Categoria: Brasil

O delegado Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil do Rio, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (7) e teve a prisão preventiva mantida pela Justiça. 

Turnowski foi preso nesta terça-feira (6) por determinação do Tribunal de Justiça, após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir restabelecer a prisão preventiva do policial. Ele tinha deixado a prisão em 2022 por decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques. 

O juiz Patrick Couto Xerez Sobral, que presidiu a sessão, escreveu, na decisão, “que o mandado de prisão está dentro do prazo de validade e a decisão que gerou a ordem de prisão não foi revogada pelo juízo natural”.

A defesa de Turnowski pediu o relaxamento da prisão, liberdade provisória ou ainda a substituição da prisão em domiciliar. O juiz pediu que o policial fosse encaminhado para atendimento médico e autorizou a entrega ao custodiado da medicação para pré-diabetes.

Histórico

Turnowski foi preso no dia 9 de setembro de 2022, e teve prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele tinha se afastado do cargo para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Rio, o que não se concretizou.

No dia 25 de novembro de 2022, o juiz da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça, Bruno Rulière, transformou o ex-secretário em réu por obstrução do Judiciário. Na decisão, o magistrado considerou que, mesmo afastado da Polícia Civil, Turnowski ainda influenciava as condutas adotadas pela alta cúpula da instituição. 

Quatro dias depois de ser tornado réu, no dia 29 de setembro, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva de Turnowski. Com a decisão, o delegado deixou a prisão em menos de um mês após a condenação.

Turnowski foi condenado a quase 10 anos de prisão por obstrução da justiça, De acordo com as investigações, ele atuava como agente duplo, em favor dos contraventores Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio, este último, assassinado em novembro de 2020, ao descer de helicóptero em um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, retornando de sua casa de praia em Angra dos Reis. 

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) comentou que a elevação em 0,5 ponto percentual da Selic “impõe um fardo ainda mais pesado à economia”. Segundo a entidade, a inflação está desacelerando, e a possibilidade de recessão nos Estados Unidos por causa da política comercial do governo de Donald Trump deve fazer o dólar cair nos próximos meses.

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“Embora o controle da inflação seja o objetivo primordial do Banco Central, a elevação da Selic traz riscos significativos à economia, que está em processo de desaceleração mais acentuado do que esperávamos no final de 2024”, afirmou no comunicado o presidente da CNI, Ricardo Alban. Ele pede uma postura mais prudente do Copom.

Para a Associação Paulista de Supermercados, a continuidade do ciclo de alta da Selic é equivocada, especialmente diante do cenário internacional, com os Estados Unidos em recessão técnica, e dos desafios econômicos no Brasil.

“É importante lembrar que o mundo vive um ciclo neoprotecionista, em que os países buscam fortalecer sua produção e seu mercado interno. Com a taxa Selic nos patamares atuais, o Brasil favorece o rentismo e a especulação, em detrimento da geração de empregos, do investimento produtivo e do crescimento econômico de médio e longo prazo”, destacou a associação em nota.

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no entanto, considerou dentro do esperado a elevação de meio ponto percentual na Taxa Selic. A entidade ressaltou que a inflação continua alta e bastante acima do teto da meta atual.

“Apesar da desaceleração gradual da atividade econômica interna e do aumento das incertezas externas, que tendem a diminuir a pressão sobre os preços, houve aceleração da inflação corrente [em relação a 2024], que se mantém acima da meta anual, num contexto de expansão fiscal e expectativas inflacionárias ainda desancoradas, justificando uma política monetária contracionista”, comentou o economista-chefe da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa.

Centrais sindicais

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a elevação dos juros reforça o aperto econômico à população. A entidade ressaltou que o Banco Central não deixou claro se encerrou o ciclo de alta da Taxa Selic e pediu que a política monetária seja voltada para os interesses da população.

“O brasileiro já convive com uma taxa básica de juros proibitiva para o desenvolvimento econômico e que aumenta o custo de vida, o endividamento das famílias, das empresas e os gastos do governo federal. Gabriel Galípolo, atual presidente do BC, e os demais membros do Copom não foram indicados pra manter os interesses do mercado financeiro, mas sim os interesses da população”, criticou a vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

A Força Sindical classificou de “irresponsabilidade social” a elevação da Taxa Selic. Segundo a entidade, a decisão trava a economia e aumenta o custo do dinheiro para as famílias e as empresas.

“Antes dessa decisão a taxa já estava num valor extorsivo, de 14,25% ao ano. É uma irresponsabilidade social. A decisão quer levar o País para a recessão econômica. Continuar com a atual taxa de juros impõe um forte obstáculo ao desenvolvimento do país”, escreveu em nota o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.

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Esta foi a primeira vez que o parlamento debateu e votou a sustação de um processo contra um parlamentar. Pelo texto constitucional, o pedido de sustação deverá ser votado pela Casa respectiva “no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora”.

O chamado núcleo 1 da trama golpista inclui ainda os generais Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, e do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Manobra

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apontou a iniciativa como uma manobra para proteger os demais réus na ação. Ele destacou que o texto constitucional diz que, recebida a denúncia contra deputado ou senador, é possível ao partido político pedir a sustação da ação penal, mas que esse pedido não abrange quem não é detentor de mandato parlamentar.

“O comando constitucional diz que a sustação do processo suspende a prescrição enquanto durar o mandato. É óbvio que isso só se refere ao Ramagem. Por que não querem colocar isso no projeto de resolução, por que o relator não colocou? Porque querem dar um ‘golpezinho’ legislativo para proteger e blindar os não deputados réus nessa ação, aliás, o núcleo do golpismo”, concluiu.

Na comissão, os partidos de centro-esquerda prometeram recorrer da decisão ao STF por considerar que o requerimento é inconstitucional, uma vez que suspende a ação penal de acusados que não são parlamentares.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), justificou que o requerimento é uma manobra para livrar todos os acusados de golpe, o que poderia atingir os outros núcleos da trama golpista.

“Estão querendo trancar a ação de tudo. Isso é claramente inconstitucional. Existe uma súmula do STF que diz, de forma muito clara, que a imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. Estão achando um puxadinho para a anistia”, afirmou.

Defesa

O deputado Ramagem, acusado por tentativa de golpe de estado e organização criminosa no STF, entre outros delitos, se defendeu na sessão da CCJ e acusou o Supremo de perseguição.

“Eu estou servindo hoje de joguete de casuística do STF. O Supremo Tribunal Federal precisava colocar um parlamentar nessa ação de trama de golpe”, disse Ramagem, negando qualquer participação na trama golpista.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinformação para atacar a legitimidade das eleições e das urnas eletrônicas.

