Instituto Cerrados pretende criar Liga das Savanas em âmbito mundial

O Instituto Cerrados e outras entidades que têm como pauta a defesa do Cerrado se articulam para criar a Liga das Savanas. O fundador do instituto, Yuri Salmona, informou que o grupo funcionará como um colegiado e que a intenção é receber adesão de representantes de vários países.

Salmona disse que uma das prioridades é a aproximação da China e de países da União Europeia, além de outros interlocutores, para que a liga estimule discussões sobre os critérios adotados na compra de commodities, como a soja e o milho produzidos no Brasil. Para ampliar a rede de contatos, o grupo pretende aproveitar a próxima Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Água. “Todo mundo consome, seja carne, seja algum produto que tenha soja, e não sabe se esse produto veio de uma área desmatada do Cerrado. Então, a gente precisa fortalecer essa rastreabilidade”, afirmou o pesquisador à Agência Brasil.

Segundo Salmona, o instituto já tem se reunido com autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública para fomentar debates nesse sentido. Ele destaca que o projeto de criação da liga ainda está em fase inicial e que um dos primeiros passos, fundamental, era a publicação do artigo que demonstra que o Cerrado pode perder 33,9% do fluxo dos rios até 2050, caso o ritmo da exploração agropecuária permaneça com os níveis atuais. A síntese da pesquisa, feita com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), foi divulgada na revista científica internacional Sustainability.

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Para Salmona, é essencial que haja o mesmo grau de comprometimento e efetividade quanto às ações de proteção ao Cerrado e à Amazônia. Um dos termômetros para isso é a elaboração e execução do plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no Cerrado, mais conhecido como PPCerrado. “Quando a gente fala de desmatamento no Brasil, está falando massivamente de Cerrado e Amazônia”, diz. “Não que os outros [biomas] não mereçam atenção. Merecem, mas perceba que dois componentes trazem a imensa maioria do fenômeno.”

A interdependência entre os dois biomas é outro aspecto que ganha ênfase na fala de Salmona. “Para começar, não existe Amazônia sem Cerrado. Grande parte [da água] que corre no Rio Amazonas nasce nas cabeceiras do Cerrado”, lembra.

“A gente tem um conjunto de ações de proteção da Amazônia que não são replicadas no Cerrado. O que acontece?Acaba ocorrendo um efeito de fuga, de vazamento da intenção do desmatamento da Amazônia para o Cerrado, e a gente tem que proteger a Amazônia, sim, e o Cerrado, na mesma medida. Não fazer isso significa que as pessoas não entenderam a importância do Cerrado para elas e para a própria Amazônia”, finaliza.

Lula inaugura primeiro complexo associado de energia renovável

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (22), da inauguração do Complexo Renovável Neoenergia, no município de Santa Luzia, interior da Paraíba. Segundo o governo, esse é o primeiro complexo associado de geração de energia renovável no Brasil que integra a geração de energias eólica e solar fotovoltaica.

Em seu discurso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a intenção do governo em aumentar a participação de energia limpa no parque de geração do país. Além disso, para ele, os empreendimentos nesse setor podem ser indutores da industrialização na Região Nordeste.

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“É geração de emprego e renda para nossas irmãs e irmãos nordestinos, é um símbolo do aproveitamento sustentável dos recursos naturais do país. Um complexo que soube unir geração eólica com geração solar tão abundantes no nosso querido Nordeste, um verdadeiro protagonismo do Brasil na transição energética”, disse Silveira. “O sol e o vento serão os maiores indutores do desenvolvimento do Nordeste brasileiro, por meio da geração de energia limpa e renovável”, completou.

Com um investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o projeto da Neoenergia destaca-se pela ação simultânea entre os parques eólico e solar, com o uso da mesma subestação e das linhas de transmissão. O modelo objetiva otimizar o uso da rede de transmissão em função da complementaridade das fontes de energia.

O empreendimento se estende por uma área de 8,7 mil hectares nos municípios paraibanos de Santa Luzia, Areia de Baraúnas, São José de Sabugi e São Mamede. Cerca de 250 famílias da região foram beneficiadas com o arrendamento de terras para a instalação dos aerogeradores e painéis fotovoltaicos. A energia gerada pelo complexo é de 0,6 gigawatts, suficiente para abastecer 1,3 milhão de residências por ano.

Em nota, a Presidência da República destacou o avanço da capacidade do Brasil na geração de energia limpa. “Ao fim de 2006, ano anterior ao lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) [de investimentos em infraestrutura], a capacidade instalada de usinas eólicas era de 237 megawatts. Em 2014, a potência instalada chegou a 3.106 megawatts”, informou.

Senado define nova composição do Conselho de Ética da Casa

Após dois anos completamente inativo, o Conselho de Ética do Senado deve ser instalado nos próximos dias. O colegiado tem como atribuição preservar a dignidade do mandato parlamentar, pois é ele que recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e, em casos mais extremos, em perda do mandato.

Com 15 titulares e 15 suplentes, a composição atual inclui nomes governistas, como do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e de oposição como de Hamilton Mourão ( Republicanos -RS). Também figuram na lista de titulares os senadores Jayme Campos (União-MT), Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Marcos do Val (Podemos-ES), Weverton (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Zenaide Maia (PSD-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Jorge Kajuru (PSB-GO), Magno Malta (PL-ES), Jorge Seif (PL-SC), Dr. Hiran (PP-RR).

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Já os suplentes escolhidos são os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Jader Barbalho (MDB-PA), Marcelo Castro (MDB-PI), Carlos Viana (Podemos-MG), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Rogério Carvalho (PT-SE), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Petrobras reduz preço do diesel para as distribuidoras

O preço médio de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras será mais baixo a partir desta quinta-feira (23). Com a redução de R$ 0,18 por litro, o valor passará de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro.

Em nota, a Petrobras informou que a sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,45 a cada litro vendido na bomba, após considerar a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos.

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De acordo com a companhia, os principais motivos do recuo são a manutenção da competitividade dos seus preços “frente às principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”.

A petroleira destacou ainda que na definição de preços preserva a competitividade, mas evita o repasse das frequentes mudanças do mercado internacional. “Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Durante 40 anos, homicídios de mulheres foram subnotificados no país

As taxas de homicídio de mulheres foram subnotificadas no Brasil por um período de 40 anos, de 1980 a 2019. O aumento foi de 28,62%, passando de 4,58 homicídios por 100 mil mulheres para 5,89, na mesma razão.

Os dados são de um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), do Instituto Nacional do Câncer (Inca), e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), óbitos acima de 3 para 100 mil mulheres já caracterizam a região como de extrema violência.

Ouça na Radioagência Nacional

Para chegar a este resultado, a pesquisa empregou um método de correção ao analisar as mortes violentas de mulheres para tentar identificar a violência de gênero, a partir de dados do registro de óbito do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SIM/Datasus).

Karina Meira, pesquisadora da UFRN e coordenadora do estudo, explica o método utilizado:

“Existem técnicas demográficas que permitem identificar fatores de correção para esse problema de subnotificação. Primeiro nós fizemos a correção para as causas indeterminadas e depois nós fizemos as correções para a subnotificação, e aí a gente teve um número de óbitos, de homicídios, corrigido”.

O estudo apresenta alta na frequência de óbitos de mulheres causados por violência em todas as regiões brasileiras. Na Região Norte, por exemplo, esse tipo de ocorrência foi 49,88% maior do que o apontado pelo governo. O menor índice foi observado na Região Sul, embora também tenha sido registrado aumento de 9,13%.

Rafael Guimarães, pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz, e coautor do estudo, explica essas disparidades entre regiões.

“A gente tem aí uma redução do risco de óbito para o Sudeste e para o Sul e um aumento no Norte e Nordeste, o que significa dizer que ao longo destes últimos 40 anos, gradativamente, esse problema de saúde pública foi se tornando particularmente mais penalizante para mulheres do Norte e do Nordeste do que pro Sul do Brasil”.

