Categoria: Brasil

A decisão do ministro seguiu parecer enviado na terça-feira (11) ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A avaliação servirá para Moraes decidir se mantém a prisão preventiva de Jefferson, que está no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro.

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Jefferson está preso desde outubro do ano passado por oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes.

O mandado foi expedido depois que Jefferson publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Na ocasião, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio e virou réu.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugeriu à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que analise a situação dos fundos especiais criados para financiar, com dinheiro federal, políticas públicas destinadas a desenvolver ou consolidar determinadas atividades ou segmentos econômicos.

“Aproveito para pedir a Simone: precisamos fazer um levantamento de todos os fundos existentes no Brasil”, declarou Lula durante a cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, evento que aconteceu nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Ao sugerir a realização de um “levantamento de todos os fundos [nacionais] existentes no Brasil”, Lula criticou o chamado contingenciamento dos recursos depositados nas contas destes mecanismos. Os valores contingenciados não podem ser executados, ou seja, não podem ser gastos para custear as ações inicialmente previstas, acumulando-se e formando, assim, parte do superávit que sucessivos governos usaram para cumprir as regras fiscais.

“Desde 2003, quando fui eleito [presidente pela primeira vez], toda vez que falamos em utilizar um fundo, qualquer que fosse, ele estava guardado para fazer superávit primário”, acrescentou Lula, apontando a necessidade dos poderes Executivo e Legislativo reverem a questão, sob risco dos fundos especiais perderem sua razão de ser.

“Os fundos não foram criados para fazer superávit primário, mas sim para [garantir] investimentos em áreas específicas, conforme determinação do Congresso Nacional. Isso é uma coisa que vamos ter que começar a rever. Se não, o Congresso Nacional não precisa mais criar fundos. É melhor criar logo um superávit primário”.

Ainda em 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um texto para estimular o debate sobre o tema. No artigo, disponível na página do instituto, os pesquisadores apontaram que, na época, estimava-se a existência de mais de uma centena de fundos em nível federal, de diferentes funções e denominações. Entres eles, estão os chamados fundos especiais, “dispersos por toda a administração direta” e “concebidos para agilizar a gestão e garantir recursos públicos para áreas/setores específicos, sob a alegação de serem estratégicos aos interesses nacionais”.

Linha branca

Ainda durante a cerimônia desta manhã, o presidente se dirigiu ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin, para, em tom de brincadeira, sugerir a edição de novas regras que barateiem os preços de eletrodomésticos da chamada linha branca.

“Já falei para o Alckmin: “que tal fazermos uma aberturazinha para a linha branca outra vez? Facilitar a compra de geladeira, televisão, máquina de lavar roupa…As pessoas, de quando em quando, precisam trocar seus utensílios domésticos. E se tá caro, vamos baratear”, disse Lula antes de comentar o resultado inicial do programa federal que concedeu subsídios para a indústria automobilística em troca de descontos que barateassem o preço de alguns modelos de carros novos.

“Fizemos uma coisinha pequena, reduzimos um pouquinho o preço dos carros e o que aconteceu? Vendemos mais carros do que a indústria teve capacidade de produzir no período”, afirmou Lula.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em apenas um mês, o programa possibilitou que 125 mil veículos zero quilômetro fossem vendidas com descontos. Em contrapartida, o governo federal disponibilizou às montadoras automotivas R$ 800 milhões em créditos tributários. Destes, R$ 650 milhões já foram liberados. Os R$ 150 milhões restantes serão empregados para compensar a perda de arrecadação de impostos provocada pelos descontos no preço final, conforme determina a Medida Provisória que instituiu o programa.

Bolsonaro chegou à PF por volta das 13h40. Os investigadores apuram supostas tratativas visando a um golpe de Estado durante reunião do ex-presidente com o senador e com ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A reunião foi citada por Marcos do Val durante encontro com Moraes.

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Se bem sucedida, a gravação poderia ser usada como argumento para questionar o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em junho, endereços e gabinete de Marcos do Val foram alvo de mandados de busca e apreensão, por determinação de Moraes. À época, o senador criticou a operação e negou ter cometido algum crime.

O Pecim era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação.  O programa era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa. Por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na gestão educacional. O programa conta com a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

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No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”

A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.

Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.

Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC. 

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

*Colaborou Fabíola Sinimbu 

Nesse tipo de saque, o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. Para tanto é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.

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O pedido de acesso ao recurso pode ser feito em uma agência da Caixa ou por meio do aplicativo do FGTS, disponível para download nos sistemas operacionais Android e IOS, na opção “Meus saques” e selecionar “Outras opções de saque - Calamidade pública”, e acessar a cidade.

