Categoria: Brasil

Segundo o BC, no mês de janeiro, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit de R$ 83,1 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$22,0 bilhões. As empresas estatais tiveram déficit de R$ 1 bilhão.

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O BC disse ainda que os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 40,4 bilhões em janeiro, ante os R$79,9 bilhões registrados em janeiro de 2024.

Contribuiu para a redução o resultado das operações de swap cambial que registraram um ganho de R$ 36 bilhões em janeiro, ante uma perda de R$ 10 bilhões em janeiro de 2024.

No acumulado em 12 meses, os juros nominais alcançaram 7,67% do PIB em janeiro de 2025, ficando em R$ 910,9 bilhões. Para efeito de comparação, nos doze meses até janeiro de 2024, o resultado foi de R$ 745,9 bilhões (6,77% do PIB).

​Com isso, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi superavitário em R$ 63,7 bilhões em janeiro. No acumulado em 12  meses, o déficit nominal alcançou R$ 956,5 bilhões (8,05% do PIB), ante déficit nominal de R$ 998,0 bilhões (8,45% do PIB) em dezembro de 2024.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ficou em R$ 7,2 trilhões em 2024, o equivalente a 60,8% do PIB.

“Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos do superávit primário (redução de 0,9 p.p. [ponto percentual]), do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.), da valorização cambial de 5,8% (aumento de 0,7 p.p.) e dos juros nominais apropriados (aumento de 0,3 p.p.)”, disse o BC.

Dívida Bruta

Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado atingiu 75,3% do PIB, ficando em R$ 8,9 trilhões em janeiro, uma redução de 0,8 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

“Essa evolução no mês decorreu, principalmente, dos resgates líquidos de dívida (redução de 0,8 p.p.), da variação do PIB nominal (redução de 0,5 p.p.), do efeito da valorização cambial (redução de 0,3 p.p.) e dos juros nominais apropriados (aumento de 0,7 p.p.)”, informou a autoridade monetária.

Considerada a maior mostra coletiva de fotojornalismo do Brasil, a exposição abre ao público nesta sexta-feira (14), às 17h, na Galeria da Arfoc-SP, na Avenida São Luís, no centro da capital paulista, e vai apresentar cerca de 100 imagens que apresentam o impacto transformador do fotojornalismo, passando da narração de histórias à reflexão sobre o mundo em que vivemos.

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“Temos desde imagens de política a imagens de tragédias urbanas, como os incêndios florestais e as enchentes do Rio Grande do Sul. Temos também imagens de acidentes aéreos e os principais eventos esportivos do ano, além de retratos, guerra da Ucrânia, arte e cultura. A gente costuma brincar que é como se fosse um jornal separado por editorias”, disse.

Na edição deste ano, a mostra vai homenagear dois fotógrafos: Isaac Fontana, da Agência EFE, e Eliária Andrade, que em 30 anos de profissão já passou por veículos como Diário Popular, Diário de São Paulo e O Globo. 

“O Isaac Fontana é um profissional que hoje está na Agência EFE. Ele foi escolhido pela diretoria por ser um jovem profissional. Já a Eliária Andrade é uma fotojornalista mulher, negra e periférica, que já teve passagem pelo jornal O Globo e Diário Popular, e faz parte dos coletivos Fotógrafos e Fotógrafas pela Democracia e Mulheres de Luz”, explicou Pires.

Agência Brasil

Entre os 56 profissionais com imagens selecionadas para a mostra, está o fotógrafo da Agência Brasil Paulo Pinto. Ele participa do evento com três imagens produzidas para a agência, entre elas, a vencedora do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, que mostra um jovem manifestante desarmado, rendido e oprimido, cercado por sete policiais militares e com seu pescoço sendo pressionado ao chão.

“O Paulo é de uma importância ímpar. Ele é um dos poucos profissionais que temos aqui que tem imagens selecionadas desde a primeira edição. A importância do Paulo para o fotojornalismo brasileiro é muito grande. Ele é um profissional que tem um olhar extremamente atento, perspicaz e elegante sobre os acontecimentos. Hoje eu não vejo uma exposição de fotojornalismo no país sem ter um trabalho de Paulo Pinto”, disse o presidente da associação.

Para saber mais sobre a exposição, que é gratuita, e conhecer as fotos que foram selecionadas para a mostra basta visitar o site da Arfoc-SP.

A resolução que decreta a intervenção foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Segundo o CFM, uma vistoria realizada pela autarquia federal na regional fluminense, em janeiro deste ano, identificou situações como despesas elevadas e desnecessárias com aluguéis e condomínios; desrespeito às normas legais de compra e pagamento de fornecedores; falta de transparência e controle em informações sobre concessões e pagamentos; conflito de interesse e uso indevido de recursos públicos.

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Além disso, o Cremerj não teria cumprido a maioria das recomendações feitas na auditoria anterior, em junho de 2024. De 12 recomendações, de acordo com o CFM, apenas uma foi efetivamente implementada. O Conselho Federal destaca ainda que o Ministério Público Federal (MPF) já tinha feito vários pedidos de informação que não foram respondidos pelo Cremerj.