Recorte racial

Outro dado alarmante é quanto aos assassinatos de mulheres negras. Entre 2009 e 2019, o Brasil registrou uma redução dos homicídios de mulheres brancas, e um aumento entre mulheres pretas.

Em 2019, uma mulher negra sofria um risco, em média, 1,7 vez maior de ser assassinada, sendo a situação mais grave em alguns estados. No Rio Grande do Norte, por exemplo, uma mulher preta corria risco 5,1 vezes maior de ser morta.

Karina Meira reforça que esse resultado reflete a persistência do racismo no país.

“A gente é um país que tem um racismo, que a gente vivenciou a escravidão por mais de 300 anos, e nós temos um país em que os corpos negros, tanto de mulheres quanto de homens, têm menos valor”.

Recorte etário e regional

A faixa etária também foi analisada pelo estudo, que aponta que mulheres entre 20 e 39 anos enfrentam risco maior de sofrerem violência do que mulheres de outros grupos etários.

O local também influencia. Uma mulher em cidades em que a cultura patriarcal é mais conservadora enfrenta maior risco de sofrer violência doméstica do que mulheres em localidades em que há mais discussão sobre violência.

Rafael Guimarães ressalta a importância da pesquisa.

“A gente considera importante discutir o assassinato de mulheres neste mês em particular de março porque é o mês em que a gente celebra o Dia Internacional da Mulher e a gente pretende que este nosso diagnóstico seja uma pequena contribuição para os estudos de iniquidades do gênero neste país”.

A análise também apontou os principais métodos usados nos assassinatos, entre eles armas de fogo, objetos contundentes ou perfurantes e estrangulamento.

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 54 milhões

O sorteio do concurso 2.576 da Mega-Sena vai pagar prêmio estimado em R$ 54 milhões. De acordo com a Caixa, caso apenas uma pessoa acerte as seis dezenas e aplique todo o valor na poupança, receberia rendimento de R$ 314,5 mil de primeiro mês.

O sorteio ocorre nesta quarta-feira (22), às 20h, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 4,50.

Bolão Caixa

O Bolão Caixa só é comercializado, com toda a segurança e com a entrega do recibo original de cota, nas casas lotéricas. Portanto, esse tipo de aposta não pode ser feita pela internet ou canais eletrônicos.

As lotéricas podem cobrar tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota. Verifique os valores das apostas nas lojas lotéricas ou no site das Loterias Caixa.

Brasil gerou 64 quilos de resíduos plásticos por pessoa em 2022

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 mostram que a geração de resíduos plásticos nas cidades brasileiras foi de 13,7 milhões de toneladas em 2022, ou 64 quilos por pessoa no ano. A publicação, divulgada hoje (21), é elaborada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

De acordo com a pesquisa, o resíduo plástico é o tipo de poluente mais encontrado nos corpos hídricos do planeta: corresponde a 48,5% dos materiais que vazam para os mares. “Os dados mais recentes mostram que cerca de 22 milhões de toneladas de plásticos vazam para o meio ambiente a cada ano em todo o mundo, e uma parte considerável desses materiais tem os oceanos como destino”, destaca o presidente da Abrelpe e presidente da International Solid Waste Association, Carlos Silva Filho.

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No Brasil, segundo a Abrelpe, mais de 3 milhões de toneladas de resíduos sólidos vão parar nos rios e mares todos os anos, quantidade suficiente para cobrir mais de 7 mil campos de futebol. “A melhor solução para o problema do lixo no mar reside justamente no aperfeiçoamento dos sistemas e infraestruturas de limpeza urbana nas cidades, que deve ocorrer com programas permanentes de educação ambiental implementados em todas as camadas da população”, diz Silva Filho.

Segundo a Abrelpe, cerca de 80% do total de resíduos encontrados nos mares são oriundos de atividades humanas desenvolvidas no continente, seja no litoral ou em regiões onde correm rios que deságuam em ambientes marinhos.

Professora da UFRJ cria monitoramento diário de incêndios florestais

Imagine combater um incêndio com imagens de satélite de dois meses atrás ou investigar a origem de uma queimada que só foi captada por essas imagens 20 dias depois de seu início. Foram as dificuldades no dia a dia dos órgãos que fiscalizam e combatem incêndios florestais no Brasil que impulsionaram o trabalho da meteorologista Renata Libonati, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa/UFRJ). Em vez de comparações de fotos com mais de um mês de diferença, o projeto criado por ela, a plataforma Alarmes, oferece atualizações diárias, calculadas por inteligência artificial por meio de fotos tiradas do espaço.

Rio de Janeiro (RJ) – Professora Renata Libonati, da UFRJ, cria monitoramento diário de incêndios florestais. Foto: Divulgação/Artur Môes (SGCOM/UFRJ)

A professora da UFRJ foi homenageada pela empresa 3M como uma das oito mulheres brasileiras incluídas em uma lista de 25 pesquisadoras que estão mudando as áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática na América Latina. Docente e pesquisadora da instituição desde 2015, ela defende que a universidade pública não está descolada da realidade do país. Pelo contrário, seus pesquisadores estão buscando soluções para os problemas da sociedade.

“A gente estuda, pesquisa e forma pessoas para justamente tentar solucionar esses problemas nas mais variadas áreas exatas, áreas sociais, áreas de saúde, áreas biológicas. A ciência é muito útil e necessária para o desenvolvimento de qualquer país”, afirma ela, em entrevista à Agência Brasil.

Além de explicar o funcionamento de seu projeto, usado para combater os históricos incêndios do Pantanal em 2020, Renata Libonati conta na entrevista que vê avanços na participação das mulheres nas áreas de ciências exatas, mas defende que a paridade, em qualquer área, passa por reconhecer desigualdades estruturais que colocam a mulher em posição de desvantagem no mercado, e corrigi-las.

O monitoramento dos incêndios realizado no laboratório coordenado por ela se dá por meio do sistema Alarmes, que foi desenvolvido com recursos de um edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) de 2018. Desde 2020, porém, o trabalho conta apenas com o apoio de organizações não governamentais estrangeiras, a Wetlands International e o Greenpeace. A meteorologista considera bastante preocupante a falta de recursos públicos no projeto.

“O custo do laboratório tem duas vertentes: a primeira são os recursos humanos. O sistema não tem nenhum técnico da universidade trabalhando nisso. Sou eu, como professora, e uma dezena de pessoas trabalhando, alunos, com bolsas, para que mantenham o sistema. E todo esse monitoramento precisa de um aparato computacional muito grande que nós não temos. O que fazemos é alugar tempo e máquina na nuvem para que o sistema funcione. E não é barato processar dados do Brasil todo, todos os dias”.

Agência Brasil: O seu trabalho une imagens de satélite, focos de calor e inteligência artificial nesse modelo de monitoramento. De onde você partiu?

Renata Libonati: O satélite pode observar várias características dos incêndios florestais, e uma delas é a área que foi queimada. Até bem pouco tempo atrás, para obter informações sobre a área que foi perdida por um incêndio, nós tínhamos que esperar um mês, dois meses, para ter essa quantificação. Isso era um problema para os órgãos que lidam com a gestão do fogo no Brasil, porque a informação de quanto queimou em determinado evento é importante para a tomada de decisão durante a ocorrência. Se eu souber de forma rápida o quanto e onde já queimou durante um determinado evento, eu posso, por exemplo, colocar o meu contingente de combate posicionado em outro local, porque o fogo já não vai para a direção que ele já consumiu. E eu também posso fazer estudos de perícia para saber onde o incêndio começou sem ter que esperar muito tempo.

Agência Brasil: Então, foi algo pensado com base em um problema do dia a dia desse trabalho.

