Categoria: Brasil

Por meio de nota, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) informou que a propriedade foi isolada e que as aves foram mortas na manhã desta sexta-feira (18). A criação passará pelo protocolo de saneamento previsto pelo Plano Nacional de Contingência de Influenza Aviária, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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A agência reforça que o consumo de carne de aves e ovos armazenados em casa ou em pontos de venda é seguro, porque a doença não é transmitida por meio do consumo. O órgão reitera que há nenhuma restrição quanto ao consumo.

Estatísticas

Desde 2023, o Brasil registra focos de gripe aviária em criações domésticas. De lá para cá, foram detectados 181 casos de influenza aviária, sendo 172 casos em aves silvestres, oito em aves de subsistência e um em aves comerciais, todos controlados.

O único caso em granja comercial foi registrado em Montenegro (RS) em maio. Após a desinfecção do local e o cumprimento de 28 dias sem novos registros em criações comerciais, o Ministério da Agricultura e Pecuária declarou o Brasil livre da gripe aviária em 18 de junho, o que permitiu a retomada das exportações de frango.

No mês passado, o país registrou focos domésticos de H5N1 em Goiás e no Mato Grosso do Sul. Também houve um foco de gripe aviária silvestre no zoológico de Brasília.

Atualmente alvo de ataques por parte do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, o sistema de pagamentos instantâneo que permite a transferência de recursos 24 horas entre instituições financeiras diferentes foi lançado em novembro de 2020. No entanto, o conceito começou a ser discutido quatro anos antes, em 2016, com os requisitos fundamentais da ferramenta sendo lançados em 2018.

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“Embora o nosso sistema seja notabilizado pela sua dinâmica, há espaços para aperfeiçoamentos visando tornar ainda mais eficiente a oferta de produtos e serviços financeiros a preços competitivos, com externalidades positivas para a eficiência da economia como um todo”, declarou Goldfajn na época.

Sem entrar em detalhes, a apresentação de Goldfajn no lançamento da Agenda BC+  tinha como um dos objetivos “elaborar normas que aumentem a agilidade dos processos de autorização dos arranjos de pagamento”. Em 2019, a Agenda BC+ passou a chamar-se Agenda BC# (pronunciada Agenda BC Hashtag).

Também em 2016, o Banco Central brasileiro participou de um relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) sobre os benefícios de sistemas instantâneos de pagamento. Com sede em Basileia, na Suíça, o BIS funciona como o Banco Central dos Bancos Centrais do planeta. O documento foi produzido por um grupo de trabalho do BIS com 26 Bancos Centrais, entre os quais o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA) e o Banco Central Europeu.

Grupo de trabalho

Avanços mais concretos na criação do Pix só vieram em maio de 2018, com o lançamento do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift) . Existente até hoje, o Lift funciona como uma pré-incubadora de projetos, em que startups (empresas inovadoras em fase inicial), estudantes universitários e pequenas empresas de tecnologia apresentam projetos de inovações alinhados com a Agenda BC+.

No mesmo mês, o BC lançou o Grupo de Trabalho Pagamentos Instantâneos, que elaborou as bases do Pix. Em agosto de 2018, o grupo acatou ou rejeitou as sugestões divididas em cinco subgrupos, com temas como segurança, velocidade nas transações e câmara de compensações entre as instituições financeiras.

Em dezembro de 2018, poucas semanas antes de se despedir do cargo, Goldfajn mencionou a elaboração de um sistema de pagamentos instantâneos no balanço anual da Agenda BC+. O Relatório de Administração do BC daquele ano, na página 22, destacou não apenas a conclusão do grupo de trabalho como apresentou um infográfico (arte) sobre o funcionamento do futuro sistema.

Testes e lançamento oficial

Com o conceito e o modo de funcionamento estabelecidos em 2018, o Banco Central comunicou, em agosto de 2019, que desenvolveu a base de dados e a assumiu a administração do sistema de pagamentos instantâneos. Segundo o órgão, a centralização da base de dados no BC “maximiza ganhos de escala e efeitos de rede típicos da indústria de pagamentos” e garante “o bom funcionamento do ecossistema de pagamentos”.

O nome Pix só foi lançado em fevereiro de 2020, um mês antes do início da pandemia de covid-19. Na ocasião, o então presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a ideia partiu de uma demanda da população e que vinha sendo bastante discutida pelos Bancos Centrais como instrumento de pagamento barato, rápido, transparente e seguro.

Em outubro de 2020, uma resolução do BC estabeleceu a gratuidade do Pix para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). Até hoje, o Pix é gratuito para esses tipos de correntistas, exceto no caso de venda de produtos e de serviços por MEI.

Após testes internos e a adesão das instituições financeiras, o Pix foi lançado em caráter de teste em 3 de novembro de 2020, para uma fatia entre 1% e 5% dos clientes de bancos e em horários especiais. O lançamento oficial, com funcionamento 24 horas e para todos os clientes que criarem chaves Pix, só ocorreu duas semanas mais tarde, em 16 de novembro de 2020.

Em cinco anos, o Pix movimentou cerca de R$ 65 trilhões. Em junho deste ano, a ferramenta bateu o recorde mensal de movimentação, com R$ 2,866 trilhões transferidos, com 936 instituições financeiras participantes do sistema. Em novembro de 2020, mês de lançamento do Pix, foram movimentados R$ 25,869 bilhões, menos de 1% do volume registrado no mês passado.

Moraes negou um pedido da defesa, que havia solicitado a progressão de regime para o semiaberto, em que o preso pode sair durante o dia para trabalhar ou estudar.

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Delgatti foi condenado junto com a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que recebeu pena de 10 anos após ser considerada mentora do crime. Antes da sentença, porém, ela foi para Itália, país do qual também tem cidadania, e é considerada foragida, tendo sido incluída na lista da difusão vermelha da Interpol. O governo brasileiro também moveu um pedido de extradição.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão ao CNJ em janeiro de 2023, quando um mandado de prisão falso contra Moraes foi inserido nos sistemas, teve como objetivo desmoralizar a Justiça brasileira e criar clima favorável ao questionamento das instituições judiciais. 

