Gasolina sobe 6,09% após reoneração dos combustíveis

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgado nesta sexta-feira (10) mostrou que o preço médio do litro da gasolina subiu 6,09% na última semana – de R$5,25 para R$5,57.

Já o etanol teve uma leve alta, de 2,06%, passando R$3,88 para R$3,96. Por outro lado, o diesel sofreu uma queda de 0,33%, com uma redução no valor médio do litro de R$5,93 para  R$5,91. 

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O aumento no preço médio destes combustíveis ocorre após o governo federal confirmar o retorno dos impostos federais no setor. O anúncio da reoneração sobre a gasolina e o etanol foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em fevereiro, com reajustes de R$0,34 para a gasolina e R$0,02 para o etanol.

A Receita Federal informou que a reoneração parcial dos impostos terá validade de quatro meses, ou seja, até junho. A medida provisória que dispõe sobre o tema poderá ser mantida no segundo semestre, caso o Congresso decida convertê-la em lei.

Histórico

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha.

Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024. 

Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma:  R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol. Galípolo e representantes da Petrobras se reuniram nesta segunda-feira (27). 

STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho

O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (10) o arquivamento de um inquérito envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA). 

O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e trata do suposto pagamento de vantagens indevidas a políticos do MDB do Senado em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2004 e 2014. As acusações foram feitas por Sérgio Machado, um dos delatores da Lava Jato e ex-presidente da empresa. 

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Na decisão, Fachin entendeu que o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a favor do arquivamento deve ser seguido. 

“Considerando o relatório conclusivo da autoridade policial [polícia federal] ao opinar pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados, impõe-se deferir o pedido formulado pela PGR”, decidiu o ministro. 

No parecer enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entendeu que a investigação deve ser arquivada em função da falta de provas contra os acusados. 

“A apuração não reuniu suporte probatório mínimo que ampare o oferecimento de denúncia em desfavor dos parlamentares federais investigados”, concluiu. 

Moraes diz que Justiça Eleitoral está preparada para novos desafios

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) entregou, nesta sexta-feira (10), condecorações a 28 autoridades que contribuíram nacionalmente com a Justiça Eleitoral, a cultura jurídica e a democracia. Entre os homenageados, os  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o governador do estado, Cláudio Castro; e o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Também participaram da cerimônia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, que destacou o papel do sistema judiciário na defesa dos valores democráticos.

“De tempos para cá, a Justiça Eleitoral precisou se preparar para novos desafios. Para combater com eficácia atos antidemocráticos contra o Estado de Direito. Covardes ataques, violências às instituições, à Justiça Eleitoral. E, mais do que isso, ofensas e ataques a todo o Brasil, como no último 8 de janeiro. Mas a Justiça Eleitoral se preparou e não vai admitir qualquer ataque à democracia no Brasil. Continuará atuando de maneira séria, imparcial e firme no sentido de impedir discurso de ódio, desinformação e mentiras de alguns setores extremistas da sociedade.”

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Na cerimônia, conduzida pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, foram entregues dois tipos de condecoração: a Medalha do Mérito Eleitoral e a Medalha Comemorativa dos 90 anos da Justiça Eleitoral. A homenagem foi realizada no Palácio da Democracia, futura sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O edifício é de 1926 e foi tombado em 2021 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). O evento marcou a inauguração do Grande Hall do palácio. O restante do prédio ainda está sendo restaurado.

“Este prédio passa a ser um monumento em homenagem à Justiça Eleitoral brasileira, para que não esqueçamos dos desafios, dos cuidados e da atenção constantes que a construção dinâmica e contínua do Brasil e de sua democracia exigem”, disse Leme.

Mãe de Marielle Franco é contrária à federalização da investigação

A advogada Marinete da Silva, 71 anos, mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2019, disse nesta sexta-feira, em entrevista à Agência Brasil, ser contrária à determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de instaurar um novo inquérito na Polícia Federal para colaborar com as investigações sobre o duplo assassinato, federalizando o caso.

“Não interessa para família, para mim. O crime foi no Rio de Janeiro. Acho que a Polícia Federal tem que estar junto, como sempre esteve. Muito mais agora com o [ministro Flávio] Dino. Mas a solução tem que partir do Rio de Janeiro. Foi lá que o crime aconteceu. O governo tem que dar uma resposta para mim, para a família, para a sociedade, para os eleitores da Marielle. Fui contra a federalização e fiz a campanha”.

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A mobilização Federalização Não teve apoio de mais de 150 mil pessoas e 200 organizações da sociedade civil.

As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do estado apontaram o sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa como um dos autores dos tiros, com a colaboração do ex-policial militar Élcio Queiroz.

Desde 2019, os dois estão presos preventivamente e respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, sobrevivente do crime e que também estava no veículo alvejado.

A família de Marinete aguarda o júri popular a que deve submetido Ronnie Lessa, ainda sem data definida. “Esses homens estão há quase 4 anos presos. Esse júri precisa ser feito. Eles precisam ser condenados. Eles não podem matar filho de ninguém. Tem que haver uma punição para isso”, disse a mãe da vereadora.

Os crimes completarão cinco anos na próxima terça-feira (14) e ainda não foram apontados os mandantes, nem as motivações das duas execuções. “É um processo grande, que traz muitos requisitos e precisam ser revistos. A gente está na terceira equipe dentro do Ministério Público [do Rio de Janeiro], no quinto delegado da Polícia Civil [do Rio de Janeiro]. Cinco anos é muito tempo. Meia década!”

Memória

A advogada relembrou a trajetória da filha, desde a vivência na Comunidade da Maré até o combate a milicianos. “Marielle sempre esteve dentro da comunidade sabendo exatamente o que se passava ali. A milícia não era tão grande, como a gente vê hoje. Minha filha era uma assessora que estava sempre com Marcelo Freixo [ex-deputado e atual presidente da Embratur], que comandava a CPI [das Milícias]. A gente tinha uma preocupação por conta da proximidade muito grande que ela tinha, dentro dessa área de direitos humanos”.