A resolução do CFM afasta a diretoria atual do Cremerj, que tomou posse em 1º de outubro de 2023 e que encerraria o mandato em 31 de maio deste ano. Apenas o corregedor, o vice-corregedor e diretor de sede e representações estão mantidos nos cargos, mas não terão direito a voz e voto nas reuniões de diretoria.

Em nota, a diretoria do Cremerj informou que não teve, até o momento, ciência oficial do conteúdo da auditoria do CFM, “o que reforça a irresignação diante de uma medida extrema e arbitrária que viola o devido processo legal”.

“O Cremerj tem se dedicado a oferecer cada vez mais benefícios aos médicos do estado do Rio de Janeiro, lutando por melhores condições de trabalho e remuneração justa para a classe. Nosso compromisso sempre foi com a valorização da medicina e a transparência na administração dos recursos”, acrescentou a nota. 

O texto diz ainda que o Cremerj conta com R$ 20 milhões em caixa e repassou, no último ano, R$ 30 milhões ao CFM. Além disso, destaca que os médicos aprovaram as contas de 2024 do conselho regional, em assembleia na última terça-feira (11).

“Reafirmamos que as contas do Cremerj são públicas e acessíveis no Portal da Transparência. Não há qualquer fato que justifique a intervenção, senão interesses políticos que tentam desestabilizar um grupo legitimamente eleito. Essa ação nos parece uma clara represália contra a postura independente e combativa do Cremerj na defesa dos interesses da categoria médica”, diz a nota.

“Somos um dos poucos conselhos regionais que têm resistido à crescente partidarização dos conselhos de Medicina no Brasil. Essa tentativa de intervenção política tem como objetivo fragilizar uma gestão que sempre se pautou pela ética, transparência e autonomia em relação a interesses externos. Lamentamos profundamente que questões políticas estejam sendo utilizadas para enfraquecer a representação médica, desviando o foco dos verdadeiros desafios da classe. Seguiremos firmes na defesa dos médicos e da autonomia do Cremerj, sempre pautados na ética, na transparência e no respeito à categoria”, conclui a nota.

Os conselhos federal e regionais de Medicina foram criados em 1945 para zelar pelos princípios de ética profissional no exercício da medicina. Uma lei de 1957 deu aos conselhos o caráter de autarquias federais, com cada um tendo personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira.

Segundo a lei, suas funções são julgar e disciplinar a classe médica. Os conselhos regionais são subordinados ao federal e têm como funções específicas fiscalizar o exercício da profissão do médico, expedir carteira profissional e manter o registro dos profissionais que trabalham em determinada região, entre outros.

A lei também prevê que cabe ao CFM promover diligências e verificações nos conselhos regionais e, quando for necessário, adotar providências para sua eficiência e regularidade, o que inclui a designação de diretoria provisória.

Um caminhão que transportava um contêiner se chocou com uma passarela no quilômetro 52 da Rodovia Anchieta, em Cubatão, na Baixada Santista, conforme o Corpo de Bombeiros. 

A estrutura desabou e a via está interditada nos dois sentidos. A rodovia dá acesso ao Porto de Santos.

O motorista teve ferimentos leves. Não há informações sobre outros feridos.

🇧🇷⚽🇺🇾 Mais um, @ecbahia! Venceu o @bostonriver por 1-0 em Salvador para voltar à Fase de Grupos da CONMEBOL #Libertadores! #GloriaEterna pic.twitter.com/EUokOcMryQ

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) March 14, 2025

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O único gol da partida foi marcado pelo volante Jean Lucas, que, aos 13 minutos do segundo tempo, marcou de cabeça após cruzamento de Luciano Juba.

Com a classificação do Bahia, o Brasil terá sete representantes na próxima edição da Copa Libertadores: Botafogo, Flamengo, Fortaleza, Internacional, Palmeiras, São Paulo e Bahia.

Há núcleos de chuva na zona norte da cidade, principalmente na Grande Tijuca, se deslocando para a região central do Rio. Há previsão de pancadas de chuva acompanhadas de raios e rajadas de vento moderada a forte.

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• Temporal provoca alagamentos e quedas de árvores no Rio.

Na quarta-feira (12), temporal causou queda de árvores e granito em vários pontos da cidade.

Para esta sexta-feira (14) e sábado (15), a previsão é de céu nublado a encoberto, com chuva fraca a moderada durante a tarde e noite por causa de uma frente fria vinda da costa. Os ventos estarão predominantemente moderados.

No domingo (16) e na segunda-feira (17), a entrada de ventos úmidos oceânicos vai influenciar o tempo no Rio. Assim, o céu estará nublado a encoberto e há previsão de chuva fraca a moderada, isolada, a qualquer momento. Os ventos estarão fracos a moderados.

