Categoria: Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela realização do Revalida, aplicou a prova de habilidades clínicas nos dias 3 e 4 de dezembro de 2022. 

Revalida

Notícias relacionadas:

• Mais Médicos dará incentivo de até R$ 120 mil para áreas vulneráveis.
• “Estou concretizando um sonho”, diz clínico que integrará Mais Médicos.

Segundo o Inep, o objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

A participação na segunda etapa é condicionada à aprovação na primeira, composta por prova objetiva e discursiva. 

Na quinta-feira, a greve chegou a interromper completamente a operação das linhas Azul, Verde, Vermelha e Prata. Os trabalhadores propuseram que o serviço fosse mantido, mas com liberação das catracas para a população. Em carta encaminhada aos metroviários, a empresa disse que aceitaria abrir as catracas para suspender a greve. O governador Tarcísio de Freitas usou as redes sociais para demonstrar apoio à ideia.

Liberação das catracas

Notícias relacionadas:

• SP: metroviários fazem nova assembleia; linhas funcionam parcialmente .

O pedido foi aceito e deferido pelo desembargador plantonista Ricardo Apostolico Silva, que proibiu a liberação das catracas e estipulou que 80% dos metroviários trabalhassem durante a greve, nos horários de pico.

À noite, em outra decisão, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) Eliane Aparecida da Silva Pedroso autorizou que o serviço funcionasse sem cobrança de passagens. Mesmo assim, a medida não foi adotada.

Ponto facultativo

O governador Tarcísio de Freitas e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes, decretaram ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital paulista e região metropolitana nesta sexta-feira.

Ainda ontem, no final do dia, o metrô retomou a operação parcial das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha.

Propostas

Durante a assembleia que encerrou a greve, a presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, disse que a proposta do governo era ruim, mas que a mobilização perderia força se continuasse pelo fim de semana.

“Essa proposta é um desrespeito com a categoria que trabalhou durante a pandemia, que está sofrendo nas estações com pouquíssimos funcionários. É um desrespeito. A gente merece muito mais do que isso”, disse.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fez uma proposta intermediária, que sugeria o pagamento do valor de R$ 2,5 mil de abono por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022, o cancelamento de punições, a garantia de não retaliação aos grevistas e a ausência de descontos dos dias parados.

O Metrô e o governo de São Paulo, entretanto, mantiveram na mesa apenas o pagamento de um único abono salarial de R$ 2 mil . Diante do impasse, Camila Lisboa disse que via pouco espaço para negociação.

“O ambiente de negociação durante a greve não está existindo ou foi muito insuficiente”, disse durante a assembleia.

Retorno imediato

A recomendação do sindicato é que os trabalhadores retornem imediatamente ao trabalho. Em nota, a empresa diz que vai retomar 100% da operação.

O incidente, que virou alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), na última terça-feira (21), reacende o debate sobre os custos e benefícios da geração de energia elétrica por meio de termelétricas nucleares no país. A Agência Brasil ouviu especialistas favoráveis e contrários ao uso desta matriz energética no país.

Notícias relacionadas:

• Eletronuclear é multada por liberação de material radioativo no mar.

Em 2022, Angra 1 gerou 4.872 GWh, enquanto sua irmã Angra 2 produziu 9.686 GWh. No total, ambas geraram 14.558 GWh que, segundo a Eletronuclear, seria o suficiente para abastecer toda a região Centro-Oeste.

Há, ainda, a previsão de dobrar a produção até 2031, com a inclusão de duas novas usinas no parque gerador no país.

Uma delas, Angra 3, com capacidade instalada de 1,4 GW, está em construção, com 65% das obras concluídas e previsão de entrada em operação em 2028. Outra usina deverá ter 1 GW de potência até 2031, segundo o Plano Decenal de Energia 2022/2031, divulgado no ano passado.

Segurança energética

Segundo o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), o engenheiro eletricista Celso Cunha, a energia nuclear é uma fonte importante para manter a estabilidade da oferta e garantir a segurança do abastecimento.

Isso porque fontes de energias renováveis, como a hidrelétrica, eólica e solar dependem do clima para que possam abastecer o sistema elétrico nacional.

“Elas [as usinas nucleares] estão sempre ali, com capacidade de produção contínua, independentemente se chove mais ou se chove menos, se venta ou se faz sol. Elas garantem uma estabilidade do sistema”, afirma Cunha.

Segundo ele, além de garantir a estabilidade do sistema, as usinas nucleares – que são um tipo de termelétrica que usa o urânio como combustível –, também são uma fonte de energia limpa, porque não emitem gases do efeito estufa em seu processo de geração, diferente de outras térmicas como aquelas que usam carvão, óleo ou gás natural como combustíveis.

Além disso, ele aponta que as nucleares têm um fator de aproveitamento do potencial gerador melhor do que as eólicas e solares, ou seja, elas conseguem produzir mais energia em relação à capacidade nominal da usina.

Cunha também define como ponto positivo, a possibilidade de construí-las próximas aos centros consumidores de energia, evitando custos elevados com linhas de transmissão.

Argumentos divergentes

O doutor em energética e professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Heitor Scalambrini Costa, no entanto, discorda da avaliação da Abdan. Para ele, o Brasil não precisa de usinas nucleares, pois é possível abastecer o país com fontes como energia eólica, hidrelétrica e solar.

“O Brasil, com toda sua diversidade, de água, sol, vento e biomassa, realmente não precisa de uma fonte tão polêmica. O argumento de que as energias eólica, solar e outras fontes seguem ciclos naturais, é inconsistente, do ponto de vista técnico. É possível fazer sistemas híbridos, complementares. Se, à noite, você não tem o sol para fornecer energia, aqui no Nordeste, em particular, os ventos são mais fortes durante a noite. No Sul, se você tem um período de poucas chuvas, é o período que coincide com a colheita da cana, em que você pode queimar o bagaço e produzir energia elétrica”.

Além disso, segundo ele, dizer que a energia nuclear é limpa é um mito, já que os processos de produção do combustível emitem gases do efeito estufa.

“Você tem emissão de gases do efeito estufa na mineração [do urânio], no transporte, nos processos de enriquecimento e produção das pastilhas”.

Há ainda uma questão mais grave, que é a destinação do combustível já usado, o chamado lixo nuclear, que continua emitindo radiação durante anos e apresenta um risco para os seres humanos e o meio ambiente, segundo Scalambrini.

Para Celso Cunha, no entanto, esse combustível não é lixo e pode ser reutilizado, através de um reprocessamento. Segundo ele, o Brasil decidiu não fazer uso desse material, mas poderia gerar recursos vendendo para países que fazem o reprocessamento, como a França e o Japão.

Scalambrini diz que esse resíduo é ainda mais perigoso que o combustível novo, já que contém plutônio e pode ser usado militarmente na produção de bombas atômicas sujas.