Ela defende a memória da filha. “Desde a catequese, durante dez anos, estava dentro da comunidade. Ela era essa mulher que entrava e saía da Maré, e ninguém a incomodava. Pelo contrário, tinha respeito. Essa parte social, de comunidade que a Marielle tinha, vinha desde muito cedo, porque é uma mulher periférica. Uma mulher que muda tudo dentro da Maré e segue para graduação dela, voltada para o social e para políticas públicas, levando muita gente também. O mestrado dela também foi em cima disso. A abertura que ela teve depois de eleita chegou para mudar o parlamento. Ela já chega como uma mulher aguerrida, combativa”, disse Marinete.

Marinete da Silva responsabiliza o posicionamento das filhas e netas (Mariele e Anielle Franco, ministra de Igualdade Racial) pela criação familiar. “É toda uma educação que a gente traz. Somos de uma família muito grande de mulheres. São sete mulheres e quatro homens. É um matriarcado muito presente”.

Sobre o projeto de lei que institui 14 de março como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, Marinete considera ser um importante marco. “Porque as mulheres negras que chegam àquele espaço sentem, nitidamente, que não é para ela. Mas foi para Marielle e pode ser para todo mundo. Então, ter segurança para essas mulheres e fazer política pública para essas mulheres que estão que chegando ao parlamento é fundamental. Muitos dizem lá ‘esse espaço não é teu e não te quero aqui’. Mas é preciso ter mais mulheres na política”.

Instituto

A família criou o Instituto Marielle Franco, para desenvolver ações de luta por justiça, defesa da memória de Marielle e promoção de uma sociedade mais justo e igualitária. “O instituto teve várias ações, desde a pandemia, internas, dentro do Rio de Janeiro e fora do Rio. A Ani [Anielle] fez 70 viagens no ano passado, como diretora executiva do instituto até assumir o Ministério [da Igualdade Racial]. Então, homens e mulheres estão se comprometendo com as pautas que a Marielle trazia. E nos 27 estados há mulheres se identificando com essa agenda”, disse Marinete.

Legado

Apesar da dor que diz sentir, a mãe da vereadora compreende que Marielle Franco inspira e potencializa outras mulheres. “Marielle vai estar presente sempre! Marielle transcende hoje, tanto no Brasil como no mundo. É uma mulher que se tornou a referência, símbolo de resistência. Marielle não está presente fisicamente, mas ela mudou a estrutura deste país totalmente. A história da minha filha traz um antes e um depois. Ela é um ícone. Hoje, cada vez mais, as mulheres se sentem à vontade para dizerem o que elas querem. Elas podem estar onde quiserem. Minha filha trazia isso naquele corpo”.

Futuro

A advogada Marinete da Silva disse que “precisa confiar em um futuro melhor e contar com a estrutura que está sendo montada agora,[com] os conselhos, a volta da normalidade desse país”.

“Porque nada se constrói sem a mulher e com esse ciclo de muita violência. Nada! Tem que mudar isso e começar lá na base, na escola, tanto para homens e mulheres. Quando a gente mudar a estrutura, vai poder viver bem futuramente”, afirma.

Direitos humanos

Marinete participou nesta sexta-feira da 67ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em Brasília, convidada pela executiva do Levante Feminista contra o Feminicídio, Cleide Lemos, por entender que a vereadora foi morta por violência de gênero na política.

“Essa faceta do feminicídio público e político ainda não está na lei do feminicídio, mas precisa entrar. A gente precisa ver a violência política com uma forma de feminicídio. Hoje, basicamente, a lei só trata das hipóteses de feminicídio ligadas à violência doméstica e familiar ou a crimes de ódio. E não deixar a mulher estar no espaço público também é uma forma de ódio. Então, a gente precisa avançar nesse campo”, defende a executiva.

Ministério da Saúde vai antecipar vacinação contra influenza no Norte

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta sexta-feira (10), após participar de evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que antecipará a vacinação contra a influenza na Região Norte, com as primeiras remessas do imunizante chegando a partir da semana que vem. Normalmente, a vacinação começa em abril em todo o país.

“O Brasil é muito desigual, e não se pode ter um calendário único de vacinação. Nós estamos antecipando na Região Norte porque lá eles sofrem com a questão do vírus de influenza de forma antecipada. A visão é buscar, tanto quanto possível, atender as diferenças regionais no Brasil”, disse a ministra.

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Com relação à vacina bivalente contra a covid-19, Nísia reforçou que o imunizante é de reforço e que é necessário que o indivíduo tenha tomado pelo menos duas doses anteriores, conforme orientação científica. Ela disse que, neste momento, o foco deve ser não só de incentivar as pessoas a receberem a bivalente como de completar o esquema vacinal.

Segundo Nísia Trindade, já houve pactuação com os estados e municípios para reduzir o número de pessoas que não tomaram a dose de reforço contra a covid-19, e a meta é chegar a 90% da população coberta pelo esquema vacinal. “Estaremos com esse movimento ao longo de todo ano, para chegar o mais próximo possível desse objetivo. Há muitas dificuldades por conta de fake news e outros fenômenos que impactam. Nossa parte é facilitar ao máximo o acesso”.

A ministra disse que os estoques de vacinas infantis estavam zerados e insuficientes, no caso das bivalentes, no momento em que assumiu o ministério. Por isso, disse, em vez de campanhas pontuais, o governo articula um movimento de imunização, incluindo a covid-19. “Em relação a crianças e adolescentes, também estamos buscando intensificar essa vacinação com uma ação com o Ministério da Educação para a vacinação nas escolas, que ainda está sendo construída”, disse.

Com relação à vacinação contra a mpox, a ministra ressaltou que no momento não há previsão de aumento de público-alvo, porque o ministério segue as orientações internacionais. “Mas, em caso de doenças que possam ter impactos em outro segmento, temos a vigilância permanente e o estudo. Isso é o que fizemos logo em um primeiro momento com a retomada do Comitê Técnico Assessor das Políticas de Imunização, se haverá alguma mudança. Nesse momento, não há indicativo de necessidade”.