O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu na quinta-feira (17) a liminar pedida pelo prefeito Eduardo Paes, na ação de representação por inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 10.855, de 3 de julho de 2025. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) transfere para o estado a administração da área da Cidade Nova, englobando o Centro Administrativo São Sebastião, onde fica a sede da prefeitura, e o prédio anexo ao centro administrativo, o Sambódromo e o centro operacional da prefeitura do Rio.
 
Para Abicair, a legislação viola o pacto federativo, a separação de poderes, o direito de propriedade e o devido processo legal.

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“A concessão da medida cautelar é, portanto, imperiosa para recompor a segurança jurídica e assegurar a ordem administrativa e institucional”, escreveu o desembargador, na decisão.

O desembargador explicou que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em simetria com a Constituição Federal, é cristalina ao assegurar a autonomia política, administrativa e financeira dos municípios, que se desdobra na competência para legislar sobre assuntos de interesse local. “Não há dúvida de que a gestão e o domínio do patrimônio municipal se inserem umbilicalmente no conceito de interesse local”, afirmou.
 
Abicair ressaltou ainda a existência de inconstitucionalidade formal e material na Lei estadual e analisou que está configurada, também, a excepcional urgência que justifica a concessão da medida cautelar. 

“A Lei Estadual nº 10.855/2025, ao revogar o Decreto-Lei nº 224/1975, tem efeitos imediatos a partir de sua publicação em 8/7/2025. Tal revogação, com a consequente alteração na titularidade dos bens, compromete a própria capacidade do município de exercer suas funções constitucionais e prestar serviços essenciais à população. A insegurança jurídica em torno do patrimônio municipal pode gerar instabilidade administrativa, prejudicando investimentos, contratos e a continuidade das políticas públicas. A concessão da medida cautelar é, portanto, imperiosa para recompor a segurança jurídica e assegurar a ordem administrativa e institucional”, disse o desembargador na decisão.

No despacho de hoje, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) junte aos autos desse inquérito postagens e entrevistas feitas por Eduardo logo após a revelação das medidas cautelares contra Bolsonaro. 

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“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como e imposição de medidas cautelares em face de JAIR MESSIAS BOLSONARO, o investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nas redes sociais”, disse Moraes.

Foi a primeira manifestação do ministro em relação ao caso depois do governo dos Estados Unidos ter anunciado o cancelamento do visto norte-americano de Moraes e seus “aliados no STF”, além de familiares dos ministros da Corte.

Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra a revogação dos vistos e prestou solidariedade aos ministros do Supremo.

Medidas

Bolsonaro colocou o tornozeleira na sexta-feira (18), por ordem de Moraes. A decisão foi depois confirmada pela maioria da Primeira Turma do STF. O ex-presidente está proibido de sair de casa à noite, entre as 19h e as 6h, e aos fins de semana. Ele também não pode falar com o filho Eduardo ou com embaixadores de outros países, nem se aproximar de embaixadas ou consulados.

O ex-presidente foi também alvo de busca e apreensão em sua casa e escritório profissional, na sede do PL, em Brasília. Foram apreendidos um pen drive que estava escondido em um dos banheiros da residência, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro vivo.

As medidas foram tomadas no âmbito de um inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se Bolsonaro e Eduardo cometem os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, devido à atuação dos dois em prol de sanções contra autoridades brasileiras e o próprio país.

Na decisão de sexta, que impôs as cautelares ao ex-presidente, Moraes cita o risco de fuga de Bolsonaro, apontados pela PF e a PGR, bem como a necessidade de que ele interrompa a conduta ilícita de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar a ação penal em que é réu por tentativa de golpe de Estado, além de outros quatro crimes.

Moraes mencionou que o próprio Bolsonaro confessou ter enviado R$ 2 milhões para que o filho se mantenha nos Estados Unidos, para onde foi em março, após se licenciar do mandato de deputado.

Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe.

Como prova, os órgãos apresentaram um apanhado de publicações feitas desde março por Bolsonaro e Eduardo nas quais defendem a imposição de sanções a autoridades brasileiras. Em algumas delas, o filho do ex-presidente relata reuniões com representantes do governo dos EUA.

O caso está relacionado à taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros com destino aos EUA, anunciada neste mês pelo presidente norte-americano Donald Trump, que justificou a medida afirmando que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” no Brasil, entre outros motivos.

Outro lado

Logo após ter a tornozeleira eletrônica instalada, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro parou para falar com jornalistas e disse que o objetivo da medida imposta por Moraes seria promover sua “suprema humilhação”. Ele negou qualquer plano de sair do país para fugir de eventual condenação.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

A TV Brasil apresenta na madrugada deste sábado (19) para domingo (20), no programa Cena Musical, o espetáculo inédito Minimal Dreams, realizado pelo compositor e flautista Victor Somma. A atração mescla sonoridade ancestral com referências musicais contemporâneas.

A apresentação exclusiva foi gravada no Espaço Cultural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro. A produção semanal é comandada pela cantora e jornalista Bia Aparecida e pode ser vista também no App TV Brasil Play e no YouTube do canal.

O show traz composições para flauta e pedal de loop que traduzem os sons ancestrais afro-ameríndios para a música contemporânea. O pedal cria uma tapeçaria sonora complexa que promove uma experiência musical imersiva e intersubjetiva. A proposta canaliza símbolos e emoções subconscientes, combinando temas ancestrais e com tecnologia moderna.

O álbum Minimal Dreams foi lançado por Somma de forma independente, em 2023, na Bélgica. A sonoridade nada convencional do projeto atraiu a atenção durante prestigiados festivais de música. O trabalho foi executado em salas de concerto internacionais em países como Estados Unidos, Áustria e Holanda, além de ser performado também no Brasil.

A trajetória musical de Victor Somma remete a uma formação eclética enraizada em tradições culturais diversas. No início dos anos 2000, o flautista percorreu países latino-americanos e conheceu muitas regiões brasileiras. Desde 2012, o músico paulista está radicado na Bélgica.

Sobre o programa

Lançado em 2007, o Cena Musical é um programa da TV Brasil que traz para o público shows inéditos da música nacional. Desde 2017, as apresentações são gravadas no Espaço Cultural BNDES. A produção com janela semanal traz shows que revelam e celebram a diversidade e a riqueza da sonoridade brasileira.

O comando da atual temporada é de Bia Aparecida, cantora, jornalista e apresentadora da emissora pública. Na nova leva de episódios, a atração exibe performances exclusivas de personalidades de vários gêneros.