Manifestações

Os deputados contrários à suspensão da ação penal justificaram que é preciso julgar e punir aqueles que tentaram impedir a posse do presidente Lula. O líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que Ramagem articulou o questionamento, sem provas, das urnas eletrônicas para justificar o golpe contra a eleição de 2022.

“Todos nós temos a nossa legitimidade colocada nas urnas eletrônicas. Se o então chefe da Abin, o Ramagem, questionava as urnas eletrônicas, também questionava a legitimidade de todos nós aqui neste Parlamento. O desejo dele era fazer o que todas as ditaduras fizeram em todos os lugares do mundo, que é começar fechando o Congresso Nacional”, apontou.

O deputado Cabo Gilberto (PL-PB), por outro lado, defendeu que a Constituição permite ao Parlamento sustar toda ação penal, incluindo não parlamentares.

“Se o Supremo colocou ação penal com essas pessoas, o que o Congresso Nacional tem a ver com isso? Temos que respeitar a independência dos Poderes. A Constituição é bastante clara, é ação penal, não está falando de individualização da conduta”, disse.

Constituição 

O Artigo 53 da Constituição, no inciso terceiro, diz que: “recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.

Em ofício enviado à Câmara, o STF informou que, segundo a Constituição, a Câmara só poderia suspender a tramitação das ações dos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado. Com isso, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de participação em organização criminosa não poderiam ser suspensos, segundo o Supremo. 

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A denúncia afirma que a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

Na capital paulista, o movimento contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), do Instituto dos Advogados de São Paulo (ASP), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-2).

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“O ato está sendo organizado com o objetivo de defender a autonomia, a competência, a liberdade e aquilo que a Constituição assegura para a Justiça do Trabalho, que é defender questões relativas às relações de trabalho. É isso que esperamos: cumprir a Constituição Federal”, disse o desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, em São Paulo.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do TRT da 2ª região afirmou que a decisão do Supremo de suspender os processos é preocupante, não só porque viola uma competência da Justiça Trabalhista, mas porque traz implicações para a população. Mais tarde, ele voltou a dizer que a situação “é seríssima”.

“Isso traz consequências sérissimas, porque paralisa a busca por justiça de milhares de trabalhadores e amplia a insegurança social ao postergar a solução de conflitos essenciais para a subsistência de muitas famílias”, afirmou o desembargador e presidente do TRT-2.

Segundo Valdir Florindo, a Justiça do Trabalho é uma instituição consolidada, criada há mais de 80 anos para assegurar a pacificação social e proteger os direitos fundamentais do trabalhador.  Para ele, a relação entre duas pessoas jurídicas não tem sabor de novidade.

“Isso sempre existiu. O que há de novo, e é muito preocupante, é a tentativa de dissimular, pela chamada pejotização, verdadeiros vínculos de emprego, negando direitos sociais sobre argumentos de uma supressão da modernização das gerações de trabalho”, acrescentou.

No mês passado, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização, situação em que as empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica, para evitar criar uma relação de vínculo empregatício formal.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada após o Supremo ter reconhecido a repercussão geral do assunto, o que significa que a decisão tomada pelos ministros servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça.

No entanto, o tema tem colocado o Supremo em rota de colisão com a Justiça Trabalhista, ao menos desde 2018, quando a Corte julgou ser inconstitucional uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que barrava a pejotização.

OAB SP

Logo após a decisão do Supremo, a OAB SP se manifestou sobre o caso, dizendo que é preciso reafirmar a competência constitucional da Justiça do Trabalho para julgar ações que envolvem vínculos empregatícios na contratação de pessoas jurídicas.

“A OAB SP defende que o tema seja debatido com serenidade e que seja observada a técnica processual, cabendo ao STF a guarda da Constituição, mas respeitadas as manifestações de todas as instâncias da Justiça do Trabalho no exercício da competência que lhes é assegurada pela nossa lei maior”, escreveu em nota.

Em entrevista à Agência Brasil, durante o ato realizado na capital paulista, o presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, Otavio Pinto e Silva, disse considerar a decisão do Supremo bastante preocupante. Segundo ele, não faz sentido que um outro órgão do sistema Judiciário fique encarregado de solucionar conflitos que afetam a pessoa do trabalhador, mesmo que se trate de uma pessoa jurídica (PJ).

“Nosso entendimento é que a Justiça do Trabalho deve resolver todos os casos que envolvem a prestação de serviços por um trabalhador para a empresa. A preocupação que a advocacia trabalhista tem é de que a decisão do ministro Gilmar Mendes já afetou, pelo Brasil afora, algo estimado em torno de 500 mil processos. Então há sim a necessidade de se discutir o tema e mostrar aos ministros do Supremo que a Justiça do Trabalho deve ser o órgão encarregado para resolução desses conflitos”, disse.

Segundo o representante da OAB, essa decisão do Supremo não só afeta uma competência constitucional como também pode trazer implicações para a população.

“A população é afetada porque acontece muitas vezes de as empresas decidirem por contratar um trabalhador e, em vez de fazer o registro do contrato pela CLT ou registrar na carteira – e assim garantir acesso a férias, 13º salário, fundo de garantia e hora extra. No caso, acabam por estabelecer que não, que isso é um contrato entre duas empresas. Mas no nosso entender, o trabalhador não é empresa. Ele tem que ser contratado como empregado, se estiverem presentes os requisitos previstos na CLT para uma relação de emprego”, disse.

A pejotização é a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), em vez de empregados com carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A prática pode ser usada por empresas para reduzir custos e evitar direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. 

Procurado pela Agência Brasil, o STF informou que não vai comentar sobre o ato.

Três ordens judiciais foram cumpridas no município do Rio de Janeiro, uma em Angra dos Reis e outra em Nova Iguaçu.

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Os investigados e as casas de câmbio utilizadas no esquema tinham vínculos com pessoas investigadas em outras operações da Polícia Federal. Um dos alvos da deflagração de hoje também seria relacionado a um preso por envolvimento com o Cartel de Cali no Brasil.

Os investigados poderão responder pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de capitais, cujas penas somadas podem chegar aos 16 anos de prisão.

A equipe japonesa subiu para a quinta posição no ranking mundial da Fifa, após conquistar o título da She Believes Cup em fevereiro, com vitória na final contra os Estados Unidos (2 a 1).  A seleção (8ª) chegará com moral alto na partida: em abril, as brasileiras obtiveram uma vitória histórica (2 a 1) contra as norte-americanas, no estado da Califórnia (EUA).

