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Neste sábado (30), o presidente angolano João Lourenço felicitou Faye, considerando que a sua vitória eleitoral vem confirmar a justeza dos ideais de justiça social e de patriotismo, acreditando em nova dinâmica nas relações bilaterais.

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A votação naquele país estava inicialmente prevista para 25 de fevereiro, mas um adiamento de última hora provocou distúrbios e várias semanas de confusão que puseram à prova as práticas democráticas do Senegal. O pleito foi realizou no último domingo (24).

Com uma população de 18 milhões de habitantes, o Senegal é um dos países mais estáveis de uma África Ocidental abalada por golpes de Estado, que tem mantido fortes relações com o Ocidente.

*Informações são da Agência Lusa

Além da força das armas, o golpe de Estado de 1º de abril de 1964 contou com o apoio prévio de uma extensa estrutura político-ideológica que preparou o terreno para a destituição do governo de João Goulart. As duas principais estruturas utilizadas pelos golpistas foram o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes). Após o golpe, as lideranças desses institutos ocuparam cargos-chave na administração do general Castello Branco.

Esses institutos chegaram a ser alvos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, em 1963, um ano antes do golpe. A CPI investigou se os institutos usavam mecanismos ilegais de financiamento de campanhas políticas. Ao final, a Comissão culpou o Ibad por corrupção eleitoral e determinou seu fechamento, mas isentou o Ipes.  

A professora de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Camila Feix Vidal, especialista na relação entre Estados Unidos e América Latina, destacou que os estudos do golpe de 1964 tendem a se concentrar na movimentação militar, ignorando que ela foi preparada bem antes.

“O golpe é gestado muito antes a partir de vários instrumentos, sendo o principal deles o complexo Ipes/Ibad. Esse complexo trabalhou nos âmbitos da propaganda e da política, fazendo essa relação entre política, Forças Armadas, mídia e iniciativa privada com os empresários. Primeiro, você precisar preparar o terreno, para depois, de fato, iniciar a operação militar.”

O Ibad surgiu oficialmente em 1959 “com o alegado e ambíguo propósito de defender a democracia”, enfatizou René Dreifuss em seu livro 1964: A Conquista do Estado. Ex-professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dreifuss faleceu em 2003.

O livro de Dreifuss destaca que o Ibad era formado, principalmente, por empresários nacionais e estrangeiros, com participação especial dos membros da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, de membros da Escola Superior de Guerra (ESG), ligada ao Exército, e com estreita colaboração da Agência de Inteligência dos Estados Unidos, a CIA. O Ibad ganhou notoriedade durante a presidência de Goulart, “especialmente durante a campanha eleitoral de 1962, quando serviu de conduto de fundos maciços para influenciar o processo eleitoral”, escreveu.

Já o Ipes surgiu oficialmente em novembro de 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, fundado por empresários nacionais e dos Estados Unidos. De acordo com Dreifuss, a criação do instituto foi uma “reação empresarial ao que foi percebido como a tendência esquerdista da vida política” no Brasil.  

Oficialmente, o Ipes se apresentava como organização com o objetivo de “promover a educação cultural, moral e cívica dos indivíduos” por meio de “estudos e atividades sociais” com recomendações para “contribuir para o progresso econômico, o bem-estar social e fortificar o regime democrático”.

Na prática, o Ipes produzia e distribuía, gratuitamente, extenso material de propaganda contrária ao governo Goulart, alertando para o “risco comunista” em meio a atmosfera da Guerra Fria. Entre seus principais líderes, estava o general Golbery do Couto e Silva, uma das principais figuras da ditadura brasileira. Golbery foi o fundador do Serviço Nacional de Informação (SNI), responsável pela inteligência do regime, e chefe da Casa Civil nos governos dos generais Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985).

Criar consensos

A professora da UFSC, Camila Vidal, destacou que o papel do complexo Ipes/Ibad era o de criar um consenso na sociedade brasileira para justificar o golpe de Estado e a ditadura de 21 anos que se seguiria.

“Eles trabalharam nesse clima das ideias, de persuadir a mídia, a população e determinados políticos a defender a ideia de neoliberalismo, do fim de um incipiente Estado de bem-estar social.”

“No caso do Ipes, teve todo o arranjo midiático de criar o medo da Guerra Fria, da União Soviética e do comunismo, relacionando determinados setores da política, e mesmo da sociedade brasileira, como comunistas e como isso seria perigoso. Isso teve um papel decisivo”, completou.

De acordo com a professora Camila Vidal, o Ibad teve uma atuação mais política, financiando deputados e governadores para desestabilizar o governo Goulart e a esquerda no geral, incluindo a infiltração nos movimentos populares, sindicais e estudantis. Em outra frente de atuação, o Ipes teve mais uma função de propaganda, articulando ainda todo o bloco contrário ao governo.  

Camila destacou ainda que essas estruturas usavam a fachada de instituto técnico e acadêmico para promover a agenda dos Estados Unidos em meio a Guerra Fria. “São institutos que, ainda que se colocassem como domésticos, como técnicos e tudo mais, na realidade, são braços de uma política externa dos Estados Unidos para a atuação no Brasil”, defendeu, acrescentando que Washington “precisava manter aqui a sua influência e a sua hegemonia”.

Mídia

O complexo formado pelo Ipes/Ibad gozava de amplo espaço na imprensa nacional para repercutir as opiniões, estudos e ações lideradas por esses institutos, especialmente o Ipes. Segundo Dreifuss, “o Ipes conseguiu estabelecer um sincronizado assalto à opinião pública, através de seu relacionamento especial com os mais importantes jornais, rádios e televisões nacionais”.

Jornalistas influentes e diretores ou editores dos mais importantes jornais do país faziam parte do Ipes. Entre os jornais interligados ao instituto estavam: O Estado de S. Paulo, a Folha de S.Paulo, os Diários de Notícias, a TV Record, a TV Paulista, o Jornal do Brasil, o Diário de Pernambuco, o Correio do Povo, O Globo, a Rádio Globo e os Diários Associados (poderosa rede de jornais, rádio e televisão de Assis Chateubriand).

Além da relação com a mídia nacional, o Ipes “publicava e financiava, editava, traduzia e distribuía livros, livretos, revistas e folhetos de produção própria, como também de fontes afins”, escreveu Dreifuss.

A professora Camila Feix Vidal destacou que as campanhas do Ipes e do Ibad tiveram um sucesso, especialmente nas classes médias, dando sustentação a ditadura.

“Essa batalha das ideias não acabou com o golpe. Ela se manteve legitimando o papel dos militares, a zona de influência estadunidense e não soviética e toda a caça aos tidos como comunistas subversivos. Isso vem dentro dessa visão de mundo, dessa doutrina de segurança nacional que foi gestada e divulgada pelos Ipes e pelo Ibad.”

Financiamento

A bancada financiada e apoiada pelo complexo Ipes/Ibad reunia cerca de 200 parlamentares em dezembro de 1962 (quase metade da Câmara dos Deputados), segundo a pesquisa de Dreifuss, que estima que o dinheiro usado pelo Ipes/Ibad para bancar políticos equivaleu a “uns US$ 12,5 milhões, possivelmente até US$ 20 milhões”. A ação desses deputados “mostrava-se vital no esforço de bloquear as tentativas de João Goulart quanto a implementação de reformas”, acrescentou.

