Categoria: Brasil

Todos os subíndices que compõem o resultado do IECV apresentaram piora, refletindo para que o resultado geral do índice seja negativo. Os crimes de homicídio e latrocínios, contabilizados pelo IECV Vida, foi de 3,82, em 2021, para 4,33, em 2022. No mesmo período, o IECV Patrimônio, que avalia os roubos, passou de 5,42 para 5,76.

Notícias relacionadas:

• Comitiva da ONU aponta impunidade de crimes contra negros no Brasil.
• CCJ do Senado aprova penas mais duras para crimes contra crianças.
• Câmara aprova projeto que torna hediondo crime sexual contra crianças.

Segundo os dados, enquanto a média das cidades analisadas no IECV de 2021 foi de 7,57 para todos os municípios paulistas com mais de 50 mil habitantes, em 2022 o índice cresceu para 8,61. Quando analisadas apenas as 10 cidades com os piores índices, como Peruíbe, Caraguatatuba, Mongaguá e Cruzeiro, no topo do ranking a média vai para 14,2, em 2021, e 15,4, em 2022. Em 2021, as cidades mais bem ranqueadas, Pirassununga, Santa Bárbara d’Oeste e Capivari, tinham taxa de 1,37, 2,62 e 2,84. Em 2022, Capivari, Pirassununga e Nova Odessa estiveram entre os três melhores indicadores, com taxas de 1,71, 2,26 e 2,95.

No caso do IECV Litoral, o relatório mostra que em 2021, Peruíbe, Mongaguá, Caraguatatuba e Itanhaém estiveram entre os 10 piores IECV Litoral e IECV Geral. Já em 2022, Ubatuba, Itanhaém e Bertioga se juntam a estas cidades nas duas listas. Os municípios do litoral paulista Guarujá, São Vicente, Cubatão e Santos, melhoraram suas posições.

“O ano de 2022 teve uma piora significativa que a gente entende que, em alguma medida, ainda pode ser por ecos da pandemia que afetaram alguns indicadores criminais em 2021. Mas os municípios em geral sofreram uma piora, sobretudo nos crimes de estupro, que foi de longe a piora mais acentuada nos principais municípios e no estado como um todo, mas principalmente no litoral paulista”, disse o pesquisador do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha.

Segundo ele, é importante ressaltar que esses não são municípios que se tornaram mais violentos agora, mas que estão frequentemente entre os piores desde que essa análise começou a ser produzido, em 2015, tornando-se questões quase que endêmicas desses lugares.

Para Rocha, a primeira atitude a ser tomada com base nesses resultados, principalmente de estupro, é um esforço das secretarias municipais de Segurança Pública, dos gestores municipais, dos prefeitos, das câmaras de vereadores, é se apropriar dessa discussão, já que a segurança pública não é só uma questão do Estado.

“É claro que o Estado é a esfera principal, mas ele (Estado) não é o único responsável. As polícias também são os atores majoritariamente engajados nesse debate, mas não são os únicos. É preciso que a Secretaria de Saúde, de Educação estejam inseridas, principalmente no caso dos estupros, porque sabemos que 77% têm como vítimas vulneráveis, crianças e adolescentes até 14 anos’, ressaltou.

Criada em 2006, a instituição é o primeiro museu de favela concebido pelos próprios moradores. Agora, passará a ser um dos primeiros a disponibilizar o acervo para acesso remoto pela internet, seja para moradores de favelas, comunidades escolares, universidades, pesquisadores e todos que tenham interesse. O endereço do site é arquivomuseudamare.org .

Notícias relacionadas:

• Covid-19: Rio vacina população adulta jovem da favela da Maré.
• Estudo aponta risco climático para Complexo de Favelas da Maré.

A coordenadora do Museu da Maré, Cláudia Rose, explicou que um dos motivos para fazer a digitalização do acervo foi a pandemia, que forçou o museu a mudar o direcionamento. Para ela, o trabalho, iniciado em 2021, além de democratizar o acesso, resultará ainda em mais visitas presenciais. 

“Com certeza amplia o interesse das pessoas pelo acervo, não só moradoras, mas de tantas outras. Elas vão poder conhecer e ter interesse em ver esse acervo presencialmente. A gente fez alguns testes e pessoas disseram que deu vontade de conhecer mais de perto”, afirmou à Agência Brasil.

Trabalho minucioso 

O acervo ficará hospedado na plataforma de software livre Tainacan. Mais do que disponibilizar itens de forma online, foi realizado um trabalho cuidadoso visando descrever o material oferecido.  

Um dos destaques da migração para o ambiente digital é a criação de descritivo minucioso para os objetos de matriz africana, que, na visão dos organizadores do Museu da Maré, frequentemente carecem de informações detalhadas em acervos online e físicos. 

Grande parte do acervo apresentado foi adquirida por meio de doação de moradores das favelas da Maré. Mais da metade apresenta fotos históricas, como as que retratam as palafitas que deram início à comunidade. 

Identificação 

Nascida na Baixa do Sapateiro, uma das 16 comunidades da Maré, a coordenadora do museu, Cláudia Rose, disse que, muito antes da criação da instituição, em 2006, já havia uma participação colaborativa coletiva no local. “Esses moradores começaram a falar de todas as mudanças ocorridas no território e juntaram fotos e documentos”, revelou. 

Para ela, a divulgação da memória da Maré no ambiente virtual contribuirá para reforçar a identificação dos moradores, principalmente os mais novos, com o território. 

“O museu se torna um instrumento de diálogo com pessoas de tantos lugares, compartilhando histórias. Os moradores, principalmente os mais jovens, passam a ter acesso a todas essas memórias e objetos desse patrimônio imaterial da construção do território. Essas pessoas têm essa identificação com aqueles que vieram antes e com a necessidade de estarem organizadas para vencer os desafios atuais”, argumentou Cláudia, que hoje não mora mais na comunidade. Ela é professora de uma escola da rede municipal na região. 

Ao fazer parte do ambiente virtual, o Museu da Maré passa a integrar a construção do projeto Favelas.Br: Arquivos Digitais Periféricos e Educação Patrimonial, em parceria com a Casa do Povo, em São Paulo, e a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). 

Um próximo passo prevê a migração do acervo para a plataforma Brasiliana, que está sendo construída pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), unindo o acervo do Museu da Maré ao de grandes instituições do país. 

Como é a Maré 

Cerca de 140 mil pessoas moram no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. A região é uma área de manguezal que foi aterrada e deu origem a palafitas, em meados da década de 40 do século passado. As comunidades são margeadas por vias expressas como a Avenida Brasil e as Linhas Vermelha e Amarela.  

Desde 1994, A Maré é oficialmente reconhecida como bairro – um dos com maior densidade demográfica no Rio de Janeiro.  