Com direção de Maíra de Assis e Waldecir de Oliveira, o Cena Musical já mostrou nomes consagrados como MPB4, Jards Macalé, Elba Ramalho, Francis Hime, Olivia Hime, Gilson Peranzzetta, Geraldo Azevedo e Zé Katimba. Outros astros e talentos da nova geração participam dos próximos programas.

Ao vivo e on demand  

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.  

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Serviço
Cena Musical – sábado, dia 19/7, para domingo, dia 20/7, à meia-noite, na TV Brasil 

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Chamada de Empréstimo com Garantia de Imóvel Caixa, a linha do tipo home equity tem taxa de juros reduzida em comparação a outras modalidades de crédito pessoal. As taxas partem de 1,32% ao mês, e o valor do empréstimo pode chegar a 60% do valor de avaliação do imóvel.

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As linhas do tipo home equity representam um empréstimo de livre destinação, que têm como público-alvo clientes proprietários de imóveis que desejam ter acesso a crédito de valores mais altos, prazos mais alongados e prestações mais acessíveis que as linhas comerciais convencionais. O cliente pode usar o valor do empréstimo como desejar e o imóvel fica alienado como garantia, mas pode ser habitado normalmente, como ocorre em um financiamento habitacional.

Atualmente, a Caixa tem cerca de R$ 6,7 bilhões em contratos ativos na modalidade, com cerca de 54 mil contratos e 25% de participação de mercado na carteira de empréstimo com garantia de imóvel. A novidade é que a autorização para que imóveis em financiamento sejam dados como garantia.

Marco das Garantias

Com o Novo Marco das Garantias, estabelecido pela Lei nº 14.711/2023 e regulamentado no fim do ano passado, o tomador de crédito pode oferecer um mesmo imóvel como garantia para mais de um empréstimo. Dessa forma, quem financiou o imóvel e pagou parte da dívida pode usar o valor remanescente da garantia para ter acesso a mais crédito.

A nova linha de crédito da Caixa tem prazo de até 240 meses para as operações convencionais e de até 360 meses para clientes que fizerem a alienação estendida dos contratos de financiamento ativo no banco, limitado ao prazo de concessão original do financiamento imobiliário.

Por meio da alienação estendida, o cliente mantém o contrato original e contrata um novo financiamento, usando a mesma garantia. Essa operação respeita o valor de financiamento e o prazo remanescente do contrato original, podendo liberar ao tomador um valor adicional, caso a garantia e a renda do cliente suportem.

Na quinta-feira (17), o desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu a liminar pedida pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, na ação de representação por inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 10.855, de 3 de julho de 2025. A lei, aprovada pela Alerj transfere para o estado a administração da área da Cidade Nova, englobando o Centro Administrativo São Sebastião (CASS) e o prédio anexo ao Centro Administrativo, o Sambódromo e o Centro Operacional da prefeitura.
 
Para Abicair, a legislação viola o pacto federativo, a separação de Poderes, o direito de propriedade e o devido processo legal. “A concessão da medida cautelar é, portanto, imperiosa para recompor a segurança jurídica e assegurar a ordem administrativa e institucional”, escreveu o desembargador, na decisão.
 
De acordo com o desembargador, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em simetria com a Constituição Federal, é clara ao assegurar a autonomia política, administrativa e financeira dos municípios, que se desdobra na competência para legislar sobre assuntos de interesse local. “Não há dúvida de que a gestão e o domínio do patrimônio municipal se inserem umbilicalmente no conceito de interesse local”, afirmou.
 
O magistrado ressaltou ainda a existência de inconstitucionalidade formal e material na lei estadual e analisou que está configurada, também, a excepcional urgência que justifica a concessão da medida cautelar. 

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“A insegurança jurídica em torno do patrimônio municipal pode gerar instabilidade administrativa, prejudicando investimentos, contratos e a continuidade das políticas públicas. A concessão da medida cautelar é, portanto, imperiosa para recompor a segurança jurídica e assegurar a ordem administrativa e institucional”, acrescentou.

“Aqui os alunos têm voz, são protagonistas”, diz a diretora do colégio estadual Pedro Paulo Marques e Marques, Liliane Fonseca, em visita com jornalistas à escola. De acordo com a diretora, os estudantes participam ativamente da elaboração das atividades na escola. Foram eles quem apresentaram as instalações aos visitantes.

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Além de quadra de esportes, piscina, laboratórios e uma sala de fisioterapia, uma sala de acolhimento está de portas abertas com uma profissional de psicologia para dar apoio emocional aos estudantes.

“Ano passado, quando perdi meu primo, esse apoio foi fundamental para mim”, relatou uma estudante, ao apresentar a sala.

Em outra sala, estudantes atípicos recebem orientações práticas sobre a rotina escolar e recebem acompanhamento escolar no contraturno.

Para o assessor da Secretaria de Educação da Bahia, Manoel Calazans, um dos desafios de ampliar a rede de ensino de tempo integral, no qual o estudante passa pelo menos 7 horas diárias na escola, ou 35 horas semanais, é conciliar atividades que façam parte do currículo, mas que também atraiam o desejo dos jovens de permanecer no ambiente escolar e isso passa por entender as singularidades de cada região. “Não é só carga horária”, ressaltou, durante a visita ao colégio. 

Calazans ressaltou que a Bahia é muito diversa e que cada comunidade tem características que precisam ser levadas em conta, como um perfil rural, indígena, quilombola entre tantos outros.

“A gente não pode ter aquela métrica do passado de achar que só com sala de aula a gente consegue manter o aluno”. 

A estudante Livy Vitória, de 16 anos, do curso técnico em Áudio e Vídeo na Pedro Paulo Marques faz parte da agência de notícias do colégio, uma das atividades disponibilizadas para os estudantes de tempo integral. “Já é um conhecimento, uma vivência na área que eu quero atuar”, diz a estudante, que quer fazer a prova Enem e concorrer a uma vaga no curso de designer gráfico ou produção audiovisual.

Política nacional

O ensino médio em tempo integral faz parte do Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em 2023. Segundo o Censo Escolar de 2024, a modalidade alcança 7.153 escolas do país, 35% delas, e 1,3 milhão de estudantes, o que corresponde a 20,9% dos alunos de escola pública. 