O livro de Dreifuss detalha como funcionou o financiamento dessa estrutura. O dinheiro era recolhido por meio de intensa campanha de contribuições de empresários do Brasil e do exterior, principalmente dos Estados Unidos, com operações para disfarçar o recebimento desses fundos.

“Como resultado dessa campanha intensa, o Ipes recebeu o apoio de 500 membros corporativos em meados de 1963 e de um número ainda maior em 1964”, escreveu o cientista político, acrescentando que “em dois anos, já se havia recolhido US$ 4 milhões e, até 1964, essa soma [foi] muitas vezes multiplicada”.  

Foram 297 corporações estadunidenses identificadas como financiadoras do complexo Ipes/Ibad, sendo 101 empresas de outras nacionalidades. O pesquisador citou, entre as companhias, gigantes globais como: Texaco, Shell, Standart Oil of New Jersey, Bayer, General Electric, IBM, Coca-Cola, Cigarros Souza Cruz e General Motors.

A professora da UFSC, Camila Feix Vidal, destacou que o apoio financeiro foi fundamental para o sucesso da campanha de desestabilização do governo brasileiro. “De nada adianta ter um instituto como o Ipes, ou mesmo o Ibad, atuando se não tem um financiamento tão grande como o que eles tiveram para desenvolver de fato as suas ações”, comentou.

Controle do Estado

Com o golpe de 1º de abril de 1964, as principais lideranças do complexo Ipes/Ibad ocuparam cargos chaves na nova administração, como mostra a detalhada pesquisa de René Dreifuss.

O cientista político identificou os associados e colaboradores do Ipes nos cargos de mando em instituições como: o recém-criado Banco Central do Brasil; os ministérios do Planejamento e da Fazenda; a Casa Civil, ligado ao presidente Castello Branco; além de terem redigido a Reforma Administrativa Federal e coordenado o Escritório de Planejamento Econômico e Social do Estado.

Outros órgãos importantes que ficaram nas mãos das lideranças do Ipes foram: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, atual BNDES); o Banco do Brasil; o Conselho Nacional de Economia; a Caixa Econômica Federal e diversos outros bancos públicos.

Dreifuss destacou que o ministro da Fazenda, Octávio Bulhões, e o do planejamento, Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tornaram-se os mais importantes “modeladores da nova economia brasileira”, ambos associados ao Ipes. Para o autor de 1964: A Conquista do Estado, as lideranças do Ipes “moldaram o sistema financeiro e controlaram os ministérios e principais órgãos da administração pública”.

Dreifuss conclui afirmando que: “os ativistas do Ipes impuseram uma modernização da estrutura socioeconômica e uma reformulação do aparelho do Estado que beneficiou, de maneira ampla, as classes empresariais e os setores médios da sociedade, em detrimento das massas”.

A Caixa Econômica Federal sorteia neste sábado (16), às 20h, no Espaço da Sorte em São Paulo, os seis números do concurso 2.706 da Mega-Sena. O prêmio está estimado em R$ 4 milhões.

As apostas devem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pelo banco, no site Loterias Caixa ou por meio de aplicativo, versões Android ou IOS.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. .

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças, quintas e aos sábados.

Os 60 anos do golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil serão lembrados pela Caminhada do Silêncio pelas Vítimas da Violência de Estado, que ocorrerá no domingo (31) na zona sul paulistana.

Esta será a quarta edição do evento em São Paulo que se relaciona com as caminhadas que ocorrem em outros países que passaram por regimes autoritários no mesmo período, como a Argentina e o Uruguai.

“Muito inspirado por essas outras caminhadas que a gente passou a fazer aqui no Brasil também, e esse ano a gente não tem só em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro”, disse o coordenador do Instituto Vladmir Herzog, Lucas Barbosa.

Além do instituto, participam da organização do ato o Movimento Vozes do Silêncio, o Núcleo de Preservação da Memória Política e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

Trajeto

A caminhada sairá do local onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Rua Tutóia, um dos principais locais responsáveis pela tortura e assassinato dos opositores à ditadura.

A concentração será às 16h e deve reunir pelo menos 10 organizações, como a União Nacional dos Estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo, a Comissão Arns e a Anistia Internacional. Por volta das 18h, o grupo segue em direção ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera.

Na avaliação de Barbosa, a discussão do passado é necessária, para evitar que os crimes contra a humanidade, contra a democracia voltem a se repetir. “Por que aconteceu o 8 de janeiro?”, questiona. “Pela certeza da impunidade. Quando certas figuras das forças armadas, não vou dizer que a totalidade das forças armadas, mas quando certas figuras se permitem, digamos assim, sentar à mesa para discutir um plano golpista de ataque à democracia, é senão a certeza da impunidade, de que nada vai ser feito, de que nada vai acontecer”, compara.

Por entender essa relação é que, segundo Barbosa, a caminhada também faz homenagem às populações periféricas, que seguem sofrendo com a violência policial.

“Não é somente olhar para o passado, mas é entender que o passado reflete diretamente, quando não articulado, quando não encarado da maneira adequada, ele reflete diretamente no presente. Então, acho que vítimas de violência do Estado hoje, por exemplo, como as chacinas, é senão um reflexo de uma polícia truculenta do passado, e que nunca foi responsabilizada até hoje.”

Acontece até a próxima terça-feira (2) o 26º Festival de Cinema Brasileiro em Paris, na capital francesa. O evento deste ano homenageia o ator e diretor Antônio Pitanga, ícone do cinema brasileiro. Ao todo, 30 produções nacionais serão exibidas durante o festival, que ocorre no renomado cinema de arte L’Arlequin.

Os parisienses, turistas ou brasileiros que estejam em Paris interessados em conhecer o Brasil pelas telas do cinema poderão conferir filmes legendados em francês que retratam desde a disputa política eleitoral no país até os que retratam a Floresta Amazônica por dentro.

O documentário No Céu da Pátria Nesse Instante, de Sandra Kogut, conta como foi a eleição de outubro de 2022 até o dia 8 de janeiro de 2023. Já o documentário A Invenção do Outro, de Bruno Jorge, mostra uma expedição liderada por Bruno Pereira em busca de estabelecer contato com indígenas isolados.

Para a produtora Ana Arruda, da Sétima Cinema, empresa especializada em exibição e distribuição de projetos de cooperação internacional, em especial, entre Brasil e França, o Festival é uma vitrine histórica para os filmes brasileiros.

“É um festival importante para mostrar como o Brasil é bem maior, bem mais amplo do que três obras de referência, três clássicos que foram mais reconhecidos em outras décadas. Em termos de mercado, aquece bastante para a coprodução, é um ponto de encontro também onde distribuidores, produtoras vão para buscar os talentos, para ter um contato direto com artistas brasileiros”, diz.

Parte do Brasil também será exibida em Paris por meio de um documentário que conta a história da cena de funk, soul, rap e pagode, entre outros ritmos, que marcaram a vida paulistana nas décadas de 1970 e 1980. O filme Chic Show, de Emílio Domingo e Felipe Giuntini, conta a história do baile Chic Show, que recebeu artistas como Tim Maia, Gilberto Gil, Kurtis Blow, Betty Wright e até James Brown.