Renata Libonati: Em 2018, houve um edital inédito do CNPQ e do Prevfogo [Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais] para trazer as universidades e a academia para perto dos problemas que esse órgão precisava resolver. Fui contemplada com um projeto dentro deste edital, e foi aí que surgiu o sistema Alarmes, que nada mais é que um sistema de alerta rápido de informações das áreas afetadas pelo fogo. E o que significa rápido? Informações em tempo quase real. O satélite passa e, 12 horas depois, nós já temos todo o processamento feito, indicando as áreas que foram consumidas pelos incêndios. Isso foi possível através da junção de aprendizado de máquina profundo, da utilização de imagens de satélites da Nasa, os mais recentes lançados, com informações de focos de calor. Então, nós desenvolvemos um algoritmo com esse aprendizado de máquina que permite esse processamento, fornecendo informações todos os dias sobre o avanço dessas áreas.

Agência Brasil: Como esse sistema começou a ser utilizado?

Renata Libonati: No início, esse projeto foi desenvolvido com foco no Cerrado, porém, quando começaram aqueles incêndios em 2020, no Pantanal, nós rapidamente percebemos a necessidade de auxiliar com informações também para aquele bioma. Naquela altura, essas informações foram cruciais para a tomada de decisão durante aqueles eventos catastróficos, que acometeram quase um terço do bioma. Isso é muito superior à média que aquele bioma queima todos anos, que é aproximadamente apenas 8% de sua área. Havia a necessidade desse tipo de informação, e nós colocamos rapidamente à disposição. 

Agência Brasil: E, a partir disso, as autoridades conseguiram otimizar os recursos?

Renata Libonati: Exatamente. Eles já não estavam mais trabalhando às escuras. Tinham uma informação atualizada diariamente sobre o avanço dos eventos de fogo e, assim, eles podiam planejar melhor os recursos e o pessoal e tomar as decisões cabíveis para combater os eventos que estavam ocorrendo. É possível, com esse sistema, também identificar não só de onde começou, mas todo o percurso que ele teve desde o seu início. Com informações atualizadas todos os dias, então, é possível fazer um histórico diário do comportamento do fogo, desde o seu início até o seu fim.

Agência Brasil: E esse sistema continua à disposição das autoridades para ajudar nas respostas aos incêndios e na identificação de responsáveis?

Renata Libonati: Desde 2020, essas informações são repassadas aos órgãos competentes de duas formas: nós disponibilizamos essas informações para que essas instituições utilizem nos próprios sistemas de informação. Além disso, nós desenvolvemos um site em que essas informações também são disseminadas para a sociedade de forma livre, o que também é uma questão interessante de se falar, porque, até o momento, a informação que a sociedade tinha sobre os eventos era em número de focos de calor, o que não é propriamente uma quantidade que todas as pessoas compreendem. O que significa um foco de calor, dois focos de calor ou 30 milhões de focos de calor? A partir do momento que nós trazemos a informação da área afetada, em quilômetros e em hectares, e em campos de futebol, isso agrega uma informação muito importante para a sociedade. Isso qualifica como a sociedade recebe a informação.

Agência Brasil: Que informações estão disponíveis?

Renata Libonati: Hoje em dia, a plataforma já atende toda Amazonia, todo o Pantanal e todo o Cerrado. Não só no contexto do bioma, mas ela traz informações em níveis mais abaixo, como níveis do município, das unidades de conservação e das terras indígenas. Isso basicamente é 75% do território brasileiro monitorado de forma diária, em todos esses locais, fornecendo essas informações em tempo quase real. Monitoramos também o pantanal binacional, com informações da Bolívia e do Paraguai.

Agência Brasil: As mudanças climáticas já têm impactado modelos de monitoramento de desastres naturais e previsão meteorológica?

Renata Libonati: Elas impactam esses modelos de previsão do tempo. Quando a gente está falando em mudanças climáticas, isso está associado ao aumento da temperatura média global. Só que esse aumento da temperatura média não vem sozinho. Os extremos e a variabilidade do clima também vão se alterando. A gente começa a ver que eventos que antes eram raros passam a ocorrer de forma mais frequente e duradoura, e isso gera uma diferença em relação ao que era conhecido. Quando você vai fazer uma previsão do tempo, para prever determinado evento, você vai precisar saber como ele se comportou no passado para entender os processos físicos e dinâmicos que levaram à ocorrência dele. Então, à medida que esses eventos começam a ter um comportamento diferente, eles vão ser mais difíceis de prever, até que a gente consiga entender como eles realmente estão acontecendo.

Agência Brasil: As mudanças climáticas podem causar mais incêndios no Brasil? O sistema já indica alguma mudança de comportamento?

Renata Libonati: Os incêndios na vegetação são resultado de três fatores: o clima, o tipo de vegetação e as atividades humanas naquela região. Você pode gerir essa vegetação, reduzindo a quantidade de material combustível em uma área. A ação humana também pode ser gerida no sentido de educar, fiscalizar e punir para que aquelas ignições não ocorram. Mas o clima a gente não vai conseguir gerir. Com o clima ficando cada vez mais favorável à ocorrência de incêndios, mais quente e mais seco, maior a probabilidade de eu ter mais incêndios. Por exemplo, o Cerrado está ficando mais quente e seco, e a mesma coisa com o Pantanal e na parte sul da Amazônia. Essas regiões vão ficar cada vez mais propensas a incêndios florestais, por isso, é primordial que o Brasil tenha uma política integrada voltada para a gestão da paisagem em relação ao fogo. E, em relação ao clima, precisamos trabalhar para que essa propensão ao aumento de condições climáticas favoráveis aos incêndios no futuro não se concretize, com políticas para diminuir o uso de combustíveis fósseis e o lançamento de gases do efeito estufa.

Agência Brasil: Entidades de defesa do meio ambiente, porém, denunciam que houve desmonte de políticas, leis e órgãos de fiscalização ambiental nos últimos anos, que causaram aumento do desmatamento. Você também viu isso no monitoramento dos incêndios durante o governo Bolsonaro?

Renata Libonati: Em relação aos incêndios florestais, percebemos que nos principais biomas brasileiros houve aumento nos últimos quatro anos, e isso é decorrente de vários fatores, como enfraquecimento dos órgãos de fiscalização e das leis ambientais, muito associados à política negacionista de mudanças climáticas. Foram quatro anos muito difíceis em termos ambientais, e o fogo é mais uma dessas variáveis em que a gente consegue quantificar o problema que a gente teve.

Agência Brasil: Como você vê o papel da educação pública na formação de mais mulheres cientistas?

Renata Libonati: Sem educação, não há progresso em nenhuma área de um país. A minha inserção na ciência veio de uma escola técnica federal, o Cefet, no Rio de Janeiro, em que pude aprender com os melhores professores e um ensino de qualidade. Acabei fazendo minha graduação fora, mas, desde 2015, sou professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e a gente tem sofrido também, nos últimos anos, o enfraquecimento da educação no país, e isso é tão preocupante quanto o enfraquecimento da questão ambiental. Sobre a parte das questões de gênero, realmente as ciências exatas não tem muitas mulheres, e isso ainda precisa mudar. A gente precisa de maior participação, porque, como esse prêmio mostra, é possível que mulheres tragam inovação, tecnologia e resolução de problemas na sociedade atual. E também mostra que a universidade pública trabalha para desenvolver soluções. Ela não se limita apenas a formar profissionais. Ela está focada nos grandes problemas da sociedade brasileira nesse momento.

Agência Brasil: Nessa fala, você se contrapõe a alguma ideia de que há esse descolamento entre universidade e sociedade? Como vencer essa ideia em um contexto de crescimento de vários negacionismos?

Renata Libonati: Nesse momento que a gente está passando da história, em que somos diariamente colocados em dúvida em relação ao que uma universidade faz, o que um cientista faz e o que ciência produz, é muito importante a gente divulgar o quanto é importante o trabalho de um cientista. A gente estuda, pesquisa e forma pessoas para justamente tentar solucionar esses problemas nas mais variadas áreas exatas, áreas sociais, áreas de saúde, áreas biológicas. A ciência é muito útil e necessária para o desenvolvimento de qualquer país.

