Mega-Sena não tem ganhador e prêmio vai para R$ 38 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.859 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 38 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 07 – 08 – 15 – 17 – 20 – 51

  • 77 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ R$ 33.331,53 cada
  • 4.406 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ R$ 832,15 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (08), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

 

Projeto que aumenta número de deputados para 531 tem urgência aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil.

Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto.

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O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF). 

O debate sobre a aprovação da urgência do texto colocou em lados opostos deputados da mesma legenda. A deputada Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto, defendeu o aumento no número de parlamentares com o argumento de que a não votação do texto em regime de urgência seria dar um “cheque em branco” para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a distribuição das bancadas nos estados.

“O Supremo estipulou um prazo para a Câmara dos deputados legislar acerca do tema. O prazo de encerramento da chamada omissão legislativa terminará em junho de 2025. Sendo assim, esse é o maior e mais óbvio argumento para que a urgência seja aprovada. Não haverá mais tempo hábil para discussão, aprovação, discussão e aprovação no Senado e eventual sanção presidencial”, disse a deputada, se referindo ao limite de prazo para que a eventual mudança venha a valer para a próxima eleição.

Correligionário de Dani Cunha, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) se posicionou contrário ao aumento no número de deputados. O parlamentar classificou a proposta como “uma das piores” já colocadas em votação na casa.

“A conta fica mais cara para a população. A desculpa de que não tem gasto é falsa, tem gasto real para a população”, disse. “Isso aumenta a distorção que a Constituição manda procurar corrigir”, continuou.

Ação

O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A atual distribuição dos 513 deputados federais foi definida em 1993.

O Artigo 45 da Constituição define que o número de deputados “será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

Em sua decisão, o STF determina que, caso o Congresso não atualize a representação parlamentar por estado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados para a legislatura que começará em 2027. O TSE deverá usar os dados do Censo de 2022.

Nesse caso, alguns estados ganhariam até quatro vagas, mas outros, como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal. 

Projeto de Lei

No entanto, o projeto de lei proíbe a redução do número de deputados para menos de 513, além de vetar que qualquer estado perca representação no formato atual. Com isso, a correção do número de representantes por unidade da federação teria que ocorrer via aumento de parlamentares.

Segundo o relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB): 

  • Pará e Santa Catarina ficariam com mais quatro vagas.
  • Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com mais duas cadeiras cada.
  • Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná teriam mais uma vaga. 

“Seriam, portanto, quatro cadeiras adicionais, totalizando 531 deputados federais a partir da legislatura seguinte às eleições de 2026. Registre-se, por oportuno, que estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos quarenta anos cresceu mais de 40%”, argumentou.

Censo 2022

Apesar de o STF indicar que a representação por UF deve ser feita com base no último censo de 2022, o projeto de lei complementar diz que os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) serão objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O texto diz ainda que os dados poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos Estados, sendo a impugnação julgada pelo TCU em até sessenta dias de seu recebimento.

“Não sendo considerados confiáveis pelo Tribunal de Contas da União, os dados do censo serão desconsiderados para fins da distribuição de que trata esta Lei Complementar”, diz o texto apresentado pelo relator.

Justiça barra assinatura da compra do Banco Master pelo BRB

A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar nesta terça-feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu ao pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

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Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz liberou a tramitação dos atos necessários e preparatórios para concretização do negócio.

Na semana passada, os promotores do caso solicitaram que o BRB seja impedido de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontaram irregularidades na operação.

Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas.

O MPDFT também alega que a negociação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.

Na decisão, o magistrado entendeu que a liminar de suspensão deve ser concedida para evitar “prejuízos futuros à coletividade”.

“Vislumbra-se, dessa forma, direito plausível nas alegações do órgão ministerial. Por outro lado, o risco da demora está na possiblidade de o contrato definitivo ser assinado antes de que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos lançados na peça vestibular”, justificou o juiz.

Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.

Em nota, o BRB declarou que tomou conhecimento da decisão judicial e reforçou que a operação de compra está condicionada ao cumprimento das etapas da operação e às aprovações regulatórias.

“O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”, declarou o banco.

Polêmica

O negócio é considerado polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos.

Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição. 

Lula coordena reunião sobre ressarcimento de aposentados do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou pessoalmente uma reunião, na tarde desta terça-feira (6), em Brasília, para discutir as ações em relação à fraude que afetou milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas ao longo dos últimos seis anos.

O encontro, que começou por volta das 15h, no Palácio da Alvorada, durou mais de três horas e reuniu os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wolney Queiroz (Previdência), Esther Dweck (Gestão), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União), além do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o  advogado-geral da União adjunto, Junior Divino Fideles, e o secretário-executivo do Ministério da Fazendo, Dario Durigan.

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A expectativa é que o governo atualize novas informações sobre o caso nos próximos dias, incluindo os contornos de um plano para ressarcimento das vítimas da fraude

Durante a reunião desta tarde, foram debatidos procedimentos para aperfeiçoar os sistemas do INSS e identificação do tamanho dos recursos desviados de beneficiários bem como um mapeamento do número de pessoas lesadas.

Mais cedo, a CGU anunciou a apuração de eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a beneficiários do INSS.

A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5) foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

Dólar ultrapassa os R$ 5,70 à espera de juros nos EUA e no Brasil

Na véspera das decisões sobre os juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia turbulento. O dólar ultrapassou os R$ 5,70, e a bolsa fechou estável após desacelerar ao longo do dia.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (6) vendido a R$ 5,71, com alta de R$ 0,021 (+0,37%). A cotação chegou a subir para R$ 5,73 pouco antes das 11h, mas reduziu a alta ao longo da tarde.

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Após recuar por oito pregões seguidos no fim de abril, a moeda norte-americana acumula alta de 0,6% em maio. Em 2025, a divisa cai 7,6%.

O mercado de ações teve um dia volátil. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.516 pontos, com alta de apenas 0,02%.

A bolsa brasileira descolou-se das bolsas norte-americanas, que caíram nesta terça. Uma explicação está no fato de que a cotação do petróleo subiu 3,17% no mercado internacional, com a expectativa de maior demanda na Europa e na China. Isso fez as ações da Petrobras, com maior peso do Ibovespa, recuperarem-se da queda de ontem.

Um dia após atingirem o menor valor desde agosto de 2023, os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 1,57%, para R$ 32,27. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 1,65%, para R$ 30,15.