Outro filme que retrata o Brasil é Mussum, o Filmis, de Silvio Guindane, que conta a história do humorista Antônio Carlos Bernardes Gomes, o Mussum, dos Trapalhões. O festival exibiu ainda o documentário Nas Ondas de Dorival Caymmi, de Locca Faria, que revela a criação das obras musicais do baiano Dorival Caymmi. Já a ficção Meu Nome é Gal, de Dandara Ferreira e Lô Politi, conta a história do movimento Tropicália e como ele transformou a música brasileira.

Outra obra exibida é o documentário Utopia Tropical, de João Amorim, feito a partir de uma conversa entre o linguista e escritor estadunidense Noam Chomsky e o atual assessor internacional da Presidência da República, o embaixador e ex-ministro Celso Amorim. Na conversa, ambos discutem a ascensão e queda dos governos de esquerda na América Latina nos últimos anos.

Já os filmes de ficção que estão na mostra competitiva do festival são: Sem Coração, de Nara Normande e Tião, Betânia, de Marcelo Botta, Nosso Sonho, de Eduardo Albergaria, Pedágio, de Carolina Markowicz, Pérola, de Murilo Benício, Saudade Fez Morada Aqui Dentro, de Haroldo Borges, A Batalha da Rua Maria Antônia, de Vera Egito e O Diabo na Rua no Meio do Redemunho, de Bia Lessa.

Confira a programação completa aqui.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o Festival é fundamental para ampliar a visibilidade dos filmes e dos artistas brasileiros no cenário internacional. “Nesta edição do festival de Paris, que tem o Pitanga como homenageado, o público vai viver uma experiência cinematográfica única, marcada pela qualidade e originalidade de nossas produções”, destacou.

Homenageado

O 26º Festival de Cinema Brasileiro em Paris homenageia Antonio Pitanga. “Figura importante do cinema brasileiro, já atuou em mais de 70 filmes, e em sua rica e longa carreira colaborou com diretores emblemáticos do Cinema Novo como Glauber Rocha, figura central do movimento. A homenagem que lhe será prestada este ano oferecerá ao público a oportunidade de conhecer uma seleção dos filmes mais significativos da sua carreira”, destaca a organização do evento.

Entre os filmes da carreira de Antonio Pitanga transmitidos em Paris, estão: Barravento, de Glauber Rocha, Na Boca do Mundo, primeiro filme dirigido por Pitanga de 1979, além de Ladrões de Cinema, de Fernando Coni Campos, Casa de Antiguidade, de João Paulo de Miranda Maria e Pitanga, documentário sobre o ator dirigido por sua filha, a também atriz Camila Pitanga.

“Sua trajetória de mais de cinco décadas é marcada por interpretações memoráveis e pela participação em filmes que se tornaram referências no cenário cinematográfico nacional e internacional”, exaltou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A avaliação é do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), escritor e jornalista Bruno Paes Manso, entrevistado pela Agência Brasil. “Parece que se produziu uma nova cultura da carreira criminal. E eu não sei se haveria espaço para um PCC do B, por exemplo, inventar uma nova estrutura, porque parece que é uma cultura criminal já consolidada no estado”, disse.

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Na entrevista, o estudioso, que pesquisa há mais de 20 anos temas ligados à violência, avaliou também a atuação da polícia paulista na Baixada Santista, nas operações Verão e Escudo, que resultaram, em 50 mortes de civis até o último dia 22, em supostos confrontos com agentes da corporação.

Na última segunda-feira (25), a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo divulgou na última segunda-feira (25) um relatório em que denuncia 11 casos em que a Polícia Militar (PM) teria feito execuções na Baixada Santista.

Bruno Paes Manso é pesquisador do Núcleo de Estudo da Violência da USP (NEV-USP) e vencedor do Prêmio Jabuti em 2011, com o livro A República das Milícias. Ele também é autor de A Fé e o Fuzil: Crime e Religião no Brasil do século 21, publicado em 2023.

Confira trechos da entrevista exclusiva que o pesquisador Bruno Paes Manso concedeu à Agência Brasil.

Agência Brasil: Nos últimos meses, atritos envolvendo lideranças da principal facção criminosa do estado, o Primeiro Comando da Capital (PCC), tornaram-se públicos. Uma série de assassinatos tem ocorrido envolvendo membros da cúpula da facção. Você avalia que a divisão do grupo está se aproximando e, consequentemente, o fim da hegemonia que ele tem no mundo do crime em São Paulo?

Bruno Paes Manso: Eu acho que a estratégia do Ministério Público [de São Paulo], mandando os chefes do PCC para os presídios federais, era essa [tentar dividir o grupo]. Até inspirada nas estratégias italianas contra a máfia. Eles pensavam em isolar essas lideranças, como aconteceu por lá, para que, a partir do isolamento, houvesse esse racha, esse estremecimento entre as lideranças. Foi assim que os promotores na Itália conseguiram fragilizar a máfia, a partir das disputas internas dentro dela. E essa sempre foi a estratégia do Ministério Público.

Houve essas mortes envolvendo pessoas da cúpula. De fato, o Ministério Público tem mostrado esses dados, existe um abalo. [Há] três pessoas da liderança batendo de frente, em possível confronto com Marcola [Marcos Willians Herbas Camacho, apontado como uma das principais lideranças do PCC]. Isso vem acontecendo e esse fato tem se mostrado a partir dos indícios colhidos pelo Ministério Público.

Mas, por outro lado, nesses 30 anos do PCC na rua, ele já criou uma estrutura que muitas vezes acaba andando sozinha. A organização nas comunidades, dentro das prisões, ela, de alguma forma, é aceita e abraçada porque ela permite que os que participam dessa carreira criminal ganhem mais dinheiro, tenham menos confronto, e atuem de uma forma mais profissional no crime, que é o grande ganho que o PCC trouxe para a carreira criminal em São Paulo e, de alguma forma, no Brasil.

Então, é uma coisa que eu fico me perguntando: até que ponto o conflito entre alguns nomes vai abalar essa estrutura que está funcionando e está permitindo o crime ganhar mais dinheiro e ser muito mais lucrativo?

Essas mortes já estão acontecendo faz tempo, só que a estrutura burocrática e a forma de organizar o crime que o PCC criou segue acontecendo. Então, a gente vê, em 2023, os homicídios em São Paulo caíram, apesar desse estremecimento já ocorrer há muito tempo.

Parece também que se produziu uma nova cultura da carreira criminal. E eu não sei se haveria espaço para um PCC do B, por exemplo, inventar uma nova estrutura, porque parece que é uma cultura criminal já consolidada no estado.

Mas jornalista, pesquisador sempre que tenta prever o futuro acaba tropeçando. É uma casca de banana, porque pode acontecer alguma coisa imprevisível e o castelo de cartas desmoronar. É sempre muito difícil você trabalhar com essa imprevisibilidade, com as diversas variáveis possíveis de acontecer no futuro. Mas, a partir do que a gente tem visto, eu acho que é uma estrutura relativamente bem consolidada.

