Categoria: Brasil

A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados.  

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Mudanças no ensino médio  

Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. 

O envio ocorreu após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano. 

Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei: 

Carga horária 

Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos. 

O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas. 

Disciplinas obrigatórias 

Atualmente: língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio. 

O que prevê o projeto de lei: tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.   

Itinerários formativos 

Atualmente: o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão. 

O que prevê o projeto de lei: revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes. 

Educação à distância   

Atualmente:  redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância. 

O que prevê o projeto de lei: vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Profissionais não licenciados 

Atualmente: profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.  

O que prevê o projeto de lei: proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.   

*Com informações da Agência Senado

As diplomatas assumirão os cargos em meio à crise envolvendo a disputa entre Venezuela e Guiana pelo território de Essequibo, que faz fronteira com Norte do Brasil. 

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Gilvânia citou que todas as atenções estão voltadas para a reunião entre os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, no próximo dia 14, quando irão tratar da disputa territorial. O encontro será mediado pela Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a Comunidade do Caribe (Caricom) em São Vicente e Granadinas, no sul do Caribe. 

“Nós vimos um cenário que tem momentos de maior tensão, de busca de caminhos. Eu considero que estamos todos muito atentos ao que se desenrolará em São Vicente e Granadinas. Não tenho dúvidas de que os esforços brasileiros em busca da interlocução e da preservação da paz na região estarão no mais alto das nossas prioridades. É muito positivo que se busque caminhar pela Celac”, afirmou a diplomata, atual diretora do Instituto Rio Branco.  

A diplomata Maria Cristina de Castro Martins, indicada para a embaixada do Brasil na Guiana, também passou pela sabatina na mesma comissão.  

Entenda a disputa 

A área de Essequibo é rica em minérios e pedras preciosas, e está sob controle da Guiana desde que o país se tornou independente, em 1966. Antes disso, era dominado pelo Reino Unido, desde meados do século XIX. 

Os britânicos apoiavam o próprio direito ao território com base no fato de que, em 1648, os espanhóis cederam toda a área a leste do Orinoco aos holandeses. Parte dessa terra foi posteriormente passada pela Holanda ao Reino Unido. 

A Venezuela, por sua vez, afirma que o território pertence a ela, já que era parte do Império Espanhol, havia a presença de religiosos espanhóis na área e, segundo o país, os holandeses nunca ocuparam a região à oeste do Rio Essequibo. A reivindicação existe mesmo antes de o país se tornar independente, ou seja, quando ainda era parte da Grã-Colômbia.  

No dia 3 deste mês, venezuelanos aprovaram, em referendo, a transformação do território de Essequibo em um estado da Venezuela. Na quarta-feira (6), Nicolás Maduro determinou a criação de um estado na Guiana e a anexação do território de Essequibo, aumentando as tensões na região. 

A Guiana considera o referendo ilegal e afirma que não há dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a atual fronteira entre os dois países. A decisão é contestada pela Venezuela nas Nações Unidas desde 1962.  

*Com informações da Agência Senado.

O Ministério da Educação (MEC) quer adaptar suas metodologias estatísticas de forma a obter e incluir cada vez mais dados sobre a situação do ensino em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas no Censo Escolar. Com os dados, a pasta quer criar políticas públicas que deem mais equidade à educação pública do país.

Com o propósito de debater esse e outros temas correlatos, envolvendo modalidades de ensino e temáticas educacionais, teve início nesta terça-feira (12), em Brasília, o seminário Dados para Quê? – Formulação, Financiamento, Monitoramento e Avaliação da Equidade Educacional.

O encontro, que segue até esta quarta-feira (13), conta com a colaboração do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil.

Ficha de matrícula

Durante a abertura do evento, o presidente do Inep, Manuel Palácios, destacou que a principal fonte de dados sobre os estudantes é a ficha de matrícula, mas que há muitos dados faltantes. “Esse talvez seja o principal problema que a gente enfrenta para a obtenção de dados sobre as populações que são objeto de políticas específicas por conta de uma situação vulnerável”, explicou Palácios.

“Se queremos saber quem são os nossos estudantes e melhor caracterizar a sua situação, a solução é obter dados mais completos. Isso é relevante para definirmos o perfil dos beneficiários de políticas específicas”, acrescentou ao lembrar que quem conduz esses registros são as secretarias de Educação municipais e estaduais.

Essas lacunas que, segundo ele, tornam difícil uma produção de informação, podem ser resolvidas, por exemplo, com um “cuidado maior” na produção de dados na ficha de matrícula.

“Precisamos apostar também no registro correto e adequado do Censo Escolar, a partir de um trabalho junto com os nossos secretários e diretores das escolas, para que esses dados cheguem sem lacunas até o Inep”, disse.

Ele classificou como desafios extremamente relevantes o acesso às escolas indígenas e o acesso em especial às escolas ribeirinhas localizadas de forma dispersa no Norte do país.