Nessa primeira fase, terão prioridade na imunização contra a mpox pessoas com maior risco de evolução para as formas graves como, por exemplo, pessoas que vivem com aids e profissionais de laboratórios. De acordo com o Ministério da Saúde, esse público-alvo inicial representa cerca de 16 mil pessoas.

SP: prefeitura avalia derrubar muro que agrava problemas de enchente

A prefeitura de São Paulo informou, nesta sexta-feira (10), que vai estudar medidas administrativas e judiciais para derrubar o muro de um condomínio que tem impedido a vazão de água em uma rua de Moema, na zona sul paulistana. Nesta semana, uma idosa morreu na Rua Gaivota, em Moema,após o veículo em que estava ter sido arrastado pela enchente.

Segundo a prefeitura, nove ações de reintegração de posse estão em curso para retirar ocupações irregulares que impermeabilizaram o solo na região. Todas essas ocupações, de acordo com a administração municipal, foram instaladas ao longo do Córrego Uberabinha, perto do local da tragédia.

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Na tarde de ontem (9), o prefeito Ricardo Nunes visitou o local e acionou a Procuradoria-Geral do Município para tomar medidas judiciais para derrubar o muro que pode ter agravado a situação da Rua Gaivota. Hoje o prefeito disse que a demolição do muro será providenciada imediatamente após a autorização judicial.

“Se tivermos hoje a autorização judicial, já vamos fazer hoje. É inaceitável que um condomínio faça um muro daquele de forma irregular e irresponsável. Muito possivelmente, se aquele muro não estivesse ali, não teríamos o que aconteceu”, disse o prefeito.

Por meio da Subprefeitura Vila Mariana, a prefeitura informou ainda que estuda a construção de um piscinão para minimizar o efeito das chuvas na região. Segundo a prefeitura, o estudo deve ser concluído ainda neste mês.

Já a Associação de Moradores, Comerciantes e Proprietários Viva Moema informou que fará uma manifestação no próximo domingo (12), às 10h, para cobrar da prefeitura ações urgentes de combate às enchentes na região.

“Estamos em luto pela morte da senhora Nayde, de 88 anos, que perdeu a vida nessa enchente. Desde nossa fundação, pedimos à prefeitura providências para solucionar o problema das inundações na região de Moema, e nada foi feito até o momento. A situação tem se agravado com o adensamento do bairro. Não basta quebrar um muro para diminuir a altura das águas”, diz a associação em nota publicada nas redes sociais.

“O sistema de drenagem da região está saturado, a canalização do córrego Uberabinha não está dimensionada para a demanda atual. Desde 2014, aguardamos a execução do reservatório”, acrescenta a associação, que também cobra da prefeitura a reforma das galerias e a fiscalização das obras no bairro para impedir que o resíduo das betoneiras seja despejado nas sarjetas e acabe se acumulando nas bocas de lobo e entupindo os bueiros.

“A responsabilidade pela aprovação, fiscalização e emissão de alvarás é da prefeitura. Se existem irregularidades nas construções, é a prefeitura que tem o dever de tomar as providências para regularizar. As consequências dessa omissão todos nós já conhecemos”, diz a associação.

União compensará estados em R$ 26,9 bi por ICMS de combustíveis

Após pouco mais de dois meses de negociações, a União e as unidades da Federação fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026.

O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negociações. Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União este ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso.

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“Foi muito injusto o que aconteceu no ano passado. Isso faz parte dos R$ 300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou. Isso [o acordo de hoje] representa apenas 10% dos problemas que estamos administrando”, disse Haddad, referindo-se ao passivo fiscal com as desonerações que antecederam as eleições do ano passado.

Segundo Haddad e Fonteles, o acordo será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O ministro e o governador piauiense também levarão os termos do documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, relatores das ações que envolvem as duas leis que desoneraram o ICMS dos combustíveis no ano passado.

Etapas

Da devolução total de R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados aos estados por meio de liminares concedidas pelo STF, que suspenderam o pagamento de parcelas das dívidas de estados à União. Nesses casos, haverá um acerto de contas para verificar o saldo que cada unidade da Federação ainda tem a receber.

Segundo Haddad, pelo menos dois estados, São Paulo e Piauí, deixaram de pagar parcelas das dívidas mais do que têm direito a receber. Nesses casos, será dado um tratamento específico para a devolução dos recursos compensados a mais.

Nos demais estados, que têm recursos a receber, o saldo remanescente será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago com aportes da União (a estados com pequenas dívidas ou sem débitos com o governo federal) até 2026

Com base no saldo restante, o dinheiro será parcelado da seguinte forma. Os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões, receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

Os estados em Regime de Recuperação Fiscal – Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul – receberão da mesma forma que os demais, com a diferença de que poderão abater R$ 900 milhões na parcela das dívidas com a União em 2026. Por estarem em recuperação fiscal, esses estados estão quitando os débitos com o governo federal em condições especiais, enquanto executam programas locais de ajuste fiscal.

Histórico

Em junho do ano passado, as leis complementares 192 e 194 impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

Durante a tramitação das leis, os parlamentares inseriram um artigo obrigando a União a compensar as perdas de arrecadação do ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O governo anterior vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, obrigando o governo federal a pagar alguma compensação a partir deste ano.

No fim do ano passado, o STF deu 120 dias para que a União e as unidades da Federação chegassem a um entendimento. A principal dificuldade consistia em estimar a perda de arrecadação. Durante a negociação, a conta variou entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. No início de fevereiro, o Tesouro Nacional havia anunciado a intenção de parcelar a compensação.

“A conta dos governadores era mais bem embasada, mas chegava a um número bastante difícil para nós de lidar. A reparação estava entre 18 bi [bilhões de reais] e 45 bi [bilhões de reais]. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que faz com base em parâmetros. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bilhões”, explicou Haddad.

O governador do Piauí, que até o ano passado era presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), elogiou as negociações. Segundo ele, o acordo serve de experiência para as discussões sobre a reforma tributária.

