Câmara aprova projeto que cria fundo para o MPU

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei (PL) 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU). O texto vai para votação no Senado.

Segundo a relatora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), o fundo vai ajudar nas ações do Ministério Público, melhorando a atuação do órgão, o atendimento à sociedade, inclusive nas ações que visem à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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Os recursos do fundo virão de dotações orçamentárias próprias do MP; de doações, contribuições em pecúnia, valores, bens móveis e imóveis. Também compõem as receitas 10% das custas recolhidas no âmbito da Justiça da União de 1º e 2º graus; 10% das multas aplicadas pelos magistrados em processos cíveis, em razão da prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição e percentual igual dos recursos decorrentes de alienação de bens móveis e imóveis considerados abandonados, além dos encargos que couberem ao MP, recursos provenientes de emendas parlamentares

A execução orçamentária do fundo deve ser divulgada em portal público de transparência, a ser instituído pelo Conselho Gestor, contendo informações detalhadas sobre a composição das receitas e a destinação das despesas do fundo.

A relatora retirou da proposta original a proibição de contingenciamento de recursos do fundo e acrescentou dispositivo impedindo o uso para o pagamento de despesas de pessoal.

* Texto atualizado às 22h17

 

Ataques em SP já atingiram 460 ônibus e deixam feridos

Iniciada no mês passado, a onda de ataques a ônibus na capital paulista e região metropolitana atingiu mais de 460 veículos e deixa feridos. Na noite dessa terça-feira (15), foram registrados 32 apedrejamentos de ônibus na capital e nos municípios de Cotia, Itapevi e Osasco. Ao menos duas pessoas ficaram feridas. 

A Polícia Civil informou que oito suspeitos de participação nos ataques foram presos.

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Na região do Morumbi, uma criança de 10 anos ficou ferida pelos estilhaços e foi socorrida. Em Osasco, foram quatro ocorrências na noite de terça-feira. Segundo a prefeitura, os episódios ocorreram em diferentes regiões da cidade, sem vítimas. A cidade já teve 19 ataques.

Em Cotia, conforme a prefeitura, a empresa Viação Raposo teve dez ônibus vandalizados. Uma pessoa foi atingida por estilhaços de vidro.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte informou que repudia os atos de vandalismo e que segue fornecendo todas as informações necessárias para auxiliar nas investigações.

O Sindicato dos Motoristas de Ônibus (Sindimotoristas) informou à reportagem, por meio da assessoria, que acompanha a situação e que o sentimento dos trabalhadores é de apreensão e medo. A categoria não registrou condutores entre os feridos.

Onda de crimes

A Grande São Paulo e a Baixada Santista registraram inúmeras ondas de ataque a ônibus. O número foi totalizado em mais de 600.

A investigação da polícia segue três linhas principais: ligação dos casos com o PCC [Primeiro Comando da Capital]; desafios de internet; e funcionários ou empresas que trabalham com transporte urbano coletivo, essa sendo considerada a mais provável.

 No dia 3 de julho, a Polícia Militar anunciou a implantação de uma operação especial para intensificar a segurança em corredores, garagens e terminais de ônibus em todo o estado, com a utilização de 7,8 mil policiais e 3,6 mil viaturas em pontos estratégicos.

 

Haddad: perda de receita com decisão de Moraes sobre IOF é limitada

O governo buscará uma nova fonte de recursos para compensar a perda de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026 com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que manteve o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas derrubou a parte que tratava sobre risco sacado.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a perda de R$ 3,5 bilhões em arrecadação é pequena diante do tamanho do Orçamento federal, e o governo conseguirá encontrar uma solução.

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“Nós estamos estudando, nós temos prazo até agosto, nós vamos verificar. Nós estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um valor que é possível encontrar a solução”, acrescentou Haddad.

O ministro ressaltou que a solução pode vir do próprio Congresso, que analisa projetos que podem elevar a arrecadação.

“Nós não fechamos a peça orçamentária ainda [para 2026]. Então esperávamos, mas nós temos espaço para acomodar, inclusive porque há outros projetos de lei avançando no Congresso, outras ideias surgindo, inclusive muito benéficas para o contribuinte, que acabam melhorando a arrecadação para o ano que vem”, declarou Haddad.

Risco sacado

O risco sacado representa uma operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Esse tipo de transação não é considerado operação de crédito e sempre foi isento de IOF, mas o decreto passou a considerar o risco sacado como modalidade de crédito e queria tributar esse tipo de operação em 3%.

Esse tipo de operação é usado por empresas que querem antecipar valores de vendas feitas a prazo, como parcelamentos em cartões de crédito. O risco sacado, na prática, é importante principalmente para negócios de pequeno porte.

Aperfeiçoamento

Assim como a nota oficial emitida nesta noite pela Fazenda, Haddad ressaltou que a decisão de Moraes representa a retomada da normalidade nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Para o ministro, a deliberação de Moraes contribui para o aperfeiçoamento das instituições.

“Eu não vejo isso de outra maneira que não seja um aperfeiçoamento das relações entre poderes. Então, é um aperfeiçoamento da democracia”, comentou Haddad.

O ministro também disse que a manutenção de quase a totalidade do decreto sobre o IOF é importante para fechar algumas brechas que pessoas de maior renda usavam para sonegar tributos.

“Do ponto de vista regulatório, [a decisão] foi muito importante porque a gente fechou algumas brechas de evasão e sonegação, algumas brechas importantes foram fechadas pelo decreto”, acrescentou Haddad.