“No caso das escolas indígenas, há uma grande discussão sobre como lidar com a avaliação de uma maneira que seja atenta às especificidades. É um desafio muito grande trabalhar com o português como segunda língua na avaliação do processo de alfabetização, e lidar também com a língua específica indígena”, argumentou.

Para a secretária Executiva do MEC, Izolda Cela, é imperativo o MEC ter uma articulação permanente com os entes federativos, uma vez que a avaliação dos dados sobre aprendizagem são “uma síntese valiosa que mede a qualidade da nossa entrega”, além de oferecer o acesso a informações que possibilitam a preparação de políticas e intervenções adequadas.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, reiterou que o Inep tem “excelência na produção de dados”, mas defendeu que “é hora de aperfeiçoarmos nossos indicadores”.

“De algum modo, precisamos pensar naquilo que tenho chamado de dados daqueles que subiram a rampa [com o presidente Lula] em 1º de Janeiro. Aqueles grupos representam o que a gente é. Precisamos de dados que nos apontem caminhos para formularmos correções de rumo; para monitorarmos e retroalimentarmos nossas políticas. É preciso dar cor, gênero, textura, regionalidade aos dados, de forma a possibilitar que eles expressem efetivamente esses grupos e as políticas voltadas a eles”, acrescentou.

Racismo

O representante do Instituto DaCor, organização não governamental que combate o racismo, Helton Souto Lima disse que o panorama da educação do país apresenta informações, dados e evidências que vão “no limite dos compromissos desse país como sociedade e como democracia”.

“Quando a gente olha para trajetória de uma pessoa negra na educação, vemos que, primeiro, ela vai precisar estar dentro da educação, uma vez que 70% das pessoas fora da escola são negras. Portanto, terá de lidar com os desafios de alfabetização. Além disso, terá de lidar com os desafios de concluir o ensino médio, porque apenas 58% dos jovens negros o concluem. Nas universidades, representam só 38% das vagas. E depois de atravessar isso tudo, tem o mercado de trabalho, onde terá de lutar para ocupar os postos de liderança. Atualmente 23% estão em cargos de liderança”, argumentou Lima.

A representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Givânia Maria da Silva, disse ser inaceitável que só agora o Brasil esteja desenvolvendo um censo sobre a população quilombola, e que, no caso dos povos indígenas, isso será feito pela segunda vez.

Segundo ela, essa invisibilidade prejudica muito as comunidades. “E, para piorar, ela é usada exatamente para a gente ainda ser visto como populações pequenas e distantes. Não dá mais pra gente ficar sendo os outros”, alertou.

Givânia acrescenta que, ao observar os dados existentes, percebe-se que as escolas quilombolas aparecem sempre com as piores condições. “São escolas que não têm internet; que não têm a quadra de esporte; que não têm a sala de leitura”.

“Quando olhamos os dados de uma escola no campo, verificamos que, se tiver no quilombo, a precarização dela é ainda maior. Não tem como falarmos disso sem falarmos dos efeitos do racismo que está imposto a nós secularmente”, complementou.

Desafios

O representante da Unesco, Alejandro Veras, apresentou alguns desafios para os participantes do seminário. O primeiro, segundo ele, é o de produzir cada vez mais e melhores informações para dar conta de todas as dimensões da agenda educativa regional e global. “Vocês têm algo muito importante no país, que é o Censo Escolar. O desafio é fazê-lo dar conta de todas essas dimensões”, disse.

O segundo desafio é o de melhorar o sistema de informação do país para a gestão educativa. E por fim, usar todas as informações para melhores tomadas de decisões.

Técnico da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, Adolfo Oliveira defendeu a criação de um sistema que centralize as informações oficiais do país. “Passou da hora de sociedade, governo e Parlamento voltarem a discutir a implementação do Sistema Nacional de Informações Oficiais, que foi interrompido em 2016 e tinha por objetivo qualificar, padronizar, integrar e compartilhar estatísticas, registros administrativos, avaliações e dados”, disse.

De acordo com o governo, essas operações de crédito superaram em cerca de R$ 56 bilhões a soma do que foi investido pelos bancos nos quatro anos anteriores. O balanço é de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 22 bilhões, da Caixa Econômica Federal, com R$ 15 bilhões, e do Banco do Brasil (BB), com R$ 19 bilhões.

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“A orientação é essa. Prefeito não é bandido, governador não é bandido. Se ele tiver as contas em dia, ele tem direito, sim, de ir ao banco e pedir um financiamento, e o banco financiar. No Nordeste, o BNB não financiava mais prefeitos, nem Estado. Ou seja, não sei então para que serve um banco se, quando o Estado, que está em condição de pagar, pede um dinheiro, ele não dá. Para que serve? Então, eu acho que isso é uma coisa muito sagrada e tem muito a ver com o presidente, tem muito a ver com a disposição”, acrescentou.