Outro ponto destacado por Scalambrini é o risco de acidentes nucleares, como aconteceu em Chernobyl e Fukushima. Para ele não há como garantir que não ocorram novos acidentes, por mais avançados que sejam a tecnologia e os protocolos de segurança.

Já Cunha afirma que os acidentes foram pontuais e explica: Chernobyl aconteceu em uma época em que os protocolos de segurança não eram tão exigentes quanto hoje e Fukushima foi vítima de uma sucessão de incidentes derivados de um terremoto e um consequente tsunami.

Custo

Scalambrini explica ainda que a geração da energia nuclear é cara, o que impacta no seu custo.

“O custo é muito mais caro. Chega a ser três a cinco vezes mais caro que a energia eólica, a solar e a que vem das hidrelétricas. E quem pagaria isso seríamos nós na conta”, afirma.

Para Cunha, no entanto, o custo deve ser analisado sob o ponto de vista de estabilidade já que, apesar de ser mais cara, a energia nuclear garantiria a oferta da energia.

“Tem um custo agregado para alguém garantir a estabilidade do sistema”, justifica o presidente da Abdan.

Pequenas usinas

A Abdan aposta que os pequenos reatores nucleares representam o futuro da geração de energia termelétrica nuclear.

“Serão reatores que você produz e homologa nas fábricas e traz direto para o site [local onde será instalado para gerar energia]. O problema de construção, que leva um tempão, reduz muito. O volume de investimentos no empreendimento é muito menor”, explica Cunha.

Os pequenos reatores também prometem resolver o problema de inflexibilidade da quantidade de energia das grandes usinas nucleares, já que eles permitem aumentar e reduzir carga mais rapidamente do que grandes reatores.

Segundo Cunha, por isso, os pequenos reatores podem ser complementares aos parques geradores eólicos e solares. “Você pode trabalhar junto com a solar e eólica e compensar a flutuação que existe”.

Scalambrini diz que esses pequenos reatores apresentam os mesmos riscos que os grandes reatores, incluindo os resíduos radioativos e a possibilidade de acidentes.

Angra 3

Sobre a construção de Angra 3, que se arrasta por quatro décadas, os dois especialistas também divergem. Cunha diz que o custo para a conclusão da obra está hoje em torno de R$ 21 bilhões. No entanto, segundo ele, suspender as obras e desmontar a estrutura já construída custaria algo em torno de R$ 15 bilhões.

“Não tem o menor sentido você paralisar aquilo. O custo daquela energia não será o custo de uma obra normal. É uma obra que já parou três vezes. Esse é o custo Brasil, da famosa ponte que você constrói mas não tem a cabeceira nem a estrada. Você precisa de continuidade: começo, meio e fim”, afirma Cunha, que defende que o governo ceda espaço à iniciativa privada na geração de energia nuclear.

“Deixa a iniciativa privada construir e operar. E a gente vai manter regulação e controle desse projeto, através da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que foi criada para fazer isso”.

Já Scalambrini defende a paralisação das obras de Angra 3 e que a estrutura já erguida seja desmontada. Segundo ele, isso não custará tanto, uma vez que a usina nunca entrou em operação e, por isso, não precisará ser descontaminada.

Além disso, ele defende que seja estabelecido um cronograma para que as usinas de Angra 1 e 2 sejam desativadas.

“É óbvio que não se faz isso do dia para a noite, mas que se coloque isso como uma meta. Se é para fazermos termelétricas, vamos fazer com biomassa, vamos utilizar resíduos da agricultura”.

Segundo ele, é importante que o governo envolva a sociedade na discussão sobre os rumos da matriz energética no futuro,.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia para saber sobre dos planos do novo governo em relação à energia nuclear, mas não obteve resposta.

Segundo os dados divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15 acumula taxa de inflação de 2,01% no ano. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 5,36%, abaixo dos 5,63% acumulados até fevereiro.

Notícias relacionadas:

• Novo Bolsa Família é pago a beneficiários com NIS de final 5.
• Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR.
• Quatro países retiram embargo à carne brasileira após China.

Depois dos transportes, os principais impactos vieram dos grupos saúde e cuidados pessoais (1,18%) e habitação (0,81%). No primeiro grupo, o principal impacto veio dos perfumes (5,88%), e em habitação, o maior responsável pela alta de preços foi a energia elétrica residencial (2,85%).

Alimentação e bebidas também registraram inflação (0,20%), mas com taxa menor que na prévia de fevereiro (0,39%). A queda do índice nesse grupo veio de itens como batata-inglesa (-13,14%), tomate (-6,34%), cebola (-12,13%), óleo de soja (-2,47%), contrafilé (-2,04%) e frango em pedaços (-1,94%).

Artigos de residência foi o único grupo de despesa com deflação (queda de preços): -0,18%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação na prévia de março: comunicação (0,75%), despesas pessoais (0,28%), vestuário (0,11%) e educação (0,08%).

Nesta sexta-feira (24), Lula permanece na residência oficial do Palácio da Alvorada e as reuniões com ministros que estavam previstas, no Palácio do Planalto, foram canceladas.

Notícias relacionadas:

• Lula diz que investimento em defesa fortalece economia.
• Lula assina decreto com regras de apoio ao setor cultural.

“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está no Alvorada após exames no hospital Sírio Libanês ontem à noite. O presidente está com pneumonia leve e irá, por conta disso, adiar para domingo o início da sua viagem para a China”, escreveu.

Agenda

O primeiro compromisso de Lula na China seria um encontro com empresários e agentes públicos sobre desenvolvimento sustentável, na segunda-feira (27), em Pequim. Já os principais eventos diplomáticos da viagem estão previstos para terça-feira (28), quando Lula terá reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.

O dia 29 será dedicado a um evento empresarial promovido pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível e pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a participação de mais de 240 empresários brasileiros.

No dia 30, o presidente Lula irá a Xangai, onde visitará a sede do Novo Banco de Desenvolvimento, entidade criada pelos Brics (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul). Na ocasião, a ex-presidenta Dilma Rousseff tomará posse no comando do banco.

Será a primeira viagem de Lula a um país asiático após assumir seu terceiro mandato. Mas a viagem à China é a terceira internacional de Lula depois da posse no cargo: o presidente já foi à Argentina e aos Estados Unidos. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais serão assinados durante a visita.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.

Notícias relacionadas:

• Caixa começa a pagar Bolsa Família com adicional de R$ 150.
• No Rio, Caixa Econômica lança Programa Mulheres de Favela.
• Caixa registra lucro de R$ 9,2 bilhões em 2022.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Na decisão de ontem, reafirmada hoje, a juíza negou impor aos metroviários uma quantidade mínima de funcionários trabalhando durante a greve, e acatou a proposta dos grevistas de liberar as catracas para não prejudicar a população. Segundo proposta do sindicato, caso o Metrô concordasse em não cobrar tarifa dos usuários, a paralisação seria suspensa. 

