Entenda a decisão do grupo da Câmara que derrubou excludente de ilicitude

SÃO PAULO – Por 9 votos contra 5, grupo de trabalho da Câmara dos Deputados derrubou na quarta-feira, 25, o excludente de ilicitude proposto no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Criticado por parte dos especialistas que via risco de aumento da letalidade policial, o item tornou-se mais polêmico após o assassinato da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, baleada durante ação policial no Complexo do Alemão, no Rio.

O que é o excludente de ilicitude?

Previsto no Código Penal, o excludente de ilicitude define casos em que a prática de um ato ilegal não deve ser considerada crime, seja por estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Na prática, há vários exemplos: uma pessoa em estado famélico furtar alimento; dirigir sem CNH para levar um doente grave ao hospital, ou um policial matar para impedir um assassinato.

O que o grupo de trabalho da Câmara vetou?

O pacote anticrime de Moro sugeria ampliar o excludente de ilicitude e, assim, aumentar as garantias legais de policiais em caso de confronto. A proposta era de reduzir ou mesmo isentar de pena policiais que causarem morte durante o serviço ou civis que cometerem excessos sob o pretexto de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Esse item, no entanto, foi rejeitado na votação. Os deputados também retiraram a possibilidade de se considerar como legítima defesa os casos em que um agente de segurança, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outra pessoa.

O que o grupo de trabalho da Câmara aprovou?

Os parlamentares aceitaram a prerrogativa de legítima defesa para o agente de segurança pública que “repelir” agressão ou risco de agressão se a vítima estiver mantida refém durante o crime. Na lei atual, o termo usado é “previne” – ou seja, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.

Quais são os próximos passos do pacote anticrime?

Após a votação do grupo de trabalho, o pacote de Moro será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Há, inclusive, possibilidade de a ampliação do excludente de ilicitude ser retomada. Em paralelo, o Senado discute projetos que foram apresentados com o mesmo conteúdo. O que trata sobre o excludente de ilicitude está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Maia diz que aprovação de PEC é ‘vitória’ para governo e que Bolsonaro já apoiou proposta

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou na noite desta terça-feira (26) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a executar todos os investimentos do Orçamento seja uma derrota para o Executivo e afirmou tratar-se, na verdade, de uma “vitória”.

A declaração de Maia foi dada após a aprovação da proposta, votada em dois turnos no mesmo dia, situação rara na Câmara. Geralmente há um intervalo de ao menos cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno na análise de PEC. Foram 443 votos a favor, e 3, contra, na primeira rodada. Na segunda votação, foram 453 votos a favor, e 6, contra.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Na Câmara, a votação se deu no auge de uma crise entre Maia e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), conforme relatou a colunista Andreia Sadi. Segundo analisou o colunista Gerson Camarotti, a aprovação na Câmara representa uma derrota para o governo, por engessar o Orçamento federal. O texto dá pouca margem para o Executivo fazer remanejamentos.

“Não [foi uma derrota], foi uma vitória, porque o PSL votou a favor, o Eduardo [Bolsonaro] fez o discurso dizendo que ele e o Bolsonaro assinaram essa PEC”, declarou Maia.

Ao citar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, Maia se referia a uma declaração dada pelo parlamentar durante a votação, em que o parlamentar anunciou o voto favorável do PSL.

“Só queria deixar aqui a nossa posição favorável à PEC, parabenizar vossa excelência [Rodrigo Maia], que realmente é uma pauta que quando Jair Bolsonaro era deputado federal, ele e eu fomos favoráveis”, disse Eduardo, que completou falando em “relação harmônica entre os poderes”.

‘Fazer do limão uma limonada’

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), apesar de não fazer críticas à aprovação, falou em “fazer do limão uma limonada”, depois de ter dado voto contrário à PEC.

“A Câmara é soberana, foi uma decisão de todos os líderes. Então não cabe aqui à líder do governo no Congresso fazer críticas à decisão, que é da Câmara, absolutamente soberana. Eu acho que em tudo dá pra gente fazer do limão uma limonada”, disse.

Polêmica entre Bolsonaro e Maia

A aprovação da PEC ocorre dias após uma polêmica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara sobre a quem cabe a articulação para aprovar a reforma da Previdência.

A proposta de reforma, enviada ao Congresso pelo Planalto, ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados por enfrentar resistência dos partidos, incluindo o PSL, de Bolsonaro, que reclamam da falta de diálogo com o Executivo.

Rodrigo Maia, que tinha assumido a articulação política, tem exigido mais empenho do governo para estruturar a base aliada no Congresso e se irritou nos últimos dias com ataques nas redes sociais.

Enquanto Maia diz que o governo não pode “terceirizar” a articulação política, Bolsonaro diz que a responsabilidade pela aprovação da reforma é do Congresso e que ele “já fez a sua parte”.

Nesta terça-feira, após o colégio de líderes da Câmara incluir na pauta a votação da PEC, Rodrigo Maia negou que seja uma retaliação ao governo. Inicialmente, a proposta não estava incluída na pauta do plenário, semanalmente divulgada pela Câmara.

“A PEC é uma vontade de todos os líderes, inclusive o [líder] do PSL [partido de Bolsonaro] não ficou contra, restabelecendo prerrogativas do Parlamento. Não tem retaliação contra ninguém”, declarou o presidente da Câmara.

Orçamento de 2019

O Orçamento de 2019 prevê R$ 1,434 trilhões de despesas primárias. Deste total, 90,4% são despesas obrigatórias, e 9,6%, despesas não obrigatórias. Ao todo, estão previstos R$ 45 bilhões para o custeio da máquina pública.

Atualmente, o pagamento é obrigatório somente em parte das emendas individuais dos congressistas, as chamadas “emendas impositivas”.

Todo ano, deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles no Orçamento.

Pelo texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.

Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Apresentada em 2015, a PEC já tinha parecer aprovado em uma comissão especial e estava pronta para ser analisada pelo plenário.

Segundo técnicos da Consultoria de Orçamento, a proposta não gera impacto fiscal.

Imprensa internacional repercute a vitória de Bolsonaro na eleição presidencial

Sites de veículos de imprensa de diversos países noticiaram a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais do Brasil, neste domingo (28). Veja a seguir como o resultado foi divulgado por alguns deles.

‘New York Times’ (EUA)

O jornal americano “New York Times” diz em sua primeira página que “Jair Bolsonaro, populista de extrema-direita, é eleito presidente do Brasil” e destaca que, após eleger dirigentes esquerdistas em quatro eleições seguidas, os brasileiros optaram por um novo rumo radical para a maior nação da América Latina.