Agência Brasil: Você hoje vê maior paridade de gênero hoje do que quando começou?

Renata Libonati: Acredito que estamos em um movimento ascendente de diminuir essa disparidade, mas a gente ainda está muito longe do ideal. Já vi muitas melhorias, como agências de fomento que já levam em consideração o tempo de licença maternidade e a quantidade de filhos que a mulher tem quando vai concorrer a um edital, levando em consideração o tempo de maternidade. Isso é muito importante porque, como eu falei, a ciência é muito dinâmica, e no pouco tempo que você fica parado, você já perde muito. Então, imagina uma mulher ficar um ano parada na licença maternidade, e é essencial, obviamente, que isso ocorra, e depois, ela tentar concorrer com uma pessoa que nunca parou. Isso já é levado em consideração em vários editais de várias agências de fomento. Inclusive o CNPQ, no Currículo Lattes, incluiu a opção das mulheres que são mães informarem isso para ser levado em consideração. Mas ainda existe muita coisa a ser feita para que esse tipo de barreira desapareça e possa haver uma equidade de gênero.

Agência Brasil: A gente ouve muito sobre a necessidade de incentivo às meninas entrarem na ciência, e sua resposta acrescenta um ponto que é a necessidade de permitir que elas continuem.

Renata Libonati: Isso, na verdade, está muito ligado, porque a gente vem de uma cultura patriarcal em que a mulher não era muito incentivada a estudar, é incentivada mais para a maternidade. Então, isso é um processo muito longo e difícil de ser quebrado de uma hora para outra. Aí entram todos esses movimentos, não só de apoiar as mulheres que já estão, mas também de incentivar aquelas que não estão a entrar e dar continuidade à carreira delas.

Dia Mundial da Água: Cerrado pode perder quase 34% da água até 2050

O Cerrado pode perder 33,9% dos fluxos dos rios até 2050, caso o ritmo da exploração agropecuária permaneça com os níveis atuais. Diante da situação, autoridades e especialistas devem dedicar a mesma atenção que reservam à Amazônia, uma vez que um bioma inexiste sem o outro. O alerta para situação é do fundador e diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Botelho Salmona. Nesta terça-feira (22), é celebrado o Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Salmona mensurou o efeito da apropriação da terra para monoculturas e pasto, que resultou em artigo publicado na revista científica internacional Sustainability. A pesquisa contou com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

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Ao todo, foram analisadas 81 bacias hidrográficas do Cerrado, no período entre 1985 e 2022. Segundo o levantamento, a diminuição da vazão foi constatada em 88% delas em virtude do avanço da agropecuária.

A pesquisa indica que o cultivo de soja, milho e algodão, assim como a pecuária, têm influenciado o ciclo hidrológico. O estudo também evidencia que mudanças do uso do solo provocam a redução da água em 56% dos casos. O restante (44%) está associado a mudanças climáticas.

“Quando eu falo de mudança de uso de solo, a gente está, no final das contas, falando de desmatamento e o que você coloca em cima, depois que você desmata”, disse Saloma, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o pesquisador, o oeste da Bahia é um dos locais onde o cenário tem mais se agravado.

Quanto às consequências climáticas, o pesquisador explica que se acentua a chamada evapotranspiração potencial. Salmona explicou ainda que esse é o estudo com maior amplitude já realizado sobre os rios do Cerrado.

“O que está aumentando é a radiação solar. Está ficando mais quente. Você tem mais incidência, está ficando mais quente e você tem maior evaporação do vapor, da água, e é aí em que a mudança climática está atuando, muito claramente, de forma generalizada, no Cerrado. Em algumas regiões, mais fortes, como o Maranhão, Piauí e o oeste da Bahia, mas é geral”, detalhou.

Chuvas

Outro fator que tem sofrido alterações é o padrão de chuvas. Conforme enfatizou Salmona, o que se observa não é necessariamente um menor nível pluviométrico.

“A gente viu que lugares onde está chovendo menos não é a regra, é a exceção. O que está acontecendo muito é a diminuição dos períodos de chuva. O mesmo volume de água que antes caía em quatro, cinco meses está caindo em dois, três. Com isso, você tem uma menor capacidade de filtrar essa água para um solo profundo e ele ficar disponível em um período seco”, comentou.

Uma das razões que explica o efeito de reação em cadeia ao se desmatar o cerrado está no fato de que a vegetação do bioma tem raízes que se parecem com buchas de banho, ou seja, capazes de armazenar água. É isso que permite, nos meses de estiagem, que a água retida no solo vaze pelos rios. Segundo o pesquisador, em torno de 80% a 90% da água dos rios do bioma tem como origem a água subterrânea.

PAA: agricultores contam como melhoraram a renda e combateram a fome

Com injeção orçamentária prevista de R$ 500 milhões este ano, o governo federal relança nesta quarta-feira (22) o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que havia mudado de nome e perdido verba nos últimos anos. O evento será realizado na cidade do Recife (PE), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Criado no início do primeiro mandato de Lula, ainda em 2003, o PAA era parte da ação conhecida como Fome Zero e foi instituído para incentivar a agricultura familiar sustentável por meio do estímulo ao consumo da produção do setor, principalmente através de compras feitas por órgãos públicos, realizadas com dispensa de licitação.

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A iniciativa também contribuía para a formação de estoques públicos, ajudando a evitar a disparada dos preços dos principais alimentos, além de incentivar hábitos alimentares saudáveis. “O programa, sem sombra de dúvida, foi fundamental para tirar o Brasil do Mapa da Fome no passado e tem potencial para reverter de novo a fome no país, que atualmente atinge mais de 33 milhões de pessoas”, analisa Vânia Marques Pinto, secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

“O programa original mudou de nome, passou a se chamar Alimenta Brasil no governo passado, perdeu orçamento e tirou linhas importantes, como a questão da compra e distribuição de sementes aos agricultores”, acrescenta.

Um dos antigos beneficiários atingidos pela mudança foi Eudes Vilela Agripino, 37 anos, de Presidente Médici, município do interior de Rondônia, a 420 km de Porto Velho. Ele preside uma associação de 28 famílias de agricultores que, desde 2019, não consegue mais acessar o programa. Ele lembra como o PAA mudou a vida das pessoas. “A gente tinha aquela segurança para quem vender nossa produção. Isso deu uma qualidade de vida, muitos conseguiram juntar dinheiro pra comprar uma moto ou até um carrinho”.

A produção de alimentos como mandioca, inhame, maxixe, mamão, limão, maracujá e mexerica, entre outros, era distribuída para nove instituições da região, incluindo escolas públicas e municipais, hospitais, creches e abrigos. “Meu sobrinho comia nas escolas. Meu próprio irmão, minha irmã, todos se alimentavam dos produtos que vinham da nossa produção”.

Programa completo

Agricultora familiar em Turmalina, no Vale do Jequitinhonha, norte de Mias Gerais, Maira do Carmo Gonçalves, de 55 anos, também se orgulha de produzir alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos. Para ela, trata-se de um dos programas mais completos que existem. “O PAA é muito eficaz porque ele beneficia tanto quem produz quanto quem recebe a cesta de alimentos. É um programa completo”.

No Vale do Jequitinhonha, segundo Do Carmo, como é conhecida, cerca de 80 municípios são abrangidos pelo programa, atendendo diretamente famílias vulneráveis ou abastecendo instituições públicas, como escolas e hospitais. Sua produção é focada em hortaliças, frutas e mandioca.

Novidades

Entre as novidades do novo PAA, que serão anunciadas hoje, estão o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas famílias de agricultores, a facilitação do acesso a indígenas e quilombolas e a priorização das mulheres e assentados da reforma agrária. Outra novidade é a retomada da participação da sociedade civil na gestão do programa, por meio do Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA.

