Categoria: Brasil

Poucos meses antes, em uma consulta de pré-Natal, Rita tinha sido diagnosticada com hanseníase, e apenas um dia depois da consulta, foi internada sem previsão de saída, no Hospital Curupaiti, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, à época uma das maiores colônias de hanseníase do país. Em 1974, quando Giovana nasceu, a lei ordenava que os bebês nascidos nas colônias fossem imediatamente separados das mães, para evitar a contaminação. Giovana foi enviada a um educandário.

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“O governo foi covarde com todos nós daquela época, porque já tinham descoberto o tratamento para a doença, que evita a transmissão. Mesmo assim manteve a gente isolado porque quis manter. Eu não precisava, e outras mães não precisavam, ficar separadas dos filhos. Mas a sociedade não nos aceitava”, Rita diz, indignada.

Ela só voltou a ver a filha depois de seis anos, quando recebeu autorização para sair da colônia e ir a um posto de saúde, e decidiu usar uma peruca e roupas diferentes, para se passar pela irmã e poder entrar no educandário.

“Eu cheguei perto dela e falei assim: ‘Oi Giovana, tudo bem?’ Aí, ela olhou pra mim e perguntou: ‘Você é minha tia Ana?’. Eu olhei pros lados, vi que não tinha ninguém e falei: ‘Eu vou te contar um segredo, mas você não pode contar para ninguém. Eu sou a sua mãe’. Ela deu um grito! Eu fui de novo outras vezes, mas fiquei com medo de ser descoberta e acontecer alguma coisa com ela. Aí, eu parei”, conta Rita de Cássia.

O reencontro definitivo demorou mais oito anos, quando a colônia começou a permitir que crianças entrassem no local. Giovana, então, pôde viver com a mãe.

Segregação

Por muito tempo, a hanseníase foi chamada de lepra, uma doença cercada de estigma. Ela é causada pela bactéria Mycobacterium leprae, também conhecida como bacilo de Hansen, e afeta a pele e os nervos, provocando manchas, dormência, alteração ou perda da sensibilidade e, em casos mais graves, pode levar à necrose de tecidos, amputação dos membros e perda permanente da mobilidade. Mas a doença tem cura e deixa de ser transmissível logo no início do tratamento, que é disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

Ao longo de seis décadas, a política de tratamento da hanseníase no Brasil envolvia o isolamento dos pacientes em enormes hospitais-colônias, como o Curupaiti, sem qualquer previsão de alta. Não se sabe quantas pessoas foram internadas nesses locais durante todo esse tempo, mas, depois de 2007, quando foi sancionada a lei federal que concedeu pensão vitalícia aos ex-internos, quase 12 mil pessoas solicitaram o benefício, e cerca de 8,7 mil foram deferidos.

Já a soma dos filhos separados se aproxima de 20 mil, pelas estimativas do Movimento de Reintegração dos Atingidos pela Hanseníase (Morhan). Depois de anos de luta, liderada pelo Morhan, em 2023, foi sancionada a lei que estende o direito à pensão a essas pessoas. No final do ano passado, a lei foi regulamentada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e, atualmente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebe os formulários de requerimento, que são analisados por uma comissão interministerial.

Maus tratos

Giovana, filha de Rita, já enviou seus documentos, mas preferiu não dar entrevista, porque não gosta de relembrar os 10 anos que passou no educandário. Marly Silva também diz o mesmo, mas aceitou dividir suas memórias dolorosas.

“Eu tinha de 5 para 6 anos, e me colocavam pra tomar conta de 60 crianças. Se não desse conta do serviço, a gente apanhava. Eu arrumava o dormitório, dava banho nas crianças, tinha que usar o escovão pra deixar o chão brilhando, porque, de vez em quando, vinham umas visitas que eles chamavam de ‘caravana’. Eles botavam as crianças todas arrumadinhas, alinhadas, e falavam assim: ‘Pode escolher a criança que você quiser’. Aí as pessoas levavam, sem autorização dos pais, nem da família… “

Marly chegou a receber visitas da mãe, mas o momento de reencontro era seguido de mais agressões, apenas porque, como filha, queria tocar nela.

“Depois, eu levava um monte de beliscões e ficava trancada em um quarto escuro, com ratos, baratas… Há pouco tempo, eu descobri que eu tenho medo de escuro por causa disso. Eu fui fazer um exame, dentro de uma máquina escura, e me deu uma agonia, uma aflição tão grande que eu pedi pra eles me tirarem”

Roberto dos Santos de Jesus relata um trauma parecido: “Esses dias, eu fui num parque aquático, e, quando, eu entrei no tobogã, começou a me dar fobia de estar em um local apertado. Aí, eu me lembrei de algum momento que fiquei trancado dentro de uma caixa, algo assim…”

Nos seus primeiros anos de vida, ele foi cuidado por familiares, mas, depois, precisou passar três anos no educandário: “Eram regras em cima de regras, e tinham regras que a gente nem sabia que existiam, mas, se a gente descumprisse, a gente apanhava. Todo mundo apanhava, não importava o que acontecia.” Muitas vezes, as crianças também passavam fome ou tinham que comer alimentos estragados, conta ele.

Sofrendo com essa situação, algumas famílias arriscavam entrar na colônia com as crianças escondidas, mas o medo era tão grande, que geralmente o arranjo era mantido por poucos dias: “Cada vila tinha um chefe da segurança, que ficava vigiando as casas. Quando tinha criança, ele botava na rua… Batia nos pais, batia nos filhos e ainda botava pra fora pra voltar pro inferno do educandário”, explica Roberto.

Enfrentando a dor da separação e o pesadelo das torturas físicas e psicológicas, os filhos viam a colônia como um oásis. Em 1986, quando o Curupaiti abriu suas portas para crianças, boa parte delas passou a viver nas pequenas casas de vila, destinadas aos pacientes internados com familiares, ou que formavam família dentro da colônia. Mas isso não resolvia todos os problemas.

Vida na colônia

Roberto continuou com medo de ser separado novamente: “Logo que nós viemos para cá, periodicamente, tinha que fazer exame. Eu morria de medo de aparecer alguma ferida e me tirarem da minha mãe de novo. Então, eu corria pra dentro da mata e ficava lá escondido o dia inteiro”.