O mercado financeiro global está de olho nas reuniões desta quarta-feira (7) do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e do Comitê de Política Monetária (Copom) no Brasil. Movimentos de proteção cambial por parte de investidores globais fizeram o dólar subir perante o real e moedas da Colômbia e da Ásia.

A indefinição da guerra comercial entre Estados Unidos e China também provocou instabilidade no mercado financeiro. Nesta terça, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bassent, afirmou que os Estados Unidos negociam com 17 países, mas resultados concretos das conversas ainda não foram divulgados.

*Com informações da Reuters

STF forma maioria para tornar réus mais sete por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (6) para tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal, que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.

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Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino e Luiz Fux. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os denunciados pela PGR no núcleo 4 são:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

 

Servidores da Cultura fazem manifestação no Rio por plano de carreiras

Funcionários de órgãos do Ministério da Cultura fizeram uma manifestação nesta terça-feira (6), na entrada do Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio, para pedir a definição do plano de carreiras do setor e a contratação de mais servidores diante da redução que vem ocorrendo no quadro funcional ao longo dos anos.

A manifestação ocorreu no momento em que a ministra da Cultura, Margareth Menezes (foto), o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, a presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, e o secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, participavam de uma visita guiada para jornalistas convidados na apresentação das instalações renovadas ao prédio, que passou por obras de modernização e valorização.

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Segundo Joseane Brandão, servidora do Centro Lúcio Costa, unidade do Iphan no Rio de Janeiro, a categoria está em greve nacional desde o dia 29 de abril pela implantação de um plano de carreiras na cultura, reivindicada há mais de 20 anos. 

“Somos uma das categorias menos valorizadas pelo governo federal, nossos salários são baixos, mas a nossa demanda de mais de 20 anos não é só uma demanda salarial. É uma demanda por valorização e [para] que nossas qualificações sejam respeitadas e valorizadas”, disse Joseane à Agência Brasil.

Além disso, o movimento é uma demanda pela política pública de cultura, afirmou a servidora. 

“O que está acontecendo nas nossas instituições é que estamos perdendo servidores. Nossa evasão tem um índice muito maior que a do Executivo Federal. Nossas instituições estão ficando esvaziadas, e não temos servidores para executar as políticas públicas de cultura, para preservar patrimônio cultural, salvaguardar os acervos, fomentar a arte com a Funarte”, acrescentou.

Em entrevista no interior do Palácio Gustavo Capanema, durante a visita guiada, a ministra disse que o plano de carreiras da categoria está sendo negociado entre os ministérios da Cultura e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e que espera ver a demanda dos servidores atendida ainda neste ano.

“Somos um governo democrático e respeitamos, com certeza, todas as possibilidades, faz parte da luta deles. O Ministério da Cultura, nesta pauta do plano de carreira dos servidores, tem apoiado e auxiliado na construção do diálogo com o Ministério da Gestão. Eu tenho uma expectativa positiva sobre isso. Acho que será um grande presente nos 40 anos do Ministério da Cultura o governo poder realmente materializar esse plano de carreira. Os diálogos estão sendo feitos com um movimento, na minha visão, positivo, mas é uma construção também. Nós pegamos o ministério e todo o governo desconstruído. O governo do presidente Lula é de atender, ouvir e negociar, então estamos com as conversas abertas e apoiando a reivindicação dos servidores que merecem muito”, afirmou Margareth Menezes.  

Após reformas, Palácio Gustavo Capanema será reaberto no Rio

O Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro, construído entre 1937 e 1945 para ser a sede do Ministério da Educação e Saúde Pública, será reinaugurado no próximo dia 20 de maio. O prédio instalado em uma área de 27.536 m² será entregue após um período de obras de restauro da estrutura e preservação do valor histórico, que começaram em fevereiro de 2019.

Após a reforma, o local voltará a abrigar unidades de órgãos do Ministério da Cultura (MinC), como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Biblioteca Nacional do Brasil, Casa de Rui Barbosa e a Funarte, o único que terá a sua sede no local. 

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Com a renovação, a proposta do MinC é abrir o Capanema à população, que poderá visitar áreas com as atividades administrativas do Ministério e suas instituições vinculadas. 

“Não é só memória, mas está direcionado também com o futuro, principalmente, para as novas gerações entenderem a construção, o que significa o modernismo, todos os artistas envolvidos nessa coisa maravilhosa que é o Palácio Capanema. Tem a ver com nossa alma e o futuro do Brasil”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em visita guiada ao prédio nesta terça-feira. 

Margareth Menezes acrescentou que essa é uma decisão política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de valorizar a área cultural do país. 

“A entrega do Capanema pontua a volta do Ministério da Cultura, os 40 anos do Ministério da Cultura e a abertura desse lugar maravilhoso à sociedade brasileira e internacional”, apontou.

Investimento

Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), as obras de conservação e modernização interna somaram um investimento total do governo federal no valor de R$ 84,3 milhões e incluíram a recuperação do mobiliário e dos jardins, conduzida pelo Iphan. As instalações elétricas, sanitárias, hidráulicas e de combate a incêndio, além do sistema de vigilância foram refeitas. Nos espaços internos houve recuperação de pisos, móveis, luminárias e persianas.

O projeto de construção do que é considerado um dos maiores símbolos da arquitetura moderna no mundo, foi liderado pelo arquiteto e urbanista Lúcio Costa, que convidou outros profissionais da sua área como Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Carlos Leão, Jorge Moreira, Ernani Vasconcelos e ainda contou com consultoria do arquiteto, urbanista, escultor e pintor suíço naturalizado francês, Le Corbusier.

Salões do Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Instalações

O edifício de 16 andares tem em alguns deles painéis do artista plástico Cândido Portinari. No segundo pavimento, onde está o gabinete da ministra, há uma saída para os jardins idealizados pelo paisagista brasileiro Roberto Burle Marx. A presença de obras de arte no local é motivo da inscrição das suas instalações no Livro do Tombo das Belas Artes em 1948.

No andar da da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) vai funcionar a Biblioteca Euclides da Cunha e guardará ainda partituras históricas de músicas brasileiras e internacionais. 

“Todos agora terão livre acesso a essa biblioteca pública com empréstimos e salas de leitura. É um lugar de acolhimento extraordinário no centro da cidade do Rio de Janeiro em um momento tão importante e crucial para nós que é o Rio capital mundial do livro”, disse o presidente da FBN, Marco Lucchesi.