‘Wall Street Journal’ (EUA)

Também nos EUA, o “Wall Street Journal” adota um tom parecido, sob o título “populista de extrema-direita ganha eleição presidencial no Brasil”, e afirmando que Bolsonaro pode ser incluído às crescentes fileiras de populistas em todo o mundo e que sua eleição inclina a maior nação da América Latina nitidamente para a direita. O jornal também disse que a eleição pôs fim a uma das campanhas mais turbulentas da história recente do Brasil e lembrou que Bolsonaro defendeu o período de ditadura militar, mas prometeu abrir as portas para uma nova era de ordem e progresso.

‘El Mundo’ (Espanha)

jornal espanhol “El Mundo” noticiava que o Brasil, que tem sua sociedade “profundamente polarizada” escolheu dar a presidência a um “ultradireitista” em “suas eleições mais importantes dos últimos trinta anos”. “Os brasileiros endossaram nas urnas ao candidato do PSL, de perfil autoritário, neoliberal, que flerta com o militarismo”.

“Segundo alguns analistas, o discurso incendiário dado pelo ex-capitão do Exército no domingo passado, no qual ele mandava ‘para prisão ou exílio’ os opositores que não obedecessem às suas normas, assustou seus eleitores mais democratas”, diz o diário conservador.

‘El País’

 

jornal espanhol “El Mundo” noticiava que o Brasil, que tem sua sociedade “profundamente polarizada” escolheu dar a presidência a um “ultradireitista” em “suas eleições mais importantes dos últimos trinta anos”. “Os brasileiros endossaram nas urnas ao candidato do PSL, de perfil autoritário, neoliberal, que flerta com o militarismo”.

“Segundo alguns analistas, o discurso incendiário dado pelo ex-capitão do Exército no domingo passado, no qual ele mandava ‘para prisão ou exílio’ os opositores que não obedecessem às suas normas, assustou seus eleitores mais democratas”, diz o diário conservador.

‘Le Monde’ (França)

Os dois principais jornais franceses deram manchete para a eleição de Jair Bolsonaro. O “Le Monde” escolheu como título “Eleição no Brasil: o presidente eleito Jair Bolsonaro promete ‘mudar o destino’ do país”. Afirmando que o presidente eleito encarnou o candidato antissistema, o jornal listou preocupações com segurança e corrupção como principais razões para sua vitória.

 

‘Le Figaro’ (França)

Já no “Le Figaro”, foram quatro reportagens, sendo a principal resumida a “Jair Bolsonaro eleito presidente do Brasil”. Abaixo, outras notas falam que o Brasil é um novo exemplo de populismo – citando os exemplos de Estados Unidos, Filipinas e México -,sobre a importância do voto evangélico para o presidente eleito e sobre a ditadura e a democracia no país.

‘Corriere della Sera’ (Itália)

Também na Itália a eleição brasileira rendeu manchetes. No site do jornal “Corriere della Sera”, abaixo do anúncio de que Bolsonaro foi eleito com 55,2% dos votos, há chamadas para “origens italianas, sua esposa: quem ele é”, além de links para suas frases mais discutidas e uma análise dos motivos de sua vitória

‘La Repubblica’ (Itália)

O também italiano “La Repubblica”, além de publicar uma reportagem principal na qual anuncia a vitória, lembra ainda que Bolsonaro prometeu entregar à justiça italiana Cesare Battisti e dedica outra nota para dizer que o candidato de direita votou sob escolta, entre coro e bandeiras. O jornal também anuncia que o vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, cumprimentou Bolsonaro e desejou a ele um bom trabalho.

‘The Guardian’ (Reino Unido)

O jornal britânico informa que o “direitista Bolsonaro se tornará o próximo presidente do Brasil”, e oferece uma cobertura em tempo real da apuração e da repercussão da eleição presidencial. O “Guardian” tem ainda uma reportagem na qual afirma que a extrema-direita conquistou o Brasil e um perfil do presidente eleito.

‘The Telegraph’ (Reino Unido)

“O candidato de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, chega à vitória eleitoral”, anuncia o jornal britânico, que diz que o ex-militar aproveitou uma onda de frustração pela corrupção e pelo crime que trouxe uma dramática guinada à direita na quarta maior democracia do mundo.

‘Die Welt’

“Die Welt”, da Alemanha, diz que a eleição de Bolsonaro “poderia levar a uma mudança radical de política no Brasil“. “O ex-paraquedista quer facilitar o acesso a armas, colocar militares em ministérios-chave”, diz o texto.

‘Süddeutsche Zeitung’

Também na Alemanha, o “Süddeutsche Zeitung” chama Bolsonaro de “Trump dos Trópicos”, e diz que a eleição pode levar a uma mudança radical na política brasileira.

PF indicia Temer, filha e mais 9 no inquérito dos portos e pede prisão do coronel Lima

A Polícia Federal concluiu inquérito do chamado “decreto dos portos” e pediu indiciamento e bloqueio de bens do presidente Michel Temer, da filha dele, Maristela, e de mais nove pessoas. A investigação foi conduzida pelo delegado Cleyber Malta Lopes. No relatório, a PF ainda pediu a prisão preventiva do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente, e de outras três pessoas. Um dos focos da investigação é um decreto sobre o setor portuário editado no governo Temer. As suspeitas são de que Temer poderia ter agido para beneficiar empresas do setor em troca de propina. As suspeitas foram levantadas a partir da delação da JBS. O inquérito no STF foi aberto em setembro do ano passado. O presidente tem negado a prática de qualquer irregularidade. Relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso encaminhou o documento à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (16) e vai esperar manifestação sobre se a procuradora-geral, Raquel Dodge, apresentará ou não denúncia sobre o caso. Barroso também solicitou à PGR que se manifeste sobre os pedidos de prisão e de bloqueio de bens apresentados no relatório da PF. Confira a lista dos 11 indiciados, de quem a PF também pede bloqueio de bens:
  • Michel Temer – presidente da República
  • Rodrigo Santos da Rocha Loures – ex-assessor do Planalto
  • Antônio Celso Grecco – executivo da Rodrimar
  • Ricardo Conrado Mesquita – executivo da Rodrimar
  • Gonçalo Borges Torrealba – um dos sócios do grupo Libra
  • João Baptista Lima Filho – ex-coronel da PM e amigo de Temer
  • Maria Rita Fratezi – mulher do coronel Lima
  • Carlos Alberto Costa – sócio do coronel Lima na Argeplan
  • Carlos Alberto Costa Filho – sócio do coronel Lima na AF Consult
  • Almir Martins Ferreira – contador da Argeplan
  • Maristela de Toledo Temer Lulia – filha do presidente Temer
  Os investigados foram indiciados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Sobre esta última modalidade, o grupo estaria dividido em quatro núcleos: político, administrativo, empresarial (ou econômico) e operacional (ou financeiro). “De acordo com o Relatório, foram produzidas, no âmbito do inquérito, provas de naturezas diversas, que incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União, bem como foram apurados fatos envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas – físicas e jurídicas –, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros”, diz trecho do despacho do ministro. A PF pediu a prisão preventiva de quatro pessoas. São elas:
  • João Baptista Lima Filho
  • Carlos Alberto Costa
  • Maria Rita Fratezi
  • Almir Martins Ferreira
O ministro Barroso ainda determinou que não saiam do país nenhuma das pessoas com pedido de prisão. A reportagem do UOL ainda não teve acesso ao relatório da Polícia Federal.