Já Marly enfrentou a pobreza que assolava muitas famílias da colônia, e precisou trabalhar em casas de família durante a adolescência em troca de comida, sendo tratada com desprezo pelos patrões. Depois, conseguiu um trabalho dentro da própria colônia, e só então encontrou “amparo” nas suas próprias palavras. Com seu primeiro salário, comprou um gravador, porque sempre gostou de cantar.

Muitos também passam até hoje por dificuldades burocráticas, porque não foram registrados no nome dos pais. É o caso de Giovana, que, na certidão de nascimento, consta como filha dos avós maternos, e de Roberto, que até hoje se chama “dos Santos de Jesus”, por ter sido registrado como filho dos tios. Ele entrou na Justiça para ser adotado por sua mãe verdadeira e finalmente poder usar seu sobrenome: Santana. “Quero dar este presente a ela em vida”, diz.

Reparação

Rita de Cássia, que é chamada de “Mãe Rita” no Curupaiti, se tornou uma liderança da comunidade e tem ajudado muitos filhos separados a reunirem sua documentação, para solicitar a pensão federal. Marly também está engajada nesse trabalho voluntário. Ela diz que muitos filhos separados não conseguiram avançar nos estudos, e até hoje batalham por trabalho, para fugir da miséria.

O Movimento de Reintegração dos Atingidos pela Hanseníase também tem feitos reuniões com os filhos separados em colônias para explicar como o benefício deve ser solicitado. O integrante do Mohan, Artur Custódio, diz que a pensão não vai apenas corrigir essa injustiça social, como também é uma ação de justiça de transição, como são chamadas as medidas que visam reparar violações de direitos humanos.

“Tem várias políticas do passado que, na verdade, eram crimes. A gente precisa olhar para trás e lembrar, para que não se repita, né? A política da hanseníase foi uma política eugenista, higienista, de limpeza da sociedade. Na época de Getúlio Vargas, se dizia assim: ‘essa doença é de classes perigosas’, e você vê que a segregação atingia principalmente negros e indígenas.”

Artur diz que muitos filhos separados já morreram sem receber qualquer reparação do Estado, mas acredita que a análise em curso será feita de forma rápida, e os beneficiados poderão receber suas pensões mensais, no valor de um salário mínimo e meio, em breve. Segundo ele, mais de 5 mil processos já foram enviados, e muitos outros chegarão à comissão interministerial nas próximas semanas. O Ministério dos Direitos Humanos foi procurado para dar uma previsão de pagamento do benefício, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.  

Isso era o que determinava a lei brasileira para todos os bebês nascidos nos antigos “leprosários”: que fossem afastados imediatamente após o parto e entregues a familiares que viviam do lado de fora, ou levados para educandários.

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Cláudia é a primeira “filha separada” do Rio de Janeiro a conquistar na Justiça o direito a uma pensão vitalícia instituída por uma lei estadual em 2022, como forma de reparação pela separação traumática. Apesar de ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Cláudio Castro, o executivo ainda não regulamentou o benefício, e tem argumentado na Justiça que a lei é inconstitucional.

Mas, no dia 25 de fevereiro, a Segunda Câmara Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu em favor de Cláudia. De acordo com a magistrada Luciana Santos Teixeira, que foi relatora do caso, “inexiste qualquer lacuna no diploma legal que inviabilize a implementação do direito garantido”, e “restou provado” que Cláudia tem direito à pensão, já que sua mãe “foi submetida a uma injustificada segregação em decorrência da hanseníase”.

A partir de agora, Cláudia terá direito a uma pensão mensal de dois salários mínimos, além das parcelas atrasadas, que por enquanto somam cerca de R$ 34 mil. “Vai me ajudar a comprar a minha casinha, porque eu ainda vivo de aluguel, e minha renda vem do Bolsa Família e de alguns biscates que eu faço”, diz.

História

O isolamento dos pacientes com hanseníase teve início, no Brasil, na década de 1920, quando começaram a ser construídas as colônias ou leprosários, em referência ao nome que a doença tinha na época. Por ser uma doença transmissível, que pode causar feridas na pele e, em casos graves, levar ao atrofiamento e à perda de partes do corpo, a hanseníase historicamente é cercada de muito estigma.

Por lei, todas as pessoas diagnosticadas com a doença deveriam ser isoladas compulsoriamente nessas instituições, o que perdurou de maneira irrestrita até 1962, quando o governo instituiu novas normas para combater a hanseníase no país.

Mas o decreto que permitiu a “movimentação” das pessoas com a doença fazia exceção àquelas que não tinham condições “que garantam sua subsistência na forma requerida pelo seu estado de saúde”; não tinham domicílio “que satisfaça os requisitos mínimos de proteção aos demais conviventes”; ou no caso do paciente não acatar as recomendações “que visem a eliminar os riscos da disseminação”.

A mesma lei também ordenava a separação dos bebês nas colônias. Na prática, o isolamento da maioria dos pacientes continuou por duas décadas, até que as colônias foram desativadas.

Uma das provas vivas disso é a mãe de Cláudia, Cleusa Maria Leite, que foi internada no Hospital Colônia Tavares de Macedo, em 1982, sem receber nenhuma explicação. Ela vivia com o irmão e a cunhada em uma casa em Teresópolis, que foi destruída por uma queda de barreira. No local onde estava sendo acolhida, um militar notou uma marca em Cleusa e mandou que ela fosse ao posto de saúde.

“Quando eu cheguei no posto, o médico me falou assim: ‘a senhora não pode ficar junto com as outras pessoas, não’. Aí me transferiram para cá, não me explicaram nada, só me trouxeram pra cá de ambulância. Quando eu cheguei que eu vi o que era”, lembra Cleusa, hoje com 70 anos.

Na colônia, ela conheceu o marido e teve as duas filhas: “Era muito triste, né? Porque eu queria vê-las, ficar com elas e não podia nem pegar no colo”. A única pessoa que podia visitar Cleusa durante os anos de isolamento era um padre de sua antiga comunidade, que repassava a ela informações sobre as meninas e sobre o restante da família.

A filha mais nova de Cleusa, Cleide Leite Pinto, também move uma ação na Justiça para ter direito à pensão estadual. Como tinha apenas quatro anos quando reencontrou a mãe, ela diz que não tem muitas lembranças do período de separação, mas se recorda de sempre perguntar pela mãe. “Meu tio não explicava muito. A gente só sabia que tinha que ficar separada dos nossos pais. Eu sempre perguntava pela minha mãe, pelo meu pai, mas eles não explicavam porque eles não estavam perto de mim”.

