Categoria: Brasil

O parecer da PGR foi levado em conta pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas cautelares contra Bolsonaro nesta sexta-feira (18).

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Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).

No parecer favorável à decretação das medidas, a PGR cita postagens feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais defendendo sanções dos Estados Unidos contra o governo brasileiro. Na semana passada, Trump anunciou que vai taxar as exportações brasileiras em 505, a partir de 1º de agosto.  

No caso do ex-presidente, o envio de R$ 2 milhões, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior, também pesou para a decretação das cautelares.

“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou a PGR.

O parecer também diz que a atuação de Bolsonaro e seu filho tem objetivo de obstruir o andamento da ação penal sobre a trama golpista no STF.

“O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade, que está estampado publicamente, se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país, o Estado Democrático de Direito e autoridades brasileiras”, completou a PGR.

As cautelares estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e servem como medidas de menor gravidade em substituição à prisão preventiva durante o curso de um processo.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

Uso de Tornozeleira Eletrônica;

Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;

Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;

Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

A administração do terminal avalia que se trata de uma corrida contra o tempo, uma vez que as novas tarifas, estipuladas em 50%, começam a valer em 1º de agosto caso não sejam revertidas ou adiadas.

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A exportação de café, principalmente para os Estados Unidos, cresceu 17% no período. O presidente da autoridade portuária, Anderson Pomini, também informou que as 50 mil toneladas de celulose embarcadas representam uma quantidade maior que nos meses anteriores.

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Para transportar essa carga até o terminal, o tráfego de caminhões teve um aumento da ordem de 70%.

“Percebemos uma corrida dos exportadores para escaparem da tarifa dos 50%”, completou Pomini.

O presidente da autoridade portuária esteve nesta semana no grupo de empresários e autoridades que se reuniram com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, para tratar do tema.

O Porto de Santos é o maior da América Latina, respondendo, em média, por 30% da corrente comercial do Brasil. Os Estados Unidos são o segundo principal destino dos produtos que passam pelo porto paulista, atrás apenas da China.

O ranking dos principais parceiros comerciais do Brasil que utilizam o porto santista são: China, com 47,1% do movimento; Estados Unidos, com 22,2%; Alemanha, com 8%; Índia, com 5,3%; e Japão, com 5%. Outros países respondem por 12,4% das movimentações.

‘Chantagem inaceitável’

Em meio a uma nova rodada de tarifas contra parceiros comerciais, o presidente dos Estados Unidos anunciou que produtos brasileiros serão taxados em 50% a partir de agosto. Trump pede o encerramento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal, pela tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

Além disso, o governo dos Estados Unidos também deu início a uma investigação comercial contra práticas adotadas pelo Brasil, como o Pix.

Em pronunciamento na TV na noite de quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como chantagem inaceitável a imposição de tarifas de forma unilateral. 

“Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou.

Na notificação extrajudicial enviada à plataforma, a AGU afirma que os anúncios estão aparecendo na forma links patrocinados e nas primeiras posições dos resultados de busca, superando a página oficial do concurso.

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“Ao acessar as páginas enganosas, interessados no concurso podem cair em golpes de pagamentos indevidos por taxas de inscrições falsas, bem como ter seus dados pessoais roubados”, alerta o órgão.

Além da remoção, a AGU quer que as informações dos anunciantes sejam enviadas para as autoridades policiais para apuração do crime de estelionato mediante fraude eletrônica.

As inscrições para o CNU são feitas exclusivamente no site da FGV, banca examinadora do certame.

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Cronograma oficial

• Inscrições: até 20/7/2025
• Pagamento da taxa: até 21/7/2025
• Prova objetiva: 5/10/2025
• Divulgação da objetiva e convocação para a discursiva: 12/11/2025
• Envio de títulos: 13 a 19/11/2025
• Prova discursiva (para aprovados na prova objetiva): 7/12/2025
• Verificação de cotas afirmativas: 30/11 a 8/12/2025
• Resultado final previsto: 30/1/2026.

A nota foi divulgada no início na tarde desta sexta-feira (18) e é assinada pelos líderes da oposição no Congresso Nacional, Senado e na Câmara dos Deputados, senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Zucco (PL-RS), e os líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

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“As medidas impostas – como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica – não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”, diz a nota.