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A seleção finaliza a preparação para a Copa América em 27 de junho, em amistoso contra a França, atual número nove do mundo, no Estádio dos Alpes, na cidade de Grenoble. Será o primeiro embate entre as duas equipes desde a eliminação das francesas nas quartas de final da Olimpíada de Paris, em agosto do ano passado. Gabi Portilho marcou o único gol da vitória inédita da Amarelinha contra as Les Bleus.

A Copa América está programada para o período de 12 de julho a 2 de agosto, no Equador. O Brasil, atual campeão, caiu na Chave B, junto com Colômbia – rival derrotada na final na edição passada (2022) -, Paraguai, Venezuela e Bolívia. 

O catálogo de todas as obras que serão comercializadas pode ser visto aqui. O leitor poderá procurar o livro favorito por editora, título, autor ou organizador, assunto, preço e ISBN (International Standard Book Number, ou seja, Número Padrão Internacional de Livro).

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“A cada edição, fortalecemos ainda mais o compromisso da Editora Unesp com a difusão do conhecimento. A feira é uma forma eficaz de ampliar o acesso ao livro, especialmente em um momento em que precisamos defender publicamente o papel das universidades e da cultura na formação cidadã”, destacou o diretor-presidente da Fundação Editora da Unesp, Jézio Hernani Bomfim Gutierre.

A programação do evento inclui também a realização de mesas de debates sobre temas como a política dos Estados Unidos, a história da escola e palestras sobre psicanálise, cultura urbana e história afro-brasileira. A programação completa pode ser vista aqui.

Segundo Nobre, são necessárias transições para uma matriz energética 100% limpa, agricultura neutra em carbono, emissões negativas a partir do uso adequado da terra e restauração em grande escala. 

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“O Brasil tem total potencial para ter 100% de energia limpa e renovável e, até 2040, com agricultura muito mais neutra em carbono, grande restauração florestal. Nosso estudo aponta que podemos remover até 600 milhões de toneladas de CO2 por ano, a partir de 2040, restaurando os biomas”, diz o climatologista.

O cientista destacou que os efeitos dessas medidas, além de ir além do enfrentamento à urgência climática, poderiam garantir mais qualidade de vida às populações. 

“Caso vocês não saibam, a queima dos combustíveis fósseis gera poluentes em todas as cidades do mundo. Quantas pessoas morrem devido à poluição urbana no mundo? Seis a sete milhões de pessoas por ano.”

Carlos Nobre destacou que, em 2022, o Brasil era o quinto maior emissor do planeta, com o despejo de 11 toneladas de gases do efeito estufa por pessoa ao ano. Na comparação com outros grandes emissores, a China emitia na época 10,5 toneladas por pessoa, a Índia, 2 toneladas e Estados Unidos 16,5 toneladas por pessoa ao ano.

De acordo com o cientista, o Brasil vem melhorando esse quadro, mas, com as políticas do governo atual, como restauração de 12 milhões de hectares e a meta de zerar o desmatamento de todos os biomas até 2030, o país ainda terá emissão de 1,2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, caso seja mantido o uso de energia fóssil e agropecuária de alta emissão.

Consequências

Sem medidas mais enfáticas de enfrentamento à urgência climática, Carlos Nobre mostra que haverá consequências graves, como o branqueamento de corais, que põe em risco 25% de toda biodiversidade oceânica, a intensificação do aquecimento global, com indicativo de desaparecimento de 99% das espécies, caso o planeta ultrapasse 2 graus acima do período industrial.

Outras consequências desastrosas destacadas pelo climatologista são o descongelamento de terras com água sólida, responsáveis pela retenção de uma quantidade gigantesca de metano e gás carbônico.

“Se passar de 2 graus, nós vamos liberar mais de 200 bilhões de toneladas de metano e gás carbônico. O metano é um gás muito poderoso do efeito estufa, 30 vezes mais forte que o gás carbônico”, explica.

Amazônia

No Brasil, o risco de a Amazônia atingir um ponto de não retorno é cada vez maior, afirma Carlos Nobre. “Todo o sul da Amazônia está com o período de seca de quatro a cinco semanas mais longo, com ar mais seco e grande aumento da mortalidade das árvores.”

Em uma região que envolve sudeste e sul do Pará e norte de Mato Grosso, a floresta já virou ponto de emissão de carbono, deixando de cumprir o serviço ecossistêmico de captura desses gases. “A Amazônia, na década de 90, removia mais de 1,5 bilhão de toneladas de CO2, e essa região está ficando muito próxima do ponto de não retorno”, reforça.

As secas estão mais severas, com fenômenos mais intensos como o El Niño, e o Atlântico mais quente, a Amazônia, mais seca. 

“Antes tínhamos uma seca severa a cada 20 anos e agora tivemos em 2005, 2010, 2015 e 2016, além da seca mais forte do registro histórico em 2023, 2024.”

Tudo isso impacta na presença dos rios voadores, responsáveis por levar chuvas a grande parte do país. “Só a floresta nos territórios indígenas da Amazônia brasileira é capaz de explicar a presença de até 30% dos rios voadores. Pelo menos 40% da chuva no Cerrado e no Sul do Brasil e em 15% do Sudeste dependem dos rios voadores”, enfatiza.

Todos esses impactos, já percebidos, podem resultar em uma mudança de cenário drástica no país. “Se o desmatamento chegar entre 20 e 25% e o aquecimento global a 2,5ºC, vamos perder pelo menos 50% da Amazônia, talvez até 70%. A floresta vai virar um ecossistema totalmente degradado. Parece uma savana tropical do Cerrado, mas muito degradada, não com a biodiversidade rica aqui do Cerrado”, diz Nobre.

O cientista ressalta que também o Cerrado e a Caatinga estão muito próximos do ponto de não retorno, o que implica mais ondas de calor e riscos para a saúde humana, além de mais incidência de extremos climáticos e pandemias originadas na floresta em desequilíbrio.

Carlos Nobre apontou ainda caminhos para adaptação das cidades aos desafios de diminuir as desigualdades socioeconômicas e de deixar um legado sustentável às futuras gerações.

A nova lei também ampara os recém-nascidos.

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“Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, diz a Lei nº 15.133/2025.

Caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala. Além disso, ele poderá ser assistido, sem custos, por um ortodontista, a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no início de abril. Na ocasião, o relator do texto na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), lembrou que cerca de 15 crianças nascem, por dia, com essa malformação no Brasil. “Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou.