Fazem parte do Complexo da Maré as comunidades Baixa do Sapateiro, Conjunto Esperança, Conjunto Pinheiro, Conjunto Bento Ribeiro Dantas, Marcílio Dias, Morro do Timbau, Parque Maré, Nova Maré, Parque União, Nova Holanda, Parque Rubens Vaz, Praia de Ramos, Parque Roquete Pinto, Vila do João, Vila do Pinheiro, e Salsa e Merengue.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a necessidade de iniciativas governamentais para apoio a essa população e para dar visibilidade sobre seus direitos.

Notícias relacionadas:

• Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual.
• Desemprego e brigas familiares atingem população em situação de rua.

“Nós sabemos que, muitas vezes, o Estado não cuida dessas pessoas, muitas vezes a sociedade não se importa com essas pessoas e muitas vezes passamos por elas e viramos o rosto para não enxergar esta que é a realidade do descaso político, econômico e social desse país. Se essas pessoas existem, tem culpa, e a culpa não pode ser outra se não do Estado”.

Para o presidente, a população deve estar comprometida em eleger governantes preocupados também com as questões sociais. “Quando é que a gente vai convencer a humanidade que nós nascemos pra viver em comunidade, nós não nascemos para viver individualmente, cada um vivendo do jeito que pode. A Constituição diz que todos têm direitos elementares, está lá no fundamento do artigo que cuida da questão social; a Declaração dos Direitos Humanos diz, e por que a gente não consegue fazer? A gente não consegue fazer porque essa conquista que nós estamos tendo aqui hoje está ligada a uma palavra chamada democracia, está ligada a uma palavra chamada compromisso”, destacou.

O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no domingo (10), e atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo ressaltou que as ações para a população em situação de rua integram as prioridades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania desde o início da gestão, antes mesmo de decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, em agosto deste ano, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF foi iniciada no ano passado questionando a efetiva implementação da política nacional, instituída em 2009.

O Plano Ruas Visíveis contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais e outros órgão e instâncias representativas.

Confira a íntegra do Plano Ruas Visíveis.

Segundo o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, mais de 221 mil pessoas vivem em situação de rua no país. “São pessoas, inclusive crianças, que vivem na pobreza extrema, submetidas a intensa vulnerabilidade, expostas a todo tipo de violência”, disse, explicando que o Plano Ruas Visíveis demonstra o compromisso do governo federal em transformar as promessas que estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos em realidade.

Arquitetura hostil

A comemoração do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos data no Palácio do Planalto envolveu o anúncio de outras iniciativas, como a regulamentação da Lei Padre Júlio Lancellotti, a instituição de um grupo de trabalho para a produção de informações sobre população em situação de rua; a instituição do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o lançamento oficial do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), instituído em setembro.

A Lei Padre Júlio Lancellotti proíbe a chamada arquitetura hostil em espaço público, como a construção ou a instalação de estruturas para dificultar o acesso de moradores em situação de rua. Aprovada pelos parlamentares no ano passado, a lei foi vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso e a lei foi promulgada.

O nome da lei é uma referência ao religioso padre Júlio Lancellotti, que, desde 1986, promove trabalhos sociais voltados principalmente para a população em situação de rua na cidade de São Paulo. Coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Lancellotti viralizou ao utilizar uma marreta para remover pedras pontiagudas que haviam sido instaladas pela Prefeitura de São Paulo em um viaduto na cidade, para evitar que o local fosse utilizado como abrigo pela população em situação de rua.

Presente hoje na cerimônia no Palácio do Planato, padre Júlio exaltou a recriação de políticas públicas para grupos que foram invisibilizados nos últimos anos. “Nós lutamos muito para te eleger, presidente, para que o senhor, voltando ao Palácio do Planalto, os pobres, os moradores de rua, as mulheres, os LGBT, os indígenas, as religiões de matriz africana, os sem religião, os que lutam pela dignidade humana pudessem voltar a esse palácio. E o povo da rua, estando nesse palácio, não vai ter nenhum arranhão no patrimônio público, porque nós vamos conservar aquilo que é nosso e é do povo da rua também”, disse, em referência aos ataques à sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.

O padre ainda agradeceu a regulamentação da lei que leva o seu nome e cobrou a efetiva implementação de ações do plano lançado nesta segunda-feira. “Marreta em toda arquitetura hostil, que toda arquitetura hostil seja retirada e nunca mais seja implantada. Que nós tenhamos um cuidado especial com a saúde mental, com o sofrimento da população em situação de rua, é uma questão específica, urgente, como é urgente ter onde morar, mas ter dignidade para morar, com autonomia, com equilíbrio, com o afeto que é necessário”, disse, citando ainda a violências contra a população em situação de rua, entre elas a institucional.

“A população de rua é tratada de maneira degradante, com tratamento torturante que nega a subjetividade, nega o amor, nega o gênero, nega a etnia, nega o sentimento, nega tudo aquilo que eles carregam. Os moradores de ruas, pessoas em situação de rua, não são anjos nem demônios, são pessoas e devem ser tratados como pessoas. O artigo 6 [da Declaração Universal dos Direitos Humanos] que diz ‘todo ser humano tem direito de ser em todos os lugares reconhecido como pessoa perante a lei’, esse artigo precisa ser vivenciado na saúde, na moradia, no desenvolvimento social, nos direitos humanos, na educação, na cultura, no lazer. O povo da rua também ama, o povo da rua quer ser respeitado em todas as suas dimensões”, disso o padre Júlio Lancelotti.

Assistência social e segurança alimentar

O primeiro dos sete eixos prioritários do Plano Ruas Visíveis trata da assistência social e segurança alimentar e deve ter investimentos de R$ 575,7 milhões. Entre as iniciativas, está a manutenção do cofinanciamento aos estados e municípios, na forma de repasses praticados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos estados e municípios para serviços específicos para pessoas em situação de rua, na forma pactuada.

Também integram as ações a ampliação e o fortalecimento de serviços de atendimento e acompanhamento à população em situação de rua; pessoas em situação de rua como prioritárias no Plano Brasil sem Fome; a implementação de Cozinhas Solidárias; o repasse de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para as cozinhas comunitárias; e a retomada das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

Saúde

No eixo da saúde, os investimentos iniciais são de R$ 304,1 milhões. Entre as iniciativas estão o aprimoramento do atendimento em saúde; a formação de cinco mil profissionais que atuam no cuidado às pessoas em situação de rua; a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua; o fortalecimento de equipes de Consultório na Rua; e a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.

Também integra o plano a orientação das maternidades e hospitais da rede de atenção materno-infantil para atendimento das pessoas em situação de rua no ciclo gravídico-puerperal com ênfase na proteção e promoção do direito de estabelecimento de vínculos gestante-bebê.

Ainda, haverá a ampliação das unidades de acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial, com formação específica dos trabalhadores para atendimento à população em situação de rua. A meta é de 52 novas unidades ao ano.

