Categoria: Brasil

O acompanhamento mostra pouco mais de 139 mil casos prováveis de dengue registrados no país, sendo 82 mil em território paulista. São investigadas 160 mortes com suspeita de dengue, 114 em São Paulo. Monitoramento da Secretaria de Saúde do estado registra apenas 7 óbitos dentre 81.950 casos prováveis, enquanto 121 casos estão em investigação.

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O enfrentamento da violência é um ponto central das reivindicações de políticas públicas contra a transfobia. No ano passado, 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas no Brasil, conforme a última edição do dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

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Para Bruna Benevides, tem ficado cada vez mais evidente que a desigualdade social e o não acesso às políticas públicas “são fatores de risco” para a comunidade de pessoas travestis e transexuais. “Quanto menos políticas públicas, mais retrocesso.”

Direitos escritos 

Fabián Algarth, coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades IBRAT e representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, afirma que “é uma necessidade” das pessoas que são “minorizadas”, e que “não têm direito ao afeto e não tem direito ao corpo” devem lembrar ao poder público e ao Estado das suas obrigações constitucionais.

“A Constituição não é só um texto bonito. A garantia da dignidade de todas as pessoas, o acesso à segurança, saúde, educação, moradia e lazer, lá estão escritos. E a obrigação de fazer e de garantir é do Estado.”

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinalou que “o Estado não é um bloco só” e que é necessário a atuação de parlamentares comprometidos com direitos humanos para “transformar a cultura política tão autoritária.”

Para a ministra é um equívoco chamar as lutas contra transfobia, racismo e desigualdade de causas identitárias. “A gente precisa compreender que as nossas lutas são estruturantes.”

Fazendo referência a um discurso de Martin Luther King que tratava da chegada à terra prometida, Macaé Evaristo admitiu que “pode ser que a gente não chegue lá. Mas, com certeza, muitas outras virão depois de nós, assim como nós sucedemos muitas outras que deram a sua vida, deram o seu esforço, deram a sua imaginação, a sua possibilidade de sonhar um outro mundo e que, muitas vezes, nós aqui concretizamos um pouco”.

O governo federal autorizou nesta segunda-feira (27) a retomada de mais 478 obras na área da saúde em 290 municípios de todo o país. A medida consta eum portaria do Ministério da Saúde, assinada pela ministra Nísia Trindade, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A publicação traz uma relação de 282 obras que serão reativadas ou regularizadas e outras 196 obras que tiveram autorização para serem repactuadas. As obras de reforma, ampliação ou construção de unidades de saúde incluem os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os recursos federais para as obras somam R$ 189 milhões.

De acordo com a pasta, as obras anunciadas nesta segunda-feira estão divididas em 109 Academias de Saúde, duas Ambiências, dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps), cinco Centros Especializados em Reabilitação (CER), 340 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), uma Unidade Básica de Saúde Fluvial e 19 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“Com o novo anúncio, o governo federal alcança um total de 1.478 obras reativadas e repactuadas pelo Programa de Retomada de Obras na Saúde. Isso significa que já foram retomadas cerca de 60% das obras com documentação apresentada para participar do programa”, informou o ministério, em nota.

Desde o início do governo, foram identificadas um total de 5.573 obras na área da saúde paralisadas ou inacabadas. Em janeiro de 2024, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Retomada de Obras na Saúde. Estados e municípios foram consultados e 3.594 obras tiveram manifestação de interesse em participar do programa. No total, 2.504 obras apresentaram a documentação exigida pela pasta para participar da retomada.

A convocação pelo Palácio do Itamaraty é um gesto diplomático que expressa descontentamento de um país com outro. A realização da reunião foi confirmada à Agência Brasil por fontes do governo brasileiro e também pela diplomacia norte-americana.  

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Os cidadãos brasileiros estavam detidos nos Estados Unidos por não possuírem a documentação de imigração exigida, e alegaram que, durante a viagem, permaneceram algemados, foram agredidos e tiveram privação de banheiro e alimentação. Brasil e EUA têm acordo vigente de deportação, mas o tratado prevê tratamento digno e humanitário, o que não ocorreu.

Após uma escala técnica em Manaus, o governo brasileiro interveio na situação, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinando a retirada das algemas, prestando assistência humanitária e enviando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para buscar os nacionais deportados e enviá-los até o destino final previsto, Belo Horizonte. O grupo desembarcou na capital mineira no sábado (25).