Outro órgão que estará representado no Capanema é a Fundação Casa de Rui Barbosa, que tem sede em Botafogo, na zona sul do Rio. A ligação da instituição com o Palácio Capanema é o poeta Carlos Drummond de Andrade, que foi chefe de gabinete de Gustavo Capanema e é o patrono do arquivo museu de literatura brasileira da Casa de Rui Barbosa. 

“A gente vai ter muita alegria de poder trazer o Drummond de volta a este prédio. Seus objetos pessoais, tudo será transformado em espaço expositivo aqui no Palácio Gustavo Capanema”, disse o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini.

A Funarte, que tem sede no prédio desde os anos 90, segundo a presidente Maria Marighella, volta à sua casa.

“A Funarte ocupará três andares do Capanema entendendo as artes como riqueza do país e patrimônio do povo brasileiro, portanto, essa também será a casa das artes no Capanema. 

Obra de Candido Portinari em sala do Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Resistência

Mesmo quando precisava de reformas, o Capanema se tornou um marco de resistência uma vez que ali ocorreram movimentos de defesa da cultura. Em 2016, uma ação organizada pela sociedade contra o fim do Ministério da Cultura pelo governo do então presidente Michel Temer, manifestantes fizeram no térreo o Ocupa MinC

Em 2021, foram realizados protestos contra o desmonte do MinC e à inclusão do Palácio Gustavo Capanema na lista de imóveis que seriam leiloados pelo governo de Jair Bolsonaro. Com a repercussão negativa, o executivo federal tirou o Palácio do feirão de imóveis para a venda.

Para a ministra Margareth Menezes, o longo tempo de realização das obras foi resultado dos percalços e desprestígio da cultura no Brasil durante estes períodos. Segundo ela, o Brasil sofreu um desmonte cultural desde 2016, incluindo o Ministério e todas as estruturas de governança.

Premiação

A ministra destacou que no dia 20 haverá uma outra retomada na área da cultura do Brasil. Depois de ficar desde 2018 sem ser concedido, o governo federal por meio do MinC voltará a entregar a Ordem ao mérito cultural. “Será aqui neste espaço com a presença do presidente Lula. Será um grande momento de festa”, afirmou, acrescentando que a lista com 100 agraciados será divulgada em breve pelo Ministério.

“Nós vamos voltar com a Ordem ao mérito cultural, serão 100 pessoas neste primeiro momento e no ano próximo mais 100 para a gente poder cobrir aqueles anos que não foram reconhecidos os méritos das pessoas que colaboram com a cultura brasileira e essa construção maravilhosa da nossa diversidade cultural”, completou.

Câmara instala comissão sobre isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados instalou hoje (6) a comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda (IR) para a pessoa física que ganha até R$ 5 mil e progressividade no pagamento do tributo para quem ganha até R$ 7 mil.

Como o governo federal retirou a urgência do texto, o prazo para conclusão dos trabalhos será de 10 sessões do plenário da Casa, já que o texto tramita em prioridade. O prazo poderá ser prolongado.

Na foto, o presidente eleito do colegiado, Rubens Pereira Júnior, e o relator Arthur Lira – Lula Marques/Agência Brasil

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Pelo acordo de líderes, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado, com 24 votos. A relatoria ficou com o Arthur Lira (PP-AL), que disse ser sua intenção entregar o relatório antes do final do primeiro semestre deste ano.

“A nossa vontade é entregar, ainda no primeiro semestre, o projeto enxuto, correto, se possível já negociado ao longo do tempo com o relator no Senado”, afirmou Lira.


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“Vamos nos empenhar em sermos escravos do diálogo, da construção do texto adequado para atingir o objetivo da proposição do governo do presidente Lula, para fazer a progressão da tabela de isenção para quem ganha até cinco mil, a progressividade até sete mil e as consequentes taxações para quem recebe mais, da forma mais adequada”, disse o presidente da comissão.

Em troca da isenção, o governo pretende aumentar o IR para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) e introduzir uma alíquota mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano). Atualmente, cerca de 141 mil pessoas que recebem a partir de R$ 50 mil por mês pagam apenas 2% de alíquota efetiva do Imposto de Renda.

“Todos nós vamos ter que discutir a melhor forma, a mais adequada, de compensação para o governo federal, estados e municípios, e para quem paga os impostos que mantêm essa máquina girando, para quem produz. Queremos entregar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas.”

Lira chamou atenção para a necessidade de o projeto tramitar alinhado com outra medida encaminhada pelo governo, em abril, a Medida Provisória (MP) 1.294/25 que aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF).

É necessário e fundamental que haja um alinhamento para que uma não interfira no progresso da outra e prejudique o andamento das mesmas no Congresso Nacional”, disse.

Segundo Lira, a primeira pessoa que ele pedirá para ser ouvida em audiência pública será o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

O presidente da comissão, Rubens Pereira Junior, informou que as reuniões ocorrerão prioritariamente às terças-feiras pela manhã. Também haverá reuniões itinerantes nos estados. Ele ressaltou a importância de que os trabalhos sejam embasados por dados técnicos e científicos. “Não podemos correr o risco de imprecisões. É um projeto que tem um grandioso impacto social e devemos ter a transparência”, afirmou.

Moraes aceita denúncia contra sete acusados do núcleo 4 do golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (6) para tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista planejada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte decide se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado

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Pelo entendimento de Moraes, podem se tornar réus os seguintes denunciados:
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)

O julgamento prossegue para tomada dos votos dos demais ministros do colegiado, que serão proferidos por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

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Rádio Nacional transmite Córdoba x Flamengo pela Libertadores

Rádio Nacional acompanha a partida Central Córdoba x Flamengo pela primeira rodada do retorno da fase de grupos da Copa Libertadores da América nesta quarta (7). A emissora pública abre a jornada esportiva para a transmissão da faixa Show de Bola Nacional às 21h15. O apito inicial do confronto disputado no estádio Único Madre de Ciudades, na Argentina, está previsto para as 21h30.

O duelo que pode levar o rubro-negro carioca à liderança do grupo C do torneio, em caso de vitória, tem narração de André Luiz Mendes e comentários de Rodrigo Ricardo. As reportagens são de Bruno Mendes.

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A partida entra no ar – para parte da rede – em AM e OC, além do FM no Rio de Janeiro e no Alto Solimões. A Nacional FM, nas demais praças, segue com o conteúdo musical. O público pode ouvir suas produções preferidas pelo dial, no aplicativo Rádios EBC e no site da emissora. Os áudios ficam disponíveis em tempo real por streaming nas duas plataformas.