Desde o início do terceiro mandato, Lula vem defendendo a retomada do protagonismo dos bancos públicos na oferta de crédito para a população, no financiamento de obras para estados e municípios e na indução do desenvolvimento do país.

Hoje, o presidente também destacou a importância do federalismo e do diálogo entres os governantes, independente de posicionamento partidário. “Eu nunca compreendi como é que era possível você querer governar sem conversar com aqueles que, junto com você, têm a responsabilidade de dirigir este país”, disse. “Eu não quero saber de que partido é o Tarcísio [Freitas, governador de São Paulo], não quero saber de que partido é o Helder [Barbalho, governador do Pará], eu quero saber o seguinte: eles são governadores eleitos, com o mesmo povo que votou em mim. Os prefeitos, idem. Então, nós vamos tratar todo mundo com muita cidadania, com muito respeito”, acrescentou.

Aprovação de crédito

Neste ano, a área de saneamento recebeu R$ 15 bilhões em investimento dos bancos públicos, seguida por mobilidade, com R$ 13,2 bilhões; infraestrutura urbana, com R$ 10,1 bilhões; multieixos, que inclui transportes, infraestrutura urbana e social, com R$ 5,5 bilhões; e transportes, com R$ 3,9 bilhões.

Durante a cerimônia, o presidente Lula entregou cartas de aprovação para concessão de financiamento do BNDES a governadores, entre os quais, Fábio Mitidieri, de Sergipe, que recebeu R$ 180 milhões para equipamentos culturais e apoio à economia criativa de base comunitária, e Eduardo Riedel, de Mato Grosso do Sul, que fechou contrato de R$ 2,3 bilhões para pavimentação e restauração de rodovias estaduais.

Para o governador do Pará, Helder Barbalho, foi liberado o valor de R$ 3 bilhões, que serão destinados à melhoria da infraestrutura urbana da capital, Belém. O contrato ocorre no âmbito da preparação da capital paraense para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em 2025.

Já o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, recebeu o “maior cheque” na cerimônia de hoje, no valor de R$ 10 bilhões para investimentos em mobilidade urbana, como o projeto de extensão da Linha 2 do Metrô e a construção da linha férrea entre São Paulo e Campinas.

“São projetos que vão gerar compra de material de construção, vão movimentar o comércio, vão movimentar a indústria, vão gerar emprego. São mestres de obra, são carpinteiros, são armadores que terão a oportunidade de trabalhar”, disse Freitas, explicando que o leilão do projeto do trem intercidades está marcado para fevereiro do ano que vem. Segundo o governador, para 2025, o governo do estado já está estruturando o trem Sorocaba-São Paulo.

Capacidade de pagamento

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que boa parte dos investimentos dos bancos é destinada a obras e ações contidas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e uma das estratégias do programa é financiar estados e municípios dentro das suas limitações de capacidade de empréstimo. Segundo Costa, o financiamento ao estado de São Paulo simboliza essa estratégia.

“Portanto, o governo federal dá as mãos a São Paulo para melhorar a mobilidade urbana, reduzir os custos das pessoas, melhorar a qualidade de vida. E essas duas obras estão no PAC”, disse o ministro, ressaltando que todos os governadores, independentemente de posicionamento político, estão tendo acesso aos recursos.

Para Rui Costa, a despeito do aumento de investimentos, o governo segue respeitando o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas. “Isso não é antagônico ao investimento, ao desenvolvimento, à geração de emprego e à melhoria das condições de vida da população”, disse.

“Estamos colocando em prática todas as ferramentas para voltar à construção de escolas, parte desses empréstimos, à construção de hospitais, de unidades de saúde, de estradas, de infraestrutura. Infraestrutura que não é gastar dinheiro, é reduzir o chamado custo Brasil, é reduzir os custos e tornar as nossas cidades, os nossos estados, além de lugares melhores para a população viver, mais competitivos, o que vai implicar redução de tarifa, de transporte de carga e do tempo de deslocamento das pessoas”, acrescentou o ministro.

“Os ataques de ódio e o desrespeito que eu sofro diariamente chegaram a outro patamar. Minha conta do X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim. Posts machistas e criminosos, típicos de quem despreza as mulheres, a convivência em sociedade, a democracia e a lei”, escreveu em publicação em outra rede social, o Instagram.

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Para Janja, as publicações mostram a realidade da misoginia e do machismo presentes no país. “O ódio, a intolerância e a misoginia precisam ser combatidos e, os responsáveis, punidos”, escreveu.