Precatórios

Haddad comentou ainda a aprovação, pela Câmara dos Deputados ontem (15) à noite, da proposta de emenda à Constituição que altera o prazo para municípios pagarem precatórios. “A alternativa que está sendo debatida me parece uma solução muito satisfatória”, declarou.

A proposta ajudará a União porque exclui do teto de gastos do arcabouço fiscal os precatórios da União, com uma transição gradual para que esses gastos sejam reincluídos na meta fiscal a partir de 2027. A incorporação seria de 10% ao ano.

Senado aprova tornar permanente benefício fiscal ao esporte

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei (PL) 234/2024 que estabelece um marco legal nacional para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais destinados ao desporto.

O texto, aprovado por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, visa unificar as regras para que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios possam conceder os benefícios. O projeto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o texto, os projetos desportivos e paradesportivos poderão receber os recursos captados desde que atendam à formação esportiva, incluindo o esporte educacional; excelência esportiva; ou esporte para toda a vida.

A avaliação das propostas caberá a uma comissão técnica vinculada ao Ministério do Esporte, no caso de incentivo federal, ou à administração pública definida na respectiva legislação tributária, no caso de incentivo estadual, distrital ou municipal, determinar a validade das propostas.

O texto prevê que as pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%.

Para projeto desportivo ou paradesportivo voltado à inclusão social, o limite de renúncia fiscal será de 4% do IR para empresas que financiarem os projetos, que devem ser realizados preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

O texto veda ainda a utilização dos recursos oriundos dos incentivos para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, em qualquer modalidade. Fica proibido que os projetos beneficiem, direta ou indiretamente, pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao doador ou patrocinador.

Em relação ao controle, ele será feito conforme determinam os mecanismos existentes. A aprovação e fiscalização de projetos continuam sendo atribuições do Ministério do Esporte para incentivos federais, com a fiscalização específica pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vinculada ao Ministério da Fazenda. Foram mantidas as demais regras atuais sobre prestação de contas, restrições aos doadores e patrocinadores, responsabilidades, divulgação dos dados, infrações e definição de limites pelo Ministério do Esporte.

Com a aprovação, a partir da publicação da futura lei complementar, será revogada a lei atual sobre o incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), cuja vigência iria até 2027.

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que o projeto torna os benefícios permanentes e é um justo reconhecimento para o setor.

“O esporte é investimento para uma nação, para uma sociedade. A gente sabe da importância do esporte, pois é a promoção da educação, da inclusão e, acima de tudo, da cidadania”, afirmou. “Tenho muito orgulho hoje de estar no Senado Federal e sei que a minha estada e o meu trabalho nesta Casa é fruto da minha trajetória como atleta. Nesta noite, eu estou, de alguma forma, devolvendo ao esporte tudo o que ele fez por mim, pela minha família e pela minha vida”, concluiu.

 

Nas redes, governo ironiza críticas ao Pix: ‘é nosso, my friend’

O governo brasileiro reagiu com um forró à mais recente investida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco após autoridades tornarem público que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, com sede em Washington, abriu uma investigação comercial para apurar, entre outras ações brasileiras, o estímulo ao uso do Pix, o Palácio do Planalto publicou, em perfis nas redes sociais, uma mensagem ironizando a iniciativa estadunidense.
Arte postada pelo governo federal GovBR/Divulgação

“O Pix é nosso, my friend”, diz o perfil oficial do governo brasileiro na imagem da publicação em defesa do sistema eletrônico de movimentação financeira, criado pelo Banco Central e lançado em 2020, com a justificativa de facilitar a vida dos usuários, alavancar a competitividade e, consequentemente, baixar os custos das transações bancárias para os cidadãos.

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Embalado por um eletroforró identificado como Bom Dia Brasil ─ cuja autoria a reportagem não conseguiu confirmar ─ o texto que acompanha a imagem segue o tom. 

“Parece que nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema seguro, sigiloso e sem taxas”, acrescentaram os responsáveis pela publicação, se referindo a informação de que, para as autoridades estadunidenses, com o Pix, o Brasil prejudica a competitividade de empresas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico.

“Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros”, sustenta a publicação, finalizando com uma provocação: “Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”.

Em pouco mais de três horas, a postagem no Instagram recebeu quase 100 mil curtidas ─ e muitos comentários.

“Trump conseguiu finalmente unir o Brasil inteiro (contra ele)”, escreveu um usuário. “Mexeu com o Pix, mexeu com o povo [brasileiro]”, apontou outra. “É nosso e é grátis”, acrescentou outra pessoa. “Já, já, Trump vai querer tirar as festas juninas, o desfile de escolas de samba, o carnaval e o Réveillon do Brasil.”

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Mais cedo, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), Hugo Motta [Republicanos-PB], já tinham assegurado que o Congresso Nacional também está unido contra o que Alcolumbre classificou como uma “agressão” por parte do governo dos Estados Unidos.

“Neste momento de agressão ao Brasil e aos brasileiros, que não é correta, temos que ter firmeza, resiliência e tratar com serenidade esta relação, buscando estreitar os laços e fazer as coisas acontecerem”, comentou o presidente do Senado.

“Estamos prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo. Para que, nas decisões que necessitarem da ação do Parlamento, possamos agir com rapidez e agilidade”, acrescentou Motta.

STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do CongressoApós a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

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O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

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A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

Decisão

Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.

A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.

Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.

No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.

Conciliação

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.

Matéria ampliada às 19h05.

