Categoria: Brasil

“[A CDHI] declara, por unanimidade, que o Estado [brasileiro] é responsável pela violação do direito à vida, reconhecido no Artigo 4 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em relação ao Artigo 1.1 do mesmo instrumento, em virtude da execução extrajudicial de José Airton Honorato, José Maria Menezes, Aleksandro de Oliveira Araujo, Djalma Fernandes Andrade de Souza, Fabio Fernandes Andrade de Souza, Gerson Machado da Silva, Jeferson Leandro Andrade, José Cicero Pereira dos Santos, Laercio Antonio Luiz, Luciano da Silva Barbosa, Sandro Rogerio da Silva e Silvio Bernardino do Carmo, nos termos dos parágrafos 76 a 90 desta sentença”, diz a decisão.

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“O grupo, juntamente com os infiltrados [os três detentos], saiu em direção ao aeroporto, pela Rodovia Castelo Branco, em quatro veículos. Por volta das 7h30, quando o ônibus do comboio chegou ao pedágio, os agentes de polícia interromperam o trânsito, rodearam o comboio e dispararam durante, aproximadamente, 10 minutos contra o ônibus”, diz a CDHI.

Doze pessoas foram mortas em razão de hemorragia interna causada por ferimentos de projétil de arma de fogo dos policiais. Ao analisar o caso, a corte constatou que a informação do avião de transporte de valores foi uma ficção criada pelo Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância (Gradi), ligado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para incitar o roubo e atrair os criminosos.

“Não houve um intercâmbio de disparos entre os policiais e as 12 pessoas mortas, uma vez que a maior parte das provas indica que as supostas vítimas não estavam armadas no momento de sua morte. Por isso, a corte concluiu que a privação da vida das 12 pessoas durante a Operação Castelinho resultou de uma ação planejada e realizada por agentes estatais para executar extrajudicialmente as referidas pessoas”, disse a CDHI.

Sem punições

Na sentença, a Corte Interamericana ressaltou ainda que não houve punição aos envolvidos nas execuções. A operação foi investigada pela Polícia Militar e arquivada em janeiro de 2004. O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou 55 pessoas por 12 delitos de homicídio qualificado. Em 2014, a Justiça  declarou improcedente o pedido de punição, decisão que foi confirmada, em fevereiro de 2017, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parentes de algumas das pessoas executadas ajuizaram ações de reparação por danos. Somente em uma das demandas foi efetuada a indenização.

“As graves omissões no que concerne ao levantamento de evidências probatórias cruciais para o caso e a falta de proteção e a alteração da cena do crime tiveram consequências negativas para todo o processo penal, obstaculizando o acesso à justiça dos familiares. Consequentemente, a corte concluiu que as autoridades policiais e judiciais buscavam impedir a investigação dos fatos”, acrescentou a CDHI.

Em razão das violações, a Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou ao Estado brasileiro medidas de reparação, como a criação de um grupo de trabalho para esclarecer a atuação do Gradi no estado de São Paulo, incluindo as circunstâncias da execução extrajudicial das vítimas; a disponibilização de tratamento médico, psicológico e psiquiátrico aos familiares, a realização um ato público de reconhecimento de responsabilidade e a adoção de medidas necessárias para suprimir a competência da Polícia Militar para investigar delitos cometidos contra civis.

A sentença da Corte pode ser lida na íntegra no site da CDHI.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania foram procurados, mas ainda não se manifestaram.

Novas denúncias

A decisão da Corte ocorre em meio a novas denúncias de violações de direitos humanos cometidas pela polícia paulista, agora em relação às operações Escudo e Verão, realizadas na Baixada Santista. Desde 7 de fevereiro, até hoje, 45 pessoas foram mortas por policiais em supostos confrontos.

Em fevereiro, a Defensoria Pública de São Paulo enviou um pedido à CIDH para que a entidade demande o fim da Operação Escudo no estado.

“Até o momento, 45 pessoas morreram em confronto com a polícia, entre elas, o líder de uma facção criminosa envolvida com o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, tribunal do crime e atentado contra agentes públicos. Todos os casos de mortes em confronto são rigorosamente investigados pela Polícia Civil e Militar, com acompanhamento do Ministério Público e Poder Judiciário”, disse a SSP, em nota.

Trabalhadores rurais

Em outro processo, também divulgado hoje, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado Brasileiro pela morte e lesões a trabalhadores rurais no estado do Paraná, no ano 2000.

“A Corte considerou o Estado do Brasil responsável internacionalmente pelo uso desproporcional da força empregada pela Polícia Militar, no dia 2 de maio de 2000, contra Antônio Tavares Pereira e outros 197 trabalhadores e trabalhadoras rurais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que buscavam manifestar-se publicamente”, diz a sentença.

Em 2 de maio de 2000, vários ônibus com trabalhadores rurais integrantes do MST foram impedidos pela polícia de fazer uma manifestação em Curitiba, capital paranaense. Para desobstruir a via onde estava os ônibus, policiais usaram gás lacrimogêneo, balas de borracha, cães, porretes, força física e armas de fogo, resultando em ao menos 197 pessoas afetadas e 69 feridas.

Um projétil disparado por um soldado da Polícia Militar atingiu Antônio Tavares Pereira, que morreu em consequência de hemorragia aguda no Hospital do Trabalhador.

“Ao analisar os fatos do caso, a Corte Interamericana estabeleceu que o impedimento a que os manifestantes ingressassem a Curitiba ocasionou uma restrição absoluta e indevida de seus direitos à liberdade de pensamento e expressão, de reunião, e de circulação, contidos nos artigos 13, 15 e 22 da Convenção Americana”, disse a CIDH.

Quanto a Antônio Tavares Pereira, o tribunal concluiu que sua morte foi consequência do uso indevido de armas de fogo para dispersar uma concentração de pessoas que incluía crianças, “sem que houvesse uma ameaça iminente de morte ou lesão grave aos manifestantes, ao público ou à força pública, e sem qualquer advertência sobre a iminência de sua utilização. Por isso, a Corte considerou que tal morte constituiu uma privação arbitrária da vida imputável ao Estado do Brasil”.

A Secretaria de Segurança Pública do estado do Paraná foi procurada mas ainda não se manifestou.