“Após a habilitação, a população poderá realizar o saque do FGTS de forma digital, fácil e rápida, pelo aplicativo do FGTS, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Ao registrar a solicitação de saque é possível indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo”, informou a Caixa.

É preciso encaminhar foto do documento de identidade, comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Para outras informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com pelo telefone 0800 726 0207.

O documento Empresas transnacionais do agronegócio causam violência, grilagem de terras e destruição no Cerrado traz à tona casos de fazendas com histórico de emissão de títulos falsos de propriedades e da atuação de redes que põem em prática estratégias para acobertar as irregularidades em torno das terras.

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Centro de disputas

A Kajubar, no município de Santa Filomena, é uma das fazendas que estão no centro de disputas e deveria pertencer a comunidades tradicionais. Em 2021, perdeu uma área de 1,8 mil hectares para o desmatamento, situação que cessou nos dois anos seguintes.

Pela legislação estadual, fica proibido qualquer tipo de exploração, empreendimento e licenciamento ambiental enquanto houver sobreposição de territórios – nesse caso, com o das comunidades tradicionais – e indefinição sobre quem tem direito a eles. A Agência Brasil procurou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e não teve retorno.

Conforme explicam os pesquisadores que assinam o relatório, os esquemas que impactam terras como a Kajubar têm como agentes tanto empresas do agronegócio como imobiliárias agrícolas e de comercialização (trading companies). O que se faz é comprar terras por um preço baixo e vender por um preço muito acima. Paralelamente, as empresas que têm ligação fomentam a monocultura de produtos como a soja.

Também na cidade de Santa Filomena, outras terras, que somam 124 mil hectares, tiveram o registro bloqueado pela Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus, município vizinho, em virtude dos indícios de grilagem e outras ilegalidades. Há dois anos, o grupo empresarial que briga pela sua titularidade, violando direitos das comunidades rurais do local, conseguiu, na justiça, o desbloqueio, o que aumentou a violência e as ameaças contra essa população.

Desmatamento

Entre as fazendas desse perímetro estão a Santa Alice e a Tupã. O mesmo processo aconteceu com as fazendas Tagí, Baixão Fechado, Passárgada, Reata, São Manoel, Serra do Ovo, São Paulo, Novas e Fortaleza l, ll e lll. Os níveis de desmatamento aos quais faz referência o relatório são de monitoramentos da organização AidEnvironment. No documento divulgado, um ponto que mereceu ênfase é a facilidade com que se desmata uma área no cerrado, já que se pode fazê-lo somente com dois tratores e um correntão.

“O esquema de grilagem funciona através do registro em cartório de títulos falsos de terras. Geralmente tem início com o registro de um pequeno lote, que serve para justificar a apropriação de áreas maiores através de tais falsos títulos iniciais, envolvendo dezenas ou até centenas de milhares de hectares”, escrevem os pesquisadores.

“As áreas mais cobiçadas pelo agronegócio são as chapadas do cerrado, com terras planas e altas, onde se expande o monocultivo de soja com possibilidade de produção mecanizada. Quando outras empresas compram essas áreas formadas através da grilagem, o processo de queimada e desmatamento anterior esconde a origem da terra”, acrescentam.

Em entrevista à Agência Brasil, um dos autores do relatório, Fábio Pitta, que acompanha o cenário há uma década, destacou que o importante é evidenciar que o capital financeiro é que dita o ritmo da apropriação indevida de terras. Ele disse, ainda, que o que o relatório ilustra apenas uma parte do que acontece no Matopiba (fronteira do cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

“A gente fala que se está ‘esquentando’ aquela terra. E, sem o comprador, não há a efetivação da grilagem, porque, senão, o grileiro fica com aquilo na mão dele e não tem o que fazer com aquilo”, afirma Pitta.

Negociatas

Como ressalta o pesquisador, as negociatas não seriam viáveis se não fosse pela participação também do poder público. “A gente vê diversas características do poder público que fomentam isso. Primeiro, todo o apoio ao agronegócio, ao grande latifúndio, todo o discurso e toda a ideologia do agro que a gente está acostumada a ouvir, que compõe um ideário e não permite que isso seja questionado. Isso faz com que as instituições do Estado agindo, muitas vezes, até independentemente uma da outra, o que é um problemão nesse sentido, acabem fomentando o agro”, afirmou, citando como exemplo a falta de articulação entre quem tem como incumbência conceder licenciamento ambiental, o órgão responsável por emitir parecer antropológico que atesta a presença de uma comunidade tradicional no local e quem fiscaliza.”

“Ao mesmo tempo, a lentidão do Judiciário para lidar com terras que, em algum momento, foram reconhecidas como griladas e trouxe um processo contra essas áreas e esses grileiros. E os processos ficam anos parados. Aí, nesse interim, o processo de grilagem avança, porque ele é ilegal, não precisa da legalidade do Estado. O Estado acaba contribuindo para se forjar uma imagem de legalidade”, acrescenta Pitta.