Notícias relacionadas:

• SP: Metrô não apresenta proposta e audiência termina sem acordo.
• Metroviários dizem que governo de SP não pretendia liberar catracas .
• Com metroviários em greve, três linhas de metrô estão paradas em SP.

No entanto, ao mesmo tempo que se manifestavam favoravelmente a suspensão da cobrança das tarifas, o governo do estado e o Metrô fizeram pedido, via mandado de segurança, no TRT, solicitando que a justiça proibisse a adoção da medida. O pedido foi aceito e deferido pelo desembargador plantonista Ricardo Apostolico Silva, que proibiu a liberação das catracas e estipulou que 80% dos metroviários trabalhassem durante a greve, nos horários de pico.

O governo e o Metrô dizem que agiram dessa forma porque os metroviários não compareceram para iniciar os trabalhos mesmo com a liberação das catracas. Os metroviários disseram que o Metrô não autorizou o início das operações e apresentaram vídeos mostrando os funcionários prontos para iniciar o funcionamento dos trens em várias estações.

“Procedeu temerariamente a requerente [Metrô], porque anunciou (aos grevistas e à população) que abriria as catracas, interpondo, ato contínuo, mandado de segurança e insurgindo-se contra a abertura das catracas SEM que isso lhe houvesse sido imposto judicialmente, tudo ao contrário do que tem alegado, inclusive no mandado de segurança que impetrou. Os trabalhadores, conduzindo-se em aparente boa-fé apresentaram-se aos postos de trabalho – anunciou-o a imprensa, com imagens – e a requerente ignorou o que havia espontaneamente prometido, ao pedir liminar que cassasse seu próprio ato de liberar as catracas (“seu”, porque dela partiu a notícia de liberação)”, disse Silva Pedroso na decisão da noite de hoje.

Ela afirmou ainda que o mandado de segurança não tem efeito sobre a sua decisão anterior, e reafirmou a validade de sua liminar de ontem, que possibilita a adoção da catraca livre. Ela acrescentou ainda uma multa, no valor de R$ 100 mil ao Metrô por prática antissindical. 

“Reitero a negativa da liminar requerida pelo Metrô e reconheço, incidentalmente, a prática de conduta antissindical, punindo-o com multa de R$ 100 mil, em favor do requerido. Na reiteração, a atitude, além de reforçar a conduta antissindical, pode caracterizar desobediência à ordem judicial e desrespeito à justiça, atos passíveis de punição penal e civilmente”, diz a magistrada na decisão.

A magistrada reconheceu mais cedo, em audiência de conciliação, que poderia haver um conflito de decisões, caso ela decidisse que o mandado de segurança não teria validade. “Se mantiver a minha decisão, haverá duas decisões e o sindicato vai optar por aquela que é conveniente a ele”, explicou ao fim da audiência de conciliação. 

Assembleia mantém greve

Em assembleia realizada na noite de hoje (23), os metroviários aprovaram a proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT), apresentada no início da noite em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na capital paulista.

De acordo com os metroviários, caso o Metrô também aceite a proposta do MPT, até as 23 horas de hoje, os funcionários encerrarão a greve e voltarão ao trabalho imediatamente. Os metroviários decidiram ainda que irão suspender a greve caso o Metrô aceite liberar as catracas enquanto ocorrerem as negociações. 

A proposta apresentada hoje pelo MPT contempla a realização de agenda de negociação da pauta e reivindicações, incluindo a Participação nos Resultados (PR) de 2023; pagamento do valor do abono de R$ 2,5 mil por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022; cancelamento de punições e garantia de não retaliação dos grevistas; ausência de descontos dos dias parados, em razão da greve; e elaboração de uma cláusula de paz durante as negociações.

A proposta do MPT já foi rejeitada pelo Metrô logo após ser apresentada na mesa de negociação, no início da noite de hoje.

Ponto Facultativo

O governador Tarcísio de Freitas decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital paulista e região metropolitana nesta sexta-feira (24). A medida será publicada no Diário Oficial de amanhã. Também o prefeito Ricardo Nunes decretou ponto facultativo nas repartições públicas da capital, com exceção de serviços essenciais como Serviço Funerário, unidades de atendimento das secretarias de Saúde e Assistência Social, toda a rede municipal de ensino e a Segurança Urbana. A medida será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cobraram, nesta quinta-feira (23), a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

A discussão voltou à tona durante o julgamento no qual a Corte julga a constitucionalidade atuação de magistrados do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais (Dipo) de São Paulo. Durante o debate, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a questão sobre a análise da legalidade de prisões também passa pela implantação do juiz de garantias, que foi suspenso por uma liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até o momento, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.

“Manifesto perplexidade no sentido de que esse tema venha ser debatido no plenário com a celeridade que esse assunto tão sensível merece”, disse Lewandowski. Em seguida, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, disse que tem convicção formada sobre o tema, mas precisa aguardar a liberação do processo. Cabe ao relator a liberação para julgamento.

“A presidência é quem faz a pauta, mas o processo ainda não está disponibilizado à presidência para a pauta. Já deveríamos ter julgado”, afirmou a ministra. Luiz Fux não estava no plenário no momento das falas dos colegas.

Entenda

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

A inspeção nas penitenciárias, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, consta no relatório sobre a situação do sistema prisional potiguar divulgado, nessa quarta-feira (22), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O órgão é composto por 11 especialistas independentes, que têm acesso às instalações de privação de liberdade. Caso sejam constatadas violações de direitos, os peritos produzem relatórios com recomendações às autoridades competentes.

Notícias relacionadas:

• Mais 15 suspeitos são presos por participação em ataques no RN.
• Rio Grande do Norte registra dois ataques em décimo dia de ocorrências.

“Durante nossa inspeção da alimentação, que incluiu pesagens de marmitas aleatórias e verificação do aspecto da comida, em diversas oportunidades flagramos alimentação imprópria para o consumo, com odor fétido que causava enjoo assim que as tampas eram retiradas”, aponta o documento. 

Em relação ao acesso à água, só é disponibilizada três vezes ao dia por 30 minutos, às 7h, 12h e 17h. “E essa água serve para todas as seguintes finalidades: limpeza da cela, lavar roupas, higiene pessoal e consumo, ou seja, além do acesso ser bastante limitado, os custodiados não possuem acesso à água potável para ingestão.

Tortura

Na penitenciária de Alcaçuz, em todas as celas inspecionadas havia pessoas machucadas e com lesões. Os peritos relataram que, com base nos depoimentos dos internos, existem diferenças entre as equipes de policiais penais, “sendo que algumas tem um perfil mais torturador e agressivo e escutamos vários relatos de uso de spray pimenta nas celas o que configura tratamento cruel, desumano e degradante”. Imagens que ilustram o documento mostram presos feridos, queimados pelo sol e com limitações físicas supostamente provocadas por ações truculentas dos policiais.