Moraes mantém prisão do general Braga Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a prisão do general Walter Braga Netto.

General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa do general, que ocupou os cargos de ministros da Casa Civil e da Defesa na gestão de Bolsonaro. Segundos os advogados, a ação penal do Núcleo 1 da trama golpista caminha para o julgamento final, e não há motivos para a manutenção da prisão.

Apesar de argumentação apresentada pela defesa, Moraes entendeu que a prisão de Braga Netto deve ser mantida.

“A situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, decidiu o ministro.


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Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Trump contra o Pix: entenda o que pode ter motivado críticas dos EUA

Os Estados Unidos iniciaram na terça-feira (15) uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram suspostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência com Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

A medida foi anunciada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em documento chamado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Não há menção direta ao Pix, mas o texto cita os “serviços de pagamento eletrônico do governo”.

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“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz a única menção ao tema.

Um dos motivos especulados para a medida é de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

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Em junho de 2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber uma funcionalidade nova no aplicativo de mensagens: a possibilidade de enviar e receber dinheiro a partir de cartões cadastrados. Uma semana depois, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função.

As justificativas eram de que seria necessário avaliar riscos, garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e existirem potenciais riscos para a concorrência.

A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entende que a medida tomada à época foi correta.

“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, diz a economista.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT – Pagamentos Instantâneos”.

Em dezembro do mesmo ano, o BC divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para o que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo, segundo o texto oficial, era criar um sistema “de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse “eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.

Alternativa ao dólar

A economista da PUC-SP também entende que o Pix incomoda o governo norte-americano por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais que envolvem brasileiros.

“Alguns países aceitam pagamentos de brasileiros com Pix. Por exemplo, Paraguai e Panamá. Em alguns comércios, eles têm cartazes dizendo: ‘brasileiros, paguem com Pix’. Comerciantes abriram contas aqui no Brasil, recebem o pagamento aqui. E isso, antigamente, passava pelo dólar. Isso é prejudicial ao interesse de controle norte-americano. Quanto menor a demanda por uma moeda, menos ela vale”, diz.

Para Cristina Helena Mello, operadoras de cartão de crédito norte-americanas também podem se sentir ameaçadas com a nova funcionalidade do “Pix Parcelado”, previsto para começar a funcionar em setembro de 2025. Os usuários brasileiros vão poder parcelar transações de maneira semelhante ao cartão de crédito, enquanto o recebedor continua recebendo o valor total instantaneamente.

Independentemente das críticas e motivações norte-americanas, a economista da PUC-SP defende o Pix como um sistema de pagamento eficaz e inclusivo. Números do Banco Central mostram que o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024.

“Ele, de fato, permitiu que uma série de pessoas de menor renda tivesse acesso a uma forma de transação monetária barata. Os pequenos negócios, as pessoas mais simples mesmo, como pedreiros, faxineiras, mesmo pessoas em situação de rua”, defende a economista.

“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, complementa.

 

Leilões na Bolsa de SP geraram R$ 100 bi em investimentos até junho

Os 36 leilões realizados no primeiro semestre deste ano na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, geraram investimentos contratados de cerca de R$ 100 bilhões, o que representou aumento de 80% em relação ao mesmo período de 2024.

Do total de investimentos, R$ 75,6 bilhões correspondem a Capex — despesas de capital. Já o restante, R$ 24,4 bilhões, correspondem a Opex — despesas operacionais. De acordo com a B3, tal movimentação gerou mais de 710 mil empregos diretos e indiretos em todo Brasil.

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Entre os leilões realizados, o destaque foi para o de setor de transportes. Os noves certames realizados em 2025 para concessão de rodovias movimentaram investimentos em torno de R$ 59,6 bilhões. Quatro desses leilões foram promovidos pelo governo federal, destacou a Bolsa.

No setor portuário, foram feitos quatro leilões, somando R$ 2,2 bilhões em investimentos. Na área de saneamento, ocorreram cinco leilões, com investimentos que acumularam R$ 22,2 bilhões.

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Também houve licitações públicas para o setor de meio ambiente: cinco leilões florestais que, segundo a B3, ajudaram a beneficiar regiões economicamente vulneráveis.

“Os projetos envolveram comunidades locais, e um dos critérios de julgamento foi o investimento social nas regiões concedidas. Um dos certames  levou em conta o aproveitamento de créditos de carbono de restauração (ARR). Os investimentos chegaram a R$ 290 milhões, com área concedida de mais de 4,5 milhões de metros quadrados [m²]”, informou a B3.

No cenário petrolífero, ocorreu o maior certame já realizado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA). Foram comercializados 74,5 milhões de barris de petróleo da União nos campos de Mero, Búzios, Itapu e Sépia, da produção da União prevista para 2025 e 2026, arrecadando R$ 28 bilhões.

Houve também concessões de iluminação pública e de mobilidade, como os certames realizados para concessão de linhas de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo.

Para o segundo semestre, estão previstos 16 leilões e mais nove pré-reservas, informou a B3.

BR do Mar prevê redução de até 60% nos custos de cabotagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamentou o Programa BR do Mar, que busca ampliar a cabotagem no país, reduzir custos logísticos e fomentar a indústria naval brasileira. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a redução de custo do setor portuário deve ser de 20% a 60%.

A navegação de cabotagem é aquela realizada entre os portos do país, utilizando a via marítima e as vias navegáveis interiores. A lei que instituiu o Programa BR do Mar foi sancionada em janeiro de 2022.