O outro lado

Em nota encaminhada à reportagem, a assessoria da Bunge afirma que “não comenta relações comerciais” e que “está em conformidade com todas as suas rigorosas políticas socioambientais”.

Segundo a companhia, casos de violações de direitos humanos ou outras formas de exploração não são tolerados.

“O compromisso da Bunge de estar livre de desmatamento e conversão de vegetação nativa nas cadeias de valor em 2025 é parte central da estratégia e planejamento de negócios da empresa. A Bunge não compra grãos de áreas desmatadas ilegalmente e mantém rígido controle sobre critérios socioambientais em suas operações. Utilizamos tecnologia de satélite de ponta para monitorar áreas prioritárias na América do Sul – mais de 16 mil fazendas, cobrindo mais de 20 milhões de hectares. Como resultado desses esforços, mais de 97% dos nossos volumes de soja do Brasil são livres de desmatamento e conversão. Isso mostra que estamos muito próximos de alcançarmos nossa meta de desmatamento zero em 2025”, diz na mensagem.

“Nosso monitoramento é capaz de identificar mudanças no uso da terra e no plantio de soja em cada uma das fazendas de onde originamos e captura toda e qualquer abertura de novas áreas nas regiões monitoradas. A maior parte do nosso fornecimento no Brasil é direto, para o qual já alcançamos 100% de rastreabilidade e monitoramento, auditados anualmente por terceira parte. No ano passado, anunciamos que superamos nossa meta intermediária para rastreabilidade da cadeia indireta e já alcançamos 82% dos volumes adquiridos em regiões-chaves, como o cerrado. Isso está sendo realizado por meio do Programa Parceria Sustentável, iniciativa pioneira que apoia revendas de grãos na adoção de sistemas de verificação socioambiental, rastreabilidade e monitoramento, possibilitando que melhorem a visibilidade sobre sua cadeia de fornecimento. O programa contribui de forma definitiva para elevar os padrões de sustentabilidade e transparência da cadeia indireta de soja no Brasil, influenciando o setor como um todo e promovendo importantes transformações sistêmicas”, finaliza.

A Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou uma portaria, nesta quarta-feira (12), com as regras sobre o acumulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, com outras atividades remuneradas, ou rendimentos. O documento autoriza outras fontes de renda associadas ao benefício, mas veda o acúmulo de mais de uma bolsa para o mesmo fim.

A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) proíbe o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com outras bolsas, nacionais, ou internacionais, de mesmo nível, que sejam financiadas com recursos públicos federais. A exceção é para quando o segundo benefício for uma complementação concedida por alguma entidade parceira da Capes e prevista em acordo para essa finalidade.

Para o período de março de 2023, a fevereiro de 2024, a Capes disponibilizou a concessão de 93,2 mil bolsas pela Cota de Bolsas da Pró-Reitoria e também pelos Programas Institucionais de Fomento à Pós-Graduação, que envolve 51 programas de pesquisa e a formação de recursos humanos.

Participam desses programas, cerca de 6 mil instituições de ensino e pesquisa que, segundo a portaria, terão a função de estabelecer os critérios de permissão, ou vedação, do acúmulo de bolsas em seus regimentos internos, assim como de acompanhar e fiscalizar a concessão dos benefícios.

Os casos de acúmulo de benefício deverão ser registrados na Plataforma Sucupira, ferramenta que coleta informações e serve como referência do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Os coordenadores do projetos das bolsas são os responsáveis por realizarem os registros e manterem as informações atualizadas.

“Este sistema irá se configurar no decorrer de hoje sobre o continente, intensificando os ventos ao longo do dia sobre grande parte da Região Sul, com rajadas que podem superar os 80 quilômetros por hora (km/h). Na faixa litorânea do Rio Grande do Sul, as rajadas devem ser ainda mais intensas, podendo superar os 110 km/h em alguns pontos”, informa o Inmet.

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Caso apenas um único apostador acerte os seis números e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 238,2 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta simples – com seis dezenas marcadas – custa R$ 5. 

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Após uma sequência de sete vitórias seguidas, a parceria Stefani-Garcia foi superada por 2 sets 0 7/6 (7-5) e 6/4 pela dupla da tcheca Barbora Strycova com  a taiwanesa Su, campeãs de Wimbledon em 2019. 

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VALEU, MARCELO! 🎾🇧🇷

Marcelo Melo e John Peers 🇦🇺 estão fora de #Wimbledon

Em boa campanha, a dupla é derrotada nas oitavas de final por Griekspoor/Stevens 🇳🇱 por 2 sets a 0 (5/7 e 4/6).