Visitante no confronto, o Flamengo está em terceiro lugar no grupo C da Libertadores com quatro pontos. A equipe carioca tem retrospecto de uma vitória, um empate e uma derrota. O time brasileiro perdeu em casa justamente para o próximo adversário. Invicto na competição, o clube argentino Central Córdoba está na liderança da chave com sete pontos. A equipe equatoriana LDU está na segunda posição com cinco pontos, enquanto o venezuelano Deportivo Táchira, que ocupa a lanterna, ainda não pontuou.

O rubro-negro precisa vencer o rival para ficar em uma situação mais favorável após resultados adversos. O Flamengo faz os últimos dois jogos da fase de pontos corridos em casa. Apenas os dois primeiros colocados de cada grupo avançam para a fase de mata-mata da Libertadores. A partir das oitavas de final, os times se enfrentam em confrontos eliminatórias com partidas de ida e volta.

Sobre a Libertadores 2025

Organizada pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), a Copa Libertadores da América é uma das competições esportivas mais prestigiadas do mundo. A primeira fase do torneio reúne 32 equipes divididas em oito grupos (de A até H). Os dois melhores clubes de cada grupo se classificam para a fase eliminatória, no sistema de jogos de ida e volta. A final é disputada em jogo único e está marcada para 29 de novembro.

Cobertura esportiva da Nacional

Esporte que é paixão do povo brasileiro, o futebol é um dos destaques da programação da Rádio Nacional, emissora pública referência em transmissões de partidas no país há décadas. Os jogos das principais competições e as notícias mais importantes têm espaço nas jornadas esportivas diárias.

A Nacional apresenta, ao vivo, vários duelos de diversos campeonatos. Os torcedores podem ficar ligados pelo rádio, site ou streaming para acompanhar as emoções das disputas entre os maiores clubes brasileiros. O destaque de janeiro é o estadual do Rio de Janeiro em dias e horários diversos, de acordo com a tabela da competição.

Antes e depois dos confrontos, o ouvinte se informa sobre a preparação das equipes e a repercussão do placar nas ondas da Nacional. A análise sobre os resultados da rodada ainda ganha janela diária para um rico debate em produções consagradas no radiojornalismo esportivo. O tradicional programa No Mundo da Bola tem edições de segunda a sexta, ao vivo, às 18h, com 30 minutos.

Durante a programação da emissora pública, as atrações também trazem a participação do time de esportes com informações atualizadas. A ideia é oferecer ao público noticiário preciso, conteúdo relevante, comentários embasados e opinião fundamentada sobre o que acontece de mais recente no futebol do país e no exterior.

Talentos do jornalismo esportivo

A equipe da Rádio Nacional reúne craques da crônica esportiva. Experientes comentaristas e talentos das novas gerações da imprensa segmentada brasileira integram o time de esportes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). São produtores, jornalistas e apresentadores que buscam o diferencial da notícia.

Além de informar o público nas ondas do rádio, o time também faz bonito na telinha da TV Brasil. Os profissionais realizam o programa Stadium, de segunda a sexta, em duas edições, às 12h30 e às 18h30, além da mesa redonda dominical No Mundo da Bola, às 20h30.

Sempre ao vivo, as tradicionais produções da emissora pública trazem análises e apurações atualizadas. O esporte tem espaço destacado na programação do canal. O telejornal diário Repórter Brasil, às 12h45 e às 19h, também oferece uma ampla cobertura dos principais resultados do dia.

Os profissionais que entram em campo na equipe de esporte da empresa ainda fazem a cobertura das jornadas de diversas modalidades e noticiam os principais resultados em reportagens no site da Agência Brasil.

Saiba como sintonizar a Rádio Nacional

Brasília: FM 96,1 MHz e AM 980 Khz 

Rio de Janeiro: FM 87,1 MHz e AM 1130 kHz 

São Paulo: FM 87,1 MHz 

Recife: FM 87,1 MHz 

São Luís: FM 93,7 MHz 

Amazônia: 11.780KHz e 6.180KHz OC 

Alto Solimões: FM 96,1 MHz 

Celular – App Rádios EBC para Android e iOS

No STF, PGR defende abertura de ação penal contra núcleo 4 do golpe

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, reforçou nesta terça-feira (6), em Brasília, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam tornados réus mais seis denunciados por uma trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República  sobre uma trama golpista, cujo objetivo era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022. 

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Desta vez, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – julgam se recebem a parte da denúncia relativa a sete acusados do núcleo 4 do golpe. 

Conforme o fatiamento da denúncia feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, gerando instabilidade social favorável ao golpe. 

“Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção da instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, reiterou, hoje, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques. 

O núcleo 4 também foi acusado de praticar atos para constranger o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir ao complô golpista. Segundo a denúncia, para isso foram mobilizadas “milícias digitais” para atacar o militar e sua família. 

A PGR também apontou para o uso das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avançar nos objetivos golpistas de gerar instabilidade social e intimidar quem se colocasse contrário ao plano. De acordo com a denúncia, equipamentos do órgão foram utilizados para monitorar opositores. 

“Se valiam dos recursos e dos sistemas , das ferramentas de pesquisa da Abin para gerar desinformação e gerar notícias falsas que eram compartilhadas com vetores de propagação”, reforçou Marques. 

O sete denunciados do núcleo 4 respondem por cinco crimes: 

  • organização criminosa armada
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • golpe de Estado
  • dano qualificado pela violência
  • grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

A maior parte desse núcleo é composto por militares. Também foram denunciados um policial federal e um engenheiro que teria respaldado os ataques à urna eletrônica. São eles: 

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal)

Entenda 

Pelo regimento interno do Supremo, cabe às duas turmas do tribunal julgar os processos criminais que chegam ou são abertos na Corte. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a acusação é julgada por este colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF, na qual as defesas poderão ter acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação e pedir a produção de novas provas, bem como arrolar testemunhas. 

Em 25 março, a Primeira Turma aceitou – por unanimidade – o trecho da denúncia relativo ao núcleo 1, tornando réus oito denunciados apontados como cabeças da trama golpista. O próprio Bolsonaro foi acusado pela PGR de liderar a organização criminosa. Entre os réus estão generais da reserva do Exército que foram integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, entre outros assessores

Em 22 de abril, o colegiado, também por unanimidade, aceitou parte da denúncia contra outros seis envolvidos do núcleo 2, que reúne os acusados de terem prestado o assessoramento jurídico e intelectual para o golpe.