De acordo com o MNCPT, existe uma grande dificuldade para se investigar denúncias de tortura, especialmente nos casos de violência psicológica, por exemplo, ao impedir a comunicação do detento com seus familiares ou com o mundo exterior. Também há relatos de redução do número de horas das visitas sociais para apenas uma hora por mês, além da suspensão das visitas íntimas. Segundo o relatório do colegiado, o banho de sol é permitido por uma hora, uma vez por semana. 

Sobre a assistência à saúde, foi constatada uma situação bastante precária, especialmente no presídio de Alcaçuz, com a ocorrência de surtos de sarna e diarreia em quase 70% da população carcerária. “A tuberculose também tem um número bem alto de prevalência e o protocolo de separação e cuidados não é seguido; a medicação também falta bastante e a descontinuidade prejudica a recuperação”, informa a perita Bárbara Coloniese.

Em 2017, peritos do MNPCT foram acionados após a ocorrência da maior rebelião da história do Rio Grande do Norte, que culminou com a decapitação e esquartejamento de 27 presos ligados ao grupo criminoso Sindicato do Crime (SDC), no Complexo de Alcaçuz.

Na época, a perita constatou uma série de violações aos direitos humanos e mesmo com o relatório final apontando diversas irregularidades, nada foi feito. “De 2017 para 2022 não existiram mudanças. O cenário é ainda mais recrudescido. O emprego da violência é muito forte. A forma de funcionamento desse sistema prisional se baseia na prática sistemática de tortura física e psicológica”, afirma.

Os integrantes do MNPCT afirmam que tentaram marcar reuniões institucionais com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o governo estadual, mas sem êxito. “Nós ficamos alarmados com a situação do sistema prisional com muita tortura, violência e violação de direitos. Nós tentamos fazer alertas às autoridades, mas até o momento não conseguimos ter diálogo. Continuamos à disposição para expor as questões e mudar esse cenário com a garantia de direitos fundamentais conforme consta na Lei de Execuções Penais”, ressalta.

O relatório final de 2022 do MNCPT trouxe 138 recomendações ao sistema de justiça, governo estadual e federal para a reversão do quadro. Entre as medidas estão concurso para contratação de policiais penais, capacitação sobre direitos humanos e o uso de câmeras corporais pelos agentes. Também foi solicitada a correção nas falhas no fornecimento de comida, na garantia de higiene e no acesso a saúde, educação e trabalho dos presos.

Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte informou ter recebido os peritos do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura em novembro de 2022, e foram adotadas medidas para controle da qualidade dos alimentos nos presídios, adequação no número de vagas nas unidade. O governo afirmou ter assumido o compromisso de repudiar quaisquer atos que violem a dignidade da pessoa humana, adotando as providências necessárias.

Onda de violência

Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércios e até residências.  As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.

A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado. 

O estado já confirmou ao menos 300 ataques criminosos registrados desde o início das ações. Mais 15 suspeitos foram presos nesta quinta-feira por participação nos ataques.

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não se manifestou até as 23h dessa quinta-feira (23) sobre a proposta de conciliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentada no início da noite, em audiência de conciliação entre a empresa e o sindicato dos metroviários, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Sem o acordo com o Metrô, os metroviários decidiram continuar a greve, iniciada hoje.

Em assembleia encerrada às 21h40, os metroviários condicionaram o retorno aos trabalhos a uma de duas condições: o Metrô aceitar a proposta do MPT ou a empresa permitir a operação dos trens sem a cobrança de passagens, a chamada catraca livre, enquanto durarem as negociações.

A proposta apresentada hoje pelo MPT sugeria o pagamento do valor de abono de R$ 2.500 por trabalhador, por ano, de 2020 a 2022; o cancelamento de punições e garantia de não retaliação aos grevistas; e a ausência de descontos dos dias parados, em razão da greve.

Em nota, divulgada às 23h08, o Metrô não faz referência à proposta do MPT e nem a liberar as catracas. “A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) seguirá com plano de contingência para garantir o atendimento aos passageiros nesta sexta”, disse o texto da nota.

A companhia ainda disse que obteve na justiça uma liminar que determina o funcionamento de 80% do serviço do metrô nos horários de pico (entre 6h e 10h e entre 16h e 20h) e 60% nos demais horários durante todo o período de paralisação.

No entanto, na noite da quinta-feira, a juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, do TRT, proferiu decisão em sentido diferente da obtida pelo Metrô ainda pela manhã. A magistrada decidiu não fixar um quantitativo mínimo de funcionários que devam trabalhar durante a greve, e permitiu a adoção da catraca livre nas estações do Metrô.

No entendimento da juíza, como há duas decisões em sentidos diferentes, os metroviários poderão escolher uma das duas. “Se mantiver a minha decisão, haverá duas decisões e o sindicato vai optar por aquela que é conveniente a ele”, explicou ao fim da audiência de conciliação.

A juíza ainda multou o Metrô em R$ 100 mil por anunciar publicamente, na manhã de hoje, que aceitaria liberar as catracas e, ao mesmo tempo, entrar na justiça, com mandado de segurança, pedindo que a medida – a liberação das catracas – fosse proibida.

Ponto Facultativo

O governador Tarcísio de Freitas decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital paulista e região metropolitana nesta sexta-feira (24). A medida será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).

O prefeito Ricardo Nunes também decretou ponto facultativo nas repartições públicas da capital, com exceção de serviços essenciais como serviço funerário, unidades de atendimento das secretarias de Saúde e Assistência Social, toda a rede municipal de ensino e a Segurança Urbana. A exemplo da decisão do governador, medida será publicada no Diário Oficial de sexta-feira.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite desta quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.

Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.

Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.

“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.

Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.

Decreto

Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.

* colaborou Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil

Após um mês de embargo por causa de um caso de mal da vaca louca atípico (não transmissível) no Pará, a China, principal comprador de carne bovina brasileira, anunciou a reabertura das importações. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que se reuniu nesta quinta com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa (GACC), Yu Jianhua.

Notícias relacionadas:

• China suspende embargo à carne bovina brasileira .

“O Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede de embaixadas, vem atuando desde o anúncio do caso de EEB [encefalopatia espongiforme bovina] para evitar fechamentos indevidos de mercados. Por meio de monitoramento ativo, o MRE detectou riscos de fechamento em 15 países”, destacou a nota. “Em quatro casos foi possível evitar o fechamento do mercado e em outros cinco, contando a China, os mercados foram momentaneamente fechados, mas já reabertos. Os esforços continuam com vistas à reabertura dos 6 mercados remanescentes – Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia”, completou o comunicado.