Entre 2020 e 2024, a porcentagem de alunos no ensino médio integral público saltou de 14,1% para 24,2%.

Na Bahia, este número está abaixo da média nacional, com 20,9% das matrículas em tempo integral, equivalente a 135 mil alunos. Por outro lado, a oferta de ensino médio em tempo integral chega a 53,8% das escolas, acima da média nacional.

Professora do Pedro Paulo Marques e Marques, Ana Pompilho diz acreditar que políticas públicas como Bolsa Família, Bolsa Presença (do governo baiano), Pé-de-Meia, fazem diferença na hora de manter o aluno na escola.

“Percebi um engajamento mais acentuado dos estudantes, das famílias e um interesse maior dos alunos para fazerem o Enem, comparando com minha experiência anterior”.

Apoio técnico

A ampliação do ensino médio em tempo integral na Bahia conta com parceria firmada entre o governo do estado e o Instituto Natura para apoio técnico de gestão dos recursos públicos disponíveis. Outros 21 estados também contam com essa colaboração.

Doutora em educação, com atuação em políticas públicas educacionais, a gerente de Ensino Médio do instituto, Iara Viana, explica que a orientação técnica depende da demanda de cada local. 

“Uma realidade da história da educação do nosso país é que professores é que assumem o administrativo, a gestão das escolas, e acabam tendo que lidar com a gestão de pessoas, gestão financeira. Então o papel do terceiro setor é colocar essas especialidades, no campo administrativo, para garantir que a política pública seja de fato alavancada”, detalhou. “A gente auxilia para que esses estados olhem para o recurso que têm”, completou.

De acordo com a pesquisadora, os contextos familiares brasileiros têm mudado e a escola passou a suprir outros papéis. “A gente ensina esse estudante a se organizar, algo que as famílias ensinavam antes. Já tomou café? Organizou a mochila? Quais as aulas de hoje?”, explica. Iara Viana conta que a escola precisou assumir esse lugar, o que requer mais tempo na escola

Ao receberem apoio técnico, alguns estados colocam como prioridade atrair mais alunos, outros, mantê-los na escola ou melhorar a infraestrutura. Na Bahia, a maior necessidade apresentada foi de melhora da qualidade do ensino. Iara Viana ressalta que com mais tempo na escola, é mais fácil diagnosticar as falhas de cada aluno e recompor essa aprendizagem.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da Bahia para o ensino médio ficou em 3,7 em 2023, o oitavo pior do Brasil, enquanto a média nacional ficou em 4,1.

Impacto

Pesquisas conduzidas pelo Instituto Natura apontam que o aumento de 10% nas matrículas no ensino médio de tempo integral no município gera, em média, um aumento de 3% nos empregos no setor formal, com impacto racial relevante: para estudantes pretos, pardos e indígenas, o efeito na geração de empregos é três vezes maior (4,5%) em comparação aos estudantes brancos e amarelos (1,5%). 

Em estados como o Ceará, o impacto da ampliação destas matrículas é ainda mais elevado, com uma expansão de até 9,8% nas admissões formais.

Outro resultado apontado pelo instituto é que cada mil jovens matriculados no ensino médio em tempo integral representa 114 adolescentes grávidas a menos; 737 mulheres a mais no ensino superior e 529 mulheres a mais empregadas.

*A repórter viajou para Salvador a convite do Instituto Natura.

As seis dezenas do concurso 2.890 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 25 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Em um ofício enviado a Greer nesta quinta-feira (17), a Aafa aponta a necessidade do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluir também as plataformas nacionais em sua lista anual de países e sites que, supostamente, se beneficiam da venda de produtos piratas

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A organização informa representar mais de 1,1 mil fabricantes – incluindo algumas marcas de alcance global e que, juntas, movimentam mais de US$ 520 bilhões em vendas anuais.

De acordo com a Aafa, desde que foi criada, em 2006, a Lista de Mercados Notórios da USTR foca em mercados físicos e sites de comércio eletrônico estrangeiros.

E ainda que, em 2019, durante o primeiro governo do atual presidente Donald Trump, “um novo caminho” tenha sido aberto, com a inclusão de domínios que a estadunidense Amazon opera em outros países, como a França (onde é pode ser acessada no amazon.fr), e o Reino Unido (amazon.co.uk), entre outros.

Desde 2020, a lista não menciona qualquer plataforma com sede nos EUA associadas “a falsificações amplamente disponíveis”.

“Isto é inaceitável por várias razões”, sustenta a Aafa, apontando que algumas plataformas com sede nos EUA que escapam ao escrutínio do USTR gozam de grande prestígio junto aos consumidores.

“Essa falta de atenção relaxa a pressão sobre essas plataformas para se tornarem melhores em impedir e remover falsificações”, critica a associação comercial, sugerindo que haveria uma omissão do escritório quanto à atuação dessas empresas e reforça a avaliação de que “a atuação do USTR está voltada exclusivamente às atividades estrangeiras”, ainda que “falsificadores não conheçam” fronteiras e que, desde 2020, “os problemas associados à falsificação online tenham piorado muito”.

“Se os Estados Unidos não definirem um padrão de responsabilidade para as plataformas domésticas, outros o farão”, conclui a Aafa.

Brasil

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos é uma agência federal que integra o gabinete executivo da presidência dos EUA.

Responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política de comércio internacional estadunidense, o USTR tornou público, nesta quinta-feira (16), que instaurou uma investigação para apurar supostas práticas comerciais do Brasil que possam “prejudicar empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos EUA.

Segundo o próprio Jamieson Greer, a investigação foi solicitada pelo presidente Donald Trump, que ameaçou sobretaxar em 50% as importações brasileiras a partir de 1º de agosto, alegando, entre outras coisas, que o Brasil não respeita os direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores e os produtores dos Estados Unidos.

Na mais recente Lista de Mercados Notórios divulgada, alusiva a 2024, o USTR cita o Brasil. Mais especificamente, a Rua 25 de Março – via do centro da cidade de São Paulo famosa pela concentração de lojas e bancas de comércio popular e, também, pela disponibilidade de produtos falsificados e contrabandeados.

“Os mercados da Rua 25 de Março continuam sendo notórios pela venda de produtos falsificados e piratas, bem como por conterem armazéns que estocam esses produtos”, afirmam os autores do relatório do USTR.

