Em cerimônias reservadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (17) as credenciais de 13 novos embaixadores que atuarão no Brasil. Iniciadas por volta das 14h, no Palácio do Planalto, as cerimônias foram encerradas no fim da tarde.
Tradicionalmente, um embaixador assume o posto após a entrega de documentos enviados por seu país ao presidente do país onde atuará.
A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que oficializa a atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar seu país em audiências ou solenidades oficiais, por exemplo.
Entre os novos embaixadores que apresentaram suas credenciais, estão representantes da Alemanha, do Catar, da Itália, Polônia, Ucrânia, Hungria, Zâmbia e União Europeia.
Apresentaram hoje credenciais ao presidente Lula os novos embaixadores da Irlanda, Fiona Flood; da República de Chipre, Vasilios Philippou; da República Federal da Alemanha, Bettina Cadenbach; do Estado do Catar, Ahmad Mohammed Al-Shebani; da Hungria, Miklós Tamás Halmai; da Líbia, Osama Ibrahim Ayad Sawan; da Eslovênia, Mateja Kračun; da República da Zâmbia, Glynne Namulula Michelo; da República Francesa, Emmanuel Lenain; da Ucrânia, Andrii Melnyk; da União Europeia, Marian Schuegraf; da Itália, Alessandro Cortese; e da Polônia, Bogna Janke.
O vice-presidente da Bolívia, David Choquehuanca, disse nesta sexta-feira (17), ao ministro das Relações Exteriores (MRE), Mauro Vieira, que é preciso reavivar a União de Nações Sul-Americanas (Unasul).
“O Unasul é um espaço de integração que vai mais além do Mercosul, que vai mais além da Colômbia Andina. E precisamos fortalecer espaços de integração para encarar os problemas de maneira conjunta. Temos muitas potencialidades. O Brasil tem muitas potencialidades que não temos. Então, podemos complementar, começar com ações concretas. Por menores que sejam, são bem-vindas para nossos povos”, afirmou o vice-presidente da Bolívia.
Choquehuanca foi recebido pelo chanceler brasileiro no Palácio do Itamaraty, em Brasília, após visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Vice-presidente da Bolívia, David Choquehuanca Céspedes, é recebido pelo chanceler Mauro Vieira, no Palácio Itamaraty – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Agenda bilateral
A autoridade boliviana ainda diz que vê com satisfação o interesse do governo brasileiro em participar do Instituto Ibero-americano de Línguas Indígenas, que tem o objetivo de fomentar o uso, a conservação e o desenvolvimento das línguas indígenas faladas na América Latina e no Caribe, apoiando as sociedades indígenas e os Estados no exercício dos direitos culturais e linguísticos.
‘Os povos indígenas têm códigos que têm sido preservados durante mais de 500 anos, e estes códigos estão sendo reestabelecidos e, hoje, nascem novamente em frente à crise global do capitalismo. Em alguns países, Chile, Bolívia, Colômbia, México, as línguas milenares já estão se juntando pouco a pouco. E também estamos levando com muita esperança e com muita alegria o interesse do Brasil de ser parte deste instituto”.
Por sua vez, o ministro das Relações exteriores, Mauro Vieira, avaliou que a existência de comunidades brasileiros que vivem na Bolívia, e de bolivianos no Brasil, deve ser considerada como um aspecto importante. “Já afirmamos que é importante que nossas comunidades, nos dois lados da fronteira, sejam plenamente respeitadas no que se refere às garantias de direitos e condições dignas de vida, onde quer que estejam”.
Mauro Vieira destacou também que as reuniões do vice-presidente da Bolívia com o presidente Luiz Inácio da Silva e com outras autoridades brasileiras contribuirão para avançar em projetos de interesse dos dois países.
“Brasil e Bolívia são parceiros históricos. Compartilhamos com Bolívia não apenas nossa maior fronteira terrestre, mas também são vínculos de amizade entre nossos povos e um compromisso comum com o projeto de integração sul-americana e regional”, relembrou Vieira.
O chanceler brasileiro ainda ressaltou que a Bolívia tem um papel importante como fornecedor de gás natural para o mercado brasileiro e que cresce a cooperação bilateral em outras áreas do setor energético, coordenadas pelos ministérios das Minas e Energia dos dois países. E citou projetos de interconexão elétrica, além da produção de fertilizantes, de biocombustíveis e o desenvolvimento da mineração, sobretudo, no que se refere a exploração de minerais como o lítio.
Na parte de infraestrutura, o ministro Mauro Vieira apontou a construção da ponte sobre o Rio Mamoré, ligando as cidades de Guajará-Mirim, em Rondônia, e Guyaramerin (na Bolívia), custeada pelo governo brasileiro.
Em matéria de segurança, particularmente no combate ao narcotráfico na fronteira entre os dois países, o ministro das Relações Exteriores confirma a cooperação do governo brasileiro, por ser de interesse bilateral. “Estão sendo intensificadas novas trocas de experiências, em matéria de inteligência policial, em especial, no combate à lavagem de dinheiro. Estamos também contribuindo, por meio da Força Aérea Brasileira, para capacitar os bolivianos em matérias de monitoramento e vigilância no espaço aéreo.”
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a Bolívia é o país com o qual o Brasil compartilha sua maior fronteira terrestre, de mais de 3,4 mil quilômetros. O Brasil é o maior parceiro comercial da Bolívia. Em 2022, a corrente de comércio bilateral totalizou pouco mais de US$ 3,6 bilhões.
No Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e os ministérios da Igualdade Racial, da Saúde, da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome irão oficializar a parceria da estratégia Primeira Infância Antirracista.
A cooperação, que será oficializada em evento interministerial em Brasília, irá capacitar profissionais da educação, saúde e assistência social do país para a promoção de uma primeira infância antirracista.
Segundo Maíra Souza, oficial de primeira infância do Unicef no Brasil, a parceria é uma finalização de um compromisso do governo federal com a pauta de combate ao racismo desde a primeira infância. “A nossa intenção é que, após esse memorando de entendimento, a gente consiga desenvolver a implementação da Primeira Infância Antirracista no processo de formação continuada dos profissionais do SUS e da educação infantil. Tudo o que acontece na primeira infância tem impacto direto em toda a vida e é na primeira infância que a criança vivencia o racismo pela primeira vez”.
A estratégia tem como objetivo chamar a atenção de profissionais brasileiros da educação, assistência social e saúde sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil, além de garantir, de fato, um atendimento qualificado e humanizado, que leve em consideração as especificidades étnico-raciais das crianças e suas famílias, apoiando mães, pais ou cuidadores a exercer uma parentalidade positiva e estruturante das bases do desenvolvimento infantil.
Aparelhos quebrados e remédios vencidos foram algumas das situações verificadas em uma auditoria surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 170 unidades de saúde gerenciadas por organizações sociais (OS) no estado. Em mais de 30% das unidades, havia equipamentos quebrados, e em 10%, foram encontrados medicamentos com validade vencida.
A auditoria foi feita quinta-feira (16) em 98 cidades, com 131 equipamentos municipais e 39 estaduais fiscalizados. Os números serão comparados com os de fiscalização feita em outubro do ano passado. De acordo com o presidente do tribunal, conselheiro Sidney Beraldo, a comparação será divulgada na próxima semana e mostrará quais providências foram tomadas.
Também chama a atenção o fato de que 53,53% das unidades não tinham auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que atesta o respeito às regras de segurança contra incêndio. Foram identificadas ainda falhas em áreas de armazenamento de remédios e na limpeza (22,35%).
Em 21,95% dos casos, foram verificadas dificuldades para transferência de pacientes. Em quase 30% das unidades vistoriadas não há ambulância para fazer a transferência. A auditoria também identificou que o controle de frequência dos médicos ainda é feito manualmente em mais de metade dos locais visitados (52,91%).
Em 90,59% das unidades, a acessibilidade para pessoas com necessidades especiais é garantida, mas ainda afeta 16 unidades. O prontuário eletrônico do paciente, que reúne todos os procedimentos realizados é usado em 62,35% das unidades. Em 21,18%, está parcialmente implantado e, em 16,47%, não está disponível.
O TCESP destaca que a prestação do serviço por organizações sociais não exime os gestores públicos da obrigação de acompanhar e fiscalizar a atuação dessas entidades. Em nota, Beraldo observa que “muitos administradores estão simplesmente deixando isso de lado”.
O Painel do Terceiro Setor do tribunal informa que, entre janeiro e junho deste ano, o governo estadual transferiu mais de R$ 4 bilhões para entidades privadas da área da saúde. As prefeituras, por sua vez, repassaram quase R$ 3,5 bilhões para organizações sociais do setor.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde diz que aguarda o relatório final da fiscalização com os apontamentos em cada unidade de saúde para posterior análise e tomada das providências cabíveis.