Outro colegiado que será reinstalado é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), além da criação o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

“Após sucessivos cortes orçamentários, o programa foi extinto, em 2021, passando a se chamar Programa Alimenta Brasil que, a despeito de manter a estrutura muito parecida com a do PAA, extinguiu o Comitê Consultivo, instância de controle social do Programa, e necessita de ajustes importantes no desenho, de modo a garantir segurança jurídica aos executores e maior efetividade na sua execução”, informou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em nota enviada à reportagem.

“Convém ressaltar, por fim, que mesmo com outro nome, o Programa continuou sendo conhecido como PAA entre os executores e beneficiários, o que justifica retornarmos à nomenclatura original”, acrescentou a pasta.

Desde quando foi criado, o PAA já executou mais de R$ 8 bilhões na compra de alimentos, beneficiando mais de 500 mil agricultores familiares e direcionando alimentos a mais de 8 mil entidades atendidas anualmente.

Combate à fome

Central na estratégia de combate à fome no país, o PAA deve focar na distribuição de alimentos para as populações com maior situação de vulnerabilidade, apontadas conforme indicadores sociais.

“Nossa ideia é focar o PAA cada vez mais nas famílias do Cadastro Único e a distribuição para que ela chegue cada vez mais para quem está passando fome, com as famílias com maiores indicadores de desnutrição e equipamentos que ofertem refeições nas periferias das grandes cidades”, explica Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

A secretária também conta que o programa, a partir de agora, retomará as parcerias com organizações e cooperativas de produtores, que haviam sido deixadas de lado no governo anterior. “Nos últimos anos, o programa deixou de ser operado com as cooperativas de agricultores familiares e concentração da operação nas prefeituras e agricultoras pessoas físicas. Vamos manter a operação com os entes federados, mas queremos ampliar a estratégia de fomentar o cooperativismo”.

Líder uma associação de agricultores em Rondônia, Eudes Agripino se emociona ao lembrar do impacto causado pelo programa em pessoas que ele sequer conhecia. “Soube de um dos alunos de uma escola que recebia nossas cestas. E mesmo no dia que não tinha aula, por ser feriado, ele ia até a escola comer a merenda, porque não tinha comida em casa, e ele gostava muito do alimento que era oferecido ali”.

Justiça nega pedido do Ministério Público no caso do Grupo Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (21), um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que pretendia limitar a apenas um administrador judicial a atuação no processo de recuperação judicial do Grupo Americanas.

Os desembargadores que compõem a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram o recurso e consideraram legal a nomeação dos administradores judiciais Bruno Rezende, da Preserva-Ação Administração Judicial, e Sergio Zveiter, do Escritório de Advocacia Zveiter, no processamento de recuperação judicial da Americanas. A decisão pela administração conjunta foi deferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital.

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No julgamento do agravo de instrumento realizado na sessão desta terça-feira, os desembargadores Paulo Wunder de Alencar e Lucia Regina Esteves de Magalhães acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Leila Santos Lopes, que considerou o requerimento do Ministério Público para nomeação de apenas um administrador sem amparo na lei. A magistrada escreveu no seu voto que “a lei permite a nomeação de mais de um administrador judicial, especialmente por se tratar do caso mais complexo do Brasil”.

Histórico

Em recuperação judicial há mais de um mês, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos podem chegar a R$ 43 bilhões.

No início de março, as Lojas Americanas propuseram um aporte de R$ 10 bilhões aos credores por parte dos acionistas de referência: o trio de bilionários Marcel Telles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann. As partes, porém, não chegaram a um acordo.

O aporte inclui um financiamento de R$ 2 bilhões. Sócios da 3G Capital, o trio tinha o controle do grupo até 2021. Embora tenham se desfeito de parte das ações, os bilionários permaneceram como os maiores acionistas individuais da empresa.

Marco fiscal terá transição para repor perdas de educação e saúde

A nova regra fiscal terá um regime de transição para repor perdas da educação e da saúde após a entrada em vigor do teto de gastos, disse na noite desta terça-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele também se manifestou em relação a um adiamento da apresentação da proposta para o início de abril. O ministro se mostrou tranquilo a respeito do assunto e acrescentou que os ministérios da área econômica já ajustaram os “detalhes” pedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estamos saindo de uma regra muito rígida, que retira muitos recursos da saúde e da educação. Precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a reposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad ao sair do Ministério da Fazenda.

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O ministro esclareceu que a lei complementar do novo arcabouço permite a criação do regime de transição sem a necessidade de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC). Também prometeu simplicidade e transparência em relação ao novo arcabouço fiscal. “Nossa intenção é uma regra simples, que possa ser acompanhada muito facilmente”, ressaltou Haddad.

Adiamento

Segundo Haddad, tanto a equipe econômica como a Casa Civil fizeram as últimas mudanças e a nova minuta do projeto de lei está pronta para ser reapresentada ao presidente Lula. “Por que eu decidi [adiar a proposta]? Porque é preciso discutir um pouco mais”, afirmou. “A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem. Eu vou fazer o marco fiscal e quero mostrar ao mundo que tenho responsabilidade”, acrescentou.

Sobre a divulgação da proposta para depois da viagem oficial de Lula à China, o ministro afirmou que o adiamento permitirá que a equipe econômica esteja disponível para explicar a proposta. “[A apresentação do projeto] deve acontecer depois da viagem à China porque o presidente Lula queria que eu estivesse ao longo do tempo, depois da divulgação, à disposição da sociedade para esclarecimentos. Se a gente divulgasse muito em cima da viagem, eu não ia estar presente”, justificou.

Vinculação

A vinculação de receitas e de gastos é um dos problemas que o governo tem de resolver na elaboração do novo marco fiscal. Além de vincular determinados tipos de receitas a certos gastos, a Constituição estabelece despesas mínimas para a saúde e a educação.

Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal anulará o teto de gastos, conforme previsto na emenda constitucional da Transição, voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016.

“A própria Constituição diz que, assim que a lei complementar com o novo marco fiscal entrar em vigor, a transição valerá automaticamente”, esclareceu Haddad.

Parcerias Público-Privadas

Além do arcabouço fiscal, plano de contenção do endividamento do governo e dos gastos públicos no médio e no longo prazo, a Fazenda elabora uma nova legislação para as parcerias público-privadas (PPP), projetos executados com recursos do governo e da iniciativa privada. Apesar de ter informado na terça-feira (20) que a nova legislação das PPP seria apresentada em conjunto com o novo arcabouço, Haddad disse que caberá ao presidente Lula decidir se os dois textos serão enviados juntos ao Congresso.

“Eu pedi para o Tesouro e à PFGN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] para acelerar o marco regulatório das PPP porque a gente pretende apresentar um processo de aceleração do investimento, sobretudo quando tem a chancela do público e do privado. Isso nos dá conforto para alavancar investimentos”, completou.

Ministro do STF vai homologar acordo envolvendo Fernando de Noronha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski vai homologar o acordo entre o governo federal e o Estado de Pernambuco para gestão compartilhada do território de Fernando de Noronha. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (21) pela assessoria do ministro. 

O documento será assinado amanhã (22), no Recife, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado. 

Preservação

Fernando de Noronha (PE) – Arquivo/Agência Brasil

Pelo novo acordo, ambas as partes se comprometeram a realizar o compartilhamento da gestão da ilha, preservando o meio ambiente e o uso ordenado do solo. 

As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago. 

A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual. 
 

Mulheres vítimas de violência poderão ter proteção imediata

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.

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De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

*Com informações da Agência Câmara

Iphan restabelece comitê gestor do Cais do Valongo

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) instituiu nesta terça-feira (21) o retorno do Comitê Gestor do Cais do Valongo, sítio arqueológico na região central do Rio de Janeiro, que é reconhecido desde 2017 como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). 

