinação contra a dengue estão disponíveis na página De Olho na Carteirinha

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A capital recebeu um total de 177.679 doses do imunizante do Programa Nacional de Imunização (PNI), que foram distribuídas nessa terça-feira (9) para os postos de saúde. “Agora contamos com os pais e responsáveis para que levem seus filhos às UBSs para receber a primeira dose da vacina”, disse o secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco.

Até o momento, a prefeitura já aplicou 2.084 doses da vacina em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nos distritos de Itaquera (zona leste) e Vila Jaguara (zona oeste). A cidade de São Paulo atingiu o total de 39 mortes por dengue neste ano, de acordo com os dados divulgados na ontem no boletim de arboviroses da prefeitura. Os casos ultrapassam os 142 mil na cidade e 76 bairros estão em epidemia da doença.

Entre as ações para combate ao mosquito transmissor estão o incremento de R$ 240 milhões no investimento nas ações de reforço, que incluem a ampliação do horário de funcionamento das AMAs, contratação de médicos para reforçar o atendimento nas unidades de saúde, aumento do número de agentes nas ruas de 2 mil para 12 mil, mais 30 caminhonetes para nebulização e a inclusão de 3.200 agentes do Programa Operação Trabalho (POT), além de mais de 6 mil Mães Guardiãs.

Segundo a prefeitura, neste ano foram realizadas mais de 4.351.707 de ações de combate ao Aedes aegypti na capital, com visitas casa a casa, vistorias a imóveis, ações de bloqueios de criadouros, nebulizações com drones aplicando o larvicida, entre outras.

A orientação para a população é a de ficar atento aos possíveis criadouros, eliminando-os quando possível ou informando à prefeitura pelo Whatsapp do 156 (11 937123805) com os dados do local de criadouro. “A prefeitura envia as equipes ao local em um prazo de 48 horas para fazer as ações necessárias. Para fiscalizar possíveis focos de dengue na cidade, os cidadãos podem fazer a solicitação por meio dos canais oficiais da prefeitura 156 ou diretamente no site”, informou a administração municipal. 

No estado de São Paulo foram registrados neste ano 245 óbitos causados pela dengue. Outras 509 mortes estão em investigação. Ao todo, mais de 497 mil casos da doença já foram confirmados no estado. Desses, 608 são considerados graves.

Inflação oficial recua para 0,16% em março, diz IBGE

A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), recuou para 0,16% em março deste ano. Em fevereiro, a taxa ficou em 0,83%. Já em março do ano passado, o índice registrado foi 0,71%.

Com o resultado, o IPCA acumula taxa de 1,42% no ano e de 3,93% em 12 meses, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A inflação de março foi puxada pelo grupo de despesas alimentação e bebidas, cujos preços subiram 0,53% no mês.

 

Adiada exigência de visto de turistas da Austrália, Canadá e dos EUA

Os turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos, que possuem passaporte comum, ainda poderão entrar pelas fronteiras terrestres, portos e aeroportos sem apresentar visto para o Brasil. Um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (9), atrasou em um ano – para 10 de abril de 2025 – a medida que determinava a exigência do documento a partir de hoje.

A decisão inicial, prevista para janeiro deste ano, já havia sido adiada (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/brasil-passa-exigir-visto-de-turistas-da-australia-canada-e-dos-eua) uma vez pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) sob a justificativa de que a decisão poderia afetar o turismo em alta temporada, no início do ano.

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A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) publicou nota na qual informa estar em contato com companhias aéreas, associações de operadoras e agências de turismo dos países que já foram informados sobre a mudança.

Fluxo de turistas

Também destacou “a importância da decisão do governo para a manutenção do crescimento na chegada de turistas estrangeiros destes mercados internacionais, notadamente os Estados Unidos, segundo maior emissor para o Brasil em 2023, com 668.478 turistas (11,31% do total)”. Ainda segundo a instituição, nos dois primeiros meses deste ano a chegada de norte-americanos ao Brasil foi 11% superior ao mesmo período do ano anterior.

Reciprocidade

O visto deixou de ser obrigatório para ingresso de turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil em 2019. Na época, nenhum dos países foi recíproco à decisão e os brasileiros continuaram tendo que apresentar o visto ao entrarem em qualquer um dos quatro países. No ano passado, o Japão firmou um acordo com o Brasil de isenção recíproca, que entrou em vigor em setembro e vale para viagens de até 90 dias.

Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Entenda

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Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (Dpvat), mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Pagamentos suspensos

Devido aos pagamentos suspensos do Dpvat por falta de dinheiro, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do Spvat.

Os valores para equacionar o déficit do Dpvat serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Multa

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do seguro obrigatório, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Despesas médicas

A transferência de recursos da arrecadação com o seguro para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40%, a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Poderão ser reembolsadas despesas com assistências médicas e suplementares, inclusive fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não disponíveis no SUS do município de residência da vítima do acidente.

O texto prevê ainda cobertura para serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial.

