Categoria: Brasil

O SLS Championship Tour 2024 contará com oito etapas, o maior número da história da Liga. As cidades que sediarão são Paris (França), San Diego e Las Vegas (EUA), Austrália (cidade à definir) e Tóquio (Japão). A grande decisão do circuito, o SLS Super Crown World Championship, já está confirmada, pelo terceiro ano seguido, para o Brasil e, pela segunda vez seguida, será em São Paulo.

O carro teria desrespeitado o bloqueio, mas sem conseguir se aproximar, de fato, do palácio, cuja portaria fica a cerca de 400 metros de distância do edifício. Em seguida, o indivíduo fugiu do local no próprio automóvel usado na tentativa de invasão.  

Notícias relacionadas:

• Palácio da Alvorada, 1º prédio público da capital, completa 65 anos.

A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que confirmou  o incidente, sem detalhes. Já o GSI, responsável pela segurança presidencial, foi procurado, mas não respondeu até o momento.

*Matéria atualizada às 17h23 de hoje (24)

Assim surgiu o artista plástico Jeff Alan, autor das 40 obras que compõem a mostra Comigo Ninguém Pode – A Pintura de Jeff Alan, no Centro Cultural da Caixa, no Passeio, região central do Rio de Janeiro, com entrada gratuita. Aberta de terça a sábado, das 10h às 20h, e aos domingos e feriados, das 11h às 18h. A exposição conta com legendas em braile e QR code com a audiodescrição das peças.

Notícias relacionadas:

• Museu do Futebol tem brincadeiras e exposição como atração de férias.
• Museu do Futebol tem brincadeiras e exposição como atração de férias.

A mãe, a manicure Lucilene, de 53 anos, foi a grande incentivadora e ainda hoje Jeff pede opiniões dela quando está criando uma obra. “Minha mãe sempre foi uma inspiração para mim, não só artística, mas de ser humano mesmo”, revela. No início os trabalhos eram em preto e branco. Não era apenas uma tendência. Jeff não sabia, mas era daltônico.

A descoberta foi aos 20 e poucos anos, quando, segundo ele, “pagou alguns micos”. Na faculdade tinha feito um quadro com fundo rosa, que descreveu como vermelho. Os colegas apontaram que estava trocando as cores. Fez alguns testes e comprovou que tinha daltonismo.

Embora tenha começado com o preto e branco, já estava trabalhando com cores antes de saber que era daltônico. Jeff conta que costuma confundir o azul com verde, o verde com marrom ou cinza, laranja claro e rosa com vermelho. As trocas dependem das cores próximas. Nada disso é problema para o pintor. “A descoberta foi pagando alguns micos e algumas cores eu já tinha decorado. Tenho a minha paleta de trabalho reduzida, então, para mim foi tranquilo”, destaca.

As cores dos fundos das obras determinam a mensagem que o artista quer passar. O azul é o sonho, o vermelho a coragem e o amarelo o ouro, a conquista de um lugar. O nome da exposição que tem entrada grátis é uma referência também à planta Comigo ninguém pode, que o artista via em muitas ruas do Barro.

Em entrevista para a Agência Brasil, Jeff Alan comentou as características do seu trabalho, a vontade de destacar pessoas da periferia e reforçar o viver do povo preto.

“Eu quero elevar a auto estima do meu povo, quero ver a juventude vivendo os seus sonhos. Esse trabalho vem aqui para denunciar, reafirmar, reivindicar e para dizer que este espaço aqui é nosso. A gente não quer só ocupar, a gente quer estar. Muita gente fala em ocupar. Ocupar para mim é uma coisa temporária. A gente quer fazer parte do corpo. A gente quer gerir. A gente também quer ditar as regras do jogo”.

Origem

“A exposição Comigo Ninguém Pode surgiu no bairro do Barro, zona oeste do Recife, periferia na esquina do Bar do Beco, do meu tio Albérico Mendes da Silva, que faleceu há dois anos. O título é uma forma de trazer o meu tio, uma homenagem e também uma reafirmação dos fazeres do povo preto. Saber que com a gente ninguém pode. A exposição fala sobre coragem, muita luta, sobre sonhos, sobre o caminho da escola, sobre o caminho vermelho, esse desejo de descobrir o caminho azul. Costumo dizer que o vermelho é a cor de coragem e o azul de sonhos”, enfatiza o artista.

Comigo Ninguém Pode

“Em todas as ruas do meu bairro vai ter uma casa que tem [a planta] comigo ninguém pode e lá em Olinda fizemos instalações com a planta natural, buscamos soluções que a gente encontra na periferia. Usar um balde de tinta, uma lata de manteiga para trazer o que de fato a gente encontra. Eu tenho um autorretrato, acho que de 2020, que tem uma Comigo Ninguém Pode ao meu lado e também tenho uma foto minha aos seis anos que tem uma Comigo Ninguém Pode atrás. Eu não lembrava e encontrei a foto depois que fiz a pintura”, recorda.

Desde cedo

Jeff Alan prossegue: “eu pinto desde criança. Lembro que na escola, quando tinha trabalho em grupo, pediam para fazer a capa. Eu costumava fazer a capa. Eu gostava muito de estudar até a oitava série, mas o que era chato no ensino fundamental e ensino médio é que você é obrigado a estudar aquilo. Já na faculdade é outra coisa. Estuda uma parada que você escolheu e eu gostava muito de matemática. O meu sobrinho Guilherme, de seis anos, faz o mesmo.

Trajetória

O pintor lembra que decalcava, usava muito papel carbono e foi crescendo fazendo muito desenho que assistia na TV. “Cavaleiros do zodíaco, Dragon Ball Z, Pokémon. Folheando minhas pastas antigas de 20 anos atrás encontrei retratos de pessoas que não sabia quem era. Acho que foram estudos que contribuíram para chegar a este resultado. Em 2008, comecei a pichar, depois grafitar e a fazer intervenções urbanas. Comecei a conhecer os movimentos de arte urbana e de 2008 até 2014 consegui desenvolver o meu estilo que era abstrato. Uns traços orgânicos e fiquei conhecido por este trabalho que me criou uma zona de conforto. De 2014 para cá já estava na faculdade de Arquitetura e passei a ter muita relação com escritório de arquitetura de design de interiores. Esse meu trabalho abstrato é muito comercial. Eu sentia que este trabalho não ia me levar ao museu, a uma galeria, a uma exposição como essa”, diz.