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“O programa vai fazer com que a gente possa utilizar o nosso mar, os nossos rios, mas sobretudo os 8 mil quilômetros do litoral brasileiro para transformar o litoral numa grande BR [rodovia], fazendo com que a gente amplie a cabotagem no Brasil, saindo de um volume de 1,2 milhão de contêineres para 2 milhões de contêineres em movimentação”, disse o ministro, em evento no Palácio do Planalto.

Estava prevista a participação do presidente Lula no evento, mas, diante da agenda intensa de reuniões, ele não compareceu. O decreto, então, foi assinado por Lula em despacho interno.

Costa Filho afirmou que o governo tem um grande olhar para as concessões portuárias e deve realizar, em quatro anos, mais de 60 leilões. Com isso, segundo ele, em 2024, o setor portuário cresceu quase 5% e os portos públicos tiveram expansão de 7%. No período, o setor de contêineres teve um crescimento de mais de 18% no país.

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Para ele, a indústria naval sairá fortalecida, bem como a agenda logística do país e o setor produtivo.

“Na hora que a gente tem esses novos modais de transportes consolidados, como a BR do Mar, e agora no segundo semestre vamos lançar a BR dos Rios, nós estamos preparando essas novas rotas de integração do Brasil, gerando competitividade e fortalecendo, sobretudo, quem produz no Brasil”, disse, ao lembrar que 65% do transporte no Brasil é feito por rodovias.

Maioria das testemunhas de defesa não depõe em ações do golpe no STF

Apenas cinco das 29 testemunhas de defesa que tinham depoimentos marcados para esta quarta-feira (16) nas ações penais sobre a trama golpista foram ouvidas no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O STF realiza desde segunda (14) as oitivas de testemunhas nas ações penais que têm como alvo os núcleos 2 e 4 do complô golpista. 

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Entre os arrolados pelas defesas para depor nesta quarta estavam políticos e militares como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filhos do ex-presidente. Estavam na lista também os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE), bem como o ex-ministro Onyx Lorenzoni.

Por diferentes motivos, a maioria não compareceu. Algumas tiveram pedido de dispensa aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais. Outros foram dispensados por falta de pertinência ou envolvimento com os fatos investigados. Houve também dispensas por parte da defesa.

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Uma das ausências mais percebidas foi a do delegado Fábio Shor, da Polícia Federal (PF), responsável pelas investigações do golpe e que indiciou 34 pessoas no caso, entre elas o próprio Bolsonaro.

De início, Moraes aceitou intimar o delegado para que comparece em outra data, atendendo a pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro e réu do núcleo 2. Ao final da audiência, contudo, o ministro afirmou ser obrigação dos advogados trazerem as testemunhas para que falem em juízo, indicando que não deve intimar Shor.

Ao final da audiência relativa ao núcleo 2, apenas duas de 21 testemunhas previstas falaram: o senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil, e o general Gonçalves Dias, que era ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante os ataques ao Palácio do Planalto ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o prédio foi depredado por apoiadores de Bolsonaro.

Os dois não trouxeram novidades, afirmando desconhecerem os réus e negando ter ouvido de qualquer um deles qualquer plano golpista.

Ao mesmo tempo, em audiência conduzida pela juíza auxiliar Luciana Sorretino, somente três das oito testemunhas do núcleo 4 que estavam marcadas de fato falaram. Entre elas o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Julio Valente.

Questionado pelos advogados, Valente voltou a afastar dúvidas e a desmentir desinformações sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.

Nesta quarta, foram encerrados os depoimentos de testemunhas do núcleo 4. As audiências dos núcleos 2 e 3 devem ocorrer até 23 de julho. Encerrada essa fase, os réus de cada um desses núcleos devem ser ouvidos. As datas para isso ainda não foram marcadas. Os réus desses grupos são:

Núcleo 2

  •     Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
  •     Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF);
  •     Mário Fernandes (general do Exército);
  •     Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
  •     Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário adjunto de Segurança do Distrito Federal).

Núcleo 3

  •     Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);
  •     Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
  •     Estevam Theophilo (general);
  •     Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
  •     Hélio Ferreira (tenente-coronel);
  •     Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
  •     Nilton Diniz Rodrigues (general);
  •     Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
  •     Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
  •     Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
  •     Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
  •     Wladimir Matos Soares (policial federal).

Núcleo 4

  •     Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
  •     Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
  •     Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
  •     Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
  •     Reginaldo Vieira de Abreu (coronel);
  •     Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
  •     Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Em carta, governo reforça indignação à imposição de tarifas pelos EUA

O Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços enviaram uma carta ao governo dos Estados Unidos na qual manifestam “indignação” após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados àquele país.

Assinada pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin; e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a carta teve como destinatários o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e o representante de Comércio, Jamieson Greer.

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“O governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto”, diz a carta.

O documento argumenta que a imposição das tarifas terá impacto “muito negativo em setores importantes de ambas as economias”, colocando em risco a parceria econômica histórica entre os dois países.

“Nos dois séculos de relacionamento bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o comércio provou ser um dos alicerces mais importantes da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas”, ressalta o documento.

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A carta reitera a boa fé do Brasil nos diálogos com as autoridades norte-americanas, na busca pelo aprimoramento do comércio bilateral, “apesar de o Brasil acumular com os Estados Unidos grandes déficits comerciais tanto em bens quanto em serviços”. 

Nos últimos 15 anos, esse déficit é de aproximadamente US$ 410 bilhões, segundo dados do próprio governo norte-americano.