O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil. No caso de invalidez permanente, o valor da indenização será calculado a partir da aplicação do percentual da incapacidade adquirida. Se a vítima vier a falecer, o beneficiário poderá receber a diferença entre os valores de indenização (morte menos incapacidade), se houver.

Prazo para pagamento

O prazo máximo para a vítima ou beneficiário herdeiro entrar com pedido de indenização é de três anos. O pagamento da indenização do SPVAT será feito com prova simples do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa ou dolo e ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro.

Após o recebimento de todos os documentos exigidos, a Caixa terá 30 dias para fazer o pagamento em conta corrente, de pagamento, de poupança ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário. Caso haja atraso no pagamento, ele será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por juros moratórios fixados pelo CNSP.

*Com informações da Agência Câmara

Comício da Candelária, 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já

Ali, no meio de uma multidão que se espremia nas avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, no centro do Rio, uma adolescente de 16 anos olhava impressionada para a movimentação ao redor. Era a primeira vez que participava de uma manifestação política, mas já sabia que se tratava de um momento histórico. O Comício da Candelária, segundo jornais da época, reuniu cerca de 1,2 milhão de pessoas. Foi um dos principais atos do movimento das Diretas Já, que fez o povo voltar às ruas depois de 20 anos de repressão violenta da ditadura militar.

Para alguns, o momento era de recuperar a voz de protesto represada durante anos. No caso de Adriana Ramos, que tinha acabado de entrar para a faculdade, era um despertar político.

Rio de Janeiro – Adriana Ramos fala sobre o comício da Candelária – Foto Claudio Tavares / ISA

“Eu não tinha consciência política. Vinha de uma família bem conservadora, de direita. Na escola, praticamente todos os colegas eram filhos de militares. Na época, vi toda a mobilização e os colegas de faculdade se organizando para ir ao comício. Lembro da minha mãe e da minha avó ficarem apreensivas. Mas, até pela ignorância de não saber muito o que significava aquela manifestação, fui na onda”, lembra Adriana. “Foi algo que marcou muito minha relação com a política dali para a frente”.

Lívia de Sá Baião também era estudante universitária na época. Estudava economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio). Tinha 19 anos e trabalhava como estagiária em um banco próximo à Candelária, quando se encontrou com amigos para assistir ao comício.

Rio de Janeiro – Lívia Sá Baião fala sobre o comício da Candelária – Foto Livia Sá Baião/Arquivo Pessoal

“Aquele momento foi um marco na minha vida. Lembro muito da emoção de estar lá, de participar daquele momento, ouvir aqueles líderes falando” disse Lívia. “Ouvi o Brizola, o Tancredo Neves. A gente estava ali em um momento crucial”.

O jornalista Alceste Pinheiro também esteve no Comício da Candelária, mas como manifestante. Ele lembra que ficou na Avenida Rio Branco, onde ouvia os discursos, mas não tinha uma visão tão completa como a das pessoas que ficaram de frente para o palanque.

Rio de Janeiro – O jornalista Alceste Pinheiro, na Igreja da Candelária, local do histórico comício pelas Diretas – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

“Mas lembro dos ônibus superlotados, da cidade toda se movimentando naquela direção. Lembro do êxtase e da confiança das pessoas, do sentido dos discursos, muito bem preparados, bem armazenados na memória, do que se cantou. Lembro do que se gritou: Diretas Já! O Povo quer votar!”.

Cobertura jornalística

O fotógrafo Rogério Reis trabalhava na revista Veja em 1984. Às vésperas do comício, a revista percebeu que o evento prometia ser grandioso, por causa do número de doações espontâneas feitas para os organizadores em uma conta do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj).

“Esse foi o primeiro sinal que a gente teve, uma semana antes, de que o público estava disposto a colaborar para um grande evento, com produção de faixas e todo o material que envolve um grande comício”, disse o fotógrafo.

Outro sinal era o fato de o governador fluminense à época ser o gaúcho Leonel Brizola, afinado com a proposta das Diretas Já. Ele se dispôs a interditar toda a Avenida Presidente Vargas para que o evento pudesse ocorrer. Foram colocados balões iluminados com gás hélio.

A revista escalou três fotógrafos para acompanhar o evento: um faria fotos aéreas de um helicóptero alugado, outro ficaria em frente ao palanque e o terceiro, que era Rogério Reis, circularia mais solto entre a multidão, para fazer aspectos de comportamento.

Brasília – Comício da Candelária 40 anos: o legado sociopolítico das Diretas Já – Foto Rogério Reis/Arquivo Pessoal

“Eu classifico como uma das coberturas que raramente você, como jornalista, está acostumado a vivenciar. A gente tem certo distanciamento das cenas. Mas, nesse processo de abertura, vi muito profissional trabalhando emocionado. Como ocorreu também na chegada dos exilados. Lembro que na chegada do (Miguel) Arraes (deposto do cargo de governador de Pernambuco em 1964) no (aeroporto do) Galeão, tinha muito repórter e fotógrafo trabalhando chorando”.