Representaram muito bem!👏 pic.twitter.com/myY2NgUQF2

— Time Brasil (@timebrasil) July 11, 2023

No torneio de duplas masculinas, Melo e Peers perderam por 2 sets a 0 (7/5 e 6/4) para os holandeses Tallon Griekspoor e Bart Stevens. Em junho, a dupla do mineiro faturou o tricampeonato no ATP 500 de Halle (Alemanha).

“Infelizmente não deu para nós hoje. Enfrentamos, logicamente, uma dupla muito dura, é a terceira rodada de Wimbledon. E eles aproveitaram muito bem uma pequena chance que a gente deu no final do primeiro set e, depois, no começo do segundo. O jogo foi muito bom e acho que mereceram a vitória por terem aproveitado essas oportunidades. Jogamos bem, mas como sempre falo, Grand Slam é assim mesmo. Uma pequena oscilação daqui ou dali, quem joga bem acaba aproveitando”, analisou o brasileiro, campeão de duplas na edição de 2017 de Wimbledon, na ocasião ao lado do polonês Lukasz Kubot. 

O próximo compromisso da parceria Brasil-Austrália será o ATP 250 de Atlanta (Estados Unidos), a partir do dia 24 deste mês.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

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Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.

Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Violência escolar

Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.

*Com informações da Agência Senado.

A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio deverá ser cumprida imediatamente pelo governo do estado. A medida considerou inconstitucional a Lei Estadual 8.297/19, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ampliou o benefício para quem ganha até R$ 7.507,49. A mudança garante que os recursos públicos que financiam o bilhete único intermunicipal sejam destinados ao grupo mais vulnerável de trabalhadores.

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A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade e a Riocard Mais, empresa que administra o sistema de bilhetagem eletrônica, estão definindo as medidas operacionais necessárias ao cumprimento da medida judicial. Posteriormente, será divulgado o calendário de recadastramento para quem já utiliza o bilhete. “Será necessário fazer uma nova declaração de rendimento no sistema. O cronograma será divulgado numa segunda , diz nota divulgada pela secretaria.

Até a efetivação do novo cadastro, o benefício será mantido sem alterações para os atuais usuários”, informa o comunicado.

Funcionamento

O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício aplicado nas tarifas dos transportes públicos, tais como: barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans legalizadas, BRT e VLT. Possibilita a utilização de até dois tipos de transporte público, um dos quais obrigatoriamente intermunicipal, no período de três horas, pagando o valor máximo de R$ 8,55.

Após tentativa de remoção do fluxo de usuários de drogas no último final de semana, uma confusão ocorreu na tarde de hoje (11) no centro da capital paulista, na região onde atualmente se encontra parte da chamada Cracolândia.

Vídeos que tem circulado nas redes sociais mostram usuários de drogas correndo pelo centro de São Paulo, depredando ônibus e saqueando um caminhão.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo para obter mais informações sobre a ocorrência. No início da noite de hoje, a SSP respondeu à reportagem que ao menos três ônibus e um caminhão coletor de lixo foram danificados na confusão e que um cobrador [de um coletivo] ficou ferido ao tentar sair do local. A nota da secretaria informa que duas pessoas foram presas após depredarem ônibus. Segundo a secretaria, o policiamento foi reforçado na região e a Polícia Civil investiga os fatos.

Na noite de sábado, a Cracolândia foi alvo de uma operação envolvendo a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Militar (PM). A ação fez os grupos se deslocarem para debaixo de um viaduto próximo à Marginal Tietê. Mas, já no domingo, eles deixaram o local e voltaram a se dispersar pelas ruas do centro da capital.

Procurada pela Agência Brasil, a SPTrans, que administra o sistema de transporte público de ônibus na capital paulista, informou que seis ônibus foram atacados hoje (11), por volta das 13h, na região central de São Paulo. “A SPTrans mantém contato com a PM em relação às ocorrências de violência no transporte público e esclarece que todos os registros que recebe de usuários são comunicados ao setor de inteligência das autoridades policiais”, diz nota.

Também procurada pela reportagem, Roberta Costa, ativista do movimento Craco Resiste, reforçou que o que tem ocorrido no centro da capital é resultado das muitas violências que tem sido praticadas frequentemente pelo Estado contra essa população mais vulnerável.

“Essa movimentação, por exemplo, que levou o fluxo de usuários para perto da Marginal [Tietê], foi uma movimentação em que pegaram centenas de pessoas, várias com mobilidade reduzida, fazendo-as andarem por quilômetros e ninguém faz isso sem força ou abuso policial muito grande. Tanto que ninguém [prefeitura ou governo estadual] está querendo assumir essa operação. Tivemos relatos de pessoas que vivem no fluxo que disseram que se sentiram indo para uma câmera de gás. Estavam todas as ruas laterais fechadas e que, se tentassem sair, o cordão policialesco os empurrava e eles apanhavam”, disse.