FURACÃO NA TERCEIRA FASE!
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— Athletico Paranaense (@AthleticoPR) March 14, 2025

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O Guarany de Bagé chegou a descontar aos 13 minutos da etapa final, graças a uma finalização da intermediária de Marllon que desviou em Yan Phillipe. Porém, aos 27 Luiz Fernando voltou a brilhar para dar números finais ao confronto.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.839 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 21 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 27 – 30 – 37 – 40 – 46 – 47.

A quina teve 18 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 86.398,67. cada. Outras 1.042 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 2.132,13 cada. 

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

“Houve o consenso, entre os presentes, que depois de uma discussão ampla dessa PEC, não apenas com os governadores, com a sociedade civil, mas também com a academia, ela estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional. Essa PEC pretende, em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública, ou seja, o Sistema Único da Segurança Pública que estará na Constituição da República Federativa do Brasil, com recursos próprios e integrando todas as forças policiais do Brasil para combater a criminalidade organizada”, afirmou o ministro.

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“Vamos fazer uma reunião com os líderes da base, junto com os presidentes da Casa, para apresentá-la e avaliar o melhor momento de enviar a PEC formalmente. Acho que não vai ter problema quanto a isso, vários líderes têm cobrado do governo posicionamentos nesse sentido, envio de propostas, querem fazer o debate da segurança pública. Penso que teremos um clima propício a isso. Claro que a gente tem que ter uma comissão da PEC equilibrada, gente com responsabilidade, para fazer a discussão do projeto”, observou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Uma das questões que devem ser discutidas é por onde começar a tramitação da PEC. Se for enviada diretamente pelo governo, o texto tramita a partir da Câmara. Para iniciar no Senado, a proposta teria que ser apresentada por um senador.

Por ser uma emenda constitucional, a tramitação de uma PEC é a mais complexa entre as proposições legislativas. Ela precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com o apoio mínimo de 60% dos votos em cada uma das Casas.  

O que muda

A PEC da Segurança Pública altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal, e muda o Artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

Guardas municipais

Uma das novidades da PEC da Segurança Pública, incluída recentemente ao texto, é a previsão e regulamentação das guardas municipais, motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no fim de fevereiro, que definiu as competências dessas corporações. A alteração já havia sido informada pelo ministro no início da semana.

“Depois da última decisão do STF, um recurso extraordinário, que redundou em uma tese de repercussão geral, nós incluímos as guardas municipais dentre os órgãos constitucionais que integram o Sistema de Segurança Pública. Deixamos claro, baseado na decisão da Suprema Corte, que as guardas municipais farão o policiamento urbano, o policiamento ostensivo e comunitário. Terão natureza civil e terão o controle externo do Ministério Público, como as polícias, em geral, no Brasil”, explicou o ministro Ricardo Lewandowski.

“Essa entidade gestora vai coordenar a elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores, de acordo com as realidades locais das cooperativas em todo o país”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, durante evento de lançamento do projeto. Segundo Tereza Campelo, esses recursos aportados poderão ser ampliados com a adesão de empresas e entidades públicas e privadas.

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Créditos de Logística Reversa

A principal meta do Tudo na Circularidade é ampliar o acesso de redes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ao mercado de créditos de logística reversa (CLR) e impulsionar a geração de emprego e renda para esse segmento de trabalhadores.

A logística reversa é um dos principais instrumentos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em lei federal desde 2010. Esse termo define um conjunto de “ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

Pela lei, diversos setores econômicos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, medicamentos e produtos embalados em plástico, metal e vidro, entre outros, devem instituir sistemas de logística reversa para que suas embalagens retornem ao ciclo produtivo ou tenham destinação adequada após o consumo. Isso deve ocorrer de forma independente do serviço público de limpeza urbana. 

Uma das formas de viabilizar a logística reversa de embalagens foi a criação de um sistema de compensação, semelhante aos “créditos de carbono”, em que as empresas podem remunerar agentes da cadeia produtiva da reciclagem que atuam na coleta, separação e reinserção desses materiais, que inclui principalmente os catadores e suas cooperativas.

“Estamos em um novo momento, falando de circularidade, logística reversa. São temas novos para os catadores, que precisam ter acesso de fato. Quem coloca a mão na massa são os catadores, mas, muitas vezes, os créditos vão para outros agentes”, afirmou o presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha. “Esse programa precisa do BNDES precisa contribuir para que os catadores consigam se inserir nessa massa de crédito”, acrescentou.

O edital do BNDES pretende apoiar as cooperativas em capacitação e apoio para adoção de tecnologias modernas de coleta, separação e tratamento de resíduos; agregação de valor, armazenamento e comercialização; gestão, incremento do conhecimento técnico e comercialização; atendimento à legislação ambiental e sanitária e aumento da produção e da renda.

“As cooperativas recebem resíduos, separam e são remuneradas pela venda dos resíduos separados, pelo seu peso. Essa renda é frequentemente menor que um salário mínimo ou daquela de quando os catadores trabalhavam de forma autônoma nos lixões. Nós queremos dar condições para que essas entidades sejam remuneradas também pela prestação por serviços ambientais que elas fazem, por meio do crédito de logística reversa”, argumentou Tereza Campelo. 