“Para fazer avançar essas negociações, o Brasil solicitou, em diversas ocasiões, que os EUA identificassem áreas específicas de preocupação para o governo norte-americano”, lembra as autoridades brasileiras na carta.

Minuta confidencial

A carta cita uma minuta confidencial de proposta enviada pelo governo brasileiro no dia 16 de maio de 2025, na qual são apresentadas áreas de negociação que poderiam ajudar na busca por uma solução que agrade os dois países.

“O governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta”, ressalta o documento.

“Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral”, afirma a carta.

Jogos Mundiais Universitários começam nesta quarta-feira na Alemanha

Os Jogos Mundiais Universitários 2025 – FISU World University Games 2025 começam oficialmente nesta quarta-feira (16). Em sua 32a edição, a maior competição universitária do mundo será disputada na região do Reno-Rhur, no oeste da Alemanha, com a participação de aproximadamente 8.500 estudantes-atletas de 150 países. Seis cidades vão sediar os jogos: Bochum, Duisburgo, Essen, Mülheim an der Rhur, Hagen e Berlim. A capital alemã é a única que não faz parte do Reno-Rhur.

A cerimônia de abertura começa às 15h (horário de Brasília) –  20h no horário local – na Schauinsland-Reisen-Arena, casa do time de futebol MSV Duisburg. O estádio tem capacidade para 31.500 espectadores, com uma bela acústica. As principais atrações artísticas da noite serão alemães, com a apresentação da cantora Ayliva, ,da banda pop Querbeat e do hip hop de Montez.

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A partir de quinta (17), a disputa começa nas 18 modalidades, que serão disputadas em 23 locais de competição. O Brasil viajou com uma delegação de 200 pessoas, e vai atrás das medalhas em 13 modalidades: atletismo, badminton, basquete, basquete 3×3 em cadeira de rodas, ginástica astística, judô natação, saltos ornamentais, taekwondo, tênis, tênis de mesa, vôlei e vôlei de praia.

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Há uma boa expectativa por parte da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Atletas que participaram dos Jogos Olímpicos de Paris, como Henrique Marques do Taekwondo, o time de Basquete Masculino, com atletas que disputam o NBB, a mesatenista Sabrina Miyabara, campeã mundial sub-17 e vice-campeã mundial sub-19, além das participações no judô, natação e atletismo são algumas das esperanças de medalha. Mas este não é o único objetivo da delegação na Alemanha, como explica Alim Neto, presidente da CBDU.

“Não estamos medindo esforços. Estamos fazendo tudo para que nossos atletas tenham o melhor desempenho. Não estamos fazendo projeção de medalhas, queremos que o esporte universitário brasileiro seja bem representado. Estes atletas foram selecionados através de seletivas nacionais, das seleções brasileiras universitárias em convênio com as confederações. O melhor do nosso esporte universitário está aqui na Alemanha para representar o Brasil. Nossos atletas aqui são estudantes-atletas. Eles estão vivenciando o esporte, vendo uma nova forma de conhecer novas culturas, novos países, novas pessoas. Essa integração é muito importante dentro de uma cultura diferente, afirmou o dirigente. 

Os Jogos Mundiais Universitários vão até o dia 27 de junho. Reno-Ruhr é a maior região metropolitana da Alemanha, com uma população que ultrapassa os 11 milhões de habitantes, e é conhecida como um dos principais centros universitários do país.  

* Maurício Costa viajou à Alemanha a convite da CBDU.

Colisão envolvendo ônibus de universitários deixa cinco mortos em GO

Ao menos cinco pessoas, entre elas três estudantes universitários, morreram na colisão entre um ônibus, uma carreta e um micro-ônibus, na madrugada desta quarta-feira (16). O acidente ocorreu na rodovia BR-153, próximo à cidade de Porangatu, em Goiás.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Goiás, o acidente pode ter ferido mais de 70 pessoas. Quatro delas foram transportadas em estado grave para um hospital de Alvorada (TO), a cerca de 100 quilômetros do local do acidente. Outras vítimas foram encaminhadas a unidades de saúde de Alvorada (TO), Porangatu e Uruaçu (GO).

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Os três universitários que morreram no acidente eram da Universidade Federal do Pará (UFPA). Eles viajavam em um dos ônibus fretados para transportar alunos da instituição que participariam do 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (ConUNE). O evento reunirá, de hoje a domingo (20), milhares de estudantes de todo o país, em Goiânia.

O motorista do ônibus, bem como o motorista da carreta envolvida no acidente, também não resistiram aos ferimentos.

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Testemunhas afirmaram, preliminarmente, que a carreta invadiu a pista contrária no KM-2 da BR-153, chocando-se de frente com um dos ônibus que faziam parte do comboio de estudantes da UFPA, que decretou luto oficial de três dias na instituição.

Notas de pesar

Em uma nota de pesar, a universidade afirmou estar mobilizada para oferecer todo apoio necessário às famílias e às vítimas envolvidas. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou sua solidariedade às famílias, amigos das vítimas e a toda a comunidade universitária.

“Recebi com profunda tristeza a notícia do grave acidente envolvendo uma carreta e dois ônibus com estudantes, ocorrido nesta quarta (16), no estado de Goiás. A tragédia resultou na perda irreparável de vidas, incluindo estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) que iriam participar do Congresso Nacional da UNE, e dos motoristas de dois veículos”, comentou Lula, em uma mensagem divulgada nas redes sociais.