O advogado das duas irmãs, Carlos Nicodemos, move dezenas de outras ações iguais e acredita que a vitória de Cláudia cria um precedente importante para os outros filhos separados das duas colônias que existiram no Rio de Janeiro. Ele estima que há entre 600 a 800 pessoas, somando os filhos separados nas duas instituições.

“É uma reparação histórica para aqueles que, em razão da política sanitária do estado, sofreram a maior alienação parental do mundo”, defendeu durante o julgamento.

O pai de Claudia e Cleide morreu sem conhecer as meninas, vítima de um atropelamento dentro da colônia, dois anos antes da presença de crianças no local ser permitida. Cleusa vive na colônia até hoje, com o auxílio da pensão federal paga aos ex-internos desde 2007. Como a maioria dos moradores, que não tinham para onde ir após o fim do isolamento, recebeu autorização para continuar vivendo no local.

O evento reúne os blocos Cordão do Bule, Klezmer e Comunidad Autóctona Vientos del Ande, que representam, respectivamente, as culturas do samba tradicional, do universo ídiche e de pessoas originárias de diversas regiões dos Andes e seus descendentes brasileiros.

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“São histórias e experiências que encontraram um lugar de vivência, enraizamento e transformações no Bom Retiro”, disse Cesar Pivetta, do Cordão do Bule.

O Bom Retiro hoje é um bairro que abriga várias comunidades de diferentes culturas, tanto de outras regiões brasileiras quanto estrangeiras. São coreanos, gregos e paraguaios, entre representantes de outros povos.

“Esse desfile em conjunto visa fortalecer o vínculo entre as comunidades do Bom Retiro. A ideia é justamente promover o encontro dos mais de 60 membros dos blocos do bairro, desde sambistas, klezmorim – instrumentistas que tocam a música judaica do leste europeu – e imigrantes sul-americanos, e mostrar que somos um bairro multicultural”, completa Cesar Pivetta.

O Cordão do Bule, fundado em 2007, canta temas como a capoeira e é formado por moradores da comunidade do Parque do Gato e trabalhadores e usuários do CAPS AD Complexo Prates.

O Klezmer foi criado ano passado e é formado por um coletivo de músicos klezmer (gênero musical judaico) e artistas do universo ídiche. Nas apresentações, o bloco resgata a música vinda dos vilarejos do Leste Europeu, com instrumentos de sopro, percussão e sanfonas.

E a Comunidad Autóctona Vientos del Ande, fundada em 2016, busca levar às pessoas os ritmos ancestrais andinos, com danças tradicionais e instrumentos como bombos, zampoñas e tarkas.

O Teatro União e Olho Vivo (TUOV) fica na rua Newton Prado, 766.

A mesma dificuldade é percebida por moradoras de favelas da Grande Tijuca, como Borel (17,7%), Indiana (20,7%) e Chácara do Céu (28,7%). No Complexo do Alemão, zona norte do Rio, o cenário não é diferente. O Ibase percorreu 11 favelas e levantou que 32% das moradoras não encontram abrigo para seus filhos em creches ou escolas públicas no território.

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Moradora de Jardim Gramacho, a dona de casa Gisely de Aguiar, de 24 anos, é mãe de três filhos: um menino, de 2 anos; uma menina, de 4 anos; e o mais velho, de 6 anos. Sem conseguir vaga em creche para o menor nem escola para a filha de 4 anos, ela teve que matriculá-la em uma instituição particular. Gisely conta que essa é a realidade de muitas mães perto dela.

“O mais novo não está em creche porque é bem difícil de conseguir por causa de sorteio. Nunca é chamado. A menina também não conseguiu colégio público, então, eu tiro do meu Bolsa Família para pagar colégio, para, ano que vem, tentar colocá-la num público. O mais velho, consegui [matricular] este ano na escola pública. Eu não trabalho fora porque não tenho uma rede de apoio para me ajudar. Eu gostaria de trabalhar fora”.

Procurada para dar posicionamento sobre a pesquisa, a Prefeitura de Duque de Caxias não retornou o contato até a publicação da matéria.

Defasagem escolar

Gisely estudou até o sexto ano do Ensino Fundamental e também gostaria de voltar aos estudos, mas não consegue encontrar uma pessoa para ficar com os filhos à noite. Essa é uma situação comum constatada pela pesquisa, que mostra ainda que 38,3% das mulheres que vivem no Borel, Indiana, Chácara do Céu e Casa Branca, na Grande Tijuca, não completaram o ensino fundamental. Em Jardim Gramacho e no Complexo do Alemão os índices também são altos: 33% e 34%, respectivamente.

Quando o estudo aborda o acesso à educação superior, ele aponta que nos territórios da Tijuca que participaram do levantamento apenas 2% das mulheres concluíram a graduação, percentual próximo do levantado em Jardim Gramacho (1,7%). O local com melhor desempenho é o Complexo do Alemão, com 6% das mulheres na universidade. Mesmo assim, o índice é bem abaixo do nacional, apresentado pelo último Censo da Educação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que 20,7% das mulheres do país tinham nível superior completo em 2022.

A diretora executiva do Ibase, Rita Corrêa Brandão, lembra que a educação infantil é um direito básico garantido na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e é um dever do Estado.

“O que a gente percebe é que as mulheres pesquisadas têm uma inserção mais precarizada no mercado de trabalho, ou seja, recebem salários mínimos. Não tendo creche pública, as que trabalham precisam dispor de um dinheiro para pagar as creches particulares. A gente não só não garante um direito que a criança tem quando essas mulheres precisam deixá-las com parentes, que na maioria das vezes são crianças e jovens que tomam conta dos filhos menores. Tem um índice grande de mulheres que não trabalham e também têm o direito ao trabalho violado. É uma dupla violação de direitos”, disse Rita.

Problema pode ser ainda maior

A coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Samantha Guedes, destaca que os números de déficit de vagas nas creches e na educação infantil são subnotificados.

“Em nível nacional, muitos responsáveis sequer ficam na lista de espera porque já sabem que não vão conseguir. Os números de déficit são muito maiores do que a gente sequer possa imaginar”, diz.

