Categoria: Brasil

A decisão foi proferida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, a partir de um pedido de suspensão feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

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Ao determinar a suspensão, a magistrada entendeu que a decisão do Cade não foi avaliada pelo colegiado do conselho e não teve a “consideração expressa” de pareceres do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Meio Ambiente.

“A Moratória da Soja, vigente desde 2006, possui natureza voluntária, é integrada por diversos entes públicos e privados, e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Em sede de cognição sumária, afigura-se desproporcional e prematura a sua desarticulação imediata por meio de decisão monocrática, desacompanhada de debate colegiado e sem enfrentamento concreto dos argumentos técnicos oferecidos no procedimento originário”, decidiu a juíza.

Na semana passada, organizações socioambientais demonstraram preocupação com o aumento do desmatamento após a decisão do Cade.

“Ao invés de  depreciar a compra de máquinas e equipamentos em 15 anos, é preciso depreciar a cada dois. Um forte estímulo à renovação industrial”, disse o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Competitividade

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“Era um grande anseio da indústria poder ter um crédito mais acessível para renovar suas máquinas e equipamentos, e melhorar a produtividade, a competitividade, reduzir custos e melhorar a eficiência energética”, afirmou Alckmin. 

O vice-presidente acrescentou que o projeto de estímulo a bens de capital já era pensado desde o ano passado e que não teve relação inicial direta com o tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos, que taxou os produtos brasileiros em 50%. 

“A indústria brasileira vai ser mais competitiva internamente para vender produtos melhores e a preço menor no Brasil. E, para ganhar mercado no exterior”, disse Alckmin. 

Inovação

O presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, destacou que o programa lançado hoje representa mais do que uma iniciativa em favor da indústria, do crescimento e do investimento do país. 

“O motor do crescimento é o investimento. O investimento precisa de inovação. A indústria do planeta hoje é cada vez mais competitiva e mais inovadora”, disse Mercadante, que acrescentou que o bem de capital é o setor que vende máquinas e equipamentos para a própria indústria e para outros setores. 

Segundo avaliou Mercadante, são R$ 12 bilhões com uma taxa de 7,5% de juros com prazo mais longo e carência também. “Vamos ter uma taxa extremamente competitiva em qualquer economia do mundo. É um grande fomento, um grande estímulo”, afirmou. 

Para ele, esses recursos vão alavancar o investimento. “Com isso, a gente moderniza o impacto industrial, aumenta a competitividade, a eficiência e a capacidade de exportação. Inclusive, para o Brasil disputar novos mercados”. 

Novos mercados e fronteiras

O presidente do BNDES exemplificou que existem acordos que podem ser realizados com países como México, Canadá, Índia e Nigéria. “Há todo outro campo da economia mundial que nós temos que buscar, diversificar e estimular as exportações”. 

Mercadante acrescentou que os recursos anunciados não são exclusivamente para as empresas habilitadas ao programa Brasil Soberano, prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Com esses recursos de R$ 12 bilhões, a ideia é apoiar a inovação industrial 4.0 para maquinário. 

“Estão incluídas a digitalização e inteligência artificial, por exemplo. É cada vez mais exigido no processo de produção. Então, são todas as máquinas e equipamentos mais modernos do mundo”.

Os países haviam suspendido a importação por causa de um caso de gripe aviária em uma granja comercial, registrado no município de Montenegro (RS). No dia 18 de junho, o Brasil se declarou livre da doença após a desinfecção da granja afetada e não ter registrado nenhum outro caso pelo prazo de 28 dias.

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O Canadá, a China, a Malásia, o Paquistão, o Timor-Leste e União a Europeia ainda mantêm embargo às importações de carnes de aves brasileiras. 

No ofício, a AGU cita diversas publicações nas redes sociais que pedem aos correntistas do banco que retirem dinheiro das contas devido à aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.

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“Observa-se uma ação articulada de disparo massivo de publicações que buscam aterrorizar a sociedade com a perspectiva iminente de um colapso no sistema”, diz a AGU.