Cracolândia

A Cracolândia é o nome popular dado a uma região no centro da capital paulista que era ocupada por usuários e dependentes de drogas. Durante 30 anos, o fluxo vivia no entorno da Praça Júlio Prestes, na região da Luz, no centro da capital. Em março do ano passado, eles migraram para a Praça Princesa Isabel e permaneceram nesse local até maio, quando foi realizada uma grande operação policial que terminou com a morte de um homem. A partir daí, o fluxo se dispersou pela região central da capital. Desde então, as operações policiais têm sido frequentes para continuar dispersando os usuários que tentam se concentrar em alguma rua central.

A polícia e o governo paulista defendem que dispersão facilita a abordagem aos usuários. Especialistas, no entanto, tem criticado as operações policiais, dizendo que elas não resolvem o problema e aumentaram a violência no centro da capital.

Trabalhadores que concluem cursos técnicos têm, em média, um salário 32% acima dos que possuem apenas o ensino médio tradicional. Além disso, a chance de se conseguir um emprego após terminar o ensino técnico também aumenta. Isso se confirma pela taxa de desemprego entre essa parcela de profissionais, que é de 7,2%, em média, contra 10,2% da parcela com ensino médio de currículo normal.

Esses dados constam na pesquisa “Potenciais efeitos macroeconômicos com expansão da oferta pública de ensino médio técnico no Brasil”, do Itaú Educação e Trabalho. O estudo gera debate sobre a formulação de programas e políticas públicas com a finalidade de se oferecer vagas à população.

“A gente tem que parar de gostar só do jovem que sai de uma situação precária e vai para a Universidade de Harvard ou outro lugar de prestígio. A gente tem que valorizar a juventude inteira”, defende a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue, durante o evento de lançamento do relatório à imprensa, nessa segunda-feira (10).

A pesquisa mostra também que triplicar as vagas do ensino médio técnico traria como consequência um incremento de 2,32% no Produto Interno Bruto (PIB), gerado pela expansão de postos de trabalho e renda dos trabalhadores. Os autores da pesquisa averiguaram, ainda, que facilitar o acesso a esse tipo de formação é uma possibilidade de reduzir a desigualdade de rendimentos entre os mais pobres e os mais ricos, o que se pode mensurar por meio do Índice de Gini, que passaria de 0,58 para 0,55.

Outro ponto em destaque é que, entre países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) forma um terço (32%) dos alunos do ensino médio. No Brasil, tal diploma é obtido por apenas 8% dos estudantes desse nível de escolaridade.

Evasão escolar

Um dos principais motivos para que os brasileiros deixem de frequentar a escola é a necessidade de trabalhar, de acordo com dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da seção sobre educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada em julho de 2020. O que se averiguou foi que essa é razão para 39,1% dos jovens com idade entre 14 e 29 anos.

Outro dado do IBGE, esse de 2017, revela que, em 2014, mais de 40 milhões de pessoas gostariam de fazer algum curso de qualificação profissional, categoria que engloba o curso superior de tecnologia e o técnico de nível médio. Contudo, o contingente com 15 anos de idade ou mais que os frequentava era de apenas 2,2% (3,4 milhões de pessoas). Outros 15,6%, correspondentes a 24,7 milhões de pessoas, já os tinham frequentado anteriormente. A maioria (94,5%) cursou presencialmente.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As acusações são de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por publicações supostamente desinformativas sobre o processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022.

A decisão foi assinada nessa segunda-feira (10). O processo é movido pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). No entendimento do ministro, o caso deve ser conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

“A corregedoria-regional eleitoral de São Paulo é o órgão competente para conhecer das ações de investigação judicial eleitoral relativas às eleições ocorridas naquela circunscrição estadual. Eventual aproveitamento de atos processuais praticados nas AIJEs presidenciais poderá ser efetivado por meio de cooperação judicial, caso solicitado o compartilhamento de provas por aquele juízo”, afirmou Gonçalves.

A defesa de Zambelli defendeu que o caso deveria ter andamento do TSE por ter conexão com outros processos que tratam sobre a mesma questão.

Em decisão anterior, do dia 27 de junho último, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já tinha negado, por unanimidade, o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador. Os dois serão julgados pelo júri popular.

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Foi aceito, no entanto, parte do recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.

O caso

O menino Henry Borel, de quatro anos, morreu na madrugada de 8 de março de 2021, após receber atendimento em um hospital particular do Rio. Os médicos que prestaram atendimento estranharam as lesões no garoto e também o comportamento da mãe e do padrasto, que o levaram até o local.