Violência institucional

Investimentos de R$ 56 milhões serão destinados ao combate à violência institucional. “A população em situação de rua é um grupo social que sofre com o preconceito e estigmatização por parte da sociedade, sendo comumente associada à desordem, criminalidade e ameaça à segurança pública”, explicou o governo, em comunicado.

Nesse sentido, o objetivo das ações nesse eixo é de estabelecer um conjunto de medidas legais e políticas públicas para coibir as diversas formas de violência institucional e garantir uma atuação humanizada do Estado junto a essa população, “historicamente excluída e violada em seus direitos”.

As ações propostas contemplam o fomento a Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS); protocolo para proteção da população em situação de rua e enfrentamento à violência institucional; formação de agentes de segurança pública e justiça; formação de profissionais que atuam na Política Nacional sobre Drogas; criação de canal de denúncias no Disque 100 – Disque Direitos Humanos; guia para atendimento à população em situação de rua; campanha educativa sobre aporofobia (ódio ou aversão aos pobres), direito à cidade e direitos da população em situação de rua.

Uma estratégia interministerial de proteção a pessoas que usam drogas em territórios vulnerabilizados completa as ações.

Cidadania, educação e cultura

Nesse eixo, R$ 41,1 milhões serão destinados para políticas públicas com foco em garantia de direitos, superação das vulnerabilidades e promoção da cidadania efetiva da população em situação de rua, bem como promover o enfrentamento a toda discriminação e violação de direitos.

Estão incluídas ações no âmbito do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), que abrangem locais com oferta de serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros; casas de acolhimento de pessoas LGBTQIA+; Operação Inverno Acolhedor; mutirões para regularização de documentação civil e acesso a benefícios; edital de fomento a iniciativas comunitárias de promoção de cidadania, com foco em justiça racial; participação social e inclusão nas políticas públicas culturais.

Completam as ações a indução à destinação de recurso para fomento a iniciativas culturais; a disponibilização de vagas para população em situação de rua no Pacto pela Alfabetização, via educação popular; e a educação profissional para mulheres.

Habitação

“Para a população em situação de rua, a habitação não é apenas uma necessidade básica, mas também um instrumento de promoção da autonomia e de integração social. É fundamental que as políticas públicas de habitação reconheçam e atendam às especificidades da população em situação de rua, garantindo o direito à moradia como um direito humano inalienável”, afirmou o governo. Os investimentos iniciais nesse eixo são de R$ 3,7 milhões.

As ações propostas contemplam o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes.

Trabalho e renda

Nesse eixo, serão investidos R$ 1,2 milhão com o objetivo de fomentar o cooperativismo e associativismo; a realização de oficinas para incubação de empreendimentos econômicos solidários; elaboração de 15 planos de comercialização de produtos e serviços dos empreendimentos econômicos solidários constituídos com população em situação de rua; constituição de espaços e estruturas de produção e comercialização dos produtos de economia solidária; medidas para qualificação profissional; e medidas de indução para empregabilidade via setor privado.

Produção e gestão de dados

O governo destaca ainda que, historicamente, a população em situação de rua tem sido invisibilizada nas estatísticas oficiais, dificultando a elaboração de programas e ações que considerem suas especificidades. Nesse sentido, serão investidos R$ 155,9 mil em ações para subsidiar com dados e evidências a formulação e o monitoramento de programas, serviços e ações intersetoriais.

Entre as ações propostas, estão a produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único; o Censo Nacional da População em Situação de Rua; a produção de dados relacionados a acesso a políticas e programas sociais, bem como sobre saúde e violência; o painel de informações com dados da população em situação de rua; além do ObservaDH.

Segundo esse cadastro, 227 mil pessoas estavam oficialmente registradas como em situação de rua em agosto de 2023. Mas o Ipea alerta que o número não pode ser considerado como um censo oficial, pelas dificuldades que existem para fazer um levantamento fiel de todos que fazem parte desse grupo mais vulnerável.

Notícias relacionadas:

• Rio: ex-morador de rua agora ajuda quem está nesta condição.
• Proteção à população de rua é prioridade para políticas públicas.
• Governo cria pontos de higiene para população em situação de rua.

Quando pensados em categorias mais amplas, o Ipea explica que as causas podem ser organizadas em três dimensões: exclusão econômica (que envolve insegurança alimentar, desemprego e déficit habitacional); fragilização ou ruptura de vínculos sociais (vínculos familiares e comunitários, por meio dos quais essas pessoas poderiam ser capazes de obter acolhimento em situações de dificuldade); e problemas de saúde (principalmente aqueles relacionados à saúde mental).

As três dimensões não são excludentes e é comum que se manifestem ao mesmo tempo. Metade dos que alegaram motivações ligadas à saúde também apontaram problemas familiares para a situação de rua e 44% acrescentaram causas econômicas. Entre os que tiveram problemas familiares, 42% também sofreram com questões econômicas e 34% relataram motivos de saúde.

E o que pesa mais no tempo de permanência na rua? Problemas familiares e motivos de saúde, especialmente abuso de álcool e outras drogas, fazem com que a situação dure mais. Razões econômicas geralmente significam situação de rua de curta duração. No agregado, 33,7% estavam nesta condição por até 6 meses, 14,2% entre 6 meses e 1 ano, 13% entre 1 e 2 anos, 16,6% entre 2 e 5 anos, 10,8% entre 5 e 10 anos e 11,7% há mais de 10 anos.

Dados raciais, geográficos e gerais

A maioria dos que viviam na rua (68%) se declarou negra. Brancos eram 31,1%. O número médio de anos de escolaridade entre os negros (6,7 anos) era menor que entre os brancos (7,4 anos). Mulheres eram apenas 11,6% da população adulta nessa situação.

Cerca de 70% morava no mesmo estado em que havia nascido. E 24% não possuíam certidão de nascimento. Entre os adultos, 29% não tinham título de eleitor e 24% não possuíam carteira de trabalho. Somente 58% das crianças e adolescentes de 7 a 15 anos frequentavam a escola. E 69% da população adulta realizava alguma atividade para obter dinheiro, mas apenas 1% tinha emprego com carteira assinada.

Aqueles que costumavam dormir na rua com alguma frequência eram 58%. Um terço dormia em albergues. Pouco mais de 3% costumavam dormir em domicílios particulares, e 12% em outros espaços que não se enquadram entre os anteriores.

Políticas públicas

O Ipea explica que o objetivo do estudo é colaborar com o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Por isso é importante que o texto traga um diagnóstico da situação e considere um conjunto abrangente de informações. Algumas delas, já citadas, como tempo de permanência na rua, migrações, áreas de circulação e permanência, vínculos familiares, participação em associações da sociedade civil e em atividades comunitárias, raça/cor, pessoas com deficiência, sexo, idade, acesso à documentação, à saúde e a benefícios sociais, escolaridade, trabalho e geração de renda.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em julho que o governo federal deveria elaborar um plano de ação e monitoramento para implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que levasse em conta um diagnóstico desse público.