Segundo ela, a educação infantil que vai de 0 a 5 anos e 11 meses é responsável pelo pleno desenvolvimento da criança. Na educação infantil é que os profissionais de educação observam se a criança tem algum tipo de transtorno, e, quanto mais cedo for feito um tratamento, menos defasagem a criança vai ter. A coordenadora do Sepe acrescenta que os municípios não atendem à mulher trabalhadora.

“As creches deveriam ter horário de funcionamento das 7h às 17h. No Rio, a maioria das creches vai das 8h às 15h30. A mãe vai ter que pegar uma parte do dinheiro do trabalho para pagar alguém para buscar o filho na escola e ficar com ele até chegar do trabalho. Ou, então, o irmão mais velho ou a avó tomam conta da criança”, afirma Samantha.

Em 2024, a prefeitura do Rio de Janeiro foi condenada a pagar multa de mais de R$2 bilhões por não ter conseguido zerar a fila de espera em creches e pré-escolas do município. De acordo com dados da prefeitura, no final do ano letivo de 2023, ainda havia 12.394 crianças de até 6 anos esperando vaga no turno integral, e 2.911 no turno parcial.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação do Rio para saber sobre o pagamento da multa e atualizar o déficit de vagas, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.

Desigualdade entre pobres e ricos

De acordo com a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, o mais preocupante desse contexto é que os dados brasileiros mostram que as crianças mais pobres têm menos oferta de educação infantil que as crianças mais ricas.

“Muitas vezes, essas famílias em vulnerabilidade social não têm condições de ter livros em casa ou de ter brinquedos que são materiais importantes para o desenvolvimento infantil. Se a criança está indo a uma creche de boa qualidade, ela pode ter acesso a esses estímulos. O acesso à creche no Brasil não é uma etapa obrigatória de matrícula, mas a pré-escola é, a partir dos 4 anos. O poder público tem obrigação de oferecer vagas para todas as famílias que demandarem”.

Beatriz Abuchaim destaca que uma educação infantil de qualidade pode quebrar o ciclo intergeracional de pobreza. “A falta de acesso à educação nos seis primeiros anos de vida tem impacto de longo prazo. Temos vários estudos que comparam crianças que tiveram oportunidades de frequentar escolas de qualidade com crianças que não tiveram essa oportunidade. E fica muito marcado o impacto disso. São crianças que tendem a ter melhores resultados de aprendizagem e menos chance de se evadir da escola com mais anos de escolarização. Esses grupos na fase adulta têm menos chance de se envolver com o crime, de serem usuários de droga, de terem problemas de saúde física e mental e têm uma maior chance de ter uma melhor inserção no mercado de trabalho, com salários mais altos”, acrescenta Beatriz.

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente foi prorrogado até dezembro deste ano. Ele tem uma meta de oferta de educação infantil de creche de no mínimo 50% para as crianças até 3 anos. Segundo dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 33,9% das crianças brasileiras frequentam a creche. A meta era universalizar no Brasil em 2016 a pré-escola das crianças de 4 e 5 anos. Segundo o Censo, atualmente 86,7% das crianças frequentam a pré-escola.

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias mais ricas, segundo o IBGE.

As seis dezenas do concurso 2.840 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 21 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Desde terça-feira (11), a Latam recebeu autorização temporária da Anac para operações em Noronha. Segundo a empresa, estão programadas até segunda-feira (17) operações emergenciais na rota Recife-Fernando de Noronha com aeronaves Airbus A319 e A320, que decolam de Recife às 6h35 (hora local) e de Noronha às 10h (hora local).

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Além de ter que lidar com um aborrecimento em momento de descanso, o medo agora é de ficar presa em Fernando de Noronha. O bilhete foi comprado no site da Latam, que também comercializava passagens em voos da Voepass.

“A Latam disse que pode devolver o dinheiro, mas não deu solução para sair da ilha. Eu tenho que trabalhar, cuidar dos meus pais, que têm 90 anos. Meu pai tem Parkinson e demência, não dá para ficar aqui. E a Latam diz que a culpa é da Anac e da Voepass”, conta Carolina.

“Dizem no site que podem remarcar a passagem, mas eu não consegui. Não quiseram me colocar em um voo da Azul. Disseram que não tinha mais voos. Devolver dinheiro não é solução. Não posso ficar aqui em um lugar que não tem translado. Não tem barco, nem outra opção”, complementa.

No site da Latam, um comunicado diz que, nas rotas em que houver operação com voos da empresa, os passageiros serão acomodados nestes voos e, nos demais casos, em voos de outras companhias. A outra opção é o “reembolso integral da passagem aérea sem multa”, acrescenta o comunicado.

A reportagem da Agência Brasil procurou a Anac para falar sobre a situação. Em nota, a agência reguladora informou que, a partir do mês de abril, o Aeroporto de Fernando de Noronha retomará operações comerciais com aeronaves a jato, o que poderá normalizar o atendimento da demanda de passageiros na localidade.

A Azul não respondeu se há previsão de aumento do número de voos ou de outras medidas que deem conta da nova demanda.

Já a Voepass informou que continua com todos “os esforços direcionados às tratativas referentes à suspensão de sua operação pela Anac, construindo um plano de ação junto com a agência reguladora para sanar as não conformidades”. 

“Todos os passageiros impactados estão sendo atendidos nos termos da Resolução 400 da Anac – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos”, afirmou a Voepass.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (14) aos 128.957 pontos, com alta de 2,64%. O indicador teve o maior avanço diário desde 20 de fevereiro e está no nível mais alto desde 11 de dezembro do ano passado.

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O Ibovespa fechou a semana com alta de 3,14%, o melhor desempenho semanal desde o início de agosto. As bolsas dos Estados Unidos caíram na semana, com o índice Dow Jones acumulando baixa de 3,07%, das empresas industriais, e de 2,27% no S&P 500, das 500 maiores empresas.

No câmbio, o dólar caiu pela quarta vez seguida, fechando a R$ 5,743, com recuo de R$ 0,058 (1%). Em um dia favorável aos países emergentes, a cotação chegou a cair para R$ 5,71 por volta das 14h20, mas diminuiu o ritmo de queda após investidores aproveitarem a cotação barata para comprar dólares.