Pandemia

Ele conta, a seguir, que quando a pandemia de covid-19 chegou ao Brasil, “eu tive que desacelerar e passei a olhar mais para dentro. Passei a me envolver mais com a minha família, me conectei mais com meus ancestrais. Aí eu fiz O que vai ser de mim? Em um quarto minúsculo, eu fico muito só no quarto quando não estou pintando, nasceu a série Olhar para Dentro. A primeira obra foi um jovem com uma garrafa de cola na mão. Essa obra nasceu a partir de um retrato que eu tinha no meu celular. Lembro de outra obra que foi de um retrato de uma avó com a netinha na comunidade Nossa Senhora do Pilar, no Recife antigo. Aquela foto eu fiz para o meu trabalho de conclusão de curso e fui fotografar cena e tem aquele caminhar da avó com a netinha. A foto – acho que foi em 2016 e em 2020 – eu fiz essa obra. Uma obra que eu fiz, eu estava em uma janela de ônibus e vi um rapaz com um fardamento azul e ele estava folheando alguma coisa. Lembro bem desse dia. Foi no bairro de Afogados, defronte à igreja do Largo da Paz. O ônibus parou exatamente naquele local. Lembro também de um poema de Miró da Muribeca [poeta urbano do Recife que morreu em 2022] que diz que a janela de ônibus é danada para botar a gente para pensar, principalmente quando a viagem é longa. É muito inspirador. Naquele momento fiz uma foto rápida. Não pude conversar com ele porque estava dentro do ônibus, mas o que me chamou atenção foi o fato dele estar com fardamento [que remetia ao pai] e estava folheando uma coisa e que provavelmente se estivesse em ambiente de trabalho seria chamado atenção e poderia perder o emprego por estar lendo, estudando, buscando um conhecimento. Aquele momento foi muito marcante para mim. Gostaria que aquela obra estivesse aqui, mas está muito longe [não revelou onde está] porque foi vendida. É uma obra muito importante. Um desenho em aquarela com lápis de cor sobre o papel”, acrescenta.

Histórias

O artista se diz “um contador de histórias. Não faria sentido algum eu chegar aqui, te receber e dizer que essa aqui é Ivana [Pires]. É uma pintura tinta acrílica sobre tela. Quem é Ivana? Ivana é uma jovem de Salvador. Modelo que está rodando o mundo com seu rosto estampado nas principais revistas de moda. Fazendo um grande trabalho, realizando seu sonho. O que foi que emocionou Ivana? Foi ver a foto dela na capa do catálogo. Ela publicou isso e disse para mãe que era capa de um livro, que é um catálogo de uma exposição. Acho que essa reação da Ivana após esse trabalho ser concluído é porque ela entende que o trabalho foi feito por um artista preto, que tem vivências parecidas com as dela. Um artista preto que vai dialogar com tantas outras meninas que querem estar nesses lugares que Ivana está alcançando.”

Conhecer personagens

Sobre os seus trabalhos, ele diz: “muitas obras que estão aqui são de pessoas que eu conheci e me conectei, como estou me conectando com você [repórter] e tive uma troca. Facilita o meu trabalho. Aqui também tem obras de pessoas que eu não conheço, referências de filmes, de alguma coisa que vi em uma rede social, de uma pessoa que cruzou o meu caminho de forma virtual, aí vou misturando. Mas muitas obras também são autorretratos. Ao passar o tempo está cada vez mais difícil pintar pessoas que eu não conheço, por isso não aceito encomenda, porque não conseguiria apresentar uma obra sem conhecer a história daquela pessoa. Ao longo da exposição há obras que consigo me debruçar e passar horas e horas apresentando aquele trabalho, porque eu conheço aquela pessoa que está viva e em processo de mudanças. Muitas obras estão em andamento, mas o que define que uma obra está concluída e se são pessoas reais? Hoje sou uma pessoa e amanhã posso ser outra. Registrei o momento”.

Recomeço

Jeff Alan explica que, “ao longo da exposição, a gente vai ver que aparece um céu estrelado, diferente da maioria das obras, aquele desejo de poder contemplar o céu em paz, de ver as estrelas. Acho que, quando a gente olha, o céu reacende a vontade de sonhar, quando falo muito de céu eu lembro de muitas memórias da minha infância quando eu deitava no chão e ficava olhando o céu, as nuvens e ficava brincando com aquilo e desenhando. Acredito que esse sonho azul é o céu de sonhos, é o céu do recomeço. Tem uma obra minha que se chama Recomeçar, que não está aqui, mas estava no Recife, ela fala sobre um jovem que está no Casem, que é a casa de semiliberdade da Funase [Fundação de Atendimento Socioeducativo do Recife], que eu conheci durante uma atividade eu fui fazer lá. Esse jovem se encontra em dois lugares. No Casem e no museu. E aí nas visitas mediadas acontecem muitas provocações e lá [alguém] perguntava. ‘Quem foi conhecer a história desse jovem no Casem?’. Ninguém, mas vocês estão vindo aqui ao museu. Será que é preciso colocar uma obra dentro de um museu para que vocês conheçam esses jovens? Para que entendam que esses jovens existem, têm sonhos e queriam estar agora aqui conosco? Então, esse azul dessa obra é de recomeço”.

Novidade

O artista explica que “a obra de Caíque é a grande novidade dessa exposição no Centro Cultural da Caixa, no Rio. O retrato tem escrito coragem atrás com uma parede vermelha manchada. Esse vermelho que eu falei ser de coragem muitas vezes é um caminho de sangue. É o caminho que a gente atravessa, seja no caminho para a escola, para o trabalho e até para o lazer. Como é atravessar esse caminho sangrento e não perder a vontade de sonhar e viver de seus sonhos? É muito desafiador a vida do jovem, não só do jovem, mas do povo periférico, do povo preto. Então, vejo o Caíque atravessando esse caminho vermelho em busca do sonho dele de ser jogador de futebol, que é o que ele quer agora. Ele já joga, mas que ele seja o que quiser e tenha liberdade de sonhar e ver os seus sonhos, como a gente está vendo aqui em outra obra onde está escrito em uma bolsa Sonhos Vivos e aparece com o fardamento [uniforme] azul da rede pública do Recife. O que eu quero dizer com isso? Que o caminho da escola para mim foi de sonhos, de descobertas. Foi no caminho da escola que comecei a pichar, fazer grafites, foi onde comecei a me entender enquanto artista e qual o lugar quero ocupar dentro da cidade”.

Invisibilidade

O pintor pernambucano pergunta: “quem se preocupa com os sonhos da população de rua? Muitas das obras falam da vontade de sonhar, de viver os seus sonhos e em paz, não mais um caminho vermelho de sangue, mas de amor. Na infância me ensinaram que vermelho era amor. Eu cresci e fui vendo que vermelho é a cor que interrompe muitos sonhos da nossa juventude. Que vermelho é a cor dos nossos corpos estirados no chão. É uma mancha na parede na casa de Douglas, de Caíque, da minha casa e de tantas outras que vivem nesse caos. A gente não quer mais falar nesse vermelho amor. Espero que, no próximo encontro, a gente possa falar sobre conquistas, afeto. Aqui as obras não aparecem sorrindo. É todo mundo muito atento, meio que penetra. Acho que isso vem muito do estranhamento de visitar ambientes de cultura e não me ver representado ao longo de todos esses anos. Hoje a coisa já está mudando. Pronto, aqui mesmo no Rio a gente tem o MAR [Museu de Arte do Rio], acredito que é um museu que tem a cara do povo. Esse diálogo que trago aqui nesta exposição já acontece no MAR e em outros equipamentos de cultura do Brasil todo. Demorou muito para que a gente tivesse este espaço, mas a gente vai escrever uma outra história que não vai desrespeitar o que nossos ancestrais fizeram”.