Conforme o edital, o parceiro gestor selecionado coordenará elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores.

O processo de seleção do gestor terá quatro etapas: eliminatória, classificatória preliminar, apresentação oral das propostas e classificação final, com previsão de conclusão em até 150 dias. Os critérios de seleção incluem qualificação do gestor e equipe, qualidade da proposta e custos.

O edital para a seleção está aberto até as 18h do dia 5 de maio de 2025. Podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.

Lixões

Metade dos municípios brasileiros, onde vivem 18 milhões de pessoas, despeja resíduos em lixões. São mais de 2,5 mil lixões ainda em operação no país. Cerca de 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos não tem destinação adequada no Brasil, o que representa cerca de 43% do total.

Um estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, se o país aproveitasse os materiais recicláveis aterrados ou descartados em lixões, incluindo papel, papelão, plásticos, metais, vidro e orgânicos, o volume anual de receita ultrapassaria os R$ 38 bilhões. “Isso é três vezes o valor necessário para encerrar todos os lixões ainda existentes no país”, explicou o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Santos. 

De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o índice de reciclagem é de pouco mais de 8% no Brasil.

Ainda segundo o diretor do MMA, o projeto do BNDES também pode atrair empresas interessadas em incentivar a reciclagem mediante desconto em tributos federais, como o Imposto de Renda (IR), medida que foi viabilizada com a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, que entrou em vigor no final do ano passado.

“Está disponível para qualquer projeto de reciclagem, acessar uma dedução fiscal por meio do Imposto de Renda. Então, esses projetos podem ser apoiados por patrocinadores, que vão poder abater do imposto de renda. A gente enxerga como potencial que alavanca a reciclagem em sinergia com esse projeto do BNDES”, observou Eduardo Santos. 

* Colaborou Rafael Cardoso, do Rio de Janeiro

A juíza Tula Corrêa de Mello, que presidiu o júri, determinou a perda do cargo de policial militar na corporação.

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“A vítima restou extremamente subjugada pelo agente, o que exorbita sensivelmente os limites estabelecidos pelo feminicídio. Em determinado momento, inclusive, o acusado chegou a pisar na vítima, impedindo-a de esboçar qualquer reação, o que demonstra a sua força com relação à ofendida enquanto era mantida refém”, escreveu a magistrada na sentença.

De acordo com o processo, havia um “ciúme doentio” do autor com relação à vítima, com desvairadas tentativas de controle da mulher, inclusive com a instalação de câmeras no seu consultório odontológico, determinando que ela excluísse as suas redes sociais. 

“A consciência e a vontade do criminoso são incontestes, estando firme o agente no seu intento, de fato alcançando a retirada da vida da vítima”, ressaltou a juíza na decisão.

Mayara deixou um filho à época com cinco anos.

“Entendemos que o caminho não é olho por olho. Se fizer olho por olho, vai ficar todo mundo cego. Comércio exterior é ganha, ganha. Ganha quem tem mais competitividade para exportar e ganha o conjunto da sociedade. O caminho é a reciprocidade e buscar diálogo”, declarou o vice-presidente após anunciar a confirmação da tarifa zero para nove tipos de alimentos.

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Nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil acumulou déficit comercial de US$ 342,9 milhões com os Estados Unidos, com a segunda maior economia do planeta exportando para o Brasil mais do que importa. “Contando bens e serviços, o superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil [déficit do Brasil com os Estados Unidos] chega a US$ 25 bilhões”, acrescentou Alckmin.

Dos dez produtos que os Estados Unidos mais vendem para o Brasil, ressaltou Alckmin, oito têm tarifa zero porque estão na lista de ex-tarifários, que isenta de Imposto de Importação bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e bens de telecomunicações. A tarifa comercial média aplicada pelo Brasil aos produtos norte-americanos está em 2,7%, com 72% do que os Estados Unidos exportam entrando no país com alíquota zero.

Diferentemente dos dados que entidades indigenistas produzem regularmente e com mais facilidade, os relacionados aos povos livres exigem um tratamento especial, já que os grupos assim classificados levam esse nome por evitar a convivência com outras pessoas, sejam não indígenas, sejam de outros agrupamentos originários, geralmente devido a experiências de violência que os vitimaram. Os dados constam no livro Povos Indígenas Livres/Isolados na Amazônia e Grande Chaco, lançado nesta quinta-feira (13), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília.

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Para um dos organizadores do livro, o antropólogo e docente da área na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Lino João de Oliveira Neves, ao deixar de identificá-los, as autoridades governamentais expõem sua negligência e, por vezes, o menosprezo que sentem em relação a eles. O pesquisador ressalta que a omissão não é exclusividade do Brasil e deixa subentendido que, ao não fazer o reconhecimento formal, os governantes garantem que não terão que cumprir nenhum dever, nem mesmo os previstos na Constituição.