Manifestantes invadiram Congresso Nacional, STF e Palácio do Planalto. Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

Com isso, somam 14 os réus pelo golpe de Estado fracassado. Caso seja aceita a parte da denúncia relativa ao núcleo 4, serão 21 réus. O julgamento de 12 denunciados do núcleo 3 foi marcado para 20 de maio. 

O fatiamento da denúncia em seis núcleos foi autorizado pelos ministros da Primeira Turma do STF. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou o procedimento como um meio de facilitar a tramitação do caso sobre o golpe frustrado, que tem como alvo 34 pessoas.

Portugal: número de brasileiros irregulares é irrisório, diz embaixada

A Embaixada do Brasil em Portugal informou, nesta terça-feira (6), que é “irrisório” o número de brasileiros que devem ser notificados para deixar o país europeu, segundo informações repassadas pelo governo português.

A representação brasileira em Lisboa tem mantido contato com autoridades locais e terá uma reunião para discutir a situação dos brasileiros imigrantes em situação irregular 

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No último sábado (3), o governo português anunciou que 18 mil imigrantes sem autorização seriam notificados para deixar Portugal em 20 dias, sendo 4,5 mil ainda nesta semana. Caso não abandonem o país, a legislação local permite a detenção dos imigrantes.  

Portugal tem a segunda maior comunidade de brasileiros fora do país, perdendo apenas para os Estados Unidos. São 513 mil brasileiros vivendo no pequeno país europeu, segundo dados do Itamaraty de 2023. É a maior comunidade estrangeira dentro de Portugal.  

O ministro da Previdência de Portugal, António Leitão Amaro, disse que “quem não cumprir a ordem terá de ser afastado coercivamente”, mas lamentou a dificuldade de executar deportações, alegando a necessidade de “aprovar novo regime mais rápido e eficaz” para expulsão de imigrantes.

O anúncio ocorreu em meio à campanha eleitoral em Portugal, com votação prevista para o próximo dia 18 de maio. A oposição acusa o governo de usar essa medida como cálculo eleitoral, apelando para o discurso que culpa os imigrantes pelos problemas do país, prática disseminada nos países europeus.  

A Casa do Brasil de Lisboa, associação que apoia imigrantes brasileiros em Portugal, protestou contra a decisão do governo local de acelerar processos de deportação em meio à campanha eleitoral.  

“Fica a pergunta se, mais uma vez, não estão a utilizar a imigração como bode expiatório e uma cortina de fumaça para os problemas reais do nosso país”, comentou a presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Ana Paula Costa.  

*Colaborou Renata Martins 

PF investiga fraudes contra o INSS em Minas Gerais

Policiais federais prenderam, na manhã desta terça-feira (6), três pessoas suspeitas de fraudar benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um suposto esquema que funcionava há quase 20 anos, causando um prejuízo aos cofres públicos que pode superar os R$ 11,5 milhões.

Além dos três mandados judiciais de prisão preventiva expedidos pela 3ª Vara Criminal da Justiça Federal, os agentes realizaram buscas e apreenderam documentos e equipamentos eletrônicos em oito endereços de Belo Horizonte, Contagem e Betim, em Minas Gerais. As identidades dos investigados não foram divulgadas.

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Segundo a Polícia Federal (PF), os investigados falsificavam documentos como certidões de nascimento, documentos de identidade e comprovantes de residência para, assim, fraudar o INSS, recebendo benefícios assistenciais pagos a pessoas fictícias, criadas pelos membros do grupo com o uso dos documentos falsos.

Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com a ajuda de idosos que se passavam pelos supostos beneficiários do INSS. Ao menos dez idosos que receberam os proventos liberados pelo instituto a 40 pessoas fictícias já foram identificados. 

A operação foi batizada de Egrégora e contou com a participação de servidores da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social.

Nota

Em nota, o Ministério da Previdência Social acrescentou que a maioria das fraudes já identificadas envolvia recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – benefício assistencial equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518) que o INSS destina, mensalmente, a pessoas a partir dos 65 anos de idade ou às que têm alguma deficiência, independentemente de suas idades e que comprovem não ter condições financeiras para se manter.

A ação ocorre duas semanas após a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrar a Operação Sem Desconto, revelando um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.

O dinheiro cobrado era repassado, a parte das associações, sindicatos ou entidades de classe que o INSS autorizou a cobrar as mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários de seus associados. O problema é que, segundo a CGU e o próprio instituto, muitos dos aposentados e pensionistas que tinham o valor deduzido afirmam não ter autorizado o desconto, chegando mesmo a garantir que sequer conheciam as entidades.

Deflagrada no último dia 23, a Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo. Em meio à repercussão do caso, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, deixou o comando da pasta.

>>Após escândalo no INSS, Carlos Lupi pede demissão do cargo

Depois do escândalo vir a público, o INSS suspendeu os acordos de cooperação técnica com todas as associações, sindicatos e entidades autorizadas a oferecer a aposentados e pensionistas a possibilidade de descontar diretamente de seus benefícios previdenciários os valores de filiação.

Com a suspensão dos acordos, os descontos automáticos de milhões de beneficiários foram suspensos. O INSS e órgãos de controle estão apurando o quanto de dinheiro foi deduzido ilegalmente e quantos aposentados foram prejudicados pelo esquema criminoso.

No rastro da Sem Desconto, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes. Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

STF começa a julgar mais um núcleo da tentativa de golpe de Estado 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (6) mais um trecho da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma trama golpista cujo objetivo era manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022. 

Desta vez, os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – julgam se recebem o trecho  da denúncia relativa a sete acusados do núcleo 4 do golpe. 

Notícias relacionadas:

Conforme o fatiamento da denúncia, feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por ações estratégicas de desinformação, com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, gerando instabilidade social favorável ao golpe. 

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O núcleo 4 também foi acusado de praticar atos para constranger o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir ao complô golpista. Segundo a denúncia, para isso foram mobilizadas “milícias digitais” a fim de atacar o militar e sua família. 

A PGR também indicou o uso das estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para avançar nos objetivos golpistas de gerar instabilidade social e intimidar quem se colocasse como contrário ao plano. De acordo com a denúncia, equipamentos do órgão foram utilizados para monitorar opositores. 