Os valores desembolsados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no terceiro trimestre de 2023 chegaram a R$ 34,8 bilhões, o que corresponde a um crescimento de 18,4% na comparação com o mesmo período de 2022. De janeiro a setembro houve aumento em todas as fases de operação do banco na comparação com 2022, as consultas chegaram a R$ 199,2 bilhões (alta de 94%), as contratações atingiram R$ 94,2 bilhões (aumento de 43%) e os desembolsos totalizaram R$ 75,4 bilhões (crescimento de 20%).
O incremento ocorreu também em todos os setores econômicos: agropecuária, infraestrutura, indústria, comércio e serviços. O desembolso às exportações, de R$ 7,2 bilhões, cresceu 243% em relação a 2022. As cooperativas também foram destaque, respondendo por 28% dos desembolsos indiretos do Banco, um recorde. “O aumento das consultas é importante porque aponta para o investimento futuro, o que é um sinal de confiança nos fundamentos da economia brasileira”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Segundo Mercadante, também houve fortalecimento ao apoio às micro, pequenas e médias empresas. “Viabilizamos mais de R$ 65 bilhões em financiamentos até outubro, seja por crédito aos clientes através dos agentes financeiros repassadores do BNDES, ou financiamentos apoiados pelos nossos fundos garantidores, FGI e FGI-PEAC”.
De acordo com o balanço do banco, o lucro líquido no terceiro trimestre de 2023 foi de R$ 2,9 bilhões, ante R$ 2,4 bilhões no mesmo período do ano passado, alta de 21%. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o lucro líquido recorrente foi de R$ 6,6 bilhões. O lucro líquido no terceiro trimestre foi de R$ 4,9 bilhões, acumulando R$ 14,4 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Segundo o BNDES, o lucro de R$ 14,4 bilhões foi impactado por receitas de R$ 7 bilhões de dividendos e Juros sobre Capital Próprio (JCP), da Petrobras e reversão de provisões de crédito.
Os dados mostram ainda que os ativos totais do Sistema BNDES somaram R$ 719,3 bilhões em 30 de setembro de 2023, aumento de R$ 35,5 bilhões (5,2%) em relação a dezembro de 2022, destacando o acréscimo de R$ 15,7 bilhões na carteira de crédito expandida e o aumento de R$ 8,9 bilhões na carteira de participações societárias. A carteira de crédito expandida, que abrange financiamentos, debêntures e outros ativos de crédito, cresceu R$ 15,7 bilhões e alcançou R$ 495,2 bilhões em 30 de setembro de 2023, representando, assim, 68,9% dos ativos totais.
Já a inadimplência de mais e 90 dias, em 30 de setembro de 2023 manteve-se em 0,01%, mesmo percentual de 30 de junho e inferior aos 0,13% em 31 de dezembro de 2022. A taxa é inferior à inadimplência do Sistema Financeiro Nacional que é de 3,49% no geral e 1,33% para grandes empresas. Para a diretoria do banco isso mostra que o BNDES não sentiu os efeitos da piora do mercado de crédito em sua carteira própria e indireta.
O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) foi responsável por 57% das fontes de recurso do BNDES e o Tesouro Nacional por 6,6%. Como principal fonte, o FAT tem o saldo atual de R$ 391,5 bilhões. O valor remanescente devido pelo BNDES ao Tesouro Nacional atingiu R$ 45,1 bilhões em 30 de setembro de 2023, redução de 0,9%. Os pagamentos ordinários de R$ 1,2 bilhão foram atenuados por apropriação de juros e correção monetária de R$ 0,7 bilhão, não tendo havido antecipações de recursos em 2023.
A aplicação dos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023 termina nesta sexta-feira (17). A estimativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização da prova, é de que mais de 8,4 milhões de alunos, de 384.337 turmas e 190.160 escolas públicas e privadas, em zonas urbanas e rurais, participem da avaliação.
Além das provas impressas, o Saeb aplica questionários eletrônicos para apurar as informações relacionadas à qualidade da educação básica. Estes questionários deverão ser respondidos por secretários municipais de Educação, diretores de creches da educação infantil e de escolas de ensino fundamental e de ensino médio, e também, por professores.
Em setembro, o Inep enviou os links para o preenchimento dos questionários eletrônicos. O prazo para respondê-los também se encerra nesta sexta-feira (17).
Questionários
O público-alvo do Saeb 2023 são as escolas públicas e privadas, localizadas em zonas urbanas e rurais, com turmas de creche ou pré-escola da etapa da educação infantil e, também estudantes matriculados no 2º ano, no 5º ano e no 9º ano do ensino fundamental e na 3ª série e 4ª série do ensino médio e de instituições.
Aos alunos, os questionários abordam atividades pedagógicas desenvolvidas em sala de aula, em disciplinas como língua portuguesa, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, conforme a série do aluno. Ainda serão abordados temas como condição socioeconômica; participação da família; interação com professores e colegas em sala de aula. Os formulários dos alunos são aplicados de forma impressa, juntamente com os testes cognitivos.
Já os secretários municipais devem informar sobre o funcionamento das redes de ensino, com dados sobre os conselhos, currículos, práticas avaliativas e contratação de professores.
Da parte dos diretores de escolas, os gestores respondem sobre o próprio perfil e experiência na direção da unidade de ensino. Nesses casos, os questionários tratam, ainda, das atividades desenvolvidas, dos recursos disponíveis e da infraestrutura da instituição.
No caso dos professores, os docentes fornecem informações sobre a própria formação acadêmica, experiência profissional, condições de trabalho, dificuldades de aprendizagem dos alunos, violência no ambiente escolar, recursos didáticos e práticas pedagógicas desenvolvidas na escola.
A novidade desta edição 2023 do Saeb é que os docentes de todas as turmas avaliadas responderão aos questionários eletrônicos. Até 2021, a aplicação eletrônica era realizada somente para secretários municipais de Educação, diretores escolares e docentes da educação infantil.
Saeb
O Saeb é aplicado periodicamente desde 1990 e consiste em um conjunto de avaliações em larga escala. Essas avaliações permitem ao Inep realizar um diagnóstico da qualidade da educação básica brasileira (ensinos infantil, fundamental e médio) e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante.
Por meio de testes cognitivos e questionários, as avaliações refletem os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar, a eficiência do ensino e também possibilita a compreensão sobre as condições de acesso às instituições de ensino e de permanência nas escolas.
A partir dos resultados, o Saeb permite que as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação no país. As evidências demonstradas nos testes e questionários oferecem subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais do país.
As médias de desempenho dos estudantes, apuradas no Saeb, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Saeb toma como referência sete dimensões de qualidade da educação básica:
1 – Atendimento escolar;
2 – Ensino e aprendizagem;
3 – Investimento;
4 – Profissionais da educação;
5 – Gestão;
6 – Equidade; e
7 – Cidadania, direitos humanos e valores.
Os resultados preliminares das escolas públicas participantes das aplicações censitárias do Saeb 2023 poderão ser acessados, pelos diretores escolares, no dia 15 de abril de 2024, por meio de Sistema Saeb, disponível no portal do Inep. Os diretores escolares poderão interpor recursos aos resultados preliminares, no período de 16 a 26 de abril de 2024.
A divulgação dos resultados finais está prevista para 28 de junho de 2024.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) por negar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré no processo sobre a perseguição, com arma de fogo em punho, a um homem nas ruas de São Paulo.
O caso aconteceu em outubro do ano passado, pouco antes do primeiro turno das eleições. A deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Em agosto, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar. A defesa recorreu, insistindo, entre outros pontos, que a parlamentar, à época dos fatos, possuía autorização para o porte de arma de fogo, o que descaracterizaria o porte ilegal.
Mendes rebateu o argumento, afirmando que a “decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela inicial, pode não afastar a existência do delito”.
A defesa também voltou a alegar não ter havido o crime de constrangimento ilegal, uma vez que a deputada teria somente se defendido após ser ameaçada, segundo os advogados. Mendes também rejeitou esse ponto do recurso, frisando que os detalhes do caso serão melhor esclarecidos com a continuidade das investigações.
O recurso de Zambelli é julgado pela Segunda Turma do Supremo no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Até o momento, o relator, Gilmar Mendes, foi o único a votar. A sessão de julgamento dura até as 23h59 de 24 de novembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (17), que as tragédias humanitárias atuais evidenciam a falência das instituições internacionais. Lula voltou a defender mudanças na governança global durante participação na segunda cúpula virtual Vozes do Sul Global, realizada pelo primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.
Desde que assumiu o mandato, em discursos em diversas instâncias internacionais, Lula vem defendendo que o modelo atual de governança, criado depois da Segunda Guerra Mundial, não representa mais a geopolítica do século 21. Para o presidente, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).
Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões pela paz internacional, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, que têm poder de vetar decisões da maioria. Atualmente, fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.