O Itamaraty informou ainda que o governo brasileiro “recebeu com satisfação” a notícia da reabertura da China à carne bovina brasileira. Segundo o comunicado, o fim do bloqueio resultou de “intensas gestões diplomáticas”, seguidas da visita do ministro Carlos Fávaro ao país asiático. Ele participa de reuniões com autoridades chinesas, seminários e encontros com o setor produtivo antes da chegada do presidente Lula.

Sem casos transmissíveis

Essa foi a segunda vez em um ano e meio que o Brasil interrompe a exportação de carne bovina à China. De setembro a dezembro de 2021, o país asiático, maior comprador de carne do Brasil, suspendeu as compras após dois casos atípicos, em Minas Gerais e no Mato Grosso.

Até hoje, o Brasil não registrou casos clássicos de vaca louca, provocado pela ingestão de carnes e pedaços de ossos contaminados. Causado por um príon, molécula de proteína sem código genético, o mal da vaca louca é uma doença degenerativa também chamada de encefalite espongiforme bovina. As proteínas modificadas consomem o cérebro do animal, tornando-o comparável a uma esponja.

Além de bois e vacas, a doença acomete búfalos, ovelhas e cabras. A ingestão de carne e de subprodutos dos animais contaminados com os príons provoca, nos seres humanos, a encefalopatia espongiforme transmissível. No fim dos anos 1990, houve um surto de casos de mal da vaca louca em humanos na Grã-Bretanha, que provocou a suspensão do consumo de carne bovina no país por vários meses. Na ocasião, a doença foi transmitida aos seres humanos por meio de bois alimentados com ração animal contaminada.

CLASSIFICADOS PARA A SEMIFINAL DA COPA VERDE! 🇳🇬

Com gol de @jupalacios10, vencemos o Brasiliense por 1 a 0, em casa, e estamos na semifinal da competição!#GOIxBRA (1×0)#CopaVerde pic.twitter.com/hD2qbxOXQP

— Goiás Esporte Clube (@goiasoficial) March 23, 2023

Notícias relacionadas:

• Duelos das quartas de final da Copa do Nordeste são definidos.
• Fifa inicia processo de candidatura para sediar Copa feminina de 2027.
• Taekwondo: Brasil garante 19 atletas nos Jogos Parapan-Americanos.

Após empatar sem gols fora de casa, na partida de ida das quartas de final, o Goiás chegou em situação confortável para medir forças com o Brasiliense. E a equipe goiana conseguiu a classificação nos 90 minutos de tempo regulamentar, graças a gol do argentino Palacios aos 12 minutos do primeiro tempo.

Quem teve mais dificuldades para alcançar a classificação foi o Paysandu, que, após empatar novamente sem gols com o Princesa do Solimões, buscou a vaga na disputa de pênaltis. E nas penalidades máximas o Papão contou com a eficiência de seus cobradores e com uma defesa do goleiro Thiago Coelho para triunfar por 5 a 3.

SEGUIMOS! 🔵⚪️
Vai, Papão! 🔥

📷 Vitor Castelo/Paysandu | #OMaiorCampeáodaAmazônia pic.twitter.com/H3yLXNKKkB

— Paysandu Sport Club (@Paysandu) March 24, 2023

Ícone do Rap brasiliense, o DJ Jamaika, morreu nesta quinta-feira (23), aos 55 anos. Ele lutava contra um câncer. O rapper ficou conhecido pelas músicas “Tô só observando”, “Do pó ao pó”, “Rap do piolho” e “Dois malucos num Opala 71”.

A morte do artista foi confirmada em suas redes sociais. Em nota, a equipe o homenageou dizendo que ele deixou uma marca inesquecível no mundo da música e na vida de todos os que tiveram o privilégio de conhecê-lo.

Jefferson da Silva Alves, o DJ Jamaika, nasceu em outubro de 1967, em Taguatinga, no Distrito Federal. Começou a carreira na cidade de Ceilândia e foi um dos pioneiros do rap no DF. Integrou grupos importantes como Câmbio Negro e Álibi.

O artista lançou sete álbuns ao longo da carreira. Em 2002, mudou o estilo e entrou para o mundo da música gospel. O último trabalho foi o clipe da música “A Chuva”.

Políticos, fãs e artistas prestaram homenagens, como os rappers GOG, MV Bill e o grupo Tribo da Periferia.

Ana Cecília, a Aninha, do grupo Atitude Feminina falou sobre a importância do artista que é sua referência desde os 14 anos, como letrista, cantor e fonte de inspiração. “O rap dos anos 90 é totalmente diferente do [rap] de agora. Então, o Jamaika mostrou que a gente pode fazer música com banda, com orquestra, com o melhor. Ele tinha aquele jeitão marrento, mas era o Jamaika. Então, o legado dele é, para mim, como rapper, é brilhante. Tenho o prazer e a honra de dizer que eu o conheci”.

Nas redes sociais, o grupo Tribo da Periferia disse que o DJ inspirou gerações e que Jamaika, criador de beats consagrados, deu início ao que hoje podemos chamar de “Rap Brasília”. “Um gigante, extraordinário artista da música e do Rap Nacional”, postou o grupo Tribo da Periferia.

O DJ Kabeça conheceu Jamaika no final dos anos 1980, nos bailes da cena underground na Ceilândia, berço do hip hop no DF. Ele comenta o legado do artista. “DJ Jamaika se foi, mas deixou um grande legado para todos nós que seguimos a linha do hip hop. Abriu as portas do rap para a rapaziada de Brasília e se expandiu para o Brasil todo. Deixou um grande legado para todos nós. Salve, salve, DJ Jamaika, onde você estiver”.

O velório do DJ Jamaika será realizado no auditório da Administração Regional da Ceilândia, nesta sexta-feira (24), entre 14h e 15h30. O enterro vai acontecer logo em seguida, às 16h30, no Cemitério São Francisco de Assis, em Taguatinga.

A companhia reafirmou que só abriria negociação se os funcionários, em greve desde a manhã desta quinta-feira (23), voltassem ao trabalho. Sem uma nova proposta, o sindicato dos trabalhadores afirmou que, dificilmente, os funcionários suspenderiam a paralisação.

Notícias relacionadas:

• TRT determina efetivo mínimo para funcionamento do metrô.
• Governo de São Paulo aceita proposta de liberar catracas no metrô.
• Com metroviários em greve, três linhas de metrô estão paradas em SP.

Hoje, no entanto, em mandado de segurança pedido pelo Metrô, o desembargador plantonista Ricardo Apostolico Silva cassou a decisão da juíza que possibilitava a liberação das catracas e estipulou o funcionamento de 80% do serviço do efetivo do metrô nos horários de pico (entre as 6h e as 10h e entre as 16h e as 20h) e com 60% nos demais horários, durante todo o período de paralisação.