Os investigados

Foi da conversa gravada entre o delator da JBS Ricardo Saud e o antigo assessor de Temer no Planalto Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) que surgiram as primeiras suspeitas que levaram ao chamado “inquérito dos portos”. No diálogo, Loures e Saud citam outras pessoas como possíveis intermediários para receber a suposta propina negociada com a JBS e parecem fazer referência a antigos episódios em que essas pessoas teriam servido a esse mesmo propósito. Entre os citados na conversa entre o delator e o antigo assessor de Temer estavam os executivos da Rodrimar, empresa que atua no porto de Santos, Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, além do coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Os três estão entre os indiciados pela PF. Outros diálogos de Rocha Loures interceptados com autorização judicial durante as investigações da JBS apontam que o antigo assessor do Planalto teria pressionado para que fosse inserido num decreto presidencial sobre o setor a ampliação da renovação dos contratos de terminais portuários anteriores ao ano de 1993. A medida não foi aprovada pelo Planalto e ficou de fora do decreto dos portos publicado por Temer, mas levantou suspeitas sobre a atuação de auxiliares próximos do presidente sobre o setor. Uma das linhas de investigação apurava se Temer recebeu propina por meio de reformas em imóveis de familiares e transações imobiliárias. Documentos analisados pela Polícia Federal apontaram o uso de dinheiro vivo no pagamento da reforma da casa de Maristela Temer, filha do presidente.

Outro lado

Procurada pelo UOL, a assessoria da Presidência da República informou que o Planalto não se pronuncia sobre o caso, e orientou que a defesa de Temer fosse procurada. Ao Estadão Conteúdo, o advogado Brian Alves, responsável pela defesa de Temer no inquérito dos Portos, afirmou que não se manifestaria sobre o caso porque ainda não teve acesso ao relatório da Polícia Federal. Em nota, os advogados Cristiano Benzota e Mauricio Leite se disseram “perplexos” com a notícia do pedido de prisão do coronel Lima. “Ele está afastado de suas atividades profissionais e permanentemente em sua residência cuidando de sua saúde há um ano e meio. Sempre foram apresentadas todas as informações solicitadas pelas autoridades, por intermédio de sua defesa, o que torna o pedido de prisão desprovido de fundamento legal”, diz o comunicado. O advogado Cezar Bitencourt, que representa Rodrigo Rocha Loures, afirmou que ainda não teve acesso ao relatório policial, portanto não poderia se manifestar “globalmente”. “Mas, certamente, não há elementos para a PGR oferecer denúncia contra Rocha Loures”, disse o defensor, em nota. * Colaborou Gustavo Maia, no Rio

Número cai, mas quase metade da Câmara será formada por milionários

  Quase metade da nova Câmara que tomará posse em 2019 será formada por deputados federais milionários. É o que mostra levantamento feito pelo G1 com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São 241 políticos que declaram ter patrimônio superior a R$ 1 milhão (47% dos 513 eleitos). Mas, após sucessivos aumentos ao longo das últimas legislaturas, o número neste ano apresenta uma ligeira queda em relação ao da última eleição. Em 2014, foram 248 políticos milionários eleitos para a Casa. Em 2010, eram 194. Em 2006, havia 165. Em 2002, eram 116. O eleito mais rico para a próxima legislatura é o deputado e professor Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Ele declara possuir R$ 119 milhões. Entre os bens estão quotas de capital, investimentos em fundos e ações e um apartamento no valor de R$ 14 milhões. Gomes diz que usou seu próprio dinheiro na campanha (cerca de R$ 1,6 milhão) e reconhece que a disputa é “desigual”. “Não concordo com financiamento público, mas é preciso um limite ainda mais duro para que todos possam concorrer. Para quem está começando é muito difícil.” Ele diz que hoje tem uma “situação confortável” porque empreendeu na área de ensino. “Acredito no capitalismo equitativo. Dinheiro para mim sempre foi um meio, não o fim. É preciso mudar o sistema.” No total, os parlamentares declaram um patrimônio de R$ 1,1 bilhão – o que representa uma média de R$ 2,2 milhões para cada um. O patrimônio médio é inferior ao da última eleição (R$ 2,4 milhões). Além disso, há 22 políticos que declaram patrimônio “zero” ao TSE – o dobro do verificado há quatro anos. Os dados contrariam a expectativa de mais parlamentares ricos eleitos. Mesmo com um aumento no número de candidatos milionários nesta eleição após as mudanças nas regras de financiamento, o resultado mostra que não houve diferença significativa em relação ao pleito anterior. Essa foi a primeira eleição geral após a reforma eleitoral de 2015. Com o fim do financiamento empresarial, não houve um limite para a autodoação, o que favoreceu a entrada de políticos com mais dinheiro na disputa. Bancadas A bancada que possui o maior número de milionários é a do PSD. São 24. O MDB aparece logo atrás, com 22. O PP tem 21, o PT, 18, e o DEM, 17. PSDB, PSL, PR e PDT têm 16 cada um. Os outros partidos que comportam milionários são PSB (15), SD (7), PRB (8), Novo (6), PODE (6), PPS (5), PSC (5), PSOL (3), PTB (3), Patri (3), PROS (3), PRP (3), Avante (2) e PHS (2). PMN, PTC, PCdoB e DC têm um cada um. Estados São Paulo manterá o status de estado com mais milionários: 35 (três a mais que na última legislatura). Minas Gerais aparece logo atrás, com 28. O Rio de Janeiro e a Bahia terão 20 cada um. A exemplo de 2006, 2010 e 2014, só o Amapá não contará com nenhum deputado com patrimônio superior a R$ 1 milhão.