“As tragédias humanitárias a que estamos assistindo evidenciam a falência das instituições internacionais. Por não refletirem a realidade atual, elas perderam efetividade e credibilidade. Em seu mandato no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil tem trabalhado incansavelmente pela paz. Mas as soluções são reiteradamente frustradas pelo direito de veto”, disse Lula.
Para Lula, é necessário que os países resgatem a confiança no multilateralismo. “Precisamos recuperar nossas melhores tradições humanistas. Nada justifica que as principais vítimas dos conflitos sejam mulheres e crianças. É preciso restituir a primazia do direito internacional, inclusive o humanitário, que valha igualmente para todos, sem padrões duplos ou medidas unilaterais”, acrescentou em referência ao conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza, que já matou quase 5 mil crianças no enclave.
A primeira cúpula Vozes do Sul Global ocorreu em janeiro deste ano. A iniciativa reuniu 125 países para trocar impressões sobre suas prioridades, desafios e soluções, a partir da perspectiva de países em desenvolvimento.
O presidente Lula foi o segundo chefe de Estado a discursar, logo após o primeiro-ministro da Índia, na condição de próximo presidente do G20. Na sessão de encerramento de hoje falaram os representantes de Bahrein, Egito, Guiana, Jamaica, Malawi, Moçambique, Nepal, Sérvia e Trinidad e Tobago.
De acordo com Lula, a presidência brasileira do G20, que se inicia em dezembro, lançará luz sobre as necessidades dos países do sul global, em especial o combate à fome e o enfrentamento da mudança do clima. Para o presidente, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são o “resume mais fiel” das aspirações do já chamado terceiro mundo, mas, só um quinto das metas estão progredindo como esperado.
Nesse sentido, ele propõe a redução das desigualdades como objetivo-síntese da agenda mundial. “Caso contrário, o abismo entre países ricos e pobres só irá crescer. Falharemos com as milhões de pessoas que passam fome no mundo, enquanto bilhões de dólares são gastos para travar guerras. Seremos os mais afetados pela mudança do clima, mesmo que não tenhamos sido, historicamente, os maiores responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa. Nos tornaremos vítimas de nova corrida predatória por recursos naturais, incluindo minerais críticos, sem a oportunidade de diversificar nossas bases produtivas”, disse o presidente.
“Seguiremos sem acesso a medicamentos, repetindo – na expressão do diretor-geral da OMS [Tedros Adhanom] – o ‘apartheid de vacinas’ que vimos na pandemia de covid-19. Viveremos o impacto da inteligência artificial sobre nossos empregos, sem participar da sua regulação. E muitos de nós continuarão sufocados por dívidas que limitam a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento sustentável”, acrescentou Lula em seu discurso.
O prazo para solicitar a reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio 2023 (Enem) termina às 23h59 desta sexta-feira (17h). Podem fazer o pedido candidatos que tiveram problemas de logística, como desastres naturais ou falta de energia no local da prova; problemas de saúde, como doenças infectocontagiosas; ou ainda quem foi alocado para fazer o exame a mais de 30 quilômetros da residência.
A solicitação deve ser apresentada via Página do Participante e a reaplicação ocorrerá nos dias 12 e 13 de dezembro
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) explica que, “nos casos de doenças infectocontagiosas, os pedidos de reaplicação devem ser acompanhados por documentos comprobatórios, que serão analisados pelo Inep individualmente”.
Nos casos de ausência devido a problemas logísticos, o Inep avaliará as solicitações, de acordo com as intercorrências registradas.
Para solicitar a reaplicação do exame, o candidato deve acessar Página do Participante e apresentar documento que comprove a necessidade. Os dados inseridos no pedido não podem ser alterados após o envio.
O programa Parceiros do Bom Condutor iniciou nesta sexta-feira (17), em todo o Brasil, o cadastro de órgãos e entidades públicos e empresas privadas que tenham interesse em oferecer benefícios a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A portaria que possibilita a premiação da boa conduta no trânsito foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).
As empresas e instituições que queiram atuar no programa precisam comunicar a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio da conta gov.br, onde deverão logar com o e-CNPJ e preencher um cadastro com razão social, nome comercial, e-mail, número de telefone e informar o link onde estarão disponíveis as informações sobre os benefícios a serem ofertados.
Após análise, a empresa passa a constar na lista de benefícios do site da Senatran e no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Além disso, receberá o selo de Parceiro do Bom Condutor para divulgar em portais, redes sociais, aplicativos e nas ações promocionais da empresa ou instituição.
Benefícios
A ideia do programa é ofertar descontos e isenção de taxas em serviços como estacionamento, tarifas de pedágio, locação de serviços e seguro para automóveis para condutores que não tiverem cometido infrações nos últimos 12 meses.
Três meses após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos divulgaram, nesta sexta-feira (17), um estudo que mostra o crescimento da violência em comunidades tradicionais. Segundo a nova edição da pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, a média anual de assassinatos praticamente dobrou nos últimos cinco anos, se comparado ao período de 2008 a 2017.
A morte de Mãe Bernadete, em agosto, não está contabilizada no estudo. Em 2023, há um levantamento preliminar de sete mortes. A pesquisa mostra que, entre 2018 e 2022, houve 32 assassinatos em 11 estados. Ainda de acordo com o estudo, as principais causas desses ataques foram conflitos fundiários e violência de gênero.
Ao menos 13 quilombolas foram mortos no contexto de luta e defesa do território. As entidades pretendem entregar o estudo a autoridades do Executivo federal e estaduais e secretarias de Justiça dos estados, além do Poderes Legislativo e Judiciário a partir desta sexta-feira.
Na primeira edição da pesquisa (2008 a 2017), havia um mapeamento de 38 assassinatos ocorridos no período de dez anos (2008-2017). A média anual de assassinatos, que era de 3,8, passou a ser de 6,4 ao ano. Em 15 anos, 70 quilombolas foram assassinados.
Racismo
Segundo uma das pesquisadoras, a socióloga Givânia Maria da Silva, coordenadora do coletivo nacional de educação da Conaq, o levantamento foi feito em campo nas próprias comunidades. Ela identifica que os números vão além do que é noticiado pelos meios de comunicação e espelham uma estrutura racista da sociedade brasileira.
A questão da terra no Brasil é fundamental na discussão, assinalam as entidades pesquisadoras. “Ao falar da política de terra, a gente vê o quanto essa questão é atravessada pelo racismo. No Brasil, a impressão que eu tenho é que falar de terra, tendo pessoas negras como proprietárias, parece que ainda é mais grave”, acentua.
O coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, sublinha que demonstrações de racismo estrutural e institucional formam o pano de fundo da violência. Ele acrescenta que a morosidade do processo de regularização fundiária proporciona que a violência se amplie. Por isso, é necessário, explica, que a gestão pública atue tanto no combate à violência como nas ações de garantia de direitos. “Não ter política pública gera mais violência”, opina.
Os estados do Maranhão (9), Bahia (4), Pernambuco (4) e Pará (4) têm os maiores números de casos. “Se a gente fosse atualizar, a Bahia estaria em primeiro lugar. A Mãe Bernadette morreu da mesma forma que o filho dela. O filho morreu reivindicando o território e ela buscando justiça pela morte do filho. É mais um direito silenciado a partir do assassinato”, afirmou.
Comunidades como alvos
O filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, de 43 anos, também entende que a falta da titulação da terra propiciou o assassinato da mãe dele. “As terras quilombolas são fontes de energia e também são alvos da grilagem e do tráfico”, disse o gestor cultural, que também é liderança do Pitanga dos Palmares. “Minha mãe era uma representante mundial da causa e que sempre lutou pelo empoderamento feminino”, acrescenta.
A socióloga Givânia Silva entende que a pesquisa pode trazer mais visibilidade às necessidades dos governos federal e estaduais de darem mais atenção à problemática, uma vez que houve perda de orçamento para segurança pública desde 2016.
As entidades realizadoras do estudo explicam que, além de assassinatos, o estudo traz um levantamento de violações de direitos sofridos por comunidades quilombolas em que houve identificação de morte causada por crimes.
Segundo a pesquisa, em 10 das 26 comunidades em que foram registrados assassinatos não há processos abertos no Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra), autarquia responsável pela regularização fundiária dos territórios quilombolas. Nessa situação, sete assassinatos (70%) foram motivados por conflitos fundiários.
Entre os 11 quilombos que estão totalmente ou parcialmente titulados, os conflitos fundiários representaram 27% dos assassinatos. O estudo chama atenção para 1.805 processos abertos no Incra para regularização fundiária de territórios quilombolas, segundo a Fundação Palmares
Proteção dos defensores
As entidades recomendam que o Estado e municípios elaborem planos de titulação dos territórios quilombolas, com metas concretas anuais, orçamento adequado e estrutura administrativa para a titulação dos territórios quilombolas. O levantamento reitera a necessidade de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos.