No menor valor desde 21 de fevereiro, o dólar caiu 0,81% na semana. Em 2025, a divisa acumula queda de 7,07%.

Tanto fatores domésticos como externos contribuíram para o dia de otimismo no mercado financeiro. No cenário internacional, as negociações refletiram o progresso nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, o acordo para a formação de um governo de coalizão na Alemanha e a recuperação de ativos financeiros nos Estados Unidos após a queda dos últimos dias.

No mercado interno, o superávit de R$ 104 bilhões nas contas do setor público em janeiro  foi bem recebido. O resultado forte fez a Dívida Bruta do Governo Geral, principal indicador usado nas comparações internacionais, cair para 75,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) no mês retrasado.

* Com informações da Reuters

O documento, assinado por 65 campeões olímpicos, alerta para os fenômenos climáticos, como os incêndios que devastaram Los Angeles (Estados Unidos) em janeiro, cidade-sede dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2028. 

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“Para o novo presidente, pedimos que nos próximos anos e durante sua presidência uma questão esteja acima de todas as outras: o cuidado com nosso planeta”, diz um trecho da carta. “O aumento das temperaturas e as condições climáticas extremas já estão interrompendo os cronogramas das competições, colocando em risco locais icônicos e afetando a saúde dos atletas e torcedores”.

O documento solicita uma reunião antecipada dos atletas com o presidente eleito para tratar das preocupações ambientais e do fortalecimento dos compromissos já existentes do COI com a redução das emissões de carbono. Entre eles, estão a redução de 50% nas emissões de carbono até 2030.

Atual embaixadora de sustentabilidade do COI e uma das idealizadoras da carta, a velejadora britânica Hannah Mills ressaltou a questão climática demanda urgência.

“Não sei se já vimos tantos atletas de todo o mundo falarem em uma só voz”, disse Mills, vezes campeã olímpica. “Os terríveis incêndios florestais de Los Angeles não poderiam ter sido mais claros: o momento é agora para definir um rumo para um futuro seguro e brilhante”.

Entre os candidatos apontados como favoritos na sucessão de Thomas Bach na presidência do COI estão David Lappartient (presidente da União do Ciclismo Internacional), Morinari Watanabe (diretor da Federação Internacional de Ginástica) e Johan Eliasch (presidente da Federação Internaciional de Esqui).

Íntegra da carta 

Prezados candidatos,

Na próxima semana, um de vocês será eleito como o próximo Presidente do COI. Ao novo presidente, pedimos que nos próximos anos e durante sua gestão uma questão esteja acima de todas as outras: o cuidado com o nosso planeta.

O aumento das temperaturas e as condições climáticas extremas já estão prejudicando os cronogramas das competições, colocando em risco as arenas icônicas e afetando a saúde dos atletas e torcedores.

Os incêndios florestais devastadores deste ano em Los Angeles – cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2028 – são um lembrete claro da necessidade de ações corajosas. O calor extremo está levantando preocupações reais sobre a possibilidade da realização segura dos Jogos de Verão nos próximos anos, e os Jogos de Inverno estão se tornando mais difíceis de organizar, já que as condições confiáveis de neve e gelo diminuem a cada ano.

Essa não é mais uma ameaça distante, mas sim um perigo real e crescente para os esportes que amamos e para os países que fazem parte da nossa família olímpica.

Como novo presidente, você tem a oportunidade preciosa de desenvolver uma liderança sustentável no COI, mantendo vivo o espírito dos Jogos e garantindo que o esporte permaneça acessível e seguro para as gerações futuras. Isso inclui:

1.Reforçar os compromissos para reduzir rapidamente as emissões de carbono;
2.Defender práticas sustentáveis nas cidades-sede;
3.Estabelecer um padrão com relação a patrocínios altamente poluentes;
4.Usar a plataforma do COI para defender ações ambientais mais amplas.

Ficaríamos gratos pela oportunidade de nos reunirmos com você em um momento inicial de seu mandato para discutir esses compromissos para os próximos anos. Nunca o lema olímpico, “Mais rápido, mais alto, mais forte – juntos”, foi tão essencial.

Pedimos que, nos próximos anos, o seu comando seja feito por meio de ações que garantam que os Jogos continuem sendo uma fonte de união e que, ao mesmo tempo, protejam o futuro do esporte.

Atenciosamente,

Mais de 400 atletas olímpicos de verão e inverno de 89 países e 51 esportes

* Com informações da Reuters

A Radioagência Nacional e a Agência Brasil são dois serviços públicos de mídia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Nesse novo podcast, serão abordados os temas turismo e mudanças climáticas; descobertas arqueológicas que a tecnologia e os saberes ancestrais estão revelando; bioeconomia e empreendedorismo; monitoramento da biodiversidade; artes e artistas; ações educativas; e a juventude que dá continuidade a lutas históricas como a de Chico Mendes.

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Nessas reportagens, além de conhecer vários trabalhos e experiências em campo, o repórter Rafael Cardoso e a fotógrafa Tânia Rêgo, da Agência Brasil, acompanharam a terceira edição do TEDx Amazônia, evento de palestras curtas que teve o objetivo de conectar elementos da floresta com a sabedoria de seus habitantes e defensores. A equipe viajou a convite da CCR, a empresa patrocinadora do TEDx Amazônia 2024.

Bioma

O bioma da Amazônia cobre metade do território brasileiro, incluindo todos os estados da Região Norte, além de parte do Mato Grosso e do Maranhão. Ocupando uma área de quase 9 milhões de quilômetros quadrados na América do Sul, entre Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela, a Amazônia também abriga cerca de 33 milhões de habitantes, incluindo 1,6 milhão de indígenas.

O tratamento de distúrbios do sono pode ser feito por diferentes profissionais da saúde, como psicólogos, psiquiatras, otorrinolaringologistas, neurologistas entre outros profissionais. A necessidade de recorrer a algum profissional varia de acordo com o motivo da falta de sono do paciente. O médico otorrinolaringologista, Edilson Zancanella, coordenador do Conselho de Administração da Academia Brasileira do Sono e atual representante da Sociedade Mundial do Sono na América Latina, explica como o comportamento diurno é importante para analisar quais sinais de alerta para distúrbios do sono.

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“A pessoa que passa a ficar esquecida, fica mal-humorada, passa a ter problemas em manter a atenção, além de ter sono durante o dia. Também é comum despertar com a sensação de que está cansado e que o sono não deu conta da sua necessidade”, elenca o médico.