Na petição enviada à PF, a AGU cita postagens dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para instigar a retirada de recursos do banco. 

Lei Magnitsky

No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Banco do Brasil

Na sexta-feira passada (22), o Banco do Brasil (BB) anunciou que tomaria ações judiciais após ataques bolsonaristas em redes sociais. Postagens com fake news sobre a existência de sanções estrangeiras e de bloqueio de ativos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recomendam a retirada de recursos da instituição financeira.

A Agência Brasil tenta contato com os parlamentares citados pela AGU. 

Deflagrada no dia 12 de agosto, a Operação Ícaro investiga um esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários Sefaz-SP. Entre os presos na operação estavam o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes

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Um dos principais articulares do esquema era o auditor Artur Gomes da Silva Neto, que já foi exonerado pela secretaria.

Após a deflagração dessa operação, a secretaria disse ter criado um grupo de trabalho para revisar as regras de ressarcimento. Na semana passada, por exemplo, a secretaria anunciou ter revogado as alterações que haviam sido realizadas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).

Além disso, a pasta anunciou ter revogado o Decreto nº 67.853/2023, que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. Essas medidas, diz a secretaria, devem oferecer mais rigidez na avaliação dos processos e reduzir o escopo de transferências de créditos de ressarcimento a terceiros do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).

O leilão será realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Será ofertada ao mercado a totalidade da participação da União nessas áreas, que corresponde a 3,500% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu. O pré-edital foi publicado nesta segunda-feira (25).

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Produção

Os campos de Tupi, Mero e Atapu estão entre os seis maiores produtores do Brasil, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

“Nossos estudos apontam que a parcela da União nos três campos tende a crescer nos próximos anos, criando um potencial significativo de valorização e geração de caixa adicional”, explicou Paroli. 

Os três campos são operados pela Petrobras e possuem como parceiros Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp. 

A PPSA é a representante da União nas áreas não contratadas nas jazidas e é responsável pela venda da produção das parcelas de petróleo e gás natural nestas áreas.

O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.

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“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, opinou a procuradoria.

Julgamento

Na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares que proibiam postagens nas redes sociais de terceiros.

Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que Bolsonaro tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024. 

De acordo com a defesa, o documento tratava de um “rascunho”, cuja solicitação de asilo não ocorreu, e negou tentativa de fuga do país.

O caso começou a ser investigado em abril deste ano na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

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Inicialmente, as investigações foram remetidas ao ministro Dias Toffoli. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a investigação fosse enviada para outro ministro por entender que Toffoli não estava prevento (competência automática) para analisar a questão.

Coube ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidir a questão. Mais cedo, Barroso determinou a redistribuição do caso, e André Mendonça foi escolhido o novo relator.

Devolução

A devolução dos valores descontados irregularmente começou no mês passado.

Durante um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro afirmou que o resultado do julgamento pela condenação ou absolvição dos réus será de acordo com as provas e ocorrerá com o devido processo legal e sessões públicas.

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“Nós vivemos esse momento tenso, inevitável, dos julgamentos do 8 de janeiro e dos julgamentos do que, segundo a denúncia do procurador-geral da República, teria sido uma tentativa de golpe de Estado. É evidente que esses episódios trazem algum grau de tensão para o país”, afirmou.

Barroso também fez um retrospecto das tentativas de quebra da legalidade constitucional ao longo da história do Brasil e disse que é preciso “encerrar um ciclo”.

“É imperativo o julgamento, porque o país precisa encerrar o ciclo em que se considerava legitimo e aceitável a quebra de legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral, completou.

Julgamento

O julgamento de Bolsonaro será realizado pela Primeira Turma do Supremo, que é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  As sessões do julgamento estão marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.  

São réus do núcleo crucial da trama golpista:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Cerca de 80% dos países estão atrasados em atualizar o compromisso para reduzir gases do efeito estufa.

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A NDC Partnership é uma coalizão global criada em 2016, na COP22, para facilitar a cooperação entre governos, organizações internacionais e atores não estatais para acelerar a resposta à mudança do clima.