O governador do Pará, Helder Barbalho, também usou as redes sociais para lamentar o acidente. “Recebi com profunda tristeza a notícia do acidente envolvendo estudantes da UFPA na BR-153, em Goiás. Jovens que saíram do Pará cheios de sonhos para participar do Congresso da UNE. Minha solidariedade às famílias das vítimas e orações por todos os feridos”, escreveu Barbalho, que disse estar em contato com as autoridades responsáveis para acompanhar a situação e prometeu que o governo estadual vai colaborar no que for necessário.

Organizadora do evento para o qual os universitários se dirigiam, a UNE informou que recebeu com imensa tristeza a notícia nesta madrugada e prestou solidariedade às famílias, amigas e amigos das vítimas.

“A UNE está em contato desde a madrugada com os governos do Pará e Goiás, com a UFPA, Universidade Federal de Goiás (UFG), além do governo federal e demais instituições, para oferecer apoio às pessoas envolvidas e acompanhar de perto todas as providências necessárias. Colocamo-nos à disposição para colaborar com o que for possível nesse momento tão difícil.”

 

Abertas inscrições para estudos científicos sobre economia e clima

Estudos científicos voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas sobre a economia brasileira poderão concorrer ao Prêmio iCS de Economia & Clima de 2025. As inscrições estão abertas até 8 agosto.

A premiação faz parte das iniciativas do HUB de Economia & Clima, entidade criada para estimular a produção de conhecimento científico e fortalecer a conexão entre ciência, políticas públicas e estratégias de desenvolvimento sustentável.

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As ações são apoiadas pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), organização filantrópica que dá suporte a projetos voltados ao enfrentamento da crise climática em todo o território nacional. Atuando como elo entre financiadores nacionais e internacionais e iniciativas locais, o iCS busca ampliar a ambição climática do país, promovendo inovação, investimentos e benefícios sociais e ambientais de longo prazo.

O prêmio será concedido a três publicações já lançadas em periódicos nacionais ou internacionais ou apresentadas em eventos reconhecidos, como os seminários e encontros sobre o tema. Os trabalhos devem ter sido publicados entre julho de 2022 e julho de 2025, por pesquisadores brasileiros com título de doutor e vínculo com instituições de ciência e tecnologia no país.

 Os estudos deverão abordar temas que conectam economia e clima, com foco no contexto brasileiro. Serão aceitos artigos nas seguintes linhas: macroeconomia e clima/meio ambiente; custos econômicos e sociais da inação; e política fiscal e incentivos econômicos relacionados ao clima.

As três publicações mais bem avaliadas receberão prêmios de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, de acordo com a classificação. As propostas serão avaliadas por uma comissão de especialistas com base em critérios como relevância macroeconômica, qualidade metodológica e potencial de impacto sobre políticas públicas.

Mais informações sobre as instruções do prêmio e o formulário de inscrição estão disponíveis nos sites do HUB e do iCS.

Seminário sobre 35 anos do ECA termina nesta quinta-feira

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou, nessa terça-feira (15), da  abertura do evento 35 Anos do ECA: Justiça Social e Ambiental”, no Espaço Cultural Renato Guerreiro, na sede da Anatel, em Brasília. A promoção terminará nesta quinta-feira (17) e é transmitida ao vivo pelo ministério em seu canal do YouTube.

“Nós queremos uma vida digna baseada no princípio da proteção integral de todas as crianças e adolescentes”, disse a ministra.

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O seminário visa reafirmar o compromisso entre a pauta da infância e os movimentos sociais que apoiaram a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reúne representantes do governo federal, pesquisadores, movimentos sociais e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA). O ECA foi instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Construção coletiva

Para a ministra Macaé Evaristo, a instituição do estatuto só foi possível através de uma construção coletiva. Ela ressaltou a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e da participação de movimentos sociais na luta pela defesa dos direitos das crianças.

“Se hoje celebramos 35 anos, isso é resultado de um trabalho conjunto das organizações, dos movimentos da infância, do movimento de mulheres, do movimento negro, do movimento LGBTIA+ e também do movimento sindical, do movimento de trabalhadores e trabalhadoras, daqueles que lutaram pelo trabalho decente. Muitos ativistas de diferentes denominações, coletivos e organizações, que entendem que a construção de um país mais justo para nossas crianças e adolescentes, ainda é um dever do presente”, afirmou a ministra.

O seminário é organizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. 

 

Aposta do RS acerta na Mega-Sena e leva prêmio de R$ 45,1 milhões

A pessoa premiada fez uma aposta simples pelo Internet Banking Caixa, marcou seis números e pagou R$ 6. O sorteio foi realizado na noite dessa terça-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram as seguintes: 03 – 09 – 15 – 27 – 39 – 59.

O ganhador ou ganhadora é da cidade de Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul e vai receber o prêmio de R$ 45.115.606,88.

A quina teve 131 apostas ganhadoras, cada apostador vai receber R$ 26.962,60. Já a quadra registrou 6.996 apostas vencedoras e vai pagar, individualmente, um prêmio de R$ 721,24

O próximo sorteio será realizado nesta quinta-feira (17) e o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

USP: pesquisa de vacina contra zika avança em testes com camundongos

A produção de uma vacina contra o vírus zika avançou mais uma etapa: pesquisadores do Instituto de Medicina Tropical (IMT), da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo concluíram os testes em camundongos, em laboratório, e as respostas foram consideradas satisfatórias, com um imunizante seguro e eficiente.