*Texto ampliado às 20h09 para incluir condenação do Brasil por morte de integrante do MST no ano 2000 no Paraná

A decisão objetiva, também, resguardar a integridade física e psicológica das testemunhas, que poderão prestar declarações na sessão de julgamento, ainda sem data marcada.

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Bastão de madeira

Em seguida, foi derrubado no chão e imobilizado por outro indivíduo, chamado Brendon, o Tota. Segundo o MP, um terceiro homem, Fabio, conhecido como Bello, armado com um bastão de madeira, passou então a agredir a vítima, seguido de Aleson, vulgo Dezenove, que continuou com as agressões.

Mesmo sem reagir, Moïse foi amarrado por Brendon e Fábio e agredido com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas. O crime teria sido praticado por motivo fútil, devido a uma discussão, e praticado com emprego de meio cruel, definiu o Ministério Público, que considerou que os denunciados tinham “vontade livre e consciente de matar”. As lesões corporais produzidas na vítima foram a causa da morte do congolês, conforme descreve o laudo de exame de necrópsia.

BORA PRA PARIS 🇫🇷, PEPE! 🛶🇧🇷

Pepe Gonçalves está classificado para os Jogos Olímpicos Paris 2024!

O brasileiro venceu a seletiva do K1 no Pré-Olímpico de Canoagem Slalom, realizado no Rio de Janeiro 🇧🇷.

Essa será a 3ª participação em Jogos Olímpicos do nosso craque! 😍 pic.twitter.com/MbVUgLlbkK

— Time Brasil (@timebrasil) March 14, 2024

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“Queria agradecer a todo mundo que estava na torcida, a todo mundo que acreditou de alguma forma. Foi mais uma etapa. Agora vamos ter que trazer essa medalha em Paris”, declarou o brasileiro à imprensa momentos após a classificação.

Além de Pepê, o Brasil será representado na modalidade por Ana Sátila, que disputará as provas do K1 e do C1 (canoa). Com a vaga alcançada nesta quinta-feira, o Brasil já conta com o total de 166 atletas garantidos nos Jogos de Paris, que terão início no dia 26 de julho.

* Atualizado às 18h46 com declaração de Pepê.

Referente à Semana Epidemiológica (SE) 10 (de 3 a 9 de março), o estudo tem como base dados inseridos até 11 de março.

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Como foi ressaltado no boletim da semana passada, a SRAG segue impactando crianças de até dois anos de idade, tendo VSR como principal agente desse crescimento de casos. O vírus influenza vem aumentando a ocorrência de SRAG em crianças, pré-adolescentes e idosos. A incidência de SRAG por covid-19 mantém maior impacto nas crianças pequenas e na população a partir de 65 anos de idade. Já a mortalidade da SRAG tem se mantido de forma significativa mais elevada nos idosos, com predomínio de covid-19.

O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, pesquisador do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz), comentou que o aumento recente no grupo de 5 a 14 anos constatado na análise pode estar relacionado ao rinovírus, à influenza e ao Sars-CoV-2 (covid-19). Entre os casos positivos deste ano, 10,1% são influenza A; 0,3% são influenza B; 12,7% são VSR; e 65,4% são Sars-CoV-2 (covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 14,2% para influenza A, 0,3% para influenza B; 14,5% para VSR; e 61,1% para Sars-CoV-2 (covid-19).

Estados e capitais

O boletim divulgado hoje mostra que 24 estados apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimos seis meses). São eles Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Entre as capitais, 20 apresentam sinal de crescimento nos casos de SRAG: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Em nível nacional, o cenário atual sugere sinal de expansão nas tendências tanto de longo prazo (últimas 6 semanas) como de curto prazo (últimas 3 semanas). No ano epidemiológico 2024, já foram notificados 16.550 casos de SRAG, sendo 6.639 (40,1%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 6.778 (41,0%) negativos, e pelo menos 2.183 (13,2%) aguardam resultado laboratorial.

Óbitos

Com relação aos casos de SRAG, já foram registrados este ano 1.218 óbitos, sendo 725 (59,5%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 400 (32,8%) negativos, e ao menos 54 (4,4%) estão aguardando resultado laboratorial.

Entre os positivos do ano corrente, 5,2% são influenza A; 0,3% são influenza B; 1,2% são VSR; e 90,9% são Sars-CoV-2 (covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, houve prevalência, entre os casos positivos, de 7,6% para influenza A; 0% para influenza B; 1,3% para VSR; e 89% para Sars-CoV-2 (covid-19), aponta o boletim.

Por outro lado, o Brasil caiu duas posições no ranking global da organização da ONU, passando da 87ª para a 89ª posição, entre 193 nações. Em 2020, o Brasil estava na 84ª colocação, com 0,758 de IDH. Com isso, o país ainda não retomou ao índice de 2019, antes da pandemia de covid-19, quando estava com o IDH em 0,764.

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Entre 1990 e 2022, o IDH do Brasil cresceu 22,6%, registrando quedas apenas nos anos de 2015, 2020 e 2021. Os dados do Pnud ainda mostraram que, desde a pandemia, vem crescendo a distância entre IDHs de países ricos e pobres, revertendo a tendência de aproximação desses índices que vinha sendo observada desde 1990.

Proteção social

A gerente de Programas, Incidências e Campanhas da Oxfam Brasil, Maitê Gauto, destacou que o Brasil vem, desde 2015, em um período de dificuldades econômicas, agravadas pela pandemia.

“A gente chegou nesse patamar de 33 milhões de pessoas em situação de fome, que era o patamar da década de 1990. Diante de um cenário em que você precisava aumentar o investimento em proteção social, o Brasil fez o processo de desinvestimento”, afirmou Maitê.

Para a especialista da Oxfam Brasil, organização que atua em temas como desigualdade e justiça social, nem mesmo políticas de transferência de renda como o Auxílio Emergencial e posterior Auxílio Brasil, que hoje virou Bolsa Família, foram capazes de retomar o IDH ao nível pré-pandêmico.