Em setembro, o Ipea e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançaram o Guia Inclua – Pop Rua, uma Avaliação de Riscos de Desatenção, Exclusão ou Tratamento Inadequado da População em Situação de Rua. Em novembro, o MDHC lançou o Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

E nesta segunda-feira foi lançado pelo governo federal o Plano Nacional Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua. Para ajudar os que vivem nessa condição, vão ser investidos inicialmente R$ 982 milhões. As medidas propostas serão desenvolvidas a partir de sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

O Brasil já havia recebido o apoio, em maio deste ano, de praticamente todos os países sul-americanos e caribenhos, sendo essa uma exigência da ONU para a escolha do país sede dos encontros do clima. Agora, o Brasil foi oficialmente confirmado pela COP28. Em 2024, a COP29 será no Azerbaijão, país que fica entre a Ásia e a Europa.

Notícias relacionadas:

• Sucesso da COP depende de texto sobre combustível fóssil, diz Marina.
• COP: novo documento exclui previsão para eliminar combustíveis fósseis.

“Estou especialmente tocada pela indicação da Amazônia, onde nasci e cresci, para receber esta conferência. A Amazônia é um símbolo vivo da semente que plantamos na Rio 92. Uma região onde é evidente a conexão entre as três convenções que assinamos naquela ocasião: a Convenção de Biodiversidade, a Convenção-Quadro de Clima e a Convenção sobre Desertificação. A Amazônia nos mostra o quanto as convenções estão entrelaçadas nos seus desafios, mas também nas soluções sinérgicas que abarcam”, destacou. 

A candidatura do Brasil para a COP30 foi uma proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na COP27, no Egito, onde foi como presidente eleito. “Ninguém hoje no planeta pode discutir a questão do clima sem levar em conta a existência do nosso país, sem levar em conta a nossa experiência, e sem levar em conta o que vai acontecer no Brasil nessa questão da transição energética”, afirmou antes de deixar Dubai, na semana passada. 

COP30

Pela primeira vez realizada na Amazônia, a COP Belém, em 2025, será o marco de 10 anos do Acordo de Paris, a principal convenção climática da ONU, assinada em 2015 durante a COP21, na capital francesa. O documento estabeleceu metas para a redução de emissões de gases causadores do aquecimento global.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) estima que o país deve receber cerca de 50 mil visitantes em Belém nos dias da COP30. 

Crise Climática

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.

Na avaliação por setores, a categoria serviços foi a escolha predominante para iniciar um novo empreendimento, superando os segmentos de comércio e indústria. “Na conjuntura atual, marcada pela diminuição do índice de desemprego, observamos o surgimento de empresas impulsionado pela inclinação empreendedora do que pela urgência. Uma parcela significativa dos cidadãos brasileiros nutre o desejo de empreender, buscando não apenas flexibilidade e independência, mas também realização pessoal e a construção de um legado”, analisou, em nota, o economista da Serasa Experian Luiz Rabi.

Notícias relacionadas:

• Micro e pequenas empresas são as maiores empregadoras do país.

No mês de agosto, São Paulo se destacou entre as unidades federativas, com a criação de 110.212 novos CNPJs, liderando a lista. Em seguida vieram Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.

Metodologia

Para o levantamento do Nascimento de Empresas, foi considerada a quantidade mensal de novas empresas registradas nas juntas comerciais de todas as unidades federativas do Brasil, bem como a apuração mensal dos CNPJs consultados pela primeira vez à base de dados da Serasa Experian.

Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas para que o contribuinte em atraso regularize sua situação. 

Notícias relacionadas:

• Programa do CNJ regulariza imóveis em comunidade do Rio de Janeiro.
• Observatório do CNJ vai acompanhar situação de emergência em Maceió.
• CNJ prepara bolsas de estudo para negros que almejam magistratura.

As condições de descontos e parcelamentos variam. No caso dos inscritos na dívida ativa da União, por exemplo, é possível regularizar a situação com o pagamento de 6% de entrada e até 114 prestações mensais, podendo haver até 100% de desconto no valor de juros, multas e encargos legais. 

No caso das dívidas federais, a adesão às condições especiais pode ser feita no portal Regularize, da PGFN, desde as 8h desta segunda-feira (3). 

Dados de 2023 do relatório Justiça em Números, mostram que as execuções fiscais – dívidas tributárias reconhecidas e em fase de cobrança – são 34% de todos os casos pendentes na Justiça, ou 27,3 milhões de processos. 

Além da União, outros grande litigantes tributários aderiram à semana de negociação, entre eles a cidade de São Paulo, que sozinha figura como parte em 836.279 processos de execução fiscal. Participa também Salvador, com estoque de 359.155 processos de cobrança de impostos. 

Para negociações com os fiscos locais, o contribuinte deve buscar o Tribunal de Justiça de seu estado, onde os mutirões estarão sendo realizados.

Para marcar o lançamento da iniciativa, o CNJ organizou um seminário sobre a Semana Nacional de Regularização, que pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do órgão no YouTube. 

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Notícias relacionadas:

• Moraes manda soltar preso por atos golpistas de 8 de janeiro.

No caso dessa nova leva, cujos julgamentos se iniciam em 15 de dezembro, a sessão está marcada para durar até 5 de fevereiro. O longo período de análise decorre do recesso do judiciário no final de ano.

Até o momento, o Supremo condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão, mais a responsabilidade solidária de cobrirem os prejuízos causados pela depredação, estimados em no mínimo R$ 30 milhões.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) – é de crescimento de 1,51%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Notícias relacionadas:

• No G20, Banco Central quer criar regras para pagamentos internacionais.
• Banco Central estuda o fim do crédito rotativo do cartão de crédito .

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível pré-pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019.

Inflação

Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – para 2023 foi reduzida de 4,54% para 4,51%. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,93%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda se situa dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em outubro, o aumento de preços das passagens aéreas pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,24%, segundo o IBGE. O percentual foi abaixo da taxa de setembro, que teve alta de 0,26%.

A inflação acumulada este ano atingiu 3,75%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,82%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela terceira vez no semestre. O clico de cortes deve ser mantido na reunião dessa semana do Copom, que ocorre nesta terça (12) e quarta-feira (13). A expectativa do mercado é de um corte de 0,5 ponto percentual, para que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Analistas

Para o fim de 2024, a estimativa dos analistas é de que a taxa básica caia para 9,25% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.

O pagamento do Bolsa Família é antecipado e tem início nesta segunda-feira (11). Conforme o calendário divulgado no início de 2023, em dezembro os pagamentos ocorrem com antecedência devido às festas de fim de ano.

Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição social (NIS) de final 1. Os repasses são feitos sempre de maneira escalonada e seguem até o dia 22, quando recebem os cadastrados NIS final zero.

A exceção é para os beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal. Nesses casos, o pagamento do Bolsa Família é unificado para o primeiro dia do calendário.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás, pago bimestralmente, também começa a ser feito nesta segunda-feira. O benefício criado para abrandar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico, contempla mais de 5,4 milhões de famílias.

O governo federal repassa 100% do valor da média nacional do botijão GLP de 13 quilos para as famílias beneficiárias. O cálculo do preço é feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Este mês, o valor é de R$ 104..

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família.

As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem ou pelo telefone 111.

A abertura do festival será no Estação Net Botafogo, no dia 12, às 21h, também com entrada franca, com exibição do filme Canções de Terra (Songs of Earth), da diretora norueguesa Margreth Olin. Inédito no Brasil, o documentário foi escolhido pela Academia de Cinema da Noruega para representar o país no Oscar de filme estrangeiro, em 2024. O filme será reprisado no dia 16, no CCBB RJ.

Notícias relacionadas:

• Cinema: Festival de Brasília exibe produções em 4k pela primeira vez.
• Silvio Almeida exalta cinema, objeto de mostra no Rio de Janeiro.

Entre os destaques da programação estão os filmes brasileiros Eu deveria estar feliz, de Claudia Priscilla, e Sua Majestade, o passinho, de Carol Correia e Mannu Costa, além de Upwards Tide, da austríaca Daniela Zahlner, e De onde nasce o Sol, da espanhola Gabriele Stein.

Na cerimônia de encerramento, no dia 18, será prestada homenagem a uma personalidade feminina do cinema brasileiro, como ocorre todos os anos. Nessa edição, a homenageada será a cineasta Laís Bodanzky, que estará presente ao evento. “A gente vai exibir Como Nossos Pais, que é o longa-metragem mais recente dela, lançado, de 2017. É um filme que tem tudo a ver com as questões de gênero”, disse Paula. A programação pode ser acessada aqui.

Femina

O Femina também promove, desde a  sua primeira edição, seminários em três dias consecutivos. Este ano, a diretora informou que eles serão realizados em parceria com o Grupo de Pesquisas sobre Gênero, Sexualidades, Reprodução e suas Interseccionalidades (Generis), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As três mesas têm os seguintes temas: Fontes de Dados e Pesquisas em Gênero, Identidades e Sexualidades, Desigualdades de Gênero no Trabalho, Ciências e Educação e Estudando a violência contra mulheres: o desafio dos dados. “É bem legal discutir o trabalho produtivo, a presença das mulheres no corpo docente das universidades, como pesquisadoras, somo solicitantes de patentes. Já conheço algumas dessas pesquisas e sou bem entusiasta”, afirmou Paula Alves

O Festival Internacional de Cinema Feminino é realizado pelo Instituto de Cultura e Cidadania Feminina, organização sem fins lucrativos, cujo objetivo é divulgar e promover o trabalho das mulheres no cinema e na cultura. Esse foi o primeiro festival a falar sobre questões de gênero, além de exibir, desde 2006, filmes de pessoas trans e não binárias. 

Comandada por Cristiano Rocha, a equipe entrou em quadra sabendo que precisava de uma vitória por pelo menos cinco gols de diferença para avançar, já que assim empataria com as espanholas e as tchecas na pontuação da chave 4 (referente à segunda fase da competição) e ganharia nos critérios de desempate entre as três nações. Além disso, para confirmar a vaga o Brasil precisava de uma vitória da líder Holanda sobre a Espanha.

Notícias relacionadas:

• Brasil supera Argentina e continua vivo no Mundial de handebol.

Desde que foi campeã do mundo em 2013, a melhor campanha da seleção brasileira feminina em um Mundial foi em 2021, quando alcançou as quartas de final. A próxima chance de igualar ou superar o feito será em 2025, na Alemanha e na Holanda.

A noite de sábado (9), em Miami, nos Estados Unidos, foi de muitas vitórias para o Brasil. O Panam Sports Awards, premiação para os atletas que se destacaram durante o Pan e o Parapan – que neste ano foram disputados em Santiago, no Chile –, coroou o 2023 de quatro brasileiros: Rebeca Andrade (foto em destque), Monik Bisoni, Maria Eduarda Alexandre e Douglas Matera. No total, foram 16 categorias premiadas.

Rebeca, que conquistou quatro medalhas (dois ouros e duas pratas) em Santiago na ginástica artística, ganhou na categoria Participação de Destaque, para atletas que tiveram grande desempenho dentro e fora do esporte.

Monik Bisoni, que foi campeã do torneio feminino de e-football no Pan, ganhou como Melhor Atleta de E-sports.

Maria Eduarda Alexandre, da ginástica rítmica, foi a vencedora na categoria “Legado Cali 2021 feminina”, para atletas que haviam se destacado anteriormente nos Jogos Pan-Americanos Júnior, dois anos antes, realizados na cidade colombiana. Em Santiago, a ginasta de apenas 16 anos ganhou quatro medalhas: ouro no arco e nas maças, prata na fita e bronze no individual geral.

Por último, o nadador paralímpico Douglas Matera, da classe S12 (baixa visão), ganhou como melhor atleta masculino do Parapan. Ele teve um desempenho incrível na capital chilena: disputou oito provas e ganhou as oito.

O grupo é formado por 48 pessoas. Ontem (9), eles receberam autorização para cruzar a fronteira de Rafah em direção ao Egito, onde foram recepcionados por diplomatas brasileiros e embarcaram neste domingo (10) para o Brasil.

Notícias relacionadas:

• Grupo de 47 brasileiros e familiares consegue deixar a Faixa de Gaza.

Desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, em outubro, o governo brasileiro já retirou 1.524 brasileiros e palestino-brasileiros da Faixa de Gaza e de cidades israelenses. No total, a FAB já realizou 11 voos de repatriação por meio da Operação Voltando em Paz.

O primeiro grupo resgatado chegou ao país no dia 13 de novembro, também em um voo que saiu do Cairo em direção ao Brasil. Na ocasião, desembarcaram em Brasília 22 brasileiros e seus familiares palestinos.

Sob o tema A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS, a conferência segue até a próxima quinta-feira (14), com o objetivo de propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e fortalecer programas e ações de saúde mental.

Notícias relacionadas:

• Preconceito racial impacta saúde mental da população negra.
• Saúde mental é principal problema para os professores, aponta pesquisa.
• Pesquisa reunirá dados sobre saúde mental de 3,5 mil pessoas LGBTI+ .

Organizada pelo CNS e promovida pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, a conferência deve reunir cerca de 2 mil pessoas.