De acordo com Zancanella, outro sinal importante é o ronco. “Esses são os sinais de alerta que a gente sempre tenta salientar e são características que o paciente consegue perceber”, complementa.

O especialista também fala sobre a importância de manter hábitos saudáveis de higiene do sono para melhorar a qualidade de vida, a concentração e a produtividade durante o dia.

“É importante ter regularidade no horário de deitar e no horário de levantar, tentando criar um hábito que seja adequado, ou seja, a preparação para dormir. É aquilo que você faz 30 minutos antes de deitar na cama, como desligar o celular, pôr o pijama, escovar os dentes, criar um ritual. É bom que esse ritual tenha um horário regular. O nosso organismo funciona muito bem com regularidade. E quando a gente não tem um horário fixo para deitar e para dormir, isso sempre vai atrapalhar e vai criar demandas diferentes daquilo que o organismo necessita.”

Entre os distúrbios do sono mais conhecidos, está a paralisia do sono. Ao acordar, muitas vezes o paciente com essa condição não consegue falar ou realizar movimentos simples do corpo. 

É o caso da estudante Jackie Viana (20). Ela tem episódios frequentes desde os 12 anos de idade, quando foi diagnosticada com o distúrbio. Como a condição interfere negativamente na qualidade de vida dela, a estudante passou a usar estratégias para dormir melhor. 

“Normalmente, utilizo sons que me acalmam ou, em alguns casos, recorro a remédios para dormir. Para me acalmar, gosto de ler antes de dormir, pois isso me ajuda a relaxar e desacelerar a mente.”

Outros distúrbios são a insônia e a apneia do sono, que têm picos de diagnósticos algumas idades mas podem aparecer em qualquer faixa etária, de acordo com Zancanella.

“A insônia é mais frequente em mulheres pós-menopausa, influenciada por alterações hormonais relacionadas ao climatério. Já a apneia do sono é mais frequente em homens a partir dos 45 anos com sobrepeso. Mas a apneia do sono pode acontecer desde a infância, e a insônia também pode acontecer na adolescência”, explica o especialista.

Dicas para melhorar a qualidade do sonho

• Ter regularidade no horário de deitar e no horário de acordar
• Apostar em alimentação saudável e leve antes de dormir
• Diminuir ruídos e manter o ambiente escuro à noite
• Evitar o uso de telas por pelo menos uma hora antes de dormir

*Estagiária sob supervisão de Marcelo Brandão. 

O colegiado decidiu referendar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que estava sem representante no país, condição obrigatória pela legislação. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados. 

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A suspensão se deu no mesmo processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.

O ministro também disse que o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”.

O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, já declarou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.

O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista será no dia 25 de março. 

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No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro.

No mês passado, Barroso entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.

No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação.

“Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, afirmou Gonet.

Primeira Turma

As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro.

Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.

A Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017, norma que inseriu na Constituição que a vaquejada é um bem do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

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Entre os argumentos apresentados, a procuradoria e o fórum alegaram que o Supremo proibiu a vaquejada em decisão proferida em 2016, quando outra composição do plenário entendeu que a prática está relacionada a maus-tratos dos animais.

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Ao analisar o caso no plenário virtual, o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva devidamente regulamentada e deve ser preservada. Segundo o ministro, a vaquejada não pode ser comparada com a farra do boi, por exemplo.

“Na farra do boi não há técnica, não há doma e não se exige habilidade e treinamento específicos, diferentemente do caso dos vaqueiros, que são profissionais habilitados, inclusive por determinação legal. Portanto, não há que se falar em atividade paralela ao Estado, ilegítima, clandestina, subversiva”, decidiu o ministro.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator com ressalvas.

Falta o voto do ministro Luiz Fux. A sessão virtual será finalizada hoje, às 23h59.

O comando da Polícia Civil paulista anunciou nesta sexta-feira (14) a conclusão do inquérito que apurou o assassinato de Vinícius Gritzbach, ex-colaborador e delator da facção PCC, executado a tiros no Aeroporto de Guarulhos, em novembro de 2024. 

Segundo a polícia, o crime foi motivado pelo fato de o delator ter mandado matar dois aliados de lideranças do grupo criminoso na região metropolitana de São Paulo.

Seis pessoas foram indiciadas por envolvimento no assassinato, entre elas policiais militares. 

>> Veja quem foi indiciado: 

• Emílio Carlos Gongorra Castilho (o Cigarreira): líder do PCC e mandante do crime
• Diego dos Santos Amaral (o Didi): líder do PCC e mandante do crime
• Kauê do Amaral Coelho: informante, monitorou o delator e avisou os executores  
• Fernando Genauro: policial militar e executor do crime
• Denis Antonio Martins: policial militar e executor do crime 
• Ruan Silva Rodrigues: policial militar e executor do crime

Os três primeiros estão foragidos. Os policiais estão presos no Presídio Militar Romão Gomes.

A Polícia Civil pediu a conversão da prisão temporária para preventiva. Mais duas pessoas foram indiciadas por ajudarem os criminosos na fuga.

Relembre o caso

Gritzbach era réu por homicídio e acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a organização criminosa PCC. No ano passado, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público, entregando o nome de pessoas ligadas à facção e também acusando policiais de corrupção.

Ele foi morto a tiros na área externa do Aeroporto de Guarulhos, no dia 8 de novembro de 2024. Câmeras de segurança gravaram a ação dos criminosos. Um motorista de aplicativo que estava trabalhando no local também foi atingido e morreu.

Até este momento, 26 pessoas já foram presas por envolvimento no caso, sendo 17 policiais militares e cinco policiais civis. Outras quatro pessoas presas são suspeitas de ter alguma relação com o homem que foi apontado como integrante da facção criminosa e que teria atuado como “olheiro” no dia do crime.

Segundo a Polícia Civil, um valor milionário foi oferecido pelos traficantes para o pagamento da execução do delator. Os valores exatos são apurados em um segundo inquérito sobre a rede de apoio ao crime.

>> Assista na TV Brasil

Com a medida, a procuradoria terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos acusados.

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Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);

Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);

Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);

Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);

Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),

Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal);

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho (blogueiro e neto do ex-presidente João Batista Figueiredo).