No decorrer das investigações sobre o caso, constatou-se que, naquele noite, Henry estava acompanhado somente do casal no apartamento em que moravam, no bairro da Barra da Tijuca. Imagens do circuito interno do condomínio mostram quando os três saíram de casa.

Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.

Poucos dias após a morte de Henry Borel, a Justiça determinou a prisão preventiva de Monique Medeiros e de dr. Jairinho, que à época do crime era vereador do Rio. Ele acabou cassado e continua preso, enquanto ela foi solta no ano passado.

Ambos negam o crime. Dr. Jairinho alega que o menino se lesionou sozinho enquanto dormia em seu quarto. De início, a mãe sustentou a mesma versão, mas depois sua defesa passou a alegar que ela também foi vítima do ex-vereador, de quem sofreria abusos.

Uma semana após mais um conflito em terra indígena Yanomami, garimpeiros ilegais permanecem na região e devem ser expulsos até o fim do ano. Essa é a expectativa da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que atribui a morte de uma menina de sete anos, há uma semana, aos garimpeiros que ainda estão na região.

Segundo a ministra, mais de 80% deles foram retirados do território Yanomami, desde o início das operações do atual governo. Mas o desafio, segundo ela, é expulsar os que resistem de forma mais violenta, o que ela espera que seja feito até o fim deste ano.

“Conseguimos retirar 82% dos garimpeiros. Tem uma situação bem mais violenta e perigosa porque tem aquelas pessoas que resistem a sair do território, se escondem e estão provocando conflitos. Essa fase final está bem mais difícil”, disse.

“Segundo informações das próprias lideranças, são pessoas ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado as que querem ficar ali. E, realmente, estão ali provocando conflitos de indígenas com indígenas, para fazer de conta que são problemas internos, mas, na verdade, é uma consequência do garimpo ainda”, acrescentou.

O assessor político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Marcos Sabarú, explica que o problema não é exclusivo dos Yanomami, e que esses não são fatos isolados. Tudo faz parte de um problema histórico de séculos, e de toda a humanidade.

“Um problema que se arrasta, é crônico e não dá para achar que é um problema de Roraima, porque essa realidade existe em outras terras”, disse. “Eu acho que é uma questão de política pública nos povos indígenas. Então, também é um problema internacional. Quem compra esse ouro [extraído ilegalmente]? Esse ouro está indo para onde? Vai para os Estados Unidos, vai para o Reino Unido, o ouro, a madeira. Então é um problema de política, é um problema internacional”, completou.

O corpo da criança de sete anos foi encontrado pelos bombeiros de Roraima, na última sexta-feira (7), após três dias de busca na região do rio Parima. De acordo com a corporação, o corpo foi entregue para a família realizar os rituais indígenas de despedida.

Na última segunda-feira (3), cinco pessoas indígenas ficaram feridas e a criança foi assassinada, após conflitos com armas de fogo dentro da terra Yanomami. A Apib denuncia a ocupação por garimpeiros ilegais na terra indígena e pede que o governo federal adote medidas mais efetivas na região.

Um dia após os ataques que levaram à morte da menina o governo federal informou, em nota conjunta, que vem prestando atendimento aos feridos no local e que trabalha de maneira articulada para executar as operações de “expulsão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o novo plano de segurança para a Amazônia pretende criar 34 novas bases fluviais e terrestre com presença constante de foras policiais federais e estaduais. A ideia é usar recursos do Fundo Amazônia para custear a construção desses postos de controle.

“Estamos propondo 34 novas bases, fluviais ou terrestres, dependendo da realidade de cada estado. Em cada base, teremos atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e as polícias estaduais. E, quando for o caso, das Forças Armadas, sobretudo na faixa de fronteira”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na noite desta terça-feira (11). As diretrizes do plano foram elaboradas com a participação dos governos de todos os estados da Amazônia.

Na semana passada, Dino se reuniu, em Brasília, com embaixadores e demais representantes de 23 países da União Europeia para apresentar o programa, batizado de Plano Amazônia: Segurança e Soberania, além de ações realizadas pela Polícia Federal no primeiro semestre do ano, sobretudo aquelas em cooperação com a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol).

“O que se passa na Amazônia brasileira é de interesse nacional e mundial”, observou Dino, ao comentar sobre a reunião com representantes estrangeiros. A ampliação da presença das forças de segurança no bioma amazônico, segundo ele, também vai melhorar a segurança pública no resto do país, já que a região tem sido usada como plataforma para o crime organizado em crimes como tráfico internacional de droga, garimpo ilegal, extração ilegal de madeira, pesca predatória, entre outros.