“Apesar da política de transferência de renda, muitas famílias continuavam sem ter condição de manter a sua alimentação minimamente adequada. Mais do que olhar o valor, precisamos olhar o conjunto do cenário, como estavam os preços, o nível de desemprego e a precarização dos postos de trabalho”, completou.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apontou que houve uma redução de verbas das políticas sociais no Brasil até 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. “O resultado do desmonte das políticas públicas no Brasil, entre 2016 e 2022, resultou na piora das condições de vida da população brasileira, que, de certa forma, se refletem no IDH”, destacou a integrante do Colegiado de Gestão do Inesc, Nathalie Beghin.

Comparação internacional

Na América Latina e Caribe, o Brasil ficou na 17ª posição, atrás de países como México (77ª, no ranking global), Equador (83ª), Cuba (85ª) e Peru (87ª). O topo da lista dos países latino-americanos e caribenhos é formado por Chile (44ª), Argentina (48ª), São Cristóvam e Neves (51ª), Uruguai (52ª) e Antígua e Barbuda (54ª). Os países com piores IDHs da região são Haiti (158ª), Honduras (138ª), Guatemala (136ª), Nicarágua (130ª) e El Salvador (127º).

Já o ranking global é liderado por Suíça, Noruega, Islândia, Hong Kong, Dinamarca e Suécia. Os países com os piores índices são Somália e Sudão do Sul. O ranking completo pode ser conferido aqui.

Há 11 meses sem receber salários, os operários da Avibras estavam na expectativa de uma reunião entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, agendada para hoje, mas o encontro foi desmarcado. Os trabalhadores pretendem permanecer no pátio até que a empresa ofereça uma solução para o problema.

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A companhia, que integra a Base Industrial de Defesa (BID) do Brasil, foi criada em 1964. É fabricante de armamentos como mísseis, lançadores de foguetes e bombas inteligentes, além de insumos para combustível sólido. Tem cerca de 1,2 mil trabalhadores, que estão em greve há um ano e meio. A paralisação começou em setembro de 2022, devido a sucessivos atrasos nos salários.

Dívida

A dívida total da Avibras, até abril do ano passado, estava em R$ 376 milhões. Em março de 2022, foi feito um pedido de recuperação judicial. Naquela data foram demitidos 420 trabalhadores.

Posteriormente, os cortes foram cancelados pela Justiça, em resposta a ação movida pelo Sindicato. Então os trabalhadores foram transferidos para o regime de layoff (suspensão ou exclusão temporária de um vaga de emprego). A suspensão dos contratos de trabalho já foi renovada quatro vezes desde então. Em fevereiro deste ano, o pedido de recuperação judicial foi homologado pela 2ª vara cível de Jacareí.

O que diz a Avibras

Em nota, a Avibras se diz empenhada em várias frentes, incluindo o plano de recuperação que está em execução e o processo de entrada de um investidor estratégico que se encontra em fase final e irá capitalizar a empresa. “Reconhecemos que o momento é muito difícil para todos, mas a Avibras está confiante que irá superar todos esses desafios e voltar a operar normalmente em breve, sanando todas as pendências trabalhistas”, diz o texto.

A nota diz ainda que a Avibras “repudia veementemente” os atos violentos praticados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que invadiu a empresa na manhã desta quinta-feira. “Consideramos esse ato incoerente e truculento, pois a companhia tem comunicado constantemente, tanto ao sindicato quanto aos seus colaboradores, o andamento de suas iniciativas de recuperação econômico-financeira”, complementa a nota.

*Texto ampliado às 14h25 para incluir nota da Avibras

Embora o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) tenha identificado anteriormente cerca de 13 mil substâncias químicas em plásticos, o relatório de uma equipe de cientistas europeus encontrou mais de 16 mil substâncias químicas em plásticos, um quarto das quais é considerado perigoso para a saúde humana e o meio ambiente.

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“Para solucionar de forma robusta a poluição plástica, é preciso analisar o ciclo de vida completo dos plásticos e abordar a questão das substâncias químicas”, disse a coautora do relatório Jane Muncke, diretora administrativa do Food Packaging Forum, organização suíça sem fins lucrativos.

Isso porque as substâncias químicas plásticas podem contaminar a água e os alimentos.

“Estamos encontrando centenas, se não milhares, de substâncias químicas plásticas nas pessoas e algumas delas têm sido associadas a resultados adversos à saúde”, disse Muncke.

Esses impactos incluem problemas de fertilidade e doenças cardiovasculares.

“Quando analisamos os produtos que usamos diariamente, geralmente encontramos centenas, se não milhares, de substâncias químicas em um produto plástico individual”, afirmou o autor principal Martin Wagner, toxicologista ambiental da Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia.

Embora o setor de plásticos afirme que qualquer tratado global deveria promover a reciclagem e a reutilização de plásticos, o fato de abordar apenas os resíduos plásticos não é suficiente para proteger as pessoas, disseram os autores do relatório.

Os cientistas apontaram a necessidade de maior transparência sobre quais substâncias químicas estão sendo usadas em plásticos – incluindo produtos reciclados.

Um quarto das substâncias químicas identificadas carece de informações sobre sua identidade química básica, segundo o relatório.

“No centro do problema está a complexidade química dos plásticos”, disse Wagner, que também faz parte da diretoria da Coalizão de Cientistas para um Tratado de Plásticos Eficaz.

“Muitas vezes, os produtores não sabem realmente que tipo de substâncias químicas contêm os seus produtos e isso provém de cadeias de valor muito complexas.”

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

O governo estadual do Rio resgatou mais de 20 aves de diversas espécies, mantidas em um sítio em Vargem Grande, durante uma operação conjunta que reuniu as secretarias de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, de Polícia Militar e de Polícia Civil, além do Instituto Estadual do Ambiente, nesta quinta-feira (14). O dono do sítio onde estavam os animais foi detido e autuado por crimes ambientais.

Ao todo foram resgatados 24 animais nativos: cinco araras, oito tucanos, oito jabutis, dois papagaios, uma maritaca e dois macacos pregos. O homem preso na ação foi multado em cerca de R$ 14 mil pelo cativeiro ilegal de animais silvestres. Ele foi autuado ainda por construção em Área de Preservação Permanente e Captação Irregular de Recurso Hídrico, o que gerou outra multa de aproximadamente R$ 24 mil.