O sete denunciados do núcleo 4 respondem a cinco crimes: 

  • organização criminosa armada,
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • golpe de Estado,
  • dano qualificado pela violência,
  • grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

A maior parte desse núcleo é composto por militares. Também foram denunciados um policial federal e um engenheiro que teria respaldado os ataques à urna eletrônica. São eles: 

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal)

Demais núcleos

Pelo regimento interno do Supremo, cabe às duas turmas do tribunal julgar os processos criminais que chegam ou são abertos na Corte. Como o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, faz parte da Primeira Turma, a acusação é julgada por este colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados viram réus e passam a responder à ação penal no STF, na qual as defesas poderão ter acesso mais amplo ao material utilizado pela acusação e pedir a produção de novas provas, bem como arrolar testemunhas. 

Em 25 março, a Primeira Turma já aceitou por unanimidade o trecho da denúncia relativo ao núcleo 1, tornando réus oito denunciados apontados como cabeças da trama golpista. O próprio Bolsonaro foi acusado pela PGR de liderar a organização criminosa. Entre os réus estão generais da reserva do Exército que foram integrantes do alto escalão de seu governo, entre outros assessores. 

Em 22 de abril, o colegiado, também por unanimidade, aceitou a parte da denúncia contra outros seis envolvidos do núcleo 2, que reúne os acusados de terem prestado o assessoramento jurídico e intelectual para o golpe. 

Com isso, chegam a 14 os réus pelo golpe de Estado fracassado. Caso seja aceita a parte da denúncia relativa ao núcleo 4, serão 21 réus. O julgamento de 12 denunciados do núcleo 3 foi marcado para 20 de maio. 

O fatiamento da denúncia em seis núcleos foi autorizado pelos ministros da Primeira Turma. O procurador-geral, Paulo Gonet, justificou o procedimento como um meio de facilitar a tramitação do caso sobre o golpe, que tem como alvo, ao todo, 34 pessoas

Golpes no Dia das Mães: veja como se proteger nas compras online

O Dia das Mães, celebrado neste domingo (11), é uma das datas mais celebradas pelo comércio do país. Movimenta milhões de reais e, conforme o Índice Cielo do Varejo Ampliado, as vendas subiram 6,8% em 2024, na comparação com o ano anterior.

Tal volume de vendas torna-se um atrativo considerável para os golpistas. Diante deste cenário, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) lançou a campanha Tem Cara de Golpe, destacando algumas das fraudes mais comuns praticadas pelos estelionatários e com orientações para a segurança das compras.

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A principal dica da associação é para que os consumidores ativem os mecanismos de segurança em seus dispositivos, como a autenticação em duas etapas, a proteção de aplicativos bancários e o bloqueio remoto.

A campanha também indica para que os consumidores não compartilhem senhas ou dados pessoais em ligações ou mensagens de origens duvidosas.

No caso de cair num golpe, o consumidor deve notificar imediatamente o banco ou a operadora de cartão pelos canais oficiais, além de registrar um boletim de ocorrência.

Uma outra recomendação é comunicar a operadora de telefonia em caso de smartphone roubado, perdido ou furtado. Também deve-se bloquear completamente o dispositivo para evitar o uso indevido de aplicativos financeiros.

“Golpistas exploram os momentos em que estamos mais vulneráveis, e o Dia das Mães, com toda a sua carga emocional, é um deles. Um presente inesperado ou uma mensagem fora do comum pode ser o início de uma fraude. Basta um clique”, alerta Leandro Vilain, CEO da ABBC.

A seguir, os golpes mais comuns aplicados durante o Dia das Mães:

  • Entrega de brindes ou presentes com maquininha manipulada

A entrega de brindes ou presentes na residência das vítimas pode ser o início de uma tentativa de fraude. Os golpistas se passam por representantes de lojas de roupas, perfumarias ou supermercados, com a alegação de que a pessoa ganhou um presente ou brinde especial pelo Dia das Mães.

Para finalizar a entrega, podem pedir o pagamento de uma suposta taxa – cuja única forma de pagamento é por cartão de crédito ou débito – e então apresentam uma maquininha de cartão com o visor quebrado ou pouco visível, levando a vítima a pagar um valor muito maior do que o informado.

Outra variação desse golpe consiste em solicitar uma selfie da vítima para comprovar o recebimento do brinde. Os criminosos podem usar essa imagem para tentar acessar contas bancárias da vítima, realizar transações financeiras ou, ainda, abrir contas fraudulentas em nome da pessoa.

  • Golpe do falso pedido online

Com a popularização das compras online, golpes envolvendo falsos sites de e-commerce aumentam significativamente durante o período do Dia das Mães. Os criminosos criam sites falsos ou clonam páginas de lojas conhecidas, oferecendo grandes descontos para atrair consumidores. Após o pagamento – geralmente por Pix – o produto não é entregue, e os dados da vítima e do cartão bancário podem ser utilizados em transações indevidas. Há casos em que os golpistas orientam a vítima a realizar o pagamento por meio de boleto, mas o recurso é destinado a contas controladas pela quadrilha, e o produto nunca é entregue.

Para evitar esse tipo de situação, é fundamental verificar a reputação do site, conferir se há certificados de segurança e preferir compras em lojas reconhecidas, digitando o endereço da página oficial diretamente no navegador. Antes de pagar um boleto, é essencial conferir todos os dados do beneficiário.

  • Golpe da falsa central de atendimento

Neste caso, os criminosos entram em contato com consumidores se passando por funcionários de instituições financeiras ou operadoras de cartão de crédito. Alegam que houve uma tentativa de compra suspeita ou pedem a confirmação de dados bancários.

A partir dessas informações, os golpistas podem acessar contas, realizar transferências ou fazer compras com os dados dos cartões. Os bancos não solicitam senhas, dados do cartão de crédito ou códigos de segurança por telefone. Qualquer contato suspeito deve ser ignorado e o consumidor deve procurar o canal oficial da instituição financeira.

  • Golpe com mensagens de texto falsas (SMS)

Diariamente, golpistas enviam milhões de mensagens de texto falsas, sempre com alguma abordagem urgente, como: “resgate agora os pontos do seu cartão de crédito”, “acesse este link e confira uma promoção imperdível que preparamos para você” ou “compra aprovada no seu cartão de crédito, clique aqui para cancelar”.