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O texto afirma ainda que Bolsonaro não foi condenado e que, na opinião da oposição, há o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Na nota, os parlamentares dizem ainda haver criminalização de opiniões, da liberdade de expressão, do direito de defesa e de prerrogativas de advogados, “tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia.”

“O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras – sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, diz a nota.

Para a oposição, as medidas impostas a Bolsonaro são uma cortina de fumaça para encobrir as últimas notícias do atual governo Lula. A nota também critica o Judiciário, afirmando que o poder “ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade” e que o Parlamento deve “reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo”.

A nota finaliza pedindo ainda que a população se manifeste nas ruas. “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres”, diz o texto.

A vice-líder da oposição, Bia Kicis (PL-DF), disse que os parlamentares de oposição se reunirão presencialmente para discutir as reações e que vão solicitar o fim do recesso parlamentar.

“Vamos solicitar o fim do recesso branco, queremos um encontro com o presidente Hugo Motta e queremos que esta Casa não se curve à ditadura da toga”, disse a deputada.

Em nota, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou qualquer possibilidade de fim do recesso parlamentar, iniciado ontem (17) e que termina no dia 4 de agosto.

“Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões”, diz a nota. “As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado”, finaliza o texto.

Medidas

Na manhã desta sexta-feira, Moraes determinou a Bolsonaro o cumprimento de diversas medidas cautelares, entre o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), em um novo inquérito aberto para apurar as condutas de Bolsonaro e de Eduardo contra a soberania nacional. Os órgãos apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No texto, o ministro abordou a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada neste mês pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a medida citando o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro devido ao processo do golpe.

“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu o ministro.

Maioria

Para Moraes, Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual o ministro decidiu impor medidas cautelares contra o ex-presidente.

Eles são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Artigo 2º, Parágrafo 1º da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L do Código Penal).

As medidas foram ratificadas pela maioria da Primeira Turma do STF. Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.

O ato foi realizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), em parceria com a União Geral dos Trabalhadores (UGT), e também protestou contra as críticas de Trump ao Pix e aos fundamentos da economia brasileira.

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O sindicato distribuiu cartazes com a imagem de Donald Trump marcada pela palavra “mentiroso”, que foram espalhados por estações de metrô como Anhangabaú e República. A campanha visual busca mobilizar não apenas os trabalhadores, mas também os consumidores que frequentam a região central de São Paulo.

>> Trump contra o Pix: entenda o que pode ter motivado críticas dos EUA

Em meio a uma nova rodada de tarifas contra parceiros comerciais, o presidente dos Estados Unidos anunciou que produtos brasileiros serão taxados em 50% a partir de agosto. Trump pede o encerramento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal, pela tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.

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Ataque à soberania

Segundo o sindicato, o presidente americano ataca a soberania nacional ao incluir o Brasil em um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que invoca a Seção 301 da lei comercial americana de 1974. O dispositivo autoriza a imposição de tarifas sob alegação de práticas comerciais injustificáveis por parte de governos estrangeiros, o que resultou no anúncio de um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.

Para o presidente do Sindicato dos Comerciários e da UGT, Ricardo Patah, trata-se de um ataque direto à soberania e à economia brasileiras e uma interferência inaceitável nos assuntos internos do país.

“Sou descendente de libanês e cresci na 25 de Março. Acompanhei de perto toda a sua transformação. Mudaram as mercadorias, os povos, as línguas, mas a importância da região como polo de comércio popular nunca mudou. Representamos aqui mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras, que não aceitam ser prejudicados por um lunático que quer interferir na nossa economia e na nossa democracia”, afirmou Patah.

O presidente do Sindicato disse ainda que a postura de Trump é um risco concreto ao emprego e à dignidade de milhares de famílias brasileiras e que os sindicatos não permitirão demissões ou instabilidade por conta de chantagens externas. “O Brasil é um país soberano, democrático e com poderes constituídos. E é o povo brasileiro quem deve decidir o rumo do país, não um presidente estrangeiro que já demonstrou desprezo por instituições e pela verdade”.

Diversas categorias

Além do Sindicato dos Comerciários e da UGT, o ato contou com a presença de representantes da CTB, Força Sindical, Construção Civil SP, Cargas Próprias, Federação dos Transportes, Condutores de SP, Sintratel, Metalúrgicos de Guarulhos e Região, Sindnap, motoboys, vigilantes, Sindbast, além de dirigentes partidários do PCdoB e dezenas de trabalhadores que manifestaram apoio direto das portas das lojas.