“O que a gente precisa ressaltar é que além do intenso trabalho de investigação e inteligência, temos a fundamental participação da população que denuncia essas práticas ilegais e contribui para garantirmos a preservação do ambiente e um estado e um planeta mais saudável”, afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

Os técnicos também recolheram 17 espécies exóticas, como quatro Tigres d’água (cágados), um pavão. Os animais resgatados passarão por avaliações e pelos cuidados veterinários necessários para que tenham condições de retornar à natureza com a saúde restabelecida.

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde por meio dos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no aplicativo para celular “Disque Denúncia Rio”, onde usuários com sistema operacional Android ou iOS podem denunciar anexando fotos e vídeos, com a garantia de anonimato.

“Sem sombra de dúvida, o bloqueio à ajuda humanitária no contexto atual de fome e falta de insumos médicos em Gaza consiste em uma violação do direito internacional”, afirmou o chanceler brasileiro, acrescentando que “o governo do primeiro-ministro de Israel [Benjamin Netanyahu] continua dificultando sistematicamente a entrada de caminhões com ajuda humanitária nas fronteiras com Gaza”. 

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Mauro Vieira foi ao Senado a convite do presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para falar sobre a relação entre Brasil e Israel, abaladas após as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo de Tel Aviv pratica um genocídio contra o povo palestino. As relações pioraram depois que Lula comparou às ações em Gaza aquelas de Hitler na 2ª Guerra Mundial.

Na fala inicial à comissão, o ministro disse que estima-se que mais de 15 mil toneladas de suprimentos de ajuda humanitária internacional aguardam aprovação do governo de Israel para entrar em Gaza, sendo mais da metade dessa carga de alimentos.

“O que podemos fazer, e continuaremos a fazer na nossa linha atual, é denunciar a decisão unilateral israelense de bloquear recorrentemente a entrada de ajuda humanitária e seguir trabalhando com os países vizinhos e os organismos internacionais em favor da abertura de corredores humanitários”, disse.

Mauro Vieira confirmou que parte da ajuda humanitária enviada pelo Brasil para Gaza, composta 30 por purificadores de água, foi retida pelas forças israelenses. Ele disse que não sabe o motivo da proibição da entrada desses purificadores. “Há indicações informais de que [o motivo] decorreria do fato de que os purificadores de água sejam movidos à energia solar e contarem com kits voltaicos”.

Fala de Lula

O ministro Mauro Vieira também comentou a fala do presidente Lula, que teve ampla repercussão no Brasil, quando ele comparou, em viagem à Etiópia, a ação militar em Gaza ao Holocausto contra os judeus praticado pela Alemanha nazista. Segundo ele, a fala foi em um contexto de destruição de Gaza, com seus mais de 31 mil mortos, sendo 70% de mulheres e crianças, e de violações do direito internacional.

“É nesse contexto de profunda indignação que se inserem as declarações do presidente Lula. São palavras que expressam a sinceridade de quem busca preservar e valorizar o valor supremo que é a vida humana”, afirmou.

Mauro Vieira ainda lamentou que a diplomacia de Israel “tenha se dirigido de forma desrespeitosa a um chefe de Estado de um país amigo” e que as autoridades de Tel Aviv foram informados que o Brasil “reagirá com diplomacia sempre, mas com toda a firmeza a qualquer ataque que receber, agora e sempre”, acrescentando que está “seguro de que as relações do Brasil com Israel e nossa amizade com o povo israelense sobreviverão ao comportamento do atual governo de Israel”.

O ministro Mauro Vieira lembrou ainda que o Brasil condenou o ataque do Hamas contra Israel, considerada uma ação terrorista pelo governo brasileiro, mas acrescentou que Israel faz uso desproporcional da força.

“Israel tem o direito de defender sua população, mas isso tem de ser feito dentro de regras do direito internacional. A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel ao ataque sofrido tem sido extremamente desproporcional e não tem como alvo somente aqueles responsáveis pelo ataque, mas todo o povo palestino”, disse.

Conflito colonial

O ministro das Relações Exteriores ainda fez um balanço do conflito entre Israel e a Palestina, argumentando que esse pode ser considerado o “último grande conflito colonial não resolvido após quase 70 anos de discussões, guerras, acordos negociados, muitos dos quais jamais implementados”.

Mauro Vieira destacou que a tensão entre as partes vem escalando ao longo dos anos, tornando-se insustentável e sem avanços concretos. Ele citou o avanço dos assentamentos ilegais de Israel na Palestina ocupada, o aumento da violência dos colonos israelenses contra palestinos, a segregação no acesso à serviços básicos e as violações israelenses ao status sagrado de Jerusalém, em especial na Esplanada das Mesquitas.

Em relação ao atual conflito, o ministro destacou que o Brasil defende a solução de dois estados, com fronteiras reconhecidas internacionalmente, e que, por isso, lamenta declarações recentes de autoridades de Tel Aviv.

“Declarações cada vez mais recorrentes de altas autoridades do atual governo de Israel que passaram a falar abertamente de ocupação de Gaza, deslocamento forçado de sua população e que jamais aceitarão a constituição de um Estado palestino”, destacou.

O ministro também citou a preocupação com a decisão de Israel, divulgada na semana passada, de aumentar em cerca de 3,5 mil novos assentamentos israelenses em terras palestinas.

“Como um país amigo do Estado de Israel e do Estado da Palestina, e como um país que abriga de forma harmônica comunidades de origem árabe e judaica, a posição do Brasil tem sido, e continua a ser, em favor do diálogo e negociações que conduzam à solução de dois estados, com a Palestina e Israel convivendo em paz e segurança dentro das fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, defendeu.

A fala foi proferida em praça pública, quando Cavalcante era candidato a deputado federal nas eleições daquele ano. Ele não conseguiu se eleger, tendo ficado na quinta suplência pelo PL.

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“Não vamos aceitar que as urnas deem a vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar, vou repetir: se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala. Não tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia”, disse Cavalcante no discurso.

A maioria do TSE decidiu manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em março do ano passado acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral e condenou Cavalcante.

Prevaleceu, ao final, o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, para quem o discurso teve “nítido teor de ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia, pois promoveu o ódio e disseminou fatos manifestamente inverídicos, ensejando incerteza sobre a legitimidade das eleições”.

Ele foi seguido pelo ministro Nunes Marques, que destacou a gravidade da incitação à violência, capaz “de provocar uma reação popular, de revolta com o resultado das eleições”, disse. Também seguiram esse entendimento os ministros Floriano de Azevedo Marques, Andre Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Presidente do TSE, Moraes fez uma conexão direta entre o discurso do ex-deputado e os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

“O discurso criminoso do então deputado estadual e delegado de polícia, um discurso antidemocrático e golpista, é exatamente o discurso que foi propagado e fermentado nos anos anteriores. O discurso que foi passado nas redes sociais, incentivando milhares de pessoas a invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes, enquanto autoridades covardes como essa ficavam atrás de seus gabinetes”, disse Moraes.

Ficou vencido o relator do caso, ministro Raul Araújo, que votou em dezembro. Para ele, o discurso apesar de grave não teve alcance suficiente para influenciar no pleito eleitoral ou causar maior dano.

Defesa

A defesa de Delegado Cavalcante, alcunha de Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, alegou na Justiça Eleitoral que o discurso dele ocorreu meses antes das eleições, em evento no qual ele não se apresentou como candidato ou delegado.

Ele alegou ainda que não disseminou informação falsa nem fez qualquer crítica ao processo eleitoral, mas sim à atitude de políticos e pessoas que roubam a dignidade da democracia com a compra de votos e outros crimes eleitorais.

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

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A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano.

A própria lei estabeleceu duas situações em que os rendimentos ficarão isentos de IR, caso pessoas que mantenham dinheiro no exterior fora de aplicações financeiras lucrem com uma eventual desvalorização do real. A variação cambial de depósitos não remunerados, como contas-correntes, cartão de débito e de crédito fora do país, não pagará imposto. Eventuais ganhos de capital de moeda em espécie até o valor de US$ 5 mil também continuarão isentos.

Confira os principais detalhamentos trazidos pela instrução normativa:

Aplicações financeiras

•     Ativos que pagarão Imposto de Renda:

–     depósitos bancários remunerados;

–     carteiras digitais;

–     ativos virtuais (como criptomoedas);

–     investimentos financeiros;

–     cotas de fundos de investimento;

–     apólices de seguro;

–     títulos de renda fixa e de renda variável;

–     fundos de previdência;

–     operações de crédito em que devedor more ou tenha domicílio no exterior;

–     derivativos;

–     participações societárias.

•     Momento da tributação:

–     Rendimentos: Imposto de Renda incide quando o investidor recebe o dinheiro;

–     Ganhos de capital e variação cambial: tributação no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação da aplicação financeira.

Entidades controladas no exterior

•     Base de cálculo:

–     Imposto de Renda incidirá em 31 de dezembro de cada ano sobre lucro apurado;

–     Lucro apurado inclui ganhos decorrentes de marcação a mercado (valores atualizados pela cotação do mercado).

–     Lucro apurado inclui variação cambial do valor principal aplicado (eventuais ganhos com desvalorização do real).

•     Proporção:

–     Imposto calculado com base na participação efetiva da pessoa física no capital, não da participação expressa em contrato;

–     Se marcação a mercado aumentar lucro expressivamente, a pessoa física poderá declarar bens e direitos da offshore como se fossem detidos diretamente por ela, na proporção de sua participação. No entanto, essa opção precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda e vigorará durante todo o prazo da aplicação.

•     Apólices de seguros:

–     Apólices de seguros que permitem influência do detentor na estratégia de investimento passam a ser equiparadas a entidades controladas no exterior.

•     Passarão a pagar Imposto de Renda (fim de isenção):

–     Ganho na alienação, liquidação ou resgate de bens e direitos no exterior;

–     Bens e aplicações financeiras adquiridos quando pessoa física morava fora do Brasil;

–     Variação cambial na venda de bens, direitos e aplicações financeiras.

Trustes

•     Definição:

–     empresa estrangeira que terceiriza a administração de bens e direitos de uma pessoa ou família;

•     Declaração de bens:

–     Bens de um truste precisarão ser declarados no Imposto de Renda

•     Tributação:

–     Rendimentos e ganho de capital dos bens aplicados será devido pelo titular da truste;

–     Se bem tributado for transferido, seja por escritura ou por falecimento do titular, o beneficiário indicado pagará Imposto de Renda.

–     Transferência de bens pelo truste, por morte ou doação, também pagará Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, além de Imposto de Renda.

Compensação de perdas

•     Abatimento:

–     Perdas com aplicações financeiras no exterior poderão ser abatidas dos rendimentos de outras aplicações no exterior no mesmo período de apuração;

–     Compensação ocorre na ficha de “apuração de ajuste anual”

•     Se perdas superarem ganhos:

–     Compensação poderá ser feita no mesmo ano com lucros e dividendos de entidades controladas no exterior;

–     Caso haja acúmulo de perdas não compensadas, compensação poderá ser feitas em anos posteriores, diminuindo o Imposto de Renda a pagar.

•     Vedação:

–     Instrução normativa veda compensação de perdas com aplicações no exterior sobre o Imposto de Renda de aplicações oferecidas no Brasil.

Tributação antecipada

•     Atualização:

–     Todas as pessoas físicas residentes no Brasil com bens e direitos no exterior poderão atualizar o valor de aquisição pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023;

–     Sobre a diferença entre os dois valores incidirá alíquota de 8%, com desconto em relação à alíquota geral de 15%.

•     Tipos de bens:

–     Atualização exercida sobre bens em conjunto ou em separado, para cada bem.

–     Bens de truste ou de offshores poderão pagar tributação antecipada.

•     Permissão para utilizar o mecanismo:

–     aplicações financeiras;

–     bens imóveis ou ativos relacionados;

–     veículos, aeronaves, embarcações, mesmo em alienação fiduciária (leasing);

–     participações em entidades controladas

•     Opção não abrange bens sem ganho de capital, como:

–     moeda estrangeira em espécie;

–     joias, pedras e metais preciosos;

–     obras de arte;

–     antiguidades com valor histórico;

–     animais de estimação ou esportivos;

–     bens comprados em 2023.

Entre outras medidas, os autores recomendam a cooperação entre diferentes campos da ciência como forma de melhorar a produção de alimentos, valorizar a agricultura familiar e permitir parcerias entre governos, empresas e terceiro setor.

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Atualmente, o Brasil é o quarto maior produtor de alimentos do mundo. Mesmo assim, dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apontam que, em 2021 e 2022, mais de 33 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave, caracterizada por privação de alimentos e fome. 

Entre as propostas apresentadas no livro, estão o investimento em agricultura sustentável e regenerativa como forma de garantir melhor uso dos recursos; a adoção de políticas de prevenção de desastres e de gestão de riscos climáticos; o incentivo aos pequenos agricultores; a adoção de política de renda mínima que garanta a segurança alimentar e o investimento em educação no campo.

“Praticamente metade do que a gente come vem da agricultura familiar. É essa agricultura que mais precisa de ciência. É preciso dar suporte ao agricultor. A extensão hoje está desmantelada no país. O agricultor familiar precisa do auxílio para ter as melhores técnicas, ter crédito”, defende Mariangela. “Na agricultura regenerativa, o lema é produzir cada vez mais com menos. Menos água, menos terra, menos esforço humano. Isso precisa de muita ciência para chegar a esse ponto”.

Segundo a pesquisadora, é importante ter uma ciência de dados robusta para reunir as pessoas que estão em insegurança alimentar com os programas de transferência de renda.

Apesar da preocupação de comemorar o aniversário da filha, não é possível saber como Carolina se sentia em seu próprio aniversário. Não foi publicada nenhuma anotação relativa ao dia 14 de março, dia em que nasceu no ano de 1914, em Sacramento, Minas Gerais. Se estivesse viva, a escritora faria 110 anos nesta quinta-feira (14).

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Elegante e orgulhosa

“A pesquisa revelou também um número expressivo de imagens que rompem a forte convenção visual sobre a autora”, destaca a dupla no texto. Segundo os curadores, Carolina era muitas vezes retratada “com expressão cabisbaixa, por vezes melancólica”, tendo a favela do Canindé como cenário de fundo preferencial.

Em contraposição, Menezes e Raquel contam ter encontrado um grande material, boa parte anterior ao lançamento do primeiro livro, em que a autora aparece “vaidosa, elegante, consciente de sua presença e orgulhosa de si”.

Carolina aparece sorridente e vestida com muito apuro ao ser retratada ao lado do então presidente João Goulart, que segura uma das cópias do livro de estreia da autora. Ao todo, foram vendidos 200 mil exemplares, com tradução para 17 idiomas. O mandatário também ri de forma discreta. A filha Vera Eunice encara a câmera com uma expressão séria, um pouco triste. A foto ilustrou reportagem do Correio da Manhã, em novembro de 1961 e faz atualmente parte do acervo do Arquivo Nacional.

A escritora se sustentou em boa parte da vida, mesmo em um período após o lançamento no mercado editorial, catando materiais recicláveis. Porém, Carolina sempre acreditou no próprio potencial como escritora, enviando originais para diversos editores. Inclusive, a filha Vera Eunice tenta atualmente reaver parte desse material que não teria sido devolvido à família.

Além de seu título mais famoso, a autora lançou em vida os títulos Casa de Alvenaria (1961), Pedaços de Fome (1963) e Provérbios (1963). Há ainda o autobiográfico Diário de Bitita, publicado em 1986, após a morte da autora, em 1977, de complicações da asma.

A trajetória de Carolina foi acompanhada pelos jornais por décadas. Em várias ocasiões, a escritora se insurgiu contra o racismo. “É próprio dos ditadores não gostar da verdade e dos negros” protestou, contra a censura imposta pelo regime de António de Oliveira Salazar, de Portugal, ao seu livro em 1961. A manchete faz parte do material reunido pelo IMS.

Novas homenagens

O instituto lança no dia em que a autora completaria 110 anos uma página na internet com material sobre a vida e obra de Carolina. Está disponibilizado na íntegra um dos dois cadernos manuscritos do original Um Brasil para os brasileiros, que após ser editado e publicado na França se tornaria o Diário de Bitita. 

Há ainda cartas enviadas e recebidas pela escritora, fotografias e reportagens. Uma linha do tempo apresenta a trajetória de Carolina, começando pela sua ancestralidade, com o nascimento do avô da escritora, Benedicto José da Silva, em 1862, 26 anos antes da abolição da escravatura. É possível ver em vídeo a autora no sítio em Parelheiros, no extremo-sul da capital paulista, comprado com o dinheiro conseguido pelo trabalho como escritora.

“Tem uma proposta central neste site, que é o de ser um ponto de encontro, onde admiradores, estudiosos, leitores e todas as pessoas que se sentem tocadas por Carolina poderão compartilhar aspectos preciosos de sua vida e obra em movimento”, diz a responsável pela concepção do projeto,  Fernanda Miranda.

Segundo a filha da escritora, Vera Eunice segue em negociação a criação de um memorial em homenagem a Carolina em Sacramento. Para Vera o novo espaço poderá acolher melhor o acervo da escritora que está na cidade mineira De acordo com ela, o local que abriga atualmente parte dos manuscritos de Carolina não tem condições adequadas para preservar o material e permitir o acesso ao público. “A gente já está lutando faz muitos anos pra poder tirar a Carolina da prisão. Ela está na prisão, né? Eles falam que é um arquivo, mas está na prisão”, ironiza Vera sobre o prédio onde atualmente está o acervo, que é uma antiga cadeia.

O IMS e o Museu Afro Brasil, na capital paulista, também guardam parte do material relativo a vida e obra da autora.

O objetivo é que o trabalho resulte na produção de um guia para uso consciente de telas, com orientações para familiares, cuidadores e educadores, além de servir de base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção do público mais vulnerável.

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A instalação do GT era aguardada por especialistas. “É uma medida importante e urgente, um esforço multidisciplinar e multissetorial que visa a entender demandas e propor caminhos para um uso consciente de telas que precisa envolver Estado, família e toda a sociedade, incluindo empresas, conforme nossa Constituição Federal, no Artigo 227”, destaca Maria Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, entidade de histórica atuação nos direitos da infância e que fará parte do grupo. 

A interação de crianças com as telas ocorre cada vez mais cedo e de forma ampla. Cerca de um terço dos usuários da internet no mundo é de crianças de adolescentes, segundo dados da pesquisa TIC Kids online, produzida pelo Comitê Gestor da Internet (CGO.br). Ao todo, 95% das crianças e adolescentes de nove a 17 anos acessaram a internet em 2023. Nas classes AB, 93% acessaram a internet mais de uma vez por dia, nas classes D e E esse percentual caiu para 71%, sendo que a média foi de 83%. Em 2023, 24% dos entrevistados relataram ter começado a se conectar à internet desde o período da primeira infância, ou seja, antes dos seis anos. Em 2015, essa proporção era de 11%. Entre as crianças de nove a 10 anos, 68% disseram ter perfis em redes sociais.

“Importante destacar as oportunidades de aprendizado e entretenimento e acesso a direitos fundamentais dessa presença de crianças e adolescentes no ambiente digital, mas também os riscos de exploração, exposição e acesso a conteúdos inapropriados, presentes sobretudo nos produtos e serviços regidos por modelos de negócios baseados na lógica da economia da atenção, que desempenham papel central nesta dinâmica de ampliação de riscos. Quanto mais tempo as pessoas passam em determinadas plataformas, mais intensamente são submetidas à publicidade e à coleta de seus dados e explorações variadas, assim como mais suscetíveis estarão a estratégias que visam a influenciar e alterar suas preferências e visões de mundo”, diz Maria Mello. O debate, argumenta a especialista, “é menos sobre as telas em si e mais sobre produtos e serviços que não são pensados para promover direitos de crianças e adolescentes, desde sua concepção”.

Múltiplos danos

O pediatra e sanitarista Daniel Becker, um dos integrantes do GT, enumera uma série de prejuízos causados pelo uso prolongado e inadequado desses dispositivos. “Não há mais dúvida nenhuma, na sociedade e na ciência, sobre os danos múltiplos e multidimensionais que o mau uso e o excesso de telas estão causando na infância e adolescência”, afirma. Os prejuízos, segundo o médico, vão desde os físicos, como a prevalência de hábitos sedentários, o desenvolvimento de distúrbios visuais como miopia, e alterações no sono, até comprometimentos cognitivos e emocionais, como a falta de atenção e o pouco desenvolvimento de habilidades interpessoais. A situação é especialmente mais preocupante quando o contato com a telas ocorre em crianças muito pequenas, com até 2 anos de idade.

“Nos pequenos, já está mais do que comprovado. Há estudo com 7 mil crianças mostrando que o uso de telas, em menores de um ou dois anos, leva prejuízos ao desenvolvimento motor, cognitivo e emocional, mais tarde nessa criança mais velha”, diz o especialista. São distúrbios de aprendizado e de atenção, por exemplo. A arquitetura que privilegia vídeos curtos, comuns às redes sociais, fragmenta a capacidade de concentração das crianças. “Ela vai perdendo a habilidade fundamental da leitura, não consegue fixar a atenção numa fala que dure um pouco mais de tempo porque passa a estar acostumada com a hiper estimulação dos vídeos curtos e dessa troca de conteúdo muito rápida”, detalha Becker.

Em termos sociais, outro risco das telas apontado por Daniel Becker tem a ver com o contato de crianças e adolescentes com conteúdo e ideologias extremistas, que pregam violência e preconceito, como machismo, misoginia, racismo, nazismo e similares. Ou mesmo a vulnerabilidade a ações de criminosos, com riscos de exposição à pedofilia, prática de assédio e cyberbullying. Nesse sentido, defende o médico, é preciso que o governo e o Congresso Nacional avancem na aprovação de uma lei sobre liberdade, responsabilidade e transparência das plataformas de internet e redes sociais.

Políticas públicas

O enfrentamento ao problema, alertam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil, não deve ser apenas comportamental, com imposição de restrições e outras medidas parecidas, mas depende da garantia de uma série de outros direitos.  “É preciso investir em políticas públicas de cuidado com quem cuida, como ampliação de creches, apoio a mães solo, entre outras. Do contrário, as telas continuarão sendo a ajuda”, alerta Maria Mello, do Instituto Alana.  

Na mesma linha, Daniel Becker fala sobre a importância de que escolas, família e o Poder Público consigam garantir um leque ampliado de atividades para as crianças e adolescentes, como esportes, cultura, contato com a natureza, fomentando o desenvolvimento integral de habilidade motoras, cognitivas e socioemocionais.

As seis dezenas do concurso 5.700 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 50 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

🔥🇧🇷 É o FOGÃO! Com um jogador a menos no segundo tempo, o @Botafogo empatou por 1-1 com o @RedBullBraga e se classificou para a Fase de Grupos da CONMEBOL #Libertadores. pic.twitter.com/yxdvE4fI8G

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) March 14, 2024

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Agora, a equipe de General Severiano se junta a Fluminense, Palmeiras, São Paulo, Grêmio, Atlético-MG e Flamengo para disputar a fase de grupos do torneio de clubes mais importante da América do Sul.

Júnior Santos decisivo

Em um confronto no qual o primeiro tempo foi mais marcado pelas disputas de bola do que pelos lances de perigo, as emoções se concentraram na etapa final. Logo aos 5 minutos do segundo tempo o Botafogo ficou em desvantagem numérica, pois o lateral uruguaio Damián Suárez acabou expulso após fazer falta em Juninho Capixaba, em lance claro de gol.

Porém, mesmo com 10 homens em campo o Glorioso conseguiu abrir o marcador. Aos 30 minutos Hugo recebeu lançamento e superou Lucas Cunha em disputa de bola antes de cruzar rasteiro para o meio da área, onde Júnior Santos apareceu livre para marcar o seu 8º gol na Libertadores.

⚽️🖤 De novo ele! Júnior Santos 8⃣ vezes na rede na CONMEBOL #Libertadores e @Botafogo na frente. pic.twitter.com/Sl1bED9uYE

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) March 14, 2024

Tendo a vantagem numérica e precisando marcar gols, o Bragantino se lançou ao ataque. E, de tanto tentar, a equipe da casa conseguiu igualar o marcador aos 40 minutos, quando Talisson, que havia acabado de entrar no gramado, se livrou de Lucas Halter antes de bater com violência para superar o goleiro Cleiton.

A partir daí o Massa Bruta aumentou ainda mais a pressão, mas o Botafogo conseguiu se segurar até o apito final para ficar com a vaga.

O Pré-Olímpico de handebol reúne ao todo 12 times divididos em três grupos, que competem em locais diferentes na Europa. Os dois melhores em cada chave carimbam o passaporte para Paris. O grupo 2 (Alemanha. Croácia, Áustria e Argélia) disputará o torneio em Hannover (Alemanha), e a chave 3 (Portugal, Noruega e Tunísia), em Tatabanya (Hungria).

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As partidas do Brasil no Pré-Olímpico  serão disputadas no Palau d’Esports de Granollers, arena com capacidade para 6.500 torcedores, que foi palco das finais do handebol na Olimpíada de Barcelona (1992).  

A seleção luta para carimbar sua terceira participação consecutiva em Olimpíadas, e a sétima na história. Para competir na última edição (Tóquio 2020), o país conquistou a vaga ao terminar em segundo lugar no quadrangular do Pré-Olímpico, atrás apenas da Noruega. A chave tinha ainda Coreia do Sul e Chile.

A seleção feminina de handebol já está garantida em Paris. As brasileiras carimbaram a vaga com a conquista do heptacampeonato no Pan de Santiago (Chile), no ano passado.  

Com base nessa temática, o Brasil definiu para o GT de Cultura do G20, ao longo de 2024, quatro os eixos de ação prioritários: diversidade cultural e inclusão social; direitos autorais e ambiente digital; economia criativa e desenvolvimento sustentável e preservação, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural – material e imaterial – e memória.

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O fórum pretende fortalecer o papel da cultura na promoção da igualdade na dimensão material e imaterial; e afirmar que a cultura é parte da solução para reverter as mudanças climáticas que interferem nos padrões de temperatura e clima e ameaçam o planeta. 

“Entendemos que é na Cultura e na memória que podemos buscar a sabedoria e o conhecimento para avançarmos em nossas pautas, para que possamos ter a compreensão e o valor das boas práticas de convivência da humanidade social e em harmonia com o meio ambiente. A cultura tem um papel central nas políticas de desenvolvimento social de qualquer país. Por isso, precisa ser encarada como área estratégica em todas as dimensões, para dialogarmos e alcançarmos o consenso na direção de políticas estruturantes que realmente façam sentido para resgatarmos os valores fraternos e humanos de convivência”, disse a ministra na abertura do encontro.

O GT também abordou os desafios para garantia dos direitos autorais em ambientes digitais, como uso de inteligência artificial. “Precisamos melhorar o ambiente regulatório dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura nesse contexto”, defendeu a ministra da Cultura. 

A próxima reunião do GT Cultura do G20 será presencial, em Brasília, e está agendada para os dias 28 e 29 de maio.

A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial.

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Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal.

Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo.

​A decisão do STF será válida para casos de servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada que estiverem na mesma situação do caso analisado. 

Conforme a tese que deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes, se a mãe pedir a licença-maternidade de 120 dias, a companheira poderá usufruir de licença de cinco dias, período equivalente à licença-paternidade. 

Ao votar sobre a questão, o ministro Luiz Fux, relator do processo, afirmou que, apesar de não estar expressa na lei, o Supremo deve garantir o cumprimento constitucional de proteção à criança. Para o ministro, mãe não gestante também tem direito à licença. Decisão que for tomada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais do país.

“A licença também se destina à proteção de mães adotivas e de mãe não gestante em união homoafetiva, que apesar de não vivenciarem as alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incubem após a formação do novo vínculo familiar”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes também reconheceu o direito à licença, mas divergiu do relator para garantir que as duas mulheres da união estável tenham o benefício.

“A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher”, concluiu.

Matéria ampliada às 17h45

Ouvido nesta terça-feira (12) pela CPI, Mauro Henrique terá o sigilo quebrado no período de 1º de janeiro de 2022 até 12 de março de 2024.

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“Como diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos desta comissão, repassando a este colegiado informações incompletas ou dificultando o acesso a elas”, afirmou o parlamentar.

A CPI investiga as responsabilidades pelo afundamento de bairros inteiros em Maceió em consequência das atividades da Braskem no município. Nomeado em 2022 pelo antigo governo, Mauro Henrique Moreira Sousa fica no cargo até 2026.

O relator diz que a comissão pediu documentos que não foram enviados pela ANM. “O fato de haver vários documentos referenciados faltantes no processo por si só é gravíssimo. Não bastasse isso, compõe esse amplo quadro a má vontade da ANM, sob sua direção, em colaborar com os trabalhos desta CPI”, completou.

A Agência Brasil solicitou manifestação da ANM e de seu diretor-geral sobre a quebra de sigilo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O relator da CPI, Rogério Carvalho, ainda acrescentou que os documentos e informações até aqui analisadas pela Comissão “demonstram a omissão histórica da Agência Nacional de Mineração (e sua antecessora, o Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM) na fiscalização das empresas, o que acarretou tragédias com as de Maceió, Brumadinho e Mariana”.

A CPI autorizou a quebra de sigilo bancário do ex-diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, para o período de 2011 a 2024. O relator ponderou que podem ter ocorrido, na gestão anterior, “omissões ou retirada (potencialmente criminosa) de documentos” nos processos do órgão sobre a Braskem.

Foram alvos de quebras de sigilo da CPI, de 2010 a 2024, José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, que funcionou até 2017.

Depoimentos

A CPI ainda aprovou novos depoimentos e uma acareação entre o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil, Thales Sampaio e o presidente da Braskem, Roberto Bischoff, a ser realizado após o depoimento de Bischoff

A acareação foi aprovada sob a justificativa de que Sampaio responsabiliza a mineradora por não realizar os monitoramentos necessários nas minas de extração de sal-gema em Maceió

Também foram aprovadas as oitivas de Roberta Lima Barbosa Bonfim, procuradora da República em Alagoas; Diego Bruno Martins Alves, defensor público da União em Alagoas; tenente-coronel Moisés Pereira de Melo, coordenador estadual de Defesa Civil de Alagoas; Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e ex-gerente geral da Planta de Mineração da Salgema Mineração Ltda (antigo nome da Braskem); Geraldo Vasconcelos, coordenador do Movimento SOS Pinheiro, e José Fernando Lima Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto.

A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.

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Benefícios fiscais

O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Restrições

O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.

Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.

Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.

Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.

* Com informações da Agência Senado

A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

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A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. 

Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

* Com informações da Agência Senado