Esta foi a primeira leva de brasileiros deportados desde a posse do presidente Donald Trump, que prometeu tolerância zero com a imigração ilegal no país. Gabriel Escobar é atualmente o representante da diplomacia americana no Brasil, após a saída da embaixadora Elizabeth Bagley, indicada pelo governo anterior, de Joe Biden, mas que deixou o posto na capital brasileira.

À reportagem, a Embaixada dos Estados Unidos confirmou a realização do que chamou de uma “reunião técnica” com autoridades do Ministério das Relações Exteriores, mas não deu detalhes sobre o que foi conversado no encontro.

O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.861 pontos, com alta de 1,97%. O indicador subiu durante praticamente toda a negociação até fechar na máxima do dia, impulsionado por petroleiras, mineradoras e ações de empresas ligadas ao consumo.

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No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo otimismo. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5,912, com queda de apenas 0,1%. A moeda americana chegou a subir para R$ 5,95 nos primeiros minutos de negociação, mas desacelerou e ficou perto da estabilidade durante quase todo o dia.

A cotação está no menor nível desde 26 de novembro. O dólar cai 4,34% em 2025.

Sem notícias relevantes na economia brasileira, o dólar caiu por causa do exterior. A divulgação de que a startup chinesa DeepSeek desenvolveu um sistema de inteligência artificial em código aberto por uma fração do custo do ChatGPT provocou queda nas bolsas norte-americanas. O índice Nasdaq, das empresas de tecnologia, caiu 3,07%.

Com a turbulência nos mercados de ações, os investidores aplicaram o dinheiro em títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo. A entrada de recursos fez caírem as taxas de longo prazo dos papéis, provocando a queda do dólar em todo o planeta.

*Com informações da Reuters

“O antissemitismo, tal como o racismo, é crime no Brasil. É preciso deixar isso claro que para que volte a estar na pauta do dia a dia das pessoas o receio de que, quando se faz um gesto, participa de uma manifestação ou defende uma ideia nazista ou o antissemitismo, saiba que vai ser punido pela lei. Não dá pra ignorar, não dá pra fingir que a lei não existe”, frisa a boliviana radicada no Brasil 

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Neonazismo

Clara percebe as manifestações neonazistas como tentativas de apagar na humanidade as ações contra o nazismo. “Estamos em um momento, em um mundo que parte da política, da humanidade, dos que lideram é destrutiva, predadora da cultura, do pensamento, da humanidade no seu significado mais pleno.”

Sobre o gesto feito duas vezes pelo bilionário sul-africano Elon Musk, de bater com força no peito com a mão direita e estender enfaticamente o braço, após a cerimônia de posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no último dia 20, Clara Ant entende que foi uma saudação nazista inequívoca.

“A chave disso é a desinformação cultivada pela extrema-direita e seus líderes que trabalham para desinformar e para impedir que as pessoas tenham discernimento. De um lado, eles falam com quem vai gostar do gesto e, de outro lado, fingem um ‘não é comigo’, para ninguém ficar informado de que aquilo tem a ver com a maior tragédia da humanidade, o nazismo.”

Ela enfatiza que deve haver um esforço contra a desinformação a respeito do Holocausto. Clara aponta o resgate da verdadeira história do povo africano no Brasil graças à educação e a leis nacionais como o Estatuto da Igualdade Racial de 2010, e a lei das cotas raciais. “A desinformação que existia sobre a escravidão, hoje, tem uma barreira no conhecimento. Acho que a mesma coisa tem que ser amplificada no que diz respeito ao neonazismo e ao antissemitismo. Ambos são crimes na lei brasileira.”

Clara explica que as atitudes neonazistas não podem ser acobertadas. “A gente não pode deixar passar pano nos recados como daquele período [a Segunda Guerra Mundial]. Todos os dias, temos que estar alertas pela democracia, porque a preservação dela é a melhor maneira de impedir que o racismo, o nazismo, o antissemitismo venham a vingar em algum país.”

A ativista ainda defende que seja feito um trabalho de conscientização para o combate à intolerância religiosa que persegue judeus no Brasil.

Memórias 

Os pais de Clara Ant se conheceram refugiados no Cazaquistão e se casaram em 1944. Em 1945, tiveram a primeira filha na Alemanha oriental. Os três fugiram com outros sobreviventes do Holocausto para a Bolívia, onde, em 1948, Clara Ant nasceu. E aos 10 anos veio morar no Brasil. A terceira filha já nasceu no país. As três fazem parte da primeira geração do pós-Guerra.

E neste dia de preservação das memórias das vítimas do Holocausto, Clara Ant relembrou relatos de parentes sobre os horrores da Segunda Guerra, na Polônia. Somente o pai perdeu cerca de 41 familiares em uma mesma cidade da Polônia. Aos 14 anos, a mãe dela diz ter visto cidadãos serem fuzilados e enterrados em uma vala comum.

Histórias de mortes e desaparecimentos nas famílias paterna e materna que a própria classifica como sendo de um período de sombras.

Em oposição, Clara compartilha os exemplos de solidariedade que salvaram muitos judeus durante o conflito mundial e após o Holocausto. Ela também afirma ser testemunha da fase luminosa de criação da cultura antinazista nas pessoas. “O cinema, o teatro, a literatura, os debates condenavam este período do nazismo. Então, foi criada uma cultura universal contra o fascismo. Tudo era para impedir a volta do nazismo.”

Em sua trajetória no Brasil, a arquiteta é uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na vida política, a ativista pelos direitos humanos e pela democracia foi deputada estadual constituinte, em São Paulo, e assessora desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando atuou na estruturação e implementação do programa Fome Zero.

Ela se recorda da reunião, em 2004, no Palácio do Planalto do presidente Lula com lideranças estrangeiras e brasileiras da comunidade judaica para pedir apoio para adoção do dia 27 de janeiro como data internacional em memória das vítimas do Holocausto. Segundo Clara, neste mesmo dia, Lula subscreveu a petição dirigida à ONU. A partir de 2006, foram registrados os primeiros eventos em celebração à data no Brasil.

Clara conta que, em 2010, o presidente Lula escolheu a primeira sinagoga das Américas, Kahal Zur Israel, em Recife, fundada no século XVII, para homenagear as pessoas assassinadas no holocausto.

Em 2008, houve o encontro do presidente brasileiro com o então presidente de Israel, Shimon Peres, na embaixada do Brasil em Pequim, China. 

80 anos da libertação de Auschwitz

No momento da libertação do campo de extermínio de Auschwitz do domínio nazista pelo Exército Vermelho, durante a Segunda Guerra Mundial, cerca de 7 mil prisioneiros foram libertados, em janeiro de 1945.

Auschwitz é considerado o maior dos campos de extermínio da história e a queda dele é entendida como marco da derrota do nazismo. Estima-se que entre 1,1 milhão e 1,3 milhão de pessoas foram assassinadas ali, a maioria judeus.

O 27 de janeiro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005 como Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, o genocídio cometido pelos nazistas alemães e que matou sistematicamente, entre 1939 e 1945, 6 milhões de judeus, ciganos, homossexuais, comunistas, negros, pessoas com deficiência, entre outros grupos considerados racialmente inferiores pelos adeptos do líder do Partido Nazista, Adolf Hitler.

Anualmente, a data reúne sobreviventes, autoridades e representantes da sociedade civil com o objetivo de manter viva a memória das vítimas; lembrar a tentativa de extermínio, sobretudo, do povo judeu; outros crimes cometidos no período; além de prevenir que estes eventos do século XX se repitam.

No Brasil, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) postou em sua rede social sobre a importância de manter viva a memória deste capítulo da história da humanidade. “Lembrar não é apenas um ato de resistência, é um compromisso com a vida.” E acrescentou que o antissemitismo (preconceito e discriminação contra judeus) é racismo.

No Holocausto, a maioria dos assassinatos ocorreu em campos de concentração, projetados para trabalho escravo e extermínio em massa, por meio de fuzilamento e câmaras de gás. Majoritariamente no leste da Europa, os nazistas estabeleceram cerca de 15 mil campos e subcampos de concentração nos países ocupados pela Alemanha Nazista.  

Segundo a SPTuris, empresa municipal responsável pela organização da festa, é o maior número de blocos já permitido desde que a prefeitura passou a organizar os festejos, superando os 644 blocos inscritos em 2020.

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A ação civil pública foi protocolada na sexta-feira (24) para solicitar a três grandes infratores ambientais o ressarcimento pelo uso de motosserras e incêndios florestais para derrubar cerca de 6,4 mil hectares localizados em Corumbá (MS). O órgão pede que seja pago um valor de R$ 212 milhões para cada ano de dano.

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A ação conta com laudos e fotos que comprovam os danos ambientais provocados contra o bioma. Além da responsabilização civil, os acusados também devem ser acionados pelos danos nas esferas penal e administrativa.

A AGU também solicitou à Justiça o bloqueio dos bens dos acusados e que seja determinada a elaboração de um plano de recuperação das áreas degradadas.

As zonas norte, oeste, e centro da capital paulista, assim como as marginais Tietê e Pinheiros, voltaram a entrar em estado de atenção no meio da tarde de hoje. Mas, de acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) de São Paulo, após precipitações passageiras, de moderada a forte intensidade, que afetaram pontos específicos da capital paulista durante a tarde, não há mais previsão de temporais na cidade.  Com a melhoria das condições climáticas. por volta das 18h o CGE encerrou todos os estados de atenção no município.

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Mortes

Segundo a Defesa Civil do estado de São Paulo, as fortes chuvas que atingem a região metropolitana neste verão já causaram a morte de 17 pessoas. Neste domingo (26), uma criança de 7 anos morreu após cair em uma galeria de água enquanto brincava no Parque Municipal do Povo, no município de Itapecerica da Serra (SP).

No sábado, o corpo de um homem de 73 anos foi encontrado dentro de sua residência, na capital paulista. A casa foi alagada na sexta-feira (24), dia em que a cidade registrou o terceiro maior volume de chuva da série histórica, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia. 

No domingo, foi encontrado o corpo de um motociclista que foi arrastado por enxurrada no bairro Cumbica, em Guarulhos, no dia anterior. 

Tomada pelo desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, a decisão nega multa às plataformas e afasta a figura do “crime de desobediência”, que a gestão municipal tentou usar como elementos de dissuasão, mas determina que as empresas parem de prestar transporte remunerado com motocicletas.

Entre as justificativas, estão a falta de equipamentos de segurança, a falta de exigência de atestado criminal para os condutores, a permissão de prestação do serviço pelas plataformas por menores de 21 anos e a exigência somente de habilitação da categoria A, enquanto a legislação nacional exige habilitação da categoria B para esse tipo de atuação profissional.

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99 acata decisão

A empresa 99 informou, à 19h40, que recebeu e acatará a decisão da Justiça, suspendendo as atividades de transporte com motocicletas na capital paulista.

Em nota, a empresa diz que suspendeu temporariamente a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, conforme determinação do Tribunal de Justiça, e que lamenta que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos percam as “oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil”.

O aplicativo informa que vai recorrer da decisão, amparada pelo entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que confirmam que as prefeituras não podem proibir a atividade. “A 99 continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade”, diz ainda a nota.

A Uber informou que suspendeu o modal em seu aplicativo na cidade de São Paulo e que irá recorrer. “O Uber Moto é um serviço privado presente de Norte a Sul do País que está regulamentado pela Lei Federal 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012). Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros estados confirmam que os municípios não podem impedir a operação de serviços de transporte privado por aplicativos, reforçando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a proibição desse tipo de atividade é inconstitucional”, diz a empresa. 

*Texto ampliado às 19h57 para inclusão de posicionamento da empresa 99//Texto ampliado às 20h43 para inclusão de posicionamento da empresa Uber

A política de isolamento compulsório para quem tinha hanseníase no Brasil deixou marcas na sociedade. Os doentes foram obrigados por lei a viver isolados nas colônias até 1986, mesmo que a cura da hanseníase fosse conhecida desde 1940. Os filhos nascidos das mulheres com hanseníase eram enviados a orfanatos conhecidos como educandários ou preventórios. As mães sequer podiam tocar no filho após o nascimento.

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“Quando saíram de lá, com 18 anos, saíram sem uma profissão, saíram sem saber ler, saíram sem saber escrever, muitos foram para a rua. Esses filhos que foram separados pela hanseníase sofreram muito mais do que as pessoas que tiveram hanseníase e viveram nas colônias”, afirma.

Edson do Nascimento [foto em destaque] é um dos filhos que foram separados da família por causa da hanseníase. Aos nove anos de idade, ele viu a mãe pela primeira vez. Nessa época, conviveram por seis meses, até que ela faleceu em decorrência de um câncer. “Pelo pouco tempo que eu vivi com a mamãe, eu acho que eu… eu nunca senti tanta falta dela como eu senti depois que ela se foi”, conta Edson.

Pedro Costa também foi separado dos pais. Ele traz relatos de maus tratos que sofreu quando vivia nos preventórios. “Eu não consigo ficar ajoelhado, porque quando a gente era criança, com 3, 4 anos de idade, eles punham a gente de joelho na tampa de garrafa”, lembra. Outra marca deixada pela separação foi a falta de vínculos familiares.

A política de isolamento da hanseníase foi considerada um crime de Estado. Em 2007, a Lei 11.520 determinou o pagamento de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. Em 2023, a Lei 14.736 ampliou o número de pessoas que podem receber pensão especial por hanseníase. A nova lei estende o benefício aos filhos separados. Aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas. Um decreto foi publicado em dezembro de 2024 regulamentando as regras para requerimento, revisão e recurso de pensão especial destinada aos filhos e filhas das pessoas atingidas pela hanseníase.

Para Artur Custódio, assessor técnico do Morhan, a indenização, por melhor que seja, nunca vai cumprir o seu papel.

“Ela não vai restabelecer laços familiares. Ela não vai reescrever a história das pessoas a partir do momento que elas foram isoladas, não. Mas é um pedido de desculpas do Estado brasileiro”, diz ele.

Helena Gomes, que também cresceu separada da família, afirma que o Brasil precisa conhecer essa história: “aconteceram coisas horrorosas e o Brasil não sabe. O Brasil desconhece e precisa saber”.

A ocasião marca o fim da guerra na Europa, mas o Japão, aliado da Alemanha, continuou a lutar até 2 de setembro de 1945. Todos os anos a Rússia celebra a data com paradas militares nas principais cidades. De acordo com nota do Palácio do Planalto, o presidente brasileiro “indicou intenção de comparecer” a Moscou.

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Na conversa de hoje, Lula e Putin trataram sobre outros temas da agenda global e bilateral, entre elas a guerra da Rússia na Ucrânia. O presidente brasileiro expressou sua preocupação com o cenário internacional e reafirmou o “compromisso do Brasil com a promoção da paz”.

“Putin agradeceu a contribuição de atores como o Brasil na busca de uma solução para o conflito na Ucrânia e demonstrou interesse pelos trabalhos do Grupo de Amigos da Paz, lançado pelo Brasil e pela China na Organização da Nações Unidas (ONU) em setembro passado”, informou a Presidência. O grupo pretende estabelecer entendimentos comuns para apoiar os esforços globais para alcançar a paz.

Putin também cumprimentou o Brasil pelo lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza durante a presidência brasileira do G20, em 2024, e recordou que a Rússia foi um dos primeiros países a aderir à iniciativa.

Já neste ano, o Brasil está na presidência do Brics, bloco de países emergentes do qual Brasil e Rússia fazem parte. Na conversa com Lula, Putin indicou disposição de seguir trabalhando no avanço de iniciativas em favor da facilitação do comércio e dos investimentos entre os membros do bloco e em outras áreas.

Ainda segundo a nota, o presidente russo sugeriu a retomada da Comissão Bilateral de Alto Nível entre Brasil e Rússia.

Entre os dias 6 e 10 de janeiro, a secretaria fez o primeiro Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) de 2025. Mais de 2 mil agentes de vigilância em saúde vistoriaram mais de 100 mil imóveis para coletar as amostras, que foram enviadas para o laboratório de entomologia. Foi constatada uma melhora no índice de infestação, que passou de 0,79% no mesmo período em 2024 para 0,74%, em 2025. O resultado é positivo, indicando redução em comparação com o verão anterior, na avaliação da pasta.

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“Quatro vezes por ano, os agentes de saúde fazem o LIRAa para verificar o índice de infestação do Aedes aegypti. O objetivo desse monitoramento é identificar as áreas de maior circulação do mosquito e os tipos de depósitos mais comuns, permitindo uma abordagem mais eficaz para o controle da infestação. Com isso, é possível direcionar as informações de prevenção e alertar a população sobre onde está o foco de água parada, que é mais perigoso e tem maior risco de proliferação dos mosquitos”, explicou o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Os focos mais predominantes (29,8%) foram encontrados em depósitos móveis como vasos/frascos com plantas, pingadeiras, recipientes de degelo de geladeiras, bebedouros, pequenas fontes ornamentais, materiais em depósitos de construções e objetos religiosos. 

A orientação para evitar a proliferação de mosquitos nesse tipo de recipiente é realizar a limpeza semanal com bucha ou esponja esfregando as paredes do recipiente pelo menos uma vez por semana. Outro tipo de depósito também se destacou, os ralos, cujos cuidados recomendados são a limpeza semanal, a vedação ou telagem.

“É essencial que todos se engajem na luta contra a dengue. Embora tenhamos registrado uma melhora em relação ao ano passado, ainda existem áreas da cidade que requerem atenção especial. É importante destacar que ainda há regiões que estão nas faixas de alerta e risco. Diante disso, eu faço um apelo à população carioca para que continue tomando todos os cuidados necessários para prevenção contra o mosquito Aedes aegypti. E também volto a convocar pais e responsáveis a levarem seus filhos de 10 a 14 anos às unidades de saúde para se vacinarem contra a dengue”, reforçou Soranz.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

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• Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional.

No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.

Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.

No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.

“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.

Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.

Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

“O exame mostra nova redução da coleção [hematoma], compatível com progressiva melhora do quadro”, diz o boletim médico. O presidente permanece sob acompanhamento da equipe médica, aos cuidados do seu médico pessoal, Roberto Kalil Filho, e da médica da Presidência Ana Helena Germoglio.

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Até que, em 9 de dezembro, o presidente sentiu dores de cabeça e, depois de exames feitos no Sírio-Libanês, em Brasília, foi transferido para São Paulo, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência, chamada trepanação, para drenar o hematoma. Ele também passou por um procedimento endovascular – embolização da artéria meníngea média – para reduzir o risco de formação de novo sangramento, na região entre o osso do crânio e o cérebro.

Em 15 de dezembro, Lula teve alta hospitalar e no dia 19 do mesmo mês retornou para Brasília, com viagens e exercícios físicos restringidos.

As contribuições e subsídios sobre o tema devem ser enviados pela plataforma Participa + Brasil até as 18h desta segunda-feira.

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Em novembro do ano passado, a Corte iniciou o julgamento de duas ações que tratam da responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de conteúdos ofensivos ou que incitem ódio a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

A primeira ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No segundo processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

O julgamento foi suspenso no dia 18 de dezembro, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

As contribuições também serão enviadas ao Congresso Nacional, onde tramitam projetos sobre a regulação do setor, e contribuirão em eventuais atos administrativos do governo federal sobre o tema.

Até o momento, a Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela consulta, informou que já havia recebido 61 contribuições.

“Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social.

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“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.”

Greve

Segundo o ministério, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos fazem greve parcial, atendendo número reduzido de perícias.

“O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.”

O motivo da greve, de acordo com a pasta, é a inconformidade de associação da categoria com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022, que reduziu em 40% a produtividade dos peritos.

“Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos.”

Na ocasião, a estação Jardim São Paulo teve os trilhos e áreas internas alagados. Os usuários precisaram subir em corrimãos e se segurar nas grades da estação para se proteger da enxurrada que atingiu as escadas e rampas do local.

Trens restabelecidos

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“Também foi isolado e reforçado estruturalmente um muro do acesso, que sucumbiu com a força da água, não impedindo a inundação da estação. A via por onde circulam os trens foi lavada, com os sistemas elétricos e de sinalização e controle aferidos para o cumprimento de todas as garantias da operação em segurança”, informou o Metrô.

Acrescentou que foram acionadas equipes terceirizadas de manutenção de elevadores para o ajuste e troca de peças do equipamento de acesso à plataforma, que está indisponível pelos danos provocados pela água.

No final de semana, outras duas vítimas relacionadas às chuvas no estado foram encontradas. No sábado, o corpo de um homem de 73 anos foi encontrado dentro de sua residência, na capital paulista. A casa foi alagada na sexta-feira (24), dia em que a cidade registrou o terceiro maior volume de chuva da série histórica, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia.

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Gabinete de crise

A Defesa Civil montará, de forma presencial, nesta segunda-feira (27), a partir das 14h, o gabinete de crise no Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) para coordenar as ações relacionadas aos eventos climáticos previstos. Entre segunda e terça-feira (28), há previsão de acumulados mais elevados de chuva, além de forte intensidade, informou o órgão.

Empresas reguladoras de serviços públicos, representantes de concessionárias de abastecimento de água e energia também atuam no gabinete.

A reunião será feita em formato híbrido, mas Petro deverá participar de forma presencial, na capital hondurenha, Tegucigalpa.

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“Não posso fazer com que imigrantes fiquem em um país que não os quer, mas se esse país os devolve deve ser com dignidade e respeito com eles e com o nosso país. Em aviões civis, sem tratá-los como como delinquentes, receberemos nossos compatriotas”, escreveu o presidente em suas redes sociais, acrescentando que a Colômbia deve ser respeitada.

Em resposta, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que taxaria, em 25%, produtos provenientes da Colômbia que seja importados por seu país. 

Ontem, o governo colombiano anunciou que o impasse entre os dois países foi superado. O chanceler colombiano Luis Gilberto Murillo viajará à capital dos Estados Unidos, Washington D.C., para reuniões de alto nível com representantes norte-americanos.