“Esses Estados nacionais produzem uma política de negação”, afirmou Neves, que também é assessor da Eapil, durante o evento de lançamento. “São anti-indígenas, violentos contra indígenas. Fazem com isolados o que fazem com todos os indígenas.”

Brasil de atrasos e tragédias

Neves argumenta, ainda, que “todos os indígenas da América Latina vivem na violência” e que, “há 15, 18 anos atrás”, o Brasil e outros países da América do Sul conseguiram consolidar algumas medidas de proteção territorial dos povos indígenas.

“Mas, nos últimos anos, os Estados começaram a retirar os direitos indígenas. Houve um retrocesso das políticas indigenistas. Isso não ocorreu só no Brasil, mas mais concretamente no Brasil e no Peru”, prosseguiu. 

Conforme lembra o antropólogo, desde 1987, o Brasil decidiu não mais insistir em promover aproximações de indigenistas com povos em isolamento voluntário. A deliberação chegou dois anos após o fim da ditadura militar, iniciada em 1964, período em que quem estava no poder vendia um discurso de integração dos povos originários. Neves argumenta que a dificuldade de se levantar e atualizar dados sobre os povos livres pode, de primeira, parecer somente um inconveniente, mas, se analisada sob outro ângulo, ser um indicativo de que estão tendo sucesso em se manter longe de tudo e todos, preservados do que chama de “sociedade fundamentalista”.

Por isso, a relativa acessibilidade que se vê agora também diz algo a seu respeito. Para Neves, o que vem ocorrendo é que as regiões que podem habitar estão diminuindo.

“Estão sendo prensados pelo mundo do branco”, resume. “E também porque, nos últimos anos, as próprias organizações indígenas, os próprios parentes [indígenas de outros povos], perceberam que não deviam mais fazer contato, e sim protegê-los.”

“Não somos nós, de fora, que devemos dizer quem eles devem ser”, finaliza o docente da UFAM, quanto ao respeito ao modo de viver dos povos em isolamento voluntário.

Fronteiras

Assim como Neves, que percebe o livro lançado como “um chamado para a consciência coletiva”, o missionário do Cimi e historiador Guenter Francisco Loebens, também responsável por organizá-lo, acredita no potencial de mobilização da publicação. Ele destaca que grande parte desses povos está localizada em regiões de fronteira. “O que remete a uma discussão sobre sua proteção, levando em conta a necessidade de cooperação entre os países, para [se formular] políticas mais adequadas”, explica. 

Outro participante do debate feito durante o evento, Daniel Aristizabal, secretário do Grupo de Trabalho Internacional para a Proteção dos Povos Indígenas Isolados e Contato Inicial (GTI-PIACI), elogiou a iniciativa de se escrever o livro sobre essa temática. “Regionaliza o debate e reconhece que estão em condição de fronteiras, bosques e convida os governos a estabelecer uma estratégia ecológica para mitigar a mudança climática”, avalia. 

Aristizabal salienta que há registros de povos livres na Bolívia e no Paraguai, assim como na Colômbia, no Equador e na Venezuela. “Há na Índia e já estão recebendo informações sobre possíveis registros na África”, acrescenta.

O secretário evocou, ainda, a autodeterminação, que é o princípio que, quando respeitado, permite que cada povo mantenha intacto o modo de viver que deseja seguir. “É nosso sonho que possam permanecer nessa condição”, disse. “Devemos lembrar que esses são os últimos povos que ainda são resistência à colonização.”

Publicação

O livro pode ser lido e baixado no site do Cimi. Caso haja interesse em se obter uma cópia impressa da obra, pode-se adquiri-la pelo email mobiliza@cimi.org.br. Os exemplares físicos estão disponíveis no valor de R$ 45. O valor arrecadado será totalmente revertido para custear as despesas da publicação.

O documento detalha o direcionamento dos R$ 270,3 bilhões pagos em forma de tributos e participações governamentais. O número global já tinha sido informado no fim de fevereiro e equivale à média de R$ 1,1 bilhão por dia útil. 

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“Por meio de nossos pagamentos de tributos, contribuímos para gerar impactos positivos na sociedade, garantindo mais recursos para investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, diz mensagem no relatório assinado pela presidente da estatal, Magda Chambriard.

Os tributos pagos são direcionados à União, aos estados e municípios. As participações governamentais incluem, principalmente, royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

Evolução

O montante de R$ 270,3 bilhões é 13% superior ao valor pago em 2023. No entanto, fica mais de 3% abaixo dos R$ 279 bilhões pagos em 2022. Nos últimos 5 anos, foram pagos R$ 1,1 trilhão. Os valores não levam em conta a inflação do período.

Tributos e participações governamentais:

• 2024: R$ 270,3 bilhões
• 2023: R$ 240,2 bilhões
• 2022: R$ 279,9 bilhões
• 2021: R$ 202,9 bilhões
• 2020: R$ 128,7 bilhões

Tributos

Do total de dispêndios tributários e regulatórios, R$ 102 bilhões são federais. Os principais tributos pagos à União se referem a impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins).