Nessa linha, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reinstalou a Comissão Nacional do Enfrentamento à Violência no Campo. O grupo, em reunião nesta semana, reiterou a necessidade de consolidação da proteção coletiva de povos indígenas e quilombolas.
A comissão pretende definir protocolo de investigação de crimes praticados “contra defensores de direitos humanos e a morosidade das ações voltadas à reforma agrária e demarcação de territórios tradicionais que acaba por escalar tensões e conflitos”.
Os membros do grupo devem ter encontros mensais para elaborar uma proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. O prazo para conclusão do trabalho é de seis meses.
A página do Incra (autarquia responsável pela titulação dos territórios quilombolas) aponta que a política de regularização fundiária de terras quilombolas é “de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos”. O endereço disponibiliza documentos como o acompanhamento de processos de regularização quilombola e a relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos.
Dor e luto
Filho da Mãe Bernadete, Jurandir Pacífico, mesmo em dias de dor e luto, busca honrar a memória de luta da mãe. No ano que vem, pretende inaugurar um instituto que leva o nome dela com o objetivo de manter todo o legado cultural e social da mãe. Além disso, quer ajudar comunidades com documentação.
“O instituto terá a responsabilidade de desenvolver e executar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que é fundamental para registro e titulação das terras quilombolas”, frisou. É assim também que ele quer fazer valer, na prática, o que repete diariamente em sua comunidade: “Mãe Bernadete, presente”.
Equipes de brigadistas estão intensificando as ações de combate aos incêndios que atingem o norte do Pantanal. Nesta quinta-feira (16), o Painel do Fogo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) registrou 71 eventos de fogo no Pantanal norte.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, está na região de Porto Jofre, no município de Poconé (MT), para ver de perto o trabalho dos brigadistas. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, também esteve em Mato Grosso para acompanhar o combate aos incêndios florestais que atingem o Pantanal.
“Os nossos brigadistas em geral fazem um trabalho bastante especializado, mas é um trabalho de risco, extenuante. É um trabalho que exige muito cuidado, muita técnica, porque combater o incêndio é antes de tudo preservar a vida, incluindo a vida dos brigadistas, a vida das pessoas. Estamos totalmente dedicados para que esse combate aconteça da melhor forma possível e que todos voltem em paz para os seus lares”, diz Pires
Atualmente, há mais de 300 servidores trabalhando no combate aos incêndios no Pantanal, com o apoio de quatro aeronaves e veículos especiais de combate a incêndios. O contingente foi reforçado recentemente pelo Ibama e ICMBio.
“Nossa expectativa é que com incremento dos brigadistas, do reforço de aeronaves e dos equipamentos a gente consiga debelar o mais rápido possível esses focos. Isso não quer dizer que terá sido encerrada a temporada de incêndios, mas nós temos a expectativa de que, debelando esses principais focos, a gente consiga manter uma situação bem mais controlada do que se verificou nesses últimos dias”, diz Pires.
O ICMBio também tem equipes de veterinários para fazer o rápido resgate de animais feridos. Pires lembra que nos incêndios ocorridos em 2020 na região foi registrada a morte de centenas de espécies de animais.
Pires explica que focos podem surgir tanto por ação criminosa, como associados a fatores naturais: elevada seca, altas temperaturas e a velocidade dos ventos na região, além da incidência de raios. No dia 21 de outubro, três raios atingiram o Parque Nacional do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Dorochê e uma propriedade particular próxima.
Transpantaneira
Na quarta-feira (15) o fogo chegou a avançar pela rodovia Transpantaneira, mas foi possível conter as chamas e evitar o avanço nas casas do local. “Dividimos as equipes e conseguimos segurar o fogo que pulou a Transpantaneira e proteger as residências”, explica o chefe de operações Helder Marques.
Segundo ele, a prioridade no momento é a proteção das propriedades. “Estamos tentando conter o incêndio de maneira geral, mas sempre visando proteger a comunidade”.
A grafiteira Soberana Ziza foi introduzida à arte de rua no Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso (CCJ), na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte paulistana. Desde esse primeiro encontro, em 2006, Ziza estabeleceu uma trajetória que, atualmente, tensiona os espaços da arte contemporânea. Uma marca do crescimento do seu trabalho são os grandes murais que decoram boa parte das paredes do CCJ.
“Naquele momento, eu não era uma artista de destaque”, lembra Ziza sobre o início da carreira. “Enquanto eu estava nesse lugar, eu me nutri, me fortaleci”, relata sobre o processo de amadurecimento que envolveu muito estudo e conexões com outras partes da cidade. “Fui buscar em outros lugares informações, acesso à academia, para voltar de uma outra forma e também contribuir para esse território”, acrescenta.
Trabalhando em outras linguagens e materiais, como o uso de tecido, a artista tem buscado abrir espaço em locais onde as pessoas negras e periféricas ainda encontram barreiras. “A gente está se colocando nas bienais [de arte], se colocando nessas grandes exposições, mas, porque hoje a gente tem curadores negros, curadores que têm essa delicadeza de construir um lugar onde todos se sintam representados”, enfatiza.
Grafiteira Soberana Ziza no Centro Cultural da Juventude – Paulo Pinto/Agência Brasil
Nessa caminhada, Ziza reconhece o esforço das mulheres que vieram antes dela, quebrando barreiras.
“Não posso deixar de falar da Frente Nacional de Mulheres do Hip Hop, que foi ali onde tudo aconteceu. Onde eu também me encontrei enquanto uma artista, oficineira, onde eu também pude entender que isso seria arte, mas que também seria um lugar onde eu poderia encontrar uma renda”, diz sobre o projeto que tem como uma das idealizadoras a rapper Sharylaine.
A figura feminina, representada de diversas formas, é o principal foco de trabalho da grafiteira.
“As mulheres são sempre as protagonistas do meu trabalho. São como se fossem as condutoras dessas novas histórias. Nos meus murais, elas sempre ganham esse protagonismo”, destaca em entrevista para o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Soberana Ziza.
Agência Brasil:
Como é começar a sua trajetória hip hop aqui, no Centro Cultural da Juventude, e, hoje, ser parte do espaço com esses murais? Soberana Ziza:
Naquela época, eu era somente uma jovem monitora, estava fazendo parte do projeto modelo aqui. Eu moro nesse lugar, o meu território é aqui. Eu sempre quis fortalecer o meu território, mas eu também entendia que, estando longe desse território, indo ao centro buscar informações, eu poderia voltar de uma outra forma pra esse território. Enquanto eu estava nesse lugar, eu me nutri, me fortaleci, mas eu fui buscar em outros lugares informações, acesso à academia, para voltar de uma outra forma e também contribuir para esse território, que eu também continuo sendo uma das atuantes.
Naquele momento, eu não era uma artista de destaque. Hoje, eu me encontro como um espelho para essas artistas, mulheres, para esses outros artistas daquela época que
também puderam me fortalecer. Ser destaque nesse lugar, não só aqui, mas também em outros lugares educacionais. Eu entendo que a arte também carrega isso junto, que é a educação. Muitas escolas aqui da região têm obras minhas. O hip hop sempre esteve ligado à educação.
Ele [hip hop] não é algo que é desprendido, não é somente um espetáculo, se desdobra, está dentro do ensino integrado. A importância não só cultural, não só na parte das artes visuais, mas também ele carrega algo que é muito importante para gente, que é essa ligação forte com as crianças, com os jovens.
Atualmente, a gente está vendo uma grande movimentação das batalhas em lugares da cidade, sempre protagonizado por jovens desses territórios, mas o que não nos desliga desse movimento que iniciou com os MCs. Isso é só um desdobramento pela visão dessa nova juventude que transforma, mas usa essas artes como
uma forma de eles se colocarem.
Agência Brasil:
Tiveram mulheres que te inspiraram na cena do hip hop? Soberana Ziza: Olha, eu fui muito agraciada, porque nessa oficina que eu fiz aqui neste lugar, fui iniciada por duas grafiteiras: a Tikka e a Kátia Suzue. Foram elas que deram esse primeiro passo. Eu fui acolhida dentro desse núcleo, que e o grafite.
Mas, falando do hip hop em si, eu não posso deixar de falar da Frente Nacional de Mulheres do Hip Hop, que foi ali onde tudo aconteceu. Onde eu também me encontrei enquanto uma artista, oficineira, onde eu também pude entender que isso seria arte, mas que também seria um lugar onde eu poderia encontrar uma renda, que eu poderia ministrar oficinas, que eu poderia plantar sementes.
O hip hop tem esse ciclo. Você aprende, mas também você planta sementes. Na Frente Nacional, eu entendi isso, com essas mulheres, que foram um espelho para mim, igual à
[rapper] Sharyline, que é uma pessoa que ainda hoje a gente aprende muito com ela, é uma visionária, uma pessoa que sempre compartilha [conhecimentos]. Foi isso que mudou, de certa forma, o meu pensar e me fortaleceu para ser quem eu sou hoje.