“A internet é um espaço potente para o bem e para o mal. E é comprovado que nós, mulheres, somos as que mais sofrem com os ataques de ódio aqui nas redes. O que eu sofri ontem é o que muitas mulheres sofrem diariamente. Mulheres no Brasil inteiro são vítimas de ataques machistas, que tomam conta das redes sociais e muitas vezes saem dela, acabando em agressões físicas e feminicídios. Milhares de mulheres perdem ou até tiram a própria vida a partir de ataques como o que sofri na noite de ontem”, acrescentou a primeira-dama.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou e disse que não é possível tolerar mais episódios como esses contra as mulheres. “Aos envolvidos, o rigor da lei. Para Janja, todo meu amor e companheirismo para enfrentar a misoginia e o preconceito”, escreveu em publicação nas redes sociais.

A reportagem tentou contato com assessoria do X, mas ainda não obteve retorno.

“Nós estamos fazendo a segunda doação de alimentos para o povo palestino, pois acreditamos na solidariedade internacional. O povo palestino, assim como todo o povo que luta por soberania, necessita da ação solidária dos outros povos do mundo”, afirmou Jane Cabral, da direção nacional do MST. 

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Este é o terceiro voo do Brasil feito para levar ajuda humanitária à região. Em 18 de outubro, pousou no Egito uma carga com 40 purificadores de água capazes de tratar mais de 220 mil litros por dia. A falta de água potável é um dos principais problemas do povo palestino em meio ao conflito. No dia 2 de novembro, outro avião enviou 2 toneladas de alimentos doados pelo MST com arroz, açúcar e derivados de milho e leite.  

Fome

Enquanto Israel bombardeia o sul da Faixa de Gaza, para onde mandou parte da população palestina migrar, a fome tem aumentado no enclave palestino, denuncia a Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Programa Mundial de Alimentos da ONU, metade da população está passando fome. Ao mesmo tempo, o Escritório Humanitário da ONU (Ocha) alertou que a distribuição de alimentos tem sido interrompida devido à intensidade dos combates.  

De acordo com a Ocha, 100 caminhões com ajuda humanitária entraram em Gaza vindo do Egito no dia 11 de dezembro, mesmo volume registrado na maioria dos dias desde o reinício das hostilidades, no dia 1 de dezembro. “Isto está bem abaixo da média diária de 500 caminhões (incluindo combustível) que entravam todos os dias úteis antes de 7 de outubro”, informou o escritório da ONU. 

Do lado de Israel, a guerra já ceifou a vida de 1,2 mil pessoas e deixou outras 5,4 mil feridas desde o início das hostilidades, no dia 7 de outubro. Do lado palestino, já são mais de 18.205 pessoas assassinadas e mais de 49,6 mil feridas apenas na Faixa de Gaza.  

Os três goleiros foram os mais votados entre os cinco indicados pela Fifa em setembro – também estavam na disputa o camaronês Onana (ex-Inter de Milão e hoje no Manchester United) e o alemão Ter Stegen (Barcelona). O goleiro vencedor The Best será anunciado durante cerimônia de gala em Londres, em 15 de janeiro de 2024. Na mesma noite serão conhecidos os ganhadores nas demais categorias da premiação, cujos finalistas ainda serão divulgados pela Fifa.

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#TheBest FIFA Women’s Goalkeeper Finalists! 🧤🤩

🇦🇺 Mackenzie Arnold
🇪🇸 Catalina Coll
🏴󠁧󠁢󠁥󠁮󠁧󠁿 Mary Earps

Want to know more about the final three? 🧵👇

— FIFA Women’s World Cup (@FIFAWWC) December 12, 2023

Também nesta terça (12) foram anunciadas as finalistas a melhor goleira do mundo de 2023, no período entre 1º de agosto de 2022 e o último dia 20 de agosto. As mais votadas foram a  australiana Mackenzie Arnold (West Ham) a espanhola Catalina Coll (Barcelona), e a britânica Mary Earps (Manchester United).  Na lista inicial de indicadas ao prêmio da Fifa, estavam ainda a alemã Ann-Katrin Berger (Chelsea), a chilena Christiane Endler (Lyon), a sueca Zecira Musovic (seleção da Suécia) e a espanhola Sandra Panos (Barcelona).

Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da medida, embora o desfecho da análise tenha sido adiado por um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Por isso, a conclusão do julgamento fica adiada para 2024, já que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ neste ano.

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A proposta prevê a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições preenchidas por servidores, como chefias de departamento, e inclusive na contratação de estagiários e terceirizados.

O texto chancelado pela maioria amplia a paridade de gênero para incluir também cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados. A proposição abarca ainda a designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.

Em setembro, mesmo sob resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o CNJ aprovou a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados. Pela decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Acordo

A ampliação da paridade de gênero também para os cargos administrativos foi costurada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que disse ter conversado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para dirimir as resistências.

Após as conversas, a relatora da proposição, conselheira Salise Sanchotene, fez alterações no texto para incluir regras de transição, por sugestão dos integrantes do Consepre, de modo a suavizar a implantação da medida. O inteiro teor da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.