Os testes foram realizados em camundongos geneticamente modificados – mais suscetíveis ao vírus zika –, e mostraram que a vacina induziu à produção de anticorpos que neutralizaram o vírus. O imunizante também não permitiu que a infecção prosperasse, levando a sintomas e lesões.

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Os pesquisadores investigaram ainda os efeitos da infecção pelo vírus zika em diversos órgãos de camundongos, como rins, fígado, ovários, cérebro e testículos, com sucesso principalmente nos dois últimos.

O imunizante usa plataforma do tipo “partículas semelhantes ao vírus” (VLPs, da sigla em inglês de virus-like particles), uma opção em outros imunizantes, como aqueles para Hepatite B e para HPV. Com este tipo de produção a formulação dispensa substâncias que potencializem resposta imune, os adjuvantes.

Biotecnologia

A equipe também adotou uma estratégia de produção com biotecnologia, usando sistemas procarióticos, no caso bactérias, que permitem produção alta, embora demandem atenção com antitoxinas bacterianas.
A estratégia já havia sido usada pelo grupo na produção de uma vacina contra a covid-19.

Gustavo Cabral de Miranda, o médico que lidera o grupo de pesquisadores, esteve em Oxford entre 2014 e 2017 e participou da plataforma de desenvolvimento realizada pelo Instituto Jenner. Deste grupo saiu a base da tecnologia adaptada com a empresa AstraZeneca, um dos primeiros imunizantes ocidentais utilizados na pandemia de 2020.

“Lá estudamos o ChAdOx1 (um adenovírus de Chimpanzés alterado em laboratório) para aplicações em malária, zika, chikungunya, entre outras. E isso gerou tanto conhecimento da capacidade da tecnologia que, quando surgiu a pandemia, surgiu um financiamento muito grande e a tecnologia avançou de maneira muito rápida em direção às aplicações práticas”, contou Miranda à Agência Brasil.

Ele explica que a tecnologia costuma ser dividida, basicamente, em dois componentes: a partícula carreadora (VLP), aquela que “chama a atenção” do sistema imune e é reconhecida por ele como um vírus, e o antígeno viral, responsável por estimular o sistema imune a produzir anticorpos específicos, que por sua vez impedirão a entrada do patógeno nas células.

A estrutura usada foi o antígeno EDIII, uma parte da proteína do envelope do vírus zika cuja função é se conectar a um receptor nas células humanas.

Testes em humanos

O grupo busca financiamento para as próximas fases de pesquisa, envolvendo populações humanas. Como isto envolve milhões de reais, é um processo demorado.

Enquanto isso, testam outras soluções, como vacinas de RNA mensageiro, além de diferentes estratégias heterólogas e homólogas de imunização. As pesquisas, até o momento, tiveram financiamento da agência estadual de pesquisas, a Fapesp.

“Toda e qualquer produção vacina é um processo não tão simples. Para montar uma planta, como a gente diz na ciência, montar uma fábrica de produção de vacina, sempre vai haver essa necessidade de buscar mudanças. Hoje o mais comum são fábricas de vacinas tradicionais. Então, naturalmente, o que tem mais chance de avançar são pesquisas com vacinas tradicionais”, explica Miranda.

O pesquisador explica ainda que a tecnologia vem avançando. Segundo Miranda, fábricas capazes de trabalhar com outras plataformas de imunizantes abrem um leque enorme, em termos de tecnologia e de capacidade de resposta rápida, como ocorreu com a pandemia de Covid-19.

“Eu citei a vacina de adenovírus, enfim, esse é o nosso objetivo principal. O que desenvolvo é parte do processo tecnológico para que a gente possa ter condições de produzir as nossas vacinas aqui no Brasil. Se não for agora ou daqui a dez anos, mas que a gente precisa ter essa continuidade, seja curto, médio ou longo prazo.” 

Pós-graduação “ainda é concentrada na população branca”, aponta estudo

Entre os anos de 1996 a 2021, quase a metade dos títulos de mestrado (49,5%) e um sexto das titulações de doutorado (57,8%) foram obtidos por pessoas brancas. Apesar de majoritários na população brasileira (55,5%, conforme o Censo 2022), os negros são minoritários nos cursos de pós-graduação stricto sensu.

“Pretos representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Os indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no período”, descreve nota à imprensa sobre levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma associação civil sem fins lucrativos, sediada em Brasília, supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

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Além dos resultados acumulados em 25 anos 1996 a 2021, o flagrante da desigualdade também é capturado de outra forma pelo CGEE: “em 2021, enquanto havia 38,9 mestres brancos por 100 mil habitantes, havia apenas 21,4 entre pretos, 16,1 entre pardos e 16 entre indígenas. A diferença é ainda mais crítica no doutorado: brancos somavam 14,5 por 100 mil habitantes, ante cerca de 5 por 100 mil para pretos, pardos e indígenas.”

As disparidades permanecem no mercado de trabalho, após a conclusão dos cursos entre quem tem a mesma titulação. “os brancos ainda concentram a maior parte dos vínculos empregatícios”, assim como permanecem as diferenças de remuneração. “Em 2021, os mestres pretos recebiam, em média, 13,6% a menos que os mestres brancos. Entre os doutores, a diferença foi de 6,4%.”

“Quando se analisa a remuneração, observa-se uma desvantagem significativa, com salários inferiores aos da população branca, tomada como referência por apresentar as maiores remunerações entre mestres e doutores”, acrescenta em nota coordenadora do estudo, Sofia Daher assessora técnica do CGEE e analista em ciência e tecnologia.