“Esse diálogo aconteceu de maneira muito tranquila, receptiva de parte a parte. Acho que isso vai contribuir para a nova etapa, que é a discussão da reforma tributária. Sem sombra de dúvidas, os estados estão muito interessados nessa questão, até porque o tributo mais complexo é o ICMS, que precisa ser reformado de fato, e o país ser colocado em linha com a experiência internacional”, disse Fonteles.

Moraes solta outros 80 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (10) a soltura de mais 80 homens presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os investigados respondem por incitação ao crime e associação criminosa.

Em troca da concessão de liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e de sair do país, além da suspensão de autorizações para porte de arma de fogo.  A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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De acordo com o STF, das 1,4 mil pessoas presas após os atos golpistas, 440 homens e 82 mulheres continuam detidos em presídios do Distrito Federal. Os demais também foram libertados.

Até o momento, a PGR fez 919 denúncias contra os investigados. Do total, 700 envolvem a conduta de incitação ao crime, incitação de animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas e associação criminosa, e 219 são sobre os crimes de dano qualificado, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
 

Mãe de Marielle Franco visita Memorial das Palavras Proibidas da EBC

A advogada Marinete da Silva, 71 anos, mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, esteve no início da tarde desta sexta-feira (10) na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em Brasília. Marinete visitou o Memorial das Palavras Proibidas, que tem um painel com a ilustração do rosto da filha.

No tributo, há um desenho da vereadora no qual é possível ler, nos cabelos cacheados, a mesma pergunta escrita em vários idiomas: “Quem mandou matar Marielle?”.  O painel traz centenas de palavras escritas à mão pelos empregados da EBC – termos que foram proibidos e censurados ao longo dos últimos anos na empresa e também assuntos que não puderam ser tratados pelos veículos de comunicação de rádio, agência e TV. Marielle era um dos temas censurados.

Brasília 10/03/2023 – Marinete da Silva, visita memorial em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco, na Empresa Brasil de Comunicaçāo (EBC) . Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Durante a visita à sede da EBC, Marinete da Silva escreveu “Marielle Presente” e “Justiça” no painel em homenagem à filha.

A poucos dias da data que marca os cinco anos da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Marinete da Silva disse à Agência Brasil e à TV Brasil que espera por Justiça e pela elucidação do crime, com o devido apontamento dos nomes dos mandantes dos assassinatos.

“A gente vai continuar com muita esperança (…) A gente sabe que, depois de 5 anos, muitas provas foram perdidas. Meia década! E a gente está nas ruas para reivindicar, para saber quem são os mandantes, quem cometeu, quem planejou, quem acobertou. E o novo governo também faz isso para gente”, comentando a instauração, em fevereiro, de novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração nas investigações dos dois homicídios, no Rio de Janeiro.

Na EBC, Marinete foi recebida pelo diretor-presidente da empresa, Hélio Doyle, pela diretora de Jornalismo, Flávia Filipini, além de ser acolhida por dezenas de empregados da empresa pública. Durante a permanência nas instalações da empresa, Marinete da Silva conversou com os jornalistas e recebeu sementes e flores de girassol como símbolo de resistência aos últimos anos.

Diante das homenagens, Marinete da Silva entende que a filha vereadora virou símbolo contra a violência de gênero na política e relembra o perfil de Marielle.

“A Marielle é um símbolo de resistência para todo mundo. É um ícone. Tem o antes e depois da Marielle. Uma mulher que foi cerceada, que foi interrompida. E dizendo: ‘eu não serei interrompida. Estou aqui com legitimidade”. 

Para Marinete, a memória da filha, de sua luta e seu trabalho ainda vive como um legado para vários setores da sociedade. “A gente identifica mulheres em campo, tanto na política, em todas as pautas, na pluralidade que era aquela mulher. E que onde ela chegava, ‘chegava chegando’. Ela mudava as coisas também da política. Marielle combateu para trazer essas mulheres para onde elas quiserem”, comemora a mãe da vereadora.

Memorial

Brasília 10/03/2023 – Marinete da Silva ao lado de trabalhadoras da EBC durante visita ao memorial em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Memorial das Palavras Proibidas – inaugurado na última quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher – é uma iniciativa do Comitê de Equidade, Gênero e Raça da EBC que retomou os trabalhos em 2023, após alguns anos de inatividade. No mesmo dia, o diretor-presidente, Helio Doyle, assinou a adesão da empresa à Rede de Equidade – que promove ações de igualdade de gênero em órgãos públicos.

Ações e tributos semelhantes por ocasião do Dia Internacional da Mulher foram feitos nas sedes da EBC no Rio de Janeiro e em São Paulo

 

>> Veja a matéria da adesão da EBC à Rede de Equidade na TV Brasil:

 

“Não podemos ficar chorando o dinheiro que falta”, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje (10), em Brasília, uma reunião ampliada com 13 ministros do governo para discussão de projetos de infraestrutura para o país. Para ele, é papel do governo alavancar os investimentos para impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico do país.

“Não podemos ficar chorando o dinheiro que falta, temos que utilizar bem o dinheiro que temos. Por isso o [Fernando] Haddad é ministro da Fazenda, porque ele é criativo, se a gente não tiver dinheiro a gente vai atrás dele e ele vai ter que arrumar. Ele e a Simone [Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento] vão arranjar o dinheiro que precisamos para fazer investimentos no país”, disse Lula ao abrir a reunião, no Palácio do Planalto.

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“Nós vamos dizer que PIB [Produto Interno Bruto] vai crescer porque vamos fazer crescer, porque vamos gerar emprego com as pequenas coisas, vamos fazer investimento”, ressaltou o presidente.

Bancos públicos

Segundo ele, outras reuniões sobre o tema devem incluir também os bancos públicos, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ele, é papel dessas instituições dar crédito a pequenos e médios empreendedores, cooperativas, grandes empresários e para governos estaduais e municipais que têm capacidade de endividamento.

“Por que não emprestar dinheiro para essa gente? Não pode ser proibido emprestar dinheiro para construir um ativo que vai aumentar o patrimônio desse país, que vai melhorar a qualidade de vida do povo”, argumentou.