Para Alexandrino, embora o tratamento possa ser interpretado como já garantido pela Constituição, a nova lei explicita e fortalece esse direito.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior.

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A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos.  Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.

O relator Marcelo Castro justificou que o Brasil nunca teve reeleição para cargos do Executivo antes de 1997, quando o Parlamento aprovou a reeleição, dando ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a possibilidade de disputar novo mandato de presidente.

“O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder”, argumentou Castro.

Críticas

Apesar do fim da reeleição ter amplo apoio da CCJ, o aumento dos mandatos de senadores para dez anos tem sido alvo de críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu ao relator que mantenha os mandatos de quatro anos para deputados e de oito para senadores.  

“Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de 10 anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador. E aumentar o mandato de cinco anos de deputado também não é bom. No caso americano, temos mandatos de dois anos para deputados. Há uma presença frequente do processo eleitoral”, disse a parlamentar.

Para o Executivo, a parlamentar defendeu um tempo maior, de seis anos de mandato. “Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante, em um estado ou município, em quatro anos, ou mesmo em cinco anos”, completou.

Transição

Segundo o parecer do relator, a reeleição valeria ainda em 2026. Em 2028, os prefeitos teriam um mandato estendido de seis anos, sem direito a reeleição, para que, em 2034, todas as eleições coincidam em um único pleito.

Já governadores e presidente poderiam se reeleger em 2026. Com isso, em 2030 seriam as primeiras eleições sem possibilidade de reeleição para governadores e presidente da República.

Considerando apenas os meses de março, esse é o maior resultado desde 2018, quando cresceu 1,4%. O dado faz parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgado nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Com esses resultados, a indústria se encontra 2,8% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 14,4% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado em maio de 2011.

Veja o comportamento da indústria nos últimos seis meses na comparação com o mês imediatamente anterior:

• Março 2025: +1,2%
• Fevereiro 2025: 0%
• Janeiro 2025: +0,1% (considerado estabilidade)
• Dezembro 2024: -0,3%
• Novembro 2024: -0,7%
• Outubro 2024: -0,1%

Alta disseminada

O gerente da pesquisa, André Macedo, destaca que o crescimento de março é uma “compensação de meses em que a indústria mostrou menor dinamismo”. Só nos três últimos meses de 2024 o recuo acumulado tinha ficado em 1%.

Macedo ressalta ainda que houve crescimento disseminado no setor e “segmentos importantes mostrando crescimento na produção”.

Das quatro grandes categorias econômicas pesquisadas, três apresentaram expansão:

• Bens de consumo duráveis: 3,8%
• Bens de consumo semi e não duráveis: 2,4%
• Bens Intermediários (são usados na produção de outros bens): 0,3%
• Bens de capital (máquinas e equipamentos): -0,7%

Outro dado que mostra disseminação do crescimento foi que, entre as 25 atividades pesquisadas, 16 apresentaram comparação positiva de fevereiro para março, sendo as principais influências positivas:

• coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis: 3,4%
• indústrias extrativas: 2,8%
• produtos farmoquímicos e farmacêuticos: 13,7%
• veículos automotores, reboques e carrocerias: 4%

O índice de difusão, que mostra o percentual dos 789 produtos investigados que tiveram crescimento na produção, ficou em 59,7% na passagem de fevereiro para março.

A média móvel trimestral, indicador que permite visualizar a tendência de comportamento do setor sem interferências pontuais, ficou positiva em 0,4%, “interrompendo a trajetória predominantemente descendente iniciada em novembro de 2024”, afirma o IBGE. A média móvel trimestral apurada em março foi o primeiro resultado positivo desde outubro.

“Mesmo sendo a 10ª maior potência econômica e um dos maiores produtores de alimentos do mundo, nós tínhamos uma situação vergonhosa, 33,1 milhões de brasileiros passando fome e um nível de pobreza muito elevado”

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“A gente retomou, com muita seriedade, um novo Cadastro Único com muita tecnologia, inteligência artificial e, principalmente, com o trabalho da rede federal, cancelamos 4,1 milhões de benefícios com fraudes ou irregularidades. Segundo o Tribunal de Contas da União, em um estudo que fez, economizamos R$ 34 bilhões por ano”, afirmou.

A fiscalização permanece ativa e conta também com a participação da população para denunciar por meio do Disque Social, que atende pelo número 121.

Segundo Dias, na continuidade desse trabalho as demais políticas públicas são organizadas para superar a pobreza, com medidas de educação, capacitação e geração de emprego e renda. “Está dando resultado. As pessoas, com essas modificações que fizemos, estão indo atrás de trabalho. Foram 16,5 milhões de admissões do povo do Bolsa Família e do Cadastro Único em 2023 e 2024”.

Empreendedorismo

Uma das frentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome é o Programa Acredita no Primeiro Passo, criado em outubro de 2024 para promover a autonomia socioeconômica, por meio da valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras das pessoas. Segundo Wellington Dias, a meta é alcançar 1 milhão de pessoas de baixa renda.

“A ideia é pegar na mão e tirar da situação abaixo do limite da pobreza, levar para a condição de superação da pobreza e para a classe média. Nesse caminho já são mais de 200 mil empreendedores do Bolsa Família e do Cadastro Único em todo o Brasil, e agora vamos acelerar”.

O programa ocorre pela adesão de estados, do Distrito Federal, dos municípios, da sociedade civil e de instituições públicas e privadas, que podem executar os serviços de capacitação, assistência técnica e gerencial e conectar pessoas às vagas de trabalho, por meio de convênio.

Também podem participar instituições financeiras com operações de microcrédito, a partir de recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE), do Norte (FNO), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o MDS, nesses primeiros meses de programa, já foram ofertados mais de R$ 3,1 bilhões em mais de 192,81 mil operações realizadas.

O município do Rio também recebeu 13.040 doses do imunizante Pfizer Baby para aplicação em crianças de seis meses a 4 anos.

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Nas próximas semanas, sem data definida, com a chegada de mais doses, a expectativa é imunizar contra a doença outros grupos prioritários nas 240 salas de vacinação em unidades de atenção primária, como as clínicas da família e centros municipais de saúde. A vacina também pode ser tomada nas duas unidades do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, na zona sul, e no Park Shopping Campo Grande, na zona oeste.

Dia D

No próximo sábado (10), das 8h às 17h, será realizado o Dia D de vacinação contra a gripe, com atendimento em todas as salas das unidades de atenção primária, no Super Centro Carioca e em centenas de pontos extras distribuídos pela cidade. Esses pontos ficam em locais estratégicos para facilitar o acesso das pessoas, como praças, associações de moradores, igrejas, centros comerciais e escolas. Serão disponibilizadas mais de 500 mil doses da vacina contra a influenza.

No município do Rio, todas as pessoas a partir de 6 meses de idade podem tomar a vacina da gripe. As únicas exceções são pessoas com histórico de alergia grave em dose anterior do imunizante. Não há indicação de imunização para crianças com menos de 6 meses.

Para se imunizar, é necessário apresentar documento de identificação e, se possível, a caderneta de vacinação. A dose é anual. Quem se vacinou no ano passado precisa tomar nova dose este ano. Para quem já tomou o imunizante anteriormente, o esquema vacinal é de dose única. Em 2025, mais de 700 mil usuários já se imunizaram contra a gripe e a meta no Rio, até o final da campanha, é proteger cerca de 3 milhões de cariocas.

“O pico da doença ocorre nos meses de julho e agosto, no inverno. Então é importante que a população esteja imunizada antes desse período. O ideal é que as pessoas busquem se vacinar o mais rápido possível, para estar protegidas. É uma vacina muito segura e, para facilitar o acesso, disponibilizamos centenas de pontos de vacinação em toda a cidade. Muitas unidades estão com programações lúdicas e culturais para tornar o Dia D uma grande festa da saúde, como o carioca gosta e merece. No último Dia D, em 2024, foram vacinadas 208 mil pessoa,s e a expectativa é superar essa marca em 2025, no próximo sábado”, disse, em nota, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Divulgado nesta quarta-feira (7), o relatório Mapeando a Vigilância Biométrica aponta que, após sediar a Copa do Mundo, em 2014, o Brasil se tornou um vasto campo de vigilância digital onde as chamadas tecnologias de Reconhecimento Facial (TRFs) encontraram solo fértil para se espalhar. Graças, em parte, à promessa de facilitar a identificação de criminosos e a localização de pessoas desaparecidas. 

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“O reconhecimento facial vem sendo amplamente incorporado por órgãos públicos no Brasil, em processo que começou com a realização dos megaeventos no país – especialmente a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016”, sustentam os defensores públicos federais da DPU e membros do CESeC, referindo-se às sofisticadas e caras câmeras de reconhecimento facial, cada vez mais presentes na paisagem urbana. 

Segundo os pesquisadores, em abril deste ano havia, no Brasil, ao menos 376 projetos de reconhecimento facial ativos. Juntos, esses empreendimentos têm o potencial de vigiar quase 83 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 40% da população brasileira. E já movimentaram ao menos R$ 160 milhões em investimentos públicos – valor calculado a partir das informações que 23 das 27 unidades federativas forneceram aos responsáveis pelo estudo – não responderam à pesquisa, feita entre julho e dezembro de 2024, o Amazonas, Maranhão, a Paraíba e Sergipe.

“A despeito de todo esse cenário, as soluções regulatórias estão atrasadas”, sustentam os pesquisadores da DPU  e do CESeC, assegurando que o Brasil ainda não tem leis para disciplinar o uso dos sistemas de vigilância digital, em particular das câmeras de reconhecimento facial.

Além disso, para os especialistas, faltam mecanismos de controle externo, padrões técnico-operacionais uniformes e transparência na implementação dos sistemas. O que amplia as chances de ocorrerem erros graves, violações de privacidade, discriminação e mau uso de recursos públicos. 

Erros

Em outro levantamento, o CESeC mapeou 24 casos ocorridos entre 2019 e abril de 2025, nos quais afirma ter identificado falhas dos sistemas de reconhecimento facial. O mais conhecido deles é o do personal trainer João Antônio Trindade Bastos, de 23 anos. 

Em abril de 2024, policiais militares retiraram Bastos da arquibancada do Estádio Lourival Batista, em Aracaju (SE), durante a partida final do Campeonato Sergipano. Eles conduziram o rapaz até uma sala, onde o revistaram de forma ríspida. Só após checarem toda a documentação de Bastos, que teve que responder a várias perguntas para comprovar que era quem ele dizia ser, os PMs revelaram que o sistema de reconhecimento facial implantado no estádio o tinha confundido com um foragido. 

Indignado, Bastos usou as redes sociais para fazer um desabafo contra a injustiça sofrida. A repercussão do caso levou o governo de Sergipe a suspender o uso da tecnologia pela PM – que, segundo notícias da época, já a tinha usado para deter mais de dez pessoas.

Bastos é negro. Como a maioria das pessoas identificadas pelos sistemas de vigilância e reconhecimento facial, no Brasil e em outros países – de acordo com o relatório da DPU e do CESeC, há indicadores de que 70% das forças policiais do mundo têm acesso a algum tipo de TRF e que 60% dos países têm reconhecimento facial em aeroportos. No Brasil, “mais da metade das abordagens policiais motivadas por reconhecimento facial resultaram em identificações equivocadas, evidenciando o risco de prisões indevidas”.

“As preocupações com o uso dessas tecnologias não são infundadas”, alertam os especialistas, citando pesquisas internacionais segundo as quais, em alguns casos, as taxas de erros dos sistemas são “desproporcionalmente elevadas para determinados grupos populacionais, sendo de dez a 100 vezes maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas em comparação com indivíduos brancos”. Essa constatação motivou o Parlamento Europeu a, em 2021, alertar que “[as] imprecisões técnicas dos sistemas de Inteligência Artificial [IA], concebidos para a identificação biométrica a distância de pessoas singulares, podem conduzir a resultados enviesados e ter efeitos discriminatórios.”  

Legislação

Ao tratar dos “desafios institucionais e normativos”, os pesquisadores lembram que, em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 2338/2023, que busca regulamentar o uso de inteligência artificial, incluindo sistemas biométricos na segurança pública. Para se tornar lei, a proposta terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados que, no mês passado, criou uma comissão especial para debater o tema.

Além disso, para os pesquisadores da DPU e do CESeC, embora o PL proponha a proibição do uso de sistemas de identificação biométrica a distância e em tempo real em espaços públicos, o texto aprovado pelo Senado prevê tantas exceções que, na prática, funciona “como uma autorização ampla para a implementação” desses sistemas. 

“As categorias de permissões [no texto aprovado] incluem investigações criminais, flagrante delito, busca por desaparecidos e recaptura de foragidos, situações que abrangem um espectro considerável de atividades da segurança pública. Considerando o histórico de abusos e a falta de mecanismos eficazes de controle, essa abertura para uso acaba mantendo a possibilidade de um estado de vigilância e de violação de direitos.”

Recomendações

Os pesquisadores concluem defendendo a urgência de um “debate público qualificado”, com a participação ativa da sociedade civil, membros da academia e representantes de órgãos públicos de controle e de organismos internacionais. 

Eles também recomendam o que classificam como “medidas urgentes”, como a aprovação de uma lei nacional específica para regulamentar o uso da tecnologia; a padronização de protocolos que respeitem o devido processo legal e a realização de auditorias independentes e regulares. 

Os especialistas também apontam a necessidade de que os órgãos públicos deem mais transparência aos contratos e às bases de dados utilizados, garantindo o acesso da população a informações claras sobre os sistemas de reconhecimento facial e capacitando os agentes públicos que lidam com o tema. E sugerem a obrigatoriedade de autorização judicial prévia para uso das informações obtidas com o uso das TRFs em investigações, bem como a limitação temporal para armazenamento de dados biométricos e o fortalecimento do controle sobre empresas privadas que operam esses sistemas.

“Esperamos que esses achados possam não só orientar e subsidiar a tramitação do PL 2338 na Câmara dos Deputados, mas também servir de alerta para que órgãos reguladores e de controle estejam atentos ao que ocorre no Brasil. O relatório evidencia tanto os vieses raciais no uso da tecnologia quanto problemas de mau uso de recursos públicos e falta de transparência na sua implementação”, afirma, em nota, o coordenador-geral do CESeC, Pablo Nunes.

O Flamengo iniciou a preparação para a decisão diante do Central Córdoba, pela @Libertadores! #Treino pic.twitter.com/9aCUDUvo8e

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Em entrevista coletiva após a derrota para o Cruzeiro no último domingo (4), pelo Campeonato Brasileiro, o técnico Filipe Luís deixou claro que o confronto com o Central Córdoba é fundamental para o futuro da equipe na competição: “O Campeonato Brasileiro é um desafio muito grande, são 38 rodadas, obviamente que esses tropeços [derrota para o Cruzeiro] acontecem. Agora é levantar a cabeça o mais rápido possível para poder chegar bem no jogo da Libertadores, que é fundamental”.

Para esta partida o Flamengo tem dois problemas para o ataque: Everton Cebolinha, que está com uma lesão na panturrilha esquerda, e o equatoriano Gonzalo Plata, com problema no joelho direito.

Desta forma o Rubro-Negro deve iniciar o confronto com a seguinte formação: Rossi; Wesley, Léo Ortiz, Danilo e Alex Sandro; Pulgar, De la Cruz e Arrascaeta; Gerson, Bruno Henrique e Pedro.

Assim como o Flamengo, o Central Córdoba chega à partida desta quarta após um revés no campeonato nacional. Em partida da 16ª rodada do Torneio Abertura do Argentino, os Ferroviários perderam de 3 a 1 para o Banfield na última sexta-feira (2).

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Uma possível escalação que o técnico Omar de Felippe pode adotar para enfrentar o Flamengo nesta quarta é: Alan Aguerre; Moyano, Lucas Abascia, Lautaro Rivero e Braian Cufré; Quagliata, Jonathan Galván e Jose Florentín; Perello, Leonardo Heredia e Angulo.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Central Córdoba e Flamengo com a narração de André Luiz Mendes, comentários de Rodrigo Ricardo e reportagem de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Se o aumento for confirmado, será a sexta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,5 ponto percentual nesta reunião, de 14,25% para 14,75% ao ano.

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Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom sugeriu “parcimônia” sobre uma eventual desaceleração da economia e informou que a “desancoragem” das expectativas de inflação exigem juros altos por mais tempo. Segundo o BC, existem sinais de moderação do crescimento econômico, mas o cenário de inflação de curto prazo segue adverso.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, considerado a inflação oficial do país) em 2025 está em 5,53%, contra 5,65% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Nesse modelo, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 5,1%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). 

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Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

*Com Agência Câmara de Notícias

🔥🏆 @Botafogo marcou nos acréscimos diante do @Carabobo_FC e venceu a segunda no Grupo A da CONMEBOL #Libertadores!#GloriaEterna pic.twitter.com/Hq2bcaKOM5

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A equipe comandada pelo técnico português Renato Paiva mais uma vez teve uma atuação fraca, mas, mesmo assim, graças aos gols de Vitinho e Cuiabano, conseguiu superar o Carabobo, que descontou com Aponte.

Vitória como visitante

Outro brasileiro a triunfar na Libertadores na condição de visitante foi o São Paulo, que bateu o Alianza Lima (Peru) por 2 a 0 no estádio Alejandro Villanueva, em Lima (Peru). O artilheiro da noite foi o jovem atacante André Silva, que marcou os dois gols do Tricolor.

➡️ Mais três pontos para o @SaoPauloFC, líder do Grupo D da CONMEBOL #Libertadores! 🇾🇪 pic.twitter.com/L3QCLkAW35

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Com este resultado, a equipe do técnico Luis Zubeldía lidera o Grupo D com 10 pontos.

Triunfo do Leão

Jogando no Castelão, o Fortaleza goleou o Colo-Colo (Chile) por 4 a 0, gols de Deyverson, Marinho, Breno Lopes e Lucero para ficar na vice-liderança do Grupo E da Libertadores com sete pontos.

🦁🇫🇷 É O LAION! O @fortalezaec goleou o @ColoColo no Castelão e encostou no líder do Grupo E 👀#Libertadores #GloriaEterna pic.twitter.com/m0gz8lLPAU

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) May 7, 2025

“Essa conferência é uma demonstração de que a mobilização da sociedade é fundamental na formulação e implementação de políticas públicas”, citou Marina Silva, durante a abertura do evento, em Brasília.

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Até o dia 9 de maio, grupos organizados em cada eixo debaterão as propostas resultantes dos encontros preliminares.

As etapas que antecederam a conferência tiveram a participação de 2.570 municípios, em 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres. Ao todo, cerca de 1,5 mil delegados estão em Brasília para a etapa final, com maioria de representantes mulheres (56%) e ampla participação de pessoas negras e populações indígenas e tradicionais.

Ao todo, 100 propostas serão usadas como base para políticas públicas como a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima e a construção do Plano Clima.

“O que nós queremos é ouvir as propostas de vocês nessa conferência, que vão ajudar o governo do presidente Lula, que é compromissado com a questão ambiental. A COP30 será no Brasil”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que também participou da abertura da conferência nacional.

Sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada daqui a seis meses, em Belém, a ministra do Meio Ambiente lembrou que reunirá 196 países e será um referencial histórico sobre qual caminho seguir, que é implementar os compromissos, incluindo triplicar a energia renovável, garantir a transição para o fim do desmatamento e do uso do combustível, e realizar a reparação e justiça climática para os setores vulnerabilizados.

Marina Silva também criticou a descontinuidade das políticas públicas ao longo dos últimos seis anos e ressaltou o compromisso do atual governo com as metas globais de redução das emissões dos gases que causam o aquecimento planetário e ameaçam a existência humana na Terra.

“Eu vejo o presidente Lula dizendo que nós vamos alcançar desmatamento até 2030, de que nós temos redução de emissão de gás carbônico entre 59% e 67% na nossa NDC, no nosso Plano Clima, alinhado com a missão [de aumento máximo de] 1,5°C até 2035. E que nós vamos conseguir realizar a COP30 liderando pelo exemplo”.

De acordo com o projeto, nenhum agente do Estado foi preso em decorrência de morte que tenha ocorrido durante uma ação policial. Em todos os inquéritos, o Ministério Público – órgão que exerce controle externo da atividade policial – optou pelo arquivamento do processo.

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“A análise das decisões judiciais em 859 inquéritos policiais revelou a predominância de uma lógica que legitima preventivamente a ação policial e inviabiliza a responsabilização penal dos agentes. Em 100% dos casos, nenhum policial foi preso em decorrência da morte provocada durante a ação”, afirma o documento.

Após analisar tais inquéritos, o projeto informou que 946 pessoas morreram nesse período em decorrência de intervenção policial. A maior parte das vítimas (62% do total) eram pretas e pardas. A pesquisa revelou ainda que maioria a das mortes (78%) ocorreu em vias públicas e foi provocada por policiais em serviço (88%).

Os dados podem ser ainda mais elevados, pois os pesquisadores tiveram acesso a apenas uma parcela de casos, uma vez que um número considerável de inquéritos policiais é mantido em segredo de justiça.

Em entrevista à Agência Brasil, a professora Julia Drummond, coordenadora da pesquisa, informou que, além do Ministério Público não ter oferecido denúncia em 100% dos casos, os pedidos de arquivamento também não foram contestados nenhuma vez pelo Poder Judiciário.

“Os dados reunidos revelam um cenário de persistente impunidade, no qual a atuação policial letal é sistematicamente legitimada por narrativas oficiais, sustentadas em registros documentais marcados por seletividade racial, apagamentos e omissões técnicas. A análise dos boletins de ocorrência mostra que categorias genéricas como ‘prática de crime’ ou ‘atitude suspeita’ são amplamente mobilizadas para justificar abordagens violentas, com forte incidência sobre corpos negros, que representam 62% das vítimas fatais registradas. Essa seletividade racial atravessa toda a cadeia de produção de verdade institucional, desde o registro inicial até a decisão judicial final”, disse a professora.

Perícia

Em apenas 8,9% dos casos de morte decorrentes de intervenção policial no estado de São Paulo, houve perícia no local do crime. E em 85% dessas ocorrências, não foi feito o exame de resíduo de pólvora nas mãos das vítimas para confirmar ou contestar a hipótese de confronto. A investigação técnico-científica, em tais casos, tem sido feita com base em apenas um laudo, geralmente o necroscópico, o que evidenciaria “um padrão de investigação incompleta”.

Os dados da pesquisa revelam ainda que, em vez de promover uma apuração técnica, rigorosa e imparcial, a perícia atua frequentemente para respaldar as versões dos policiais. Em 95% dos relatórios apresentados pelos policiais para explicar os casos de letalidade, é invocada a legítima defesa, ou seja, que foi preciso usar a força por causa de um comportamento agressivo da vítima.

“Esses dados demonstram que os boletins de ocorrência, longe de serem relatos neutros dos fatos, funcionam como instrumentos de consolidação de versões que tendem a legitimar a ação letal dos agentes estatais”, afirma o projeto.

Os inquéritos analisados também sugerem a prática de execução sumária pelos agentes: em 16% dos casos, as vítimas foram baleadas na cabeça e, em 30%, os disparos foram feitos de cima para baixo, sugerindo posições de submissão ou rendição. Em 6,4% das ocorrências, foram identificados indícios de “tiros de confirmação”, disparos adicionais feitos contra vítimas já incapacitadas.

Para a professora Julia Drummond, é preciso colocar em funcionamento uma série de ações para que haver mais controle e transparência sobre as atividades policiais. Ela citou a criação de um banco de dados integrado entre Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça e a implementação de um sistema unificado de registro e acesso a essas informações, disponível para órgãos públicos e a sociedade civil. Também é importante ampliar o papel da ouvidoria, fortalecendo seu poder de fiscalização sobre casos de abuso policial, e instituir um sistema nacional de monitoramento da letalidade policial, com participação de universidades e organizações da sociedade civil.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse, em nota, que “as forças de segurança do Estado são instituições legalistas e não compactuam com excessos ou desvios de conduta de seus agentes”.

“As corporações promovem treinamentos constantes e contam com comissões especializadas para aprimorar os procedimentos. Por determinação da SSP, todos os casos de morte decorrente por intervenção policial (MDIP) são investigados com rigor pelas corregedorias, com acompanhamento do Ministério Público e do Judiciário. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos das corporações”, informa a nota.

Questionado sobre o arquivamento dos inquéritos policiais, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) declarou tal resposta “exigiria uma análise individualizada do mérito de cada um dos casos, valendo o mesmo raciocínio para os incontáveis episódios nos quais houve denúncia, todos eles fora do escopo da pesquisa”.

“Vale ainda ressaltar que o MPSP, que tem a atribuição constitucional de defender o ordenamento jurídico e o regime democrático, pauta-se sempre pelo princípio da transparência. Por fim, necessário salientar que a instituição, por meio do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) e dos promotores que têm atribuição neste campo, envida todos os esforços para esclarecer os casos”, conclui o texto.

escreveu o órgão.

Mapas da (In) Justiça

Iniciado em 2022, o projeto Mapas da (In) Justiça tem o objetivo de disponibilizar dados sobre a letalidade policial contra a população, especialmente a negra, no estado de São Paulo. Nesta segunda-feira (5), a FGV Direito SP lançou uma plataforma interativa do projeto que possibilitará a consulta de investigações e crimes contra pessoas negras no estado de São Paulo. A plataforma encontra-se hospedada no domínio https://mapasdainjustica.fgv.br e estará no ar em cerca de três semanas, informou a coordenadora do projeto.