Agência Brasil:
A maneira como você chegou ao hip hop tem a ver também com esse trabalho que você faz, trabalhando muito a figura feminina? Soberana Ziza:
Sim, as mulheres são sempre as protagonistas do meu trabalho. São como se fossem as condutoras dessas novas histórias. Nos meus murais, elas sempre ganham esse protagonismo. A gente está vendo aqui, esse início dessa mulher [aponta para os murais do CCJ], e na outra ponta a gente tem uma outra mulher. É como se fosse uma mulher [que] inicia uma fala, a gente tem a gestação desse debate, dessa história, a gente reconstrói essa história e inicia novamente essa história.
A figura feminina é onde eu pude me reconectar. Eu aprendi com a minha mãe, com a minha avó, com essas personalidades do hip hop, com essas personalidades do grafite.
Agência Brasil:
Queria retomar um pouco também
essa construção de espaços de representatividade. Você falou de estar na periferia, mas ocupando espaços no centro também, como é que funciona isso? Soberana Ziza:
Eu gosto sempre de dizer de um projeto que eu tenho chamado Estamos Vivos. Por muito tempo, essa parte central [da cidade] tinha nome e personalidade. Nunca era protagonizado por atuantes das pontas da cidade. Esse projeto veio justamente para dizer que nós, artistas das pontas, estamos vivos e não precisamos de ninguém para ilustrar a gente. A gente é o protagonista nessa fala e nessa narrativa.
A gente levou para o Parque Minhocão duas empenas [parte dos prédios sem janelas], que é esse lugar também para o artista. Todo artista quer esse destaque na cidade, esse lugar de comunicação com as pessoas. E a gente no hip hop também, né? Quem não quer subir num palco e pegar um microfone e ter o seu lugar de destaque ali? A gente, enquanto artista, como uma multiartista, a gente queria esse lugar de diálogo. [O Parque Minhocão é o uso do Elevado João Goulart aos fins de semana, fechado para carros. O projeto da artista promove grafite em prédios que ficam nessa área, na parte central de São Paulo.]
Cada um teve esse lugar para criar um debate, principalmente esse lugar decorativo da cidade. Virou um lugar instagramável [bom para ser fotografado e divulgado nas redes sociais]. Mas, a gente, que tem essa base no hip hop, sempre traz esse lugar de debate, esse lugar de conhecimento, como se fosse um grande livro aberto para as outras pessoas que passam ali. Muitas das vezes a gente inicia esse debate nas ruas, mas termina na roda de conversa. E é isso que se torna rico, porque aproxima também o artista das pessoas.
Agência Brasil: Várias vezes você falou de transmissão de conhecimento, você ainda dá aulas? Você ainda transmite conhecimento pra galera que está chegando? Soberana Ziza:
Sim, atualmente, eu faço muitas formações para professores. Eu entendo que esse uso das ruas é democrático, ele não é como uma galeria, ele não exclui as pessoas, você não precisa pagar ingresso para entrar. E, principalmente, aqui na zona norte, eu venho debatendo esse território negro que existe aqui no nosso bairro, que é o bairro da Casa Verde.
Eu também me coloco como uma protagonista, uso esse meu trabalho como um lugar de encontro também para os professores. Meu trabalho também fala sobre esse continente que sofreu também esse apagamento, que é o continente africano. A gente pode falar um pouco sobre isso que chega como decoração para gente, como os têxteis africanos. Eu recoloco, reconto, aprendo, na verdade, também troco com eles.
Entendo que o tecido hoje não é somente algo decorativo, ele é algo que é de cada povo. Ele consegue contar, através dos seus grafismos, das flores, a história desse povo. Eu uso a arte, principalmente, que é a criação desses grandes murais, como aqui a gente tem esse mural que fala sobre os têxteis africanos. [aponta para um de seus trabalhos no CCJ]
Agência Brasil: Você falou de tecido, você tem vários trabalhos agora que são com tecido, que se distanciam um tanto do grafite, do hip hop, como você mesma estava dizendo. Como é que foi essa transição? Como é que foi esse interesse? Soberana Ziza:
Eu sou da época que, para ser grafiteiro de verdade, tinha que fazer 100% com spray. Depois, fui
usando a técnica dos muralistas, o pincel, e, hoje, eu me coloco nesse lugar também de sair dessa parede. Eu sempre usei como uma ferramenta a parede, e, hoje, eu uso o tecido, principalmente, para falar sobre o apagamento.
Eu uso tecido voil, ele tem essa transparência, então eu crio camadas de história. Quando a gente coloca essas camadas de história, uma história vai sendo construída através dessas grandes camadas que uma dá para ver através das outras. Estou muito mais com um olhar nas artes contemporâneas, eu coloco esse tecido como uma ferramenta, como um material de destaque desse meu trabalho.
Assista na TV Brasil ao Caminhos da Reportagem sobre hip hop:
A seleção brasileira até saiu na frente, mas jogou muito mal no estádio Metropolitano, em Barranquilla, para ser derrotada de virada por 2 a 1 pela Colômbia em partida válida pela 5ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. A Rádio Nacional transmitiu a partida ao vivo.
¡Finaliza el partido! ¡Vaaaaamos Colombia!
HISTÓRICO TRIUNFO DE NUESTRA SELECCIÓN COLOMBIAAAAA 💛💛💙❤️
Após este revés, o Brasil caiu para a quinta posição da classificação da competição, com 7 pontos. A liderança é da Argentina (com 12 pontos), que, mesmo jogando em Bueno Aires, foi superara por 2 a 0 pelo Uruguai, vice-líder agora com 10 pontos. A 3ª posição é ocupada pela Colômbia, com 9 pontos, enquanto a Venezuela, que ficou no 0 a 0 com o Equador, é a 4ª colocada com 8 pontos.
Apostando em um quarteto de ataque formado por Rodrygo, Raphinha, Vinícius Júnior e Gabriel Martinelli, o técnico Fernando Diniz viu a seleção atuar bem nos primeiros movimentos da partida e abrir o placar cedo, aos 3 minutos, quando Martinelli aproveitou passe de Vinícius Júnior para finalizar e superar o goleiro Vargas.
Porém, aos 26 minutos Vinícius Júnior teve que deixar o gramado após sentir uma lesão muscular. Sem o jogador do Real Madrid (Espanha), uma das referências técnicas da equipe nos últimos jogos, a seleção caiu muito de produção. Esta queda de rendimento ficou mais acentuada na etapa final, após a substituição de Rodrygo aos 22 minutos.
A partir daí a equipe de Fernando Diniz se desorganizou de vez em campo e viu o atacante Luis Díaz aproveitar duas jogadas pelo alto (aos 29 e aos 33 minutos) para virar o marcador em favor da equipe da casa, que, até então, nunca tinha superado o Brasil na história das Eliminatórias Sul-Americanas.
O estudo Qualidade da oferta da Educação Infantil no Brasil: análise do Saeb 2021, divulgado nesta quinta-feira (16), chegou à constatação de que a qualidade da infraestrutura das escolas (creches) para crianças de 0 a 3 anos e da educação infantil de 4 a 5 anos de idade, apresenta muitos desafios em todo o Brasil. Essa foi a primeira coleta de dados em larga escala efetuada nas escolas para essas faixas etárias, com base em informações do Censo Escolar 2022 e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) da Educação Infantil, de 2021.
O levantamento foi efetuado por Tiago Bartholo e por Mariane Koslinski, pesquisadores do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais (LaPOpE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com financiamento da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV). Ele permite, em alguma medida, captar como as políticas nesse campo estão sendo implementadas.
Bartholo comentou que a educação infantil vem recebendo, de fato, aumento de recursos nos últimos anos, com maior cobertura para crianças de 0 a 3 anos na creche e crianças de 4 a 5 anos frequentando a educação infantil. “Isso é muito importante mas o que os estudos todos mostram é que garantir a vaga é insuficiente quando estamos pensando naqueles benefícios que a educação infantil traz para o bem-estar e para o desenvolvimento das crianças. Para que esse benefício se concretize, é importante que essa oferta seja de qualidade”.
Equipamentos
A partir de um indicador que considera a soma dos sete equipamentos voltados para o público infantil (tanque de areia, gira-gira, gangorra, escorregador, casinha, balanço e brinquedo para escalar), foi observado que escolas das regiões Norte e Nordeste, em média, apresentam 2,2 e 2,1 equipamentos, respectivamente. Já as escolas das regiões Sudeste e Centro-Oeste apresentam quatro equipamentos, e as da Região Sul, 4,8. No que diz respeito à dependência administrativa, as escolas públicas possuem, na média, 3,2 equipamentos. O número sobe para quatro, nas escolas privadas conveniadas e 4,3 nas escolas particulares não conveniadas. Sob a perspectiva da infraestrutura das unidades educativas, os dados indicam baixa frequência de brinquedos para o público infantil como gira-gira (46,2%), gangorra (38,5%) e balanço (34,3%) nas escolas.