Além dos delegados eleitos nas etapas municipais e estaduais, a conferência nacional deve contar com cerca de 160 delegados eleitos nas conferências livres, realizadas até o final de setembro, incluindo a 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde Mental da População Negra e a Conferência Livre Nacional do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

História

Para o CNS, a história de luta e construção das políticas públicas em saúde mental no Brasil não pode ser contada sem a participação das conferências. Ao longo de 36 anos, foram quatro edições nacionais. A primeira, em 1987, classificada pelo conselho como “um marco histórico na psiquiatria brasileira”, por ressaltar que a política nacional de saúde mental deveria estar integrada à Política Nacional de Desenvolvimento Social.

Ainda de acordo com o CNS, em 1993, o segundo encontro nacional pautou o entendimento da relação saúde/doença como processo fundamental no direito ao tratamento e à organização de uma rede de atenção integral à saúde. A terceira conferência, em 2001, aconteceu menos de 1 ano após a aprovação da Lei de Saúde Mental (Lei 10.216/2001) e representou “o fortalecimento do consenso em torno da proposta da Reforma Psiquiátrica”.

Em 2010, realizada pela primeira vez de forma intersetorial, a quarta conferência contou com 46 mil participantes das etapas preparatórias e nacional em um cenário avaliado pelo conselho como diferente do encontrado 9 anos antes. “Por um lado, os participantes reconheceram os avanços concretos na expansão e diversificação da rede de serviços de base comunitária. Por outro, identificaram as lacunas, a complexidade e o caráter multidimensional, interprofissional e intersetorial da implementação da Lei 10.216 após quase uma década de vigência”.

Confira a programação completa no link.

A cerimônia no Congresso Nacional começou por volta das 11h15, sem a presença de Milei, e foi conduzida pela presidente do Senado, Cristina Kirchner. O novo mandatário foi declarado presidente do país às 11h20 da manhã.

Notícias relacionadas:

• Simpatizantes de Milei começam a chegar para cerimônia de posse.

Já no Congresso, ele foi saudado sob gritos de “Liberdade”, antes de fazer o juramento de seguir a Constituição e receber o bastão e a faixa presidencial do ex-presidente Alberto Fernández. Em seguida, Milei posou para fotos e acenou para apoiadores, mas não discursou.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi convidado para a cerimônia, mas acabou enviando o chanceler Mauro Vieira para representá-lo.

Outros presidentes confirmaram presença e deverão cumprimentar o novo presidente em cerimônia prevista para a tarde de hoje, na Casa Rosada. Entre eles estão os presidentes do Paraguai, Uruguai e Equador.

Da Europa, confirmaram presença o primeiro-ministro da Hungria e o presidente da Armênia. O presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky também está na posse, além do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Depois da cerimônia na Casa Rosada, as celebrações de posse de Milei devem terminar no Teatro Colón, à noite.

“Hoje começa uma nova era na Argentina. Hoje damos por terminada uma longa e triste história de decadência e começamos o caminho de reconstrução do país”, disse ele.

Notícias relacionadas:

• Javier Milei toma posse como novo presidente da Argentina.
• Simpatizantes de Milei começam a chegar para cerimônia de posse.
• Reunião entre Vieira e chanceler de Milei indica avanço do Mercosul.

Para uma multidão de pessoas, que vestiam principalmente a camisa da seleção argentina, Milei falou por cerca de 30 minutos e enfatizou que será preciso paciência da população, porque o ajuste fiscal a ser feito deverá ser difícil no início.

“Não há alternativa possível que não seja o ajuste. Logicamente isso vai impactar no nível de atividade, emprego, salários reais e na quantidade de pobres e indigentes. Haverá inflação, é certo. Mas não é algo diferente do que ocorreu nos últimos 12 anos”.

“Há mais de uma década vivemos com essa inflação. Esse será o último momento ruim para começar a reconstrução da Argentina”, disse ele. “Depois desse ajuste macro que vamos impulsionar, a situação começará a melhorar. Haverá luz no final do túnel”, enfatizou.

Esse ajuste na economia, declarou Milei, será feito essencialmente sobre o setor público: “a única possibilidade é o ajuste. Um ajuste organizado, que entrará com força sob o Estado e não no setor privado. Sabemos que será duro”, falou.

Segundo o novo presidente, a Argentina viveu, em seus últimos anos, uma grave crise e uma grande inflação. “Nenhum governo recebeu uma situação pior do que estamos recebendo.”

“Lamentavelmente tenho que dizer uma vez mais: não há dinheiro.”

Emergência

Ele também destacou que a crise argentina não se dá somente no setor econômico, mas atinge também as questões de saúde, de educação e de segurança. “Em todas as esferas, a situação da Argentina é de emergência”.

No entanto, disse ele, seu novo governo vencerá essas dificuldades. “Sabemos que, a curto prazo, a situação vai piorar. Mas depois veremos os frutos do nosso esforço, tendo criado as bases para um crescimento sólido e sustentável. Sabemos que nem tudo está perdido. Os desafios que temos são enormes. Mas temos capacidade para superá-los. Não será fácil, 100 anos de fracasso não se desfazem em um único dia. Mas começam em um dia e hoje é esse dia”.

Ao final de seu discurso, Milei declarou ainda que não vai perseguir opositores. “A todos os dirigentes políticos e sindicais, nós os receberemos com braços abertos”, disse.

Após discursar, Milei seguiu em carro aberto para a Casa Rosada, tendo sido saudado por diversos apoiadores que acenavam para ele nas ruas da capital argentina.

Na Casa Rosada, Milei deverá receber chefes de Estado, como o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky, que esteve presente em seu discurso feito na frente do Congresso.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não estará presente na posse e enviou o chanceler Mauro Vieira para participar do evento.

Técnicos do órgão estão no local neste momento em busca de novas informações. Toda a região está desocupada e não há risco para a população, segundo a Defesa Civil.

Notícias relacionadas:

• Afundamento do solo de mina em Maceió já passa de 2 m de profundidade.
• Maceió confirma aceleração do afundamento do solo de mina da Braskem.

Às 13h15 de hoje, a mina 18 sofreu um rompimento, no trecho da lagoa próximo ao Mutange. Estarei em instantes sobrevoando a área com os nossos técnicos. A Defesa Civil de Maceió ressalta que a mina e todo o seu entorno estão desocupados e não há qualquer risco para as pessoas.… pic.twitter.com/7sCZmYsRFB

— JHC (@jhcdopovo) December 10, 2023

O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.

Falhas graves no processo de mineração causaram instabilidade no solo. Ao menos três bairros da capital alagoana tiveram que ser completamente evacuados em 2020, por causa de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.

Nas últimas semanas, o risco iminente de colapso tem mobilizado autoridades, com afundamento do solo acumulado de mais de 2 metros.

Doze jovens da Orquestra de Câmara do Pantanal se apresentam às 17h deste domingo (10) com a Orquestra Sinfônica Brasileira (OSB), no Parque Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro.