Ao clicar nesses links fraudulentos, a vítima é redirecionada para uma página muito semelhante à de uma loja ou instituição financeira verdadeira.

Os criminosos podem solicitar o preenchimento de formulários com dados como CPF, telefone, número do cartão, agência, conta, senha e até uma selfie. Com essas informações, conseguem causar prejuízos financeiros consideráveis às vítimas.

Na dúvida, fale diretamente com seu gerente ou com a central de atendimento oficial da sua instituição financeira.

STF julga denúncia contra núcleo 4 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (6) se aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus mais sete acusados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os denunciados fazem parte do núcleo 4 da denúncia e são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.

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Fazem parte desse núcleo os seguintes investigados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);

Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);

Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);

Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);

Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);

Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal);

Sessão

O julgamento está previsto para começar às 9h30, terá uma pausa para o almoço e será retomado às 14h. Se for necessário, foi reservada outra sessão para a manhã desta quarta-feira (7) para conclusão do julgamento.

A sessão será aberta pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, fará a leitura do relatório da denúncia, documento que resume a investigação da Polícia Federal (PF) e a acusação da PGR.

Após o fim da leitura, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques fará a acusação em nome da PGR, e os advogados dos acusados também terão a palavra para as sustentações das defesas.

Em seguida, o colegiado fará a votação de questões preliminares suscitadas pelos advogados, como alegações de nulidade das provas, suspeição de Moraes para julgar o caso e ilegalidades nos depoimentos de delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Concluída essa fase, terá início a votação de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Réus

Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3 e 5.

Pitta marca e deixa Bragantino na vice-liderança do Brasileiro

O atacante paraguaio Isidro Pitta garantiu a vitória de 1 a 0 do Bragantino sobre o Mirassol, na noite desta segunda-feira (5) no estádio Cícero de Souza Marques, em Bragança Paulista. Com este resultado o Massa Bruta assumiu a vice-liderança do Campeonato Brasileiro com os mesmos 16 pontos do líder Palmeiras.

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Já o Mirassol permanece com 7 pontos, ocupando a 16ª colocação da classificação. Em um confronto muito parelho, o gol da vitória saiu já aos 46 minutos do segundo tempo, quando o zagueiro Pedro Henrique acertou longo lançamento para Isidro Pitta, que, dentro da área, dominou a bola antes de acertar um chute cruzado que superou o goleiro Walter.

Galo vence

Na partida que fechou a 7ª rodada da competição, o Atlético-MG foi até o estádio Estádio Alfredo Jaconi e contou com um gol de Gustavo Scarpa, em cobrança de falta, para derrotar o Juventude por 1 a 0.

O resultado foi muito importante para o Galo, que deixou a zona do rebaixamento, alcançando os 9 pontos na 10ª colocação da competição. Já a equipe do Rio Grande do Sul agora é a 15ª colocada com 7 pontos.

MP denuncia Ex-CEO do Hotel Urbano por furto de obras de arte

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o ex-CEO [diretor executivo] do antigo Hotel Urbano, atual Hurb, João Ricardo Rangel Mendes, por furto qualificado e adulteração de identificação de veículo. 

Ele foi preso em flagrante no final de abril, após furtar obras de arte e outros objetos de um hotel e de um escritório de arquitetura no Rio de Janeiro e está com a prisão preventiva decretada pela Justiça. 

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Ao oferecer a ação penal, a Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do denunciado.

Na denúncia, o Ministério Público lembra que João Ricardo é réu em outro processo criminal, no qual responde pelo crime de estelionato, “em razão de sua atuação como CEO da agência de viagens digital Hurb, tendo lesado economicamente diversas pessoas ao vender pacotes de viagens e passagens aéreas e, após, cancelá-los, sem devolver os valores, o que demonstra seu perfil voltado para a prática de crimes patrimoniais”.

Crimes

Os crimes foram praticados no dia 25 do mês passado. Em um dos casos, o denunciado fingiu ser entregador de aplicativo para furtar um quadro, colocando a peça no interior de uma bolsa de entregas. No mesmo dia, seguiu para um escritório de arquitetura e furtou quadros, uma mesa digitalizadora, duas carteiras com dinheiro, entre outros itens. Para executar o crime, João Ricardo se apresentou como eletricista. 

João Ricardo subtraiu uma obra de arte e três esculturas do Hotel Hyatt, na Praia da Barra da Tijuca. No dia seguinte, ainda de acordo com a denúncia, ele furtou dois quadros do escritório Duda Porto Arquitetura, além do Ipad e a carteira do dono do escritório, que fica dentro do Casa Shopping, no mesmo bairro.

A direção do shopping procurou a polícia após analisar as câmeras de segurança e flagrar o furto no escritório de arquitetura. As investigações mostraram que, antes disso, ele tinha furtado as obras de arte do hotel. A Polícia Civil conseguiu identificar que se tratava do ex-CEO por meio das imagens.

Mercadante: “portas do BNDES” estão abertas para todos os estados

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira (5) que o banco está de “portas abertas” para todos os estados do país

“Eu estou aqui, portanto, pelo presidente Lula que falou ‘vá e diga que o nosso governo vai continuar tratando todos da mesma forma, estados e municípios, que todos os 27 estados e todos os municípios têm a porta aberta no BNDES’”, destacou Mercadante.

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Ele participou da inauguração da estação de trem Ambuitá, que atende bairros do município de Itapevi, na região metropolitana de São Paulo, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A estação esteva desativada desde 2010 e voltou a funcionar no começo de abril. Foram investidos R$ 26,5 milhões.

Mercadante afirmou ainda que a divergência faz parte da democracia, porém não deve impedir que os entes federados trabalhem em conjunto para a construção de projetos estratégicos

“O prefeito pode ir ao BNDES que estamos lá para atender vocês e os demais prefeitos que estão aqui. E pode ter certeza de que, independentemente da atitude partidária, o presidente Lula quer parceria com São Paulo, está olhando para o povo de São Paulo. Em parceria, porque é isto que a democracia precisa”, completou.

O governador Tarcísio de Freitas reconheceu a importância da gestão em parceria, como forma de ampliar a rede de atendimento à população. Segundo ele, obras de expansão de trem e metrô somarão 32 quilômetros.

“Investir na mobilidade urbana é investir na diminuição de tempo de viagem, na sustentabilidade e na qualidade de vida da população. Quanto mais interligado o sistema for, melhor ele vai funcionar”, afirmou o governador.