Julgamento

Após a PGR enviar a manifestação ao STF, o julgamento da denúncia do Núcleo 4 vai ser marcado pela Corte Suprema.

 O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada por este colegiado.

 Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

 A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025. 

No Vietnã, o presidente Lula debate um plano de ação para elevar o país ao nível de Parceiro Estratégico do Brasil, tipo de relação superior ao que os dois países mantém atualmente. Entre as nações do Sudeste Asiático, apenas a Indonésia é um parceiro estratégico do Brasil.

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Além disso, desde 2019 não havia uma visita oficial de chefe de Estado ao Japão. A última foi a do presidente dos Estados Unidos (EUA) Donald Trump. “Isso dá uma indicação da importância dessa relação que já completa 130 anos”, comentou o embaixador Eduardo Paes Saboia, atual secretário de Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O Japão é o segundo maior parceiro do Brasil na Ásia, atrás apenas da China, e o 11º maior parceiro comercial do Brasil no mundo. Além disso, o Japão abriga a quinta maior comunidade de brasileiros no exterior, com 200 mil pessoas. O país é ainda o nono que mais investe no Brasil, com estoque de US$ 35 bilhões em 2023, aumento de 23% em relação ao ano anterior.

Carne bovina e Mercosul

De acordo com o Itamaraty, um dos objetivos da viagem é conseguir um compromisso político do Japão para que envie ao Brasil uma missão técnica das autoridades sanitárias japonesas para inspecionar as condições da produção de carne bovina do país. Esse seria um dos passos necessários para o Brasil acessar o mercado de carne bovina japonês.    

Em maio de 2024, quando o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, esteve no Brasil, o presidente Lula reforçou a reinvindicação para ter acesso a esse mercado. 

O Japão importa cerca de 70% da carne bovina que consome, o que representa cerca de US$ 4 bilhões ao ano. Desse total, 80% são importados dos Estados Unidos e da Austrália, históricos aliados do país asiático. O MRE conta que, desde 2005, o Brasil tenta, sem sucesso, entrar no mercado japonês de carne bovina.

O embaixador Eduardo Saboia acrescentou que outro objetivo da viagem é avançar nas negociações para um acordo Mercosul-Japão.

“A visita do presidente tem o interesse de avançar nessa área. Claro que não depende apenas do Brasil, depende também do Japão. Os parceiros do Mercosul têm sido bastante favoráveis a esse acordo”, acrescentou Saboia.

Vietnã

Saindo do Japão, o presidente Lula segue para o Vietnã, onde aterrissa no dia 28 de março. O país do sudeste asiático se tornou o quinto maior consumidor dos produtos agropecuários brasileiros.

Um dos objetivos da viagem é consolidar as etapas necessárias para elevar o Vietnã a parceiro estratégico do Brasil.  

“A elevação das relações diplomáticas com o Vietnã ao nível de parceria estratégica possibilitará aprofundar o diálogo político, reforçar a cooperação econômica, intensificar o fluxo de comércio e os investimentos”, explicou o Itamaraty.

Desde que Lula assumiu o terceiro mandato, este é o terceiro encontro entre o presidente brasileiro e o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh. Os dois se reuniram em setembro de 2023, em Brasília, e em novembro de 2024, na cúpula do G20, no Rio de Janeiro. 

Em 2024, Brasil e Vietnã registraram um volume de comércio de US$ 7,7 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 415 milhões. Em 2002, na última visita de Lula ao país, o comércio entre as duas nações era de apenas US$ 500 milhões.

“A ideia é chegar a meta de US$ 15 bilhões em volume. A expectativa é de abertura desses mercados e isso se dá em um contexto mais amplo de aproximação do Brasil com nações do sudeste asiático”, completou o embaixador Saboia.

“A cidade precisa de mais policiais, isso dará mais poder. Precisamos armar mais as polícias, e isso ficou claro aqui hoje. A maioria esmagadora dos vereadores votou a favor do novo nome. É uma nova nomenclatura que muda a cara da polícia”, disse o vereador Ricardo Teixeira (União), presidente da câmara paulistana. 

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Segundo a assessoria da Câmara, a decisão do STF aconteceu devido a um recurso apresentado pela Câmara Municipal de São Paulo em 2009. À época, a Lei n° 13.866, de 1 de julho de 2004, sancionada pela então prefeita Marta Suplicy (PT), garantia à Guarda o policiamento preventivo. No entanto, na ocasião, o Ministério Público contestou a medida. O recurso do legislativo municipal foi apreciado pelo Supremo.

Segundo a decisão do STF, as guardas municipais não podem investigar, mas lhes cabe fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, “inclusive realizar prisões em flagrante, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública”.

Em nota, o Executivo paulistano comemorou a aprovação, afirmando que “é mais um passo para ampliar a segurança na cidade”. A Prefeitura prepara outro projeto de lei para incluir iniciativas já existentes dentro da segurança urbana da capital, como o centro de formação da polícia municipal e o de treinamento de tiro, convênios com outros municípios para trocar experiências e  treinamento dos agentes por organismos nacionais e internacionais. 

“Vamos atualizar esse novo modelo de polícia municipal, com uma nova lei, abrangendo todo esse quesito. Devemos mandar para a Câmara nas próximas semanas, mas é um texto que além de efetuar a questão da imagem da Polícia Municipal, ele também coloca situações que são fundamentais”, afirmou em nota o prefeito, Ricardo Nunes.

Outras decisões

Esse tipo de mudança legislativa também é debatido em outras esferas. Recentemente, a cidade de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, aprovou projeto semelhante, que foi suspenso por liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quarta-feira (12), a pedido do Ministério Público Estadual. 

“O termo ‘polícia’ é utilizado para órgãos específicos, com atribuições bem delineadas no texto constitucional, que não se confundem com as das guardas, não podendo o Município, a pretexto de autonomia legislativa, alterar a denominação da guarda municipal”, registrou o desembargador Ademir Benedito, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.

Também na última quarta-feira (12) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou projeto sobre o tema. A proposta reconhece que as guardas municipais são órgãos integrantes do sistema de Segurança Pública do Estado e permite o uso do termo e garante a inclusão de cursos de formação, treinamento e aperfeiçoamento aos integrantes da corporação, em convênios entre estado e municípios.