A juíza Eliane Pedroso informou que a decisão que apresentará ainda hoje definirá se o mandado de segurança se sobrepõe a sua decisão inicial.

“Se se mantiver a liminar do desembargador Ricardo, o metrô vai trabalhar sem uma perna, com 60% ou 80% [de sua capacidade]. Se mantiver a minha decisão, haverá duas decisões, e o sindicato vai optar por aquela que é conveniente a ele”, explicou a juíza, ao fim da audiência de conciliação.

No início da noite, o Metrô informou que, por meio do seu plano de contingência, tinha reaberto à tarde os seguintes trechos das Linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha, que funcionariam até as 20h:

Linha 1-Azul: da estação Ana Rosa até a Luz;

Linha 2-Verde: da estação Alto do Ipiranga até a Clínicas;

Linha 3-Vermelha: da estação Santa Cecília até a Bresser-Mooca.

A Linha 15-Prata permanece fechada.

A visita também foi acompanhada pelas ministras Margareth Menezes, da Cultura, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A comitiva presidencial foi recebida por representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição mantenedora do Museu Nacional.

Notícias relacionadas:

• Museu Nacional prevê volta de excursões escolares entre março e abril.
• Museu Nacional do Rio enterra sua primeira cápsula do tempo.

Apoio pretendido

O ministro disse que pretende conversar em breve com representantes da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que vai ajudar na ampliação dos apoios e reforçou a importância dos aportes feitos pelo banco até aqui.

“O BNDES é a instituição que mais aporta recursos no Brasil para a preservação do patrimônio histórico e cultural. Mais da metade de tudo que foi feito em termos de recuperação e restauração foi o BNDES que financiou. E aqui no Museu Nacional nós já aportamos R$ 50 milhões”, afirmou.

O Museu Nacional foi criado no governo de D. João VI, em 1818, com o objetivo de administrar coleções de interesse científico. Inicialmente, ele ficava no Campo de Santana, região central do Rio. Em 1892, o acervo e os pesquisadores foram transferidos para o Paço de São Cristóvão, prédio na Quinta da Boa Vista, que havia sido residência oficial da Família Real Portuguesa e da Família Imperial Brasileira até 1889.

Acervo

O edifício foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938. O museu possuía o maior acervo de história de ciência natural da América Latina. E artefatos raros como um conjunto de múmias egípcias. Depois do incêndio em 2018, o museu perdeu cerca de 85% dos 20 milhões de itens.

O diretor do museu, Alexander Kellner, agradeceu o apoio do governo federal e de outras instituições parceiras. Ele disse que pretende inaugurar parte do prédio no ano que vem e que está empenhado na campanha para reunir novas peças para a coleção.

“O que a gente precisa fazer é, junto com o museu, pegar a sociedade civil, pegar diferentes organismos nacionais e internacionais, para devolver o museu para a sociedade”, afirmou Kellner.

“A ideia é abrir paulatinamente. Fazer uma pequena abertura em 2024, outra em 2025, depois em 2026. Essa é a ideia. Para o acervo estamos trabalhando com afinco. Estamos recebendo inúmeras doações. Mas vamos precisar de mais”, finalizou.

As prisões ocorreram no âmbito da Operação Sentinela, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual da Administração Penitenciária.

Notícias relacionadas:

• Rio Grande do Norte registra dois ataques em décimo dia de ocorrências.
• Flávio Dino garante reforço de R$ 100 milhões ao Rio Grande do Norte.
• Operação procura responsáveis por ataques no Rio Grande do Norte.

De acordo com o Ministério da Justiça, a maioria dos presos já tinha condenação por crime organizado, tráfico de drogas, roubo e homicídios. Alguns cumpriam pena no regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica, e violaram o monitoramento durante os ataques.

Os policiais apreenderam armas, drogas, celulares, dinheiro e documentos. Os presos foram levados para penitenciárias estaduais.

Novos ataques

Dois novos ataques foram confirmados nesta quinta-feira em Lagoa Nova e Natal. Na primeira, no interior do estado, um ônibus escolar e um trator foram incendiados. Os criminosos fugiram.

Na capital potiguar, criminosos atearam fogo em uma estação elevatória da Companhia de Águas e Esgotos.

Os ataques tiveram início no dia 14 deste mês, e já somam mais de 200 em diversas cidades. Agentes da Força Nacional foram enviados para reforçar a segurança pública no estado. O reforço deve ultrapassar mais de 800 homens.

O governo federal anunciou mais de R$ 100 milhões em investimento em 2023 para ampliar penitenciárias, dobrar o número de viaturas, compra de câmeras para uso de policiais e aparelhos de raio-x no estado.

Dez brasileiros do taekwondo conquistam vaga no Parapan de Santiago em Qualificatório: https://t.co/8tBTBZhfuC pic.twitter.com/COdqQaoGYk

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@cpboficial) March 22, 2023

Notícias relacionadas:

• Fifa inicia processo de candidatura para sediar Copa feminina de 2027.
• Bia Ferreira vence semi e vai disputar sua 3ª final mundial de boxe.
• Duelos das quartas de final da Copa do Nordeste são definidos.

“Fechamos com 19 de vagas das 20 possíveis [pois um dos brasileiros que disputaram o Torneio Qualificatório não conseguiu a classificação]. Estamos com a maior delegação do taekwondo paralímpico nos Jogos Parapan-Americanos”, declarou o coordenador de taekwondo paralímpico da Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTkd), Rodrigo Ferla.

No calendário de eventos do esporte paralímpico no ano de 2023, os Jogos Parapan-Americanos de Santiago ocupam um lugar especial, pois, segundo o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), são a principal competição das Américas.

Classificados pelo qualificatório:

Miriam Pio (até 47 kg)
Terezinha de Jesus (até 47 kg)
Maria Eduarda Stumpf (até 52 kg)
Larissa Lohane (até 57 kg)
Leyliane Ramos (até 65 kg)
Camila Macedo (acima de 65 kg)
Cícero Nascimento (até 58 kg)
Carlos Geraldo Coelho (até 70 kg)
Claro Lopes (até 80 kg)
Lucas Moraes (acima de 80 kg)

Classificados pelo ranking:

Cristhiane Neves (até 52 kg)
Silvana Cardoso (até 57 kg)
Ana Carolina Moura (até 65 kg)
Débora Menezes (acima de 65 kg)
Fabrício Marques (até 58 kg)
Nathan Torquato (até 63 kg)
Bruno Mota (até 70 kg)
Joel Gomes (até 80 kg)
Pedro Paulo Neves (acima de 80 kg)

Hoje é o décimo dia seguido de ocorrências no estado, que chegou a ter 104 investidas criminosas em um dia. Desde o dia 14 até as 11h da manhã desta quinta, 174 suspeitos foram presos. Foram apreendidos 139 artefatos explosivos, 32 galões de combustível e 42 armas de fogo.

