Categoria: Brasil

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.

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No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (4), Roraima (6) e Sergipe (11)

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,63 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,81.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor para este mês foi mantido em R$ 108.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Os atendidos pelo programa são estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade educação de jovens e adultos (EJA), inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

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De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (1º), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.

Confira o calendário:

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 25 de agosto;
• Nascidos em março e abril, em 26 de agosto;
• Nascidos em maio e junho, em 27 de agosto;
• Nascidos em julho e agosto, em 28 de agosto;
• Nascidos em setembro e outubro recebem 29 de agosto;
• Nascidos em novembro e dezembro, em 1º de setembro.

Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício.  

EJA

A parcela única dos concluintes aprovados no primeiro semestre da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio, em 2025, também será paga no período de 25 de agosto a 1° de setembro, no valor de R$ 1 mil.

Depósitos

A sexta parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

No aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o participante poderá consultar o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

• Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
• Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
• Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
• Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

A soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

Brasil encerra fase de grupos da AmeriCup com revés para os EUA por 90 a 78.

🏀 Bruno Caboclo • 21 pontos
🏀 Yago Mateus • 14 pontos

🔛 A Seleção Brasileira volta à quadra nesta quinta-feira pelas Quartas de Final contra a Rep. Dominicana, com horário a definir. pic.twitter.com/7Oq9d7TSfC

— Basquete Brasil – CBB (@basquetebrasil) August 27, 2025

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Um possível desfalque é o pivô Ruan Miranda, que sofreu uma entorse no joelho direito durante o primeiro tempo do confronto. Em nota, a Confederação Brasileira de Basketball (CBB) afirmou que “o atleta está sob os cuidados do Departamento de Saúde da CBB e fará uma ressonância nesta quarta, 27, para diagnóstico completo”.

O revés para os norte-americanos é o primeiro do Brasil na atual edição da competição, Antes, a equipe comandada pelo técnico Aleksandar Petrovic derrotou o Uruguai por 81 a 76 (na esteia da competição) e a equipe de Bahamas por 84 a 66.

VITÓRIA NA PRIMEIRA BATALHA DA FINAL! 🧜‍♀️

Carol Baiana marcou o único gol da partida que deixa as Sereias em vantagem na decisão do #BrasileirãoFemininoA2! pic.twitter.com/SAlAigvLHd

— Sereias da Vila (@SereiasDaVila) August 27, 2025

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As Sereias da Vila foram superiores desde os minutos iniciais. Assim, ainda antes do intervalo, tiveram as melhores oportunidades. Aos 42 minutos do primeiro tempo, o Santos chegou a abrir o marcador, com um belo chute de fora da área da lateral Leidiane. Porém, o lance acabou anulado em razão de uma posição de impedimento na origem da jogada.

Já aos 19 minutos da etapa final quem balançou as redes foi Thaisinha, mas o gol foi invalidado por causa de posição irregular de Laryh no decorrer da jogada.

Mas a insistência das Sereias da Vila foi premiada aos 43 minutos. Em rápido contra-ataque a atacante Laryh lançou em profundidade Carol Baiana, que driblou a goleira Michelle antes de marcar o gol da vitória.

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (foto), e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O voto foi proferido no julgamento de um recurso protocolado pela defesa do governador. 

Apesar do entendimento da relatora, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Não há data para retomada do julgamento. 

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Com a cassação, o tribunal determinou a realização de novas eleições, mas o governador teve o direito de permanecer no cargo enquanto recorria ao TSE. 

Em agosto do ano passado, o TSE iniciou o julgamento e ouviu as sustentações orais das defesas. 

Na sessão de hoje, a relatora votou pela cassação de Denarium e a favor da convocação de novas eleições.

“Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propagada institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”, disse a ministra.

Durante a tramitação do processo, a defesa do governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes.

Mesmo com o número grande de desafios pela frente, a coordenadora do grupo, a pesquisadora Thelma Krug, está otimista de que o evento terá resultados positivos.

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“A gente tem que levar uma voz de esperança. Só vemos notícias ruins sobre a emergência climática. E isso tem provocado problemas de saúde mental, principalmente nos mais jovens. A gente precisa falar que já fez muita coisa nesses últimos dez anos, por exemplo. Sabemos das dificuldades, mas precisamos agir, fazer esse mutirão para buscarmos nossas metas na COP30”, disse Thelma Krug.

A pesquisadora esteve no evento “Esse tal Efeito Estufa”, organizado pelo Instituto Clima e Sociedade no Rio de Janeiro.

O Conselho Científico sobre o Clima é composto por 11 cientistas, seis do Brasil e cinco do exterior, e vai assessorar diretamente o presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago, antes e durante o evento.

Nas últimas semanas, o grupo focou os debates sobre as possibilidades de remoção do dióxido de carbono na atmosfera. O entendimento é de que será muito difícil chegar até 2050 com zero emissões de CO2, requisito necessário para limitar o aquecimento global em 1,5ºC. Discutiram-se necessidade de implementação de reflorestamentos de larga escala, possibilidade de retirar CO2 e injetar em sítios geológicos oceânicos.

Mesmo com tantas questões científicas complexas em discussão, Thelma Krug diz estar mais preocupada com a manutenção da unidade dos países nos esforços para combater a emergência climática.

“É um processo muito complicado. Você tem mais de 190 países que precisam chegar a decisões por consenso. Países completamente diferentes, que sofrem com a mudança do clima de maneiras distintas. Por isso, para mim se a gente puder falar de sucesso da COP30, vai ser a manutenção do multilateralismo. Principalmente com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris. Isso não pode contaminar a COP30”, analisa a cientista.

A pesquisadora defende uma agenda de ações climáticas mais extensa, que não foque excessivamente nas questões de financiamento por parte dos países mais ricos.

“O financiamento é importante, mas a gente não pode parar nessa expectativa de que o dinheiro vai vir. Eu não tenho esperança disso. Algumas pessoas acham que a gente deveria focar muito no financiamento, quando na verdade não vai sair agora. A gente tem que buscar o mutirão para buscar um conjunto de ações”, diz a cientista.

“Na agenda de ação climática, a gente tem tantos objetivos chaves: a transação energética, agricultura, equidade. E eu tenho a certeza de que a partir daí a gente vai conseguir ter avanços mais operacionais, mais de implementação e que não fique naquela questão de ficar cobrando financiamento”, complementa.

O prazo também vale para a procuradoria avaliar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro e os argumentos apresentados pelos advogados para negar o descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de acessar suas redes sociais e perfis de terceiros, além das explicações sobre o pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF).

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A ampliação do prazo foi definida na decisão na qual Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize a vigilância integral da casa do ex-presidente. 

O monitoramento foi autorizado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessário para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar fuga. 

“Não há possibilidade de qualquer negociação entre os dois países que envolva interferência em termos judiciais. Seguiremos resistindo a essas pressões ao mesmo tempo em que insistiremos no respeito às nossas instituições e à nossa soberania”, disse o ministro no evento O Novo Cenário Global e o Papel do Setor Privado Nas Relações Brasil-EUA.

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“Trata-se de medida expressamente adotada por razões políticas relacionadas com o processo envolvendo o ex-presidente da República e seus principais assessores por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Essa questão configura tema interno e soberano do Brasil, conduzida no âmbito do poder judiciário e em reação a qual não há qualquer possibilidade de interferência da parte do poder executivo”, afirmou Vieira.

O ministro das Relações Exteriores ressaltou que o Brasil não irá abrir mão da disposição para o diálogo com os Estados Unidos, mas que o país permanecerá atuando em diversas frentes para compensar e superar as barreiras impostas aos produtos brasileiros.

“Demos início a conversas com os demais países afetados pelas medidas tarifárias dos Estados Unidos. Com esse intuito, o presidente Lula manteve, apenas nas últimas duas semanas, contatos com líderes da Índia, da China, do México e da França, dentre outros países”.

Vieira afirmou ainda que o Brasil pretende dar início a discussões sobre uma reforma estrutural da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Uma verdadeira refundação do organismo sob bases mais modernas e flexíveis. Na relação com os Estados Unidos, seguiremos insistindo na necessidade de separarmos questões comerciais das questões políticas. Esse é o único caminho possível para que a situação presente possa encontrar solução satisfatória”.

O pedido da PF foi feito após Moraes determinar à Polícia Penal do Distrito Federal o início do monitoramento do ex-presidente, que já está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. 

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Dessa forma, o diretor disse que é necessário que uma equipe de agentes permaneça no interior da casa de Bolsonaro por 24 horas.

“Havendo, em tese, intenção de fuga, necessário o acompanhamento in loco e em tempo integral das atividades do custodiado, do fluxo de veículos na residência e de vizinhos próximos, únicas medidas hábeis a minimizar, de forma razoavelmente satisfatória, tais riscos”, disse a PF.

A decisão a favor do monitoramento foi tomada pelo ministro após parecer favorável da PGR e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro.

O parecer foi enviado ontem ao STF após o ministro receber uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar possível fuga de Bolsonaro

De acordo com a secretaria, o cenário mostra uma queda momentânea nos casos graves da doença. As autoridades de saúde reforçam a importância de manter a vacinação em dia e adotar cuidados individuais, como o uso de máscaras e a higiene das mãos. O Sistema Único de Saúde (SUS) também disponibiliza um tratamento para casos leves em pessoas acima de 65 anos ou imunocomprometidas, desde que iniciado nos primeiros cinco dias de sintomas da doença.

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“Desde o início do ano, temos observado um predomínio da variante Ômicron em todas as semanas epidemiológicas, com a detecção de diferentes subvariantes. Vale destacar que a vacina que temos disponível reforça a proteção contra essa linhagem da doença, por isso é importante manter a caderneta em dia e não vacilar com a Covid-19”, explica a superintendente de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do estado, Luciane Velasque.

Por medida de segurança, durante a ação, 20 escolas municipais suspenderam as aulas, e postos de saúde ficaram fechados. Muitas pessoas deixaram de ir ao trabalho, devido aos confrontos armados.

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Esses territórios se tornaram palco de intensos confrontos armados entre traficantes do Comando Vermelho e do Terceiro Comando Puro (TCP). Durante a ação, um sargento do Bope ficou ferido na perna. Um taxista que estava num ponto perto do Carioca Shopping também ficou ferido. Os dois foram levados para o Hospital Getúlio Vargas e o estado de saúde deles é considerado estável.

“Guerra urbana”

De um lado, traficantes como Wallace de Brito Trindade, o “Lacoste”, e William Yvens da Silva, o “Coelhão”, expandem sua influência a partir da comunidade da Serrinha. Do outro, o Comando Vermelho, sob a liderança de Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, promove ofensivas sistemáticas a partir do Morro do Juramento, com a participação de grupos de ataque especializados.

De acordo com a Delegacia de Repressão a Entorpecentes, criminosos vêm promovendo um cenário de guerra urbana, marcado pelo uso de armamento pesado, granadas, munições traçantes (projéteis que, ao serem disparados, deixam um rastro luminoso, permitindo que o atirador visualize a trajetória da bala) e explosivos.

Número 22 do mundo, Bia volta à quadra na quinta (28) em duelo contra a suíça Vickorija Golubic (72ª no ranking) pela segunda rodada.

 

 

 

 

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A estreia exitosa de Bia nesta terça (26) interrompe uma sequência de quatro derrotas seguidas (segunda rodada de Wimbledon e as estreias dos torneios de Montreal, Cincinnati e Monterrey). No ano passado, Bia Haddad parou na terceira rodada do US Open. A melhor campanha dela foi em 2023, quando avançou à quarta rodada do Grand Slam nova-iorquino.

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João Fonseca em quadra nesta quarta (27)

Número 45 do mundo, o expoente João Fonseca disputa a segunda rodada de simples masculina nesta quarta (27), a partir das 13h10 (horário de Brasília). O adversário será o tcheco Tomas Machac (22º no ranking), que bateu o italiano Luca Nardi (86º) na primeira rodada. O tenista brasileiro, de 19 anos, estreou com vitória de 3 sets a 0 sobre o sérvio Miomir Kecmanovi (42º no ranking) na segunda-feira (24).

Com a decisão, as condenações de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate, foram reduzidas para 12 anos de prisão.

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Em 2021, quando o caso foi julgado, Elissandro foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro foi apenado a 19 anos e seis meses. Marcelo e Luciano foram condenados a 18 anos cada um.

Apesar da redução das penas, os quatro condenados vão permanecer presos.

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Julgamento

A 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS julgou um recurso protocolado pela defesa dos acusados.

Os advogados defenderam que os condenados deveriam ser submetidos a um novo júri, por entenderem que a sentença dos jurados ocorreu de forma contrária às provas. Além disso, as defesas solicitaram a redução das penas.

Contudo, o pleito foi deferido parcialmente para reduzir as condenações. Prevaleceu o voto da relatora, Rosane Wanner da Silva Bordasch.

Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu a manutenção das penas.

A nova marca foi apresentada na reunião ministerial comandada pelo presidente Lula na manhã desta terça-feira (26). Durante a reunião, Lula e os membros do governo usaram um boné com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”. 

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Críticas a Trump e defesa da soberania

Nesta manhã, ao comandar a reunião de ministros, o presidente reafirmou a defesa da soberania nacional e criticou a política do governo dos Estados Unidos de elevar as tarifas contra parceiros comerciais. De acordo com Lula, o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas e petulância de ninguém”. Lula orientou seus ministros a defenderem a soberania do país em seus discursos públicos. Ainda assim, disse que o governo brasileiro segue à disposição para negociar as questões comerciais.

“Se a gente gostasse de imperador, o Brasil ainda seria monarquia. A gente não quer mais. A gente quer esse país democrático e soberano, republicano”, acrescentou. 

O presidente ainda criticou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo norte-americano e defendeu que o Congresso Nacional comece a discutir a cassação do parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Eduardo foi morar nos Estados Unidos em março, sob a alegação de perseguição política. Desde então, tem atuado junto às autoridades norte-americanas para a aplicação de sanções ao Brasil. Para Lula, o comportamento do deputado é, “possivelmente, uma das maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus”.

Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre a reunião ministerial

*Matéria ampliada às 14h55

Aprovado em votação simbólica, o plano de trabalho fixou que a investigação vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015, englobando o 2º governo de Dilma Rousseff; de Miguel Temer; de Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

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Também foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e também do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS. A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso à íntegra das investigações em curso.

Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação, convocações, quebra de sigilos bancários e telefônicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposição.

Com isso, o primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI na quinta-feira (28) é o delegado da PF responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

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O relator

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou que, apesar de existirem notícias de fraudes desde 1994, é necessário uma delimitação temporal que permita bons resultados na investigação.

“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, escreveu o relator.

Apesar de ter maioria na CPMI, o governo deixou que a oposição elegesse o presidente e o relator da comissão ao não comparecer em peso na sessão passada.

O relator Alfredo Gaspar reconheceu que é de direita e tem “consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político. Vamos deixar isso bem claro. O que nós vamos medir é se as nossas preferências políticas, se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade, diante dos fatos e dos documentos”, defendeu o parlamentar

Já o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apesar de ser da oposição, disse que “todos os governos serão alvos da nossa apuração”.

“O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões, devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, disse.

Vice-presidência

Também por acordo entre governo e oposição, o deputado federal Duarte Jr. (PSB/MA) foi aprovado para vice-presidência da CPMI do INSS. Ele agradeceu o apoio dos colegas para o posto.

“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Nós estamos aqui para investigar, nós estamos aqui para dar a resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda; se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, disse.

Plano de trabalho

O plano de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos. São eles:

1 – Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi.

“Caberá a esta Comissão investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha”, escreveu o relator.

2 – Identificação e responsabilização dos envolvidos

”Esta Comissão deve apurar o papel de todos os responsáveis pela operacionalização de várias organizações criminosas que atuaram de forma sistemática para retirar dinheiro do povo”, diz o plano de trabalho.

3 – Impacto nas vítimas e no erário

“Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos”, diz o documento aprovado.

4 – O caminho do dinheiro

“Um desvio de recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da nação. Nesse prisma, nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das vítimas, conhecer e punir seus verdadeiros destinatários”, diz o texto.

5 – Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle

“Serão verificados os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes”, afirma o plano de trabalho da CPMI

6 – Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo

“Poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle, com o objetivo de restaurar a confiança pública nas instituições governamentais”, completa o texto.

De acordo com o governo de São Paulo, a redução foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) e será necessária por causa da escassez hídrica no estado. Essa ação, segundo o governo de Tarcísio de Freitas, pretende “preservar os níveis dos reservatórios”, que hoje chegaram a 38,2%. É o pior volume desde 2015, quando o estado viveu uma crise hídrica e o volume dos reservatórios chegou a 9,5%. Nesse mesmo dia no ano passado, por exemplo, o volume armazenado nos reservatórios que abastecem a região metropolitana de São Paulo estava em 56,7%.

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“É muito importante que consigamos estabilizar os reservatórios até que tenhamos novas chuvas, e para isso a adoção de medidas de contingência é importante, assim como é fundamental a cooperação da população na redução do consumo”, disse a presidente da SP Águas, Camila Viana.

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Redução de água na madrugada

O governo paulista informou que a redução da pressão vai ocorrer por um período de oito horas diárias, durante a madrugada. “Isso significa que, pelo período de oito horas durante a madrugada, com horário de início e fim a ser definido pela operadora, fica autorizada excepcionalmente a promover redução de pressão, o que, pela previsão da Sabesp, garantiria uma economia de 4m³ [4 mil litros] por segundo. A medida é válida até que sejam recuperados os níveis dos reservatórios que abastecem a região metropolitana”, diz nota do governo.

Por meio de nota, a Sabesp informou que “em cumprimento à deliberação da Arsesp, agência reguladora de serviços públicos de São Paulo, adotará medidas preventivas e de contingência temporárias com a finalidade de preservar os níveis de água dos reservatórios e mananciais que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo, coberta pelo Sistema Integrado Metropolitano (SIM)”.

Segundo a companhia, a redução da pressão será realizada de madrugada porque é um “período com menos incidência de consumo de água”.

“Diante dos eventos climáticos, cenário de chuvas abaixo do esperado e da variação no nível dos mananciais, a Sabesp adotará as manobras operacionais temporariamente, evitando perdas de água por vazamentos e rompimento de tubulações. A iniciativa terá início após 48 horas da deliberação da Arsesp [que foi anunciada ontem]. A companhia reitera que os imóveis residenciais que possuem caixa d’água não devem sentir os efeitos desta ação”, diz nota da Sabesp.

Ainda de acordo com a companhia, os clientes vão ser informados das medidas por meio de seus canais de atendimento. “Por isso, é de vital importância que os clientes mantenham seu cadastro atualizado. Para atualizar o cadastro, a Nova Agência Virtual da Sabesp está disponível 24 horas por dia, no endereço novaagenciavirtual.sabesp.com.br. Além da agência virtual, a assistente virtual Sani está disponível 24 horas no site sabesp.com.br, com a opção de atendimento com um humano de segunda a sábado, das 8h às 21h. Outras opções incluem o atendimento via WhatsApp (11) 3388-8000, disponível 24 horas, e o aplicativo Sabesp Mobile, para Android.”

Os pacientes, que anteriormente recorriam à via judicial para conseguir o tratamento, agora poderão obter prescrições médicas de forma mais acessível na rede pública da capital. 

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Prescrição

Os médicos legalmente habilitados e capacitados são os únicos que podem prescrever o uso da cannabis medicinal. A secretaria informou que profissionais da rede estão sendo capacitados para oferecer o uso terapêutico do medicamento.

As farmácias municipais de referência serão responsáveis pela venda da medicação. Os pacientes que pretendem utilizar o canabidiol devem apresentar prescrição médica, notificação de receita B1 (do tipo azul), cartão SUS ou CPF e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). As farmácias habilitadas na venda dos produtos podem ser consultadas na plataforma Remédio na Hora.

Cinco apresentações orais de canabidiol serão disponibilizadas na rede municipal: Full Spectrum 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% THC); Broad Spectrum 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC).

De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, as orientações sobre o uso medicinal da cannabis seguem a legislação vigente e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Segundo dados da UE, um total de 1,028 mil hectares foi devastado por incêndios até esta terça-feira (26) – área maior do que o Chipre e do que o total registrado em qualquer ano, segundo o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) da União Europeia.

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Espanha e Portugal foram os mais atingidos e, juntos, responderam por cerca de dois terços da área queimada na UE. Os dados do EFFIS mostram aumento acentuado nos incêndios florestais entre 5 e 19 de agosto, período que coincidiu com uma onda de calor de 16 dias na Península Ibérica.

A onda de calor terminou na semana passada, depois de alimentar incêndios que mataram pelo menos oito pessoas nos dois países e forçaram o fechamento de estradas e serviços ferroviários.

No entanto, dez incêndios florestais ainda estão ativos na região de Castela e Leão, na Espanha, onde cerca de 700 pessoas foram retiradas, enquanto as chamas continuam nas regiões norte da Galícia e Astúrias.

Em Portugal, as temperaturas mais baixas trouxeram algum alívio, e um incêndio em Piódão foi extinto nessa segunda-feira, após 12 dias. Com mais de 60 mil hectares queimados, Piódão é o maior incêndio florestal já registrado no país.

A mudança climática está tornando os incêndios florestais, as ondas de calor e as secas mais frequentes e severas, embora as medidas de prevenção, como limpeza da vegetação seca, tenham desempenhado papel importante no controle dos incêndios.

Até o momento, os incêndios florestais na UE emitiram 38 milhões de toneladas de dióxido de carbono este ano, segundo o EFFIS. Isso é mais do que no mesmo período de qualquer ano registrado, colocando 2025 no caminho para quebrar o recorde anual de 41 milhões de toneladas.

(Reportagem adicional de Andrey Khalip e Inti Landauro)

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Segundo a empresa, os equipamentos que serão fabricados na nova planta são essenciais para a operação das redes elétricas, na expansão da geração de energia renovável e desempenham papel fundamental na construção de data centers – necessários para viabilizar tecnologias de inteligência artificial. 

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“A localização estratégica da cidade, no interior de São Paulo, foi decisiva para a escolha, já que está entre São Paulo e o Rio de Janeiro e próxima aos portos de Itaguaí (RJ) e Santos (SP). Prevista para ser concluída em 2028, a fábrica contará com produção de transformadores de última geração, utilizando maquinário moderno e eficiente”, destacou a companhia, em nota.

A nova fábrica é a terceira planta industrial da empresa no Brasil, que já tem unidades em Guarulhos (SP) e Blumenau (SC).  A área construída será de 46.300 metros quadrados, na primeira fase, e deverá gerar 450 empregos diretos e cerca de 1,8 mil indiretos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.

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No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (4), Roraima (6) e Sergipe (11)

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,63 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 365,81.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que entraram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor para este mês foi mantido em R$ 108.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,13 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O credenciamento também é destinado aos advogados dos réus dos demais três núcleos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que querem acompanhar o julgamento.

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A confirmação de inscrição será enviada pelo cerimonial do STF até o dia 1° de setembro.

Núcleo 1

O julgamento de Bolsonaro será feito pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Saiba quem são os réus do núcleo 1: 

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; 

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.

Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Com início na militância em movimentos sociais ligados à igreja católica, Edinho Silva trilha uma carreira política em ascensão. Eleito novo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), ele assume a legenda em um momento decisivo.

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“Tenho dito que o desafio imediato, que é, no mínimo, uma luta de médio prazo, é a derrota do fascismo no Brasil”, afirma.

Outro ponto destacado por Edinho é a necessidade de reconstruir a base do partido. “O PT precisa voltar a ter presença junto à nossa base social, junto às periferias, organização por local de trabalho e moradia. Ou seja, precisa voltar a ‘nuclear’. Eu acho que isso enfraqueceu muito”, diz.

Edinho também comenta as ofensivas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil que, para ele, são preocupantes para a conjuntura global.

“O que me preocupa é que o Trump está semeando a terceira guerra mundial. Só que ela não será bélica, mas econômica. Ele vai provocar quebradeira em países com economias mais frágeis, menos diversificadas. Portanto, vai aumentar a pobreza no mundo. Porém, vai afetar uma parte da economia americana também”, analisa.

Na entrevista ao DR Com Demori, o presidente do PT avalia que a democracia brasileira tem demonstrado sua resiliência, apesar das tentativas de golpe. “Mesmo com toda a nossa fragilidade do ponto de vista histórico, o Brasil tem instituições que funcionam”, assegura.

Após a exibição na TV Brasil, o DR com Demori também fica disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo da TV Brasil Play. O programa é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.