Reflexo da vida

“Tudo que acontece nesta exposição, acontece nas ruas, então, não fará sentido algum se as pessoas que vierem aqui continuarem ignorando as pessoas nas calçadas, no caminho da escola. Essas pessoas existem. São pessoas que têm sonhos e vontade de viver. Estou muito feliz de estar aqui e otimista com as relações que a gente vai construir ao longo dessa exposição. O espaço está aberto para receber, principalmente, gente de quebrada, de favela, maloqueiro e que essas obras sejam vistas como espelho. Não fará sentido algum essa exposição aqui para um público branco contemplar. Não que seja um problema, mas antes de tudo é importante que as pessoas se vejam e se identifiquem nestas obras. Que sejam espelhos” observa.

Público

Pensando na capital pernambucana, Jeff diz que “lá no Recife ganhei mais de cinco mil seguidores. Tem um depoimento de uma senhora de 56 anos. Ela falou: ‘Essa é a primeira vez que venho a um museu. Sempre achei que era lugar de patrão’. Ela é trabalhadora doméstica e escutava muita história dos patrões indo viajar. Ela ganhou um convite. A gente buscou esse público que nunca tinha ido a um museu, porque, do contrário, fica sempre dentro da mesma bolha. A gente chamou pessoas que estavam atravessando a rua, comerciantes, pessoas em situação de rua. Pessoas que são a cara da exposição. Isso eleva muito a auto estima. Depois que foi lá, foi de novo e passou a entender que arte também é para ela”.

Caminhos

Ele enfatiza que há “caminhos vermelho, azul e amarelo. Tem composição com amarelo. O que é esse amarelo? Eu sou daltônico, então a minha paleta é muito reduzida. As cores se repetem muito e são cores que me apresentaram na infância. Uso muito o azul, que vem muito do fardamento [macacão] que meu pai usava [ele era mecânico da CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos]. A memória que tenho do azul vem muito disso. O amarelo, nesses brincos que se repetem em muitas obras e mudam de tamanho, representa o ouro. Em algum momento eu disse que ia substituir esse amarelo por uma folha de ouro, deixei levar e meio que se criou identidade e eu mantive. O amarelo é para representar o ouro que é nosso, que foi roubado e a gente quer de volta. A gente quer portar ouro, prata, enfim, portar joias. Em algumas obras aparecem acessórios, búzios”.

Vermelho nos olhos

Ainda sobre cores, o artista afirma que “o vermelho nos olhos vem muito da expressão sangue nos olhos. Parte de muita indignação que resultou nesta exposição. Posso dizer que fiquei muito tempo com sangue nos olhos, por falta de visibilidade, falta de espaço, por não me sentir representado. Isso tem muito de indignação. Eu pinto muito quando estou triste, mas pinto muito mais quando estou feliz. Acho que essa necessidade de pintar em um momento de tristeza é para colocar para fora o que eu tenho de melhor, para me sentir vivo, me sentir útil. Essas obras são resultado de muitas emoções, de muita revolta e também de muita alegria e de muitos sonhos”, confessa.

Família

Em outro ponto da entrevista, o artista diz que, “pela primeira vez a minha família viajou para o Rio de Janeiro [veio para a abertura da exposição na quarta-feira (21)]. Minha mãe, dona Lucilene, na primeira vez que andou de avião foi para ver a exposição do filho dela e com dinheiro de arte. Minhas irmãs estão aqui, meu sobrinho com seis anos de idade fez a primeira viagem de avião. Eu fiz quando já estava com mais de 20 anos. Poder proporcionar isso para minha família, vivendo do meu sonho, é algo que eu sempre quis. Desde criança quis viver de arte. Até os 15 anos ficava dividido entre futebol e artes visuais, mas nunca deixei de pintar”.

Sonho

O artista finaliza o seu depoimento falando de sonhos. “Um dos meus principais sonhos é construir uma Escola de Arte no meu bairro. Não só uma escola de arte, mas uma escola para potencializar sonhos. Venho juntando recursos para realizar e viver esse sonho. [Vamos perguntar] Qual é teu sonho? ‘Ser jogador de futebol’. Como podemos ajudar a concretizar isso? Bora fazer vídeos teus jogando. Se quer ser costureira bora fazer parcerias com grandes marcas. Isso que estou vivendo há muitos anos é muito gostoso. É muito prazeroso viver dos sonhos. É muito bom”.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, entre a meia-noite e as 15h32 de hoje, foram registrados 65 chamados para quedas de árvores, principalmente na zona leste da capital, em bairros como Tatuapé, Vila Matilde e Carrão. Também foram registrados 16 chamados para enchentes, principalmente em São Bernardo do Campo, Santo André e Mauá, na região metropolitana.

Notícias relacionadas:

• Governo agiliza ações para reduzir impacto das chuvas no estado do Rio.
• Temporal no estado do Rio deixou pelo menos nove mortos.

De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) de São Paulo, a chuva na Grande São Paulo foi formada pelo tempo abafado, que gerou áreas de instabilidade e precipitação na forma de pancadas, principalmente nos municípios de Guarulhos, Caieiras e Osasco. O órgão informou ainda que o grande volume de chuva que atingiu as cidades que compõem o Grande ABC (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra ) impactou os rios e córregos da região. Dados do radar meteorológico da prefeitura de São Paulo indicam que as instabilidades começam a perder força e as precipitações tendem a enfraquecer nas próximas horas.

Em São Luiz do Paraitinga, na região do Vale do Paraíba, as chuvas da última semana elevaram o nível do rio da cidade, que chegou a ficar mais de 4 metros acima do normal. Isso deixou dezenas de pessoas desabrigadas. Hoje, o último boletim da prefeitura de São Luiz do Paraitinga informou que o nível do rio caiu 46 cm, mas ainda está alto, acima do normal.

Para amanhã (25), a previsão do CGE é de que a região metropolitana de São Paulo continue com condições para chuvas isoladas, de fraca a moderada intensidade.

De acordo com a Defesa Civil municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, houve duas mortes no município: um menino de 2 anos e uma mulher de 24 anos, em desabamentos em locais diferentes.

Notícias relacionadas:

• Governo agiliza ações para reduzir impacto das chuvas no estado do Rio.

Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, dois homens adultos morreram por causa das chuvas nos bairros Ipiranga e Jardim Pernambuco.

Reunião

Secretários do governo do estado se reuniram nessa sexta-feira (23), na Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, com representantes do governo federal e prefeitos de cidades atingidas pelas fortes chuvas desta semana, visando a facilitar e agilizar a redução dos impactos causado pelos temporais.

Os secretários de Governo, Bernardo Rossi, e de Defesa Civil, coronel Leandro Monteiro, receberam as demandas dos municípios para aprimorar as ações iniciadas de apoio à população.

Eles destacaram o investimento de R$ 4,3 bilhões em obras, por meio do programa Pacto-RJ, lançado em 2021, cujo objetivo é a retomada econômica e social do estado.

O programa prevê investimentos de R$ 17 bilhões para garantir o crescimento sustentável em todos os 92 municípios do Rio, nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento social, saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico, meio ambiente, cultura e lazer.

Inicialmente, a novidade funcionará em caráter experimental, para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários mínimos. Caso a iniciativa seja bem sucedida, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

Notícias relacionadas:

• Minha Casa, Minha Vida entrega imóveis para mais de 1,3 mil famílias.
• Ministério das Cidades assina contratos do Minha Casa, Minha Vida.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona

Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

O oferecimento da novidade ao trabalhador ainda levará tempo. Caso o Conselho Curador regulamente a medida em março, a Caixa Econômica Federal precisará definir uma série de normas operacionais. Elas explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao FGTS cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

Exemplo

O Ministério das Cidades forneceu uma simulação de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2 mil que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Nesse exemplo, a família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação.

Com o depósito de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar um imóvel de maior valor, pagando prestação de R$ 660. Em tese, também é possível comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir a prestação para R$ 340, mas esse ponto ainda depende de regulamentação do governo.

Riscos

O mutuário precisará estar atento a riscos. O governo ainda discute o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada a financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

Ela apresentou a representantes brasileiros os detalhes da força-tarefa criada para debater a necessidade de mobilizar recursos financeiros para apoiar a transição dos países em desenvolvimento e vulneráveis ​​para uma economia de baixo carbono. O grupo é liderado pela Fundação Europeia do Clima, em parceria com os governos da França, do Quênia e de Barbados e já tem o apoio de países como Espanha e Colômbia. Segundo a diretora, a ideia foi bem recebida no Brasil.

Notícias relacionadas:

• G20 quer usar o debate diplomático para ampliar uso de biocombustíveis.
• Brasil, Emirados Árabes e Azerbaijão formalizam aliança pelo clima.

Na última quinta-feira (22), a diplomata se reuniu com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Um dos temas tratados foi a necessidade da participação da sociedade civil nas discussões da COP30, inclusive com as comunidades indígenas. 

“Acredito que as comunidades indígenas da Amazônia têm muito para contribuir, sobretudo no combate às mudanças climáticas e na proteção da biodiversidade. Elas precisam ocupar um espaço não apenas simbólico na definição de um plano nacional”, disse. 

A diretora elogiou o Plano de Transição Ecológica do Brasil, que busca impulsionar o desenvolvimento baseado em preservação ambiental e combate às mudanças climáticas. Segundo ela, além de combater as mudanças climáticas, o plano traz propostas para o desenvolvimento econômico, o combate à pobreza e às desigualdades. “Até agora, acredito que o plano é bastante convincente e coerente, é claro que precisa ser implementado”. 

Laurence Tubiana também criticou a participação do setor petroleiro nas últimas conferências do Clima, especialmente na última edição realizada nos Emirados Árabes. “É importante que eles contribuam, mas não precisam estar no centro dos debates”. 

Em Brasília, a diretora também esteve com o assessor especial do presidente da República, Celso Amorim, com representantes do Ministério da Fazenda, de Minas e Energia, do Itamaraty e do Banco Central, além de representantes de entidades da sociedade civil. Na próxima semana, ela vai participar do Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas, em São Paulo, em painel sobre as últimas tendências para o fortalecimento dessa agenda.

Antes de entrar para a Fundação Europeia do Clima, Laurence foi embaixadora da França para Mudanças Climáticas e representante especial para a COP21, atuando como uma das principais articuladoras do Acordo de Paris.

Neste sábado (24), o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento dos R$ 30,1 bilhões antecipados. A maior parte – R$ 14,75 bilhões – corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e capital (como investimento e amortizações).

Notícias relacionadas:

• Haddad: déficit resultou de quitação de precatórios do governo passado.
• Precatórios elevam déficit anual do governo central para R$ 230,54 bi .

Existem ainda R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais com o funcionalismo público.

A antecipação não impactará a meta do governo de zerar o déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, em 2024. Isso porque os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União deste ano.

Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021 que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso não fosse feita a antecipação, o passivo chegaria a R$ 200 bilhões no fim de 2026.

Passivo zerado

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou a antecipação dos precatórios fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário. No mês seguinte, uma medida provisória autorizou o pagamento de R$ 93,1 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, dos R$ 93,1 bilhões totais, R$ 15,8 bilhões referiam-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões eram relativos a valores não pagos este ano. Havia ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos.

Mesmo com a antecipação dos R$ 32,3 bilhões no fim do ano passado, faltavam R$ 30,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano. De acordo com o Ministério do  Planejamento, com a antecipação executada nesta semana, os passivos da emenda constitucional dos precatórios estão zerados.

Segundo o Orçamento de 2024, existem ainda R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais a serem quitados neste ano, mas esses recursos se destinam a requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos não abrangidos pela emenda constitucional de 2021.

O plano prevê o aporte de novos recursos de até R$ 1,5 bilhão, sendo intenção dos acionistas de referência o aporte de R$ 1 bilhão.

Notícias relacionadas:

• Justiça: recuperação judicial da Light atinge apenas a holding.
• Consumo de energia tem mais de 92% da carga de fontes renováveis.

A conclusão do processo de recuperação judicial da Light tem como premissa uma condição econômico-financeira que garanta a sua sustentabilidade. No entender da companhia, as propostas apresentadas pelos credores até agora não levaram em consideração as reais necessidades de investimento da empresa, que deverão aumentar, sobretudo, depois das novas regras para a renovação da concessão que ainda serão anunciadas. Por isso, a Light optou por apresentar um novo plano, onde atende às demandas apresentadas por credores e garante o cumprimento dos compromissos setoriais e com a sociedade.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota nesta sexta-feira (23) em que alerta para divulgação e compartilhamento de fake news sobre cancelamento de ações e projetos do governo federal na Ilha do Marajó, no Pará.  

De acordo com a pasta, em maio de 2023, foi criado o Programa Cidadania Marajó, com recursos para o combate à violência de crianças e adolescentes e promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas. 

“É preciso inverter lógica assistencialista e modos de vida da população do Marajó. Possuímos o compromisso de não associar imagens de vulnerabilidade socioeconômica ou do próprio modo de vida das populações do Marajó, em especial, crianças e adolescentes, ao contexto de exploração sexual”, diz nota do ministério. 

O ministro Silvio Almeida divulgou vídeo condenando a divulgação das falsas informações. 

>> Veja na reportagem da TV Brasil: 

O pedido foi apresentado após declaração em  que Lula comparou as ações militares de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto contra judeus na 2ª Guerra Mundial.

Notícias relacionadas:

• Wellington Dias considera correta posição de Lula sobre guerra em Gaza.
• Vieira rebate chanceler de Israel que criticou Lula: “revoltante”.

Nesta semana, ministros, deputados e senadores da base governista defenderam a declaração de Lula. Segundo eles, o presidente buscou chamar a atenção para as mortes de civis palestinos na Faixa de Gaza, e não ofender ou criticar o povo judeu.

A abertura do processo depende de decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Parte dessas emendas, especialmente as voltadas para custeio nas áreas de saúde, educação a assistência social, deverá ser empenhada (reservada) até 30 de junho, que é o prazo limite para esse tipo de operação orçamentária antes da vedação temporária imposta por causa das eleições municipais, de outubro deste ano. Esse valor, de acordo com estimativas oficiais, soma cerca de R$ 14,5 bilhões. As emendas representam a principal forma pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais, e havia uma pressão grande do Congresso Nacional para que os pagamentos fossem realizados até a data limite do calendário eleitoral.

Notícias relacionadas:

• Painel do Orçamento mostrará execução de agendas prioritárias do PPA.
• Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares.

“Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Padilha em entrevista a jornalistas, para explicar o veto e anunciar a edição do cronograma via decreto.

Com o acordo, o veto ao calendário de liberação de emendas na LDO deverá ser mantido, mas outros pontos vetados da lei ainda serão objeto de negociação entre governo e parlamentares, em nova rodada de reuniões previstas para o começo de março.

Ainda de acordo com o decreto, os ministérios da Fazenda e do Orçamento poderão fazer alterações nos cronogramas de acordo com decisões de órgãos técnicos ou judiciais.

Na noite de quinta-feira (22), o presidente Lula reuniu-se, em um coquetel, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com ministros do governo e com líderes partidários da Câmara dos Deputados. O encontro teve a presença de cerca de 25 pessoas, no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República. O encontro marcou o engajamento direto do presidente na articulação política junto ao Congresso Nacional.  

Entre os casos registrados atualmente, 122 são de dengue grave (em que os pacientes apresentam deficiência respiratória, sangramento grave ou comprometimento grave de órgãos) e 1.273, de dengue com sinal de alarme (situação em que, mesmo após o fim da febre, os pacientes continuam a ter dor abdominal, vômito ou sangramento de mucosas).

Notícias relacionadas:

• Rede de saúde do DF entra em colapso por dengue, diz governador.
• Rio inicia vacinação de crianças de 10 anos contra a dengue .

Os municípios com maior incidência da doença (acima de mil casos para cada 100 mil habitantes) são Bertioga, no litoral paulista; Tremembé e Pindamonhangaba, na região de Taubaté; Itu, na região de Sorocaba; Botucatu, São Manuel, Dois Córregos, e Mineiros do Tietê, na região de Botucatu; Pederneiras, Boracéia, Bariri, Itaju, Reginópolis e Pongaí, na região de Bauru; Sales, Ariranha, Palmares Paulista e Paraíso, na região de São José do Rio Preto; Monte Azul Paulista, Bebedouro e Colina, na região de Barretos; Analândia, na região de Piracicaba; Vargem Grande do Sul, na região de São João da Boa Vista; Brodowski, na região de Ribeirão Preto; e Restinga, na região de Franca.

Sintomas

Os sintomas mais comuns da dengue são febre, dor muscular, dor de cabeça, náusea e dor nas costas.

Segundo a Secretaria da Saúde do estado, a tendência é de aumento das ocorrências da doença. “Trabalhamos, sim, com o aumento do número de casos. Se olharmos para as nossas fronteiras [divisas] – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná –, eles também têm incidência bastante alta de casos”, disse a coordenadora de Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças, Regiane de Paula.

“Sabemos que, frente a esse calor excessivo, as chuvas excessivas, o efeito até do El Niño, devemos ter aí um aumento do número de casos”, explicou. 

De acordo com a secretaria, o governo estadual repassou R$ 205 milhões para os 645 municípios paulistas combaterem das arboviroses, entre as quais, a dengue. A pasta informou que o Exército passará a trabalhar em conjunto com a Defesa Civil para eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Ainda não foi informado o efetivo de militares que vão participar desse trabalho. 

Recomendações

Entre as recomendações gerais para eliminação dos criadouros do mosquito que transmite a dengue, a secretaria listou a eliminação de pratos de plantas ou o uso de um prato justo ao vaso, que não permita acúmulo de água; o descarte de pneus usados em postos de coleta da refeitura; a retirada dos quintais de objetos como potes e garrafas, que acumulam água; verificação de possíveis vazamentos em qualquer fonte de água; tampar ralos; manter o vaso sanitário sempre fechado; identificar sinais de umidade em calhas e lajes; verificar a presença de organismos vivos na água de piscinas ou fontes ornamentais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta sexta-feira (23) para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.

A Corte começou a analisar no plenário virtual se reconhecerá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.

Ao votar pelo reconhecimento da repercussão, Fachin citou que existem no país cerca de 10 mil ações sobre o assunto e é necessária uma decisão definitiva do Supremo. O ministro é relator de uma ação que trata da “uberização”.

“Não se pode olvidar que há decisões divergentes proferidas pelo judiciário brasileiro em relação à presente controvérsia, o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica. As disparidades

O julgamento virtual vai até o dia 1º de março. Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vinculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

“Segundo a literatura que se volta ao tema, cuida-se de medida adotadas de notável eficiência no combate a eventuais abusos praticados por agentes públicos, revelando-se instrumento fundamental na promoção de uma política de segurança pública efetivamente preocupada com os direitos fundamentais”, afirmou o ministro em discurso na abertura do seminário Pacto pelo Rio, evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Notícias relacionadas:

• Senado aprova fim da “saidinha” de presos .

Em discurso, Gilmar Mendes fazia menção à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, movida pelo PSB, na qual o STF restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19, admitindo apenas aquelas envolvendo situação de excepcionalidade.

Além disso, a Corte determinou que o governo fluminense elaborasse plano para reduzir a letalidade policial e promover o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. “Essa ordem insere-se em uma visão sobre segurança pública que está em conformidade com as melhores práticas internacionais. É a ideia de que o problema do combate à criminalidade é tarefa de todos”, disse.

Para o ministro, o enfrentamento à criminalidade deve ser realizado não apenas através do combate direto, mas também com medidas que ataquem fatores associados. “Não existe espaço para soluções mágicas e deliberações apressadas. Na área de segurança pública, em geral, as respostas são a elevação das penas ou a transformação de certos crimes em crimes hediondos e assim por diante”.

Ele apontou questões sociais envolvidas na discussão. “É inegável que as populações mais vulneráveis são as mais castigadas pelo flagelo da violência e do crime. Faz-se necessário superar a cultura do encarceramento, impedindo que condenados por crimes de menor expressão sejam expostos à dinâmica das organizações criminosas, muitas delas instaladas dentro do sistema prisional”, concluiu.

Endurecimento

A abertura do seminário realizado na FGV também contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do governador fluminense Cláudio Castro e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Cláudio Castro manifestou-se a favor do endurecimento da legislação penal para quem comete crimes violentos. Ele defendeu um alinhamento das autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo nesse sentido.

A proposta do governador envolve maior rigidez na aplicação das penas e redução das possibilidades de progressões de regimes e benefícios penais, em especial para condenados por tráfico de drogas e de armas. “O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos Poderes, da sociedade civil e da imprensa”, disse ele.

Castro propõe estas medidas na mesma semana em que o Senado aprovou o fim da “saidinha” dos presos. Agora, a Câmara dos Deputados irá apreciar a versão do texto elaborada pelos senadores, que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

O endurecimento da legislação penal e a redução dos direitos de detentos é criticada por diferentes pesquisadores que estudam segurança pública e consideram tais medidas ineficazes para combater o crime organizado. Além disso, especialistas acreditam que limitar as possibilidades de convívio do preso com sua família dificulta sua reintegração social, o que pode impactar nos dados de reincidência criminal.