O SECSP reforçou que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam um superávit de 410 bilhões de dólares na balança comercial com o Brasil. “Ou seja, não há qualquer desequilíbrio prejudicial aos EUA, muito pelo contrário. O Brasil tem sido um parceiro leal, responsável e essencial para o equilíbrio comercial nas Américas”, ressaltou o sindicato.

Após dez rodadas, o Brasil é o único time já garantido nas quartas de final além da China, que será a anfitriã do mata-mata, na cidade de Ningbo. A seleção verde e amarela lidera a primeira fase com nove vitórias e uma derrota, seguida pela Itália (oito triunfos e dois reveses). Os oito primeiros colocados vão à etapa seguinte da competição.

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Tanto Flávio como Alan, aliás, foram poupados por Bernardinho da lista de relacionados para o duelo com a Turquia. Eles, porém, podem retornar ao time contra a Alemanha. O ponteiro Maicon e o central Thiery, que ficaram fora do confronto diante do Japão, estão novamente à disposição do treinador.

O Brasil divide com França e Polônia o posto de país que mais vezes alcançou o mata-mata da Liga das Nações masculina. Nas sete edições anteriores, a equipe chegou às quartas em seis ocasiões. A seleção ficou com o título em 2021, quando superou os poloneses na final, em Rimini, na Itália. Flávio, Alan, o líbero Maique e o ponteiro Lucarelli, que integram o elenco atual, estiveram naquela conquista.

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Os candidatos a obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
• ter conquistado média aritmética, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos;
• não ter zerado a prova de redação;
• não ter participado no referido exame como treineiro;
• ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

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Fies Social

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024 pelo MEC. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ─ R$ 759.

A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Classificação

A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com as notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Terão prioridade os candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Calendário

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto.

Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

“Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.

Um dos primeiros a se manifestar foi o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O deputado diz que a decisão de impor tornozeleira a Jair Bolsonaro teve origem em uma representação protocolada pelo próprio Lindbergh contra o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro.

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“Ao denunciar a tentativa de Tarcísio de facilitar a fuga de Jair, reforçamos a urgência da medida cautelar de monitoramento eletrônico com tornozeleira. Com base nesses elementos, o ministro Alexandre de Moraes ampliou o escopo do inquérito para incluir Jair Bolsonaro e determinou as medidas cautelares. É uma vitória do Estado de Direito contra o golpismo transnacional”, postou o deputado.

Rival histórica de Bolsonaro, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a operação de hoje diminui o risco de fuga do ex-presidente acusado de uma série de crimes. “Não dá pra deixar esse criminoso fugir. Bolsonaro começa a ser responsabilizado por seus crimes contra o Brasil”, disse a deputada.

Secretário nacional de Comunicação do PT e deputado federal por São Paulo, Jilmar Tatto postou um vídeo nas redes sociais de seu partido, no qual comenta a operação de busca e apreensão na casa de Jair Bolsonaro, em Brasília.

“Não era sem tempo. Confesso que estava agoniado, com receio de ele [Bolsonaro] fugir do país, como o filho dele [Eduardo Bolsonaro] fugiu. Golpista tem que ir para a cadeia”, disse o deputado em meio a agradecimentos ao STF pela iniciativa.

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Filhos

Também via redes sociais, Eduardo Bolsonaro disse que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, redobrou a aposta após a troca de mensagens entre o ex-presidente e Donald Trump. Ele criticou as ordens dadas por Moraes, de colocar as tornozeleiras; e as proibições de deslocamento, comunicação, e de uso de redes sociais.

Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que “a proposital humilhação” deixará cicatrizes nele e no pai. “Proibir o pai de falar com o próprio filho é o maior símbolo do ódio que tomou conta de Alexandre de Moraes”, disse.

Em post publicado nas redes sociais o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão da Justiça que determina o uso da tornozeleira eletrônica.

O PL também divulgou nota e manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.

Ele foi visto por passageiros em voo (TP58) que saiu de Brasília às 17h10 com destino a Lisboa, Portugal, onde desembarcou nessa sexta (18).

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O senador está em recesso parlamentar, que começou nesta sexta-feira.