O estudo sobre diversidade racial está sendo apresentado nesta terça-feira (15) na 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciênca (SBPC), que acontece em Recife (PE).

Câmaras de comércio nos EUA e no Brasil pedem suspensão de taxas

A U.S. Chamber of Commerce e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) divulgaram nota conjunta na qual pedem para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a suspensão das tarifas de 50% imposta aos produtos brasileiros.

A taxação às exportações brasileiras está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de agosto.  A nota das entidades destaca que a medida unilateral do governante dos Estados Unidos vai afetar “produtos essenciais às cadeias produtivas e aos consumidores norte-americanos, elevando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade de setores produtivos estratégicos dos Estados Unidos”.

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As duas câmaras de comércio defenderam que Estados Unidos e Brasil “se engajem em negociações de alto nível a fim de evitar a implementação da tarifa de 50%”. Além disso, as entidades alertam que as taxações podem estabelecer um precedente “preocupante” nas relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos”.

As entidades apontam que mais de 6,5 mil pequenas empresas dos Estados Unidos dependem das importações brasileiras e outros 3,9 mil empreendimentos norte-americanos contam com investimentos no Brasil.

“O Brasil está entre os dez principais mercados para exportações dos Estados Unidos e é destino, a cada ano, de cerca de US$ 60 bilhões em bens e serviços norte-americanos”, destaca o comunicado.

A seguir, a íntegra da nota das U.S. Chamber of Commerce e a AmCham:

“A U.S. Chamber e a Amcham Brasil solicitam aos governos dos Estados Unidos e do Brasil que se engajem em negociações de alto nível a fim de evitar a implementação da tarifa de 50%. A imposição dessa medida como resposta a questões políticas mais amplas tem o potencial de causar danos graves a uma das relações econômicas mais importantes dos Estados Unidos, além de estabelecer um precedente preocupante.

A tarifa proposta de 50% afetaria produtos essenciais às cadeias produtivas e aos consumidores norte-americanos, elevando os custos para as famílias e reduzindo a competitividade de setores produtivos estratégicos dos Estados Unidos.

Mais de 6.500 pequenas empresas nos Estados Unidos dependem de produtos importados do Brasil, enquanto 3.900 empresas norte-americanas têm investimentos naquele país. O Brasil está entre os dez principais mercados para exportações dos Estados Unidos e é destino, a cada ano, de cerca de US$ 60 bilhões em bens e serviços norte-americanos.

Uma relação comercial estável e produtiva entre as duas maiores economias das Américas beneficia consumidores, sustenta empregos e promove prosperidade em ambos os países. A U.S. Chamber e a Amcham Brasil seguem à disposição para apoiar iniciativas que favoreçam uma solução negociada, pragmática e construtiva — que evite a escalada da atual situação e garanta a continuidade de um comércio bilateral mutuamente vantajoso.”

Alckmin diz que governo tentará acordo antes do prazo para tarifaço

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nesta terça-feira (15) duas reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário. Ao lado de outros ministros e secretários, Alckmin recebeu informações sobre o panorama das áreas diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.

Os empresários manifestaram confiança nas negociações conduzidas pelo governo federal e defenderam que não sejam adotadas medidas de retaliação. A produção industrial e agropecuária já registram uma série de prejuízos.

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Algumas associações chegaram a defender nesta terça-feira que o Brasil peça adiamento do início da vigência das novas tarifas, fixado em 1º de agosto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Alckmin destacou que a intenção do governo é avançar ao máximo dentro desse prazo e alcançar um acordo antes que o tarifaço se concretize. 

“A reunião [com o setor produtivo] foi muito proveitosa. Ouvimos todos os setores com maior fluxo de comércio com os Estados Unidos — desde aviação, aço, alumínio, máquinas, têxteis, calçados, papel e celulose. O que vimos foi um alinhamento em torno da negociação. Eu trouxe a mensagem do presidente Lula de empenho para rever esta situação”, afirmou o vice-presidente. 

 “De janeiro a junho deste ano, as exportações do Brasil para os Estados Unidos aumentaram 4,37% e dos Estados Unidos para o Brasil aumentaram 11,48%. Momento em que é recorde a exportação dos Estados Unidos para o Brasil, quase três vezes mais do que a nossa exportação, estaremos unidos para reverter essa decisão.” 

De acordo com o vice-presidente, o setor produtivo se comprometeu a dialogar com seus parceiros nos Estados Unidos — compradores, fornecedores e empresas congêneres — para negociar o prejuízo bilateral causado pelas tarifas.

“É uma relação importante que repercute também nos Estados Unidos, podendo encarecer produtos e encarecer a economia americana. É uma oportunidade, inclusive, para abrirmos espaço para novos acordos comerciais”, destacou.

Novos mercados

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, também participou da reunião com as lideranças do setor agropecuário. Ele lembrou que desde o primeiro dia do governo do presidente Lula uma as missões dadas é a ampliação dos mercados para a agropecuária brasileira. 

“Isso foi feito de forma intensa. Foram 393 novos mercados abertos”, destacou Fávaro, que considera importante todos os esforços para manter as vendas para os Estados Unidos. Até o anúncio do tarifaço, a expectativa do setor pecuário era de que este ano as exportações de carne dobrassem. “O diálogo está aberto na parte brasileira, mas com respeito à soberania e muita altivez.”

Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF

Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.

A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

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Na audiência, o relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”.

A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.  A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário.