Categoria: Brasil

A solicitação foi feita pela Liga Independente das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesa) ao governo do Estado para estender o horário dos trens, devido à grande demanda do último sábado (1º), quando mais de 58 mil pessoas lotaram as arquibancadas e frisas para assistir às apresentações da Paraíso do Tuiuti, da Beija-Flor de Nilópolis e da Estação Primeira de Mangueira.

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O presidente da Liesa, Gabriel David, destacou a importância da medida para que o público aproveite a oportunidade de prestigiar suas escolas favoritas de forma gratuita no Sambódromo. “As escolas de samba estão na reta final da preparação para o Rio Carnaval 2025 e os ensaios técnicos são fundamentais para aproximar ainda mais o público das agremiações. A extensão do horário de funcionamento do metrô reforça a segurança para que os sambistas e foliões possam chegar e voltar do Sambódromo com tranquilidade”, avaliou.

Horários

Aos sábados, nos próximos dias de ensaio das escolas do Grupo Especial, as estações do Metrô Praça Onze (setor par) e Central (setor ímpar) estarão abertas para embarque até as 2h da madrugada. 

Aos domingos, o funcionamento vai até 23h. Haverá esquema especial também para a última semana, nos ensaios de som e luz, que atraem mais público. 

Na sexta-feira (21), as estações estarão abertas até as 4h; no sábado (22) e no domingo (23), até 2h.

Entre as recomendações da carta, elaborada pelo Movimento As Águas Vão Rolar, está o pedido de criação de um gabinete de crise climática que monitore em tempo real as condições climáticas e responda rapidamente a emergências durante o carnaval. O movimento também solicita que haja distribuição gratuita de água durante os dias de folia e que também haja preços acessíveis para a água, de forma que seu custo seja mais barato do que ao de bebidas alcoólicas.

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“A finalidade de mitigar impactos é de responsabilidade do poder público, para a garantia da proteção da vida, da saúde e da segurança, que são pilares e princípios fundamentais na promoção de direitos básicos garantidos na Constituição Federal, assim também como diz a lei complementar 14.750 que recomenda à União, Estados, e Municípios a adoção de medidas preventivas necessárias para redução de risco a acidentes e a desastres”, disse Jonaya de Castro, diretora do Instituto Lamparina, uma organização liderada por mulheres e que defende a justiça de gênero, racial e climática e que também assina o documento.

“Estamos realmente em uma crise climática e a prefeitura precisa se posicionar de forma diferente nesse momento e acolher as demandas da sociedade civil que estará promovendo a festa na rua”, acrescentou.

A carta é assinada por mais de 80 blocos e organizações como Ilú Obá De Min, Ritaleena, Navio Pirata, Kaya na Gandaia, Bloco Feminista, Vai Quem Quer, Água Preta, Eco Campos Pholiam e Te Pego no Cantinho. Ela também conta com apoio do Greenpeace Brasil e Rede Vozes Negras pelo Clima, entre outros.

Em entrevista à Agência Brasil, Jonaya de Castro afirmou que essas demandas relatadas na carta não são novas. “Elas já vêm desde o ano passado, mas foram mal cumpridas. Tivemos inclusive relatos de vários blocos [no ano passado] que não tiveram água”, falou. “A gente também pede na carta a flexibilização dos horários dos blocos porque, se estiver chovendo muito, como vimos no final de janeiro e começo de fevereiro, a gente não consegue simplesmente sair com um bloco com 20 mil pessoas. Seria preciso realocar isso”, explicou.

Neste ano, o carnaval de rua de São Paulo apresentará o recorde de 767 blocos. O período tradicional dos desfiles dos blocos de rua começa no pré-carnaval, em 22 de fevereiro, e termina no pós-carnaval, em 8 e 9 de março. Em 2025, o carnaval começa no sábado, 1º de março, e a quarta-feira de Cinzas cai no dia 4 de março.

A reportagem procurou a prefeitura paulistana e a SPTuris para se manifestarem sobre a carta com as recomendações feitas pelo movimento e aguarda posicionamento.

O governo do estado do Rio de Janeiro vai remover 80 cascos de embarcações abandonados há vários anos às margens da Baía de Guanabara. A operação, que levará 36 meses e prevê a remoção e a destinação final dos restos de navios e pequenos barcos naufragados, será custeada com verba do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).  

A previsão é de que os trabalhos de remoção tenham início no segundo semestre deste ano. Serão gastos R$ 25 milhões para limpeza e todo o planejamento e logística do projeto será executado por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), usando como base o mapeamento georreferenciado dos resíduos feito pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro.

Uma empresa será licitada para auxiliar o Inea na operação de retirada e descarte das embarcações. Até lá, serão desenvolvidos diagnósticos e mapeamentos a partir de uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA), com equipes técnicas dos órgãos ambientais estaduais, além da Capitania dos Portos, Ibama, Secretaria de Economia do Mar e prefeitura das cidades do entorno da baía.

Os cascos se encontram no Canal de São Lourenço, em Niterói, além de regiões nos municípios de Rio de Janeiro e São Gonçalo, majoritariamente ao redor da Ilha da Conceição. Os destroços serão removidos por método de demolição e, após avaliação da comissão, serão encaminhados para a destinação correta. 

Os cascos abandonados obstruem as rotas de navegação e agravam a situação das comunidades dependentes da pesca artesanal.

O faturamento do setor mineral brasileiro em 2024 foi de R$ 270,8 bilhões. O montante representa uma alta de 9,1% na comparação com 2023. Os dados consolidados do último ano integram o balanço que foi apresentado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras que atuam no país.

De acordo com o diretor-presidente do entidade, Raul Jungmann, o crescimento foi impulsionado pela valorização do dólar e também pelo faturamento com o minério de ferro, que registrou alta de 8,6% na comparação entre 2024 e 2023. O salto ocorreu mesmo em um cenário onde o preço da tonelada no mercado internacional caiu 9%.

“Nós tivemos um aumento em termos de produção do minério ferro e, por conta disso, tivemos também um aumento em termos de faturamento”, disse Jungmann. É a principal commodity do setor. No último ano, o minério de ferro representou 59,4% de todo o faturamento e 68,7% de todas as exportações.

Os dados do Ibram também destacam avanços no faturamento do cobre (25,2%) e do ouro (13,3%). Diferente do que ocorreu com o minério de ferro, a alta envolvendo esses dois minerais foi impulsionada por um crescimento dos preços no mercado internacional.

Os dois principais estados mineradores do Brasil, Minas Gerais e Pará, responderam por 76% de todo o faturamento do setor. Os empreendimentos mineiros contribuíram com R$ 108,3 bilhões, enquanto os paraenses com R$ 97,6 bilhões. Na sequência, fechando a lista dos cinco estados com melhor desempenho, aparecem São Paulo (R$ 10,3 bilhões), Bahia (R$ 10,1 bilhões) e Goiás (R$ 9,6 bilhões). 

Segundo Jungmann, a aparição dos paulistas na terceira posição configura uma surpresa e foi impulsionada pelo faturamento com agregados da construção civil, que teve demanda crescente em 2024.

Outros dados divulgados pelo Ibram indicam uma alta de 8,6% na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo conhecido como o royalty do minério. Saiu de R$ 6,9 bilhão em 2023, passou para R$ 7,4 bilhões em 2024. 

A estimativa de investimentos calculada pelo Ibram para o próximo quadriênio também subiu. A alta foi de 6%, saindo de R$ 64,5 bilhões referente ao período entre 2024-2029 para R$ 68,4 bilhões referente ao período entre 2025 e 2029. “Cresceu as estimativas de investimentos em termos de logística, cresceu em termos de projetos relacionados ao ferro e cresceu também em termos socioambientais”, afirma Jungmann.

Balança comercial

De acordo com o Ibram, a balança comercial do setor mineral fechou com superávit de R$ 34,95 bilhões. O valor representaria 47% da balança comercial do país. As exportações saltaram 0,9%, saindo de R$ 43,04 bilhões em 2023 para R$ 43,43 bilhões em 2024. De outro lado, as importações recuaram 23,1%. fechando o ano passado em R$ 8,48 bilhões. Em 2023, havia sido R$ 11,02 bilhões. Raul Jungmann considera que a alta do dólar e a escalada da guerra entre Ucrânia e Rússia em 2022 influenciaram os números das importações.

“Em decorrência do conflito, houve muita antecipação de compras nos últimos anos, que efetivamente não se repetiram em 2024. Houve uma maior precaução, as empresas fizeram estoques, particularmente no que diz respeito ao potássio, fosfato, carvão, por exemplo, que são os principais itens de importação da mineração brasileira e também de outros setores que os utilizam como insumos”.

O diretor-presidente do Ibram disse acreditar que a posse do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, terá pouco impacto para o setor no Brasil. Ele comentou sobre a postura assumida pelo governo do país norte-americano envolvendo a taxação das importações. “Hoje, 80% das nossas exportações são dirigidas para a Ásia e particularmente para a China. Então, isso já reduz de certa forma o impacto caso o governo dos Estados Unidos tome esta direção. Além disso, mesmo que venha um tarifaço, precisamos entender se alcançará o Brasil e se será geral ou se será seletivo, afetando apenas sobre alguns produtos”, disse.

Minerais críticos

Jungmann avaliou que mesmo os negócios envolvendo minerais críticos não devem ser afetados. Os minerais críticos ou minerais de transição são aqueles cuja disponibilidade atual é limitada e a exploração tem sido considerada cada vez mais necessária para assegurar a transição energética, já que são essenciais para a fabricação de peças e equipamentos associados à ideia de energia verde. Por exemplo, há demanda por cobre nas usinas eólicas, por silício para os painéis fotovoltaicos, por níquel e lítio para as baterias. Essa demanda já tem resultado em aumento de produção, bem como em conflitos nas frentes exploratórias, segundo indicou no ano passado um levantamento produzido por pesquisadores de diferentes universidades federais.

“Nós estávamos fazendo parcerias e já conversando de forma avançada com os Estados Unidos, tendo em vista a questão climática. Agora, pelos primeiros sinais da administração Trump, estamos percebendo que muda a direção, mas o interesse em minerais críticos continua, porém com foco na defesa e na inovação tecnológica, onde eles também são essenciais”, disse Jungmann. Ele avaliou também que, independente dos Estados Unidos, a questão climática seguirá sendo uma pauta para os governos europeus.

“Hoje não há nenhuma possibilidade de superarmos a emergência energética e passar para uma sociedade neutra sem os minerais. Sem eles, não tem baterias, não tem carros elétricos, não tem placas fotovoltaicas. O petróleo só fala para trás, porque ele é fóssil, enquanto que nós falamos para frente. Na transição, a mineração é absolutamente fundamental”, avalia.

Imposto Seletivo

Durante a apresentação do balanço de 2024, o Ibram voltou a criticar o Imposto Seletivo, que tem por princípio a seletividade, isto é, usa a tributação para desencorajar o consumo de bens selecionados. Os alvos geralmente são produtos que causam prejuízo à saúde e ao meio ambiente. Ele já é adotado por outras nações e ganhou o apelidado em inglês por Sin Tax (imposto do pecado, em tradução literal).

No Brasil, o Imposto Seletivo é um dos novos tributos previstos na reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e regulamentada em lei sancionada pelo presidente Lula no mês passado. Foi aprovada sua incidência sobre bens minerais, além de bebidas açucaradas e alcoólicas, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos. Havia um dispositivo no texto afastando o Imposto Seletivo de commodities da mineração destinadas à exportação. Lula, no entanto, vetou esse trecho.

Ainda será necessária a aprovação de um novo projeto de lei que regulamente especificamente o novo tributo, no qual serão definidas as alíquotas e outros detalhes. De acordo com Jungmann, o Ibram entende que a tributação sobre exportação é inconstitucional e espera que o Congresso derrube o veto de Lula.

“Nós vamos lutar com todas as nossas forças para suprimir isso. Foi uma luta enorme no ano passado e nós conseguimos que o texto final retirasse a incidência sobre a exportação. O imposto sobre exportação é um erro em termos empresariais, é um erro em termos políticos, é um erro em termos de Brasil e é um erro em termos constitucionais. Nos causou muita surpresa o aval da área jurídica do Ministério da Fazenda para esse veto. Vamos lutar para que a gente consiga os votos necessários para derrubá-lo. A gente espera que isso seja possível. Mas se necessário for, nós vamos judicializar essa questão, tenha certeza disso”, finalizou Jungmann.

O desabamento do teto da Igreja de São Francisco de Assis, no Centro Histórico de Salvador (BA), nesta quarta-feira (5), causou a morte de Giulia Panchoni Righetto, de 26 anos. Outras seis pessoas ficaram feridas no acidente. Equipes da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil da Bahia atuam no local para prestar suporte e apurar as causas do desabamento.

Em nota à imprensa, o Ministério da Cultura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) manifestaram profundo “pesar pelo trágico desabamento de parte do forro do teto” da igreja. “Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade às vítimas, seus familiares e à comunidade local”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também manifestou “tristeza e pesar” com o acidente na igreja de Salvador e disse em nota que o governo atuará na “reconstrução desse lugar sagrado para milhares de brasileiros”. Em rede social, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, também lamentou o que chamou de “tragédia” e disse que irá, nesta quinta-feira (6), a Salvador.  

Obras

O governo informou que o imóvel histórico é de propriedade da Ordem Primeira de São Francisco, responsável direta pela gestão e manutenção da edificação. O Iphan argumentou que atua na preservação do bem, com ações como o restauro dos painéis de azulejaria portuguesa.

A obra foi concluída em maio de 2023. Há a elaboração de um projeto de restauração do edifício.

Os órgãos do governo acrescentaram que estão à disposição para colaborar com as investigações e adotar as medidas necessárias para a preservação e restauração do patrimônio histórico e cultural.

Entre as recomendações da carta, elaborada pelo Movimento As Águas Vão Rolar, está o pedido de criação de um gabinete de crise climática que monitore em tempo real as condições climáticas e responda rapidamente a emergências durante o carnaval. O movimento também solicita que haja distribuição gratuita de água durante os dias de folia e que também haja preços acessíveis para a água, de forma que seu custo seja mais barato do que ao de bebidas alcoólicas.

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“Estamos realmente em uma crise climática e a prefeitura precisa se posicionar de forma diferente nesse momento e acolher as demandas da sociedade civil que estará promovendo a festa na rua”, acrescentou.

A carta é assinada por mais de 80 blocos e organizações como Ilú Obá De Min, Ritaleena, Navio Pirata, Kaya na Gandaia, Bloco Feminista, Vai Quem Quer, Água Preta, Eco Campos Pholiam e Te Pego no Cantinho. Ela também conta com apoio do Greenpeace Brasil e Rede Vozes Negras pelo Clima, entre outros.

Em entrevista à Agência Brasil, Jonaya de Castro afirmou que essas demandas relatadas na carta não são novas. “Elas já vêm desde o ano passado, mas foram mal cumpridas. Tivemos inclusive relatos de vários blocos [no ano passado] que não tiveram água”, falou. “A gente também pede na carta a flexibilização dos horários dos blocos porque, se estiver chovendo muito, como vimos no final de janeiro e começo de fevereiro, a gente não consegue simplesmente sair com um bloco com 20 mil pessoas. Seria preciso realocar isso”, explicou.

Neste ano, o carnaval de rua de São Paulo apresentará o recorde de 767 blocos. O período tradicional dos desfiles dos blocos de rua começa no pré-carnaval, em 22 de fevereiro, e termina no pós-carnaval, em 8 e 9 de março. Em 2025, o carnaval começa no sábado, 1º de março, e a quarta-feira de Cinzas cai no dia 4 de março.

A reportagem procurou a prefeitura paulistana e a SPTuris para se manifestarem sobre a carta com as recomendações feitas pelo movimento e aguarda posicionamento.

O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.

Teto de juros

O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.

O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.

“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.

Consignado do INSS

Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.

Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

Responsável por definir o teto de juros do consignado e as condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.

Na área portuária, as concessões e os arrendamentos deverão viabilizar até o próximo ano R$ 20 bilhões em investimentos em 50 empreendimentos como canais para navegação comercial e terminais marítimos e hidroviários em todas as grandes regiões.

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Os números foram apresentados hoje (5) em Brasília em cerimônia de anúncio de medidas para o escoamento da safra de grãos 2024-2025. Pelo terceiro ano consecutivo, o evento reuniu os ministros Carlos Henrique Fávaro (Agricultura e Pecuária), Renan Filho (Transportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Síndrome de vira-lata

Na avaliação do ministro Carlos Fávaro, os investimentos no setor de transportes asseguram o escoamento da produção rural crescente e com mais destinos no exterior. “Às vezes, a gente fala que a nossa infraestrutura logística é precária, é ruim, é deficiente. Isso, me perdoem, é síndrome de cachorro vira-lata. Se não fosse eficiente, nós não estávamos ganhando tanto mercado.”

O ministro Renan Filho concorda com a avaliação: “A gente suporta exportar, porque a gente tem infraestrutura.”

O ministro Silvio Costa Filho acrescentou que “o agro brasileiro cresce e puxa o crescimento da infraestrutura. O inverso também é verdadeiro. A infraestrutura melhora e facilita o crescimento do agro.”

Na cerimônia, os ministros assinalaram que os investimentos na infraestrutura incrementam as condições de trabalho das pessoas ocupadas nos setores de logística, como os caminhoneiros.

Segundo o Ministério dos Transportes, o índice de conservação da malha rodoviária melhorou inclusive em estados da Amazônia Legal, onde a circulação rodoviária é historicamente apontada como crítica em estados como Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

Em 2024, 83% dos trechos monitorados no chamado “Arco Norte” foram considerados “bons”, percentual acima do verificado em 2022 (52%).

Greve de caminhoneiros

A despeito dos investimentos e resultados apresentados pelo governo, lideranças de caminhoneiros (transporte autônomo) prometem se reunir no próximo sábado (8) no Porto de Santos (SP) para discutir a possibilidade de fazerem greve. Em princípio, a razão para eventual paralisação seria o recente aumento do preço do diesel.

O governo tem tentado dissuadir os caminhoneiros de fazer greve. Em entrevista coletiva na semana passada, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou que não autorizou o aumento. “Quem autoriza aumento de petróleo e derivados é a Petrobrás. Aprendi isso há muito tempo.”

A paralisação também pode ter como pano de fundo a insatisfação das empresas de transporte rodoviário de carga com a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2023 declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), que afetam, por exemplo, a jornada de trabalho, pausas para descanso e o repouso semanal dos motoristas profissionais.

A decisão do STF teria caráter retroativo e poderia gerar impactos trabalhistas. Em agosto do ano passado,  confederações empresariais entraram com recurso na Corte para que modulasse a decisão tornando os efeitos válidos a partir da declaração das inconstitucionalidades.

Nesta quarta-feira (5), Barbalho assinou um termo de compromisso pela elaboração de um novo Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica paraenses. Um grupo de trabalho deverá se formado com representantes do governo, dos professores e de populações tradicionais.

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No caso dos indígenas, a maior preocupação é com o que alegam ser a substituição do ensino presencial pelo ensino à distância em algumas regiões remotas do Pará, prejudicando o acesso de diversas tribos à educação. Entidades de povos quilombolas também aderiram ao movimento.

O Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) afirma que a lei acaba com a progressão automática de carreira e, sem discussão, promove alterações prejudiciais na jornada e na remuneração de professores. A categoria está em greve desde 23 de janeiro.

Outra questão que motiva a articulação é a retirada de representantes do Sintepp na Comissão Permanente de Avaliação, o que acabaria conferindo ao titular da pasta de Educação, Rossieli Soares, mais poder decisório. Os grevistas pedem a exoneração do secretário.

O governo do Pará vinha defendendo a legislação, que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Pará no fim do ano passado e sancionada em dezembro. A gestão estadual nega que haja qualquer ameaça ao acesso das populações tradicionais à educação, afirmando haver um problema de comunicação em torno do tema.

Segundo o Sintepp, um entendimento pela elaboração de uma outra lei, em substituição à atual, havia sido alcançado em 31 de janeiro, em reunião entre representantes dos professores e do governo paraense. Na ocasião, o governo se comprometeu a “construir uma nova legislação, tornando sem efeito a lei (atual)”, segundo nota divulgada pelo sindicato.

Supremo

A decisão de Barbalho ocorre também depois da Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib) ter proposto uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a lei paraense seja considerada inconstitucional. A relatora, ministra Cármen Lúcia, deu prazo de cinco dias para a manifestação do governo.  

O Ministério Público Federal (MPF) também oficiou o Ministério da Educação para que o governo federal interferisse na controvérsia. Em comunicado divulgado em janeiro, o Ministério dos Povos Indígenas informou acompanhar de perto a situação, tendo enviado representantes para acompanhar as negociações no Pará.

Em nota, a pasta disse que atua “na mediação e no fornecimento de subsídios para que qualquer solução proposta fortaleça a educação indígena e garanta o cumprimento dos direitos indígenas à educação específica e diferenciada.”

O pedido teve como base relatórios de inteligência, que identificaram a atuação ativa dessas lideranças criminosas na instabilidade da segurança pública no estado. As transferências têm o objetivo de evitar novas associações e articulações para a prática de crimes.

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O ministro Ricardo Lewandowski informou que as vagas no Sistema Penitenciário Federal serão abertas imediatamente. “A missão é a cooperação total entre União e o Rio de Janeiro. Estamos empenhados em combater o crime de forma cooperativa e integrada. Esse é mais um exemplo da integração federativa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pretende colocar em prática”, disse o ministro.  

Desde 2023, o governo do estado do Rio de Janeiro já transferiu 34 presos de alta periculosidade para presídios federais. Só em 2023, foram 20 transferências, sendo que uma megaoperação removeu, de uma só vez, 16 lideranças criminosas para presídios federais.

De acordo com a entidade, o resultado está associado à recuperação do consumo, aquecido pelo baixo nível de desemprego, pelo aumento da massa salarial e pelo poder de compra das famílias.

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Os segmentos de franquias que mais cresceram em 2024 foram Entretenimento e Lazer, com alta de 16,6%, seguido de Saúde, Beleza e Bem-Estar (elevação de 16,5%); Alimentação – Food Service (16,1%), e Alimentação – Comércio e Distribuição (14,7%).

Principais franquias

Pelo terceiro ano consecutivo, a Cacau Show manteve a liderança de marca com mais operações (4.216) uma expansão de mais de 10% em 2024. Em seguida, vem O Boticário, com 3.746 operações, McDonald’s (2.704) e a rede Colchões Ortobom (2.387). Já a rede Lubrax+ subiu do sexto para o quinto lugar, com 1.685 operações.

A principal ferramenta utilizada pela parceria para barrar esses financiamentos é o monitoramento das áreas verdes por meio de imagens de satélite, acompanhadas pelo MapBiomas, uma rede ambiental que envolve universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia.

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De acordo com o BNDES, instituição do governo que fomenta projetos de desenvolvimento, o total embargado equivale a 0,92% dos R$ 79,5 bilhões de crédito rural solicitados ao banco de fevereiro de 2023, quando começou a parceria, até dezembro de 2024.

Nesse período, o MapBiomas repassou ao BNDES 3,4 mil alertas de desmatamento, número que equivale a 1,12% das quase 309 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao banco.

Somente em 2024, foram R$ 393 milhões em empréstimos não autorizados por causa de desmatamento ilegal.

“A integração dos alertas de desmatamento do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES nos permite atuar de forma ágil e precisa na análise dos financiamentos. Dessa forma, evitamos que recursos públicos incentivem práticas que comprometam a preservação ambiental”, afirmou a diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas do banco, Maria Fernanda Coelho.

Rastreamento de desmatadores

O BNDES informa que não realiza operações de crédito rural para beneficiário final que tenha embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a beneficiada pelo financiamento, sem adoção de medidas efetivas de regularização.

Segundo o banco, essa exigência é mais rígida que a do Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, que veda a concessão de empréstimo para produtores rurais com embargos localizados somente na propriedade beneficiada.

A parceria com o MapBiomas permite monitorar operações de crédito já concedidas. “Em caso de embargo vigente após a contratação, a liberação de recursos é suspensa até o protocolo de documentos para regularização perante o órgão ambiental. Se isso não ocorrer em até 12 meses, a operação é liquidada antecipadamente”, explica o banco.

Regiões

A Região Norte é a que teve maior percentual de financiamento evitado por causa de desmatamento. Foram 2,1% dos R$ 3,9 bilhões solicitados. Isso representa alertas em 2,5% dos 6,6 mil pedidos no período de quase dois anos.

Já o Nordeste teve maior proporção de solicitações negadas, 2,76% dos mais de 8,4 mil pedidos. Isso equivale a 1,7% dos R$ 5,5 bilhões demandados.

A Região Centro-Oeste, principal celeiro do país, apresentou bloqueio de 0,8% dos R$ 18,1 bilhões solicitados e alertas de desmatamento em 1% das 20,2 mil solicitações.

O estado do Amazonas teve os maiores percentuais: 12,67% de financiamentos barrados dos quase R$ 13 milhões solicitados e 6,38% de alertas de desmatamento em 47 solicitações de crédito rural.

Entre todas as unidades da Federação, o Distrito Federal e o Amapá foram os únicos que não tiveram alertas.

O valor deve ser pago como reparação econômica pelo eventual reconhecimento de Herzog como anistiado político. Tal reconhecimento ainda não ocorreu, apesar da constatação da perseguição sofrida pelo jornalista, conforme processos conduzidos pelas Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão Nacional da Verdade.

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“Em suma, diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, escreveu o juiz responsável pelo caso.

O magistrado justificou a urgência da decisão reparação econômica em prestações mensais vitalícias com o fato de a viúva do jornalista já ter 83 anos de idade e sofrer de Alzheimer em estágio avançado. Ele abriu prazo para que a União conteste a decisão.

A defesa de Clarice requereu também mais de R$ 2 milhões em pagamentos retroativas dos últimos cinco anos, mas esse pedido ainda não foi analisado pelo juiz. Ele afirmou que mesmo o valor da pensão mensal poderá ser reavaliado após a instrução regular do processo.

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog e a família do jornalista comemoraram a liminar, destacando que ela “acontece no marco de 50 anos desse crime e de incansável luta de Clarice por justiça para Vlado”.

Não há prazo certo para que o julgamento de mérito, definitivo, sobre o caso, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Relembre

Assassinado em uma cela das dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (antigo Doi-Codi), órgão de repressão e da prática de torturas à época do regime militar, Herzog teve seu atestado de óbito forjado como “suicídio”, fraude que seria desconstruída anos depois.

Herzog havia sido preso por sua ligação com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Torturado e morto, a alegação oficial foi a de que teria se enforcado com um cinto em sua cela. Fotos forjadas chegaram a ser divulgadas. No entanto, em 1978 a Justiça brasileira decidiu pela condenação da União pelo crime.

Vlado Herzog nasceu em 1937, na Croácia (antiga Iugoslávia), morou na Itália e veio ao Brasil em 1942. Naturalizou-se brasileiro, mudou seu nome para Vladimir, morou em São Paulo e começou a trabalhar como jornalista em 1959. Passou por veículos como BBC, quando morou em Londres, pelo jornal O Estado de São Paulo e pela TV Cultura, da qual era diretor de telejornalismo no momento de sua morte.

Também foi professor de telejornalismo na Fundação Armando Álvares Machado (FAAP) e Escola de Comunicações e Artes da USP.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao longo do ano passado o grupo alimentos e bebidas foi o que mais pressionou o bolso dos brasileiros. Em 2024, a inflação oficial do país fechou em 4,83%.

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O presidente Lula concorda que há determinados alimentos que seguem com preço alto, e disse que o governo vem dialogando sistematicamente com os setores produtivos e de distribuição para encontrar uma solução para o barateamento dos produtos. 

“Por exemplo, a carne tá muito alta, nós temos outros produtos que estão altos e nós precisamos discutir com os setores por que esses preços cresceram tanto de 12 meses para cá? Porque a verdade é que, em 2023, a carne caiu 30% e depois ela voltou a subir. Não tem um único fator que mostra o preço das coisas. O que nós precisamos é tentar ajustar, porque a inflação causa muito prejuízo ao povo trabalhador”, disse.

Lula comentou ainda sobre a preocupação do governo com o impacto do aumento dos preços dos combustíveis. A Petrobras anunciou recentemente reajustes no valor do litro do óleo diesel, que acumula defasagem de preço por causa do dólar ao longo dos últimos meses.

“Nós estamos discutindo para saber o seguinte, como é que a gente faz a compensação na hora que você tem um reajuste em que esse reajuste pode impactar no preço do transporte e o transporte impactar no preço do alimento”.

Reforma ministerial

O presidente concedeu entrevista às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, todas de Minas Gerais, que o questionaram sobre a possível indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para ser ministro. Pacheco também é cotado para ser o candidato da base do PT ao governo mineiro em 2026.

Lula afirmou que não tem pressa de fazer nenhuma reforma, mas que quer “ajustar as peças que nós temos que trocar”. O PSD, aliado do governo, já conta com três ministérios na Esplanada, o de Minas e Energia, com Alexandre Silveira; Agricultura e Pecuária, com Carlos Fávaro; e Turismo, com Celso Sabino.

O presidente garantiu que, ao menos, Silveira ficará no cargo. “Não há porque mexer numa coisa que está fazendo uma revolução no setor energético brasileiro e no setor de minas desse país”, disse, elogiando o ministro.

Sobre os demais ministérios, Lula afirmou que vai discutir com o PSD e com outros partidos aliados sobre eventuais mudanças.

* Matéria alterada às 12h40 para corrigir o sexto parágrafo. A Petrobras não está analisando o aumento no preço do diesel conforme escrito. O correto é que a Petrobras anunciou recentemente o aumento no preço do combustível.

Ouça na Radioagência Nacional:

“O [lançamento do] edital será no primeiro trimestre. A gente espera que talvez ali até o finalzinho do primeiro trimestre. A prova, a gente gostaria de repetir em agosto, mas ainda não se sabe se vai ser possível por conta do prazo do edital. Por que gostaríamos de repetir em agosto? Porque, depois do que infelizmente aconteceu no Rio Grande do Sul [chuvas intensas em 2024], fizemos um mapa hidrológico no Brasil e descobrimos que agosto é o mês de menor incidência de chuvas,” explicou a ministra.

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“Vamos autorizar alguns concursos agora, mas poucos. Precisamos da aprovação final da LOA [Lei Orçamentária Anual] para ter a dimensão exata do recurso disponível este ano para novos concursos. Por isso, nosso cronograma está um pouco atrasado em relação ao que gostaríamos diante da não aprovação da LOA”, disse. A previsão é que a votação, no Congresso Nacional, ocorra no dia 10 de março.

Novas carreiras

“Com certeza, queremos fazer concurso para duas novas carreiras que foram criadas”, detalhou Esther. Uma delas está ligada à área de defesa, justiça e segurança, a pedido do ministro da Defesa, José Múcio. “É um ministério civil, porém, sem uma carreira própria”, explicou a ministra ao destacar que a proposta é criar carreiras transversais, que englobem temas correlatos.

“Na Medida Provisória que encaminhamos há 750 vagas propostas. Pretendemos criar mais 750, por meio de um projeto de lei que devemos enviar em breve. Obviamente, que o concurso não será para 1,5 mil vagas, será para um número menor”, completou a ministra ao citar que há previsão de vagas para o Ministério da Defesa e para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Outra possibilidade seria o Ministério da Justiça.

A segunda carreira, segundo a ministra, envolve desenvolvimento socioeconômico e temas como desenvolvimento regional, agrário e econômico. “É uma carreira bastante ampla, que também abarca um pool grande de formações. Na Medida Provisória que enviamos para a criação de 750 vagas, tanto a carreira anterior quanto essa [englobam] a transformação de cargos que estão obsoletos e que a gente não vai mais utilizar”.

A ministra acrescentou que “essas duas carreiras vão atrair muita gente por serem carreiras novas e que têm uma média salarial intermediária do ponto de vista do governo federal, mas bastante atrativa. A gente imagina que haverá grande demanda por essas duas carreiras”, enfatizou. Ambas as carreiras, de acordo com a ministra, são de nível superior, com salário igual ao de analista técnico de políticas públicas.

A alta anual foi alcançada mesmo após três meses seguidos de recuo industrial. Em dezembro, a produção ficou 0,3% no campo negativo, após já ter caído em outubro (-0,2%) e novembro (-0,7%). O resultado de dezembro ficou 1,6% acima do registrado no mesmo período de 2023.

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O crescimento de 3,1% de 2024 supera 2023, que apresentou expansão de 0,1%. Nos últimos 15 anos, fica atrás apenas de 2010, que cresceu 10,2%, e de 2021, quando se expandiu 3,9%, em um momento de recuperação após o impacto inicial da pandemia. Em 2020, houve recuo de 4,5%, enquanto em 2009, a indústria brasileira experimentou queda de 7,1% em um momento em que o mundo passava por uma crise econômica global.

Isso representa que, diferentemente de 2010 e 2021, o crescimento de 2024 não foi beneficiado por uma base de comparação de queda.

Alta disseminada

O gerente da pesquisa, André Macedo, destaca que a expansão da indústria em 2024 foi bastante disseminada, com números positivos nas quatro grandes categorias econômicas (bens de capital, intermediários, duráveis e geral) e em 20 dos 25 ramos industriais pesquisados.

“De modo geral, o crescimento do setor industrial em 2024 pode ser entendido a partir de alguns fatores, como o maior número de pessoas incorporadas pelo mercado de trabalho, a queda na taxa de desocupação, aumento na massa de salários e o incremento no consumo das famílias, beneficiado pelos estímulos fiscais, maior renda e a evolução na concessão do crédito”, explica.

Em 2024, o país terminou com taxa média de desemprego de 6,6%, o menor patamar da série histórica do IBGE.

Último trimestre

O período de três meses seguidos de recuo (dezembro, novembro e outubro) somou perda de 1,2%. Um movimento de três quedas mensais seguidas não acontecia desde fevereiro e abril de 2021, quando a queda acumulada foi de 5,3%.

Na comparação entre o quarto e terceiro trimestres de 2024, a indústria recuou 0,1%. Nesse tipo de comparação trimestral, foi a primeira queda desde o terceiro trimestre de 2023.

A diminuição do ritmo da indústria nos três meses finais de 2024 é explicada, de acordo com Macedo, pela “redução nos níveis de confiança das famílias e dos empresários”.

“Em grande parte, pelo aperto na política monetária, com o aumento das taxas de juros a partir de setembro de 2024, a depreciação cambial [alta do dólar], impactando os custos, e a alta da inflação, especialmente de alimentos”, aponta.

Cenário econômico

Em setembro de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou a trajetória de alta da taxa básica, a Selic, justamente com o objetivo de “esfriar” a economia para combater a inflação.

A taxa que era de 10,5% ao ano no início de setembro está atualmente em 13,25%. O aumento de juros tem como um dos principais efeitos o encarecimento do crédito, seja para famílias consumirem, seja para empresas produzirem. Já a inflação terminou o ano em 4,83%, acima do limite da meta, de até 4,5%.

O dólar teve valorização de 27% em 2024, com movimento de alta acentuado no último trimestre, fechando o ano em R$ 6,18. Atualmente, a moeda estrangeira negocia próximo de R$ 5,80.

Macedo lembra que o ponto mais elevado da indústria em 2024 foi em junho. “A partir do segundo semestre – em mais intensidade nos últimos três meses do ano – há um movimento de menor intensidade para o setor industrial”, detalha.

*Matéria atualizada às 10h37min. para acréscimo de informações.

“A gente já comunicou os servidores e eles vão receber retroativamente assim que a lei for aprovada e sancionada pelo presidente. Se [a votação] for em 10 de março, nossa expectativa é que, se a gente conseguir sancionar até 15 de março, ainda entra na folha de março e, portanto, a gente paga a partir de 1º de abril. Se não for sancionada até meados de março, mas posteriormente, a gente consegue pagar na folha de abril, que é paga efetivamente em maio.”

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“O Congresso está muito atento a isso. O relator [da LOA], senador Ângelo Coronel (PSD-BA, falou sobre a dificuldade de ser mais rápido do que o prazo que ele propôs e a gente está bastante confiante de que 10 de março seja uma data bem provável mesmo – para aprovação. Portanto, a gente tem chance ainda de pagar a partir de 1º de abril. E os servidores vão receber retroativamente o reajuste de janeiro, fevereiro e março nesse contracheque de março,” explicou a ministra.

Segundo ela, a medida provisória que autorizou o reajuste dos servidores públicos federais está valendo desde 1º de janeiro.

Concurso unificado

Durante o programa da EBC, Esther lembrou que, para que o ministério possa começar a convocar os aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para tomar posse, também é necessário que a LOA seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula. “Se a aprovação for em 10 de março, não interfere no nosso calendário”, garantiu.

Acrescentou que “vamos agora homologar o bloco 8, do nível médio, onde não há nenhum curso de formação. Portanto, a gente está apto a homologar muito em breve. Uma vez homologado, a gente começa a chamar [os aprovados] para tomar posse. Lembrando que o bloco 8 foi muito concorrido – o que mais tinha candidatos concorrendo, uma seleção bem forte. A gente está aguardando esses servidores, que vão começar a ser chamados provavelmente no final de março ou início de abril. É a nossa expectativa.”

“Para os demais blocos, nas áreas onde não há curso de formação, precisamos também da autorização da LOA, mas só teremos o resultado final em 28 de fevereiro, quando a gente termina as três rodadas para o curso de formação”, finalizou a ministra.

De acordo com as investigações da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas (Delepat) o preso participou de um atentado à agência da Caixa Econômica Federal situada na Praça do Cocotá, na Ilha do Governador, zona norte, ocorrido em maio de 2023. Ele trabalhava como auxiliar de rampa no Aeroporto do Galeão, sendo responsável por colocar e retirar bagagens dos aviões.