“Embora atualmente tenhamos talvez 29 NDCs na mesa, a expectativa, pelo o que ouvimos dos países, é que até a COP30 teremos mais de 180. Os países estão demorando, mas acho que muito disso acontece por estarem buscando algo com maior qualidade. Eles entendem que precisam fazer um trabalho melhor para que as metas sejam realistas, implementáveis e passíveis de investimento”, disse Pablo Vieira.

“Por outro lado, a implementação bem-sucedida das NDCs ainda não foi alcançada na maioria dos países em desenvolvimento na escala necessária. E a atual situação geopolítica só tornará as coisas mais difíceis”, complementou.

O diretor NDC Partnership participou de um dos eventos de abertura da Rio Climate Action Week (RCAW) nesta segunda-feira (25), no Museu do Amanhã.

Até o dia 29 de agosto, estão previstos mais de 200 eventos sobre mudanças climáticas organizados pelos setores público e privado, além de diferentes organizações da sociedade civil.

O cientista e copresidente do Painel Científico para a Amazônia, Carlos Nobre, esteve no evento e reforçou as preocupações sobre o aquecimento global. Segundo o pesquisador, mudanças são urgentes para evitar que o bioma seja alterado permanentemente.

“A floresta amazônica está muito perto do ponto de não retorno por essa interação entre desmatamento, degradação, fogo e aquecimento global. Tivemos 4 secas muito profundas recentemente: 2005, 2010, 2015/2016 e 2023/2024. Essas secas fazem com que a reciclagem de água seja muito menor. Qual o resultado: a estação seca está até cinco semanas mais longa nas últimas décadas”, disse o cientista.

“Inúmeros estudos indicam que se continuarmos com o desmatamento, e o aquecimento global passar de 2ºC, não tem como salvar mais a Amazônia. Ela vai se auto degradar em 30 ou 50 anos em até 70%. E vai virar um sistema parecido com savana. E vai jogar, até 2100, mais de 250 bilhões toneladas de gás carbônico na atmosfera”, complementou.

Outra participação de destaque na abertura da RCAW foi Taily Terena, jovem cientista social e antropóloga, que integra parte do Conselho Nacional de Mulheres Indígenas e compõe o Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas das Nações Unidas. Ela trouxe a experiência de quem está vivendo de perto as mudanças climáticas na Amazônia.

Natural do povo Terena, do Mato Grosso do Sul, Taily destacou o efeito das secas na rotina dos indígenas.

“A água está acabando no Pantanal por conta dos incêndios que o agronegócio tem causado. Ano passado foi um dos anos mais tristes que eu já vi. Eu nasci na cidade, mas nas férias tenho a memória de tomar banho nas lagoas naturais da aldeia. E a gente costumava nadar e mergulhar fundo. Hoje, a água não chega nem no nosso tornozelo. Em épocas da seca, como agora em agosto, a gente vê os peixes boiando mortos por conta do calor”, relata Taily.

Para a indígena, eventos sobre o clima, que aumentaram em 2025 no país por conta da COP30, são oportunidades para gerar mais engajamento e ações em defesa das florestas e de todo o meio ambiente.

“Ter a COP 30 esse ano aqui no Brasil é muito importante para a gente mostrar ao mundo que o Brasil é um grande negociador e um grande protetor das florestas. Mas a implementação das leis só vai acontecer se nós brasileiros, e todos os movimentos da sociedade civil cobrarmos mais ações dos poderes públicos e do setor privado”, disse Taily.

O prazo termina amanhã, às 23h59, e a manifestação de interesse deverá ser feita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.   

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• MEC publica edital do Prouni do 2º semestre; inscrição começa dia 30 .

O nome dos candidatos pré-selecionados por meio da lista de espera será divulgado no dia 29 de agosto. Quem for pré-selecionado deverá comparecer à instituição de ensino escolhida, entre 29 de agosto e 5 de setembro, para comprovar as informações prestadas em sua inscrição, incluindo a entrega de documentos, que também poderá ser feita por meio eletrônico. 