Os tributos estaduais respondem pela maior fatia, R$ 104,9 bilhões, recolhidos em forma de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Principais estados arrecadadores:

• São Paulo: R$ 23,4 bilhões
• Minas Gerais: R$ 14,3 bilhões
• Rio Grande do Sul: R$ 8 bilhões
• Paraná: R$ 6,9 bilhões
• Santa Catarina: R$ 6,6 bilhões
• Rio de Janeiro: R$ 6,5 bilhões

Os municípios receberam R$ 1,40 bilhão, praticamente tudo em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O montante foi recolhido por 265 municípios, distribuídos em 21 estados e inclui o Distrito Federal.

A lista é liderada pela cidade de Macaé (RJ), banhada pela Bacia de Campos, polo produtor de petróleo, e possui municípios onde há refinaria, caso de Paulínia (SP), Ipojuca (PE) e Duque de Caxias (RJ).

Dez municípios com maior arrecadação:

• Macaé (RJ): R$ 317,5 bilhões
• Cubatão (SP): R$ 97,8 bilhões
• Rio de Janeiro (RJ): R$ 89,0 bilhões
• Duque de Caxias (RJ): R$ 89,0 bilhões
• São Sebastião (SP): R$ 82,9 bilhões
• Paulínia (SP): R$ 82,8 bilhões
• Ipojuca (PE): R$ 72,7 bilhões
• Itaboraí (RJ): R$ 40,3 bilhões
• Vitória (ES): R$ 35,8 bilhões
• São João da Barra (RJ): R$ 34,3 bilhões

Responsabilidade tributária

A Petrobras explica que o total repassado para os governos inclui tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária.

A técnica da substituição tributária busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização.

Participações governamentais

Em 2024, a Petrobras pagou R$ 62 bilhões em participações, sendo R$ 38 bilhões em forma de royalties e R$ 23,6 bilhões em participações especiais.

Esses valores são repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, por sua vez, distribui para União, unidades da federação e municípios. De tudo o que a agência reguladora recebeu em participações governamentais em 2024, 65% saíram da Petrobras.

Outros países

A Petrobras recolheu US$ 206 milhões (equivalente a cerca de R$ 1,2 trilhão) em tributos fora do Brasil no ano passado. Veja onde a empresa mais pagou impostos fora do Brasil:

• Holanda: US$ 84,31 milhões
• Colômbia: US$ 54,23 milhões
• Estados Unidos: US$ 35,13 milhões
• Singapura: US$ 20,53 milhões
• Bolívia: US$ 6,37 milhões
• Argentina: US$ 4,92 milhões
• Uruguai: US$ 340 mil
• Espanha: US$ 190 mil
• Venezuela: US$ 4 mil

Até 19 de março, serão exibidos 14 longas e 13 curtas em 17 sessões na mostra, que, neste ano, será norteada pela temática “Que cinema é esse?”. Dentre os destaques da programação, está a exibição dos vencedores da 28ª Mostra de Cinema de Tiradentes.

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“São filmes das mostras competitivas da edição mineira de 2025, filmes de diretores brasileiros e paulistas em destaques na cena contemporânea, que integram a Mostra Aurora, a Mostra Olhos Livres, a Sessão Autorias e a Mostra Foco, que é dedicada à safra de produção de curtas metragens”, contou Raquel Hallak, coordenadora da Mostra Tiradentes SP.  Ela avalia que a mostra traz ao público a oportunidade de conhecer filmes que muitas vezes não chegam ao circuito comercial.

As atrações incluem Um Minuto é uma Eternidade para Quem Está Sofrendo, de Fábio Rogério e Wesley Pereira de Castro, longa de São Paulo que venceu a Mostra Aurora; e Uma montanha em movimento, do cineasta Caetano Gotardo. Além disso, o público poderá assistir a Prédio Vazio, de Rodrigo Aragão, obra do cineasta considerado o novo nome do Terror brasileiro.

Além da exibição de curtas e longas, a mostra terá 12 bate-papos com a presença de diretores, equipes e curadoria após algumas sessões. Haverá também um debate com o tema “Que cinema é esse?”, para discutir como realizadores veem o tempo como elemento de criação, na segunda (18), às 19h, no hall do Cinesesc. “É uma indagação que vai provocar uma reflexão sobre o cinema brasileiro contemporâneo atual”, disse Raquel.

O secretário extraordinário para a Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30), Valter Correia, anunciou nesta quinta-feira (13), que a cúpula de chefes de Estado em Belém foi antecipada para os dias 6 e 7 de novembro. 

Inicialmente, esta etapa, também chamada de segmento de alto nível, ocorreria dentro da programação oficial – de 10 a 21 do mesmo mês.