Quinto debate na TV reúne 8 candidatos a presidente; saiba o que eles disseram

Oito candidatos a presidente da República participaram na noite desta quarta-feira (26) de um debate no SBT promovido pela emissora, pelo jornal “Folha de S.Paulo” e pelo portal UOL. O debate reuniu Alvaro Dias (Pode), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB) e Marina Silva (Rede) – veja mais abaixo o que os candidatos disseram. Primeiro debate (TV Band) Segundo debate (Rede TV!) Terceiro debate (TV Gazeta) Quarto debate (TV Aparecida) Antes de o debate começar, o mediador Carlos Nascimento informou que Jair Bolsonaro (PSL) foi convidado, mas não compareceu porque está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Em 6 de setembro, o candidato levou uma facada durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG). O debate desta quarta-feira foi divido em três blocos: 1º bloco: Candidatos fizeram perguntas entre si; 2º bloco: Candidatos responderam a perguntas de jornalistas; 3º bloco: Candidatos fizeram perguntas entre si e apresentaram as considerações finais. Respostas Confira abaixo as respostas dadas pelos candidatos: Observação: A ordem dos candidatos abaixo segue a ordem de respostas dadas no primeiro bloco do debate.

GERALDO ALCKMIN (PSDB)

Educação: “Dizer três coisas. Primeiro, São Paulo cresceu no Ideb no primeiro ciclo, cresceu no Ideb no segundo ciclo, perdeu 0,1 no Ensino Médio, mas o nossos melhores alunos que fazem o vestibulinho estão no Paula Souza. Estão o Inep e o MEC deveriam, na próxima prova, permitir que eles também pudessem ser avaliados. São Paulo tem a melhor rede de ensino técnico e tecnológico da América Latina, as Etecs e Fatecs, as melhores universidades do país. Nós não fechamos nenhuma escola. Nós tínhamos cinco milhões de alunos, hoje temos 3,8 milhões de alunos, há uma mudança demográfica. Então tem lugar que falta escolas que nós construímos e construímos em grande quantidade, e tem lugar que a escola não tem aluno, nós precisamos aproveitar esse prédio para a pré-escola, para a Emei, onde faltam vagas. Então uma visão corporativa, como sempre, distante do interesse pública. É meu dever aproveitar bem os recursos públicos.” Eventual desistência da candidatura: “Olha, o presidente Fernando Henrique fez um documento não dirigido aos partidos nem às pessoas, mas ao eleitorado, dizendo: ‘precisamos evitar a marcha da insensatez’. De um lado, a volta do PT, que levou o país a 13 milhões de desempregados, com uma irresponsabilidade na questão das contas púbicas, [com] o projeto de poder só de ganhar a eleição, o Brasil é secundário. Então, evitar que o PT volte ao poder. De outro lado, evitar também a insensatez de um candidato que não tem as menores condições, que representa o que há de mais atrasado na política brasileira, com uma intolerância num país tão plural como é o Brasil. É natural que as demais candidaturas são legítimas, nós jamais criaríamos esse constrangimento, mas acho que o eleitor vai nessa reta final, nesses 10 dias, fazer uma reflexão e nós estamos otimistas.” Infraestrutura de transporte: “Olha, São Paulo é o estado que mais investe hoje no Brasil. Nós pegamos o metrô com 69 quilômetros e vai terminar o ano com praticamente 100 quilômetros de metrô. Nestes próximos dias, estão sendo inauguradas mais três estações da linha 5 do metrô. Estação Chácara Clabin, estação Santa Cruz e estação Hospital São Paulo. Ainda teremos ainda outras estações a serem entregues daqui a algumas semanas, como a estação Morumbi para o time lá, o time do São Paulo Futebol Clube. Levamos o trem até Cumbica, teremos o monotrilho até Congonhas. Nós estamos ampliando fortemente a rede de transporte sobre trilhos. Tenho viajado o Brasil e tenho um grande projeto para infraestrutura que é emprego na veia. Tive lá no Norte, no Pará, fui até o porto de Miritituba, é um escândalo a BR-163, carretas ficam atoladas quando chove, não conseguem chegar ao porto, vamos concluir a BR-163, vamos melhorar o chamado Arco Norte para poder fazer as saídas para o Rio Tapajós, também pelo Tocantins, e poder exportar os produtos brasileiros.” Considerações finais: “Quero agradecer a você que ficou conosco ao longo deste debate. Trazer uma palavra à família brasileira. O Brasil ficou um país caro, olha o preço do combustível, do gás, da energia elétrica, o emprego sumiu, 13 milhões de desempregados, não tem investimento. O Brasil tem pressa e não pode errar de novo. Nem o PT voltar, que é o responsável por tudo isso, nem o candidato da discriminação, o que vai levar a não ser à violência, e mais da metade da população está dizendo que não quer um nem outro. Nós precisamos agora de uma grande reflexão. O Brasil tem tudo para se recuperar. O mundo está crescendo bastante, gerando emprego, tem muito recurso, trazer investimento, o jovem ter oportunidade, reduzir o ‘custo-Brasil’ para a família viver melhor. Por isso, com humildade, peço seu voto e seu apoio.”

FERNANDO HADDAD (PT)

Desenvolvimento regional: “Queria dizer que talvez em tenha sido, dos ministros do governo Lula e você participou do governo Lula, o ministro que mais andou pelo país por uma razão: eu levei universidades federais para 126 municípios do país, que não tinham oportunidade educacional; levei institutos federais, os chamados IF ou IFES, para 214 cidades do país. A quantidade de creches que nós construímos pelo pró-infância, uma coisa extraordinária por todo país. Eu entreguei praticamente 1,5 mil unidades no país. Fora ônibus escolar para a população rural que andava de pau-de-arara, banda larga para todas as escolas urbanas, de maneira que eu rodei o país com o presidente Lula e conheço o Brasil. Nós fizemos um inventário agora das obras paradas. Tem 2,8 mil obras paradas no país. Em geral, de logística, ou seja, para baratear o custo da produção. São estradas de ferro, estradas de rodagem, linhas de transmissão, energia renovável. E nós vamos retomar essas obras para o desenvolvimento acelerar”. Visitas a Lula: “Em primeiro lugar, eu sou, com muita honra, advogado do presidente Lula e vou às segundas-feiras porque ele está injustamente preso, a sentença que o condenou não para de pé, não apresentaram uma única prova contra ele e eu não vou descansar enquanto ele não tiver um julgamento justo, inclusive no exterior, porque na Organização das Nações Unidas, na ONU, já se prevê um julgamento no primeiro semestre do ano que vem de mérito do seu caso pela perseguição que ele vem sofrendo. Em segundo lugar, não é assim que funciona um governo. Um governo é composto por várias forças políticas que assinam um compromisso com o programa aprovado nas urnas. Acabo de ver o Ciro Gomes dizer que não pretende governar com o PT, mas poucos meses atrás me convidava para vice-presidente na sua chapa, e chamava essa chapa de ‘dream team’, o time dos sonhos. Então não é assim que se faz política, demonizando quem não está junto com você circunstancialmente.” Impostos: “O que nós fizemos foi muito importante para o Brasil. No Orçamento Federal, o pobre não se via. Todos esses programas sociais que você conhece: Minha Casa, Minha Vida, Luz Para Todos, a transposição do Rio São Francisco, todos esses programas, Prouni, interiorização das universidades federais, institutos federais, Mais Médicos, tudo isso que mudou a realidade brasileira saiu do Orçamento Federal. Ou seja, a população mais pobre se viu no Orçamento. Nós temos agora uma nova tarefa, que é trabalhar o lado da receita. No Brasil, o pobre paga muito imposto. E o rico, praticamente, não paga. Quem recebe dividendo, porque é empresário, não paga impostos. Isso, da época do governo Fernando Henrique Cardoso. Nós vamos inverter essa lógica. É difícil porque o Congresso resiste. Mas, neste momento de crise, nós não temos outra chance que não [seja] melhorar a renda disponível da classe trabalhadora para que ela possa consumir mais e fazer a roda da economia girar. E, em segundo lugar, a reforma bancária, tema no qual você [Alvaro Dias] não toca. Talvez por compromissos anteriores.” Considerações finais: “Brasileiros e brasileiras, um prazer estar aqui neste debate. Quero dizer que meu governo será pautado por um princípio. O princípio de ampliar as oportunidades, e isso se faz de duas maneiras. Ampliando oportunidade de emprego, trabalho, e ampliando a oportunidade de educação. Com trabalho e educação, nós sairemos da crise de qualquer crise, porque a pessoa que tem uma dessas duas coisas tem um caminho pela frente. E nós provamos que isso é possível ao longo do período de 12 anos de estabilidade democrática e que o resultado da urna era respeitado, nós geramos 20 milhões de postos de trabalho. Quase triplicamos o número de brasileiros e brasileiras nas universidades, jovens pobres que não teriam a menor condição de estudar. E nós vamos fazer o Brasil voltar a ser feliz de novo com essas duas palavras mágicas: trabalho e educação. Vote 13.”