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Na manhã de hoje, o ex-presidente foi levado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica. A PF Também apreendeu dólares e documentos na casa de Jair Bolsonaro em Brasília.

Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.

Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 6h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF.

No X, já após a operação da PF, Flávio Bolsonaro publicou uma mensagem de apoio ao pai e crítica à decisão judicial. “Fica firme, pai, não vão nos calar!”

Bolsonaro desceu do carro para falar com jornalistas ao deixar o local, após ter o equipamento colocado. Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília, acrescentando ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”. 

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“A suspeita [de fuga] é um exagero”, afirmou Bolsonaro. “O inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali”, acrescentou.

“O julgamento espero que seja técnico e não político, no mais nunca pensei em sair do Brasil , nunca pensei em ir para embaixada.” 

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Questionado sobre os motivos para a imposição de medidas cautelares contra ele, Bolsonaro respondeu que “no meu entender o objetivo é a suprema humilhação”. 

Sobre a apreensão de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na sua casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, Bolsonaro disse que sempre guardou dólar em casa, e que pode comprovar a origem de todo o dinheiro.

Ele não respondeu a respeito de um pen drive apreendido em um banheiro de sua casa: “Não tenho conhecimento.” 

Pelas medidas impostas por Moraes, além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de deixar a comarca do Distrito Federal, deve ficar em recolhimento domiciliar entre as 19h e as 6h, e integralmente nos finais de semana. Ele também não pode acessar as redes sociais ou se comunicar com seu filho Eduardo ou embaixadores e diplomatas de outros países. 

Eles são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).

Em outro trecho da decisão, Moraes ainda menciona o crime de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). 

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As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar a instalação de uma tornozeleira eletrônica. 

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Para o ministro, as condutas de Bolsonaro e filho caracterizam “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”. 

O ministro salientou que a “ousadia criminosa parece não ter limites”, ocorrendo   à luz do dia, em publicações em redes sociais e entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia. 

Moraes apontou entrevista coletiva realizada por Bolsonaro nesta quinta (17), em que o ex-presidente condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil à aprovação de uma anistia que o favoreça pelo Congresso. 

A decisão traz imagens de posts de Eduardo na rede social X e de entrevistas a canais de TV como CNN em que o filho do presidente defende a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros. 

Ao anunciar a medida, Trump deu entre as justificativas o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro. 

“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.” 

A ação penal 2668 tem como alvo Bolsonaro e mais sete aliados, entre militares e civis, todos acusados pela PGR de ter encabeçado uma tentativa fracassada de golpe de Estado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota eleitoral. 

Soberania 

A decisão de Moraes foi tomada em um novo inquérito, aberto a pedido da PGR, para apurar as condutas de Bolsonaro e de  Eduardo contra a soberania nacional. 

No texto, o ministro abordou a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada neste mês pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a medida citando o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro devido ao processo do golpe. 

“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu o ministro. 

Ele acrescentou que “a Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, expressamente previsto no inciso I, do artigo 1º da Constituição Federal”.

“O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, afirmou Moraes. 

O ministro citou ainda o escritor Machado de Assis. “A SOBERANIA NACIONAL É A COISA MAIS BELA DO MUNDO, COM A CONDIÇÃO DE SER SOBERANIA E DE SER NACIONAL”, diz a citação. 

*Matéria atualizada às 11h45 para acréscimo de informações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência.

O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

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O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.

No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.

A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.

As seis dezenas do concurso 2.889 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Atualmente, a indústria de defesa nacional comercializa para cerca de 140 países em todos os continentes, sendo que 34% das exportações são de aeronaves, suas peças e partes. O setor de defesa representa 3,58% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 2,9 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos.

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“Desempenhamos um papel fundamental no auxílio às exportações de produtos de defesa, o que abrange o desenvolvimento tecnológico necessário para que os produtos sejam de última geração, financiamentos e seguros e auxílio comercial e propaganda dos produtos da nossa Base Industrial de Defesa”.

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Tecnologia

No próximo ano, o Brasil espera atingir 55% de domínio de tecnologias como radares, satélites e foguetes – itens utilizados em projetos estratégicos das três Forças Armadas. Atualmente, esse índice é de 42%.