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Segundo a PF, o grupo praticou ao menos nove atentados contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal entre 2022 e 2023, na região metropolitana do Rio, mediante o emprego da modalidade denominada “Novo Cangaço”. Para as ações, a quadrilha contava com técnicos em explosivos, seguranças, vigilantes e financiadores. Desde outubro do ano passado, este é o quarto integrante da quadrilha preso pela PF.

O “Novo Cangaço” é caracterizado pelo uso de fuzis e explosivos, disparos contra policiais e pedestres, emprego de reféns como escudo, desativação do serviço de energia elétrica da região e uso de pregos para furar pneus de viaturas policiais durante a fuga.

Nesta terça-feira (4), o governo da Austrália anunciou a proibição do uso de produtos, aplicativos e serviços da DeepSeek em computadores e dispositivos móveis pertencentes ao Estado. Com a medida, servidores públicos de todos os órgãos governamentais federais, exceto de organizações corporativas como a operadora postal e logística Australia Post e a empresa pública de comunicação ABC, terão que remover imediatamente qualquer produto da DeepSeek dos aparelhos estatais.

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No último dia 29, a ministra das Comunicações, Michelle Rowland, afirmou, em entrevista à Sky News, que a questão do armazenamento das informações pessoais que a DeepSeek e outras empresas de tecnologia colhem de seus clientes é “uma preocupação” levantada pelas agências de segurança australianas. “Certamente, continuaremos a monitorar isso. E tenho certeza de que países com ideias semelhantes farão o mesmo”, comentou a ministra, destacando que as inovações tecnológicas emergentes geram oportunidades, desafiando os atuais modelos de negócios, mas também preocupações quanto à privacidade e a segurança das pessoas.

Em abril, o governo australiano proibiu o uso do TikTok em dispositivos móveis e computadores de órgãos federais, com os mesmos argumentos apresentados para banir o DeepSeek.

Nos últimos dias, Itália e Taiwan também proibiram funcionários públicos de usar os produtos da DeepSeek em dispositivos governamentais. Instituições estadunidense, como a Nasa e o Pentágono, seguiram pelo mesmo caminho, indicando uma queda de braço entre a China e os Estados Unidos, onde a DeepSeek rivaliza com produtos semelhantes da Google e da OpenAI, por exemplo.

Em um comunicado a seus funcionários, a Nasa destaca que os servidores da startup chinesa “operam fora dos Estados Unidos, levantando preocupações em relação à privacidade e à segurança nacional”. Já a autoridade italiana de proteção de dados (GPDP) determinou que os responsáveis pela DeepSeek restrinjam o processamento de informações de usuários italianos, em conformidade com as leis de proteção nacionais, e instaurou um processo para apurar a atuação da empresa chinesa no país.

Taiwan também apontou a necessidade de “proteger a segurança nacional da informação”, abrindo uma exceção na restrição de uso do chatbot da DeepSeek para instituições de ensino e pesquisa, com a recomendação de que, sempre que possível, os pesquisadores baixem os aplicativos chineses em máquinas que não contenham informações sensíveis e/ou estratégicas.

O governo federal vai reduzir de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados que poderão compor o cardápio das escolas públicas brasileiras em 2025, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é oferecer alimentação mais saudável aos estudantes, priorizando alimentos mais nutritivos, produção local e maior diversidade de cultura alimentar das regiões do país. 

A determinação consta em uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Em 2026, o limite de ultraprocessados na merenda será reduzido ainda mais,  para até 10%.  

O programa atende 40 milhões de crianças e jovens em 150 mil escolas dos 5.570 municípios do Brasil. São 50 milhões de refeições diárias e cerca de 10 bilhões por ano, com custo anual de cerca de R$ 5,5 bilhões. 

O anúncio foi feito durante a 6ª edição do Encontro Nacional do PNAE, em Brasília, na tarde desta terça-feira (4), em Brasília, que contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Educação, Camilo Santana, de outras autoridades, além de merendeiras, nutricionistas e integrantes da comunidade escolar de diversas regiões do país, como professores, gestores e os próprios estudantes. O evento não ocorria há 15 anos.

“Nossa dívida histórica com a educação é quase impagável em um século. Até o começo do século passado, ninguém se importava se criança tinha que ir pra escola. Aliás, não era obrigatório ir para escola. Menina não podia ir pra escola pra não aprender a escrever carta para o namorado. E menino não tinha que ir pra escola porque tinha que ir trabalhar, cortar cana, qualquer outra coisa”, afirmou Lula.

“E isso justifica, quando a gente investe na alimentação escolar, porque ninguém consegue estudar com barriga vazia. Uma criança que sai de casa sem tomar café, que não jantou uma janta de qualidade com as calorias e a proteínas necessárias à noite, o que ela vai aprender na escola? Quem nunca passou fome não sabe a capacidade de não aprender nada com fome. É duro. Paulo Freire dizia, quando a gente come, a gente fica inteligente”, acrescentou o presidente.

Qualidade da alimentação

“Nós sabemos os impactos desses alimentos [ultraprocessados] na alimentação dessas crianças, o problema da obesidade. Portanto, o PNAE vai garantir qualidade nessa alimentação”, destacou o ministro Camilo Santana, em discurso ao anunciar a medida.

O ministro também informou que o programa vai priorizar a compra da agricultura familiar com recorte para mulheres agricultoras. A lei já prevê que 30% dos alimentos comprados da agricultura alimentar devem ser provenientes da agricultura familiar. “O PNAE já um grande indutor e essa nova diretriz potencializa ainda mais esse impacto, garantindo que mulheres agricultoras tenham papel central na alimentação de nossas escolas”.

“Nós ficamos muito tempo na escola, e com o lanche que as merendeiras fazem, nos ajuda na concentração, na hora da atividade, da explicação do professor, no foco”, descreveu o estudante Miguel Moura, 13 anos, aluno do 8º ano do Centro de Ensino Fundamental 3 (CEF3), de Sobradinho, no Distrito Federal. 

Saíram biscoitos industrializados, entraram canjica, cuscuz, maior oferta de frutas, feijão in natura, entre outros gêneros alimentícios, explica Jaqueline de Souza, nutricionista que participa do programa. “Melhorou muito a alimentação escolar no país”, afirmou, em um vídeo institucional divulgado pelo MEC.

“Muitas das vezes, a merenda escolar é a única refeição de qualidade do estudante naquele dia”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

De acordo com o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional 2023, do Ministério da Saúde, a cada sete crianças brasileiras, uma está com excesso de peso ou obesidade. Isso significa 14,2% das crianças com menos de cinco anos. A média global é de 5,6%. Entre os adolescentes, a taxa é ainda mais alta e atinge 33% do total.