O levantamento investigou dois grandes grupos: um é o chamado de qualidade da infraestrutura e dos materiais pedagógicos disponíveis e outro é a qualidade das atividades propostas, das interações entre professor e as crianças. “O Saeb 2021 permite olhar com mais detalhe e refinamento para essa questão da qualidade da infraestrutura”, manifestaram os pesquisadores. Observa-se, por exemplo, que essa é uma dimensão que ainda tem desafios muito importantes, especialmente na rede pública. Há desigualdades de oportunidades em relação à rede privada conveniada e à rede privada. “O desafio, sem dúvida, é maior na rede pública. Mas a gente observou também diferenças quando pensa em diferentes regiões e estados do Brasil”.
Qualidade
O que os dados sugerem é que quando se olha para a qualidade da infraestrutura das escolas de educação infantil, o Norte e o Nordeste são os que apresentam os piores indicadores, mais desafiadores do ponto de vista de uma demanda por uma melhora dessa qualidade. Isso demanda, por sua vez, aumento do investimento para a primeira infância. Tiago Bartholo sustenta que, por um lado, há necessidade de mais investimento para expandir a qualidade da infraestrutura, como os equipamentos presentes nas escolas, verificando-se se a instituição tem área externa e sombreada para as crianças brincarem; se tem vegetação; se tem horta; se tem banheiros adaptados para essa faixa etária; se existem brinquedos que incentivem e permitem movimento das crianças, como balanço, gangorra. Esses fatores, segundo o pesquisador, impactam diretamente o trabalho desenvolvido, as experiências que as crianças têm e as oportunidades de se desenvolverem.
Além do desafio da melhoria da qualidade da infraestrutura, Bartholo salientou que ficou bem claro o desafio da desigualdade entre rede púbica e privada. “Na média, segundo dados do Saeb e dos indicadores que nós construímos, a rede pública tem níveis de infraestrutura piores do que a rede privada e a rede conveniada. Disse também que escolas que têm oferta de educação infantil exclusiva, em vez de educação infantil e fundamental funcionando no mesmo ambiente, apresentam, na média, estrutura mais adequada para educação infantil. Isso também se verifica por região. Os melhores indicadores são encontrados no Sul do país, seguido pelo Sudeste e Centro-Oeste, e com indicadores piores em relação à infraestrutura no Norte e Nordeste. Cerca de 21,6% dos municípios brasileiros indicaram não possuir programas desse tipo. A Região Sul apresenta o maior índice de oferta (89,5%), seguido pelo Nordeste (80,7%). Já o Sudeste é a região com menor índice de oferta (70,6%), seguido pelo Norte (72,3%) e Centro-Oeste (73,9%).
Recursos pedagógicos
Em relação aos recursos pedagógicos, o estudo abordou três questões: se as crianças têm autonomia para manusear os livros, se manuseiam os livros todos os dias e se os professores leem livros para as crianças diariamente. Essa pergunta foi feita no Saeb para os professores. As informações do Saeb foram coletadas a partir de questionários online, respondidos por 4.677 gestores municipais, 35.188 diretores e 23.953 professores. Bartholo informou que o total de professores contatados foi de mais 62 mil, mas menos de 40% que estavam na mostra responderam. Os professores de escolas públicas têm taxas de resposta mais elevadas que das escolas privadas não conveniadas. Isso diminui a capacidade de monitoramento do que está acontecendo de fato na educação infantil, indicou Mariane. “E o questionário do professor é o mais interessante para monitorar a educação infantil”.
A pesquisadora disse que gostaria de ver mais questões que consigam descrever os processos pedagógicos que acontecem dentro de sala de aula. “Na nossa visão, há pouca informação sobre os planejamentos que são propostos, as atividades que são feitas com as crianças. A gente acha que nas edições futuras do Saeb, isso seria interessante porque têm relação direta com as experiências que as crianças estão tendo dentro da sala de aula e a literatura toda mostra que esses são aspectos muito importantes para o desenvolvimento das crianças”.
Na questão dos recursos pedagógicos, Mariane chamou a atenção para os recursos de acessibilidade para atendimento à educação especial. Afirmou que as escolas públicas têm mais demanda por recursos humanos para atender à educação especial. Nesse ponto, há também desigualdades regionais. No Norte e Nordeste, os diretores relatam mais dificuldades e falta de recursos para atender a educação especial. Lembrou também que o Saeb permite monitorar políticas das secretarias de Educação, para verificar se estão atendendo a educação infantil, como formação específica de professores da educação infantil, cálculo de demanda por vagas na educação infantil e, também, um programa de busca ativa escolar voltado para a pré-escola, por exemplo.
“É bom ter um sistema de monitoramento que chame a atenção de que não é na mesma proporção para outras etapas da educação básica, até para incentivar as secretarias a investir mais na educação continuada de professores da educação infantil”. Com isso, é possível elaborar indicadores que auxiliem na implementação das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como subsidiar a elaboração de políticas públicas que garantam que as estratégias sejam alcançadas”.
Tiago completou que existe uma demanda importante por parte desses profissionais.
Diferenças
O estudo confirma as diferenças entre rede pública e rede privada não conveniada, em especial no que se relaciona à autonomia das crianças e ao manuseio de livros em sala de aula. “A gente acha que isso pode ter relação, sim, com a simples oferta, a disponibilidade desses materiais, se eles existem ou não”. Sobre se os professores leem todos os dias para seus alunos, a pesquisa mostra que para 15% dos respondentes, essa é uma atividade que não acontece todos os dias.
“O ideal é que isso acontecesse todos os dias. É uma atividade muito importante que deveria fazer parte da rotina diária dos professores com as crianças. A contação de histórias e a leitura de livros são muito importantes para diversas dimensões do desenvolvimento das crianças. Auxilia, por exemplo, no desenvolvimento do vocabulário das crianças e estimula a imaginação”, sinalizou Tiago Bartholo.
De acordo com o estudo, 72% das crianças da rede pública manuseiam livros diariamente, enquanto a rede privada apresenta valores maiores de 85%. O pesquisador da UFRJ afirmou que esse número (85%) parece alto, mas chama a atenção negativamente, porque os autores do levantamento gostariam de ver esse número mais próximo de 100%. Mariane completou que esse tipo de informação é importante para os cursos de formação continuada dos professores, para melhorar essas práticas pedagógicas em sala. Destacou também a necessidade de haver informações sobre a relação que a escola estabelece com a família das crianças, “principalmente para essa etapa, a gente sabe que essa relação é crucial para o bem-estar e o desenvolvimento dessas crianças, até para o Inep monitorar esses procedimentos em sala”.
Critérios
Outro dado de destaque é que o Norte e o Nordeste apresentam indicadores melhores para a escolha de diretores nas escolas de educação infantil do que as demais regiões. O estudo revela que um terço dos diretores da educação infantil são escolhidos sem critérios técnicos que incluem titulação acadêmica, curso de formação para gestores escolares, tempo de serviço e experiência em gestão para a escolha dos diretores das unidades de educação infantil.
Nessa área, os resultados apurados envolvendo crianças bem pequenas e crianças maiores mostram que estados do Nordeste apresentam índices bem acima da média. No Norte e no Nordeste, somente 22% dos municípios não utilizam critérios para a escolha dos diretores, contra 35% dos municípios do Centro-Oeste e do Sudeste, cada, e 32% dos municípios da Região Sul. Tiago Bartholo assegurou que esse é um dos meios que evidenciam a importância dessas ferramentas de avaliação e monitoramento. A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) indica a importância da escolha do diretor a partir de critérios técnicos.
Em termos da utilização de maior número de critérios para a escolha dos diretores, o Norte e o Nordeste brasileiros se sobressaem da mesma forma, com índices de 40% e 35% das cidades, respectivamente, que usam entre três e quatro critérios técnicos. O índice cai para 24%, 26% e 19% entre os municípios nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Mariane Koslinski ponderou que pensar no Brasil critérios de seleção a partir de titulação acadêmica, experiência, formação, é um incentivo novo. “A gente teve, por bom tempo, vários incentivos para ter gestão democrática, para que tivesse consulta pública sobre os gestores e, mais recentemente, foi agregada essa ideia de que nós precisamos de pessoas também especialistas em gestão escolar que precisam de melhor formação para a gestão escolar”. Segundo analisou, o que o estudo mostra é que os municípios ainda estão se adequando às novas regras. “A gente acredita que, nas próximas avaliações, vai ter uma porcentagem maior de municípios de todos os estados”.
Campanhas
Os pesquisadores dizem acreditar que campanhas de sensibilização podem gerar taxas de resposta mais altas., em especial dos professores, nas edições futuras do Saeb, em especial para aspectos vinculados à educação infantil. Isso propiciará ter maior compreensão do que são as múltiplas infâncias. “A gente acha que seria importante o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), junto com o Ministério da Educação (MEC) fizessem campanhas de sensibilização e outras estratégias ativas para aumentar a participação dos professores e professoras da educação infantil no Saeb”. Lembrou que isso já ocorre no Saeb do ensino fundamental e do ensino médio, que sofrem reformulação para melhorar o tipo de considerações formuladas.