Expansão 

O aporte do BNDES para a expansão e melhorias do sistema de trens metropolitanos de São Paulo foi de R$ 3,4 bilhões, 65% do total. As linhas 8 e 9 foram as primeiras linhas de trens privatizadas na capital paulista e são geridas pelo consórcio ViaMobilidade. 

O projeto incluiu ainda a aquisição de 36 trens de fabricação nacional. Segundo o BNDES, todos já foram entregues pela empresa Alstom. 

Na Estação Ambuitá, a previsão é que 2,1 mil passageiros passem pelo local diariamente, segundo a Agência SP. A estação vai atender, principalmente, os moradores dos bairros Jardim Santa Rita, Amador Bueno e Ambuitá, em Itapevi, e se estende até o centro de São Paulo.

Localizada na Estrada Araçariguama, na Estância São Francisco, entre as estações Santa Rita e Amador Bueno, a Estação Ambuitá conta com novas vias e sistemas de sinalização e energia. Suas primeiras instalações remontam aos anos 1940-1950 e já havia sido reconstruída em 1985, também para modernização.

Campanha Maio Amarelo convida motoristas a desacelerarem nas rodovias

Com o tema Desacelere: seu bem maior é a vida foi lançada hoje (5) a campanha Maio Amarelo 2025, que tem por objetivo ressaltar a importância da prudência e do respeito às normas de trânsito para preservar a vida. 

Durante todo o mês serão realizadas ações para conscientizar os condutores sobre trânsito seguro.

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Dados de 2023 do DataSUS, do Ministério da Saúde, mostram que a cada 15 minutos uma pessoa morre em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil. 

Naquele ano foram registrados 34.881 óbitos no trânsito, um aumento de 987 óbitos em comparação com os dados de 2022. Excesso de velocidade, distração ao volante e desrespeito às leis foram as principais causas.

Durante o lançamento da campanha, em Brasília, o secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adroaldo Catrão, alertou para o fato de que, atualmente, em razão dos impactos da tecnologia no cotidiano, as pessoas acabam relacionando a velocidade ao bem-estar e campanha quer, justamente, dialogar com esse cenário.

“Escolher o tema da velocidade foi uma escolha baseada em evidências. Todos os estudos mostram que esse é um fator de risco fundamental. Então estamos apontando a lanterna para o problema e mostrando que são várias as soluções. Não é só fiscalização, radar e multa. Estamos falando de pequenas intervenções viárias e de comportamento humano, de educação para um melhor comportamento”, disse.

Já em relação a acidentes ocorridos apenas em rodovias federais, dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mostram que, em 2024, foram registrados 73.121 acidentes, resultando em 84.489 feridos e 6.160 mortos. 

Foi quarto ano consecutivo de aumento no número de mortes em estradas federais, com alta de 10% em relação a 2023.

“Desacelere é quase que para lembrar: já parou para pensar o quanto a velocidade impacta no risco que você está correndo?”, apontou Catrão.

Saúde mental

O Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, destacou o fato de que a sociedade precisa ser alertada constantemente para o cuidado, não apenas com o trânsito, mas com a saúde, em especial a saúde mental devido ao uso excessivo de dispositivos como celulares.

“Desacelerar a vida como um todo. Muitas infrações como não uso de equipamento obrigatório, ultrapassar o sinal vermelho estão ligadas ao uso de celular”, observou. 

“De certo modo as pessoas estão aceleradas no uso do celular. Elas estão dirigindo e estão trocando mensagens, ouvindo ou falando ao celular e essas infrações estão ligadas a esse comportamento excessivamente acelerado”, concluiu Vieira.

Maio amarelo

O movimento Maio Amarelo, que reúne o Poder Público e a sociedade civil, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 11 de maio de 2011, dentro da Década de Ação para Segurança no Trânsito 2011-2020. 

A cor amarela, que simboliza a atenção nos sinais de trânsito, é utilizada para colocar em pauta a urgência da redução da violência no trânsito.

Para o ano de 2025, o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) definiu como tema: Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana

Segundo a organização, a mensagem central é de que a verdadeira mobilidade humana se constrói quando todos se sentem seguros e respeitados. 

“Para isso, é fundamental que a responsabilidade individual se torne uma prioridade coletiva. Juntos, podemos transformar nossas cidades e rodovias em espaços mais seguros e inclusivos para todos”, diz a mensagem da campanha. 

Os materiais do Maio Amarelo estão disponíveis para baixar aqui.

Dólar sobe para R$ 5,68 com dados fortes da economia dos EUA

A divulgação de dados fortes da economia norte-americana e a expectativa em relação aos juros no Brasil e nos Estados Unidos fizeram o mercado financeiro ter um dia de instabilidade. O dólar aproximou-se de R$ 5,70, e a bolsa de valores retornou aos 133 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (5) vendido a R$ 5,689, com alta de R$ 0,036 (+0,63%). A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a cair para R$ 5,63 por volta das 9h30. No entanto, reverteu o movimento após a apresentação de dados que mostram a resistência da economia nos Estados Unidos.

Com o desempenho desta segunda, a moeda norte-americana sobe 0,23% nos dois primeiros pregões de maio. Em 2025, a divisa cai 7,9%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 133.491 pontos, com recuo de 1,22%. A queda foi puxada pelas ações da Petrobras, as mais negociadas, que sofreram com a decisão da Opep+ de elevar a produção global de petróleo, mesmo com a queda nos preços internacionais.

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A Opep+ engloba tanto os 13 principais países exportadores de petróleo como dez países alinhados sem direito a voto.

Com a decisão da Opep+, a cotação do barril do tipo Brent caiu para US$ 60. Isso fez as ações da Petrobras despencarem para o menor nível desde agosto de 2023. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) caíram 2,81%, fechando a R$ 31,77. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 3,73%, para R$ 29,66.

Em relação aos Estados Unidos, as compras das empresas do setor de serviços ficaram acima do previsto em abril. O bom desempenho reduz as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) começar a cortar os juros da maior economia do planeta ainda neste semestre. A reunião do Fed em maio termina na próxima quarta-feira (7).

No Brasil, os investidores também estão atentos em relação à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que também sai na quarta-feira.

Nesta segunda, o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com instituições financeiras, mostrou que os analistas de mercado apostam em alta de 0,5 ponto percentual da Taxa Selic (juros básicos da economia), que deve subir de 14,25% para 14,75% ao ano.

* Com informações da Reuters