A partir do registro da aprovação do candidato, as instituições de ensino deverão providenciar a emissão do Termo de Concessão de Bolsa, entre 30 de agosto e 12 de setembro.  

O Ministério da Educação reforça que é proibida a cobrança, por parte das instituições, de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni. No entanto, de acordo com o edital, as instituições podem optar por efetuar um processo próprio de seleção, desde que já tenham comunicado os candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência.  

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Sobre o ProUni 

Em 2025, o Prouni comemora 20 anos e contabiliza mais de 3,5 milhões de estudantes beneficiados desde a primeira edição, em 2005. O programa oferece bolsas de estudo parciais e integrais a estudantes de baixa renda que tenham concluído o ensino médio, preferencialmente, em instituições públicas ou em colégios privados na condição de bolsista. 

Operadas em parceria com a Caixa Econômica Federal, as linhas terão juros de 0,5% ao ano e 36 meses de pagamento. Quem pagar as parcelas em dia receberá um bônus de adimplência, um desconto, de 25% a 40% sobre a prestação, dependendo da modalidade do crédito.

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“O dinheiro tem que circular. Tem que chegar à mão das pessoas. Tem que apoiar o pequeno [produtor rural]. Tem que considerar todas as ações da política pública e a participação do pequeno no processo de desenvolvimento”, declarou.

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Lançado em dezembro do ano passado, o AgroAmigo emprestou, até agora, R$ 150,7 milhões em 12,8 mil operações de microcrédito. 

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os estados com maior demanda de recursos são Pará, Acre e Amazonas.

Quem pode acessar

Podem acessar o financiamento agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. A renda da família deve ser de até R$ 50 mil por ano, uma média de R$ 4 mil por mês, e não pode haver contratação de empregados permanentes.

As condições do AgroAmigo:

•      Taxa efetiva de juros de até 0,5% ao ano;
•      Prazo de até 36 meses.

Valor do crédito:

•      até R$ 15 mil para mulheres;
•      até R$ 12 mil para homens;
•      até R$ 8 mil para jovens (pessoas com idade entre 18 e 29 anos).
•      Uma mesma unidade familiar poderá acessar até R$ 35 mil, desde que seus integrantes se enquadrem nas categorias previstas na regulamentação.

O valor pode ser usado para investimento em melhorias na estrutura da propriedade e no sistema produtivo, como:

•      Construção de reservatórios, armazéns e sistemas de irrigação;
•      Fortalecimento de cultivos;
•      Recuperação de pastagens;
•      Compra de matrizes e reprodutores;
•      Montagem de pequenas agroindústrias que agreguem valor à produção da agricultura familiar.

O microcrédito também pode ser usado para o custeio, como despesas do dia-a-dia da produção, para as seguintes atividades:

     Compra de sementes, adubo e ração.

Como pedir o crédito:

O primeiro passo é baixar o aplicativo Conquista+ no celular e abrir uma conta. Depois, é preciso pedir, pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), o atendimento de um agente de crédito credenciado. Esse profissional acompanha todo o processo, desde a elaboração da proposta de crédito até a liberação do recurso, e pode visitar a comunidade ou a propriedade rural. Negócios comunitários, como cooperativas, associações ou sindicatos agrícolas, também podem pedir esse atendimento.

Quais documentos apresentar

•      CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) tipo B e CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando aplicável;
•      Documento de identidade (RG);
•      Cadastro de Pessoa Física (CPF);
•      Comprovante de endereço.

Se os membros da família fizerem parte de uma única CAF tipo B, todos poderão pedir o acesso ao microcrédito usando o mesmo CAF. É importante esclarecer que uma mesma família somente pode assinar diferentes contratos se cada beneficiário estiver, de fato, dedicado à atividade produtiva.