“Nós estamos tornando oficial isso, é uma decisão do Brasil. Fazer antes, dá tempo da gente fazer uma reflexão com um pouco mais de tranquilidade, sem pressão da rede hoteleira, sem a pressão da cidade, e isso ajuda também a gente a organizar melhor a abertura da COP sem grandes problemas”, justificou o secretário.

Esta será a primeira vez que o segmento de alto nível ocorrerá de forma separada da programação oficial da COP. Nos anos anteriores, a cúpula de chefes de Estado ocorria após a abertura oficial, nos primeiros dias de programação.

A cúpula é o momento em que os líderes de Estado apresentam as posições nacionais em seus discursos. As declarações orientam e impulsionam a etapa de negociações que ocorre em seguida.

Infraestrutura

Segundo o secretário, a organização da COP trabalha junto aos governos estadual e municipal no aprimoramento da infraestrutura para garantir as acomodações para cerca de 50 mil participantes. 

Serão criados 26 mil novos leitos em hotéis, embarcações, moradias de temporada e alojamentos.

Mais de 30 obras estão em andamento na capital paraense para desenvolver a infraestrutura urbana e de saneamento e melhorar a mobilidade.

Uma das disputas gira em torno da indicação para a Comissão de Relações Exteriores, que o PL quer entregar ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Não há acordo também sobre quem vai liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que aprova o orçamento da União.

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“O presidente da Câmara estabeleceu, a critério dele, que as conversas não foram concluídas bilateralmente com os líderes. Faltam seis líderes para ele conversar”, comentou com jornalistas.

Guimarães contou ainda que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que nenhuma legenda deve ficar sem presidência de Comissão. Já Motta saiu do encontro de líderes sem falar com a imprensa.
 

Por meio de nota, a assessoria do presidente da Câmara informou que não haverá votação no plenário da Casa na quarta-feira (19) para privilegiar a instalação das comissões permanentes.  

O líder do PDT, deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), disse que o presidente da Câmara não dará novo prazo para um acordo. “A determinação do presidente é que todas as presidências serão definidas na terça-feira porque, na quarta-feira, a partir das 15h, ele quer que todas as comissões sejam instaladas”, disse.

Impasse

As 30 comissões permanentes da Câmara costumam ser divididas de acordo com o tamanho de cada bancada no plenário. Os maiores partidos têm o direito de escolher, em primeiro lugar, as comissões que querem presidir.

Segundo José Guimarães, o PL deve escolher as duas primeiras comissões, ficando o PT com a terceira e a quinta comissões a serem escolhidas. “Quem vão ser os presidentes? Ai os líderes ainda estão negociando”, completou.

“É difícil você fazer o acordo para contemplar todas as legendas, então estão se fazendo uns ajustes”, justificou o líder do Solidariedade, Aureu Ribeiro (RJ).

As legendas também costumam costurar acordos para troca de comissões entre elas. As mais importantes comissões, a CCJ e a CMO, estão sendo negociadas entre MDB e União Brasil. “A União Brasil está querendo a relatoria do orçamento”, revelou o líder da legenda, Pedro Lucas Fernandes (União-AM).

Relações Exteriores

Já o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, elegeu como prioridade a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em seguida, esperam presidir as comissões de Segurança Pública, Saúde e Minas e Energia. “Direitos Humanos, se sobrar, a gente pega”, comentou o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS).

O Partido dos Trabalhadores (PT) tem feito oposição à intenção do PL de entregar a Comissão de Relações Exteriores ao filho do ex-presidente Bolsonaro. O PT alega que isso coloca em risco a soberania brasileira.

O partido acusa o deputado Eduardo Bolsonaro de articular, nos Estados Unidos (EUA), ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger o pai contra o julgamento por tentativa de golpe de Estado que Jair Bolsonaro pode enfrentar.

Para o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo na Comissão de Relações Exteriores criaria uma crise institucional com o STF.

“Tem toda uma articulação contra o Supremo. Dentro de uma semana ou dez dias o Bolsonaro será réu por golpe de Estado. Então, eles vão usar essa comissão contra o Brasil, contra o interesse nacional, se apoiando em uma potência estrangeira, os Estados Unidos, para retaliar o Brasil”, argumentou o petista.

Lindbergh disse ainda que a estratégia do PT tem mudado ao longo das negociações a partir das escolhas que o PL tem feito. “Nós tomamos um susto quando o PL pediu [a comissão] Direitos Humanos e a Comissão de Povos Originários. Então, mudamos nossa estratégia para pedir Direitos Humanos primeiro porque uma comissão como essa na mão do PL seria um estrago muito grande”, comentou com jornalistas.

A atual estimativa representa uma alta de 10,3%, se comparada ao volume colhido no ciclo anterior (2023/24), com acréscimo de 30,6 milhões de toneladas de 16 grãos a serem colhidos.  Se as projeções se confirmarem, será um novo recorde para a produção de grãos no Brasil.

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Ao compartilhar os números, o presidente da companhia, Edegar Pretto, disse que será uma safra histórica.