“Não dá pra ficar achando que o gostoso é guardar dinheiro. Dinheiro bom é dinheiro transformado em obras, na melhoria da qualidade de vida do povo, em saúde, educação e, sobretudo, emprego, que é o que dá dignidade ao povo brasileiro”, completou o presidente da República.

Lula lembrou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), instituído em seu primeiro governo com foco nas realização de obras, e sugeriu a criação de um novo programa ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

“Tenho certeza que vocês vão me surpreender nessa reunião com o que já tem de propostas para fazermos, vi aqui ‘eixos do novo PAC’. Queria até sugerir ao companheiro Pimenta que é importante colocar a criatividade da comunicação em funcionamento para criarmos um novo nome, o PAC foi muito importante, produziu muita coisa, mas se pudermos criar um novo programa [isso] mostra que a gente está renovando e inovando, que temos criatividade para fazer outras coisas”, explicou.

Diálogo com estados e municípios

Para o presidente, o sucesso do PAC aconteceu em razão do diálogo com governadores e prefeitos na identificação de políticas de infraestrutura que eram fáceis de executar.

“O PAC foi uma coisa extraordinária. Acho que foi o momento mais rico de investimento no país porque envolvia os governos federal, estaduais e municipais. Nós aprendemos que era importante que se transferisse dinheiro para a prefeitura que tem projeto”, afirmou.

No fim deste mês, Lula fará uma viagem para a China e a sua expectativa é, ao retornar, já começar a inauguração de obras. Segundo o presidente, ao tomar posse, o novo governo encontrou 14 mil obras paradas pelo país, muitas faltando pouco para a conclusão.

Em publicação no twitter, ele anunciou o programa Mãos à Obra, com o objetivo de identificar, em diálogo com prefeituras, as obras prioritárias em cada cidade e região. O lançamento da plataforma acontece na tarde desta sexta-feira, em Brasília.

Cais do Valongo terá museu e retomará comitê gestor

O Cais do Valongo, antigo porto de escravos e patrimônio mundial desde 2017, voltará a ter um comitê gestor participativo. A retomada do órgão, extinto em 2019, foi marcada ontem (9), pela visita de comitiva federal ao cais, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Antes da extinção, o grupo era composto por representantes de órgãos e instituições envolvidos na conservação do sítio e tinha a responsabilidade de dirigir e planejar a gestão e valorização do Cais do Valongo

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“A Unesco exige que ele tenha um comitê gestor, que é um comitê participativo, formado por todas as pessoas que são responsáveis pela gestão desse sítio, e também prevê um plano de gestão”, afirma o procurador da República Sérgio Suiama, que cobra a retomada do comitê desde sua extinção.

A comitiva, formada pelas ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Cultura, Margareth Menezes, além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, também reafirmou o compromisso de construir no local um museu.

“A gente está aqui para reafirmar um compromisso com o povo preto, com a memória e a reparação que a gente tem nesse lugar, um lugar histórico”, afirmou Anielle Franco.

Um projeto de revitalização do espaço deve ser divulgado ainda este mês. Um memorial será construído em um antigo armazém, localizado em frente ao patrimônio, com recursos do BNDES.

“Vamos anunciar, no dia 21 de março, toda a concepção do projeto que vai ser encaminhado. Como todo o processo para revitalizar, fortalecer esse território e construir um espaço novo, cultural estratégico, que seja um centro de resgate e de preservação da memória e da história dos africanos no Brasil”, disse Mercadante.

O Cais do Valongo foi revelado em 2011 durante as obras de revitalização da zona portuária. Durante o regime escravagista, mais de um milhão de escravos, provenientes da África, desembarcaram no Brasil pelo antigo cais, o que o tornou, segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o maior porto receptor de escravos do mundo.

*Com informações da TV Brasil

STF: relator quer flexibilizar indicação de diretores para estatais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (10) por derrubar trecho da Lei das Estatais que veda a indicação de determinados agentes públicos para cargos de direção ou para o conselho de administração de empresas públicas. 

Relator da ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto, Lewandowski atendeu parcialmente a pedido feito pelo PCdoB, que questionou diferentes trechos da Lei 13.303, sancionada em 2016 pelo então presidente Michel Temer e cujo objetivo declarado foi conferir maior profissionalismo e moralidade nas indicações. 

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Para o ministro, contudo, a legislação sobre o assunto não poderia ter vedado a indicação de ministros de Estado ou secretários estaduais e municipais,  tampouco de pessoas que já ocupem cargo sem vínculo permanente com a administração pública, seja de natureza especial ou de assessoramento superior. 

Nesses casos, as indicações devem ser permitidas, caso o indicado atenda a outros critérios técnicos previstos na lei, como conhecimento sobre a área e reputação ilibada. 

Ele também decidiu dar interpretação conforme a Constituição sobre outro trecho da Lei das Estatais, de modo a permitir a indicação de pessoas que, nos últimos 36 meses, tenham participado de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. Pelo entendimento do relator, tal restrição deve se aplicar somente a quem desempenhe tais funções no momento da indicação, sendo necessária a desvinculação de cargo porventura ocupado em direção partidária. 

O tema é julgado em sessão virtual iniciada à 00h01 desta sexta-feira (10). Até o momento, somente Lewandowski votou. Os demais ministros podem se manifestar até 17 de março, às 23h59. É possível ainda que o julgamento seja interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (remessa ao plenário convencional). 

O assunto é acompanhado de perto pelo governo, pois pode abrir caminho para que o presidente Luíz Inácio Lula da Silva faça indicações de aliados para diretorias e conselhos de diversas estatais, na busca por compor uma base favorável em votações no Congresso. 

Argumentos 

Lewandowski reconheceu a boa intenção do legislador em buscar blindar empresas estatais do aparelhamento político e de “influências espúrias”, mas ponderou que isso não poderia ser feito mediante discriminação da atividade político-partidária. 

Para o ministro, ao restringir as indicações de participantes de estruturas de governo ou partidárias, a Lei das Estatais feriu princípios constitucionais como os de razoabilidade, proporcionalidade, participação política e igualdade no acesso a cargos públicos.  