Tempo de demora para o crédito ser liberado

O ciclo do Microcrédito Produtivo Rural pode levar até 30 dias. Antes de assinar o contrato, o cliente passa por algumas etapas importantes:

•      orientação inicial com o agente de crédito;
•      elaboração de uma proposta de crédito;
•      apoio técnico do agente credenciado;
•      homologação (aprovação) da proposta.

Se toda a documentação estiver correta, esse prazo pode ser ainda menor.

O que é o bônus de adimplência

Desconto de 25% a 40% sobre cada parcela da dívida que for paga até a data de seu vencimento, dependendo da finalidade do crédito.

Precisa apresentar garantias?

O AgroAmigo dispensa garantias.

É preciso apresentar orçamentos para compra de equipamentos (tratores, barcos, caminhonetes, etc.)?

Sim. Para a linha de investimento, o cliente deve apresentar o orçamento do item desejado. Mas esse processo é detalhado e orientado pelo agente de crédito.

O documento de orçamento precisa conter:

•      Dados da loja (CNPJ, razão social, dados bancários, endereço e contato);
•      Descrição detalhada do produto;
•      Carimbo e assinatura do responsável pela loja.

É necessário projeto para ampliação da propriedade (galpão, aviário, tanque de peixes, áreas de criação, etc.)?

Não é necessário apresentar projeto, apenas orçamento. No caso de serviços como abertura de tanque com hora/máquina, é preciso firmar contrato de prestação de serviço registrado em cartório e apresentar o comprovante de pagamento emitido pela prefeitura. Outra opção é obter orçamento junto a uma empresa com CNPJ regularizado.

Como ocorre o acesso ao recurso?

Como trabalha com crédito voltado exclusivamente para investimento produtivo, o AgroAmigo não libera dinheiro para saque. O valor do financiamento é transferido diretamente para a conta do fornecedor indicado no orçamento. Dessa forma, o crédito é aplicado de forma segura e transparente na atividade produtiva escolhida pelo agricultor ou pela agricultora.

O Brasil enfrenta o Chile no próximo dia 4 de setembro (uma quinta-feira), às 21h30 (horário de Brasília), no Maracanã, no Rio de Janeiro. A venda de ingressos será aberta às 18h desta segunda (25) no site Bilheteria Digital, mediante cadastro de biometria facial. O último jogo das Eliminatórias será fora de casa contra a Bolívia, em 9 de setembro (uma terça), às 20h30.

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CONVOCADOS! ✅

O mister Carlo Ancelotti divulgou a lista dos jogadores convocados para os jogos nos dias 4 e 9 de setembro contra Chile, no Maracanã, e Bolívia, em El Alto.

ISSO É BRASIL! 🇧🇷 pic.twitter.com/2CC0oDTypL — brasil (@CBF_Futebol) August 25, 2025

Durante a coletiva de imprensa, o técnico italiano se esforçou para responder às perguntas em português e explicou o porquê de tantas caras novas na amarelinha.

“Quero conhecer novos jogadores que podem ajudar a seleção, tanto no perfil técnico quanto o pessoal. Os jogadores que não estou chamando trabalharam muito bem na primeira convocação”, ressaltou Ancelotti, que também elogiou Lucas Paquetá. Quero aproveitar para conhecê-lo: tem muita qualidade  e será muito importante para o Brasil.”

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Ao falar da ausência de Neymar, o técnico aproveitou para reiterar o principal critério que utiliza para avaliar os jogadores visando a convocação. 

“Neymar teve um problema físico na última semana. Não preciso testá-lo, todos conhecem muito bem o Neymar, mas ele tem de chegar com uma boa condição física para fazer o melhor na Copa do Mundo. Um critério muito importante é o aspecto físico: [o jogador] tem que estar em 100% da sua condição física para ser convocado”, pontuou.

Em relação à primeira convocação, Ancelotti manteve 12 jogadores: os defensores Alex Sandro (Flamengo), Alexsandro (Lille Olympique), Marquinho (PSG) e Vanderson (Monaco); os meio-campistas Andrey Santos (Chelsea), Bruno Guimarães (Newcastle) e Casemiro (Manchester United); e os atacantes Estêvão (Chelsea), Gabriel Martinelli (Arsenal), Matheus Cunha (Manchester United), Raphinha (Barcelona) e Richarlison (Tottenham).

Teremos 10 meses pela frente para preparar uma lista definitiva.  elenco definitivo. A ideia é ter um grupo fixo de 15 ou 16 jogadores e ir tentando os demais”, disse o treinador, que esperar avaliar 52 atletas até definir a equipe para a Copa do Mundo de 2026, no Canadá, México e Estados Unidos.

Após as Eliminatórias, a seleção fará amistosos em outubro, novembro e dezembro. Os adversários e as datas ainda serão divulgados pela CBF.

Convocados 

Goleiros

Alisson (Liverpool)

Bento (Al-Nassr)

Hugo Souza (Corinthians)

Defensores

Alexsandro (Lille)

Alex Sandro (Flamengo)

Caio Henrique (Monaco)

Douglas Santos (Zenit)

Fabrício Bruno (Cruzeiro)

Gabriel Magalhães (Arsenal)

Marquinhos (Paris Saint-Germain)

Vanderson (Monaco)

Wesley (Roma)

Meio-campistas

Andrey Santos (Chelsea)

Bruno Guimarães (Newcastle)

Casemiro (Manchester United)

Joelinton (Newcastle)

Lucas Paquetá (West Ham)

Atacantes

Estevão (Chelsea)

Gabriel Martinelli (Arsenal)

João Pedro (Chelsea)

Kaio Jorge (Cruzeiro)

Luiz Henrique (Zenit)

Matheus Cunha (Manchester United)

Raphinha (Barcelona)

Richarlison (Tottenham)

O esclarecimento de Moraes foi feito após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) alertarem que a abrangência ampla da decisão poderia criar dificuldades para o combate ao crime organizado.

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“Desse modo, ficam excluídas da abrangência da suspensão as decisões que reconheceram a validade das requisições de relatórios pelas autoridades investigatórias, por não implicarem risco de paralisação ou prejuízo às investigações”, esclareceu o ministro.  

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Entenda

Na semana passada, Moraes determinou a suspensão de todas as decisões judiciais que estão em tramitação no país e questionam a legalidade do repasse de dados financeiros do Coaf sem autorização judicial.

O pedido de suspensão foi feito pela PGR após o órgão citar decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras instâncias que anularam relatórios de inteligência e processos de fiscalização da Receita Federal utilizados em investigações.

Após a decisão, o MPSP e a PGR afirmaram que a decisão do ministro está sendo usada pela defesa de investigados que requereram a anulação de relatórios de inteligência financeira (RIFs). 

Em São Paulo, a apuração das denúncias cabe à Delegacia de Repressão à Pedofilia, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além do Disque 100, denúncias também podem ser recebidas por e-mail ou pessoalmente, na sede do departamento, na rua Brigadeiro Tobias, no centro da capital.

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“É importante que a denúncia traga, sempre que possível, o nome do autor, endereço e uma descrição do fato. Se for no ambiente virtual, o denunciante pode mandar o endereço eletrônico, a URL, onde aquele material pode ser encontrado. No caso de redes sociais, como Instagram, o X [antigo Twitter], é preciso identificar o usuário com a URL completa ou o número de ID. Apenas nomes de usuário muitas vezes não permitem a localização, especialmente se ele alterou o perfil”, explicou a titular da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, delegada Luciana Peixoto, por meio de nota.

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Segundo a secretaria, para denunciar, a pessoa deve fornecer a maior quantidade de detalhes à polícia, já que grande parte das comunicações chega incompleta ou sem informações suficientes para viabilizar as investigações. Além disso, muitas são baseadas apenas em dados obtidos na internet ou repetem fatos já conhecidos e investigados, como perfis de redes sociais previamente identificados. Se a denúncia contém a captura de tela (print) para facilitar a identificação, é recomendável que ela seja deletada após o envio, se houver conteúdo de pornografia infantil, pois sua posse e exposição a outros é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, e encaminha os relatos diretamente aos órgãos competentes para investigação.

“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou Teixeira em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25).

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Entre as medidas de socorro está a autorização para que os governos federal, estaduais e municipais e órgãos públicos comprem, em processo simplificado, sem a necessidade de licitação, alimentos que deixarem de ser exportados devido ao impacto das tarifas estadunidenses sobre os preços dos produtos. Inicialmente, na aquisição excepcional de gêneros alimentícios, sem licitação e estudos técnicos preliminares, o contrato de compra não deverá exceder 180 dias.

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Como toda MP, o texto entrou em vigor assim que foi publicado no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Além disso, o governo regulamentou a lista de alimentos que a administração pública poderá adquirir para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos que têm restaurantes próprios, ou mesmo para formar estoques, por meio de portaria interministerial que cita açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, com a possibilidade de essa lista ser atualizada a qualquer momento.

“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a absorção desses produtos a fim de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, comentou Teixeira.

O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões, do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para uma linha de crédito destinada a ajudar os produtores que atuam em território brasileiro que deixarem de fechar negócios; altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.

“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira, assegurou o ministro, confiante na aprovação da MP pelo Congresso Nacional.

“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, comentou Teixeira, acrescentando que o próprio Congresso Nacional, ao aprovar a MP, transformando-a em lei, poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente estabelecido.

O grupo é formado por um policial federal e nove militares que teriam participado do planejamento de operações para consumar o golpe, todos integrantes ou ex-integrantes das Forças Especiais do Exército, cujos membros são conhecidos como kids pretos, numa referência à tradicional farda com a boina na cor preta. 

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Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes desse núcleo seriam responsáveis por executar planos golpistas, entre os quais o plano Punhal Verde e Amarelo, que segundo a acusação teria o objetivo de assassinar o próprio Moraes, em novembro de 2022, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin. 

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A parte das alegações finais é uma das últimas etapas antes do julgamento final da ação penal. Ao intimar acusação e defesa, Moraes declarou encerrada a instrução processual do caso. Isso quer dizer que todos os testemunhos foram dados e todas as providas produzidas. 

Nas alegações finais, tanto acusação e defesa têm a oportunidade de apresentar as versões finais sobre os fatos investigados. O prazo legal é de 15 dias para a acusação, seguido por mais 15 dias para as defesas. 

Após essa etapa, caberá a Moraes, como relator, elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além do próprio relator, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Uma vez liberada a ação penal, não há prazo determinado para que o julgamento seja marcado. 

Saiba quem são os réus do Núcleo 3: 

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);

Estevam  Theophilo (general);

Fabrício Moreira de Bastos (coronel);

Hélio Ferreira (tenente-coronel);

Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);

Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);

Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);

Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);

Wladimir Matos Soares (policial federal).

O aviso cobre todo o Distrito Federal, além o Leste, Centro, Norte e Noroeste de Goiás. Estão sob alerta ainda o extremo Oeste da Bahia, o Norte e Noroeste de Minas, a região Ocidental do Tocantins, além do Nordeste mato-grossense.

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Alerta Laranja  

Além do alerta vermelho, há ainda um alerta laranja em vigor, também relativo à baixa umidade, que indica perigo. Neste caso, as regiões afetadas deverão enfrentar umidade relativa variando entre 20% e 12%, desde as 12h até as 19h de hoje. O aviso atinge, além dos estados já cobertos pelo alerta vermelho, parte de São Paulo, do Pará, do Maranhão e do Piauí.

Confira no mapa abaixo:
 

Cuidados   

O Inmet alerta que, em caso de baixa umidade, há risco potencial de incêndios florestais e à saúde das populações nesta região. Pode haver ressecamento da pele, dor de cabeça, risco de doenças pulmonares, desconforto nos olhos, boca e nariz. A recomendação é beber bastante líquido, não se expor ao sol nas horas mais quentes, umidificar os ambientes e hidratar a pele. Atividades físicas não são recomendadas. Há ainda uma indicação para não consumir bebidas diuréticas, como café e álcool. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a operação para prender o suspeito foi realizada em duas residências da cidade pernambucana. O suspeito foi localizado em uma dessas residências e preso por ameaça, perseguição e associação criminosa praticados em ambiente virtual.

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Durante a operação, os policiais encontraram e apreenderam um computador, por meio do qual as ameaças a Felca teriam sido feitas.

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Em suas redes sociais, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, confirmou a prisão e disse que o homem preso também vendia material na internet com crianças e adolescentes.

“A Polícia Civil de São Paulo acaba de prender, em Pernambuco, um indivíduo que ameaçou o youtuber Felca após suas denúncias. Um belo trabalho de investigação que levou até esse criminoso que, além das ameaças, vendia material infantil nas redes”.

Felca passou a sofrer ameaças após ter divulgado denúncias sobre adultização e pedofilia nas redes sociais. O vídeo resultou na prisão de outro influenciador, Hytalo Santos, e de seu marido, Israel Nata Vicente. O casal está preso em São Paulo desde o dia 15 de agosto.

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As prisões foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a “adultização infantil”. Hytalo está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais.

Do total de confirmados no Enamed 2025, 39.839 são estudantes concluintes do curso de medicina neste ano. A participação é obrigatória e a inscrição foi feita pelo coordenador do curso de graduação em medicina.

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De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 56.796 candidatos já são formados em medicina, e estão interessados em usar o resultado do exame para concorrer nos processos seletivos de residência médica de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

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O Enare amplia o acesso à residência médica, modalidade de ensino de pós-graduação destinada somente a médicos formados, sob a forma de cursos de especialização.

Perfil

Do total de 96.635 candidatos confirmados no Enamed 2025, as mulheres são a maioria, representando 58.963 inscritas. Os homens inscritos são 37.672.

Os participantes de 25 anos a 29 anos de idade, são 50.009, sendo 32.692 público externo e 17.317, formandos.

Provas

As provas serão realizadas em 19 de outubro, em 225 municípios.

Na prova serão observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso, além das normas e legislações de regulamentação da profissão de médico no Brasil.

O exame terá 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com a mesma quantidade para cada uma das áreas da medicina abordadas.

Serão cobrados conteúdos, habilidades e competências das seguintes áreas: clínica médica; cirurgia; 

• ginecologia e obstetrícia; 
• pediatria; 
• medicina da família e comunidade; 
• saúde coletiva e saúde mental.

Também faz parte do Enamed o questionário obrigatório para o estudante concluinte do curso de medicina inscrito no Enade.

Para os demais participantes, deverá ser preenchido o questionário contextual. 

O levantamento é composto, ainda, pelo questionário de percepção de prova.

Saiba mais sobre o Enamed no site do exame.

Os beneficiados pelo programa são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

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Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas.

Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 1º de setembro, conforme o mês de nascimento dos alunos matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 25 de agosto;
• Nascidos em março e abril, em 26 de agosto;
• Nascidos em maio e junho, em 27 de agosto;
• Nascidos em julho e agosto, em 28 de agosto;
• Nascidos em setembro e outubro recebem 29 de agosto;
• Nascidos em novembro e dezembro, em 1º de setembro.

EJA

A parcela única dos concluintes aprovados no semestre da modalidade educação de jovens e adultos também será paga no período de 25 de agosto a 1° de setembro, no valor de R$ 1 mil.

Depósitos

A sexta parcela da chamada poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

1. Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
2. Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
3. Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
4. Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.

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No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Por situações excepcionais, beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, três do Amazonas, quatro do Paraná, seis de Roraima e 11 de Sergipe.

Essas localidades foram afetadas por situações climáticas como chuvas e estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Cerca de 2,63 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Segundo a norma, famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebem 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,81.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor para este mês foi mantido em R$ 108, o que equivale a 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias neste mês. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Confira o calendário do Bolsa Família em agosto