Agência Brasil: Atualmente, o estado de São Paulo tem um índice geral de assassinatos relativamente baixo. E muito se daria pela não existência de guerras de facções no estado, porque o PCC é hegemônico. Não há uma disputa pelo mercado das drogas, por exemplo. Essa estratégia de tentar dividir esse grupo criminoso não poderia acarretar no fim desse cenário estável?

Bruno Paes Manso: Eu acho que sim, é um risco. E eu acho que realmente São Paulo vivia, há 20 anos, uma situação muito dramática com as mortes que aconteciam nas periferias. Eu cobri esses casos, acompanhei essas histórias, e é um passado ao qual a gente não deve querer voltar ou aceitar voltar de forma alguma.

Esse risco me parece que existe e me parece que a gente deve prestar muita atenção. Caso dois grandes grupos passem a disputar mercado e território, seria uma tragédia, muitas pessoas inocentes perderiam a vida por causa disso também. Porque nas disputas entre grupos criminais, muitas vezes, acaba sobrando para quem convive perto dessas pessoas. E é algo que a gente não deve aceitar.

Mas me parece que o Ministério Público, ao mesmo tempo, está muito atento e receoso, em razão do crescimento do PCC econômico e político e da crescente capacidade do PCC de entrar na economia formal com novas empresas, e na política, a partir da lavagem de dinheiro, da construção de empresas formais e do financiamento de campanhas, principalmente municipais, nas câmaras de vereadores e de prefeito.

Então é uma leitura do Ministério Público de que a gente está vivendo um processo de máfia, caminhando no sentido do que as máfias italianas viraram, com muita influência política, muita influência econômica, com capacidade grande de comprar autoridades, de conquistar votos e de influenciar a política e as decisões da elite em São Paulo.

Essa é a preocupação do Ministério Público, que enxerga a disputa na cúpula como uma estratégia de fragilizar economicamente esse grupo. É uma das apostas. Mas, de fato, caso haja confronto e caso ganhe uma dimensão de guerra e de choque entre duas grandes facções, isso pode ser trágico. Mas eu acho que eles trabalham mais com essa ideia de fragilizar economicamente esses grupos que estão cada vez mais fortes.

Agência Brasil: Nos Estados Unidos, nas primeiras décadas do século 20, os mafiosos passaram a investir os recursos obtidos ilicitamente na compra de negócios legais, empresas regulares. Você vê algo parecido ocorrendo no crime organizado aqui no Brasil?

Bruno Paes Manso: Sim, se vê algo parecido, mais em São Paulo do que no Rio de Janeiro. É curioso porque o PCC soube gerir o negócio voltado para o mercado atacadista de drogas e entrou num dinheiro grosso, nas divisas da fronteira da América do Sul, acessando os mercados produtores, atuando na distribuição de drogas para outros continentes, fazendo contato com máfias internacionais, colocando droga nos diversos continentes do mundo, recebendo em dólar um lucro muito mais elevado do que recebia quando atuava no varejo.

O varejo, além de dar pouco dinheiro, os custos são muito altos, pela corrupção policial, pelos conflitos muitas vezes que acontecem. Já no atacado, você entra no dinheiro grosso, no mercado de armas, é uma outra escala.

E isso fez com que o PCC tivesse muito mais dinheiro e ganhasse muito mais do que antes. O Ministério Público hoje estima que o faturamento do PCC é de um bilhão de dólares. É um dos grupos hoje mais rentáveis, que conseguem gerar mais dinheiro. Isso sem contar o dinheiro avulso dos seus filiados, porque esse é o dinheiro do PCC, como estrutura pessoa jurídica. Você ainda tem uma estrutura muito horizontal, que cada um tem sua própria receita e orçamento, que não se contabiliza como sendo do PCC.

Então esse mercado é bilionário. E esse dinheiro começa a entrar na economia. Aqui em São Paulo já existem apurações do Ministério Público e da polícia que identificam uma importante fatia do transporte público em São Paulo sendo feito por empresas ligadas ao PCC. Você tem boa parte dos passageiros em São Paulo sendo transportados por empresas suspeitas.

Existem hoje fintechs sendo criadas para lavar dinheiro do PCC, criptomoedas, fundos de investimento privados na área da construção civil, além dos postos de gasolina, das adegas, das padarias e das próprias igrejas, que também apareceram como um meio de lavar dinheiro pelo segundo homem do PCC que é o Colorido [Valdeci Alves dos Santos].

Então você já tem um ingresso desse dinheiro grosso movimentando a economia e a política no Brasil e, principalmente, a partir de São Paulo. Porque não é mais o traficante que está lavando dinheiro. Esse dinheiro do tráfico já se desdobrou em empresas, agora é um empresário que tem essa influência e você perdeu a origem ilegal do dinheiro. Então a coisa fica muito mais complexa.

Agência Brasil: Como você está vendo essa situação da violência no litoral paulista, especialmente na Baixada Santista? O que pode explicar essa quantidade de mortes, de civis e de policiais?

Bruno Paes Manso: Eu acho que em Santos, assim como aconteceu outras vezes, é difícil saber, mas começou com a morte de um policial, o assassinato de um policial por alguém do PCC. Eu não sei qual foi o motivo, se foi algum motivo estratégico ou foi uma eventualidade. Me parece mais uma eventualidade que não costuma acontecer, porque realmente a morte de um policial costuma ter consequências pesadas.

Mas o fato é que esse policial da Rota morreu e deu início a essa Operação Escudo, dando uma resposta tradicional à forma de agir da polícia, que desde os anos 1960 costuma responder à morte de um policial com vingança. E é muito dramático quando um policial morre, ou quando um político morre, ou quando um juiz morre, ou quando um promotor morre, ou quando um jornalista morre, porque não é só o indivíduo que está sendo atacado, mas é o próprio cargo que ele representa.

Então a morte de uma figura como um policial, como um promotor ou como um juiz realmente é grave, porque é um atentado contra a própria instituição, contra a própria justiça. Então deve-se prestar muita atenção a esse tipo de violência. Só que, tradicionalmente, você tem uma história relacionada a isso, os policiais ficam emocionados e respondem de uma forma tradicional e equivocada, que é pela vingança.

Os esquadrões da morte no Brasil, em São Paulo e no Rio de Janeiro, formaram-se a partir de uma vingança. No Rio de Janeiro morreu o [detetive da polícia] Milton Le Cocq e os policiais prometeram matar dez bandidos para cada policial morto. Em São Paulo, em 1968, quem morreu foi o [investigador da polícia] Davi Parré, que também era um policial civil, e que, depois da morte dele, os policiais juraram se vingar com dez bandidos mortos para cada policial.

Isso tudo foi manchete de jornal, na época. Jornais mais sensacionalistas publicavam esse tipo de bravata. E isso continuou. Em 2006, a gente acompanhou na época dos atentados, mais de 50 policiais morreram, uma situação dramática, muito revoltante. Mas, na sequência, os policiais partiram para as quebradas e, ao longo de nove dias, morreram mais de 900 pessoas. Os chamados Crimes de Maio. Crimes brutais, crimes que nunca foram investigados, que resultaram, inclusive, nas Mães de Maio, um grupo de mães que se juntaram para cobrar a investigação da morte dos seus filhos.