“Detentores de direitos de marcas e autorais observam que essa área é um dos maiores mercados de falsificação no atacado e varejo do Brasil e da América Latina, com mais de mil lojas vendendo bens falsificados de todos os tipos […] e que os mercados da Rua 25 de Março contêm instalações para distribuir produtos falsificados e piratas por toda São Paulo e outras partes do Brasil”, acrescentam os autores, concluindo que, “apesar de algumas ações de fiscalização, os responsáveis pelo comércio de bens ilegais não foram responsabilizados”.

Após o anúncio da investigação, lojistas da 25 de Março divulgaram nota em que afirmam que o comércio de produtos piratas ocorre de forma pontual no local e é continuamente fiscalizado e combatido pelos órgãos públicos competentes. Os comerciantes da região destacaram ainda que o local é um dos maiores polos comerciais do país, reunindo mais de 3 mil estabelecimentos formais, “que geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil”.

Há três anos, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, do inglês) já revelava, em um documento oficial, que o país estava preocupado com os impactos da popularização da plataforma brasileira de pagamentos instantâneos, em uso desde novembro de 2020.

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“Os Estados Unidos estão monitorando de perto os desenvolvimentos relacionados ao mercado de pagamentos eletrônicos de varejo no Brasil para garantir que o Banco Central [BC] brasileiro facilite condições equitativas para todos os participantes do mercado, dado o papel duplo do BC como regulador e operador do Pix, um serviço de pagamento de varejo em tempo real”, apontou o USTR em seu relatório anual sobre as perspectivas das exportações.

No documento, o USTR tece comentários sobre o que classifica como “barreiras comerciais estrangeiras” com o potencial de afetar as exportações, os investimentos e o comércio eletrônico dos EUA com 63 nações, incluindo o Brasil, mais o Reino Unido.

A edição de 2022 do relatório foi a primeira – e única – a mencionar nominalmente o Pix, embora documentos posteriores tenham voltado a mencionar o sistema financeiro brasileiro.

O USTR é uma agência federal que integra o gabinete executivo da presidência dos EUA. Responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política de comércio internacional, o escritório tornou público, nesta quinta-feira (16), que instaurou uma investigação para apurar, entre outras ações comerciais brasileiras, o estímulo governamental ao uso do Pix.

Segundo o principal dirigente do USTR, Jamieson Greer, a investigação foi solicitada pelo próprio presidente Donald Trump para apurar “os ataques do Brasil às empresas de mídia social americanas, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos Estados Unidos.

Concorrência

Conforme a Agência Brasil noticiou, analistas avaliam que as críticas do governo dos Estados Unidos podem ser explicadas pela concorrência que o sistema de pagamento eletrônico brasileiro, público e gratuito, faz aos serviços oferecidos por operadoras de cartão de crédito tradicionais e ao Whatsapp Pay, chegando mesmo a tornar-se uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

De acordo com o Banco Central, só no ano passado, o Pix movimentou cerca de R$ 26,4 trilhões.

“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, afirmou a economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em entrevista à Agência Brasil.

Um dos possíveis motivos para a reação tardia de Donald Trump é a possibilidade das autoridades estadunidenses entenderem que, ao lançar o Pix, em 2020, o Banco Central teria prejudicado os planos de negócios da Meta, empresa que pertence ao empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump, e que anunciou, em junho do mesmo ano, o lançamento da funcionalidade Whatsapp Pay no Brasil.

Na época, a Meta anunciou que os brasileiros seriam os primeiros usuários do WhatsApp a poder enviar e receber dinheiro utilizando cartões de crédito pré-cadastrados no aplicativo.

Uma semana depois do anúncio, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função, com a justificativa de que seria necessário avaliar riscos da operação, potenciais riscos para a concorrência e garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).

“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, acrescentou Cristina Helena, avaliando que a medida que o BC adotou à época foi correta.

A Agência Brasil consultou o Banco Central e o Ministério das Relações Exteriores sobre as menções do USTR ao Pix e ao setor financeiro brasileiro, mas não teve retorno até o momento.

* Colaborou Rafael Cardoso

Graças à magia do Gênio Scandor, que só aparece para quem gosta de música, Priscila Rato descobrirá a importância do artista como um dos principais pilares musicais do século 20. O episódio tem a participação do ator Isaac Bernat no papel de Dmitri Shostakovich.

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Idealizado para apresentar a música clássica, seus compositores e elementos ao público infantil, o Blim-Blem-Blom já passou por diversas temporadas e formatos, sempre com a participação de crianças na equipe.

O título da temporada de 2025, O Gênio da Música, não se refere a gênios como Bach, Mozart, Beethoven ou Villa-Lobos, mas sim a um gênio da lâmpada. Ele aparece apenas para músicos ou amantes da música, exclusivamente para realizar desejos ligados a ela: tocar com uma orquestra específica, encontrar um grande compositor do passado ou descobrir um manuscrito perdido.

Sobre o programa

Criado há 15 anos, o programa Blim-Blem-Blom é sucesso de público e crítica. Desde suas primeiras edições, mantém bons níveis de audiência, além de registrar manifestações de adesão e incentivo por parte dos ouvintes da Rádio MEC.

A cada ano, a atração renova seu formato e sua linguagem, destacando-se como um raro programa de divulgação da música de concerto, seus compositores e intérpretes, com abordagem voltada ao público infantojuvenil.

Cada temporada traz uma nova forma de tratar os temas da série, trazendo a dramaturgia como ferramenta e sempre com a participação de jovens e crianças como protagonistas.

Sobre a Rádio MEC

Conhecida de norte a sul do país como A Rádio de Música Clássica do Brasil, a Rádio MEC é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto. A tradicional estação dedica 80% de sua programação à música clássica e leva ao ar compositores brasileiros e internacionais de todos os tempos.

A Rádio MEC oferece aos ouvintes a experiência de acompanhar repertórios segmentados, composições originais e produções qualificadas. Ainda há espaço também para faixas de jazz e música popular brasileira, combinação que garante a conquista de novos públicos e agrada a audiência cativa.

A emissora pode ser sintonizada pela frequência FM 99,3 MHz e AM 800 kHz no Rio de Janeiro. O dial da Rádio MEC em Brasília está em FM 87,1 MHz e AM 800 kHz. O público também acompanha a programação em Belo Horizonte na frequência FM 87,1 MHz. O conteúdo ainda é veiculado no app Rádios EBC.