“E esse bom desempenho dos embarques está associado ao crescimento de 172% nos envios de veículos para a Argentina no primeiro bimestre. Ao todo, 76,7 mil unidades saíram do Brasil neste ano, 55% a mais que nos dois primeiros meses de 2024, sendo 62% desse montante para o país vizinho”, destaca a Anfavea.

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Segundo o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, é preciso destacar o aumento contínuo da participação dos veículos importados, que está acima dos 21% do volume de vendas. “Desde 2012 não havia uma presença tão grande de modelos estrangeiros nas vendas, e boa parte dessa elevação se deve a veículos de fora do Mercosul, em especial os eletrificados chineses”, afirmou.

Veículos pesados

Segundo o balanço, o segmento de ônibus foi um dos que mais cresceram no primeiro bimestre, com 3,7 mil unidades emplacadas e 4,3 mil produzidas, elevação de 50% e 11% sobre o mesmo período do ano passado, respectivamente. “Os motivos para essa aceleração são as entregas dentro do programa Caminho da Escola e o reaquecimento do transporte municipal”, explica a Anfavea.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social.

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“A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

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A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.

Os interessados nos espelhos das redações devem consultar o material na Página do Participante, mediante inserção do número do CPF e senha registrados no portal Gov.br.

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A vista do espelho permite que os participantes do Enem compreendam os critérios de avaliação da redação e serve de ferramenta para identificar os pontos em que o desempenho foi satisfatório e aqueles que necessitam de aprimoramento para futuras edições do exame ou para outras produções de texto.

Em 2024, o tema da redação do Enem foi Desafios para a valorização da herança africana no Brasil.

Verificação

Com a vista do espelho da redação, o participante tem a possibilidade de verificar a pontuação alcançada em cada uma das cinco competências avaliadas. Cada uma das competências vale 200 pontos e o candidato pode atingir a pontuação máxima de 1 mil pontos.

Dois avaliadores julgaram o desempenho do participante na redação de acordo com esses critérios. A nota total de cada avaliador corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das competências e a soma desses pontos compõem a nota total de cada avaliador. A nota final do participante é a média aritmética das notas totais atribuídas pelos avaliadores.

Cada texto pode passar por até quatro avaliações independentes para o cálculo da nota final, se houver discrepância entre as notas dos avaliadores.

De acordo com o Inep, “o processo de avaliação das redações do Enem é supervisionado pelo Inep em todas as suas etapas e segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo edital do exame”.

Treineiros

Os resultados dos chamados treineiros – que fizeram os dois dias de provas somente com o objetivo de testar conhecimentos – também estão disponíveis na Página do Participante.

O Ministério da Educação contabiliza que dos 4.325.960 inscritos na edição de 2024, mais de 841,5 mil (19,4%) eram estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio. Já os que não cursam e nem completaram o ensino médio, mas fizeram o Enem para autoavaliação de conhecimentos, corresponderam a 24.723 (0,6%) de inscritos.

De acordo com o edital do Enem do ano passado, os candidatos que tiveram as provas anuladas não terão vista da prova de redação. São motivos de anulação da redação a escrita de impropérios, desenhos, apresentação de parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto ou qualquer forma de identificação do candidato no espaço destinado exclusivamente ao texto da redação, por meio, por exemplo, de nome, assinatura, rubrica.

Outra situação que impede a visualização da folha de redação ocorre se a banca avaliadora atribuiu nota zero à redação escrita predominante ou integralmente em língua estrangeira.

Se o candidato quiser mais detalhes sobre os critérios de correção da prova de redação de 2024, o Inep disponibilizou uma cartilha online ao participante.

O Largo do Café, a Avenida Vieira de Carvalho (altura do nº 31), Praça do Patriarca e Praça Antonio Prado são os logradouros públicos que recebem as primeiras atividades culturais do novo projeto, com eventos já confirmados até 5 de abril.

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Cinema

A nova programação do Circuito Spcine exibe, até 19 de março, os filmes Flow e Sing Sing, indicados ao Oscar, com sessões disponíveis na Galeria Olido e no Centro Cultural São Paulo, ambos na região central da cidade. Os ingressos são vendidos a preços populares. Flow foi vencedor do Oscar de Melhor Animação, e Sing Sing teve três indicações à premiação.

A  13ª edição da Mostra Tiradentes SP, que vai até 19 de março, antecipa para o público os destaques do cinema brasileiro contemporâneo para este ano. São 27 filmes brasileiros, inéditos em São Paulo, apresentados no Cinesesc e no Centro Cultural São Paulo. Entre os destaques da programação, está a exibição dos vencedores da 28ª Mostra de Cinema de Tiradentes. 

Teatro

O espetáculo Dois Perdidos numa Noite Suja estreia no teatro Pequeno Ato, a partir do próximo dia 19. Escrito por Plínio Marcos na década de 1960, essa releitura conta com cenário simples, que pretende a valorização das interpretações. A peça conta a história de Paco e Tonho, dois amigos que trabalham como carregadores no mercado popular e que dividem o quarto em uma pensão barata.

O espetáculo começa antes mesmo de chegar ao teatro, com a Rota Dois Perdidos. O público poderá passar por pontos previamente escolhidos pela produção, onde se deparam com fragmentos do passado das personagens que ajudarão a contar a história final. Os personagens mantêm relação conflituosa, discutem sobre seu cotidiano e suas perspectivas de vida. O evento entra no calendário de comemoração dos 90 anos de Plínio Marcos em 2025.

O ator Othon Bastos, com 91 anos de idade e mais de 70 de carreira, sobe ao palco neste mês, a partir do dia 20, no Sesc 14 Bis, para apresentar o monólogo Não me Entrego, Não!. O espetáculo apresenta histórias da vida pessoal e profissional do artista, que trabalhou no cinema, no teatro e na televisão. 

Um caminhão colidiu com a passarela de pedestres no km 52 da via, sentido Santos, causando danos à estrutura, que caiu sobre ambos os sentidos das pistas. A concessionária informou que não houve vítimas.

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Após o acidente, na noite desta quinta-feira, a Anchieta teve o tráfego bloqueado no local do acidente e, por protocolo operacional, também foram realizados bloqueios no km 40 Sul e no km 56 Norte, conforme informou a Ecovias. Na ocasião, a Defesa Civil estadual informou que não houve registros de danos em imóveis dos bairros próximos nem de vítimas.