Comício

Por volta das 16h do dia 10 de abril, começou o Comício da Candelária. Os manifestantes gritavam palavras de ordem, agitavam bandeiras, faixas e cartazes, vibravam com os discursos de diferentes líderes da oposição ao regime militar, e cantavam em coro músicas dos artistas presentes.

Fafá de Belém conduziu o Hino Nacional e a música Menestrel das Alagoas, que virou um dos hinos da Diretas Já. Em seguida, foi libertada uma pomba branca, que saiu voando, assustada com a multidão. Milton Nascimento levou o público às lágrimas ao interpretar Nos bailes da vida. O advogado Sobral Pinto, aos 90 anos de idade, leu o que se tornaria o artigo 1º da Constituição Brasileira: “Todo poder emana do povo”.

Durante seis horas, diferentes personalidades alternaram-se no palco. Entre os políticos estavam Leonel Brizola (PDT-RJ), Franco Montoro (PMDB-SP), Tancredo Neves (PMDB-MG), Ulisses Guimarães (PMDB-SP), Luís Inácio Lula da Silva (PT-SP) e Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), que dividiram o mesmo palanque.

Rio de Janeiro – O cantor Milton Nascimento no comício da Candelária – Foto Vidal da Trindade/CPDoc JB

Entre os artistas, Chico Buarque, Maria Bethânia, Lucélia Santos, Cidinha Campos, Chacrinha, Cristiane Torloni, Erasmo Carlos, Ney Matogrosso, Paulinho da Viola, Bruna Lombardi, Maitê Proença, Walmor Chagas. Também havia famosos como o jogador de futebol Reinaldo, o cartunista Henfil, a apresentadora Xuxa e a atleta de vôlei Isabel. E na apresentação principal, a voz do “locutor das diretas”, o radialista esportivo Osmar Santos.

Luta por democracia

O evento na Candelária era parte de uma série de manifestações de rua que tomaram conta do país em 1983 e 1984. Os governos militares começam a enfrentar crises econômicas mais agudas na década de 70, com endividamento externo e inflação alta. Na gestão de Ernesto Geisel (74-79) fala-se pela primeira vez em abertura política, mesmo que “lenta e gradual”. Na gestão de João Batista Figueiredo (79-85) são restabelecidas as eleições diretas para os governos estaduais. Em 1982, a oposição conquista o governo de nove estados, com destaque para São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em 2 de março de 1983, o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresenta emenda à Constituição, assinada por 199 congressistas, para restaurar a eleição direta para presidente a partir de 1985. Nos meses seguintes, muitos atos públicos foram feitos em defesa da pauta. O primeiro comício com articulação centralizada ocorreu em Goiânia, com 5 mil pessoas, em 15 de junho.

Cidades de todas as regiões do país passam a ter manifestações. O destaque é para a chamada Caravana das Diretas, em fevereiro de 1984, que percorre cidades do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 24 de fevereiro, Belo Horizonte registra até ali o maior público de um comício, cerca de 400 mil pessoas. Esse número só seria superado pelo comício do Rio de Janeiro, na Candelária, e pela passeata de São Paulo, que saiu da Praça da Sé até o Vale do Anhangabaú. Ambos, ocorridos em abril, ultrapassaram a marca de 1 milhão de pessoas.

Apesar de toda essa mobilização popular, semanas depois, em 25 de abril, é votada a Emenda Dante de Oliveira no Congresso. A derrota vem por diferença de 22 votos. O primeiro presidente da República depois da ditadura militar, Tancredo Neves, seria escolhido por eleição indireta no Colégio Eleitoral.

Frustração

Já naquela época, o jornalista Alceste Pinheiro acreditava que a emenda constitucional não passaria, por todas as circunstâncias e pressões que existiam de vários lados. Havia os que não queriam a aprovação e os que preferiam adiar para uma situação que, politicamente, fosse mais favorável.

“Eu achava isso e falava para algumas pessoas. Mas, entre as pessoas da minha relação, todas tinham esperança muito grande de que a emenda passaria. Eu desconfiava. Mesmo assim, fui à Cinelândia quando se votou a emenda, que foi derrotada. Foi absolutamente distinto do que ocorreu na Candelária”, disse Alceste.

Para quem alimentou por meses a esperança de que poderia escolher finalmente o ocupante do cargo mais alto do país, a euforia deu lugar à frustração.

“Foi uma grande decepção quando a Emenda Dante Oliveira foi rejeitada na Câmara, poucos dias depois do comício. Fiquei arrasada. E aí deu no que deu. Só tivemos eleições em 1989”, disse Lívia de Sá.

“Uma mobilização daquele tamanho e, no final, a emenda não foi aprovada? Foi um balde de água fria, de mostrar um limite da mobilização da sociedade. Mas, sem dúvida, tinha esse entendimento de que a gente estava entrando em nova época. Com mais demandas e mais possibilidades de participação da sociedade”, afirmou Adriana Ramos, que hoje é ambientalista.