“Seguiremos recebendo os colombianos e as colombianas que retornam na condição de deportados, garantindo-lhes as condições dignas de cidadãos sujeitos a direitos”, diz nota divulgada pelo governo da Colômbia.

Segundo a nota, o governo da Colômbia colocou à disposição o avião presidencial para facilitar o retorno dos colombianos deportados. “A Colômbia reforça que serão mantidos os canais diplomáticos de interlocução para garantir os direitos, o interesse nacional e a dignidade dos nossos cidadãos”.

“Não era meu desejo assistir um ato igual àquele, o levantamento de um braço no sinal, a apologia ao nazismo, já que eu luto tanto contra isso. Mas isso acontece e a gente tem que combater. E é bom denunciar, é bom todo mundo saber que não passou despercebido, que aconteceu e que as pessoas tomaram até sua posição”, defendeu.

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Neste domingo (26), Rolande Fichberg participou de cerimônia em homenagem às vítimas do regime nazista e pela passagem dos 80 anos da libertação dos prisioneiros do campo de concentração de Auschwitz, na Polônia. O evento, no Palácio da Cidade do Rio de Janeiro, marca o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, celebrado nesta segunda-feira (27), implementado por meio de resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005.

Auschwitz foi uma rede de campos de concentração localizados no sul da Polônia em áreas anexadas pela Alemanha Nazista. É considerada o maior símbolo do holocausto durante a Segunda Guerra Mundial, entre 1939 e 1945. Apenas em Auschwitz foram mortas aproximadamente 1,2 milhão de pessoas. Além dos judeus, minorias como pessoas LGBTI+, ciganos, pessoas negras, pessoas com deficiência, entre outras, foram também perseguidas e mortas não somente em Auschwitz, mas também nos demais campos de concentração.

Rolande Fichberg viveu isso de perto. A avó e seis tios foram presos em Auschwitz e morreram ou dentro do próprio campo de concentração ou não conseguiram sobreviver às sequelas deixadas. “Muitos morreram sem saber por que, pelo simples fato de serem judeus e mais os 5 milhões que não eram judeus e que muitas vezes talvez nem soubessem por que estavam nessa situação”, relembra.

O evento no Palácio da Cidade, sob o tema 80 anos depois: Memória, Resistência e Esperança, foi uma ação colaborativa entre o vereador Flávio Valle e a Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) e com apoios da Prefeitura, e da Confederação Israelita do Brasil (Conib). A cerimônia reuniu autoridades, sobreviventes do Holocausto e seus descendentes, políticos e autoridades eclesiais.

Em discurso, o Secretário Municipal de Cultura, Lucas Padilha, também defendeu que apologias ao nazismo não podem ser aceitas atualmente. “Na internet, que a gente saiba exatamente o que os símbolos significam. Que a gente jamais relativize um símbolo nazista em 2025”, disse em discurso na cerimônia.

Preservação da memória

O presidente da FIERJ, Bruno Feigelson, defendeu a importância de se preservar a memória das vítimas, para que o holocausto não seja esquecido e isso não se repita em nenhum lugar do mundo. Ele também ressaltou a importância do Brasil para os judeus.

“O Brasil entrou na guerra e lutou contra a atrocidade que foi o Eixo do Mal, compreendido ali na época pela Alemanha Nazista, pela Itália Fascista. A participação do Brasil foi muito importante, inclusive culminou com a libertação dos prisioneiros tanto de Auschwitz quanto de todas as pessoas que estavam ali sendo dizimadas”, disse.

Ele também destacou o papel do Brasil como país que recebeu muitos judeus, como os próprios bisavós. “Se eu estou aqui e tantos outros judeus estão aqui há muitas gerações no Brasil e tanto contribuíram com esse país, é porque o Brasil abriu as portas para que a gente fosse recebido”.

Também presente na cerimônia Cônsul-Geral da República Federal da Alemanha, Jan Freigang, afirmou que a Alemanha assume a responsabilidade pelo holocausto e pela preservação da memória para isso não volte a acontecer.

“A Alemanha reafirma sua responsabilidade inabalável pela ruptura da civilização cometida de forma nunca antes vista, que foi o holocausto. A memória dessa ruptura, seu enfrentamento e construção de uma memória voltada para o futuro é, para nós, uma tarefa permanente”, garantiu.

Segundo Freigang a Alemanha busca combater qualquer forma de antissemitismo, mesmo discordando de posicionamentos de Israel. “A nossa responsabilidade histórica significa que a Alemanha continuará a defender, mesmo em tempos de críticas ao governo israelense, o direito de existência e a segurança do Estado de Israel”.