Segundo a polícia, o esquema agia mediante a emissão de notas fiscais fraudadas por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando laranjas para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais, vítimas que figuraram como compradoras. Foram identificadas 60 transações vinculadas ao grupo.  

Éter etílico

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“As investigações revelaram, ainda, que os envolvidos empregavam diversas metodologias para ocultar e dissimular a procedência ilícita dos valores recebidos, tais como interpostas pessoas e constituição de empresas fictícias”, diz a Polícia Federal. 

Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico equiparado, associação para fins de tráfico e lavagem de dinheiro. As penas cominadas podem ultrapassar 35 anos de reclusão.

Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.

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Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.

Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.

O IPCA mede a inflação para famílias com renda de até 40 salários mínimos. O resultado de 12 meses está dentro do limite da meta do governo, de 3,25% com tolerância de 1,5%, ou seja, até 4,75%. 

Alimentos e bebidas 

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O gerente da pesquisa do IBGE, André Almeida, aponta o fator clima como responsável pela variação positiva de preços. “As temperaturas mais altas e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país são fatores que influenciam a colheita de alimentos, principalmente os mais sensíveis ao clima, como é o caso dos tubérculos, legumes e hortaliças”, disse. 

Os preços no subgrupo alimentação no domicílio subiram 0,75%, pressionados pela cebola (26,59%), batata-inglesa (8,83%), arroz (3,63%) e carnes (1,37%). Apresentaram queda o tomate (-6,69%), a cenoura (-5,66%) e o leite longa vida (-0,58%).  

Já a alimentação fora de casa subiu 0,32%, alta menor que a de outubro: 0,42%. 

Serviços públicos 

Outro item que contribuiu para acelerar a inflação de novembro foi habitação, que subiu 0,48% e pesou 0,07 ponto percentual. Reajustes de serviços públicos influenciaram o resultado. A conta de luz aumentou 1,07% por causa de recomposições de preços em Goiânia, Brasília, São Paulo e Porto Alegre. A tarifa de água e esgoto subiu 1,02%, com aumentos localizados em Fortaleza e no Rio de Janeiro.  

Apesar de reajustes situados em determinadas cidades, eles entram no cálculo da média nacional do IPCA. 

Transportes 

Os transportes tiveram alta de 0,27 e impactaram o IPCA em 0,06 ponto percentual. O que mais contribuiu para essa variação foi o preço das passagens aéreas, que tiveram elevação de 19,12% – subitem com a maior contribuição individual (0,14 pp) no IPCA do mês.     

Quedas nos preços da gasolina (-1,69%) e do etanol (-1,86%) ajudaram a segurar o preço dos combustíveis, que caíram 1,58%. Tiveram deflação no mês, isto é, recuo nos preços, artigos de residência (-0,42%), vestuário (-0,35%) e comunicação (0,50%).  

INPC 

O IBGE também divulgou nesta terça-feira (12) o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O índice subiu 0,10% em novembro, ficando abaixo do anotado em outubro: 0,12%. Em 12 meses, o INPC acumula 3,85%.

Este deverá ser o quarto corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário (juros que desestimulam a economia). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

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Para o ano que vem, a estimativa dos analistas é que as reduções continuem, em menor medida, e que a Selic encerre 2024 em 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano.

Inflação

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Em novembro, o aumento de preços dos alimentos pressionou o resultado da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país ficou em 0,28%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi maior que a taxa de setembro, que teve alta de 0,24%.

A inflação acumulada este ano atingiu 4,04%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,68%.

Na última ata, o Copom avaliou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. Para 2024, a estimativa do mercado para a inflação está em 3,93%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Ao reduzir a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023. O mercado projeta mesmo crescimento, de 2,92% segundo o boletim Focus.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a alta acumulada foi de 3,2%.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Neste ano, há 84.169 candidatos aptos a fazer as provas, informou o Inep. Nesse caso, o exame é aplicado dentro das próprias unidades prisionais ou socioeducativas. Os órgãos de administração prisional foram os responsáveis por indicar as instituições para a realização do exame.

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Reaplicação

Hoje (12) e amanhã (13) também haverá a reaplicação do Enem para os candidatos que enfrentaram problemas logísticos ou de saúde para fazer o exame nos dias regulares (5 e 12 de novembro). 

Tiveram ainda direito à reaplicação candidatos cujo local de prova ficava mais de 30 quilômetros distante de sua residência. Após a análise dos pedidos, 9.451 participantes estão aptos a ter as provas reaplicadas nestes dois dias, segundo o Inep. 

Os locais de reaplicação do exame devem ser conferidos na página do participante. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h. No primeiro dia, a prova dura das 13h30 às 19h, enquanto no segundo vai das 13h30 às 18h30. 

Os gabaritos serão divulgados em 27 de dezembro na página do Inep. O resultado sai em 16 de janeiro e poderá ser conferido na página do participante.