Até 2033, a expectativa é de que esse patamar chegue a 75%, o que vai permitir autonomia no desenvolvimento de projetos de pesquisas de interesse da defesa.

As projeções para os próximos oito anos foi divulgada pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, durante evento de lançamento da Missão 6 do Programa Nova Indústria Brasil (NIB), em fevereiro.

A autossuficiência com relação às tecnologias de interesse da defesa poderá ser um impulsionador das exportações. “As empresas brasileiras possuem uma capacidade instalada bastante grande e produtos com reconhecimento mundial de altíssima qualidade. Isso faz com que a comercialização para o exterior tenda a crescer”, disse o secretário do ministério da Defesa Heraldo Luiz Rodrigues. 

“Temos com isso já um bom resultado do ano de 2025. Os índices indicam que as nossas exportações estão crescendo em um ritmo adequado à manutenção da nossa Base Industrial de Defesa para que ela seja forte e com capacidade de apoio às nossas Forças Armadas quando necessário”, acrescentou.

Cadastro

A Base Industrial de Defesa tem, em seu portfólio, 283 empresas e 2.064 produtos cadastrados no Ministério da Defesa, como aeronaves, embarcações, soluções cibernéticas para proteção de dados, radares, sistemas seguros de comunicação e armamento.

“Embora o cuidado com as hepatites deva ser permanente, a campanha serve como um importante alerta sobre essas doenças, que, apesar de graves, têm tratamento e cura. A vacina está disponível nos postos para toda a população, mas, neste ano, optamos por intensificar as ações junto aos grupos mais vulneráveis”, disse a secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

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“Aqueles que nunca fizeram o teste rápido para hepatite B e C, devem procurar a unidade de saúde mais próxima de casa e realizar a testagem. Com o resultado negativo, é fundamental tomar a vacina, que protege contra a hepatite B. Para a hepatite C existe tratamento, que é eficiente em 95% dos casos”, explica a gerente estadual de hepatites virais da Secretaria de Estado de Saúde, Clarice Gdalevici. 

A campanha de testagem e vacinação teve início nos municípios de Angra dos Reis e Paraty, respectivamente nas aldeias Sapukai e Paraty-Mirim.

Para fortalecer a campanha de Julho Amarelo, a SES-RJ enviou para os 92 municípios fluminenses 50.925 testes rápidos para hepatite B e 60.375 para o tipo C. Além disso, foram enviadas 86.750 doses de vacina contra hepatite B e C.

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A iniciativa da secretaria tem o objetivo de vacinar o maior número de pessoas possível, no entanto a busca por imunização é espontânea. Dessa forma, é muito importante que a população tome conhecimento sobre os riscos que as Hepatites Virais representam e saiba que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece todos os cuidados gratuitamente.

Hepatite

A hepatite é uma doença infecciosa que atinge o fígado causando alterações que podem se tornar graves se não forem cuidadas. As formas virais da doença se subdividem em: A, B, C e D, esta última é mais comum na Região Norte do país.

Entre os sintomas mais comuns de todos os tipos estão: cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoos, vômitos, dor abdominal, urina escura, fezes claras, e pele e olhos amarelados.

As formas B e C podem ser transmitidas sexualmente e por meio de procedimentos invasivos como transfusão de sangue e da mãe para o feto, durante a gestação. A vacina é a maneira mais eficaz de prevenir a hepatite B.

A hepatite A é transmitida por meio de alimentos mal higienizados ou água contaminada. O tratamento para a hepatite é oferecido pelo SUS de forma gratuita.

Durante a fiscalização, os policiais encontraram 36 idosos em condições insalubres, alguns com lesões e sinais de desnutrição, necessitando de encaminhamento para unidades hospitalares.

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O abrigo ilegal, conhecido como Lar Maria Lúcia, funcionava em uma área na Estrada dos Palmares e atendia idosos, com idades entre 60 e 90 anos.

Alguns estavam amarrados, impedidos de se locomover, em estado de fragilidade física e raquíticos, por falta de alimentação balanceada.

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Seis idosos foram removidos de ambulância pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e levados para hospitais da prefeitura na zona oeste.

Uma das vítimas estava muito abaixo do peso, sem condições de se locomover e outra idosa estava com o fêmur quebrado.

De acordo com a Vigilância Sanitária municipal, o abrigo não tinha alvará de funcionamento e operava em condições sanitárias insalubres.