Ele também chamou atenção para os riscos atuais da disseminação de ideias e ideais extremistas e apologias ao nazismo. “Infelizmente tudo isso está crescendo, tanto off-line quanto on-line, e o on-line é amplificado por algoritmos e até mesmo por indivíduos poderosos com visões extremistas”.

Luta por justiça

Durante a cerimônia, sete velas foram acesas por sobreviventes, autoridades políticas, líderes religiosos e jovens.⁠ Ana Bursztyn Miranda, uma das presas políticas durante a ditadura no Brasil, entre 1964 e 1985, que integra o Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, foi uma das pessoas que acenderam uma das velas.

 A exemplo da Alemanha, que assume os crimes cometidos, Miranda defendeu, em discurso a necessidade do Brasil assumir também o que foi feito durante a ditadura.

“A memória do holocausto, felizmente, hoje está consagrada porque o nazismo foi derrotado, o Terceiro Reich foi condenado pela memória histórica. A verdade apareceu, a justiça em grande parte foi realizada em tribunais públicos. Há relatos dos sobreviventes, livros, filmes, palestras, homenagens, como esta de hoje. Não há ruas e logradouros, me parece, na Alemanha com homenagens a nazistas. Houve reparação financeira e moral às vítimas”, disse, acrescentando que, em relação à ditadura, não ocorre o mesmo.

“Nós vamos normalizar, vamos considerar normal? Sessenta anos depois, a ditadura de 64 ainda não terminou, não foi derrotada”, disse.

A escolha pelo toque da sirene é para marcar o horário em que a tragédia teve início e relembrar que, naquele mesmo dia, há seis anos, a sirene não tocou. A homenagem às vítimas da tragédia também é uma forma de denunciar a impunidade e reafirmar o compromisso com a prevenção de novos episódios.

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Eles não foram as únicas vítimas da família. Aos 30 anos, Fernanda Damian, mulher de Luiz Taliberti, também teve sua vida interrompida. Ela estava grávida de cinco meses do primeiro neto de Helena. Estava presente ainda o ex-marido de Helena, pai de Camila e Luiz. Ele acompanhava a viagem junto com a esposa.

“Sou mãe da Camila e do Luiz. Sou sogra da Fernanda, que estava grávida de cinco meses do meu neto Lorenzo. Todos morreram nessa tragédia. Morreram também o pai biológico e a madrasta deles. A família toda”, contou Helena Taliberti, presidente da associação, e que participou do ato hoje na Avenida Paulista. “Não é um luto normal porque sabemos que é um luto que poderia ter sido evitado. Eles poderiam estar aqui conosco. A gente sabe que isso ocorreu por negligência e ganância. A dor é diária. Ela está no nosso cotidiano por causa da ausência deles e pela impunidade”, denuncia.

A programação do ato teve início às 10h da manhã com distribuição de sementes de girassóis, intervenção artística e uma ação de plantio de mudas e pintura em argila com crianças.

Não esquecer

“Esse é um ato para lembrar o ocorrido e não deixar que ele caia no esquecimento. O esquecimento é um perigo para que novas tragédias possam acontecer. Estamos aqui relembrando aquele momento, dos seis anos de rompimento daquela barragem”, disse Marina Kilikian Rossi, coordenadora de projetos do Instituto Camila e Luiz Taliberti. “Este também é um ato para honrar a memória das vítimas e por pedido de Justiça. Este é outro fator que faz com que grandes tragédias ocorram novamente”, acrescentou.

Marina relembrou que a tragédia não afetou apenas as famílias de todas essas vítimas. Houve também danos e prejuízos territoriais, sociais, econômicos e ambientais. “Não foi só perda humana. Houve perda ambiental, que afetou o substência de muitas pessoas, como as que viviam do rio, da agricultura, da pesca. E teve prejuízos também à água, que foi contaminada e eles precisaram ser abastecidos com água vindo de fora porque estava tudo contaminado ali”, ressaltou.

“Fazemos esse ato todos os anos aqui na Avenida Paulista, fora de Minas Gerais, justamente para ampliar a conscientização da sociedade sobre o que aconteceu e o que está acontecendo. Fazer esse ato é trazer a memória. E quando você constrói a memória, você não deixa que essa tragédia seja esquecida e luta para que ela não se repita e, principalmente, para que a morte deles não tenha sido em vão”, conclui Helena.

Durante o evento também foram coletadas assinaturas para o manifesto Basta de impunidade: Justiça por Brumadinho, para pressionar por celeridade dos processos sobre o rompimento da barragem..