CIRO GOMES (PDT)

Saúde: “O Brasil precisa de um projeto nacional de desenvolvimento e nós avançamos muito. Somos a economia que mais cresceu do pós-guerra aos anos 1980. De lá para cá, as coisas estão descambando. O Brasil perdeu seu parque industrial de forma muito extensa e o Brasil anunciou na Constituição de 1988 uma profunda mudança institucional que não está sendo cumprida. Na saúde, o que eu acho que nós precisamos fazer? Revogar a Emenda 95, aquela que proíbe a expansão de investimentos em saúde, em educação e segurança. Mas também em infraestrutura e todas as outras tarefas públicas para deixar livre o dinheiro da banqueirada, que é quem de fato está mandando na política brasileira. De outro lado, precisamos incrementar gestão e eficiência. Estou pensando em criar um fundo nacional de premiação das unidades de saúde e postos de saúde que atingirem as metas antecipadamente anunciadas: satisfação do usuário, prevenção da diabetes, hipertensão e prevenção da mortalidade materna e infantil. Podemos até dar o 15º salário para os profisisonais que derem resposta. E um conjunto de policlínicas e consultas com especialistas.” Participação de mulheres no governo: “Se eu ganhar as eleições, vou compor meu governo assim como compus os governos que já dirigi. Fui prefeito de Fortaleza, fui governador do Ceará, quinta maior cidade e oitavo maior estado brasileiros, e o que eu fiz foi buscar metade dos meus auxiliares, e pretendo fazer isso como presidente, serem mulheres. Quero que todos tenham excelência técnica e todos tenham compromisso com a decência. Assinarão um termo de comprometimento com um conjunto de códigos de regras e comportamentos, que já foram replicados nos meus governos. E quero que eles tenham adensamento político, não digo necessariamente partidário, mas político.” Participação do PT no governo: “Francamente, se puder governar sem o PT, eu prefiro, porque neste momento o PT representa uma coisa muito grave para o país, menos pelos benefícios, que não foram poucos que produziu, mas porque transformou-se numa estrutura de poder odienta, que acabou criando o Bolsonaro, essa aberração. E esse conflito entre os dois vai levar nosso país para o fundo do poço”. Considerações finais: “Agradecendo a todos aos ilustres opositores, ao SBT. Me dirijo a você, meu irmão, minha irmã, brasileiros, ou que não se decidiram ou que estão decidindo seu voto contra um candidato ou contra um partido. Se você é eleitor do Bolsonaro porque é contra o PT, desculpa! Nós não podemos concordar com isso, embora você que mande. Se você é eleitor do PT porque não quer votar no Bolsonaro, desculpa! Tenho profundo respeito por isso, mas por que digo isso, me arriscando a ser mal entendido? É porque o Brasil não aguenta mais essa polarização, esse enfrentamento de um lado contra o outro acaba produzindo esse resultado que estamos assistindo desde 2014. Garotos se agredindo na internet, famílias se dividindo. Eu quero propor a você: tenho ficha limpa, tenho boas ideias, tenho experiência, conheço bem o Brasil. Que você me dê uma chance. Todas as pesquisas mostram que eu ganho do Haddad e ganho do Bolsonaro no segundo turno. Mas, para isso, preciso estar no segundo turno. E, para isso, peço seu voto para o número 12”.

ALVARO DIAS (PODEMOS)

Emprego: “Nos últimos anos, os governos diziam que estavam gerando empregos, há alguém que diz que gerou mais de 10 milhões de empregos. Quando o mundo estava em céu de brigadeiro, crescendo muito, o Brasil só crescia mais que o Haiti, e diziam que nós estávamos vivendo o espetáculo do crescimento. Na verdade, ficaram devendo muito, enganaram o povo brasileiro. Para gerar empregos, é preciso primeiro romper com esse sistema perverso, esse sistema do balcão de negócios, do aparelhamento do Estado, que esgota a capacidade financeira, que coloca no governo gente incompetente, incapaz de propor qualquer reforma, de promover qualquer reforma. É evidente que nós temos que fazer uma reforma tributária inteligente, que enxugue esse modelo, que reduza o número de tributos. É evidente que nós temos que desburocratizar, oferecer uma regulação competente, segurança jurídica, combater a corrupção para atrair os investimentos que foram expulsos pela corrupção no nosso país. Assim geraremos empregos e cresceremos.” Apoio no segundo turno: “Bom, primeiro eu tenho a esperança que essa eleição seja para escolher o melhor, o eleitor escolha o melhor, mas seja sobretudo um estímulo à honestidade, à competência, à experiência administrativa. Porque ao ouvir aqueles que já passaram pelo governo, ou que apoiaram os últimos governos, eu fico espantado com o que ouço. Fazem mágicas para justificar determinadas atitudes como fez há pouco que me respondeu. Portanto, eu acredito no despertar do povo brasileiro. Não é possível que essa nação queria ver esse confronto entre a extrema esquerda e a extrema direita, dispensando a experiência administrativa, a competência, dispensando a honestidade daqueles que se empenharam para cumprir a sua missão atendendo exatamente às exigências da sociedade brasileira. Eu tenho esperança.” Propostas para as mulheres: “De 70 milhões de lares brasileiros, 30 milhões de lares são comandados, são liderados por mulheres. Nós temos que ter uma pauta em que a mulher seja protagonista no campo econômico e uma pauta de participação política, abrir os espaços para a participação política da mulher. Há no governo uma Secretaria da Mulher. É preciso um choque de gestão nessa secretaria para que as políticas públicas voltadas à mulher sejam exercitadas com eficiência e comandadas por mulheres. Na área da cultura, por exemplo, a criatividade artística da mulher tem que ganhar visibilidade. Mas a mulher simples, a mulher humilde, a mãe, ela tem que ser tratada com o carinho que o governo deve a ela devotar, com investimentos maciços, especialmente em educação infantil. Desde o pré-parto a mulher tem que ser atendida com saúde de qualidade, segurança, creche para as crianças, enfim um investimento vigoroso na faixa etária de 0 a 6 anos para que a mulher seja uma mãe feliz.” Considerações finais: “Eu havia solicitado direito de resposta para explicar que fui realmente do PSDB, apoiei o governo durante 7 meses. Mas fui expulso porque apoiei a instalação de uma CPI para investigar a corrupção. Sempre fui contestador, sempre fui inquieto, irrequieto, desconfortável, sempre combati esse sistema corrupto, e estou agora nesta campanha na tentativa de impedir que volte uma organização criminosa. Quando falei em rastro de sangue, porque, como senador, investiguei e ouvi os áudios de autoridades brasileiras orientando testemunhas para impedir a elucidação de vários crimes que tiveram origem na morte do prefeito de Santo André Celso Daniel, cujos irmãos tiveram que fugir do Brasil com medo da morte. É preciso impedir a volta da organização criminosa. E, ao dizer boa noite a todos, quero dizer que vou agora a Itaquera ver Corinthians e Flamengo. Boa noite.”

HENRIQUE MEIRELLES (MDB)

Financiamento e BNDES: “Em primeiro lugar, eu quero agradecer o SBT, não só pelo debate, mas pelo horário do debate e que permite a todos assistirem e acompanhar mesmo quem não tem condições de assistir o debate mais tarde por razões de ter que levantar muito cedo. Eu gostaria de dizer que enfrentei o problema dos empréstimos do Tesouro ao BNDES de frente, ao contrário de muita gente que só conversa. Eu, como ministro da Fazenda, nós tomamos, como primeira medida, cobrar do BNDES R$ 100 bilhões que foram devolvidos ao Tesouro Nacional, dos R$ 500 bilhões que tinham sido emprestados pelo governo anterior. E, a partir daí, fomos em frente. Agora, um dos problemas dessa eleição é exatamente isso: ficam todos fugindo das propostas objetivas e fica-se discutindo coisas que são importantes, mas que deveriam ser periferais.” Reforma da Previdência: “O Brasil vive uma situação de injustiça social. Aqueles que se aposentam mais cedo são aqueles que ganham mais. E isso é escondido da população. Aqueles que ganham menos eles têm que chegar aos 65 anos de idade para se aposentar. Então existe uma questão aqui de dizer a verdade e isto é uma proposta que interessa ao povo brasileiro para estabelecer a justiça e para garantir que todos vão receber a aposentadoria no futuro. Por quê? Porque a minha proposta é uma proposta de resolver os problemas básicos do Brasil estabelecendo um sistema mais justo para todos e, ao mesmo tempo, fazer o Brasil crescer para que nós possamos de fato criar empregos e empregar a população. Para que, depois, todos possam também ter uma aposentadoria digna. Mas até lá possam trabalhar e ganhar a vida com dignidade.” Educação: “A minha política é baseada na competência. Tudo aquilo a que você [Haddad] se referiu, que você fez, foi possível porque o Brasil aumentou arrecadação e teve condições de criar os programas. Vou conduzir uma política econômica correta e o Brasil vai crescer muito, vai criar 10 milhões de empregos. E vamos fazer mais. Vamos poder, sim, criar mais universidades e melhorar a qualidade das universidades e a qualidade do ensino porque isso é um dos problemas que hoje os estudantes enfrentam quando saem do ensino médio ou do ensino profisisonalizante ou da universidade. Vamos aumentar a qualidade e investir fortemente, melhorando a qualidade dos professores e demanda de desempenho. É importante que o estudante exerça o direito de aprender. Não apenas o direito de passar de ano. Sobre o ProUni, vamos estender para creches para que pais e mães possam trabalhar, deixando as crianças nas creches”. Considerações finais: “Boa noite a todos, obrigado pela atenção. O que nós vimos aqui hoje foi um ringue e um show. Todos brigando contra todos, mas ninguém brigando pelo que de fato interessa a você. A minha briga é por emprego, renda e dignidade para você. Isto se conquista com trabalha, isto se conquista com um candidato eleito presidente da República que tem competência, já mostrou resultado, como eu mostrei, mostrei que sei criar empregos, e que seja alguém honesto e que tenha uma vida limpa. Alguém de confiança. Quando você vai escolher alguém para deixar o seu filho, você escolhe alguém de confiança. A confiança é a base de tudo. Por isso, eu te digo. No dia 7, chame o Meirelles e vote 15.”

GUILHERME BOULOS (PSOL)