Legado democrático

Para o historiador Charleston Assis, da Universidade Federal Fluminense (UFF), é importante olhar além dos objetivos imediatos do movimento das Diretas Já e entender o significado mais amplo dele no contexto de redemocratização do país.

Assis lembra que apenas três anos antes aconteceu o atentado do Riocentro, em que um grupo de militares tentou intimidar, ferir e matar jovens em um show para retardar a abertura política. A tentativa terminou em fracasso, mas mostrou os perigos que esse grupo representava. Assim, voltar às ruas e pedir eleições diretas para presidente era um ato de coragem e de resistência ao silêncio imposto pela ditadura.

Rio de Janeiro – Políticos como Leonel Brizola e Tancredo Neves no comício da Candelária – Foto Vidal da Trindade/CPDoc JB

“O movimento das Diretas Já tem inúmeros ganhos. Essa emergência popular vai fazer com que o povo se torne um ator político muito decisivo. A partir daquele momento, as demandas não podem mais ser ignoradas. O país vai ter conquistas como a ampliação da rede de proteção social, do acesso à casa própria, mais tarde do acesso à universidade pela juventude preta e indígena. Isso tudo estava ali nos anos 80, e a luta pelas Diretas trazia uma série de sonhos coletivos desse povo enquanto nação”, diz o historiador.

Charleston entende que, por causa das recentes tentativas de golpe de Estado e do fortalecimento de discursos retrógrados, lembrar da mobilização popular da década de 1980 é importante para valorizar as conquistas sociais das últimas décadas.

“É muito necessário que a gente rememore essa campanha por conta daquilo que ela traz de oposição ao autoritarismo e de defesa da democracia. A ditadura militar foi uma tragédia social, política e econômica. Basta lembrar que nossa dívida externa passou de R$ 3 bilhões em 1964 para R$ 100 bilhões no fim do governo militar. As Diretas Já mostraram que o povo brasileiro se colocou decididamente contra a ditadura e a rejeitou em bloco”.

Flamengo enfrenta Palestino no Maracanã pela Copa Libertadores

Três dias após conquistar o título do Campeonato Carioca, o Flamengo retorna ao Maracanã, mas agora para buscar a sua primeira vitória na atual edição da Copa Libertadores da América. E o compromisso desta quarta-feira (9), que terá transmissão da Rádio Nacional a partir das 21h30 (horário de Brasília), será diante do Palestino (Chile).

Após empatar em 1 a 1 com o Millonarios (Colômbia) fora de casa pela primeira rodada da competição continental, o Rubro-Negro tem pela frente o adversário perfeito para vencer a primeira pela Libertadores, um Palestino que ocupa a lanterna do Grupo E após ser goleado por 4 a 0 pelo Bolívar (Bolívia).

Para esta partida o técnico Tite não deve ter maiores problemas para escalar sua equipe, repetindo a formação que derrotou o Nova Iguaçu na segunda partida da decisão do Campeonato Carioca no último domingo (7): Rossi; Varela, Fabrício Bruno, Léo Pereira e Ayrton Lucas; Erick Pulgar, De la Cruz e Arrascaeta; Luiz Araújo, Everton Cebolinha e Pedro.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Flamengo e Palestino com a narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz, reportagem de Rodrigo Campos e plantão de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Fluminense derrota Colo-Colo por 2 a 1 pela Copa Libertadores

Em uma partida na qual não teve uma boa atuação, o Fluminense contou com o faro de gol do argentino Germán Cano e com uma boa atuação de Marquinhos para derrotar o Colo-Colo por 2 a 1, na noite desta terça-feira (9) no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, e assumiu a liderança do Grupo A da Copa Libertadores.

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Com os três pontos conquistados na partida disputada em casa, o Tricolor das Laranjeiras chegou aos 4 pontos, um a mais do que a equipe chilena, que superou o Cerro Porteño (Paraguai) na primeira rodada da fase de grupos da competição.

Jogando na condição de mandante, a equipe de Fernando Diniz fez um bom início de partida, controlando as ações e sendo ofensivo. Assim, logo aos 4 minutos, Marquinhos recebeu na ponta esquerda, cortou para o meio e bateu colocado para marcar um golaço. Porém, a vantagem do Tricolor durou pouco, pois, aos 18 minutos, o atacante Paiva apareceu livre na área, após cobrança de escanteio de Leo Gil, para fazer de cabeça.

A partir daí o confronto ficou aberto, com oportunidades de lado a lado até o intervalo. No início da etapa final, aos 4 minutos, Marquinhos voltou a brilhar, mas desta vez ao levantar a bola na área com precisão para o atacante argentino Germán Cano subir sozinho de cabeça para marcar o gol da vitória. Aos 33 minutos a equipe chilena chegou a igualar com gol de Zavala, mas o lance foi anulado por causa de toque de mão de Paiva.

Três minutos depois o Fluminense ficou com um homem a mais, após o lateral Wiemberg ser expulso ao tomar o segundo cartão amarelo da partida. Mas, mesmo com a vantagem numérica, o Tricolor sofreu até o último minuto para segurar a sua primeira vitória na Copa Libertadores.

Agora a equipe das Laranjeiras se concentra na sua estreia no Brasileiro, a partir das 21h (horário de Brasília) do próximo sábado (13) no estádio do Maracanã. O próximo compromisso pela Libertadores será no dia 23 de abril, contra o Cerro Porteño em Assunção.

Tropeço do Grêmio

Quem teve uma jornada para esquecer foi o Grêmio, que, mesmo jogando em Porto Alegre, foi derrotado pelo Huachipato (Chile) por 2 a 0 no jogo de número 500 de Renato Gaúcho como técnico da equipe do Rio Grande do Sul. Após este resultado, o Tricolor Gaúcho permanece na lanterna do Grupo C sem ponto algum.

O Huachipato conseguiu construir a vitória com dois gols na etapa inicial, de Loyola aos 12 minutos e de Montes aos 50. O próximo compromisso do Grêmio será a sua estreia no Brasileiro, no próximo domingo (14) contra o Vasco no estádio de São Januário.

Conselho leva à ONU alerta sobre avanço do neonazismo no Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) preocupações acerca do crescimento de grupos neonazistas no Brasil ao longo dos últimos anos. Um relatório preliminar, entregue no último sábado (6), reuniu dados presentes em diferentes levantamentos. O documento classifica o cenário atual como “alarmante”.

A pesquisa da antropóloga Adriana Dias, falecida no ano passado é apontada como uma das referências. Ela constatou que as células de grupos neonazistas cresceram 270,6% no Brasil no período entre janeiro de 2019 e maio de 2021, se espalhando por todas as regiões do país. Esse fenômeno teria sido impulsionado pela disseminação dos discursos de ódio e de narrativas extremistas. Sem punição, eles se propagam com mais facilidade. Segundo a pesquisa, no início de 2022, haviam mais de 530 núcleos extremistas no país. Seus participantes compartilham o ódio contra feministas, judeus, negros e população LGBTQIAP+.

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Outro levantamento citado é o da agência Fiquem Sabendo. O documento aponta que de janeiro de 2019 a novembro de 2020 foram abertos 159 inquéritos pela Polícia Federal por apologia ao nazismo. Esse número, referente a um período inferior a dois anos, supera o total de 143 investigações abertas ao longo de 15 anos, entre 2003 e 2018.

O documento do CNDH destaca ainda que, no ano de 2021, foram recebidas e processadas 14.476 denúncias anônimas pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, canal mantido pela organização não governamental SaferNet com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Também há menção ao levantamento do Observatório Judaico sobre eventos antissemitas e correlatos ocorridos no país entre 2019 e 2022.

Além dos dados, foram citados alguns casos concretos em que foram apreendidos artefatos ligados ao nazismo como fardas, armas e bandeiras, além de artigos e peças decorativas com imagens e símbolos como rosto de Hitler e a suástica. O CNDH também chama atenção para o crescimento dos ataques em escolas, lembrando que em diferentes ocorrências o agressor fazia uso de simbologia neonazista. É citado, por exemplo, o episódio ocorrido em dezembro de 2022, quando um estudante de 16 anos matou quatro pessoas em escolas em Aracruz (ES). Ele vestia farda militar acompanhada de uma braçadeira com um símbolo nazista.

Prevenção e reparação

Criado pela Lei Federal 12.986/2014, o CNDH deve promover e defender os direitos humanos no país através de ações preventivas, protetivas e reparadoras. Embora seja vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atua com autonomia.

Dos 22 conselheiros, 11 são representantes da sociedade civil, eleitos em encontro nacional convocado por edital público. Os outros 11 são representantes do poder público, que são indicados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Ministério das Relações Exteriores, pela Polícia Federal, pelo MPF, pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Defensoria Pública da União, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, dentre outros.

A expectativa do CNDH é de que o relatório contribua para as discussões do 55ª Reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que deverá ocorrer em Genebra, na Suíça, entre o final de junho e o início de julho. Na ocasião, uma nova edição do relatório sobre os esforços mundiais para o combate à glorificação do nazismo e do neonazismo será apresentado pela indiana Ashwini K.P., relatora especial sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias conexas.

O documento traz informações específicas de diferentes países. Na edição apresentada durante a 53ª Reunião Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU ocorrida no ano passado, o Brasil é citado pelo seu quadro preocupante envolvendo o aumento da violência contra as mulheres, a discriminação contra afrodescendentes e as ameaças à população indígena.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é composto por 47 Estados-membros, eleitos na Assembleia Geral das Nações Unidas para mandatos de três anos. Anualmente, são realizadas três reuniões, nos quais são discutidos diversos temas. Embora suas resoluções não sejam de cumprimento obrigatório, elas contribuem para pressionar os países por medidas.

Relatório final

O CNDH informa que vem mantendo diálogo institucional com a relatora especial Ashwini K.P. e trabalha produzir um relatório final. Com o intuito de avançar nos dados sobre o crescimento do neonazismo no país, a partir desta quarta-feira (10), uma comitiva de conselheiros estará em Santa Catarina. Eles estarão acompanhados ainda de parlamentares, de lideranças da sociedade civil e de integrantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que é vinculada ao Ministério do Direitos Humanos e da Cidadania.

Durante a passagem por Santa Catarina, a comitiva do CNDH irá visitar as cidades de Florianópolis e Blumenau. O estado do sul do país é um dos que mais gera preocupações. Somente no município de Blumenau, foram mapeadas 63 células neonazistas na pesquisa de Adriana Dias.

A agenda da comitiva da CNDH inclui reuniões com autoridade públicas municipais e estaduais, com representantes institucionais e com especialistas que pesquisam o tema. Uma das questões a ser discutida será a aplicação de um Questionário de Evidências, para identificar elementos envolvendo a propagação da ideologia nazista.

Senado aprova plano para combate integrado à violência contra a mulher

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A proposta também determina a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

As metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada para quem estiver em situação de violência, bem como aos seus dependentes.

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De acordo com a senadora Janaína Farias (PT-CE), que apresentou o parecer em plenário, a matéria busca aperfeiçoar o cumprimento das normas protetivas, articulando o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos. Segundo Janaína, o projeto contribui para a proteção das mulheres ao definir mais detalhadamente as atribuições de cada ente público responsável pela efetivação das medidas preconizadas na legislação. 

“Dessa forma, a União contribui para o cumprimento do dever do Estado e, portanto, de todos os entes federados, de criar mecanismos de proteção à vida das meninas e mulheres deste país, meninas e mulheres que já deram um basta ao medo e, hoje, exigem do poder público a adoção de rápidas e efetivas medidas capazes de lhes garantir a integridade dos seus direitos humanos, em especial ao direito de viver uma vida digna, livre de qualquer tipo de violência”, avalia.

A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Por ter tido alterações, a matéria retorna para apreciação na Câmara. 

Ministro diz que demissão de presidente da Petrobras é especulação

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou os rumores de uma possível demissão do presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, como especulações. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa, nesta terça-feira (9), após assinatura da medida provisória que prevê redução de 3,5% a 5% na conta de luz.

“A Petrobras é um cargo do presidente da República. A pergunta é pertinente por causa de um monte de especulação que surgiu nos últimos dias”, afirmou o ministro, que disse não ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Seria uma arrogância da minha parte. Será especulação do ministro falar sobre um cargo que é do presidente da República”, insistiu.

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No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. Na ocasião, o presidente da Petrobras se absteve da votação, o que teria gerado mal-estar no governo, que detêm maioria no Conselho de Administração da empresa e era contra a distribuição dos dividendos. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos. O caso ainda poderá ser revisto pelo governo.

Questionado sobre atritos entre o governo o presidente da companhia, Silveira normalizou a existência de posições públicas divergentes.  

“Não existe essa personificação. Existem posições publicamente antagônicas, sobre alguns temas. Em algumas questões pontuais. Isso não é motivo de especulação, porque isso é público. As defesas que eu faço sobre as questões nacionais são conhecidas”, argumentou o ministro.

 

Lira anuncia grupo para propor nova versão do PL das Fake News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (9) a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB – SP) não será mais votado em plenário. 

Lira disse que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou.

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A ideia, conforme Lira, é o grupo de trabalho apresentar projeto “mais maduro” entre 30 e 40 dias. “Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira, acrescentando que a medida teve apoio dos líderes partidários, inclusive os do governo.

A regulação das redes sociais voltou a ganhar destaque diante do embate entre Elon Musk, dono da rede social X, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

Entenda o caso 

No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. 

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.

Na mesma decisão, Moraes ordenou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Após os ataques de Musk, lideranças governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regulação das plataformas digitais no Brasil. Por outro lado, líderes da oposição saíram em defesa do dono da plataforma X, reforçando tese de censura e de violação da liberdade de expressão.

Para juristas ouvidas pela Agência Brasil, a decisão de Moraes está fundamentada em um contexto de ameaças às instituições.

* Com informações da Agência Câmara

Julgamento de contraventor de 94 anos é adiado

O julgamento do bicheiro José Caruzzo Escafura, o Piruinha, de 94 anos, foi adiado nesta terça-feira (9) para o dia 25 deste mês. O contraventor é réu no assassinato de Natalino José do Nascimento Espíndola, o Neto.

Piruinha participaria por videoconferência, já que está em prisão domiciliar em razão de problemas de saúde.

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O adiamento foi solicitado pelo Ministério Público estadual, que alegou falta de tempo para analisar a junção de outros dois processos ao de Piruinha: o da filha do contraventor, Monaliza Escafura, que está foragida; e o do policial militar Jeckson Lima Pereira, preso há dois anos. 

De acordo com as investigações, Piruinha e a filha teriam contratado o policial militar para executar Neto, dono de uma loja de carros na zona norte do Rio. Segundo a promotoria, os três réus precisam ser julgados juntos, já que a denúncia imputa a eles o crime.

A denúncia diz que o crime foi praticado por motivo torpe, como punição por uma dívida em dinheiro que o negociante tinha com o contraventor e a filha dele.

 

Lula conversa com López Obrador sobre invasão de embaixada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, nesta terça-feira (9), com o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador. Na ligação, Lula prestou solidariedade a López Obrador após o episódio de invasão da embaixada do México em Quito, no Equador, em uma operação policial para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que havia ganhado asilo político do governo mexicano e estava abrigado na sede diplomática. O incidente ocorreu no último sábado (6).

“É algo totalmente violatório da nossa soberania, do direito internacional, um ato autoritário, sob todos os pontos de vista. E vamos apresentar nossa denúncia em organismos internacionais, no Tribunal de Justiça Internacional, para que isso não se repita”, disse o presidente mexicano a Lula durante a ligação. Um trecho da conversa entre os dois presidentes foi postado em vídeo na conta oficial de López Obrador, conhecido pela sigla AMLO, em uma rede social.  

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Lula aproveitou a conversa para expressar o desejo de visitar o México ainda este ano, antes do fim do mandato de López Obrador, que termina em setembro. O México terá eleições presidenciais para o Congresso Nacional e para cargos regionais no dia 2 de junho. Pela primeira vez na história, o país poderá eleger uma mulher à presidência. A líder nas pesquisas de intenção de voto é Claudia Sheinbaum, que já foi prefeita da Cidade do México e é do mesmo partido de López Obrador. A segunda colocada é a senadora Xóchitl Gálvez, que concorre pela coalizão oposicionista.

“Estamos esperando que vocês elejam o sucessor no México”, disse Lula ao mexicano. O presidente brasileiro ainda brincou com López Obrador dizendo que gostaria de comer “taquinhos” (tacos), tomar tequila e provar grilo frito, chamados de chapolins, uma tradição gastronômica do México.

Portugal

Em outra ligação, Lula conversou com o novo primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

Lula parabenizou Montenegro pela vitória recente nas eleições e desejou sorte. Segundo nota do Palácio do Planalto, Lula lembrou da grande comunidade brasileira que hoje em Portugal e transmitiu ao primeiro-ministro o desejo de encontrá-lo pessoalmente em breve.

“Montenegro agradeceu esse primeiro contato com o presidente Lula e falou de seu empenho em trabalhar pelo estreitamento das relações entre Brasil e Portugal. O primeiro-ministro também agradeceu o convite para que Portugal participe do G20”, diz a nota do Planalto.

Petrobras anuncia nova descoberta de petróleo na Margem Equatorial

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (9) que encontrou uma acumulação de petróleo em águas ultraprofundas da Bacia Potiguar. A descoberta foi confirmada no poço exploratório Anhangá, situado próximo à divisa entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, na Margem Equatorial brasileira. A acumulação foi localizada em uma profundidade de 2.196 metros e em um ponto localizado a cerca de 190 km de Fortaleza e 250 km de Natal.

Não é a primeira vez que a Petrobras faz uma descoberta na Bacia Potiguar neste ano. A companhia já havia confirmado a presença de petróleo no Poço Pitu Oeste, a cerca de 24 km de Anhangá. “Tais descobertas ainda merecem avaliações complementares. A Petrobras é a operadora de ambas as concessões e detém 100% de participação”, registra nota divulgada pela companhia.

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A exploração de petróleo na Margem Equatorial desperta preocupações de grupos ambientalistas, que veem risco de impactos à biodiversidade. Os poços Anhangá e Pitu Oeste, no entanto, estão distante da foz do Rio Amazonas, considerada a localidade mais sensível.

A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, englobando as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás. No seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos.

Em maio do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. Ele está situado na bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras apresentou um novo pedido, ainda sem resposta. O avanço dos trabalhos na Bacia Potiguar, por sua vez, conta com o aval do Ibama, que concedeu a licença de operação para as perfurações dos poços de Pitu Oeste e de Anhangá.

Na nota divulgada, a Petrobras destacou que a perfuração em Anhangá ocorreu sem qualquer incidente, reforçando o compromisso da companhia com o respeito às pessoas e ao meio ambiente. Afirmou também que o histórico de 3 mil poços perfurados em ambiente de águas profundas e ultraprofundas confirma sua capacidade técnica para operar com segurança.

“As atividades exploratórias na Margem Equatorial representam mais um passo no compromisso da Petrobras em buscar a reposição de reservas e o desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias que assegurem o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética”, acrescenta o texto.

Mega-sena não tem ganhador e prêmio acumula em R$ 50 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.710 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (9), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 05-06-25-42-44-50

O valor estimado para o próximo sorteio, na quinta-feira (11) é de R$ 50 milhões.

A quina teve 49 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 64.962,49. Outras 3.968 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ R$ 1.146,01 cada. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Olimpíada de Matemática bate recorde de escolas e cidades inscritas

A 19ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) bateu dois recordes: maior número de escolas, com 56.513 instituições participantes, e a marca de 5.564 cidades, o que representa uma cobertura de 99,9% dos municípios brasileiros. 

Os números são um marco da Olimpíada, que é realizada desde 2005 pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Foram 18,5 milhões de estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º do Ensino Médio que vão participar da maior competição científica do país. 

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“Vinte anos depois de termos iniciado a Obmep, ela continua crescendo e batendo recordes de participação, numa notável vitalidade”, destacou o diretor-geral do IMPA, Marcelo Viana. 

As provas da Olimpíada neste ano serão aplicadas em 4 de junho (1ª fase) e 19 de outubro (2ª fase). A divulgação dos vencedores está marcada para 20 de dezembro. Os ganhadores serão premiados com medalha nacional de ouro, prata ou bronze e garantem o ingresso no PIC (Programa de Iniciação Científica Jr), que oferece aulas avançadas em matemática e uma bolsa de R$ 300 para estudantes de escolas públicas premiados que integram o programa. 

A Obmep vai distribuir 8.450 medalhas nacionais, sendo 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa. Para estimular a participação dos estudantes, a Olimpíada também vai premiar alunos com melhor desempenho estadual. Pelo menos 20,5 mil medalhas estaduais vão ser distribuídas. A premiação estadual não permite acesso ao PIC.

Criação

Criada pelo Impa em 2005, a Obmep é promovida com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Educação. A competição contribui para estimular o estudo da matemática no Brasil, identificar jovens talentos e promover a inclusão social pela difusão do conhecimento.

 

Desembargador vota pela cassação de Moro em 4ª sessão de julgamento

O desembargador Julio Jacob Junio, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, sediado em Curitiba, votou nesta terça-feira (9) a favor da cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Com o voto do magistrado, o placar do julgamento está 3 a 2 contra a cassação de Moro. É a quarta sessão de julgamento. Nas sessões anteriores, os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram contra a cassação. O desembargador José Rodrigo Sade proferiu o primeiro voto pela cassação.

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Ao justificar voto pela cassação, Jacob Júnior citou que a pré-campanha de Moro realizou gastos com voos de jatinho, equipe de segurança, impulsionamento em redes sociais e produção de vídeos promocionais. Dessa forma, segundo o desembargador, Moro quebrou a igualdade com os demais pré-candidatos.

“Ao ex-juiz Sergio Moro era dado naquele momento a necessidade de resgatar todo o prestígio perdido que havia perdido ao se candidatar ao cargo de senador por outra unidade da federação. Esse resgate, pelo comprovado nos autos, aconteceu com a utilização indistinta e desmedida de recursos públicos”, afirmou.

O julgamento prossegue para a tomada de mais dois votos.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.

Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

A defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.

Governo tenta conciliar reajustes de servidores, diz ministra

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, nesta terça-feira (9), que o governo federal tem feito um esforço para conciliar os reajustes dos servidores com outras demandas de recursos.

“A gente sabe que a negociação nem sempre vai ser o que a categoria quer, nem sempre é o que o governo propõe inicialmente”, disse a ministra, ao visitar um condomínio gerido por movimentos de moradia na capital paulista.

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Esther Dweck destacou que se trata de um processo demorado, para o qual espera “uma conclusão bastante frutífera”.

A ministra ressaltou que existe uma disputa pelo orçamento público e que, além de recuperar o poder de compra dos funcionários públicos, o governo tem trabalhado para recompor os recursos para outras áreas que ficaram defasadas ao longo dos últimos anos.

“Esta foi uma das primeiras medidas: reestruturação do Bolsa Família. E isso, obviamente, consome uma parte do orçamento, restituir os mínimos condicionais de saúde e educação, isso foi algo extremamente importante”, enfatizou.

De acordo com Esther Dweck, a área técnica do ministério tem trabalhado para apresentar propostas às categorias que têm reivindicado negociações. “Não tem nenhuma mesa [de negociação] parada. Às vezes, demora a nossa resposta, mas não quer dizer que, internamente, não estejamos trabalhando. Nossa área que faz isso é pequena, exige uma mão de obra extremamente qualificada, que conheça cada categoria para ver o que de fato é interessante, como melhorar aquela categoria”, afirmou.

Diante da dificuldade de obter recursos para promover reajustes, a ministra disse que o governo propôs melhorias em benefícios, como os auxílios alimentação e creche. “Não é aumento de salário, ninguém está confundindo benefícios com remuneração, mas foi uma maneira de pegarmos o orçamento deste ano, que estava impactado pelos 9%”[de reajuste concedido aos servidores a partir de maio] do ano passado.”

Desde a semana passada, diversas carreiras do serviço público federal têm feito paralisações e iniciado greves reivindicando aumento na remuneração.