Sobre esse ponto, ele escreveu que “afastar indiscriminadamente pessoas que atuam na vida pública, seja na estrutura governamental, seja no âmbito partidário ou eleitoral, da gestão das empresas estatais, constitui discriminação odiosa e injustificável”.

Pelo entendimento do ministro, para preservar a moralidade nas indicações basta que sejam observadas outras regras presentes na Constituição e em normas como a Lei das Sociedades Anônimas, a Lei de Conflito de Interesses e a Lei de Improbidade Administrativa.

*Matéria alterada às 10h44 para acréscimo de informações.

 

Inflação da construção civil cai para 0,08% em fevereiro, diz IBGE

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) registrou inflação de 0,08% em fevereiro deste ano. A taxa ficou abaixo das observadas em janeiro deste ano (0,31%) e de fevereiro de 2021 (0,56%).

Segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sinapi acumulado em 12 meses chegou a 9,92%, abaixo dos 10,45% acumulados até janeiro.

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Com a inflação de fevereiro, o custo nacional da construção por metro quadrado chegou a R$ 1.685,74.

A parcela dos materiais teve alta de preços de 0,10% no mês e passou a custar R$ 1.001,94 por metro quadrado. Já o custo da mão de obra subiu 0,04% e passou a ser de R$ 683,80.

Inscrições para o Fies podem ser feitas até as 23h59 de hoje

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta sexta-feira (10). O programa do Ministério da Educação (MEC) proporciona cursos de graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso o beneficiário terá de pagar a dívida. Segundo o MEC, serão oferecidas 67 mil vagas no primeiro semestre, de um total de 112 mil para este ano.

Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar Portal Único de Acesso ao Ensino Superior que também reúne informações e resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os candidatos terão que indicar três opções de cursos de graduação.

Critérios

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Para pleitear o financiamento, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 a 2022, com média nas notas igual ou superior a 450, e não pode ter zerado a redação. Os candidatos também precisam comprovar renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

Estudantes que têm bolsa parcial do Prouni podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa, desde que se enquadrem nas condições previstas no edital do processo seletivo.

Consulta

Para verificar as instituições e opções de vagas disponíveis, basta acessar o Portal Acesso Único e clicar no botão “Consultar oferta de vagas”. Serão exibidas as vagas disponíveis por estado, município, nome do curso, conceito do curso no MEC e, opcionalmente, é possível escolher a instituição de ensino e o local de oferta.

Calendário do Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultados (pré-selecionados): 14 de março

Complementação das inscrições dos pré-selecionados: 15 a 17 de março

Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio

Santos avança na Copa do Brasil após superar o Iguatu

O Santos avançou para a terceira fase da Copa do Brasil após bater o Iguatu por 3 a 0, na noite desta quinta-feira (9) no estádio da Vila Belmiro. Para o Peixe a classificação foi importante para amenizar as críticas que tem recebido após a não classificação para as quartas de final do Campeonato Paulista.

A equipe da casa abriu o placar aos 16 minutos do primeiro tempo, quando Felipe Jonatan cruzou para Lucas Barbosa, que marcou de cabeça. E o Santos ampliou sua vantagem com outro gol de cabeça. Lucas Lima levantou na área aos 33 e Marcos Leonardo não perdoou.

O camisa nove do Peixe estava inspirado, e fechou o marcador aos 31 da etapa final. Ângelo puxou contra-ataque rápido e tocou em profundidade para Marcos Leonardo, que bateu por cobertura para fazer o mais bonito da partida.

Outra equipe paulista a marcar três vezes para triunfar e avançar na competição foi o Botafogo-SP, que bateu o São Raimundo por 3 a 1 no estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto. O tricolor contou com gols de Lucas Oliveira, Diogo Silva e Robinho, enquanto Carlinhos Souza descontou para o Mundão.

Quem encontrou mais dificuldades para garantir sua vaga na terceira fase foi o Náutico, que apenas aos 53 do segundo tempo contou com um gol de Nathan para bater o Vila Nova por 2 a 1. Antes Kayon abriu o placar para o Timbu, enquanto Neto Pessoa igualou para o Tigre.

Agora, Santos, Botafogo-SP e Vila Nova aguardam o final da segunda fase da competição nacional para conhecerem seus próximos adversários, em sorteio a ser realizado posteriormente. A terceira fase da competição também conta com a participação de equipes que conseguiram a classificação direta para esta etapa: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, Fluminense, Atlético-MG, Athletico-PR, Fortaleza, Internacional, Cruzeiro, Paysandu, Sport e São Paulo.

Reajuste da merenda escolar será anunciado nesta sexta pelo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar nesta sexta-feira (10), em Brasília, o percentual de reajuste nos valores da merenda escolar na rede pública de ensino, congelados há cerca de seis anos. Os recursos são repassados para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A solenidade será no Palácio do Planalto, a partir das 15h, informou a Presidência da República. 

Atualmente, os valores são de R$ 0,36 por estudante dos ensinos fundamental e médio; R$ 1,07 para estudantes e crianças matriculadas em creches e no ensino integral; R$ 0,53 para estudantes da pré-escola; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,32 para estudantes da educação de jovens e adultos.

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No mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os novos valores devem ser acima da inflação acumulada no período, mas não antecipou os novos percentuais.

Plataforma

Na mesma solenidade, o presidente Lula também deverá apresentar a prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas a plataforma Mãos à Obra, que servirá como base para o mapeamento de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas. 

De acordo com o Palácio do Planalto, a definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de saúde, educação, esporte e cultura, além de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril deste ano para incluir as informações.

SP tem interesse em aprovação da reforma tributária, diz governador

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que o país avance em uma reforma tributária, uma das prioridades da atual gestão federal, e afirmou que o estado será parceiro nesse objetivo. “São Paulo, obviamente, vai ser parceiro do governo federal, tem interesse em ver essa reforma tributária aprovada”, disse a jornalistas, na tarde desta quinta-feira (9), após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo federal não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los.