Por rede pública conveniada entende-se a rede que tem convênio com o setor público. Isso é muito utilizado na educação infantil para oferta de creche, ou seja, para ampliar a oferta de vaga. Como, em geral, existe uma sobre demanda, ou seja, mais famílias querendo vagas do que vagas existentes nas escolas da rede pública, uma estratégia adotada são as escolas conveniadas à rede pública municipal. Na maioria dos casos, quando se fala em rede conveniada, quer dizer que não tem custo de mensalidade para os pais, o que difere da rede privada não conveniada. É uma forma de o setor público ampliar essas vagas em tempo curto. É uma solução emergencial para a falta de vagas e é mais comum na oferta de creche, para crianças de 0 a 3 anos.
Além deste material, outras duas publicações foram produzidas a partir dos dados do Saeb: Qualidade da oferta da Educação Infantil no Brasil: análise por estado do Saeb 2021 e Avaliação do Saeb da Educação Infantil 2021:possibilidades, limites e recomendações. As publicações podem ser vistas na biblioteca da FMCSV a partir desta quinta-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na tarde desta quinta-feira (16), com o presidente de Israel, Isaac Herzog. O telefonema durou cerca de 40 minutos, segundo informou, em nota, o Palácio do Planalto. É a segunda vez que os dois líderes conversam por telefone em pouco mais de um mês. A primeira conversa ocorreu no dia 12 de outubro.
Durante o telefonema com Herzog, Lula agradeceu o apoio israelense para a repatriação de 32 cidadãos brasileiros da Faixa de Gaza. Ele ainda informou que está em preparação uma nova lista com nomes de brasileiros e seus parentes palestinos na região, a mais afetada neste conflito. Gaza é controlada pelo grupo islâmico Hamas e, por isso, tem sido alvo constante da invasão e de bombardeios das forças militares de Israel.
Desde a eclosão deste novo conflito entre Israel e Hamas, o Brasil resgatou 1.477 pessoas e 53 animais domésticos. Os primeiros resgatados desembarcaram no Brasil em 11 de outubro. Do total, foram 1.462 brasileiros, 11 palestinos, três bolivianas e uma jordaniana. O último grupo a chegar, na última segunda-feira (13), foi o único que estava em Gaza.
Em Israel, o sistema de governo é parlamentarista. O presidente é o chefe de Estado, eleito pelo Parlamento do país. O Poder Executivo é exercido pelo primeiro-ministro, o chefe de governo, escolhido entre o partido ou coalizão que obtém a maioria das cadeiras no Legislativo. Atualmente, esse cargo é ocupado por Benjamin Netanyahu. Desde o início da guerra atual, entre Israel e o grupo Hamas, Lula ainda não conversou diretamente com Netanyahu.
Sequestrados
De acordo com o Planalto, Herzog falou a Lula de sua preocupação com os reféns sequestrados pelo Hamas, entre eles diversos latino-americanos, e pediu que o presidente Lula reforçasse o apelo pela sua libertação, em articulação com outros países da América Latina.
“Além de se comprometer com o pedido, o presidente Lula recordou que já fez apelos pela libertação de todos os reféns em contatos mantidos com vários líderes do Oriente Médio (Irã, Emirados Árabes, Turquia, Catar, Egito, Autoridade Palestina), além de França, Rússia e Índia. Informou ter realizado videoconferência com familiares israelenses dos reféns”, diz a nota.
Crise humanitária
Na ligação, informou o governo brasileiro, o presidente Lula “manifestou grande preocupação com a gravíssima crise humanitária em Gaza e consternação com a perda de vidas, em particular de crianças”.
O presidente brasileiro reafirmou a Herzog sobre a tradição pacífica do Brasil, em que judeus e árabes convivem em paz, repudiou atos de antissemitismo em meio ao agravamento do conflito e prometeu coibi-los.
Dois Estados
Ainda de acordo com a nota, Lula relembrou, durante o telefonema, que o Brasil esteve envolvido com a criação do Estado de Israel e continua convencido da importância da solução de dois Estados, com Israel e Palestina vivendo lado a lado, com fronteiras seguras e mutuamente aceitas. Lula também falou sobre a defesa do Brasil por mudanças nas instâncias multilaterais de governança, como forma de torná-la mais eficiente na prevenção e resolução de conflitos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 12 acordos de não persecução penal a favor de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O grupo é acusado de incitação dos atos.
Para assinar o acordo e não serem processados pela PGR, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, prestar serviços à comunidade e participar de um curso sobre democracia, além de ter sido proibidos de usar sociais.
Os acordos precisam ser homologados pelo relator dos processos do 8 de janeiro no STF, ministro Alexandre de Moraes, para ter validade.
Cerca de 1,1 mil denunciados têm direito ao acordo por serem acusados de incitação aos atos.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo não terão direito ao benefício.
Pelo acordo de não persecução penal, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Após desembarcar no Brasil, na última segunda-feira (13), o palestino com cidadania brasileira Hasan Rabee e a família passaram a receber ameaças pelas redes sociais. De acordo com a advogada Talitha Camargo da Fonseca, que representa o repatriado, o número de ameaças já passa de 200.
“Essas mensagens têm enquadramento criminal e injúria racial, xenofobia, ameaça de execução, calúnia, difamação e perseguição, porque algumas mensagens vieram mais de uma em sequência, em dias seguidos”, detalhou a advogada, especializada em Direito Internacional e Direitos Humanos.
Segundo a Talitha da Fonseca, circulam na internet vídeos com recortes do momento em que Hasan Rabee desembarcou na Base Aérea de Brasília junto a outros repatriados de Gaza, quando foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros.
“Há vídeos perigosos porque eles trazem, para além da figura do Hasan, recortes e montagens do Hasan em momentos em que ele chega em solo nacional. São fotos dele com o presidente Lula, fotos dele com os ministros. Isso é de uma gravidade gigantesca, porque só prova a polarização desse país, e só prova o quanto a nossa sociedade está doente”, afirmou.
Hasan Rabee, 30 anos, ficou conhecido por divulgar vídeos e mensagens mostrando os bombardeios na Faixa de Gaza, estragos e as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros para conseguir água, comida e sair da região do conflito entre Israel e Hamas.
Para a advogada, é uma situação absurda que Hasan e a família, após o sofrimento enfrentado em Gaza, serem expostos a outros tipos de violência no Brasil.
“É inadmissível imaginar que vítimas de guerra chegando ao país têm que enfrentar uma nova guerra contra discurso de ódio”, disse.
Proteção
Talitha da Fonseca apresentou um pedido para que Hasan seja incluído no Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos.
A advogada informou ter recebido informação de que o caso de Hasan já está em análise. O ministério divulgou na tarde desta quinta-feira (16) nota explicando como é o acesso aos programas de proteção de cidadãos e as etapas para a inclusão. Os nomes dos protegidos não são revelados. “O MDHC reforça a posição de que são condenáveis todas as manifestações de ódio ou ameaça, sejam elas contra quem for. Não há lugar para o antissemitismo, islamofobia ou qualquer tipo de preconceito ou discriminação”, diz em nota.
Hasan e a família receberão apoio psicológico pelo Institui Pró-Vítima, em São Paulo, onde vivem.
A Agência Brasil procurou Hasan para falar sobre as ameaças, mas ele preferiu não se manifestar.
A defensora disse que eles estão abalados com a situação, porém recomendou que ele tente retomar a rotina com a esposa e as duas filhas, de 6 e 3 anos de idade.
Naturalizado brasileiro, Hasan Rabee trabalha como vendedor na cidade de São Paulo (SP) há 10 anos, desde que resolveu deixar a Palestina por causa dos conflitos com Israel. Ele foi a Gaza para visitar a família com as filhas e a esposa brasileiras, quando o conflito teve início no dia 7 de outubro.
Os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos obtiveram na Justiça do Trabalho (Vara de Barra do Garças – MT) o direito à reparação financeira por exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro, no sudeste de Mato Grosso, a 510 quilômetros de Cuiabá.
De acordo com procurador Állysson Scorsafava, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marinalva e Maurozã, hoje com 47 e 53 anos respectivamente, são explorados pela produtora de hortifruti, localizada na área rural da cidade de Pontal do Araguaia, pelo menos desde 1998, quando o pai deles faleceu.
O MPT registrou em ação na Justiça que as vítimas não podiam deixar a fazenda, não recebiam salário, não gozavam folga ou férias, sofriam agressões contínuas, eram mal alimentados e não tinham acesso a banheiro, roupa limpa e equipamento de proteção individual. No caso de Marinalva, constam relatos de abuso sexual e de apropriação ilegal do crédito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago desde 2000.