Os ouvintes têm participação garantida e podem colaborar com sugestões para a programação da Rádio MEC. O público pode interagir pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Para isso, basta que os interessados enviem mensagens de texto para o número (21) 99710-0537.

Serviço

Blim-Blem-Blom – sábado, dia 19/07, às 12h, na Rádio MEC

Rádio MEC na internet e nas redes sociais 

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Como sintonizar a Rádio MEC 

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Belo Horizonte: FM 87,1 MHz 

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Parabólica – Star One C2 – 3748,00 MHz – Serviço 3 

Celular – App Rádios EBC para Android e iOS 

A competição realizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt) foi a última oportunidade para os atletas paralímpicos buscarem índices para o Mundial da modalidade entre 26 de setembro e 5 de outubro em Nova Déli, na Índia. Mesmo quem atingiu a marca mínima terá de aguardar a convocação oficial, ainda sem data definida.

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A marca de Jardênia ainda está abaixo do índice A (principal) estabelecido pelo CPB para a prova, de 6,05 m. A marca é 0,02 m superior ao recorde paralímpico da classe, atingido pela polonesa Karolina Kucharczyk nos Jogos de Tóquio, no Japão, em 2021. Ela foi ouro em Paris saltando 5,82 m – menos, portanto, do que a brasileira fez nesta sexta. Na capital francesa, a potiguar ficou na quinta posição.

“Passei recentemente por momentos difíceis na vida pessoal. É uma explosão de felicidade. Com essa marca, estamos mais próximos de conseguir ir para o Mundial”, disse Jardênia, ao site oficial do CPB.

“Vou lá buscar minha medalha. Sei que temos grandes chances. Temos feito mais de 6 metros nos treinos e sabemos que podemos mais”, completou a potiguar, que, apesar de também ser saltadora, foi medalhista paralímpica em Tóquio, nos 400 m, quando tinha apenas 17 anos.

Em outras provas desta sexta, dois atletas chegaram às marcas mínimas para o Mundial. Nos 100 m da classe T35 (paralisia cerebral), o paulista Henrique Caetano, que foi quarto em Paris, cravou 11s60, abaixo dos 11s63 apontados como critério. Também nos 100m, mas da classe T37 (paralisia cerebral, mas com grau de deficiência menor que a T35), o acreano Edson Cavalcante alcançou o índice ao fazer 11s15 – ele tinha de atingir, pelo menos, 11s20.

No Desafio Brasil anterior, no domingo passado (13), outros dois atletas já haviam atingido o índice A para Nova Déli. O maranhense Bartolomeu Chaves correu os 400 m da classe T37 em 50s16, 23 centésimos abaixo da marca necessária na prova da qual é o atual campeão mundial e medalhista de prata em Paris. Já a potiguar Clara Daniele concluiu os 100 m da classe T12 (baixa visão) em 11s81, batendo o índice que era de 12s05.

O último Mundial de Atletismo Paralímpico foi disputado em Kobe, no Japão, em 2024, meses antes da Paralimpíada de Paris. O Brasil ficou em segundo lugar no quadro de medalhas, com 19 ouros, 12 pratas e 11 bronzes, 42 pódios no total. Foi a campanha mais dourada do país no evento, superando a edição de Lyon, na França, em 2013.

Segundo o presidente do Sindicato Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos (Sincopeças Brasil), Ranieri Leitão, o processo de montagem de carros no Brasil deverá sofrer poucas alterações.

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“Em nosso entender, o impacto talvez seja maior para as montadoras de veículos instaladas no mercado norte-americano e que se valem de fornecedores brasileiros. Dentro do Brasil, não enxergamos qualquer alteração no processo de montagem dos veículos”, disse em entrevista à imprensa.

Segundo Leitão, o setor do comércio de autopeças nacional atua basicamente no mercado interno e não deverá sofrer impacto direto do tarifaço. “Mas nossa posição é que qualquer movimento de taxação excessiva é desastroso para os negócios em geral”, ressaltou.

O Sindipeças, que representa os fabricantes de autopeças, disse, em nota, que ainda é necessário aguardar a publicação da legislação estadunidense para confirmar qual será o alcance da sobretaxa no setor. As fabricantes nacionais produzem peças específicas para veículos dos Estados Unidos o que torna inviável redirecioná-las para outro mercado.

A balança comercial de autopeças do Brasil com os Estados Unidos é deficitária ao Brasil desde 2009. Em 2024, o Brasil exportou para os Estados Unidos US$ 2,2 bilhões e importou US$ 1,3 bilhão em peças.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (18) aos 133.382 pontos, com queda de 1,61%. O indicador atingiu o menor nível desde 23 de abril e encerrou a semana com recuo de 2,06%.

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No mercado de câmbio, o dia também foi tenso. O dólar comercial fechou a sexta vendido a R$ 5,587, com alta de R$ 0,041 (+0,73%). Por volta das 11h, a cotação chegou a cair para R$ 5,52, mas subiu durante a tarde, chegando a R$ 5,59 por volta das 15h45, antes de desacelerar um pouco na hora final de negociação.

A moeda norte-americana está na maior cotação desde 4 de junho. O dólar subiu 0,72% na semana e acumula alta de 2,82% em julho. Em 2025, a divisa cai 9,59%.

Num dia em que o dólar caiu perante as principais divisas, o real se desvalorizou por causa do receio de que o governo de Donald Trump intensifique as retaliações ao Brasil. Na semana passada, o presidente estadunidense anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos Estados Unidos, sob o argumento de supostas práticas comerciais “desleais” do Brasil e de perseguição política contra Bolsonaro.

Na quinta-feira (17), Trump divulgou nova carta de apoio a Bolsonaro, em que afirmou que o ex-presidente recebe um tratamento “terrível” de um “sistema injusto”. Nesta sexta, o presidente estadunidense criticou o Brics, reiterando ameaças de taxar os produtos dos países do grupo em 10%.

*Com informações da Reuters

O projeto é uma construção interministerial apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e marca a primeira ação do fundo para a aplicação de recursos no enfrentamento a incêndios em outros biomas além da Amazônia Legal. 