A orquestra do Pantanal faz parte do Programa Vale Música de Corumbá, do Instituto Moinho Cultural Sul-Americano. Também participam do concerto desta tarde estudantes de música do mesmo projeto nas cidades de Belém e Serra (ES).

Na programação, músicas de Bizet, Puccini, Villa-Lobos, entre outros compositores, tendo como solista a soprano Gabriella Pace. A regência será do maestro Renan Cardoso.

O evento é gratuito, com classificação livre, e celebra o encerramento das atividades desenvolvidas entre a OSB e os jovens do Programa Vale Música, que participaram de ações didáticas e artísticas juntos, ao longo deste ano.

A diretora e fundadora do Instituto Moinho Cultural, Márcia Rolón, contou à Agência Brasil que a OSB ministra aulas online e presenciais para os alunos de música da entidade nas três cidades e, no concerto de hoje no Rio, as duas orquestras comemoram a parceria.

“Esse formato [de intercâmbio dos jovens] é muito forte e compacto, no qual a gente já está trabalhando há dois anos”, disse Márcia.

Na Expo 2020, realizada em outubro de 2021, em Dubai, nos Emirados Árabes, os jovens musicistas de diferentes polos do Programa Vale Música tocaram profissionalmente. Alguns dos alunos que se apresentarão no Rio já são profissionais, monitores ou professores do Moinho Cultural. “A gente capacita e eles se tornam colaboradores do Instituto”, salientou a diretora. “Eles mesmos vão recriando o projeto”, completou.

Fronteira

O Instituto Moinho Cultural vai comemorar 20 anos de existência em 2024 com o lançamento de um livro que narra sua trajetória. Márcia Rolón conta que ao longo desse período, o Moinho Cultural sistematizou uma metodologia própria de trabalhar na fronteira com a Bolívia.

“Hoje, tem um projeto sociocultural com uma linha muito forte de educação integral funcionando na fronteira como uma cultura de paz. A gente, na fronteira, trabalha nessa cultura de paz com música, dança, tecnologia e cultura literária, ou cultura de letramento”.

O Moinho Cultural tem dois grandes núcleos artísticos: a Companhia de Dança do Pantanal e a Orquestra de Câmara do Pantanal, além de 450 participantes fronteiriços. “A gente sistematizou isso e, no ano que vem, vai lançar esse método, com o intuito de conseguir uma franquia social, ou seja, disseminar essa conversa de fronteira”.

O concerto deste domingo e as ações que ocorreram durante o ano fazem parte do Conexões Musicais, programa de responsabilidade social da Fundação OSB, em atuação desde 2017, que já esteve presente em 30 municípios e impactou diretamente mais de 5,5 mil alunos.

A iniciativa tem como objetivos principais a valorização da cultura local, a transformação social em territórios de vulnerabilidade socioeconômica e a aproximação do público jovem da música de concerto, levando aprimoramento técnico a estudantes de música atendidos por projetos sociais parceiros.

O Instituto Moinho Cultural começou com 180 alunos em corpos artísticos de música e dança e, hoje, contabiliza mais de 100 mil beneficiados, direta e indiretamente.

Caminhadas em 30 cidades do Brasil e no exterior marcaram, neste domingo (10), o encerramento dos 21 dias de ativismo da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim da violência contra mulheres e meninas.

No Brasil, o evento foi promovido pelo Grupo Mulheres do Brasil, liderado por Luiza Helena Trajano, para mobilizar parcerias de investimentos em prevenção e também garantir vidas livres de violência para as mulheres e crianças do sexo feminino.

O tema da campanha 2023 da ONU é: Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.

No Rio de Janeiro, a caminhada ocorreu no Aterro do Flamengo, zona sul da cidade. Falando à Agência Brasil, a líder do Comitê de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas do Grupo Mulheres do Brasil no Rio de Janeiro, Marilha Boldt, comemorou o engajamento das mulheres na luta, que incluiu delegadas, promotoras e juízas.

“Nós seguimos na luta diária pelo combate à violência contra mulheres e meninas. Nós não aceitamos que os feminicídios continuem, que as violências continuem existindo. Ainda temos muitas subnotificações. Precisamos melhorar e evoluir muito. O envolvimento de toda a sociedade aqui representada é muito importante para que nós possamos dar essa visibilidade para a causa”, disse Marilha, que também é fundadora do Projeto Superação Violência Doméstica.

Números alarmantes

Dados do Dossiê Mulher 2023, produzidos pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revelam que em 2022, no estado do Rio de Janeiro, 43.594 mulheres foram vítimas de violência psicológica, ou seja: a cada hora, 14 mulheres sofrem algum tipo de violência no estado. Mais de 125 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica e familiar, 111 mulheres foram vítimas de feminicídio e 37.741 medidas protetivas de urgência foram concedidas.

Em relação aos dados nacionais, o boletim da Rede de Observatórios da Segurança mostra que uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas. No ano passado, 1.437 mulheres morreram vítimas de feminicídio no país, sendo 61,1% delas negras.

“Os números são alarmantes e preocupantes e, na verdade, ainda temos muitas subnotificações, o que não representa toda a realidade brasileira. Por isso, ainda temos muito mais para avançar.”

Ela destaca que o desenvolvimento de políticas públicas é muito importante, porque muitas pessoas acreditam que violência contra a mulher é apenas agressão física quando, na verdade, a violência psicológica é muito anterior.

“Se ela conseguir perceber que está sofrendo violência psicológica, ela pode romper (esse ciclo) antes de chegar à violência física e, assim, a gente pode salvar mais vidas”.

Mobilização

Promovido com apoio das secretarias municipal e estadual da Mulher, a campanha deste ano quer mobilizar parcerias no Brasil para investimento na prevenção da violência.

A secretária municipal de Políticas e Promoção da Mulher do Rio de Janeiro, Joyce Trindade, destaca que a violência contra a mulher é uma dura realidade que afeta milhares de famílias.

“Se queremos transformar esse cenário, precisamos conscientizar a nossa população e abordar essa temática em todos os espaços. A luta pelo enfrentamento à violência precisa ser coletiva, pois cuidar de uma mulher é cuidar de toda sociedade”.

Para a secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar, o ciclo da violência precisa ser rompido o mais rápido possível, ao primeiro sinal de agressividade do companheiro.

“Não espere as agressões agravarem. Fale com alguém da sua confiança, procure ajuda”.

Heloisa informa que os centros especializados de atendimento à mulher, os chamados CEAMs e CIAMs, têm apoio jurídico, psicológico e social para acolher e ajudar as mulheres em situações de violências, sejam elas física, moral, patrimonial.

Toda a rede de apoio do governo pode ser acessada pelo aplicativo gratuito Rede Mulher.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lamentou a morte trágica, neste domingo (10), de 9 pessoas no acampamento Terra e Liberdade, localizado em Parauapebas, no Sul do Pará, durante incêndio provocado por um curto-circuito na rede elétrica.