Notícias relacionadas:

• Operação procura responsáveis por ataques no Rio Grande do Norte.
• Crise no Rio Grande do Norte tem lado “invisibilizado”, diz ministro.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informou que pretende retornar as atividades presenciais na próxima segunda-feira (27) e que continuará acompanhando a situação. Caso as condições de segurança e de oferta de transporte público não estejam normalizadas na próxima semana, a universidade emitirá um novo comunicado.

Ouça na Radioagência Nacional:

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares, que passaram a ter sessões remotas, por causa da pandemia da covid-19, um ato conjunto das mesas da Câmara e do Senado eliminou a necessidade de análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias impostas pela pandemia.

Notícias relacionadas:

• Ministro do STF pede informações a Lira sobre tramitação de MPs.
• Agência Brasil explica a tramitação de medidas provisórias.

Emergência

A decisão de Pacheco é uma resposta a uma questão de ordem, apresentada à Mesa do Senado, pelo líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo o retorno imediato do funcionamento das comissões mistas com análise prévia das comissões, tal qual era antes da pandemia. Isso porque a tramitação de MPs enviadas pelo governo Lula – entre elas a de reorganização da Esplanada e a de reoneração de combustíveis – está travada no Congresso diante da falta de consenso entre as casas legislativas.

Apoiado unanimemente pelos líderes da Casa, Renan Calheiros lembrou que a apreciação de MP, sem necessidade de passar por comissão mista, não tem mais sentido, já que foi autorizada por ato do Congresso em 2020, em caráter excepcionalíssimo. “A validade dessa exceção foi confirmada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, apenas durante o estado de calamidade pública”, disse Renan Calheiros.

Impasse

Apesar de no Senado o tema ser considerado pacificado, e com discussão vencida, na Câmara, Arthur Lira deu sinais claros que ainda não há nada resolvido sobre o impasse. Enquanto Pacheco reúne ainda nesta quinta-feira o Colégio de Líderes para fechar questão sobre a polêmica e levar sua decisão ao plenário, Lira, também após reunir os líderes da Casa, classificou a decisão de “truculenta” e ameaçou não cumprir a determinação de Pacheco, que também é o presidente do Congresso Nacional.

O deputado Arthur Lira defende a manutenção do rito atual, em que as MPs são votadas primeiro na Câmara e depois no Senado, pulando a etapa das comissões mistas. “Este gesto [primeiro análise pelas comissões mistas] que não vai levar a lugar nenhum. Não defendemos ir contra a Constituição, mas queremos um rito mais atual, que atenda a demanda das duas casas. Não queremos guerra, mas não fui eu quem mudou o texto e mudei com a minha palavra. A comissão mista truculenta não vai andar com medidas provisórias. As lideranças do governo querem que o rito atual seja obedecido. Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil”, criticou.

Lira avalia ainda que a Câmara se sente sub-representada nas comissões mistas. “Seriam 12 [representantes] de 513 deputados, enquanto o Senado [que tem 81 parlamentares] ficaria super-representado. O que custa arrumar uma alternativa e ceder? A nossa proposta era para que o Pacheco fizesse esse gesto, e distensionássemos 13 MPs do governo anterior e construíssemos uma PEC com a nova realidade”, disse.

Segundo Arthur Lira, antes de irem diretamente ao plenário, quando as matérias chegavam, eram com pouco prazo e muitas MPs caducavam. “No período em que o rito estabelecido pela pandemia foi instaurado, eu desafio o Senado a provar que alguma matéria foi encaminhada a eles sem tempo de apreciação”, afirmou.

O presidente da Câmara disse que “continua com toda boa vontade” de sentar com Pacheco, sem a presença de senadores mais radicais na condução do tema, para um consenso. Em uma referência ao senador Renan Calheiros, seu desafeto político em Alagoas, o presidente da Câmara intensificou as críticas ao afirmar que está “com dificuldade de entender quem manda no Senado”. Para Lira, há interferência de disputas políticas de Alagoas nas decisões de Pacheco.

As afirmações foram feitas durante o lançamento de uma das frentes estratégicas voltadas para o assunto. No caso, a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas. “Apresentamos os eixos estruturantes de uma política de drogas que seja atualizada, corajosa e séria”, disse o ministro durante a solenidade. O ministro fez questão de deixar claro que o atual governo tem uma visão bastante diferente, na comparação com a adotada pelo governo anterior.

Notícias relacionadas:

• Governo lança Estratégia Nacional Mulheres na Política sobre Drogas.
• Excesso de telas entre jovens pode causar dores e puberdade precoce.

“E estamos aqui exatamente praticando essa distinção. Onde alguns querem trevas, medo, ódio e interdição de debate, nós queremos a luz que a democracia traz; e o concurso de ideias, vontades e debates que um grupo de trabalho propicia. É preciso olhar para os excluídos. É preciso ter coragem para pautar temas e humildade para ouvir”, argumentou.

De acordo com o ministro, o vício em drogas é uma espécie de escravidão – algo que é combatido pelo atual governo nas mais diversas frentes. “Somos contra qualquer forma de escravidão ou escravização. Inclusive das pessoas que são escravizadas pelo abuso de álcool, drogas, ou que se entopem de remédios todos os dias, inclusive ao norte da linha do Equador. Estes não são vistos como indesejáveis porque são grandes consumidores e geradores de lucros para as indústrias da morte”, disse Dino.

Ele enfatizou que o atual governo não faz nenhum tipo de concessão ao crime organizado. “Quem ajudou o crime organizado no Brasil foi quem fez uma política criminosa de proliferação de armas no país para fortalecer as quadrilhas e as facções. Nós estamos fazendo uma política séria que entende que não é matando as pessoas que se resolvem problemas sociais, econômicos e políticos. E essas políticas estão em mãos capacitadas, preparadas e honradas”, complementou.

Estratégia para mulheres

Coube à secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, detalhar a Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas lançada nesta quinta-feira.

A secretária explicou que é um trabalho intersetorial que envolve diversos ministérios, com o objetivo de inaugurar uma nova política sobre drogas, de promoção dos direitos humanos e de combate a todas as formas de discriminação.

“Trata-se também de uma política que considera os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e que apontam para a necessidade de um olhar atento, especial, para as vulnerabilidades das mulheres que usam drogas e que vivem em contexto de narcotráfico”, acrescentou.

Marta Machado lembrou um relatório das Nações Unidas, segundo o qual, embora as mulheres não representem a maioria dos usuários de drogas, elas são “afetadas de forma desproporcional” pelo estigma, pelo preconceito “e por diversas formas de violência, em especial, a violência sexual”.