Pontos do plano de segurança, que já haviam sido anunciados pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluem a ampliação e modernização dos meios navais que patrulham os rios da Amazônia, a modernização da rede de Capitanias, delegacias e agências da autoridade marítima, suporte dos pelotões da fronteira, aumento de operações na Amazônia, aquisição e modernização de sistemas aeroespaciais e de equipamentos logísticos para as Forças Armadas.

O plano prevê também aparelhamento e modernização de meios e infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal, a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional, com sede em Manaus, para a proteção da Amazônia, e de centros integrados de comando e controle, com ênfase em inteligência integrada.

Cerca de 40% das mulheres não têm o direito de decidir se querem ter filhos, constatou relatório divulgado nesta terça-feira (11) pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês). A agência pede mais igualdade de gênero na força de trabalho para controlar o crescimento populacional e elevar a renda ao mesmo tempo.

Segundo o relatório 8 Bilhões de Vidas, Infinitas Possibilidades: Em defesa de direitos e escolhas, as políticas populacionais são muitas vezes ineficazes e podem minar os direitos das mulheres. De acordo com o documento, tanto as políticas para aumentar como para diminuir as taxas de natalidade não surtem os efeitos esperados.

No caso de países que oferecem incentivos financeiros e recompensas (para mulheres e parceiros) para estimular famílias maiores, as taxas de natalidade continuam abaixo de dois filhos por mulher. Do lado contrário, diversos países promovem esterilizações forçadas e contracepção coercitiva para conter o crescimento populacional, violando grosseiramente os direitos humanos.

Para a UNFPA, agência da Organização das Nações Unidas (ONU), o planejamento familiar não deve ser usado como uma ferramenta para atingir metas de fecundidade. A capacitação de indivíduos, destacou o relatório, é mais eficaz, com as mulheres decidindo quando e quantos filhos gostariam de ter, sem a pressão de especialistas e de autoridades.

Recomendações

De acordo com o relatório, a garantia de direitos das mulheres, com acesso à saúde e com paridade no mercado de trabalho, é mais eficiente para alcançar a igualdade de gênero, de direitos e de oportunidades. Essa igualdade, explicou o documento, deve se manifestar na educação, na divisão de tarefas e na renda.

Entre as recomendações do relatório, estão a instituição de políticas como programas de licença parental, créditos fiscais para crianças, promoção da igualdade de gênero no local de trabalho e acesso universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos. Segundo a UNFPA, essa estratégia garante dividendos econômicos e cria sociedades resilientes, capazes de prosperar mesmo que as populações mudem.

Ao apresentar o relatório, o Secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, defendeu o cuidado com o meio ambiente para garantir o futuro de uma população que envelhece e vive mais. Segundo projeções das Nações Unidas, o planeta terá quase 10,5 bilhões de pessoas até 2080, com um número cada vez maior de pessoas com mais de 100 anos.

Brasil

O relatório também apresentou dados sobre o Brasil. Segundo o documento, a taxa média de fecundidade do país caiu para 1,6 filho por mulher. No menor nível da história, a taxa está bem abaixo do nível de 2,1 filhos por mulher, necessário para impedir a queda da população no longo prazo.

Segundo a UNPFA, o Brasil segue a tendência mundial de países com queda na população no longo prazo. O relatório mostrou que 66% dos países têm taxa de fecundidade inferior a 2,1.

O volume cada vez menor de nascimentos e o avanço da medicina refletem-se no envelhecimento da população brasileira. Conforme o relatório, a expectativa de vida no Brasil atingiu 73 anos para os homens e 79 anos para mulheres em 2023, abaixo da média global de 72,8 anos.

A UNPFA recomenda planejamento para que o Brasil e os demais países que atravessam esse fenômeno ajustem os sistemas de saúde e de aposentadoria para promoverem o envelhecimento ativo e saudável, aumentar a proteção social e reduzir as desigualdades.

A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.

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“A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal’, escreveu o ministro.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de junho, e o resultado foi divulgado hoje (11).

Alagoas está com 32 municípios em situação de emergência devido aos estragos provocados pelas chuvas.

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A comitiva visitou ainda abrigos onde estão as famílias desalojadas e desabrigados. Antes, os ministros se reuniram no Palácio República dos Palmares com o governador do estado, Paulo Dantas, e com prefeitos dos municípios afetados pelas chuvas.

Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro Wellington Dias disse que, inicialmente, estão sendo disponibilizados R$ 800 por família, além de mais de 4 mil cestas básicas para as pessoas desabrigadas.

Dias informou que o cronograma de pagamentos do Bolsa Família será alterado para que os beneficiários não tenham que esperar o dia indicado para recebimento. O benefício será pago na primeira data de recebimento, prevista para o dia 19. O ministro anunciou também a disponibilização de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores dos municípios afetados.