Para o deputado Arthur Lira, o Legislativo tem um papel importante no combate ao crime e trata o tema com cuidado, mas ele avaliou que a atualização das leis de forma isolada nem sempre é uma medida eficaz. O presidente da  Câmara dos Deputados considerou que não existe “passe de mágica” e que o Brasil vem avançando com a queda nos índices de mortes violentas.

“Quando acontece algo que nos choca, o que chega na minha mesa são dezenas e dezenas de projetos de lei pedindo aumento de pena. Eu tenho certeza absoluta que o rigor da lei é necessário para diminuição da criminalidade, mas só elas também não resolvem todos os problemas crônicos de um sistema penitenciário que precisa ser atualizado”.

“A contrapartida que a Petrobras tem que dar ao povo que tanto fez para que ela fosse criada é investir em coisas que interessam ao povo. Cultura pode não interessar a um negacionista, mas cultura interessa ao povo, tanto quanto interessa um prato de comida”, disse o presidente. “Tem que investir muito em cultura, porque ela gera emprego e distribuição de renda. Um país que quer ser rico e soberano, tem que usar todos os mecanismos possíveis para fazer com que a cultura não seja para poucos”.

Notícias relacionadas:

• Lula chama guerra em Gaza de genocídio e critica “hipocrisia”.

No total, são dez tipos diferentes de ações de patrocínio, que vão contemplar propostas de programação de espaços culturais, espetáculos artísticos, exposições, produção de filmes, manutenção de grupos artísticos, projetos digitais, festivais temáticas diversas, festas regionais e outros. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site. O prazo é de 23 de fevereiro a 8 de abril. Os projetos devem estar inscritos ou se inscrever na Lei Rouanet ou Lei do Audiovisual. Isso pode ser depois do resultado do processo seletivo.

No evento, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, reforçou que um dos compromissos da gestão dele é retomar investimentos em cultura, que foram negligenciados em governos anteriores.

“A gente tinha praticamente humilhado a cultura brasileira. Em 2022, estávamos com R$ 27 milhões em investimentos. E agora estamos anunciando que esses R$ 250 milhões vão se somar a outros R$ 150 milhões que já estão sendo investidos e vamos ter um total de R$ 400 milhões”, disse Prates.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a retomada da parceria estratégica com a Petrobras e o potencial dos investimentos para fazer o setor cultural crescer no país.

“Temos a oportunidade de reposicionar a cultura como um elemento central para crescimento econômico, combate à desigualdade”, disse a ministra. “Desde 2023 temos buscado ativamente elaborar políticas culturais para todas as pessoas em todos os cantos do Brasil. Retomamos a parceria com a Petrobras, que está em profunda sintonia com as políticas públicas do nosso ministério e que também reivindica essa posição estratégica da cultura para desenvolvimento do país”.

De acordo com manifestações de testemunhas e vídeos postados nas redes sociais, policiais da Brigada Militar prenderam o motoboy que havia chamado a polícia após ter sofrido tentativa de homicídio, por parte do idoso, uma pessoa branca, que portava a faca usada no crime. Enquanto prendia o motoboy, o agressor conversava tranquilamente com os policiais.

Notícias relacionadas:

• Para ministro, prisão de motoboy no RS foi racismo institucionalizado.
• Eduardo Leite determina apuração de racismo na Brigada Militar do RS.

“Caso o Ministério Público ou o próprio Poder Judiciário entenda que houve um crime mais grave, o inquérito policial retorna à delegacia para novas diligências. Porém, entendemos que o fato está devidamente elucidado por parte da Polícia Civil”, afirmou o subchefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro.

A repercussão do caso mobilizou autoridades. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o caso retrata o racismo institucionalizado ainda presente no país, e criticou a ação da Brigada Militar. Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, determinou abertura de sindicância, concluída nesta sexta.

Ação da Brigada Militar

Já o resultado da sindicância da Brigada Militar não apontou indícios de crime militar ou de crime comum de parte dos policiais militares envolvidos na ocorrência. Em apresentação aos jornalistas, o corregedor-geral da BM, coronel Vladimir da Rosa, explicou as conclusões.

“Não houve agressão física perpetrada pelos policiais militares. Todas as 21 testemunhas que foram trazidas voluntariamente ou se apresentaram ratificaram que não houve nenhum tipo de agressão física por parte dos policiais em relação aos presos e que não houve qualquer agressão verbal, nem qualquer tipo de discriminação”, disse o coronel.

No entendimento da Corregedoria, houve uma “transgressão da disciplina militar” porque os policiais não acompanharam Sérgio Kupstaitis até sua casa para vestir uma camiseta e buscar documento. O autor da agressão com canivete também não foi conduzido à delegacia em um camburão, mas no banco de trás da viatura, diferentemente do motoboy.  

Agora, a Corregedoria tem oito dias para notificar os quatro policiais do resultado da sindicância. Uma vez notificados, eles têm o prazo de 15 dias para apresentar as defesas. Depois disso, conforme o entendimento da Corregedoria, eles poderão cumprir um período de detenção. Como não houve indiciamento pela abordagem realizada pelos policiais, o caso não será remetido à Justiça comum ou à Justiça Militar.

Se for do entendimento dos seus comandos, os PMs podem voltar imediatamente ao trabalho nas ruas. Dois deles haviam sido deslocados para trabalhos administrativos até o final da sindicância, informou a BM.

“Quero dizer para vocês, agora, eu não troco a minha dignidade pela falsidade. Quero dizer a vocês que sou favorável à criação do Estado Palestino livre e soberano. Que possa, esse Estado Palestino, viver em harmonia com o Estado de Israel. E quero dizer mais: o que o governo de Israel está fazendo contra o povo palestino não é guerra, é genocídio, porque está matando mulheres e crianças”, afirmou o presidente.

Notícias relacionadas:

• Solução de dois estados entre Palestina e Israel é unanimidade no G20.
• Veja repercussão da fala de Lula sobre guerra em Gaza e Holocausto .

Na ocasião, o comentário fez o governo de Israel declarar Lula persona non grata no país. Em resposta, o governo brasileiro convocou de volta ao país o embaixador em Tel Aviv “para consultas”. Além disso, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou o chanceler do governo israelense, Israel Katz, por declarações dadas nos últimos dias sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hipocrisia

O presidente ainda afirmou que o governo brasileiro trabalha para uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que inclua representações permanentes de países da América Latina, da África, da Índia e outras nações. Ele ainda criticou os vetos do governo dos Estados Unidos às resoluções da ONU para um cessar-fogo em Gaza e, sem citar nomes, chamou de “hipócrita” a classe política pela inação diante dos conflitos em curso.  

“Somente quando a gente tiver um conselho [de segurança] da ONU democrático, com mais representação política, e somente quando a classe política deixar de ser hipócrita, somente quando ela encarar as verdades. Não é possível que as pessoas não compreendam o que está acontecendo em Gaza. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade com milhões de crianças que vão dormir todo santo dia com fome, porque não têm um copo de leite, apesar do mundo produzir alimento em excesso”, afirmou.