“Por isso, quando falamos dessas mulheres, estamos falando de uma parcela da população que é vulnerabilizada de diversas formas: por contextos de desigualdade exclusão social e, nos últimos anos, pela falta de ações coordenadas no campo da promoção da cidadania e da proteção social – bem como pelo ‘desfinanciamento’ das redes de cuidados de saúde e por uma política de repressão focada em violência, em vez de inteligência e informação”, argumentou.

De acordo com a secretária, a vulnerabilidade é ainda maior quando abrange mulheres negras e indígenas, uma vez que estas vivem em contextos de disputas sociais violentas, incluindo narcotráfico e outras redes legais. Nesse sentido, Marta Machado diz que é necessário um “olhar específico” para esses grupos.

Primeiras ações

“Hoje, como primeira ação da estratégia de mulheres, o ministro Flávio Dino criou o grupo de trabalho com participação de oito ministérios. Será uma rede permanente de articulação institucional para discussão, formação e execução de ações de cidadania e acesso a direitos para mulheres”.

Marta Machado detalhou que, conforme previsto no edital, haverá financiamento para organizações da sociedade civil que atuam com diferentes grupos de mulheres, com o objetivo de fomentar cidadania acesso ao trabalho e renda acesso à justiça e a participação social.

Ela informou que serão abertas inicialmente candidaturas para quatro organizações da sociedade civil por região, com propósitos no valor de R$ 100 mil a R$ 300 mil. Em agosto, será lançado o segundo edital, com financiamento de mais três organizações por região, totalizando R$ 6 milhões, explicou.

“Uma nova política de drogas só poderá ser construída com participação social e em parceria com quem está na ponta, trabalhando junto a diferentes grupos de mulheres em suas diferentes complexidades e necessidades”, enfatizou a secretária.

Conhecimento científico

Também presente ao evento, o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que é preciso buscar, de forma constante, ampliar o conhecimento científico sobre a abordagem do tema.

“Há necessidade de um protocolo, mas, para ter um protocolo, é preciso ter um apoio muito firme e muito forte da ciência. O primeiro passo é propor [a criação de] um comitê científico para que o Brasil tenha um protocolo e um caminho para lidar com a política sobre drogas nas mais diferentes áreas”, disse.

Wellington Dias destacou ainda a necessidade de qualificação de todo o sistema de Justiça, o que inclui juízes, promotores e defensores; além do sistema prisional. “Quantas vezes você tem pessoas que chegam ali, em uma audiência de custódia, e, em vez de ir para um tratamento para a dependência, são mandadas para a prisão”, argumentou. “Há necessidade de qualificar a saúde, a assistência e as mais diversas áreas”, complementou Dias, que defende uma “compreensão científica que trate usuário como usuário, e não como criminoso”.

Álcool

Segundo Dias, salvo algumas exceções, as universidades não oferecem formação adequada para as várias profissões que lidam com essa temática. “Não há formação para a área da segurança; não há formação para a área da Justiça. São sempre [formações] superficiais. Não há na medicina; na psicologia; na psiquiatria”, acrescentou o ministro.

Para o ministro, tais planos de formação certamente gerarão resistência de grupos mais conservadores.

Na avaliação do ministro, a principal porta de entrada para as drogas é o álcool. “Quando era parlamentar, eu apanhava muito do setor das bebidas, porque eu sou defensor de que a mesma coragem que o Brasil teve em relação ao alerta ao consumidor de cigarro, teria de ter também com o álcool. Temos de quebrar uma série de tabus nessa área.”

Nova ótica

Também presente à solenidade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu uma abordagem “que considere o tema das drogas sob a ótica do cuidado e das saúdes coletiva e pública”.

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a estratégia de combate às drogas “é um passo importante para combater o feminicídio”, bem como os demais tipos de violência contra mulheres nos territórios indígenas.

“[Nesses territórios] tem crime organizado. Tem tráfico de drogas, principalmente nas regiões de fronteira; tem meninas cooptadas e violentadas que vivem no horror dentro dos próprios territórios por conta de criminosos. Precisamos fazer esse enfrentamento, mas sem levantar uma nova guerra para dentro dos territórios indígenas, onde muita gente procurada [pela Justiça] se refugia após cometer atividades ilícitas e crimes fora”, ressaltou Sônia Guajajara.

Em 2021, o Brasil teve o segundo maior aumento de emissões de gases de efeito estufa em um período de quase duas décadas, de acordo com relatório divulgado hoje (23), pelo Observatório do Clima, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e outras entidades parceiras. Naquele ano, o volume cresceu 12,5% e chegou a 2,4 bilhões de toneladas brutas, inferior apenas ao registrado em 2003, quando subiu 20%.

A amplificação do desmatamento, sobretudo na Amazônia, é o principal da alta, Segundo Ipam. De 2020 para 2021, o total de CO2 equivalente (GtCO2e) que afetou os biomas brasileiros passou de 1 bilhão para 1,19 bilhão de toneladas brutas.

Em 2021, os estados do Pará e do Mato Grosso encabeçam a lista, respondendo, respectivamente, por 18,5%  e 11,1% do volume de gases desprendidos na atmosfera. Na sequência, figuram Minas Gerais (6,9%), São Paulo (6,5%) e Amazonas (5,7%), que ultrapassa Rondônia como terceiro estado com mais emissões por desmatamento do país.

O estudo revela que as mudanças do uso da terra são o componente que elevou a maioria das emissões brutas do Brasil, dois anos atrás. Quando se somam as emissões que derivam de desmatamento de áreas e outras mudanças de uso da terra às que resultam de atividades do agronegócio, constata-se que estas equivalem a 74% de toda a poluição climática registrada em 2021, no país.

“A maior parte das emissões brutas (92%) é causada por alterações de uso da terra, que em sua maioria consistem no desmatamento do bioma Amazônia, que concentram 77% (911 MtCO2e) das emissões brutas do setor em 2021”, ressalta o Ipam, em nota.

Recomendações

O documento do SEEG indica que o espalhamento dos gases na atmosfera, no país, foi duas vezes maior do que a média mundial em 2021. A equipe responsável pela medição analisa dados coletados desde 1970 e as consequências das emissões para as metas climáticas que o país estabelece.

O relatório recomenda que o governo federal corrija “imediatamente a ‘pedalada’ de carbono da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira, antes reunião da Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), que acontece em junho de 2023, em Bonn, na Alemanha.

Outra sugestão é a de que o governo promova um modelo participativo para se construir uma NDC para 2030, que substitua a anterior e seja compatível com a meta de 1,5°C. Por fim, os pesquisadores aconselham as autoridades governamentais a elaborar um plano de implementação da NDC e o estabelecimento de uma trajetória para as emissões do Brasil, que preveja orçamentos de carbono com valores máximos a emitir a cada ano ou a cada cinco anos e que contenha uma proposta de ações de combate ao desmatamento e recuperação florestal.