Wellington Dias disse ainda que agricultores familiares que perderam a plantação receberão auxílio de R$ 4.600 por família para compensar os prejuízos. Também estão sendo estudadas alterações no cronograma de pagamento do Programa de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf) para renegociação dos empréstimos já concedidos.

Ele destacou a agilidade do governo de Alagoas e dos prefeitos dos municípios mais afetados para que ficasse pronto logo o mapeamento dos danos e houvesse condições para o reconhecimento da situação de emergência. “Isso abre a possibilidade do atendimento, tanto do estado quanto do governo federal”, afirmou Dias.

Apoio

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que o apoio aos municípios afetados pelas chuvas em Alagoas se dará em uma vertente emergencial e em outra pautada na mitigação, resiliência e adaptabilidade para esse tipo de evento, com base nos planos de ações humanitárias elaborados pelas municipalidades.

De acordo com Góes, ainda não há um valor fechado para envio aos estados atingidos pelas chuvas, mas a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é prestar todo apoio necessário ao estado.

“Mesmo que saia uma medida provisória, pode não ser suficiente, mas pode sobrar, porque isso está vinculado aos planos de trabalho. Tanto que o presidente Lula recomenda que o apoio que for necessário para amenizar o sofrimento das pessoas será garantido, como tem sido feito desde 1° de janeiro em todos os estados de Brasil”, afirmou Góes.

Segundo o ministro, a segunda parte – reconstrução da infraestrutura afetada, de moradias e outras obras — será incluída no plano de investimento em infraestrutura, anunciado pelo governo federal em abril.

“Vamos trabalhar em duas frentes: a frente da resposta em respeito à ajuda humanitária, desobstrução, limpeza e também a da reconstrução, quando há perda de patrimônio, de estradas, casas. Então, tem todo um planejamento. A Defesa Civil nacional não ficará esperando nas quatro paredes o que os municípios e o estado vão fazer”, disse.

Góes disse que o quanto for necessário vai ser colocado à disposição dos estados e municípios, de acordo com os planos de ajuda humanitária. “No final é que a gente vai saber quanto foi necessário e o quanto será liberado pelo governo federal para estados e municípios.”

Na entrevista, o governador Paulo Dantas destacou a capacitação das defesas civis municipais, pela Defesa Civil Nacional, o que agilizará a elaboração de planos de ação humanitária, para que os governos federal estaduais tenham condições legais de encaminhar a ajuda para as prefeituras.

“Tanto o governo de Alagoas quanto o governo federal encaminharão recursos para os municípios para ajudar na reconstrução do que ficou danificado nos municípios, nas estradas vicinais e em outros pontos para que a normalidade volte a essas cidades”, disse Dantas. Ele informou que será criado um comitê com participação do prefeitos para debater a construção de obras estruturantes para minimizar os estragos das chuvas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, frisou a necessidade de obras estruturantes para minimizar os impactos das enchentes. Segundo ele, a pasta já liberou quase todas as rodovias federais que tiveram o tráfego interrompido. São as estradas que cortam os municípios de São Miguel dos Campos (BR-101), Belém (BR-316) e São Miguel dos Campos (BR-101).

Doações

O Banco do Brasil e a Fundação BB lançaram campanha para prestar auxílio às pessoas diretamente afetadas pelas enchentes em Alagoas. A fundação já doou R$ 500 mil. A iniciativa faz parte do programa estruturado Ajuda Humanitária, destinado a ações de assistência em situações de calamidade e emergência.

Os valores arrecadados serão destinados à Cáritas Brasileira Regional Nordeste II, instituição sem fins lucrativos que atua na região e será responsável pela aquisição e distribuição de itens essenciais para as pessoas que necessitam de auxílio neste momento.

Para participar da campanha, as doações podem ser feitas na conta 82.000-8, agência: 1607-1, e na Chave PIX: pix.enchentesal@fbb.org.br. Também é possível fazer a doação diretamente pelo link BB Play, acessando o aplicativo BB pelo celular.

Por meio de sua conta no Twitter, o presidente brasileiro informou que os dois chefes de governo falaram sobre a necessidade de cooperação global, bem como sobre medidas visando a defesa do meio ambiente.

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Em nota, o Planalto informou que Støre “expressou interesse em colaborar mais com o Brasil em temas como segurança alimentar e combate à fome e o manejo dos oceanos, além da tradicional agenda climática”.

Lula disse que o Brasil pretende estruturar um projeto de desenvolvimento a partir da biodiversidade amazônica, “dando oportunidade de melhoria de vida aos povos que lá habitam”, e que a abertura de oportunidades de investimentos em energias renováveis “reforçará a limpeza da matriz energética brasileira”, além de preparar o caminho para “propostas concretas a serem apresentadas na COP 30, em Belém”.