Na nota, a secretaria diz ainda repudiar “veementemente o ataque” e que a plataforma X também foi acionada para apurar o caso.

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No ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos. 

O texto prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no CadÚnico, que sejam contemplados pelo Bolsa Família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é apoiar 2,5 milhões de jovens com o programa.

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Para continuar no programa, os alunos terão que garantir a frequência mínima de 75% das aulas e concluírem cada ano do ensino médio.

O programa tem custo de R$ 7 bilhões anuais. O governo corre para aprovar a proposta no Congresso para que os recursos possam ser repassados ainda este ano para as bolsas começarem a serem pagas ano que vêm.

>> Ouça a reportagem completa na Radioagência Nacional:

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiu nesta segunda-feira (11) que vai assinar contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a administração de três unidades do Complexo Hospitalar e da Saúde (CHS) por 20 anos. 

Serão geridos pela Ebserh o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), o Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira (IPPMG) e a Maternidade-Escola (ME). Segundo a universidade, outras unidades do CHS serão incorporadas em etapas posteriores.  

A votação aconteceu de maneira remota e foi transmitida pelo canal da universidade no Youtube. A forma de votação e o tempo reduzido para debates foram alvo de críticas de parte dos conselheiros. O resultado foi de 35 votos a favor e 13 contrários, o que representou 73% e 27% dos votos, respectivamente. A sessão foi conduzida pelo reitor da UFRJ, Roberto Medronho, que defendeu a assinatura do contrato, por entender que ela conta com o apoio da maioria dos professores titulares e eméritos da instituição.

“A Ebserh tem recursos dos ministérios da Saúde e da Educação, podendo nos ajudar a liberar os 80 milhões que hoje usamos de nossa verba de custeio dos hospitais”, defendeu Medronho. 

Entre os demais argumentos favoráveis ao contrato, foi citado que o CHS vem perdendo profissionais de saúde para a prestação de serviços, e que tem caído o número de leitos e de condições para que as unidades da área de saúde promovam ensino de qualidade.

“A população e os alunos vão se beneficiar. A Ebserh colocou leitos de alta complexidade. Vamos formar pessoal com cada vez mais capacidade de levar o desenvolvimento e a pesquisa. Entendo que a Ebserh é necessária tanto do ponto de vista da sociedade em geral, como dos alunos de medicina, formação de pessoal, inclusive com a liberação de recursos para a universidade se desenvolver. Já deveríamos ter feito isso há muito tempo”, disse o conselheiro Celio Albano da Costa Neto.

Aqueles que se mostraram contrários à assinatura citaram como problemas a perda de autonomia universitária, o fim dos servidores públicos nas unidades de saúde nos próximos anos, a queda na qualidade dos serviços da Universidade, a redução do número de leitos e o tempo insuficiente para debater o contrato com a Ebserh. 

“Não existe nenhuma garantia que a Ebserh vai trazer mais orçamento e melhorar os vínculos empregatícios dentro do nosso hospital. Existe uma grande ameaça para a nossa autonomia universitária. Coisa tão cara, conquistada com tanto suor e luta de vários que fizeram com que a UFRJ exista e esteja de pé. [Esse contrato] desmembra o nosso complexo hospitalar e fragiliza a nossa democracia interna”, disse a conselheira Giovanna Almeida Tavares. 

Nas redes sociais, o prefeito de Maceió comunicou a viagem à capital federal na manhã de hoje. “Acabo de embarcar para Brasília atendendo a um pedido do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira. Vamos encontrar representantes do Governo Federal para trazer auxílio a Maceió. O trabalho não espera e a gente tem pressa para ajudar as pessoas”, disse. 

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Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do Comitê Gestor dos Laboratórios do Museu Nacional, professor Cristiano Moreira, revelou que o microtomógrafo tem sido norma nos grandes museus do mundo. “Com a microtomografia, a gente consegue criar imagens tridimensionais de qualquer objeto, qualquer acervo que a gente tenha. Sejam imagens internas ou externas. Isso é algo fantástico porque tem inúmeros usos”.

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Tendência

O novo equipamento pesa 3 toneladas e atenderá a todas as áreas do Museu Nacional, visando à manutenção e à preservação do acervo. Cristiano Moreira informou que existe, atualmente, uma tendência em museus de história natural no mundo de tirar fotos de seus acervos, tendo em vista que muitos deles não são eternos e sofrem decaimento natural. Alguns são muito sensíveis, não podem ficar expostos à luz. “Isso é uma maneira de você acessar o material sem prejudicá-lo.”

O professor lembrou que, para pesquisas, o aparelho é fundamental. “Porque, hoje em dia, eu consigo pegar um animal, estudar a anatomia interna dele sem precisar dissecar ou destruir o indivíduo. Muitas técnicas, que antes eram destrutivas, a gente consegue fazer hoje com tomografia. Além disso, é um campo crescente que permite fazer análises e medições que antes não eram possíveis.”