O grupo vai ser composto por 15 instituições da sociedade civil e 16 entidades governamentais das esferas federal, estadual e municipal. A principal responsabilidade é planejar ações de preservação, revitalização e promoção do sítio arqueológico. A previsão é que as reuniões aconteçam pelo menos uma vez por mês.

Entre as instituições do comitê estão o Ministério da Cultura, a Fundação Palmares, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o Arquivo Nacional. Outras instituições vão ser convidadas para participar das reuniões, mas sem direito a voto, como o Ministério Público Federal e o Escritório da Unesco no Brasil. O Iphan será o coordenador dos trabalhos do comitê.  A previsão é que os membros tomem posse amanhã (23), em evento no Rio de Janeiro.

O funcionamento comitê gestor é uma das exigências da Unesco para que manter o título de patrimônio. Ele foi criado em 2018, reuniu-se apenas duas vezes e foi extinto por decreto presidencial em 2019. A Justiça Federal acolheu uma ação movida pelo MPF em 2021 e determinou a reinstalação do comitê. Mas a direção do Iphan na época recorreu da decisão e conseguiu uma liminar para manter o grupo inativo.

“É importante destacar que a formação do comitê foi baseada num processo coletivo e por meio de muita escuta e muito diálogo. A partir de agora, a elaboração e execução das ações seguirão também sendo feitas conjuntamente”, disse o presidente do Iphan, Leandro Grass. “Nosso objetivo primordial é a proteção do Sítio, tornando-o um espaço de memória e referência histórica”, acrescentou.
 

Montadoras paralisam produção e dão férias coletivas aos funcionários

Diversas montadoras anunciaram neste mês que vão conceder férias coletivas aos funcionários e paralisar a produção de veículos em suas plantas no Brasil. Os motivos são diversos. Vão desde a falta de equipamentos, agravada pela pandemia de covid-19, até problemas provocados pelo cenário econômico brasileiro, principalmente com a alta dos juros e da inflação, o que levou à queda nas vendas de veículos.

A primeira a interromper a produção foi a Volkswagen, que parou com as atividades em fevereiro em São Bernardo do Campo (SP), São José dos Pinhais (PR) e na fábrica de motores de São Carlos (SP) por falta de peças. As três unidades já voltaram a operar normalmente, mas a montadora anunciou que vai adotar 10 dias de férias coletivas na fábrica de Taubaté (SP), a partir do próximo dia 27, “para manutenção de produção da unidade e também em razão da instabilidade na cadeia de fornecimento de componentes”.

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Na Hyundai Motor Brasil, as férias coletivas começaram segunda-feira (20) para os três turnos de produção e equipes administrativas da fábrica em Piracicaba, no interior de São Paulo. As férias coletivas vão até o dia 2 de abril, mas não atingem as operações da fábrica de motores, localizada no mesmo complexo industrial. Segundo a empresa, o objetivo é adequar os volumes de produção para o mês de março, evitando a formação de estoques. A empresa informou que acompanhará a dinâmica do mercado interno de veículos para o primeiro trimestre deste ano.

A Mercedes-Benz do Brasil informou que vai conceder férias coletivas, de forma parcial, na fábrica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. As férias serão entre os dias 3 de abril e 2 de maio por “necessidade de ajuste no programa de produção”. De acordo com a montadora, a medida é necessária por causa da falta de componentes na indústria automotiva global e nacional e para adequação dos volumes de vendas do mercado de veículos comerciais.

As montadoras GM e Stellantis também vão conceder férias coletivas aos funcionários, paralisando a produção nas fábricas em São José dos Campos, em São Paulo, e Goiana, em Pernambuco.

Em entrevista nesta terça-feira (21) à Agência Brasil, o professor Antônio Jorge Martins, coordenador dos cursos automotivos da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), disse que as paralisações e as férias coletivas foram motivadas basicamente pelo aumento dos custos que, como consequência, fez subir o preço dos veículos e elevar os custos dos financiamentos.

“O mundo passou por grandes mudanças ao longo dos últimos anos e, em particular, após a pandemia. A pandemia, de forma geral, até por conta do início da digitalização das empresas mundiais, fez com que aumentassem os custos de várias peças e componentes da área automotiva, em particular, dos semicondutores”, disse o professor.

Com o aumento dos custos das partes, peças e componentes, aliado à desvalorização cambial no país e à alta dos custos de frete e logística, o setor automotivo precisou aumentar o preço dos veículos. “E esse aumento nos preços não foi acompanhado pelo aumento da renda da sociedade como um todo”, destacou Martins. “Isso, de forma geral, fez com que o mercado deixasse exatamente de se equilibrar de forma adequada, gerando, como consequência, a necessidade de paralisação das fábricas para uma adequação a uma nova realidade de demanda”, acrescentou.

De acordo com Martins, o segundo motivo da paralisação da produção foi o cenário econômico brasileiro, principalmente por causa da alta dos juros. “A taxa de juros praticada pelo mercado financeiro também afetou a demanda de veículos até porque, na prática, de 60% a 70% das vendas são feitas por meio de financiamentos. Então, se a sociedade já está com o poder de compra abalado e, paralelamente, ainda tem dificuldades de cumprir os novos custos decorrentes de financiamentos, isso de forma geral acabou reforçando a necessidade de paralisação das montadoras que, por sua vez, não têm interesse em produzir para estoque”, afirmou.

A Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef) já havia alertado sobre tal cenário em seu último boletim. Segundo a Anef, o ano de 2022 foi fortemente impactado pela alta de preço dos veículos, bem como pelo aumento da inadimplência e dos juros. A associação ressaltou que a inadimplência de pessoas físicas com pagamentos em atraso superior a 90 dias chegou a 5,9% em 2022, o maior índice dos últimos anos.

Para Martins, a paralisação da produção de veículos não deve se prolongar ou durar muito tempo. “A estratégia das montadoras não é ficar muito tempo parada. As que têm estoque vão parar um pouquinho mais. Aquelas que têm menor estoque param menos, mas a estratégia é realmente adequar a produção a uma nova realidade de demanda.” O professor estima que, neste ano, o setor automotivo feche com crescimento entre 2% e 5% em relação ao ano passado.

Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) respondeu que não se manifestaria sobre as paralisações nas montadoras. No início de março, porém,ao divulgar dados sobre a indústria automotiva no país, a Anfavea informou que o fechamento provisório de algumas fábricas em fevereiro decorreu da falta de semicondutores ou da necessidade de ajustes na linha de montagem e que havia preocupação com a falta de crédito no país.

Já a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) não respondeu à solicitação da Agência Brasil.

STJ dá 15 dias para defesa de Robinho contestar condenação na Itália

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou hoje (21) que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem defesa no pedido de homologação de sentença proferida na Itália. 

Robinho foi condenado em três instâncias naquele país pelo envolvimento em um estupro coletivo, dentro de uma boate de Milão, ocorrido em 2013. A pena imputada pela justiça italiana foi de nove anos de prisão. 

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Na decisão, o ministro, que é relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa do ex-atleta apresente contestação ao pedido de cumprimento de pena feito pelo governo italiano. 

Em outro trecho do despacho, Francisco Falcão negou solicitação da defesa para que a Itália fosse intimada a fornecer cópia integral traduzida do processo. 

O ministro também autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ. 

No pedido de homologação de sentença, a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.

Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. 

Especialistas pedem ações do governo contra mudanças climáticas

A intensidade e a velocidade com que mudanças climáticas vem ocorrendo nas últimas décadas, caracterizadas por chuvas intensas e desastres naturais, têm preocupado especialistas. Para a coordenadora do Seminário Internacional Grito das Águas do Distrito Federal, a professora da Universidade de Brasília Rosângela Correa, essas mudanças têm principalmente dois impactos: o excesso de chuvas ou a seca. E os mais afetados são os moradores de comunidades mais pobres.

“Em qualquer uma das duas situações, os mais afetados são as populações vulneráveis, as populações mais pobres e que estão e são as que menos contribuem pra essas mudanças climáticas. Vulcões, furacões, enchentes fazem parte do movimento do planeta Terra. A questão é a velocidade com que esses fenômenos vêm acontecendo nas últimas décadas e a intensidade”.