Segundo a assessoria do movimento, uma empresa estava instalando internet no acampamento e a antena colidiu com a rede de alta-tensão de energia: “essa descarga elétrica produziu incêndio e entrou na casa das pessoas através da rede de eletricidade e da cerca que dividia o acampamento”.

Das nove vítimas, seis são acampados e três são servidores da empresa de internet. O número das vítimas, entretanto, pode aumentar.

“Com muita tristeza que neste dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, venho comunicar essa tragédia que se abateu sobre o acampamento do MST no sul do Pará, que vitimou companheiros do movimento, fruto de um incidente”, disse João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST.

Em nome da direção do MST, Rodrigues se solidarizou com as famílias das vítimas. O diretor anunciou que amanhã (11) haverá o enterro coletivo das vítimas.

“Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), que é um momento para celebrar os avanços conquistados e refletir sobre ações concretas dos Estados para a sociedades, no sentido de garantir para todos os direitos civis, políticos, sociais e ambientais à população mundial, estamos em LUTO. Aos nossos mortos, nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta! Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!”, diz nota do MST do Pará.

A diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisa sobre a Infância (Ciespi) da PUC-Rio, Irene Rizzini, destaca que a declaração afirma que todas as pessoas devem ter capacidade de gozar dos direitos previstos no texto, como diz o Artigo 2, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Entretanto, isso não ocorre nem mesmo nas primeiras horas de vida.

Notícias relacionadas:

• Unicef: conflito no Oriente Médio é “guerra contra crianças”.
• CCJ do Senado aprova penas mais duras para crimes contra crianças.
• Para Unicef, 5 milhões de crianças estão “à beira do abismo” em Darfur.

De acordo com Rizzini, que também é professora do Departamento de Serviço Social da PUC, há uma impressão de que apenas os mais necessitados precisam ter os direitos expressos, quando, segundo a diretora, a responsabilidade é compartilhada por toda a sociedade.

“Há uma distorção muito grande sobre isso no próprio entendimento dos direitos. É como se só aqueles que são mais pobres e que têm seus direitos mais claramente violados precisassem desses direitos. Não é isso que a Declaração Universal diz. A nossa desigualdade mostra a nossa ignorância em relação à possibilidade de compartilhar e viver em sociedade”, explica.

Crianças

Quanto à infância, especificamente, a professora relembra que a primeira Declaração dos Direitos da Criança é de 1924, e que os estatutos das agências especializadas colocam que “a humanidade deve à criança o melhor de seus esforços”. Enquanto no Brasil, a legislação ainda criminalizava as crianças pobres, com o Código de Menores de 1927.

“Três anos depois da Declaração Universal de Direitos da Criança, o Brasil ainda estava no minorismo, né? A criança enquanto menor abandonado e delinquente. Nós precisamos sair dos anos de ditadura militar, voltar toda a discussão de uma nova Constituição, com uma militância muito forte em relação à população infantil e adolescente. Principalmente porque nós tínhamos ainda grandes orfanatos lotados de crianças que não eram órfãs, eram apenas pobres e vistas como menores. Essa virada só foi acontecer, marcadamente, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Rizzini destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de julho de 1990, só foi aprovado após a Declaração dos Direitos da Criança, proclamado pela ONU em 1989, e da Constituição Federal de 1988, que previa a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, em seu Artigo 227, além de incluir a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado pelo bem-estar deles.

“Esse é o grande salto do ECA e dos anos 80, de dizer ‘não vamos culpabilizar a família’. Se essa família não está conseguindo prover tudo que aquela criança precisa, ela também precisa ser cuidada, ela precisa ter trabalho, ter uma moradia digna. Ela não pode ficar todos os dias preocupada se a casa vai cair, se amanhã não tem comida na mesa. Esse tipo de coisa é responsabilidade do Estado”.

Ela destaca o avanço legislativo do Brasil com a aprovação, em 2016, do Marco Legal da Primeira Infância, que determina atenção especial aos primeiros anos de vida.

“É uma coisa muito nova, em que o Brasil começa a dizer que as crianças, quando são pequenininhas, se elas não tiveram um bom começo de vida, se elas não se alimentarem, não puderem ter acesso à saúde, à educação, vai ficar mais difícil para elas. Isso é política pública pensando também no futuro do país. Nós estamos falando em transferência de rendam, em redistribuição de renda que precisa ser feita nesse país”, explica.

Porém, mesmo com tantas declarações e leis determinando o acesso aos direitos mínimos para cada pessoa viver dignamente, nem todos conseguem acessar questões básicas como alimentação e água potável. Para a defensora pública Andréa Sepúlveda, os direitos no papel são importantes para que se possa exigir, até mesmo na Justiça, que eles sejam cumpridos.

“Eu falo que os direitos são como superpoderes, porque eles são instrumentos. Se eles fossem totalmente implementados, a gente teria a sociedade ideal. Mas a gente vive em sociedade onde tudo se relaciona a poder, então quanto mais poder um determinado grupo tem na sociedade, mais os direitos daquelas pessoas são assegurados. As pessoas que estão vivendo na pobreza, que não têm o poder político ou econômico, não conseguem virar essa chave. Por isso é muito importante que a gente tenha movimentos sociais, que a gente tenha educação para a política, para os direitos, para que as pessoas saibam que elas podem lutar pelos seus direitos”, defende.

Conferência

Irene Rizzini destaca a participação dos jovens e crianças na elaboração das políticas públicas. Em abril, será realizada em Brasília a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“Em todo o município tem um conselho, e tem uma conferência livre, onde as crianças podem inclusive organizar sua conferência. Depois tem as conferências municipais que vão discutir o que as crianças acham que é importante incluir. E aí são eleitos delegados, os representantes de cada estado que vão estar em Brasília. Vai estar lotado, são centenas de crianças e adolescentes que participam com adultos, é uma coisa muito linda, que dá muita esperança pra gente, apesar dos imensos desafios desse país”, disse.

Podcast

Para marcar os 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, a Radiogência Nacional lançou neste domingo o podcast Crianças Sabidas. Neste primeiro episódio da produção, que vai trazer o formato jornalístico voltado para o público infantil, o tema é a declaração.

Com produção e roteiro da jornalista da Agência Brasil Akemi Nitahara, que é autora da série de livros infantis Naomi e Anita, o podcast explica de uma forma lúdica e com linguagem acessível para as crianças o que são os direitos humanos e os artigos da declaração. A menina Maria Eduarda, de 8 anos de idade, neta da jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Beatriz Arcoverde, participa da locução do podcast.

O trabalho vem consolidar o formato de podcast no jornalismo da EBC, inovando com a linguagem destinada ao público infantil. Crianças Sabidas está disponível na página da Radioagência Nacional, nos tocadores de áudio e com interpretação em Libras no Youtube.