Treinamento

No momento, o Museu Nacional está em fase de treinamento de seus técnicos. Vários fósseis já foram tomografados. No caso de uma flor, por exemplo, o coordenador esclareceu que o microtomógrafo permite ver sua estrutura interna ainda com botão fechado, quase em nível celular. Cristiano Moreira afirmou que esse é o único aparelho desse tipo no Brasil. O modelo inclui um sistema de lentes que permite ampliar o que se vê, como um sistema tradicional de tomografia. Como museu de história natural, o Museu Nacional é pioneiro no Brasil, assegurou. O equipamento tem se tornado norma em museus da Europa e Estados Unidos.

Para utilizar os ônibus gratuitamente será necessário o uso do bilhete único – que não será descontado aos domingos e nesses feriados. As pessoas que não possuem o cartão serão liberadas na catraca pelo cobrador ou pelo motorista.

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Todas as 1.175 linhas de ônibus da cidade que operam aos domingos terão a passagem gratuita, em um total de 4.830 veículos. Normalmente, o sistema transporta nesse dia cerca de 2,2 milhões de passageiros. Estudos da SPTrans demonstram que, aos domingos, há 60% de capacidade ociosa nos ônibus. Dessa forma, segundo a prefeitura, o sistema terá como absorver um eventual aumento do número de passageiros.

De acordo com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o município não terá de aumentar os repasses de recursos para as concessionárias de ônibus, já que o sistema opera com 60% de ociosidade daquilo que é contratado das empresas.

“No nosso estudo, a gente identificou que é possível fazer a gratuidade mesmo aumentando o número de passageiros. Não será necessário aumentar o número de linhas de ônibus e do efetivo da nossa frota”, disse Nunes. A prefeitura deixará de arrecadar anualmente, no entanto, cerca de R$ 280 milhões, provenientes do pagamento das passagens.

“O valor que a gente abre mão da receita será compensado com a utilização pela sociedade do sistema de transporte para poder conhecer a cidade. Também a gente poderá sentir nesses próximos domingos uma ativação da economia na cidade, comprar ali uma água, comprar um algodão doce, uma pipoca, utilizar os espaços da cidade aos domingos, fazer um lanche fora de casa. E uma questão fundamental que é uma questão da saúde mental”, destacou.

Avanço

Para o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, a adoção do passe livre aos domingos na capital paulista é um avanço e poderá servir de prova para a implementação da tarifa zero universal em todos os dias da semana. “Deve ser considerado como uma medida que favorece, beneficia, de maneira bastante importante, a população. É lógico que só a tarifa zero não basta, esse tem que ser o primeiro passo para rever a maneira como o próprio sistema tem funcionado.”

O pesquisador ressalta que a medida da prefeitura pode ser vista como uma ação para tentar interromper a forte diminuição do número de passageiros, no transporte coletivo público, registrada nos últimos anos, o que poderia levar o sistema ao colapso.

“A prefeitura está começando a se mexer para reverter uma tendência, que é muito grave, de perda de passageiros. De 2013 a 2022, a cidade perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus municipais. Eram 3 bilhões em 2013, 2 bilhões em 2022 e, nesse ano de 2023, o município não conseguiu reverter essa tendência.”

De acordo com o pesquisador, além da tarifa zero, é necessário estabelecer critérios para os repasses às concessionárias, mecanismos para o acompanhamento, e transparência sobre como os subsídios vão ser encaminhados e executados pelas empresas. “A prefeitura não pode simplesmente entregar o dinheiro para os empresários sem ter condicionantes técnicas, sem ter uma série de cuidados para que o transporte público seja de excelência na cidade.”

Mais cedo, foi divulgado o terceiro rascunho do texto final da COP, que excluiu a previsão de “eliminação” dos combustíveis fósseis e colocou no lugar a previsão de “substituição” dos fósseis por renováveis. A mudança ocorreu em meio a uma disputa entre os países pela linguagem que deve ser adotada no documento final.   

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“O que consideramos adequado é um texto mais ambicioso. Esse texto não é ambicioso quanto a prazos e não está ambicioso na questão de ter colocado apenas a questão de emissão, não ter colocado a questão de combustível fóssil, de como trabalhar esse processo de eliminação”, disse a ministra, que integra a comitiva brasileira em Dubai. 

A reunião final da COP28 será realizada nesta terça-feira (12). 

A delegação brasileira tem defendido que o texto final da conferência seja compatível com a meta de limitar o aquecimento da terra a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Assim, o Brasil rejeita a outra meta possível definida pelo Acordo de Paris, que cita uma temperatura “bem abaixo dos 2ºC”.   

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.  

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.  