Os familiares que internaram os idosos também responderão por abandono e exposição a risco. Muitos deles não apareciam para visitas aos parentes.

Apesar das condições precárias, os idosos pagavam mensalidades que variavam entre R$ 1,2 mil e R$ 2mil.

A responsável pelo local Keline Santos Lima, de 38 anos, foi identificada pela polícia e está sendo procurada.

COM GOLAÇO DE NEYMAR JR, O SANTOS VENCE O FLAMENGO NA VILA BELMIRO! ⚪️⚫️ pic.twitter.com/ZiVArojERm

— Santos FC (@SantosFC) July 17, 2025

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Apesar de o Flamengo ter maior volume de jogo, o Santos contou com a qualidade individual de Neymar para sair com a vitória. O camisa 10 da Vila Belmiro marcou seu gol já aos 38 minutos do segundo tempo, quando recebeu passe de Guilherme, se livrou da marcação de Léo Pereira e de Varela, e bateu para o fundo do gol defendido pelo argentino Rossi.

Com a vitória o Santos sobe para a 14ª posição da classificação com 14 pontos, se afastando da zona do rebaixamento.

Com a aprovação da proposta, o soldo, vencimento básico dos militares, conforme posto e graduação, será reajustado em duas parcelas de 4,5%: uma que entrou em vigor em abril deste ano e outra para janeiro de 2026.

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Segundo o governo, o reajuste beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas.

No piso da tabela, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa, estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.

No topo da carreira, conforme o texto aprovado, está o soldo pago ao almirante de esquadra, ao general de Exército e ao tenente-brigadeiro do ar, que passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação das duas parcelas.

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Neste cenário, o Brasil precisou de apenas 12 minutos para abrir o marcador. Em jogada de escanteio ensaiada, Fátima Dutra tocou rasteiro para Dudinha, que, da entrada da área, tentou o chute para o gol. A bola acabou dentro da área com Luany, que, com grande liberdade, teve liberdade para dominar e chutar para superar a goleira Erika Sánchez.

Com extrema facilidade a seleção brasileira chegou ao segundo aos 31 minutos, quando Kerolin encontrou Fátima dentro da área. A lateral chutou e a goleira boliviana deu rebote. A bola sobrou então dentro da área para Luany, que não perdoou.

O time verde e amarelo continuou empilhando oportunidades e, antes do intervalo, chegou ao terceiro, desta vez com a capitã Kerolin em cobrança de pênalti aos 36 minutos.

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Na etapa final o técnico Arthur Elias rodou o time, colocando em campo peças como as atacantes Marta, Amanda Gutierres e Gio Garbelini, que começaram o confronto no banco de reservas.

Com reforço no ataque, o Basil não demorou a chegar ao quarto gol. E ele veio aos 33 minutos em grande lance de Kerolin, que recebeu passe de Marta dentro da área, antes de bater com categoria para marcar um belo gol. Quatro minutos depois a atacante da Manchester City (Inglaterra) bateu de primeira para marcar o seu terceiro no confronto.

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Já nos acréscimos Kerolin avançou com liberdade e levantou a bola na área para Amanda Gutierres marcar de cabeça e dar números finais ao confronto.

Agora o Brasil folga na próxima rodada, e volta a entrar em ação pela competição apenas na próxima terça-feira (22), quando mede forças com o Paraguai a partir das 21h (horário de Brasília).

Em nota à imprensa, Messias disse que a separação entre os poderes da República foi respeitada pelo Supremo.

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“O princípio da separação de poderes resultou respeitado, com atribuições e limites claramente definidos. O STF analisou de forma abrangente a questão central, concluindo que o decreto presidencial é constitucional”, comentou.

Sobre a parte da decisão que trata da incidência do IOF em operações de risco sacado, que foi derrubada pelo ministro, o advogado-geral reconheceu que a medida é controversa. “Respeitamos o entendimento do ministro relator, por tratar-se de controvérsia nova, que efetivamente ainda suscita divergências”, completou.

No início desta noite, Moraes atendeu ao pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o PSOL e manteve o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que prevê o aumento das alíquotas do IOF.  No mês passado, o decreto foi suspenso após votação no Congresso Nacional.