Uma delas eu conheci mais de perto, que era a Vera, ela perdeu a filha grávida, na véspera da menina dar a luz à neta dela. A filha da Vera estava grávida de nove meses, morreu assassinada. Ela e a neta da Vera, a filha dela, junto com o genro. Os três morreram.

Os policiais ameaçaram ela durante o velório. Ela não pôde nem chorar a morte da filha direito. Ela continuou na luta. Os policiais continuaram ameaçando ela. Ela foi presa em flagrante com drogas pelos próprios policiais que ela acusava.

Ela dizia que a droga não era dela, não deram bola para isso, ela ficou três anos presa, dizendo para os familiares dela não irem visitá-la, porque ela tinha medo de também arrumarem um flagrante para eles.

Ficou sozinha na prisão, depois de ter os três parentes mortos, e saiu da prisão. Morreu de depressão em cima da cama, abraçada na foto da filha. Uma história terrível em decorrência dessa vingança. A gente, muitas vezes, não enxerga o peso e a covardia que isso representa.

E é o que está acontecendo [agora]. Você vê, a Operação Escudo, 28 pessoas [mortas] na primeira operação [da polícia]. Acontece a operação, diversas denúncias de violência, pessoas que trabalham, gritos de outros que pedem socorro dentro do barraco. Morre um outro policial e aí tem uma nova operação, mais 30 pessoas mortas. A segunda operação mais letal depois do massacre do Carandiru, que, em vez de produzir ordem, só promove desordem.

Em vez de levar à situação de tranquilidade, só leva intranquilidade para esses lugares. Ou seja, em vez de ser uma solução, é gasolina na fogueira. Então é um erro que se repete, de pessoas que conhecem muito pouco segurança pública e agem muito mais com o fígado do que com a cabeça. É um problema do qual a gente tem dificuldade de se livrar.

Agência Brasil: A polícia de São Paulo, nos últimos anos, estava conseguindo controlar sua letalidade. O que aconteceu agora para ela voltar a subir, caminhou-se para trás?

Bruno Paes Manso: A polícia de São Paulo vinha reduzindo a letalidade. Nos últimos dois anos tinha reduzido bastante a letalidade e a partir do compromisso de oficiais com a redução dos casos. Foi criada uma comissão de letalidade que discutia os casos envolvendo mortes de suspeitos.

Além disso, foram instaladas as câmeras nos uniformes e promovido o aprimoramento dessa técnica. O coronel Alencar [Fernando Alencar de Medeiros], responsável por esse programa, hoje é chefe da Guarda Nacional, é um oficial muito respeitado, tecnicamente muito respeitado.

Mas, com o crescimento do populismo aqui em São Paulo, entrou para a Secretaria de Segurança o capitão [Guilherme] Derrite, que era um tenente na época, muito frustrado ao longo de sua carreira por ter sido punido em decorrência dos diversos confrontos do qual ele participou. Uma pessoa idealista, você vê, muito apaixonado pela história da Rota [Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar], mas pela Rota dos anos 80.

Pela Rota que ele enxergava como um grupo de super-heróis, um garotão deslumbrado com a situação e que entrou na polícia meio cativado por esse sonho, mas que, por causa desse perfil, acabou sendo punido diversas vezes na polícia.

E agora ele assume a Secretaria de Segurança indicado por um bolsonarista, pelo filho do Jair Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro, e aproveita para se vingar desses coronéis que estavam realmente retomando o controle da corporação.

E aí a Operação Verão e a Operação Escudo são duas das políticas equivocadas que ele lança mão. Além de sabotar o plano das câmeras de segurança, que agora o governo federal tenta espalhar para o resto do Brasil, porque consegue bons resultados na redução de letalidade.

Hoje, uma polícia que mata muito é uma polícia que tem poder sobre a vida e a morte das pessoas. Como o crime hoje tem uma capacidade incomensurável de corromper agentes públicos, você corromper alguém que pode matar e que tem carta branca para matar, é um capital que eles buscam muito fortemente. Não é à toa que as milícias estão se espalhando pelos diversos estados brasileiros.

Então, retomar o controle da polícia pelo controle da letalidade é um caminho fundamental e que São Paulo vem deixando de lado.

Outro lado

Ouvida, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) disse, em nota, que as forças de segurança de São Paulo são instituições de Estado que atuam de acordo com o seu dever constitucional, “respeitando rígidos protocolos operacionais e sem compactuar com excessos, indisciplina ou desvios de conduta”.

A pasta disse também que desde o início da atual gestão tem havido redução nos crimes de roubo, homicídios dolosos, e aumento da produtividade policial. Sobre as mortes na Baixada Santista, a SSP disse que “o confronto não é uma escolha dos policiais, mas uma violenta ação dos criminosos em reação às operações de combate ao crime organizado”.

“O compromisso das forças de segurança é com a preservação da vida, por isso medidas para reduzir as mortes em confronto são permanentemente avaliadas e adotadas”.

A secretaria afirmou ainda que a atual gestão tem investido em treinamento do efetivo, aquisição de equipamentos não letais e tem tomado iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos agentes de segurança, inclusive com o uso do método Giraldi. 

“Somado a isso, o programa  de câmeras corporais  segue em operação, inclusive está em andamento uma licitação para a contratação de mais três mil dispositivos para serem acoplados às viaturas. Atualmente, 10.125 câmeras corporais estão disponíveis, abrangendo 52% dos policiais do território paulista”.

Equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil de Jundiaí, Guarda Civil Municipal estão a caminho do ponto da queda, no meio da mata fechada e de difícil, acesso.

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Informações iniciais mostram que o avião havia decolado na noite de quinta-feira do Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí, região metropolitana da capital. O destino era o Campo de Marte, na cidade de São Paulo. Mas não houve condições de pouso e o piloto resolveu retornar para Jundiaí.

De acordo com a PM, o último contato do piloto foi realizado através de rádio, às 23h de ontem. Naquele momento, ele sobrevoava a Serra do Japi. O aparelho é de propriedade de empresa chinesa HKTC do Brasil.

De acordo com Gonet, “não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso.”

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O passaporte de Bolsonaro foi apreendido por determinação de Moraes no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura a existência de uma trama golpista no alto escalão do governo do ex-presidente.

Na última semana, Bolsonaro pediu a devolução do passaporte para viajar a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. Ele afirma que recebeu convite oficial do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, em companhia de sua família. 

Visita a embaixada

Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, poucos dias após ter tido o passaporte apreendido. 

Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. 

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Além disso, ambos trocam constantes elogios públicos. 

O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar fazem buscas por um avião de pequeno porte que desapareceu, na noite dessa quinta-feira (28), na Serra do Japi, no interior paulista.

Segundo as informações preliminares, a aeronave decolou de Jundiaí com destino ao Aeroporto do Campo de Marte, na zona norte da cidade de São Paulo.

Um helicóptero é empregado nas buscas. A Polícia Militar informou que só foi acionada sobre o desaparecimento por volta das 15h desta sexta-feira (29).

Em nota, a secretaria informou que “embora municípios tenham autonomia para declarar e revogar os próprios decretos sobre epidemias em seus territórios, os parâmetros epidemiológicos avaliados diariamente pelos técnicos do Centro de Inteligência em Saúde da SES-RJ ainda indicam alto o número de casos e a taxa de incidência da doença, que segue acima de mil casos por 100 mil habitantes na maioria das cidades fluminenses”.

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“Ainda que haja uma desaceleração de registros de casos prováveis em algumas regiões do estado, o que sugere a tendência de queda, o número ainda é considerado alto. Mais de 171 mil registros foram feitos até 28 de março, incluindo 71 mortes por dengue, confirmadas”. Além disso, os técnicos estaduais ressaltam que ainda há óbitos em investigação.

A secretária estadual de Saúde, Claudia Mello, disse que “o plano estadual de contingência da dengue e os parâmetros que utilizamos para avaliação da epidemia ainda não apontam para um resultado que nos permita dizer que estamos livres da epidemia”.

Para ela, é fundamental que a população siga atenta aos cuidados para eliminar focos do mosquito e também sinais e sintomas que possam surgir.

“A dengue é uma doença febril, aguda e muito dinâmica. Por isso, a necessidade de acompanhamento médico para evitar agravamento dos quadros e, principalmente, óbitos.”

No ano passado, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme o Fisco, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo. Por meio da doação, o contribuinte pode abater até 6% do Imposto de Renda devido ou aumentar a restituição em até 6%, limitada a 3% para cada tipo de ação social. No caso de projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é maior.

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As contribuições ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) retornaram, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.

As doações de uma parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2022, o total aumentou para R$ 223,9 milhões.

Ações beneficiadas

Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, entrando como doações extras.

No caso dos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura); incentivos à atividade audiovisual; e incentivos ao esporte.

Como fazer a doação

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

Brasil conquista dois ouros e um bronze e termina o Aberto Paralímpico Fa20 da Polônia com quatro medalhas no total

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“Fico muito honrada de vestir a camisa da seleção brasileira e de jogar mais um campeonato internacional, dessa vez com o título. Levar esse título para o Brasil é muito gratificante. Joguei ao lado de uma polonesa da Classe 6, e a experiência de jogar na casa dela também foi muito bacana. Acho que eu consigo ver o quanto eu estou crescendo, o quanto eu estou melhorando em todos os aspectos e eu só tenho a agradecer a todo mundo que estava torcendo por mim”, disse Kelmer, em depoimento à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM).

Outra dupla campeã foi a do brasileiro Israel Stroh com o espanhol Jordi Morales, que venceu de virada a final da classe MD14 contra a parceria do belga Ben Ashok Despineux com o norueguês Krizander Magnussen. As duplas já haviam se enfrentado na fase de grupos, quando Despineux e Magnussen levaram a melhor. Já na disputa do ouro, foi a parceria Brasil-Espanha que saiu vitoriosa com a medalha dourada. O triunfo foi obtido com parciais de 10/12, 8/11, 11/7, 11/7 e 11/8.
Também nesta sexta (29), teve bronze de Guilherme Costa e Iranildo Espíndola na disputa de duplas da classe MD4. Os dois foram superados na semifinal pela dupla do espanhol Daniel Rodríguez com o japonês Masanori Uno, por 3 sets a 0 (11/5, 11/6 e 11/5).

O Aberto Paralímpico conta pontos no ranking classificatório para os Jogos de Paris. A previsão da CBTM é anunciar a lista de classificados (disputas individuais) na próxima semana. Já a relação de classificados nas duplas sairá no final de abril.

Ao todo seis atletas já carimbaram a vaga paralímpica em Paris ao conquistarem o ouro no Parapan-Americano de Santiago (Chile), no ano passado. São eles: Thiago Gomes, Danielle Rauen, Marliane Santos, Cláudio Massad, Paulo Salmin e Luiz Manara.

No percurso até os calvários, histórias de Marias também são protagonistas em dia de recordar dos sacrifícios de Jesus. A doméstica Maria Aparecida dos Santos, de 48 anos, chegou ao espetáculo da Via Sacra, de Planaltina (DF), a pé, nesta sexta-feira (29). Queria ver de perto a Ressurreição do “Pai”, mas pretendia mesmo agradecer pela sobrevivência do filho. 

O rapaz, de 26 anos, levou duas facadas no ano passado, passou um mês em uma unidade de terapia intensiva lutando pela vida. “Foi Deus que o salvou”, emociona-se. A luta ainda está em andamento. O filho está em uma clínica pública para tentar se livrar do vício das drogas e das consequências. “Por isso, a gente precisa ter fé”. Quando Maria chegou, o espetáculo de teatro ainda não havia começado, mas ela estava com pressa para conseguir o melhor lugar. 

A tradicional Via Sacra, do Morro da Capelinha, em uma área de cerrado a cerca de 60 quilômetros da capital do país, chegou à sua 51ª edição, com entrada gratuita e participação de 1,4 mil pessoas da própria comunidade. Pelo menos 1.100 são pessoas que trocam seus afazeres diários para se tornarem atores.  

De protagonistas a figurantes, todos maquiados e devidamente dotados de figurinos que remontam à história da tradição cristã, na qual Jesus Cristo foi torturado e assassinado em uma cruz. O coordenador-geral do evento, o dramaturgo Preto Rezende, reconhece que a responsabilidade é grande ao trabalhar com não-atores e se comunicando com a comunidade. “Trabalhamos para pessoas simples. E saímos todos transformados”, afirma o diretor. 

Na estrada do calvário de Maria Aparecida, ela recorda que, na próxima semana, terá um dia para visitar o filho que ela só pode ver uma vez por mês. Na luta contra o próprio vício, ele “fica ansioso”, lamenta a mãe. Mas está otimista também porque o filho caçula tem fé como ela. Deu a ele o nome de Juan Jesus. 

Logo depois de Maria Aparecida adentrar no espetáculo da Via Sacra,  chega outra Maria e sua família. Maria de Fátima Almeida, de 69 anos, 11 filhos e “muitas lutas”. Ela diz que, apesar das dificuldades com empregos e falta de recursos para todos, precisa mostrar a eles sempre o exemplo da própria história. 

“Trabalhei na roça desde os oito anos de idade, mas só consegui estudar mais recentemente. Agora estou na terceira série”, conta. Já está em aulas que excederam a alfabetização. Mas os próprios sonhos nunca foram prioridades. Só o babaçu, arroz e feijão que ela precisava colher em cada amanhecer. 

Na primeira estação do sacrifício de Jesus, outra Maria se emocionava. Moradora do Núcleo Bandeirante, Maria do Carmo Alves, de 69 anos, veio pedir forças no espetáculo que, para ela, não tinha nada de ficção. Ela perdeu na última semana um neto vítima de câncer. “Para mim, é o próprio Jesus que está aqui”. 

Emoção

Jesus estava lá. Aliás, era o planaltinense Rafael Moreira, de 27 anos. Ator amador, o rapaz diz que se emociona  também com cada cena. Foi convidado no ano passado e se lembrou que, na comunidade, já tinha encenado o personagem quando era adolescente. “Estamos muito concentrados e ensaiamos bastante no último mês”,disse com as marcas cênicas de sangue na boca e nos braços.