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Para o governador, a reforma é um assunto de complexa negociação política. “Não é uma coisa fácil. Hoje, a gente tem uma indústria, no Brasil, que é sobretaxada e nós temos setores que pagam pouco imposto. Ora, se você quer tirar imposto da indústria, alguém vai pagar mais, e aí envolve uma harmonização desses interesses que vai demandar muita habilidade, muito esforço de costura”.

Sobre o melhor caminho para avançar na pauta, Tarcísio sugere resolver o tema por partes, começando por uma simplificação tributária. “Resolve o que é mais fácil primeiro, simplifica os tributos federais, uniformiza a regra de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para os estados, isso vai ter a possibilidade, por exemplo, de eliminar parte dessa guerra fiscal. Depois, você vai dando outros passos”, comentou.

Arcabouço fiscal

Tarcísio também falou sobre a proposta para o novo arcabouço fiscal do país, que deve ser apresentada nos próximos dias pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova regra deverá substituir a emenda constitucional do teto de gatos, que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda concluiu a modelagem da proposta, que foi enviada ao Ministério do Planejamento para orientar a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

“É importante que o Brasil mantenha o seu compromisso com a solvência. A boa mensagem fiscal é o que traz confiança, elimina o ruído que, no final das contas, mexe na curva de juros de logo prazo, dá o apetite para o investidor, isso é fundamental para o Brasil ir bem”, afirmou.

Recentemente, o ministro da Fazenda informou que pretende divulgar o modelo de arcabouço fiscal antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorrerá em 21 e 22 de março. A expectativa da equipe econômica é que o projeto dê segurança para que a autoridade monetária inicie o processo de queda da Selic (taxa básica de juros).

Porto de Santos

A principal pauta da reunião entre o governador de São Paulo e o ministro-chefe da Casa Civil foi o avanço no projeto de privatização do Porto de Santos, administrado pelo governo federal. Defensor da proposta, Tarcísio de Freitas disse que a conversa abordou aspectos da modelagem dessa concessão. Iniciada no governo de Jair Bolsonaro, o modelo de privatização do porto está atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo cálculos do governador, que foi ministro da Infraestrutura na gestão passada, os investimentos previstos ultrapassam os R$ 19 bilhões ao longo de 35 anos de concessão.

“A concessão do Porto de Santos tem muito a ver com a manutenção da competitividade do Porto”, observou. “Não tem nada mais transformador para a Baixada Santista do esse projeto de concessão do porto, porque nada vai mobilizar tanto recurso”, acrescentou.

STF julga obrigação de sala de descanso para enfermeiros de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (9), o julgamento sobre a legalidade de uma lei de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados do estado a disponibilizar uma sala de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Até o momento, o placar da votação é de 2 votos a 1 para a suspensão da lei. Após os votos de três ministros, a sessão foi encerrada e será retomada na quarta-feira (22). 

O caso está sendo julgado a partir de uma ação protocolada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade que representa hospitais privados.

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Entre as razões apresentadas, a CNSaúde alegou a inconstitucionalidade da norma por invadir a competência da União para legislar sobre obrigações para empregadores.

A Lei 17.234 foi sancionada em 3 de janeiro de 2020 pelo então governador Rodrigo Garcia e determina a criação das chamadas salas de descompressão, espaços para os profissionais descansarem após a realização dos atendimentos de emergência.

Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para manter a validade da lei. No entendimento de Fachin, a Assembleia de São Paulo pode legislar sobre a matéria, pois não trata de trata de regime de trabalho, questão de competência da União.

“Trata-se de estabelecer um dever para ser mantido um espaço reservado para descompressão dos funcionários, medida que vai ao encontro da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalho, o que é coerente com a Constituição”, afirmou o ministro.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e entendeu que a lei é inconstitucional. Para o ministro, cabe ao Legislativo federal criar as regras, mesmo no caso de enfermeiros de hospitais públicos. “A iniciativa de lei para regular a relação de seus próprios servidores é do governador do estado, não é do deputado, gostemos ou não”, argumentou. 

O entendimento foi seguido pelo ministro André Mendonça. 

Desastres naturais causaram R$ 401,3 bilhões de prejuízos em 10 anos

Nos últimos dez anos, desastres naturais causaram R$ 401, 3 bilhões em prejuízos no país, conforme levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo contabiliza os danos com a interrupção do abastecimento de água e energia, em propriedades públicas e privadas, agricultura, comércio e indústria.

O cálculo foi feito a partir de dados das coordenadorias estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que coleta as informações dos municípios.

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A seca e o excesso de chuvas são os desastres naturais mais registrados no país. No período analisado, de janeiro de 2013 a fevereiro de 2023, foram 59.311 decretações de situação de emergência e calamidade pública.

A Região Nordeste foi a com o maior número de decretos, 46,8% do total. Em seguida, aparecem Sudeste (22,6%), Sul (16,1%), Centro-Oeste (9,3%) e Norte (5,2%).

O estudo aponta que 3,4 milhões de pessoas foram desalojadas, 808 mil ficaram desabrigadas e 1.997 morreram. O ano de 2022 teve o maior número de mortes, correspondente a mais de 26% do total.

Recursos

De acordo com a CNM, o levantamento aponta que o governo federal, entre 2013 e 2023, repassou R$ 8,2 bilhões para ações de socorro nas situações de calamidade, como reconstrução de áreas danificadas. Conforme a instituição, R$ 6,6 bilhões foram empenhados, o que representa 80%, e pagos R$ 4,9 bilhões aos municípios para ações de proteção e defesa civil, o que corresponde a 73,9% do empenho. O montante de R$ 4,9 bilhões equivale a 1,2% dos prejuízos contabilizados em uma década, informa a instituição.

Em balanço recente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que mais de R$ 174,8 milhões foram repassados, no início deste ano, para ações de defesa civil em todo o Brasil. Entre os atendidos estão municípios do litoral norte de São Paulo, afetados por temporais, e do Rio Grande do Sul, que enfrentam estiagem severa.

TCU proíbe Bolsonaro de usar e vender joias trazidas da Arábia Saudita

O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá usar nem vender as joias recebidas do governo da Arábia Saudita. A determinação foi feita pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um pedido do subprocurador-geral do órgão, Lucas Furtado.

Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”.

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A emissora CNN afirmou nesta semana que Bolsonaro admitiu ter incorporado ao seu acervo pessoal uma caixa contendo um relógio de pulso, um par de abotoaduras, uma caneta, um anel e uma espécie de rosário. O ex-presidente ainda não falou publicamente sobre o caso. Além dessa caixa, existem outros itens também recebidos a título de presente do governo árabe. Trata-se de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Esses seguem em posse da Receita Federal.

Relator do processo do TCU, Nardes determinou ainda investigações para verificar se a Polícia Federal e a Receita Federal atuaram de forma adequada na apuração dos fatos relatados e se esses órgãos sofreram pressão interna pela alta cúpula do governo anterior. O TCU investiga o ex-presidente por tentativa de receber ilegalmente joias com valor total estimado em cerca de três milhões de euros, equivalente a cerca de R$ 16 milhões.

“O Tribunal de Contas da União informa que, em relação ao processo que trata […] a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de 3 milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque, por meio do despacho do Relator, ministro Augusto Nardes”, informou o TCU.

Ministro Augusto Nardes

Aliado de Bolsonaro, Nardes foi escolhido para relatar o caso. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) acionou o presidente do TCU, Bruno Dantas, para pedir a suspeição do ministro.

No fim de novembro, Nardes pediu licença do TCU por cinco dias após a divulgação de áudios de WhatsApp. Nas gravações, ele afirmou que estava “acontecendo um movimento muito forte nas casernas” e haveria um “desenlace bastante forte na Nação”, em referência às manifestações antidemocráticas nas portas de quartéis após a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Assim que os áudios vazaram, a assessoria de Nardes divulgou uma nota na qual afirmava que o ministro repudia manifestações antidemocráticas e lamentava a interpretação do áudio dirigido a um grupo de amigos.

Campeonato Carioca: Vasco derrota Bangu e fará semifinal com Flamengo

O Vasco derrotou o Bangu por 1 a 0, na noite desta quinta-feira (9) no estádio de São Januário, e fechou a primeira fase do Campeonato Carioca na segunda posição com 23 pontos. Com isso o Cruzmaltino medirá formas com o Flamengo (terceiro colocado com 23 pontos) nas semifinais. A primeira partida será disputada a partir das 21h10 (horário de Brasília) de segunda (13).

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Já a outra semifinal terá como personagens o Fluminense, campeão da Taça Guanabara com 25 pontos, e o quarto colocado Volta Redonda, com 20 pontos. O capítulo inicial deste confronto será escrito a partir das 18h de domingo (12). O Botafogo, com 19 pontos, ficou na quinta posição e acabou desclassificado.

A equipe de São Januário abriu o placar logo aos cinco minutos. O lateral Paulo Victor levantou a bola na área em cobrança de lateral, Carlos Eduardo cortou de forma parcial e Gabriel Pec aproveitou para finalizar de cabeça para o fundo do gol.

Um pouco antes do intervalo, aos 42 minutos, o Vasco teve a oportunidade de ampliar sua vantagem. O árbitro marcou pênalti em favor da equipe da casa. Alex Teixeira foi para a cobrança e viu o goleiro Matheus Santillo defender.

O Cruzmaltino continuou pressionando o adversário e, de tanto tentar, chegou ao segundo já nos acréscimos da partida. Nenê cobrou escanteio e Pedro Raul guardou de cabeça.

Justiça suspende pagamento a 1,3 mil credores das Lojas Americanas

Cerca de 1,3 mil trabalhadores e pequenos e médios fornecedores das Lojas Americanas não poderão receber R$ 192,4 milhões de pagamento de dívidas. A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu a proposta da varejista, em recuperação judicial desde janeiro, para pagar antecipadamente os compromissos com esses credores.

A magistrada acatou recurso do Banco Safra. A instituição alega que as Lojas Americanas só podem pagar dívidas após a aprovação de um plano de recuperação judicial, o que está previsto para ocorrer apenas no fim de março. Na semana passada, o banco Bradesco também tinha pedido a suspensão do pagamento, mas teve o pedido negado pela Justiça.

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Na decisão, a desembargadora escreveu que somente a Assembleia Geral de Credores das Americanas pode decidir a ordem de pagamento das dívidas. “Até o presente momento, não há plano de recuperação judicial. Nessa direção, apregoa a lei recuperacional […] competir à Assembleia Geral de Credores a atribuição de deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor”, justificou.

Para a Leila Santos Lopes, o pagamento de apenas uma parcela dos credores pode provocar dano irreparável ao próprio processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. Dessa forma, ela suspendeu o pagamento até o julgamento do mérito do recurso.

“Outrossim [do mesmo modo], também há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o pagamento precoce e integral das classes 1 [trabalhadores] e 4 [pequenas e médias empresas], de fato, constitui medida irreversível. Por todo o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo à decisão agravada, até o julgamento de mérito do presente agravo”, complementou a magistrada.

As Lojas Americanas recorreram da decisão. A empresa considerou “totalmente descabidos e até mesmos distorcidos” os argumentos trazidos pelo Banco Safra. O grupo afirma que a instituição financeira não indicou quanto teria tomado de prejuízo. Segundo a varejista, o pagamento antecipado aos credores trabalhistas e aos pequenos fornecedores manteria toda uma cadeia produtiva em funcionamento.

Histórico

Em recuperação judicial há mais de um mês, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos podem chegar a R$ 43 bilhões.

Na última terça-feira (7), as Lojas Americanas propuseram um aporte de R$ 10 bilhões aos credores por parte dos acionistas de referência: o trio de bilionários Marcel Telles, Beto Sicupira e Jorge Paulo Lemann. As partes, porém, não chegaram a um acordo.

O aporte inclui um financiamento de R$ 2 bilhões. Sócios da 3G Capital, o trio tinha o controle do grupo até 2021. Embora tenham se desfeito de parte das ações, os bilionários permaneceram como os maiores acionistas individuais da empresa.