O presidente apelou por mais política para a solução de guerras. “É importante que as pessoas saibam enquanto é tempo de saber. Nós precisamos ter consciência que o que existe no mundo hoje é muita hipocrisia e pouca política. A gente não pode aceitar guerra na Ucrânia, como não pode aceitar a guerra em Gaza, como não pode aceitar nenhuma guerra”, concluiu.

A previsão da força-tarefa é que a aliança global seja lançada oficialmente na cúpula de chefes de Estado e de Governo do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, sob a presidência rotativa do Brasil do fórum internacional que reúne as maiores economias do mundo, além da União Africana e União Europeia.

Notícias relacionadas:

• Brasil propõe ao G20 aliança global contra a fome e pobreza.
• Percentual de pessoas em situação de pobreza cai para 31,6% em 2022.

“Lembro que o presidente Lula, no dia em que foi eleito, antes mesmo de tomar posse, em seu discurso anunciou que adotava o compromisso não só de voltar a acabar com a fome no Brasil, mas, também, de levar essa luta para o mundo, estabelecendo essa aliança global contra a fome a pobreza”, destacou Godinho.

Pilares

A aliança global estará baseada em três bases: institucional, de conhecimento técnico e financeira.

No pilar financeiro, a proposta é que países desenvolvidos, fundos doadores tradicionais e inovadores também se comprometam a trabalhar em prol dos países em desenvolvimento na implementação de ações contra a fome e a pobreza.

No pilar institucional, os países se comprometem com essa implementação das políticas consideradas prioritárias. Já no pilar técnico, a intenção é aproveitar os conhecimentos existentes a partir das políticas públicas que foram elaboradas em âmbito internacional, em comitês de segurança alimentar, por exemplo.

Nesse sentido, Renato Godinho explicou que serão reunidas as experiências exitosas de diversos países e recomendações de políticas públicas e tecnologias sociais para redução da fome e da pobreza no mundo, respeitando as particularidades de cada país.

No caso brasileiro, os técnicos citaram programas sociais como o Bolsa Família, de Alimentação Escolar (Pnae), Bolsa Verde e o plano Brasil Sem Fome, de ações transversais do governo federal em variados segmentos.

O coordenador-geral de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Saulo Ceolin, acrescentou: “Teremos que fazer a montagem de uma cesta humanista de políticas que devem ser implementadas pelos países, que já tenham sido experimentadas por países, como o Brasil e outros que já tiveram políticas bem-sucedidas para combate à fome e a pobreza.”

Saulo Ceolin ressaltou que as nações terão autonomia para escolher e implementar as políticas mais adequadas e adaptá-las a seus territórios.

Renato Godinho apontou que a adesão dos países é voluntária e cada um decidirá como implementar as políticas propostas, conforme a própria realidade. “A aliança global não tenta impor uma gama de políticas a ninguém, não tenta fazer centralmente uma priorização do que aquele país precisa. Mas tenta juntar as ferramentas e os recursos para basear decisões sobre o que tentar primeiro, depois, o que faz mais sentido naquela realidade e como será adaptado no momento da implementação.”

Estudos internacionais

Nos três dias desta primeira reunião por videoconferência, a coordenação brasileira da força-tarefa contabilizou a participação de, ao menos, 200 representantes de todas as delegações dos países-membros do G20, de nações convidadas e integrantes de organismos internacionais.

Após o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, participar da abertura dos trabalhos da força-tarefa, na quarta-feira (20), foram apresentados quatro relatórios elaborados por organizações internacionais presentes no encontro, a pedido do Brasil. Entre elas, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a Organização Mundial de Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Entre os temas debatidos pela força-tarefa estão: formas de aumentar sustentavelmente a produção de alimentos, o aumento da resiliência dos países e formas de combater a pobreza. “As próprias agências apresentaram os documentos e houve uma discussão entre países sobre os resultados. Essa discussão vai servir para formatarmos o que o que virá ser a aliança global”, afirmou Ceolin.

Agenda

De acordo com o cronograma de reuniões do G20, a força-tarefa para o estabelecimento de uma aliança global contra a fome e a pobreza deve apresentar uma proposta mais estruturada do documento de adesão dos países desenvolvidos em reunião ministerial do G20, em julho.

Até novembro, a coordenação tentará encontrar parceiros dentro da composição de membros e empresários do grupo e até além das fronteiras do G20, para financiarem e cooperarem de diversos modos para a implementação de políticas nos países em desenvolvimento.

A identidade do detido não foi divulgada. De acordo com o ministério, ele já foi condenado por roubo e participação em organização criminosa e tinha um mandado de prisão em aberto.

Notícias relacionadas:

• Presos usaram alicate encontrado em obra para fugir de presídio.
• Agentes da Força Nacional começam a chegar a Mossoró .

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que policiais chegaram até o homem preso esta manhã enquanto investigavam a fuga de seu irmão do presídio de segurança máxima. Ele foi detido em sua residência, sem oferecer resistência.

Os dois fugitivos da penitenciária federal, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, são naturais do Acre. Investigações preliminares indicam que os dois usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais, no último dia 14. A unidade estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos.

Um processo administrativo e um inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga. Na quarta-feira (21), a PF prendeu três pessoas, entre elas um suspeito de ajudar Mendonça e Nascimento, e cumpriu a nove mandados judiciais de busca e apreensão em busca de provas que ajudem as autoridades a esclarecer os fatos. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Mossoró, Quixeré (CE) e Aquiraz (CE), distante mais de 200 quilômetros da Penitenciária Federal em Mossoró.

Os cerca de 500 policiais federais, rodoviários federais e militares do Rio Grande do Norte e do Ceará empenhados nas buscas ganham, a partir de hoje, o reforço de 111 agentes da Força Nacional de Segurança Pública. Os primeiros 58 agentes da tropa federativa chegaram a Mossoró, no oeste potiguar, na madrugada desta sexta-feira (23). 

Os primeiros 58 dos 111 agentes da Força Nacional de Segurança Pública autorizados a ajudar nas buscas aos dois detentos que escaparam da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) chegaram à cidade do oeste potiguar, a meio caminho entre Natal (RN) e Fortaleza (CE), na madrugada desta sexta-feira. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os outros 53 agentes devem chegar à cidade ainda hoje.

A utilização de canais diplomáticos do G20 para mitigar o aquecimento global foi tema do seminário Os Países do G20 e a Diplomacia dos Biocombustíveis, realizado nesta sexta-feira (23), no Palácio da Cidade, sede da prefeitura do Rio de Janeiro. O evento é uma parceria entre a prefeitura e o Columbia Global Centers – Centro de Política Energética Global da Universidade de Columbia, de Nova York. O seminário aconteceu na esteira do encontro de ministros de Relações Exteriores do G20, que terminou na quinta-feira (22), no Rio de Janeiro.

Notícias relacionadas:

• Mais de 1,5 mil organizações sociais vão elaborar sugestões ao G20.
• Brasil debate no G20 pandemia e produção de medicamentos.
• Solução de dois estados entre Palestina e Israel é unanimidade no G20.

O embaixador André Corrêa do Lago, secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), disse que o mundo pode esperar uma presidência do G20 ocupada pelo Brasil ambiciosa em temas como preservação do meio ambiente. Acrescentou que o perfil do país é moldado para fazer pontes, por exemplo, entre nações com perfis socioeconômicos distintos, como Índia e EUA.

“O Brasil tem essa característica única de conhecer os desafios tanto da riqueza quanto da pobreza. O Brasil é uma ponte porque todas as realidades estão aqui dentro. Então o Brasil tem a ambição de chamar atenção para alguns temas os quais um país em desenvolvimento como o Brasil tem a resposta. Biocombustível é um exemplo”, considera.

Corrêa do Lago acrescentou que enxerga o Sul Global não como uma oposição aos países ricos, mas sim como uma forma de despontar no debate mundial. “O Sul Global tem que contar para o mundo algumas das soluções que ele tem encontrado e que o mundo ainda não percebeu”, disse.

Biocombustíveis

A presidência brasileira no G20 teve início em dezembro do ano passado e durará 1 ano, quando haverá uma reunião de cúpula com chefes de Estado e de governos no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro.

O país recebeu o comando do G20 da Índia, que já tinha realçado o tema biocombustíveis durante o encontro de cúpula em Nova Delhi, em setembro de 2023.

O embaixador indiano Abhay Thakur, um dos representantes do país mais populoso do mundo no G20, lembrou que os integrantes do grupo se comprometeram em triplicar a capacidade de energia renovável em todo o mundo até 2030.

O diretor do Columbia Global Centers Rio, Thomas Trebat, reforçou o entendimento de que o Brasil à frente do G20 é uma oportunidade para fazer os biocombustíveis ganharem espaço globalmente.

“A tecnologia brasileira em torno do etanol não é muito falada nem conhecida lá fora. É uma tecnologia super importante para uso e estimular a produção ao redor do mundo e até criar uma demanda com maior consumo de biocombustíveis. O Brasil pode atuar muito nessa frente”, avaliou.

Resistências

A chefe da Divisão de Energia Renovável do MRE, Laís Garcia, reconheceu que é preciso mais esforços diplomáticos para a ampliação do uso de biocombustíveis de forma global. E citou resistências da União Europeia.

“A União Europeia já tem regras restritivas aos biocombustíveis, dependendo da matéria-prima que é usada. O Brasil lamenta porque a gente acha que é possível fazer combustíveis sustentáveis com diversas matérias-primas que, não necessariamente, são aceitas no mercado europeu”, disse.

Laís garantiu que esse debate acontece no G20 sob presidência brasileira. “O Brasil é muito a favor de discutir os critérios de sustentabilidade e de avançar nisso porque a gente sabe da qualidade e da seriedade da nossa produção”.

Transição energética

O diretor de Transição Energética da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, detalhou no seminário que a estatal espera alocar, nos próximos 5 anos, US$ 11,5 bilhões (equivalente a cerca de R$ 58 milhões) em investimentos em biocombustíveis, incluindo produção de energia limpa, biorefino, pesquisa e mitigação de emissão de CO2 na operação da empresa.

Entre as fontes de energia desenvolvidas pela empresa, está o Diesel R, obtido pelo coprocessamento do diesel tradicional com conteúdo renovável, como o óleo vegetal ou a gordura animal. Outro citado é o bioquerosene de aviação (BioQAV), produzido com as mesmas matérias-primas usadas na produção do Diesel R.

Tolmasquim disse que a Petrobras está em um processo de passar de empresa de petróleo para empresa de energia, à medida que estão sendo incluídos no portfólio produtos de fontes renováveis.

“Como a eólica onshore [em terra], solar onshore, biocombustíveis. No futuro a gente espera o hidrogênio verde, serviço de captura de CO². Todas essas ações estão colocando a Petrobras na trilha da transição energética”, afirmou.

Financiamento

A superintendente de Transição Energética e Clima do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carla Primavera, defendeu o papel do banco público no financiamento da produção de energia limpa, com empréstimos subsidiados. “A gente tem um novo funding [conjunto de recursos financeiros] de inovação bastante relevante, e os biocombustíveis ocupam um lugar muito relevante na alocação desse funding, o BNDES Inovação”.

Carla citou também o RenovaBio, destinado para financiar empresas produtoras de biocombustíveis. Mas a representante do BNDES reconhece que há ainda a necessidade de mais fontes de financiamento para energias limpas.

“Vão requerer aporte não só do BNDES, mas do setor bancário privado e também dos [bancos] multilaterais”.

Exemplo

O presidente do Comitê Rio G20, Lucas Padilha, coordenador executivo de Relações Internacionais da Prefeitura do Rio de Janeiro, defendeu que o fórum de países seja uma forma de enviar recados do Sul Global para as grandes potências.

“Problema é solução e solução não pode ser um problema. Este é um recado para o Norte Global”, defendeu.

Lucas apresentou uma iniciativa em que a prefeitura faz leilão para adquirir energia elétrica mais barata e de fonte limpa para abastecer prédios públicos. O programa será expandido para hospitais e escolas, e a prefeitura estima uma economia de R$ 115 milhões em 5 anos.

“Ao fazer isso, você está economizando o recurso público, diminuindo as emissões, e com esse recurso pode financiar adaptação [às mudanças climáticas]”, explicou Padilha.

“Se a gente conseguir mitigar para adaptar, ganha um peso moral no debate diplomático”.

Países

O G20 é composto por 19 países – África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia – e dois órgãos regionais, a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

O atendimento especial vai até o dia 3 de maio. Entre os serviços que terão o procedimento agilizado estão a solicitação de refúgio e o registro de refugiado reconhecido pelo Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça. Também serão agilizadas as solicitações de residência para pessoas do Mercosul e da Venezuela.

Notícias relacionadas:

• Cantora palestina conta trajetória como refugiada no Brasil.
• Cerca de 60 mil refugiados e descendentes palestinos vivem no Brasil.

O portal do Acnur tem informações detalhadas para a solicitação de refúgio para venezuelanos, ucranianos e afegão.

Os encaminhamentos para a Polícia Federal são feitos a partir de triagem das instituições parceiras, que fazem o pré-atendimento e passam orientações sobre os serviços e direitos dos migrantes e solicitantes de refúgio.

No CIC da Barra Funda, zona oeste paulistana, o paraguaio José María de la Cruz era um dos que buscavam atendimento. O jovem de 23 anos, morador de Ciudad del Leste, conta que chegou ao Brasil há 15 dias com o sonho de ser skatista profissional. “Vim para poder andar de skate, procurar trabalho na área do skate e, assim, me profissionalizar no esporte”, disse.

Ele já tinha estado de férias em São Paulo e resolveu sem aventurar, mesmo com pouco dinheiro.  “Acho tudo lindo”, responde sobre as impressões a respeito da metrópole. “Muita arte por todos os lugares, vejo arte por toda parte, adoro isso”, acrescenta.