Perto de Jesus, Cristiano da Silva, de 42 anos, também estava pronto para a próxima cena. Lá ela era o ladrão Dimas, crucificado ao lado do protagonista. Na vida real, o motorista de frigorífico diz que queria orgulhar os filhos com o personagem. “Espero que as pessoas também se comovam com as minhas cenas”. O sonho do novo ator é ir além da sétima série e melhorar a vida da família. 

Sob o sol de Planaltina, outro homem com nome de santo vendia água porque está desempregado. Antonio Marle dos Santos, de 25 anos, mora no Vale do Amanhecer e nunca trabalhou com carteira de trabalho assinada. “Trabalho em obras, vendo comida… faço o que for preciso. Queria estudar para ser bombeiro civil”. Enquanto isso, queria vender todo o produto que levou a tempo de assistir à Ressurreição. “Não tem quem não goste, né?”. 

A administração municipal, entretanto, ainda aguarda a elaboração das diretrizes pelo Programa Estadual de Imunizações (PEI). 

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• Prefeitura de SP decreta emergência por alto número de casos de dengue.

Segundo o Ministério, 1,2 milhão de doses foram enviadas aos estados e municípios desde o início da vacinação.

A capital paulista decretou estado de emergência devido à alta incidência de casos de dengue em 18 de março.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira (29) o Ministério da Saúde (MS).

O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático:

“O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”, alertou a pasta.

“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério. 

O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS

A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.

A competição reúne quase 650 atletas de 93 países. O Brasil conta com 21 judocas em Antalya, sendo 11 mulheres e 10 homens.

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Tá encaixado!
Bateu! 😞
Não! 😳
Desmaiou?! 🫣
Não! 🥵
Sai daí, Jéssica! 😰
Cadê o matê? 😱

GALERA?!!! O milagre que a @jessicalimajudo operou nesse estrangulamento de quase um minuto!

A adm quase foi junto 😵

🎥: @timebrasil pic.twitter.com/LeTJuKl2jn — CBJ (@JudoCBJ) March 29, 2024

“Queria agradecer a todos os brasileiros pela torcida no dia de hoje. Senti a energia daqui. Estou feliz com meu desempenho de hoje, mas não satisfeita. Foi minha segunda final em Grand Slam e acredito que estou no caminho certo para conquistar futuros ouros”, disse a paulista, em depoimento à Confederação Brasileira de Judô (CBJ).

Jéssica Lima é a atual número 11 do mundo nos 57 kg e compete diretamente com a carioca Rafaela Silva, campeã olímpica e mundial, pela vaga em Paris 2024.   

Antes de chegar à disputa final pelo ouro, Jéssica estreou em grande estilo no Grand Slam de Antalya: venceu por ippon a panamenha Kristine Jimenez. Depois, nas oitavas, eliminou a ítalo-brasileira Thauany Capani Dias., punida por projetar-se ao solo de cabeça.

Na luta seguinte, contra a alemã Seija Ballhaus, a paulista fazia uma luta equilibrada, até que a arbitragem anotou um waza-ari a favor da alemã. No entanto, o golpe foi revisado em vídeo, e Ballhaus foi desclassifica por toque de sua cabeça no chão ao desferir o waza-ari. Na semifinal, Jéssica bateu a chinesa Qi Cai logo waza-ari, garantindo presença na final dos 57 kg.

Já campeã olímpica Rafaela Silva, parou logo na estreia dos 57 kg . A carioca foi eliminada ao ser imobilizada com um ippon pela croata Tihea Topovolec.

5º lugar para Natasha Ferreira 48kg no Grand Slam de #judoantalya

Na disputa pelo 🥉, brasileira sofreu 2 projeções que garantiram 2 waza-ari (ippon) e a medalha à Narantsetseg Ganbaatar 🇲🇳

Nat soma 360 pontos no ranking com esse 5º lugar, seu melhor resultado no ano! pic.twitter.com/xyBaW4D74s

— CBJ (@JudoCBJ) March 29, 2024

Outros resultados

Na categoria dos 48 kg, a paranaense Natasha Ferreira chegou a lutar pela medalha de bronze, mas foi superada pela mongol Narantsetseg Ganbaatar, terminando a competição na quinta posição, seu melhor resultado na temporada.  Com os 360 pontos conquistados hoje, Natasha está próxima da vaga direta em Paris. A previsão é de que o ranking seja atualizado após o encerramento do Grand Slam da Antalya, com a inclusão das pontuações deste fim de semana.

Também nos 48 kg, Amanda Lima deu adeus à disputa individual ao perder a estreia contra a turca Merve Azak.

Já nos 52 kg, a carioca Jéssica Pereira venceu com ippon a estreia contra a sul-coreana Yerin Yung. Já na luta seguinte, travou batalha acirrada contra a britânica Chelsie Giles. Após sair em desvantagem ao levar um waza-ari, a brasileira chegou a empatar aluta ao imobilizar a adversária com um ippon. No entanto, o lance foi revisado em vídeo pela arbitragem, e o ponto foi retirado. Na sequência, a britânica aplicou um outro waza-ari e derrotou a brasileira.

Agenda

Preliminares – a partir das 3h30 (horário de Brasília) 

Finais — 11h 

Sábado (30)

Michael Marcelino (-73kg), Vinicius Ardina (-73kg), Guilherme Schimidt (-81kg), Pedro Medeiros (-81kg), Ketleyn Quadros (-63kg), Nauana Silva (-63kg), Kaillany Cardoso (-70kg) e Luana Carvalho (-70kg).

Domingo (31)

Marcelo Gomes (-90kg), Rafael Macedo (-90kg), Leonardo Gonçalves (-100kg), Rafael Buzacarini (-100kg), Rafael Silva (+100kg) e Beatriz Souza (+78kg).

A vítima foi levada pela população à unidade de pronto atendimento e mais tarde foi transferida para a Santa Casa da cidade. Edneia Fernandes Silva não resistiu aos ferimentos e morreu na noite de quinta-feira (28).

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Lançada na Baixada Santista no final de janeiro, após o assassinato de policiais na região, a Operação Verão contabiliza 55 mortes, de acordo com a secretaria, e mais de mil pessoas foram presas, sendo que 429 eram procuradas pela Justiça.

Denúncia de execução

Moradores de Guarujá divulgaram nas redes sociais vídeos em que denunciam que dois homens mortos pela Polícia Militar na Comunidade da Barreira teriam sido executados na segunda-feira (25). De acordo com o relato, os dois homens, um de 22 anos e o outro de 35 estavam lavando um telhado quando foram abordados pelos policiais. Eles teriam sido levados a uma casa abandonada e assassinados.

A SSP afirma que “caso mencionado é rigorosamente investigado pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”. De acordo com a pasta, os policiais militares foram recebidos a tiros pela dupla que estava escondida em uma residência. “Houve intervenção e eles foram atingidos, morrendo no local. Na ação, a polícia apreendeu duas pistolas 9 milímetros que estavam com os suspeitos, além de maconha e balanças de precisão”, acrescenta a nota da secretaria.

70 mortes

De janeiro até o último dia 25 de março, policiais militares em serviço já mataram 70 pessoas nos municípios da Baixada Santista, segundo levantamento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de São Paulo. Dessas, 62 mortes aconteceram depois do início da Operação Verão, chamada inicialmente de Operação Escudo.