Os irmãos não sabem exatamente quando começaram a trabalhar na fazenda. “Eles apresentavam um quadro mental bastante confuso”, lembra o procurador. Segundo Scorsafava, laudo do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Pontal do Araguaia assinala que as vítimas têm “deficiência intelectual.”
Foi a partir de denúncias recebidas que o Cras tomou conhecimento da situação das duas vítimas e acionou a Polícia Militar para o resgate, em dezembro de 2019. Além dos dois irmãos, foi resgatado na mesma fazenda, em janeiro de 2020, Rafael dos Santos, filho de Marinalva. Os três trabalhadores são negros.
Conforme divulgado pelo MPT na internet, a Fazenda Canoeiro pertence à Odete Maria da Silva e aos seus filhos Lucimar Justino da Silva e Vera Lúcia Justina Ataíde. Em acordo de conciliação na Justiça do Trabalho, eles concordaram em fazer o registo dos três em carteira de trabalho.
No caso de Marinalva e Maurozã, a anotação será do período de 08/11/1998 a 03/03/2020. No caso de Rafael, o período será de 21/12/2010 a 11/02/2020. O registro será na função de serviços gerais, com remuneração de um salário mínimo nacional. Eles também terão direito ao seguro-desemprego.
Em nota, o MPT informa que para o pagamento das indenizações dos direitos trabalhistas e dos danos causados aos trabalhadores, os réus concordaram em vender o equivalente a um alqueire de terra (equivalente a 4,84 hectares no Mato Grosso) até janeiro do próximo ano. Caso não a área não seja vendida, será penhorada para leilão judicial. Por questão de segurança das vítimas, não foi informado o valor total que receberão.
As reparações são resultado de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho. Os réus poderão ser ainda condenados em ação criminal movida pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O Grammy Latino 2023 foi entregue na tarde desta quinta-feira (16), premiando cantores e artistas da América Latina. A cerimônia foi realizada em Sevilha, na Espanha.
A premiação, uma das mais importantes do cenário musical, tem categorias específicas para trabalhos em língua portuguesa.
Entre as vencedoras, está a cantora paraense Gaby Amarantos, que ganhou na categoria Melhor Álbum de Música de Raízes em Língua Portuguesa, com Tecnoshow, que mistura ritmos brega e eletrônico. Esta foi a terceira indicação da cantora.
No discurso de agradecimento, ela dedicou o prêmio às mulheres negras, da Amazônia e da periferia.
“Eu sou uma artista da Amazônia, da Floresta Amazônica do Brasil. E faço música da periferia negra de Belém do Pará. Quero agradecer, sou uma artista independente. Estou há 20 anos trabalhando com esse estilo. Recebo com muita honra, alegria esse prêmio reconhecendo a música como música de raízes brasileira. Viva o tecnobrega!”, disse.
O destaque foi o prêmio póstumo a Marília Mendonça na categoria Melhor Álbum de Música Sertaneja, por Decretos Reais, lançado em maio deste ano. A cantora morreu em novembro de 2021, em um acidente aéreo.
“Não é e nunca será a mesma coisa sem você aqui, sabemos quanto você estava focada em buscar esse Grammy e fazer seu tão sonhado discurso em espanhol. Discurso que seria um fomento a união latino-americana através da música, das artes e do respeito. Que só a arte poderia romper as barreiras que a diferença das línguas promover. E temos esperança que o seu legado inspire novos talentos a brilhar e superar as dificuldades”, postou a equipe da cantora nas redes sociais.
A banda de rap e rock Planet Hemp levou dois gramofones nas categorias: melhor álbum de rock ou de música alternativa em língua portuguesa e melhor interpretação urbana em língua portuguesa.
>> Veja abaixo a lista dos brasileiros vencedores do Grammy Latino 2023:
Melhor Álbum de Pop Contemporâneo em Língua Portuguesa
– Xênia França – Em nome da Estrela
Melhor Álbum de Rock ou de Música Alternativa em Língua Portuguesa
– Planet Hemp – Jardineiros
Melhor Interpretação Urbana em Língua Portuguesa
-Planet Hemp e Criolo – Distopia
Melhor Álbum de Samba/Pagode
– Martinho da Vila – Negra Ópera
Melhor Álbum de Música Popular Brasileira
– João Donato – Serotonina
Melhor Álbum de Música Sertaneja
– Marília Mendonça – Decretos Reais
Melhor Álbum de Música de Raízes em Língua Portuguesa
– Gaby Amarantos – Tecnoshow
Melhor Canção em Língua Portuguesa
– Tiago Iorc e Duda Rodrigues – Tudo O que A Fé pode Tocar
Melhor Álbum de Música Cristã em Língua Portuguesa
– Eli Soares – Nós
Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) mostra que 46,2% das moradias brasileiras têm algum tipo de privação no saneamento. Segundo o levantamento, do total de 74 milhões de moradias, 8,9 milhões não possuem acesso à rede geral de água; 16,8 milhões contam com uma frequência insuficiente de recebimento; 10,8 milhões não possuem reservatório de água; 1,3 milhão não possuem banheiro; e 22,8 milhões não contam com coleta de esgoto.
O estudo, produzido pelo Instituto Trata Brasil, foi feito baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada Anual (PNADCA), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022.
Considerando os cinco tipos de privações analisadas (acesso à rede geral, frequência insuficiente de recebimento de água, falta de reservatório, ausência de banheiro, e falta de coleta de esgoto), o estudo mostra que 53,8% dos domicílios brasileiros não têm nenhuma privação; 25,2% tem uma; 9,9%, duas; 9,3%, três; 1,4%, quatro; e 0,4%, cinco privações.
“A falta de água tratada ou a exposição ambiental ao esgoto, problemas decorrentes da privação de saneamento, interferem decisivamente na incidência de doenças com consequências para a saúde das crianças, jovens e adultos”, destaca o texto do estudo.
Estados
Segundo a pesquisa, os estados com maior população afetada pela falta de acesso à rede geral de água são: Pará (3,9 milhões de pessoas), seguido de Minas Gerais (2,3 milhões), Bahia (2,1 milhões), Pernambuco (1,8 milhão) e Rio de Janeiro (1,7 milhão). O estudo mostra ainda que 9,8% dos brancos são afetados pelo problema; 11,1% dos pretos; 9,6% dos amarelos; 15,9% dos pardos, e 18,9% dos indígenas.
Já o abastecimento irregular de água atinge mais pessoas no Pernambuco (6,3 milhões), seguido da Bahia (5,6 milhões), Pará (4,6 milhões), Rio de Janeiro (4,5 milhões), Minas Gerais (3,8 milhões) e São Paulo (3,3 milhões). De acordo com os dados, 17,9% da população branca é afetada pelo problema; 24,3% da preta; 20,4% da amarela; 29,5% da parda; e 32,5% da indígena.
A privação da disponibilidade de reservatório de água afeta mais pessoas no Rio Grande do Sul (4,7 milhões de pessoas), seguido de São Paulo (3,8 milhões), Pará (2,7 milhões), Paraná (2,2 milhões), e Maranhão 2,1 (milhões). Segundo o levantamento, 12,4% dos brancos enfrentam o problema; 16,5% dos pretos; 11,5% dos amarelos; 17,2% dos pardos, e 22,7% dos indígenas.
Já a privação de banheiro atinge maior população no Pará (983,5 mil pessoas), Maranhão (916,1 mil), Bahia (540 mil), Amazonas (353,9 mil), e Piauí (335,5 mil). O problema afeta 0,7% dos brancos; 2,1% dos pretos; 1,9% dos amarelos; 3,4% dos pardos; e 5,1% dos indígenas.
A falta da coleta esgoto é mais aguda no Pará, onde 7,02 milhões de pessoas enfrentam o problema; seguido da Bahia (6,4 milhões de pessoas), Maranhão (5,4 milhões), Ceará (4,4 milhões), e Minas Gerais (4,07 milhões). A falta de coleta de esgoto atinge 24,2% dos brancos, 31% dos pretos; 24,8% dos amarelos; 40,9% dos pardos, e 44,6% dos indígenas.
“A carência de serviços de coleta e de tratamento de esgoto, por sua vez, é responsável por outra parte das infecções gastrointestinais. Os problemas mais graves surgem nas beiras de rios e córregos contaminados ou em ruas onde passa esgoto a céu aberto – em valas, sarjetas, córregos ou rios”, diz o texto da pesquisa.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (16) acordo para a retomada do concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. Com a aprovação do ministro, o concurso poderá prosseguir, mas sem a reserva mínima 10% de vagas para mulheres no certame.
O acordo foi homologado após audiência do conciliação entre a procuradoria do Rio de Janeiro, a PMERJ e a Assembleia Legislativa do Rio.
“Observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero”, decidiu Zanin.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que também fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