Premiação

Durante o encontro, o governo lançou o projeto Alimentação Nota 10, para capacitar merendeiras e nutricionistas do PNAE em segurança alimentar e nutricional. O investimento será de R$ 4,7 milhões, numa parceria entre FNDE, Itaipu Binacional, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico.

“A abordagem busca criar um ambiente colaborativo para promover práticas alimentares saudáveis, sustentáveis e ecologicamente conscientes para mais de 4,5 mil nutricionistas”, informou o governo.

Aumento nos repasses

Em 2023, após assumir a presidência, o governo Lula concedeu reajuste 39% no valor da merenda escolar para os ensinos médio e fundamental, etapas que representam mais de 70% dos alunos atendidos. Para a educação infantil e escolas indígenas ou quilombolas, o reajuste foi de 35%, enquanto para as demais etapas e modalidades, o percentual ficou em 28%. Até então, a alimentação escolar estava há cerca de seis anos sem reajuste.

A Operação Verão foi considerada a segunda mais letal da polícia paulista, atrás apenas do Massacre do Carandiru, resultando em 56 mortes. Sua ocorrência, assim como a Operação Escudo, de julho a setembro de 2023, marcaram a retomada de uma postura da corporação com mais valorização do confronto, o que tem levado ao aumento da letalidade policial no estado e a denúncias por servidores da saúde. Uma denúncia contra dois policiais militares já havia sido aceita em novembro de 2024, relacionada à mesma operação.

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Os casos

A primeira denúncia aceita envolveu o policial Rafael Cambui, processado pela morte de Luan dos Santos, um homem que estava na garupa de uma motocicleta na cidade de Santos. O Ministério Público alega que Rafael ocultou informações sobre a ocorrência, tendo disparado sem aviso e sem chance de defesa à vítima, que estava desarmada. Segundo o MP, o policial disse  que perseguia o acusado, em viatura, pois este e o condutor da motocicleta iam roubar outro motociclista, e que a vítima deu sinais de estar armada, ao pegar algo no bolso do casaco.

De acordo com a versão do PM, o disparo foi acidental, mas a vítima, após ser atingida, arremessou um objeto (supostamente uma arma) em um  rio próximo. Conforme a peça de acusação, os ferimentos da vítima não parecem ter ocorrido com os veículos em movimento e o homem atingido não teria condições de arremessar algo após os ferimentos. “Além das testemunhas condutoras das duas motocicletas, incluindo um policial civil, afirmarem que o ofendido não estava armado, o laudo médico-legal concluiu que a vítima estava impossibilitada de lançar um objeto no rio e de posicionar-se sentada no chão”.

O MP destacou ainda que os policiais não poderiam realizar perseguição naquelas condições e deveriam ter pedido reforço para cercar os suspeitos e salvaguardar as vidas de todos. A morte de Luan, no mesmo dia da abordagem do policial, ocorreu no dia 16 de fevereiro do ano passado. O outro policial militar envolvido, Thales de Abreu Garcia, era o motorista da viatura e não foi acusado pelo Ministério Público.

O segundo caso, que envolveu os policiais Nielson Barbosa Medeiros e Tiago Morato Maciel, foi no dia 7 de fevereiro, no município de São Vicente. Na ocasião, os dois PMs foram à casa que seria da companheira do assassino de um policial, morto no dia 2 daquele mês, que motivou a Operação Verão. Lá mataram um homem que tinha passagem anterior pelo sistema prisional, Hildebrando Simão Neto, e uma testemunha de sua morte, Davi Gonçalves Junior. Hilderbrando tinha a visão seriamente comprometida, com cerca de 30 centímetros de acuidade visual.

Em um intervalo de menos de 9 minutos, os policias fizeram cinco disparos, o que resultou na morte dos dois envolvidos. Segundo o MP, a versão de Medeiros e Maciel foi de confronto seguido de morte, e as vítimas estavam armadas. A promotoria diz que as armas não eram dos acusados, e as condições, inclusive os ferimentos, indicam execução. Os policiais estavam com as câmeras corporais descarregadas. Também foram apontados os policiais Rodrigo Oliveira Sousa e Diego Barbosa Medeiros, que não foram acusados porque não tiveram envolvimento com as mortes.

O advogado da família de Davi, Rui Elizeu, elogiou a investigação, dizendo que o procedimento de investigação criminal foi feito com apuração bem minuciosa. “Demorou bastante, porém, foi bem detalhado, e chegaram à denúncia por conta dos indícios, indiscutíveis. Agora vamos nos habilitar como parte da acusação, pois a família quer saber, é bastante humilde. Queremos que os dois policiais sejam encaminhados ao júri e respondam pelo homicídio”, disse o advogado, que representa Nilza, a mãe de Davi.

Elizeu é também advogado de defesa da família de um homem que foi morto à luz do dia, quando atuava em uma frente de trabalho da prefeitura, e foi alvejado com dois tiros, ficando entre a vida e a morte. Parte do confronto, ocorrido na mesma época, foi registrada em vídeos pessoas que estavam no local. Nesse caso, a promotoria pediu o arquivamento do inquérito.

A Agência Brasil procurou a defesa dos policiais acusados, mas ainda não obteve retorno. Os defensores ainda têm prazo legal para se manifestar dentro do processo.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (4) vendido a R$ 5,771, com queda de R$ 0,022 (-0,76%). A cotação iniciou o dia próximo da estabilidade, após o anúncio de retaliações da China à elevação de tarifas pelo governo de Donald Trump, mas passou a cair no fim da manhã, após a divulgação de dados fracos da economia norte-americana.

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O mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.147 pontos, com recuo de 0,65%. As ações de empresas exportadoras puxaram a queda, sendo parcialmente compensada pela alta nos papéis de instituições financeiras.

O dólar teve um dia de queda em todo o planeta, após a divulgação de que o número de vagas de trabalho abertas nos Estados Unidos caiu em 556 mil em janeiro. A desaceleração do mercado de trabalho aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) corte os juros mais que o previsto. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais em países emergentes, como o Brasil.

Na bolsa de valores, a divulgação da ata do Copom, considerada dura pelos especialistas, estimulou a queda das ações. A divulgação de que a inflação dos alimentos pode se espalhar para outros setores da economia acendeu os temores de que o BC eleve os juros depois da reunião de março. Juros mais altos no Brasil estimulam a migração de investimentos na bolsa para investimentos em renda fixa, como títulos públicos.

*com informações da Reuters