A SSP afirma que a operação tem “o objetivo de asfixiar o crime organizado na Baixada Santista”. Ainda de acordo com a secretaria, “todos os casos são rigorosamente investigados pela Polícia Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário”.

A ampliação foi proposta por Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.

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“O entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça”, observou o ministro em seu voto.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos começou nos primeiros momentos desta sexta-feira (29) e segue até 8 de abril. Como relator, Mendes foi o primeiro e único a votar até o momento.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu o ministro em seu voto.  

Pelo voto de Mendes, devem ser competência do Supremo também os casos de crimes comuns cometidos antes do mandato e sem relação com o mesmo, e que o foro especial por prerrogativa de função deve ser mantido mesmo após o fim do exercício das funções públicas.  

“A subsistência do foro especial, após a cessação das funções, também se justifica pelo enfoque da preservação da capacidade de decisão do titular das funções públicas. Se o propósito da prerrogativa é garantir a tranquilidade necessária para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decisões, por vezes, impopulares, não convém que, ao se desligar do cargo, as ações penais contra ele passem a tramitar no órgão singular da Justiça local, e não mais no colegiado que, segundo o legislador, reúne mais condições de resistir a pressões indevidas”, argumentou.

A proposta contida no voto de Mendes altera os contornos da prerrogativa de foro que foram definidos pelo Supremo em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Na época, a restrição ocorreu por meio de uma questão de ordem levantada em ação penal pelo atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Com isso, após o fim de um mandato, por exemplo, um processo penal que não tivesse relação com o exercíco da função era automaticamente remetido a instâncias inferiores.

Motivação

A análise do Supremo sobre o tema coincide também com a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Brazão foi preso no último domingo (25), por ordem de Moraes. A prisão foi referendada pelo plenário do Supremo no dia seguinte, por unanimidade. Entretanto, na época do crime, em 2018, Brazão era vereador do Rio de Janeiro. As motivações apontadas – a disputa fundiária em zonas controladas por milícias – também não têm relação com o mandato federal do parlamentar, exercido desde 2019 na Câmara dos Deputados.

Somente por Brazão ser deputado federal é que o caso Marielle chegou ao Supremo, onde aparenta ter ganhado tração.

O entendimento atual do STF já define que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo se cometida antes do mandato, deve automaticamente tramitar na corte a partir da posse ou diplomação no cargo. Na mesma investigação do caso Marielle, o Supremo decidiu pela prisão de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como do delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Pela Constituição, o STF possui a competência para julgar casos envolvendo o presidente da República e vice, bem como ministros de Estado, parlamentares federais, embaixadores e membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o deputado Rosenverg Reis (MDB), autor do Projeto de Lei 446/19 , “dentre os principais motivos das mortes de agentes é o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, fato alarmante, que transforma a vida deles em “permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”.

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O pior período da epidemia foi entre 18 e 24 de fevereiro, quando a cidade registrou 13.511 casos. Desde então, o município vem apresentando queda. Na última semana com os dados consolidados (17 a 23 de março), foram 5.395 ocorrências, uma redução de 33% em relação à semana anterior.

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Segundo ele, cerca de 1,1 mil profissionais de saúde se envolveram na mobilização contra a dengue. Os dez polos de atendimento abertos em fevereiro começam a ser desmobilizados nesta sexta-feira.

“A gente já pode virar essa força de trabalho para o combate à influenza e para a principal campanha vacinal do calendário, que é a vacina para a influenza”.

Vacinação

Soranz afirmou que esta será a última semana de imunização de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos com a primeira dose da vacina contra dengue.

“Ainda tem 40 mil doses da vacina de dengue em estoque. Então a gente pede que os pais que ainda não trouxeram seus filhos para se proteger que procurem uma unidade de saúde para aplicar a primeira dose da vacina”.

Segundo a companhia, um diferencial desta edição é oferecer duas modalidades de aprendizado: a aprendizagem profissional básica, que tem duração de 15 meses, ou o curso técnico, com duração de 20 meses, ambas realizadas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) com aulas teóricas e práticas. A iniciativa também inclui vivências de aprendizagem em unidades da Petrobras. Assim, os jovens aprendizes podem obter, ao final do programa, um diploma de formação técnico-profissional, podendo concorrer a vagas de nível técnico no mercado de trabalho.

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As vagas serão destinadas a Manaus, Salvador, São Sebastião do Passé (BA), Fortaleza, Brasília, Vitória, Betim (MG), Três Lagoas (MS), Ipojuca (PE), Recife, Curitiba, Natal, Canoas (RS), Aracaju, Cubatão (SP), Mauá (SP), Paulínia (SP), Santos (SP), São José dos Campos (SP), São Paulo, Duque de Caxias (RJ), Macaé (RJ), Rio de Janeiro e São Gonçalo (RJ).

O programa oferece oportunidades para jovens aprendizes em diversos cursos de aprendizagem, como assistente administrativo, auxiliar de caldeireiro, assistente de operações logísticas, mecânico de bombas, motores, compressores e equipamentos de transmissão, encanador hidráulico, instrumentação, eletricista industrial, eletricista predial, mecânico industrial, operador de suporte técnico em tecnologia da informação, técnico em desenvolvimento de sistemas, técnico em automação industrial, técnico em eletrotécnica, soldador, entre outros.

Também inclui, pela primeira vez, um curso técnico em sistemas de energias renováveis, buscando preparar jovens para as novas demandas que surgem com a transição energética.

Os aprendizes contratados pela Petrobras terão como benefícios salário mínimo, vale-transporte, décimo terceiro salário, férias, recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e possibilidade de adesão ao benefício de saúde (Gympass).

Para se candidatarem ao curso de aprendizagem básica, os jovens devem ter idade entre 14 anos e 22 anos e 8 meses. Já para o curso de técnico, a idade exigida vai de 14 anos até 22 anos e 3 meses. A idade máxima não se aplica aos candidatos PCD.

Mais detalhes sobre o edital, vagas disponíveis e cidades atendidas podem ser consultadas aqui.

VENHA, FINAL, VENHA! 🔥

UM REENCONTRO COM A NOSSA CASA E COM MAIS UMA CLASSIFICAÇÃO NO ALLIANZ PARQUE! VAMOS EM BUSCA DO TRICAMPEONATO ESTADUAL CONSECUTIVO, FAMÍLIA! 🫂💚

🏆 Palmeiras 1×0 Novorizontino
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— SE Palmeiras (@Palmeiras) March 29, 2024

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Desta forma, o Palmeiras dependeu do lampejo individual do jovem atacante Endrick para sair com a vitória. O jogador de apenas 17 anos mostrou seu poder de decisão aos 7 minutos do segundo tempo, quando conseguiu finalizar com perfeição de esquerda após o argentino Flaco López conseguir escorar de cabeça para o meio da área.

TEREMOS CLÁSSICO DA SAUDADE NA FINAL DO PAULISTÃO SICREDI 2024!#PaulistãoSicredi pic.twitter.com/b0fs0he9JX

— Paulistão (@Paulistao) March 29, 2024

A partir daí o Verdão mostrou sangue-frio para segurar o resultado até o apito final e comemorar a classificação para a sua quinta final consecutiva da competição.