Combate à desigualdade: “Nós temos que retomar o investimento público. Quando o governo investe em saúde, educação, moradia, saneamento básico, em todas as áreas, isso gera emprego, e melhora a vida das pessoas. E o problema do Brasil, ao contrário do que diz o Temer e a sua turma, não é falta de dinheiro. Dinheiro tem, é que está mal distribuído e não chega onde tem que chegar. Tem que ter coragem de enfrentar esse sistema de privilégios. Dinheiro vai ter se tiver coragem de fazerem os ricos pagarem imposto. Hoje, quem tem menos no Brasil paga mais. ‘Super rico’ não paga. Quem tem carro, paga imposto, o IPVA, quem tem jatinho, helicóptero, não paga nada. Tem que ter coragem de enfrentar o ‘bolsa banqueiro’. R$ 400 bilhões todos os anos que vão para pagar taxas de juros exorbitantes da dívida pública. Se enfrentar o sistema dos bancos, se enfrentar o privilégio dos ‘super ricos’, vai ter dinheiro para moradia popular, vai ter dinheiro para melhorar a vida das pessoas, para o saneamento básico, a educação, que é um tema essencial, e a saúde. Para enfrentar a desigualdade, tem que ter coragem de tomar lado”. Decisões por consulta popular: “Nós defendemos a participação popular antes de tudo, porque esse sistema político está podre. O sistema político brasileiro é o do ‘toma lá, dá cá’. Quem chega, negocia cargo e ministério em troca de apoio. Esse sistema fez um partido como o MDB, que nunca ganhou uma eleição, estar em todos os governos. Com a gente, não. Vamos botar o MDB na oposição. Democracia não pode ser apertar um botão a cada quatro anos e ir embora para casa. O povo tem que ser chamado a decidir com plebiscitos, referendos, conselhos. Uma série de reformas com participação popular, a começar com um referendo em 1º de janeiro de 2019 para revogar as medidas do Temer, a reforma trabalhista, reforma do ensino médio e a PEC do teto”. Políticas para os jovens: “Olha, Ciro, existem três questões fundamentais para a juventude. A primeira delas é viver. A nossa juventude está sendo assassinada, sobretudo, a juventude pobre e negras nas periferias. Assassinada por um regime de segurança, um sistema de segurança que, na verdade, é o sistema que lucra morte, como tráfico de armas e munições. Por isso, nós precisamos desmilitarizar as polícias. Ter um outro modelo de segurança, que reveja a política carcerária, a política de segurança pública e invista em prevenção e em inteligência. Eu não quero que os nossos jovens tenham a sua primeira arma como tem hoje. Quero que tenham o primeiro emprego. Eu não quero construir presídios, eu quero construir escolas. A primeira questão é dar uma virada na política de segurança pública para que a nossa juventude possa viver. Dar fim ao genocídio dos jovens negros nas periferias. Em relação ao emprego, é preciso dar oportunidades, retomando investimento público de verdade e efetivando a lei do jovem aprendiz, que já existe e, se fosse regulamentada e efetivada por esse governo, geraria de imediato 900 mil empregos, dando a primeira oportunidade de emprego ao jovem brasileiro.” Considerações finais: “Todos dizem que vão mudar o Brasil. Mas ninguém muda o Brasil andando com os mesmos de sempre. Eu sou candidato a presidente pela primeira vez. Mas estou há mais de 16 anos lutando ao lado das pessoas que lutam por moradia e por direitos sociais. Nessa luta, eu aprendi duas coisas muito importantes. Eu preciso ter coragem e é preciso ter lado. Se você também é contra esse sistema político falido e acredita que dá para fazer diferente, vote 50. Se você também não aceita que os planos de saúde continuem lucrando bilhões enquanto tem gente morrendo na fila do SUS, com falta de remédio e médico, vote 50. Se você também defende que as mulheres ganhem o mesmo salário que os homens, vote 50. Contra o sistema, vote no que você acredita, vote PSOL, vote Boulos 50.”

MARINA SILVA (REDE)

Emprego e teto de gastos: “O que eu vou fazer para gerar emprego? Em primeiro lugar, recuperar credibilidade. Hoje, o país está no fundo do poço em função da corrupção dos governos do PT, do PMDB e do PSDB, que hoje estão todos juntos na mesma vala comum da corrupção. Recuperar credibilidade é fundamental para poder ter investimento tanto externo como interno. E com isso nós vamos poder recuperar emprego na construção civil, vamos poder recuperar emprego no turismo e nós vamos controlar gasto público não é congelando o Orçamento público, deixando a saúde como está, como fez o governo do Temer que foi colocado onde está pelo Partido dos Trabalhadores junto com a Dilma que o escolheu para ser vice. Nós vamos controlar gasto público sim, mas fazendo com que se gaste apenas a metade do crescimento do PIB quando tiver superávit primário, porque os trabalhadores não podem pagar essa conta. Nós queremos que o Brasil volte a crescer, sobretudo combatendo corrupção que desvia R$ 200 bilhões do dinheiro do povo brasileiro.” Apoio a Haddad no segundo turno: “Eu quero falar com as mulheres que agora estão nos assistindo. Nós temos aqui sete homens e uma mulher, e eu espero, contando com seu voto, estar no segundo turno, se Deus quiser e o povo brasileiro. Com o seu voto, eu quero provar que uma mulher, de origem humilde, pode sim governar o Brasil, fazer para os pobres, mas sem roubar, com competência, com eficiência. Eu quero dizer para você que uma coisa eu tenho clara. Se fosse hoje, sabendo do que a Lava Jato trouxe, não estaria apoiando nenhuma dessas candidaturas. Eu tenho dito que se ganhar vou governar com os melhores, os melhores da sociedade, da academia, as pessoas que não se corromperam nos partidos. Eu vejo aqui um homem honrado do PT, o [Eduardo ]Suplicy, que não se corrompeu. Eu não tenho compromisso com corrupção de ninguém. Justiça para todos.” Fundo eleitoral e fundo partidário: “O fundo partidário e o fundo eleitoral estão exagerados. É dinheiro público em grande quantidade para as campanhas políticas. Eu defendo o financiamento público de campanha, mas não na quantidade que foi aprovado pelos grandes partidos, PT, PSDB, PMDB e DEM, para se perpetuarem no poder. O fundo partidário e o fundo eleitoral não precisam ser milionários e nós temos que mobilizar a sociedade para que ela possa contribuir para as campanhas. Em relação à nossa postura diante dessas questões de financiamento público de campanha, nós da Rede temos muito claro que o financiamento deve ser transparente, que a população brasileira não deve se render a essa lógica do caixa dois, por isso que nós somos contra o caixa dois, e vamos criminalizar o caixa dois que grassou nas campanhas do PT, do PMDB, do PSDB, durante as eleições de 2014, principalmente, que foi desvendado pela Lava Jato.” Considerações finais: “Eu quero falar com todos aqueles que estão nos acompanhando até agora, agradecer a vocês por estarem participando conosco do debate. Eu quero dizer uma coisa para cada um que está nos acompanhando, principalmente você mulher. Você não sabe a alegria, o orgulho que eu tenho de estar aqui representando você. Temos aqui sete homens, e você sabe o quanto é difícil uma mulher de origem pobre, analfabeta até os 16 anos, ex-empregada doméstica, estar aqui disputando honestamente, competentemente, palmo a palmo. Geralmente, quando tem uma bagunça ou uma briga dentro da família, ninguém chama o Meirelles não. Chamam uma tia, chamam uma mãe, chamam uma avó, chamam uma mulher corajosa para botar ordem na casa, unir todo mundo e fazer a família conversar. É isso que vou fazer como mulher. Não tenho ódio de ninguém e vou governar com os melhores do Brasil.”