“O site disponibiliza visualizações de mapas em 3D da letalidade policial no estado de São Paulo, com base em dados sobre mortes decorrentes de intervenção policial, perfil sociodemográfico da população, infraestrutura construída e reconhecimento de áreas verdes. Disponibilizamos também a visualização das etapas de investigação e processo dos casos de mortes decorrentes de intervenção policial no estado de São Paulo, conforme a localização da morte e a cor/raça das vítimas. É possível acessar ainda um mecanismo interativo de visualização dos dados da pesquisa e fazer o download da base de dados, um produto importante para subsidiar o trabalho de outros pesquisadores, além de jornalistas, formuladores de políticas públicas e a sociedade civil organizada”, explicou a coordenadora.

Para essa pesquisa específica sobre a letalidade policial, chamada de Transparência Institucional e Responsabilização sobre a Letalidade Policial, foi feita a extração de dados sobre raça e geolocalização dos homicídios cometidos por policiais a partir dos acervos documentais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), que incluem informações administrativas e judiciais relacionadas à responsabilização de policiais.

Segundo Haddad, a MP terá os seguintes eixos:

• Desoneração de 100% dos tributos federais sobre investimentos feitos pelo setor de data centers;
• Redução do Imposto de Importação sobre equipamentos de tecnologia da informação não fabricados no Brasil;
• Desoneração total das exportações de serviços produzidos por esses equipamentos.

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“Qual é a vantagem do Plano de Transformação Ecológica? É que não há guerra fiscal em torno desse plano simplesmente porque a economia ainda não está organizada em torno dele. São setores que virão a ser organizados, e a guerra fiscal não se estabeleceu ainda. Então temos a vantagem de poder antecipar os efeitos da reforma tributária para agora”, declarou o ministro na abertura do café da manhã, organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).

O ministro ressaltou que a reforma tributária do consumo, que entrará em vigor em 2026 e só será totalmente implementada em 2032, fará o Brasil ter um dos melhores sistemas tributários do mundo, totalmente digitalizado. Haddad reiterou que o Brasil tem a vantagem de ter a maior parte da matriz energética de fontes renováveis, o que reduzirá as emissões de gás carbônicos pelos data centers.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, estava no café da manhã. A capital fluminense pretende se consolidar como um pólo de atração para as big techs nos próximos anos.

Outros compromissos

Também nesta terça, Haddad reuniu-se com executivos da Amazon e da Microsoft. Nos últimos dias, o ministro encontrou-se com a diretora-financeira do Google, Ruth Porat, e com o presidente-executivo da Nvidia, Jensen Huang.

Nesta noite (horário local), o ministro parte para o México. Na quarta-feira (7), último dia da viagem, Haddad se reunirá pela manhã com brasileiros que trabalham em empresas mexicanas ou em multinacionais brasileiras no país.

Ainda pela manhã, o ministro terá uma reunião bilateral com Edgar Amador Zamorra, secretário da Fazenda e Crédito Público do México. A pauta é o aprofundamento das relações bilaterais. Haddad embarca na quarta à tarde e chega a Brasília na quinta-feira (8).

A petição protocolada pela deputada e ex-ministra do Turismo aponta a falsificação de uma das cinco assinaturas que ratificaram o acordo homologado pelo STF no início do ano. Trata-se da assinatura de Antônio Carlos Nunes, também conhecido como Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e um dos vice-presidentes da entidade no mandato anterior de Ednaldo Rodrigues. A parlamentar questiona o acordo, com base no artigo 168 do Código Civil, que dá permissão ao juiz de anular “negócio jurídico ou seus efeitos” quando houver vício de consentimento.

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A perícia foi encomendada pelo vereador carioca Marcos Dias (Podemos), que também enviou denúncia ao Ministério Público solicitando investigação. A empresa Tirotti Perícias e Avaliações teve laudos contestados anteriormente em casos de acusações contra o padre Júlio Lancelotti (o escritório validou um vídeo em que ele era acusado de pedofilia) e contra a apresentadora Ana Hickmann (a empresa atestou veracidade na assinatura dela em documento de dívida com o banco Daycoval). 

Em nota oficial, a CBF “reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa-fé em todas as suas ações e decisões institucionais’. A entidade esclarece ainda que “não teve acesso formal ao referido laudo pericial, supostamente assinado por perito particular, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada, em verdadeira espetacularização que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionado por terceiros absolutamente estranhos ao processo”. 

A petição entregue pela pela deputada ao STF aumenta ainda mais a pressão sobre o atual presidente da CBF. No último dia 1º de maio, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o presidente do STF Luís Roberto Barroso já agendara para o próximo dia 28 de maio a retomada do julgamento da Acão Direta de Inconstitucionalidade 7580 (ADI 7580), relacionada à reforma estatutária da CBF (ação iniciada em em 2017).

A ADI 7580 questiona a legitimidade de o MP firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com entidades esportivas. Em 2017 foi firmado um TAC entre CBF e MP: na ocasião o MP  entrara com uma Ação Civil Pública contra mudanças no estatuto eleitoral da CBF.   Na ação, o MP alertava para o critério diferenciado de valoração do votos: as 27 federações passavam a ter mais poder, com peso de votos triplicados (valor 3), enquanto os clubes da primeira divisão tinham  peso 2 e os da primeira divisão peso 1.  No ano seguinte, já com o novo estatuto em vigor, Rogério Caboclo foi eleito presidente da CBF. O pleito foi questionado pelo MP-RJ, mas o dirigente acabou suspenso por outro motivo: acusação de assédio sexual .

Em 2022, CBF e MP firmaram um acordo para encerrar ação, no qual a entidade esportiva se comprometia com a reforma do estatuto. No entanto, em dezembro do ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou o acordo e o então presidente da CBF Ednaldo Rodrigues foi retirado do cargo.  No mês seguinte (janeiro de 2024), uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes reconduziu Ednaldo Rodrigues à presidência.  

Em fevereiro deste ano, com a homologação no STF do acordo que reconheceu a legalidade do processo eleitoral da CBF, o ministro Gilmar Mendes arquivou a ação do MP originada em 2017. Mas, com a conclusão do pedido de vista solicitado pelo ministro Flávio Dino, o caso está de volta à pauta do STF,  para o julgamento no próximo dia 28 de maio, do mérito da Ação Civil Pública sobre as mudanças no estatuto eleitoral da CBF.