O vencedor do jogo do primeiro jogo do Mundial enfrentará nas quartas de final o Al-Ahly (Egito), na sexta (15). Quem ganhar terá pela frente o Tricolor carioca, na próxima segunda (18), também às 15h. 

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🇸🇦 @Ittihad 🆚 @AucklandCity_FC 🇳🇿

📺 Find out how you can watch the first #ClubWC match on FIFA+ ⬇ — FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) December 11, 2023

Dono da casa, o Al Ittihad foi campeão saudita (Saudi Pro League) na última temporada (2022/23) e contará com o apoio da torcida local na estreia contra o Auckland. No comando técnico está o argentino Marcelo Gallardo – ex-River Plate (Argentina) – que tem no elenco estrelas internacionais (Karim Benzema e N’Golo Kanté) e também brasileiros (Romarinho, Marcelo Grohe e Fabinho). Na atual temporada do Saudi Pro League, o time de Gallardo ocupa a quinta posição, 16 pontos atrás do líder Al-Hilal (44 pontos).

Já o Auckland City, do técnico espanhol Albert Riera, assegurou presença no Mundial ao vencer a Liga dos Campeões da Oceania. Será a 11ª vez que o clube neozelandês participa da competição. O melhor desempenho foi em 2014, quando terminou na terceira posição. Na ocasião, o Auckland foi superado pelo San Lorenzo (Argentina) nas semifinais e, na sequência, derrotou o Cruz Azul (México) na disputa pelo terceiro lugar.

Na sexta (15) estão previstos os duelos de quarta de final do Mundial. Antes do embate às 15h entre o vencedor da primeira fase (Al Ittihad ou Auckland) e o Al-Ahly, outros dois times entrarão em campo às 11h: o Club León (México), campeão da Concachampions (torneio organizado pela Concacaf), enfrenta o Urawa Red Diamonds (Japão), vencedor da Liga dos Campeões da Ásia.  Quem ganhar medirá forças com o Manchester City (Inglaterra), vencedor da Liga dos Campeões da Uefa, nas semifinais do Mundial.

A final do Mundial está programada para às 15h do dia 22 de dezembro (uma sexta-feira).  

Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Maurício Carvalho Lyrio, esse deve ser um assunto transversal em cada um dos grupos envolvidos no G20. “Se trata de um tema absolutamente central e consensual, no sentido de que é difícil alguma voz se erguer contra a ideia de que o combate à fome é uma prioridade absoluta no sistema internacional”, explicou Lyrio.  

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“Na questão da mobilização contra a mudança do clima, há uma discussão difícil entre países que já foram pesadamente emissores e agora são países desenvolvidos, na questão de recursos. Esse é um tema mais delicado, mais difícil, estamos vendo na COP que não é uma questão trivial . A reforma da governança global também é outro tema que envolve interesses e poderes, então também é uma questão delicada”, disse o embaixador.  

Segundo Lyrio, a presidência brasileira no G20 dará ênfase à participação da sociedade civil e também à busca de resultados concretos. “Tanto a proposta de foco, pragmatismo e resultados concretos como a do engajamento com a sociedade civil foram bem aceitas”. 

O Grupo dos Vinte (G20) reúne os países com as maiores economias do mundo e é o principal fórum de cooperação econômica internacional. O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024.

Além dos membros fixos do G20, participam das reuniões desta semana os países convidados da presidência brasileira: Angola, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura. 

Trilhas

A primeira reunião da Trilha de Sherpas do G20 iniciou hoje e vai até amanhã (12). Os sherpas são emissários pessoais dos líderes do G20 que supervisionam as negociações, discutem os pontos que formam a agenda da cúpula e coordenam a maior parte do trabalho. Nos dias 14 e 15 de dezembro será a reunião da Trilha de Finanças, com a participação dos vice-ministros da Economia e vice-presidentes dos Bancos Centrais dos países membros. 

Na próxima quarta-feira (13) ocorre pela primeira vez uma reunião conjunta das duas trilhas para alinhar os temas que serão discutidos durante o ano. Segundo Lyrio, que é sherpa brasileiro no G20, essa é uma inovação da presidência brasileira e há expectativa de participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião. 

“Uma trilha lida com a política de forma geral e a outra trilha lida com a avaliação da economia internacional e também com a questão dos meios financeiros para atingir determinados objetivos. Então, a ideia é que desde o início, já na primeira reunião dessas duas trilhas, nós tenhamos uma reunião de articulação entre esses dois caminhos” 

Sherpas

No G20, os sherpas são os líderes de cada país que encaminham as discussões e acordos até a cúpula final com chefes de Estado e de governo. A Trilha de Sherpas é composta por 15 grupos de trabalho, duas forças-tarefa e uma iniciativa.

O nome é originado em uma etnia da região montanhosa do Nepal, que em linguagem tibetana significa “povo do leste”. Eles são os guias para os alpinistas nas escaladas ao Monte Everest.