Na avaliação da professora, a solução do problema das mudanças climáticas passa pelo envolvimento das universidades, dos governos, dos movimentos sociais, organizações não-governamentais, iniciativa privada e cidadãos. “É muito importante pensar que mudança climática não é um fenômeno ambiental simplesmente, mas ele é consequência de modus vivendi das sociedades humanas. Onde estamos destruindo em nome de quê? Para quem? Quem se beneficia com essa destruição?”, questiona.

De acordo com especialistas participantes do seminário, o crescimento desordenado e a falta de investimento em políticas públicas, especialmente em saneamento básico, estão entre os principais fatores para esse cenário de degradação ambiental. Rosângela critica a falta de empenho político do Congresso Nacional em reverter esse cenário.

“Saneamento básico não é uma coisa que a população veja, né. Mas é uma obra de grande custo, absolutamente necessária. Com a pandemia isso ficou muito evidente, se dizia: as pessoas têm que lavar as mãos. Lavar as mãos com que água, se ela não chega na população mais necessitada?”.

Outro aspecto fundamental desse debate, avalia, é o esgotamento dos recursos hídricos. “O cuidado com a água não é só fechando a torneira. Os maiores consumidores de água são os grandes produtores de commodities, que subtraem bilhões de litros de água do subsolo todos os dias, mas essa água não é cobrada. E depois essa soja, por exemplo, vai alimentar bois americanos e europeus. Cada boi que sai no nosso país, quantas toneladas de água esse boi não tomou durante a sua vida pra que ele seja exportado? O Brasil está exportando água”, critica.

Dia Mundial da Água

Dia 22 de março é o Dia Mundial da Água, data criada com o objetivo de a promover conscientização sobre a relevância da água para a nossa sobrevivência e de outros seres vivos. A data foi sugerida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 e passou a ser comemorada em 1993. Além disso, é um momento para lembrar a importância do uso sustentável desse recurso e a urgente necessidade de conservação dos ambientes aquáticos, evitando poluição e contaminação.

Ao final do Seminário Grito das Águas do DF será elaborada uma carta a ser enviada à Organização das Nações Unidas (ONU) para chamar a atenção da comunidade internacional para a necessidade da preservação das águas no Brasil e, especialmente, do cerrado brasileiro, considerado a maior savana do planeta terra.

Lula titula áreas quilombolas após quatro anos de paralisação 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou nesta terça-feira (21) a política de reconhecimento de territórios tradicionais quilombolas, com a assinatura da titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias. A titulação de áreas onde vivem descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa do país havia sido interrompida deliberadamente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A última titulação foi em 2019 no quilombo Paiol de Telha, no Paraná, por força de uma determinação judicial.

“Muito se falou sobre democracia nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida”, afirmou Lula.

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De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas em dois estados. A área de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, teve 2,2 mil hectares reconhecidos, uma titulação parcial, já que o total do território soma mais de 8,1 mil hectares. Na comunidade, vivem 630 famílias.

Em Sergipe, foram titulados dois territórios. Um deles é Serra da Guia, no município de Poço Redondo, onde vivem 198 famílias, em uma área total de 9 mil hectares, dos quais 806 hectares foram titulados. O outro é o território Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha. Tem área total de 1.263 hectares, mas a parte titulada corresponde a 111 hectares. No total, 108 famílias vivem nesta área.

A titulação de áreas quilombolas será parte do programa Aquilomba Brasil, que também prevê ações nas áreas moradia, educação e infraestrutura, como construção de moradias e ampliação de eletrificação em áreas rurais ainda não contempladas. 

“A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com estas populações. A partir do Programa Aquilomba Brasil, no eixo acesso à terra, vamos organizar, junto com o Incra, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.

Saúde e educação não ficarão de fora de novas regras fiscais

As despesas com saúde e educação não deverão ficar de fora da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos, disse nesta terça-feira (21) o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta tarde para discutir o projeto de lei complementar no novo arcabouço.

“A regra não faz a excepcionalização [de determinados tipos de gastos]. É uma regra geral, uma baliza geral, baseada no princípio de que não se pode gastar mais do que tem de receita. O ministro [Haddad] não detalhou uma excepcionalização de um item ou de outro item”, declarou Randolfe.

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O parlamentar afirmou que a proposta deverá ser apresentada na primeira semana de abril, após a viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, e disse estar “muito convencido” de que o novo arcabouço beneficiará o país.

“Essa proposta não pode ser tratada como se fosse de governo ou oposição”, declarou Randolfe. “Ter uma regra em que não se gaste mais do que arrecada é uma proposta de nação”, acrescentou.

Segundo Randolfe, será feita uma reunião com líderes da base do governo na Câmara e no Senado para apresentar o projeto de lei complementar. Ele também se disse confiante num acordo e otimista em relação à tramitação da proposta, que precisa ser aprovada por maioria absoluta nas duas Casas. “Estou muito otimista na tramitação. [A proposta] contará com os votos favoráveis não somente dos parlamentares da base de governo, mas também inclusive de setores da oposição”, declarou o senador.

Para Randolfe, a regra a ser proposta atende a todas as faixas da sociedade, não apenas ao mercado financeiro, mas “sobretudo, aos reclames da sociedade brasileira”. O parlamentar acrescentou que o texto não terá “pontos de conflito” relevantes.

Vinculação

A vinculação de receitas e de gastos é um dos problemas que o governo tem de resolver na elaboração do novo marco fiscal. Além de vincular determinados tipos de receitas a certos gastos, a Constituição estabelece despesas mínimas para a saúde e a educação.

Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme à receita corrente líquida do governo federal. Após o teto, os limites mínimos para a saúde e a educação passaram a ser corrigidos anualmente pela inflação conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal anulará o teto de gastos, conforme previsto na Emenda Constitucional da Transição, voltará a valer a regra que vigorou até o fim de 2016.

Haddad espera aprovar plano econômico até final do ano

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (21) que está otimista sobre o governo encontrar equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e desenvolvimento sócio-econômico e estimou que as medidas necessárias para isso devem ser aprovadas até o fim deste ano. De Brasília, Haddad participou, virtualmente, do encerramento do seminário Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI, realizado no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. 

“Estamos criando, no Congresso Nacional, um ambiente favorável a concluir, no primeiro semestre, a apresentação daquilo que é necessário para o Brasil reencontrar o caminho do desenvolvimento, e aprovar, no segundo semestre, medidas que darão sustentabilidade ao governo do presidente Lula”, disse Haddad, que afirmou que muitas dessas medidas já foram anunciadas. “Penso que temos todas as condições de, no primeiro semestre, ter esse plano de voo definido. É uma tarefa difícil. É uma tarefa árdua. Os interlocutores são os mais diversos, mas os diálogos estão acontecendo”.

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Haddad disse que entre as medidas já apresentadas estão o reajuste do salário mínimo, mudanças na tabela do imposto de renda e o programa Desenrola, todas previstas para vigorar a partir de 1° de maio.

“Estamos na expectativa de uma convergência entre as políticas fiscal e monetária, para que nós possamos utilizar essa gordura de juros elevados em benefício de um programa sustentável de desenvolvimento, com baixa inflação. É absolutamente possível no Brasil”.

Em abril, o ministro disse que o governo vai apresentar um conjunto de medidas regulatórias, como um novo marco regulatório para as parcerias público privadas e medidas para melhorar o ambiente de crédito no país, que estão em elaboração junto a equipes do Tesouro Nacional e do Banco Central, respectivamente. 