“As previsões deste sexto levantamento são mais positivas ainda do que as do quinto levantamento”, afirmou Edegar Pretto.

Soja

A soja continua a ser o principal produto cultivado na primeira safra. Na safra de 2024/25, a produção deve atingir 167,4 milhões de toneladas, com aumento de 13,3% em relação à safra passada.  A área plantada de soja é de 47,45 milhões de hectares, com crescimento de 2,8%, na comparação com a última safra. Os números consolidam o Brasil na posição de liderança da produção de soja no mercado global.

O presidente da Conab lembrou o excesso de chuvas em janeiro, que provocou atrasos no plantio e tornou o início de colheita mais lento em alguns estados, mas ressaltou que a estiagem de fevereiro já possibilitou o avanço da colheita de 60,9% da área total.

“A diminuição das chuvas no Sul, especialmente no Rio Grande do Sul, que trouxe uma quebra na produção da soja [local], teve uma extraordinária recuperação nas demais regiões, como o Centro-oeste”, avaliou Edegar Pretto. 

Milho

A produção de milho estimada pela Conab para a safra 2024/2025 é de 122,76 milhões de toneladas, crescimento de 6,1% na comparação com a última safra. A
área plantada deve alcançar 21,14 milhões hectares, o que representa aumento de 0,4% em relação à última safra do cereal.

A segunda safra de milho registra 83,1% da área prevista já plantada. O índice está abaixo do registrado no último ciclo. 

Pretto disse que a diminuição das chuvas “traz certa preocupação para o fim do plantio do milho” e que a Conab acompanha com atenção a situação, porque o milho é o principal componente da ração animal, fornecendo proteína para aves, suínos e bovinos. 

“Ter mais milho em oferta, tanto para o nosso Brasil quanto para o exterior, é importante para a economia. O governo tem uma atenção especial para a ração animal e também sobre o preço da carne para os consumidores.”

Feijão e arroz 

Também para o arroz os técnicos da Conab verificaram aumento de 6,5% na área plantada, chegando a 1,7 milhão de hectares, maior área nos últimos sete anos. As condições climáticas têm favorecido as lavouras, permitindo a recuperação de 7,3% na produtividade média, estimada em 7.063 quilos por hectare.

Mantendo-se o cenário atual, a estimativa para a produção neste levantamento passa para 12,1 milhões de toneladas. “O que é muito positivo porque [o arroz] é uma das culturas importante para o nosso consumo interno”, disse Pretto, ao explicar que a colheita deve ser superior à do mesmo período da safra passada em quase todos os principais estados produtores.

Outro item típico da culinária brasileira, o feijão, deve registrar ligeiro aumento (1,5%) na produção total na safra 2024/25, estimada em 3,29 milhões de toneladas. De acordo com a Conab, o resultado é influenciado principalmente pela expectativa de melhora na produtividade média das lavouras, uma vez que a área destinada ao feijão se mantém praticamente estável.

O presidente da Conab, que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, enfatizou que a política de apoio aos produtores da agricultura familiar tem juros mais baixos para produção de alimentos como arroz e feijão, além de outras culturas destinadas ao consumo interno. “Neste ano, estamos fazendo a colheita das boas políticas plantadas, no ano passado”, comemorou o gestor.

“A Conab acompanha, com assessoramento técnico, a montagem do próximo plano safra. Nossa recomendação é que o governo federal continue com as boas políticas de incentivos para alcançar com a mão amiga o produtor, de modo a aumentar a oferta de alimentos no país e equilibrar os preços, que sejam justos aos consumidores”, disse Edegar Pretto

Outras lavouras

No caso do algodão, a expectativa é que o aumento na área semeada, estimada em cerca de 2 milhões de hectares, resulte na produção de 3,82 milhões de toneladas de algodão em pluma, um novo recorde, se confirmado o crescimento de 3,3%, em comparação com a última safra.

Já o trigo tem expectativa de produção de 9,11 milhões de toneladas, com incremento de 15,6% em comparação com a última safra, apesar da redução de 2,1% da área plantada deste grão. Com isso, a lavoura deve alcançar a área plantada de 2,99 milhões de hectares. A Conab projeta que as condições climáticas até o fim do inverno serão favoráveis para a produção de trigo.

As informações completas do sexto boletim sobre a safra de grãos 2024/25 estão no site da Conab.

A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).

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“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.

O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano. 

O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.

Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.

Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.

Pé-de-Meia

O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).

“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.

O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.

Votação do orçamento

Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.

“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.

O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.

O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano. 

De acordo com o documento, as restituições serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:

• primeiro lote: 30 de maio;
• segundo lote: 30 de junho;
• terceiro lote: 31 de julho;
• quarto lote: 29 de agosto;
• quinto e último lote: 30 de setembro.

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Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

• idade igual ou superior a 80 anos;
• idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
• pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por Pix;
• pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.

Confira, a seguir, o cronograma completo do IRPF 2025:

• 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
• 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
• 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
• 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

As seis dezenas do concurso 2.839 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.