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O projeto vai apoiar as ações do Corpo de Bombeiros Militar e brigadas florestais do Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública. 

O objetivo é ampliar a capacidade de resposta diante do agravamento dos incêndios florestais registrado em 2024 e da previsão de novos episódios extremos para este ano.

“O avanço dos incêndios florestais e das queimadas não autorizadas em biomas como o Cerrado e o Pantanal tem exigido uma resposta emergencial e integrada do Estado brasileiro”, afirmou, em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. 

“Em 2024, o país enfrentou um cenário crítico e atípico de fogo, com impactos sobre a vegetação nativa, sobretudo no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado. No Cerrado, foram 9,7 milhões de hectares queimados em 2024; e no Pantanal, 1,9 milhão de hectares. Sob orientação do presidente Lula, estamos ampliando as ações de monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas”, avaliou Mercadante.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou, em nota, que as ações de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e no Cerrado, duramente atingidos pelos incêndios nos últimos anos, também devem ser reforçadas. 

“O apoio do Fundo Amazônia será determinante para que as unidades do Corpo de Bombeiros dos estados que abrigam esses biomas sejam capacitadas e equipadas com caminhões-tanque e bombas costais, por exemplo, e possam atuar em conjunto com o governo federal no controle dos incêndios”, ressaltou. 

“Para que o Brasil tenha uma governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima, é crucial que todos os entes federativos estejam fortalecidos em suas capacidades para cumprir com suas atribuições, de acordo com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo”, defende Marina.

O  projeto Manejo Integrado do Fogo está dividido em três escalas: local, estadual e interestadual. No nível local, serão apoiadas brigadas florestais formadas por moradores treinados e cadastradas nos corpos de bombeiros militares, consideradas a primeira linha de defesa contra o fogo. Na escala estadual, o foco é estruturar o Corpo de Bombeiros com veículos e equipamentos. Já no nível interestadual, o projeto fortalece a atuação da Força Nacional em operações integradas. 

Os investimentos incluem caminhonetes 4×4 com kits de combate a incêndios, bombas costais, sopradores, drones, GPS portáteis, notebooks e veículos especializados como auto bomba tanque florestal (ABTF), caminhão-tanque e salvamento, guinchos e veículos de carga.  

Cada estado apoiado deverá formalizar parceria com o Ministério da Justiça, comprometendo-se a utilizar os bens exclusivamente em ações de prevenção e combate ao fogo e garantir a conservação dos equipamentos.

“Estamo-nos antecipando a eventuais problemas futuros, utilizando a experiência dos combates às queimadas que tivemos nos últimos anos para avançar”, disse, em nota, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. 

“Vamos seguir protegendo nossos biomas em um esforço conjunto, com inteligência compartilhada e integração do governo federal e suas forças, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, com o Corpo de Bombeiros e com as brigadas florestais dos estados. Junto a isso, temos uma ação concreta, que é o projeto de lei elaborado pelo ministério que torna mais rigorosa as penas em caso de incêndios criminosos e que está em tramitação no Congresso Nacional”, esclareceu Lewandowski.

Na peça audiovisual, alunos da Presidente Dutra, enfileirados em uma quadra poliesportiva, entoam a canção popular “Marcha soldado, cabeça de papel. Quem não marchar direito vai preso pro quartel” e mostram cartazes em que indagam se, afinal, na visão do governo estadual, são estudantes ou criminosos, para que se justifique a implantação da linha cívico-militar.

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Em um dos perfis que mantém em redes sociais, a escola dá diversas mostras de preocupação com componentes importantes para o entrosamento das pessoas vinculadas a ela, como encontros que abordam letramento racial, respeito à comunidade LGBTQIA+, saúde mental e artes.

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O governo de Minas Gerais decidiu realizar assembleias na rede de ensino como meio de consulta à comunidade escolar, que envolve alunos, pais e funcionários, de 728 instituições de ensino pré-selecionadas, sobre a implementação do novo modelo. 

Na segunda-feira (14), o governador Romeu Zema suspendeu o processo de escuta, argumentando que não haveria tanta participação dos pais, por conta das férias. 

A interrupção foi ordenada quando a consulta completou cerca de duas semanas, já que se iniciou em 30 de junho. O prazo para finalizá-la terminaria nesta sexta-feira (18).

O governador propõe a inserção do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e da Polícia Militar no ambiente escolar, sob o pretexto de que consiste “em uma proposta inovadora de gestão colaborativa para o fortalecimento da educação pública estadual” e de que é capaz de fortalecer a convivência e promover a cultura de paz. 

A Secretaria de Educação destaca também que, tendo militares à frente, as escolas teriam um ambiente “mais seguro, organizado e acolhedor” e avanços “em dimensões da formação estudantil, abordando aspectos comportamentais, morais e democráticos”.

Como tentativa de demonstrar a evolução observada em escolas que se filiaram à vertente cívico-militar, a secretaria repercute alguns índices, inclusive extraídos do Censo Escolar. Como exemplo, cita que “as escolas que adotaram o modelo apresentaram queda expressiva na taxa média de abandono escolar, que passou de 4,92%, em 2022, para 2,96%, em 2023”. 

Diversos especialistas da educação já se pronunciaram contra o modelo, sendo um dos grupos o Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG) que, no ano passado, divulgou um relatório embasado em uma análise documental, entrevistas com inspetores escolares, questionários enviados a escolas e ampla escuta. 

O documento aponta, entre outros aspectos, que a militarização não dá conta da complexidade de inúmeros desafios, como a falta de políticas sociais, emprego, segurança e estrutura familiar. 

O relatório sublinha alerta para a adesão de escolas feita sob pressão e sem a devida transparência ou orientação técnica. Outros pontos do documento dizem respeito à falta de formação pedagógica dos militares que passam a atuar nessas instituições, que acabam ganhando salários maiores do que professores e até mesmo diretores, e à falta de evidências científicas que comprovem o impacto positivo do modelo na redução de violência ou na aprendizagem dos alunos. 

O relatório do FEPEMG também denuncia relatos de agressões de militares contra estudantes com transtornos mentais. 

Especialista entrevistada pela Agência Brasil compartilhou depoimentos e percepção semelhantes em relação ao aumento da violência contra as estudantes de escolas de São Paulo, estado que adiou o processo para 2026.