“No que compete à Fazenda, se tivermos a condição de, em um semestre, encaminhar ao Congresso tanto a questão do marco fiscal quanto as medidas de crédito e regulatórias, para alavancar investimento, tenho certeza que vamos apresentar um desenho concluído do que esse governo pretende para o futuro do país”, disse Haddad, que também prevê para o primeiro semestre um mapeamento de medidas voltadas para transição ecológica. “Para que possamos não ter qualquer tipo de desenvolvimento, mas um tipo de desenvolvimento aderente ao que mundo espera de um país como o Brasil”.

Novo Arcabouço Fiscal

Após apresentar o projeto do novo arcabouço fiscal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sábado (18), Haddad afirmou que passou os últimos três dias dialogando com interlocutores para preparar o terreno político para as propostas no Congresso Nacional.

“Penso que a reforma tributária, com a constituição do grupo de trabalho pelo presidente [da Câmara] Arthur Lira, vai avançar na Câmara dos Deputados, com o entusiasmo e com o sentimento e parceria do Senado Federal, que vai aguardar a conclusão do grupo de trabalho para dar andamento às deliberações”, disse Haddad. “Penso que temos total condição de votar, na Câmara, entre junho e julho, e, no Senado, no segundo semestre.”

O ministro afirmou que a equipe do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, já trabalha na modificação de outros impostos, como o Imposto de Renda e o imposto sobre folha de pagamento, que poderão ser modificados como projetos de lei, em vez de propostas de Emenda Constitucional. 

O ministro argumentou que a reforma tributária vai trazer ganhos que não têm sido considerados por analistas econômicos, substituindo um cenário de caos por um sistema tributário simples, que trará mais contribuintes à legalidade e aumentará a produtividade de setores como a indústria. Outro ponto que ele levanta é que a proposta reduz o peso dos impostos sobre os mais pobres, produzindo justiça tributária.

“O queremos achar é a linha fina que permita ao governo honrar seus compromissos de campanha e, simultaneamente, oferecer ao Estado brasileiro, e não ao governo, uma base fiscal sustentável para responder aos direitos sociais previstos na Constituição e que estão previstos no nosso plano de governo.”

Juros elevados

Ao falar da expectativa de convergência entre as políticas fiscal e monetária, o ministro voltou a defender que os juros básicos da economia, hoje no patamar de 13,75%, sejam reduzidos pelo Banco Central. 

“Nossa taxa de juros está exageradamente elevada, o que significa espaço para cortes, num momento em que a economia brasileira pode e deve decolar. Não temos porque temer, no Brasil, tomar as decisões corretas tanto do ponto de vista do arcabouço fiscal quanto do ponto de vista monetário, porque há espaço para isso, para fazer convergir a política fiscal e monetária, garantindo a todos a sustentabilidade sócio-econômica do nosso projeto.”

Fernando Haddad disse que o Brasil é “prisioneiro do curto prazo” e que as propostas elaboradas pelo governo para a economia pretendem dar ao país um horizonte de desenvolvimento de longo prazo e sustentabilidade.

“Termino com os votos de que a gente saia dessa armadilha de curtíssimo prazo em que estamos envolvidos. Nós precisamos sair dessa discussão de todo mundo colado na tela do computador para saber se o dólar subiu um centavo ou caiu um centavo, se a bolsa subiu um ponto ou desceu um ponto. O Brasil é maior do que isso. O Brasil pode se pensar no médio e longo prazo, e é isso que vai garantir aos cidadãos, aos investidores e aos empresários, à classe política, a certeza de que vamos voltar ao caminho certo, do que não deveríamos ter saído”.

No Senado, Renan Filho defende que arcabouço considere investimentos

O ministro dos Transportes, Renan Filho, inaugurou nesta terça-feira (21) uma série de reuniões de membros das comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado com ministros das pastas correlatas.

Aos senadores, além de falar sobre as prioridades do Ministério dos Transportes, o ministro voltou a destacar que a análise do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, previsto para as próximas semanas, deve levar em consideração a necessidade de investimentos do governo, especialmente em infraestrutura rodoviária. Segundo Renan Filho, hoje é mais caro transportar uma carga da fazenda até um porto, do que transportar do porto para China ou para a Europa.

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Ao citar levantamento feito pela Confederação Nacional do Transportes (CNT), Renan Filho disse que 66% da malha rodoviária federal e estadual está em situação regular, ruim ou péssima.

Ele se comprometeu a, em até dois anos, zerar os trechos nessas condições, mas ressaltou a necessidade de recursos. “Se voltarmos a uma capacidade pré-PEC [da transição], não teremos condição de frear a piora da nossa infraestrutura de transportes”, alertou.

Ministro dos Transportes Renan Filho e o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Marcelo Castro em  audiência pública sobre atuação do governo para estruturação dos sistemas de transportes nos próximos anos. Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro disse ainda que apesar de estarem em estado ruim, 96% das rodovias têm contrato de manutenção, mas não têm recursos para este fim. O orçamento da pasta para este ano, herdado do governo Bolsonaro, foi de R$ 5 bilhões, contra R$ 45 bilhões em 2012. “É um nono!”, criticou.

Com a aprovação da PEC da transição, o orçamento para 2023 subiu para R$ 21 bilhões, o valor é semelhante ao de 2020.

Renan Filho comparou os investimentos em rodovias feitos em 2022 por Brasil e Uruguai. Na avaliação do ministro apesar de ambos terem investido cerca de US$ 1 bilhão cada, se a comparação considerar os aportes por habitante, o país vizinho investiu 50 vezes mais. “Não dá para o Brasil investir menos que o Uruguai”, avaliou.

Para que o Brasil conquiste a confiança de investidores, o ministro dos Transportes disse que a pasta vai estabelecer, a partir do Plano Nacional de Logística 2035 (PNL), projetos para execução futura. A expectativa é de que o documento técnico com um conjunto de dados, informações e cenários futuros auxilie de forma estratégica nas discussões e no processo de tomada de decisões.

“O Parlamento precisa discutir se vai ter mais recursos. Vamos eleger com clareza os projetos [prioritários] para garantir qualidade e, por outro lado, mais recursos para esses projetos para evitar que vá para coisas não importantes. Esse é um mecanismo que aplaca os ânimos do mercado, saber o que será feito com os recursos disponibilizados.”

100 dias

Como meta para os 100 dias do governo Lula, que serão completados no início de abril, Renan Filho destacou que os esforços estarão concentrados em “obras estruturantes”. Segundo ele, trata-se de um conjunto diversificado de pontos de atenção que podem ser resumidos em “recuperar rodovias, ampliar o transporte ferroviário e salvar vidas”.

No curto prazo, há também a intenção de preparar o país para escoar a próxima safra de grãos e atrair o capital privado com um portfólio robusto de ativos.

No curtíssimo prazo, o Ministério dos Transportes vai priorizar os principais corredores logísticos do país, por onde se dará o escoamento da safra recorde que o país terá agora.

“São rodovias que atravessam vários estados, de Norte a Sul, e impulsionam o desenvolvimento regional”, disse.

O ministro afirmou que será investido R$ 1,5 bilhão na manutenção das rodovias que conectam os principais corredores a esses portos.

“Temos ainda foco na manutenção do corredor Sul-Sudeste, que terá muita movimentação de caminhões e vai demandar mais R$ 1,2 bilhão. Importante destacar que estamos atuando de forma cirúrgica e, em especial, conseguimos recompor o orçamento para investimentos, que vinha em queda desde 2014”.

Ferrovias

Aos senadores, Renan Filho defendeu ainda que o governo tenha fôlego para investir em ferrovias para que a expansão efetiva da malha ocorra de maneira mais célere.

Mesmo reconhecendo que, nesse setor, os projetos demandam tempo para estudos e obras, a pasta está estudando como aprimorar o marco regulatório para ajudar a destravar o investimento privado no setor.

Para o ministro, não há mais tempo a perder: “esse atraso custa dinheiro ao país. Precisamos equilibrar nossa matriz de transportes, modernizar nossa logística o quanto antes, reduzir custos e aumentar a competitividade do nosso agronegócio no mercado internacional”.