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

Segundo as estimativas da CNI, baseadas em fontes oficiais e estudos econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Produto Interno Bruto (PIB) estadunidense poderá cair 0,37% em razão das barreiras tarifárias impostas ao Brasil, à China e a outros 14 países, além das taxas impostas à importação de automóveis e aço de qualquer nação.

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“Os números mostram que esta política é um perde-perde para todos, mas principalmente para os americanos. A indústria brasileira tem nos EUA seu principal mercado, por isso a situação é tão preocupante. É do interesse de todos avançar nas negociações e sensibilizar o governo americano da complementariedade das nossas relações. A racionalidade deve prevalecer”, destacou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Impactos no Brasil

O levantamento da CNI mostra que o tarifaço estadunidense, além de causar redução de 0,16% no PIB brasileiro (R$ 19,2 bilhões), deverá diminuir em R$ 52 bilhões as exportações do país e causar o desaparecimento de 110 mil empregos.

Os setores mais prejudicados com a tarifa sobre o Brasil deverão ser o da indústria de tratores e máquinas agrícolas (redução de 4,18% na produção e 11,31% nas exportações); indústria de aeronaves, embarcações e equipamentos de transporte (queda de 9,1% na produção e 22,3% nas exportações); e dos produtores de carnes de aves (diminuição de 4,1% na produção e 11,3% nas exportações).

Os estados mais afetados deverão ser São Paulo (queda de R$ 4,4 bilhões no PIB), Rio Grande do Sul (R$ 1,9 bilhão), Paraná (R$ 1,9 bilhão), Santa Catarina (R$ 1,7 bilhão) e Minas Gerais (R$ 1,6 bilhão).

Relação Brasil x EUA

De acordo com o levantamento, o Brasil aplica tarifa média de 2,7% às importações de produtos estadunidenses. No período de 2015 a 2024, os EUA mantiveram superávit com o Brasil: US$ 43 bilhões em bens e US$ 165 bilhões em serviços.

Os EUA são o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, sendo o destino de 12% das exportações brasileiras e a origem de 16% das importações. Também são o principal destino das exportações da indústria de transformação nacional, correspondendo a 78,2% das exportações em 2024.

O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, antes de ser promulgado.

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Embora retire os precatórios das despesas primárias em 2026, o texto acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em razão do arcabouço fiscal.

O relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que as despesas excluídas do teto de gastos não gerarão aumento direto do espaço fiscal.

“O esforço é, tão somente, para dirimir ambiguidades de entendimento quanto à sujeição dos precatórios às metas fiscais de 2026, além de trazer um regime seguro e progressivo para o retorno da incorporação dessas despesas à apuração da meta de resultado primário. Esperamos assim encerrar as discussões quanto ao tema e retomar o regime já consagrado de apuração das metas fiscais”, afirmou.

Segundo o texto, a correção dos precatórios terá a fixação de um índice que será o menor valor entre a taxa Selic, atualmente em 15%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%, calculado de forma simples.

A PEC refinancia ainda dívidas previdenciárias desses entes com a União.

Na avaliação do relator, a proposta é uma “oportunidade única” para regularização das dívidas previdenciárias dos estados, Distrito Federal e municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A proposta abre, também, a oportunidade de regularização das dívidas dos Consórcios Públicos Intermunicipais com o RGPS.

“É uma importante conquista para a administração pública brasileira, pois garante que as dívidas com precatórios não cresçam de maneira exorbitante e comprimam, cada dia mais, os orçamentos de áreas prioritárias para a população”, apontou Wagner.

O parcelamento com o RGPS será feito em 300 prestações mensais, prorrogáveis por mais 60, mediante limitação da parcela a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), e correção e juros dados por IPCA + 0% a 4%. Assim, tanto o prazo de 30 anos quanto o critério para correção e juros são “absolutamente favoráveis para garantia da saúde fiscal dos entes subnacionais”, destacou o relator.

“Esse parcelamento permitirá que inúmeros municípios regularizem suas contribuições para o RGPS e obtenham o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para recebimento de transferências voluntárias da União e para contratação de empréstimos e financiamentos com instituições financeiras federais”, afirmou.

A PEC também fixa a desvinculação de receitas em 50% até 2026, e 30% de 2027 a 2032, além de desvincular no mesmo período o superávit financeiro dos fundos públicos instituídos pelos municípios.