Implementação

Em Minas Gerais, a implementação do molde cívico-militar começou em 2020. Até o momento, nove escolas passaram a funcionar de acordo com seus princípios: E.E. Assis Chateaubriand e E.E. Princesa Isabel, em Belo Horizonte; E.E. Padre José Maria de Man e E.E. Professora Lígia Maria Magalhães, em Contagem; E.E. dos Palmares, em Ibirité; E.E. Wenceslau Braz, em Itajubá; E.E. Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del-Rei; E.E. Olímpia de Brito, em Três Corações; e E.E. Governador Bias Fortes, em Santos Dumont.

Em seu site, a Secretaria de Educação de Minas Gerais ressalta que a consulta pública será registrada em ata e oficializada com o envio online do Termo de Manifestação de Interesse e que, “mesmo havendo posicionamento favorável, a adesão ainda dependerá de análise técnica da secretaria e não ocorre de forma automática”. 

A secretaria afirma ainda que o total de instituições participantes do modelo e a verba destinada à sua adequação serão definidos somente depois de encerrada a fase consultiva. 

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Educação para esclarecer como o órgão pode atribuir a evolução do ensino à mudança no sistema, unicamente excluindo outros fatores que poderiam ter provocado as melhoras, e aguarda manifestação.

O anúncio não deixa claro quais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser atingidos.  

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Rubio escreveu que Moraes tem perseguido Bolsonaro e promovido censura.

“A política de caça às bruxas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura que viola os direitos dos brasileiros e também atinge os americanos. Ordenei a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados na corte, e seus familiares, de forma imediata”, declarou.

Procurada pela Agência Brasil, o STF ainda não se manifestou sobre a revogação dos vistos.

Medidas cautelares

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, deputado federal, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) fez uma operação de busca e apreensão contra Bolsonaro por determinação do ministro. Após o cumprimento das medidas, a decisão do ministro foi levada para referendo em votação virtual da Primeira Turma da Corte.

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Para a ministra, os indícios apontados contra Bolsonaro justificam as medidas.

“A necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão que se propõe referendar está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal 2.688 [trama golpista], na qual Jair Bolsonaro é réu”, argumenta a ministra. 

A votação ficará aberta até a próxima segunda-feira (21). Falta o voto do ministro Luiz Fux.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina neste domingo (20).

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

• Uso de Tornozeleira Eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

As uruguaias somam quatro pontos em três jogos e assumiram, de forma provisória, a segunda posição da chave. Elas podem ser ultrapassadas por Chile ou Argentina, que ainda jogam nesta sexta. As peruanas, ainda sem pontos ganhos – também após três partidas – estão na lanterna do grupo e fora da briga por lugar nas semifinais. Os dois primeiros se classificam.

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E foi justamente uma das “brasileiras” envolvidas que decidiu o confronto em Quito. Aos 18 minutos, Aquino recebeu de Esperanza Pizarro na meia-lua, escapou da marcação e finalizou por cobertura, sem possibilidade de defesa para Savannah Madden. Quatro minutos depois, a jogadora do Inter teve a oportunidade de balançar as redes pela segunda vez, em pênalti cometido por Tifani Molina em cima de Pizarro. A atacante colorada, porém, acertou o travessão na cobrança.

As uruguaias folgam na quarta rodada e voltam a campo somente na próxima quinta-feira (24), às 21h (horário de Brasília), contra o Chile, no Estádio Gonzalo Pozo Ripalda, também em Quito. As peruanas encerram a participação na Copa América na segunda-feira (21), às 18h, diante da Argentina, novamente no Banco Guayaquil.

Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário.

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“[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica e a tarifária”, disse Alckmin.

O ministro não fez mais comentários sobre a decisão de Moraes nem sobre as perspectivas para o ex-presidente Bolsonaro. Segundo Alckmin, a questão cabe exclusivamente ao Poder Judiciário.

Nesta sexta-feira (18), Moraes ordenou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e proibiu o ex-presidente de acessar as redes sociais, de aproximar-se de embaixadas e de falar com embaixadores.

O magistrado também determinou que o ex-presidente fique em casa das 19h às 6h em dias de semana e integralmente nos finais de semana e feriados. O descumprimento de qualquer uma das determinações acarretará a prisão de Bolsonaro.

OMC

Sobre uma eventual entrada de recurso do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), citada no pronunciamento de quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin declarou que o governo brasileiro dará prioridade às negociações e que essa seria uma medida de último caso. “Reforçamos a disposição do Brasil para a negociação”, reiterou.

Alckmin esclareceu que o governo só pode agir após a imposição das tarifas ser concretizada. Desde a semana passada, Trump tem ameaçado elevar para 50% as tarifas das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 1º de agosto.

“Você só pode entrar na OMC com um fato concreto. A OMC tem dois caminhos. O primeiro são as consultas e isso é só depois de um fato concreto. Depois você tem o painel, que é uma segunda etapa. E ainda tem uma questão recursal”, explicou o vice-presidente e ministro. Ele ressaltou que, até agora, o governo estadunidense não respondeu à carta enviada nesta semana em que o Brasil pede a suspensão do tarifaço.

Reuniões

Coordenador do comitê interministerial que discute a tarifa imposta por Trump, Alckmin reuniu-se nesta semana com empresários de diversos setores da economia. Segundo o vice-presidente e ministro, os encontros ajudaram a reforçar e a melhorar os argumentos do governo brasileiro nas negociações com os Estados Unidos.

“O caminho é da negociação e foi qualificado o trabalho, mostrando que nós podemos sair de um perde-perde para um ganha-ganha, com ampliação de comércio e investimentos. Estados Unidos e Brasil são os dois maiores mercados das Américas”, declarou. Alckmin ressaltou que os Estados Unidos têm um grande superávit comercial com o setor de mineração brasileiro (com o Brasil importando mais do que exportando), que não justifica nenhuma razão para o tarifaço.

Por fim, o vice-presidente voltou a afirmar que a soberania brasileira é inegociável e disse que o setor privado está unido em torno do tema. “Colhemos [nos últimos encontros] uma união nacional em torno da soberania do Brasil, que é inegociável. Depois, a necessidade de um empenho para suspender esse aumento de alíquotas, que é um perde-perde, para o Brasil e para os Estados Unidos”, concluiu.