CABO DACIOLO (PATRIOTA)

Combate à pobreza: “A democracia é muito boa mesmo. Nós estamos agora diante de uma pergunta de um banqueiro para um soldado do Corpo de Bombeiros. É muito gostoso isso. Dizer pro senhor que hoje, para conhecimento de todos, nós temos mais de 400 milhões na extrema pobreza. Nós temos mais de 50 milhões na pobreza, vivendo com R$ 400. Quando eu falo extrema pobreza, eu estou falando, vivendo com R$ 140 por mês. Sabe o que é interessante? O interessante é que o senhor fez parte do governo Lula um bom período e o senhor, naquele período, o senhor fez algo muito interessante, muito importante para a nação, o senhor diminuiu a dívida externa. Foi grandioso, hein, aquele passo? Só que, naquele ano, a taxa de juro da dívida externa era de 4,5. O senhor pegou dinheiro emprestado do banco público, numa taxa de 18%, o senhor fez o Brasil ficar endividado a quatro vezes mais. Foi isso que o senhor fez. Esse que é o cenário que nós estamos vivendo no nosso país. Infelizmente, o que acontece é que o senhor e os banqueiros do Brasil ficam roubando a nação e matando o nosso povo. Só que isso vai mudar e eu acredito, para honra e glória do senhor Jesus, que no futuro bem próximo o senhor e muitos outros vão aceitar o senhor Jesus como libertador e salvador da vida e vão começar a tratar o próximo da maneira que gostaria de ser tratado. Aí começa a mudança e a transformação. Tira o povo da pobreza.” Política de cotas: “Negros, índios, quilombolas… O país é tão jovem que temos 130 anos desde a escravidão. É tão recente tudo e estamos visualizando… Quando eu paro, penso e vejo alguém falando que vai tirar o Fies, vai tirar o ProUni, vai tirar o Bolsa Família, esta pessoa nunca passou necessidade, essa pessoa nunca andou num transporte público. Essa pessoa nunca teve o que não comer, nunca faltou comida na casa dela, para os filhos. Infelizmente, infelizmente, o mar de lama e a corrupção que estão no meio dos engravatados que não estão preocupados com o povo, com o pobre, não estão preocupados com aqueles que não tiveram oportunidade. […] Com certeza [sou a favor das cotas]! Vou fazer um trabalho muito mais amplo. Porque essas pessoas precisam ser abraçadas e não foram abraçadas há 130 anos por um erro do Brasil. Não só dos políticos, da nação brasileira de uma forma geral. O que eu vi aqui em São Paulo são favelas na calçada. As pessoas estão vendo e não fazem nada. Por que não ajudamos o próximo? Está muito além da política. Temos que tratar o próximo como gostaríamos de ser tratados”. Políticas paras mulheres: “Eu quero deixar para a nação brasileira: mulheres da nação brasileira, na minha casa, na minha família, as mulheres são prioridade. E as mulheres serão prioridade também no meu governo, vão fazer parte direto do nosso governo, vão estar conosco no nosso governo. Nomearei 50% dos ministérios homens e 50%, mulheres. Com o mesmo salário. E queremos elevar a moral das mulheres. Porque as mulheres têm uma dificuldade além dos homens: porque as crianças, os filhos, que muitas delas não têm condições de levar para creche, outras ficam com os filhos e ainda vão trabalhar, e muitos de nós não reconhecemos isso. Mulheres no nosso governo vão ser muito bem valorizadas, sim. Quero aproveitar a presença da minha mãe e da minha esposa aqui. Mãe, te amo! Minha esposa, te amo! Mulheres, amo todas vocês!” Considerações finais:“Eu quero agradecer em primeiro lugar a Deus por essa oportunidade. Eu quero pedir à nação brasileira: desperta ou tu que dorme. Desperta. O momento é de renovação, o momento é do novo, o momento é de transformarmos a nossa nação. Você que está pensando em votar branco, nulo e abstenção, nas últimas eleições nós tivemos mais de 37 milhões de brasileiros que votaram branco, nulo e abstenção, nos dê uma oportunidade. E eu quero aproveitar aqui, todos que estão nos ouvindo, 200 milhões de brasileiros. Nós vamos ser eleitos, eu quero fazer um ato profético, eu estou profetizando para a nação brasileira, eu vou ser o próximo presidente da República, pela honra e glória do nosso senhor Jesus, em primeiro turno com 51% dos votos. Você crê nisso? Sem fé é impossível agradar a Deus. Toda honra e toda glória será dada ao nosso senhor Jesus Cristo. Dizer a todos que juntos somos fortes, que nenhum passo daremos atrás, e que Deus está no controle. Mulheres brasileiras, amo vocês. Glória!”

Cármen diz que Judiciário tem ‘muitos abacaxis’ e ministros são mais conhecidos que jogadores da Copa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira, 15, que o Poder Judiciário do País tem muitos ‘abacaxis’ e que o juiz brasileiro dorme mal pelo elevado número de processos que tem para julgar. A ministra participou na manhã desta sexta, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na capital mineira, de seminário sobre os 30 anos da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988.
Segundo a ministra, a Carta restabeleceu a democracia nas instituições brasileiras. “Nesses 30 anos de vigência da Constituição brasileira, o Poder Judiciário adquiriu um papel muito particular, muito especial para a sociedade brasileira”, afirmou. A ministra avalia que, atualmente, o Poder Judiciário está mais próximo da sociedade. “Tenho visto com muita frequência que os brasileiros conhecem muito mais os juízes do Supremo Tribunal Federal às vezes do que os jogadores que foram para a Copa nesta ocasião”. Para a ministra, isso não acontece apenas com integrantes do STF. E buscou provar isso contando um caso. “Tive a oportunidade de ver isso acontecer no Mercado Central (tradicional centro de compras da capital mineira). Uma pessoa fez referência: ‘o desembargador tá ali, comprando abacaxi’. Eu disse assim: no Judiciário já temos tantos, não sei por que comprar mais um”. Cármen Lúcia usou outro relato para falar sobre o número de processos no STF. “Em abril do ano passado em conversa com a ministra (Sonia) Sotomayor, da Suprema Corte americana, eu disse que tínhamos chegado a número mais baixo de processo que nos últimos anos. Tínhamos chegado a 70 mil processos. Agora estamos com 49 mil. E quando discutíamos 70 mil processos ela disse: ‘a senhora errou. São 70 processos’. Não senhora, 70 mil”. A ministra dos EUA então disse à colega brasileira que a Corte do país tinha julgado 73 processos no ano anterior, e perguntou: ‘mas juiz brasileiro dorme?’. “Dorme mal sempre. Porque não é possível dormir com essa responsabilidade, que é a vida do outro entregue em nossas mãos e uma grande espera por direitos fundamentais”, respondeu Cármen, conforme seu relato. A ministra, que é mineira, fez participação de aproximadamente 20 minutos no seminário. A previsão é que a presidente do STF retornasse ainda nessa manhã para Brasília.